Transporte

ANTAQ atualiza regras da navegação interior e simplifica procedimentos para o setor

21/08/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou seis novas resoluções que reformulam a regulamentação da navegação interior no Brasil. As medidas abrangem diferentes modalidades de transporte aquaviário e buscam simplificar procedimentos, atualizar regras e reduzir a complexidade do conjunto de normas atualmente em vigor.

As mudanças envolvem outorga de serviços de transporte, afretamento de embarcações, transporte de passageiros e cargas, travessias, transporte privado e homologação de embarcações, além de estabelecer regras para acordos operacionais entre empresas do setor.

Novas regras para outorga e operação de embarcações

Entre as principais alterações está a simplificação dos procedimentos para solicitação de outorga e comunicação processual. A ANTAQ também ampliou de 60 para 120 dias o prazo para que as empresas iniciem a operação após a autorização.

Outra mudança permite que uma mesma embarcação seja utilizada em diferentes linhas de navegação, ampliando a flexibilidade operacional das empresas. A regulamentação também atualiza os valores das multas aplicáveis às infrações relacionadas aos diferentes serviços de navegação interior.

As regras para o afretamento de embarcações também passaram por revisão. Entre as alterações está a definição de um prazo máximo para o pedido de circularização, além da exigência de justificativa em casos de cancelamento do procedimento.

A ANTAQ também detalhou a documentação necessária para a emissão do Certificado de Autorização de Afretamento Interior (AAI).

Transporte de passageiros tem direitos consolidados

Para o transporte de passageiros, as novas normas reúnem direitos e deveres aplicáveis tanto à navegação longitudinal quanto às operações de travessia.

Entre os pontos regulamentados estão a identificação dos passageiros, a concessão de gratuidades previstas em lei, a emissão de bilhetes e o transporte de bagagens. A regulamentação também estabelece parâmetros para a reserva de vagas destinadas aos beneficiários das gratuidades legais.

Acordos entre empresas podem ampliar eficiência no transporte de cargas

Uma das novidades com potencial de impacto direto na operação de cargas é a regulamentação dos acordos operacionais entre empresas de navegação.

A partir de critérios estabelecidos pela ANTAQ, as companhias poderão realizar operações como troca de espaço, cessão de barcaças carregadas e compartilhamento de equipamentos para a formação de comboios. A medida busca favorecer o uso compartilhado da estrutura disponível, com potencial para reduzir custos e melhorar a eficiência logística do transporte aquaviário de cargas. As novas regras também disciplinam o transporte privado de cargas, pessoas e veículos realizado na navegação interior.

Outro ponto tratado é a padronização do processo de homologação de embarcações nos sistemas da Receita Federal. Segundo a regulamentação, esse procedimento terá finalidade exclusivamente cadastral e de registro, não significando autorização da ANTAQ para a prestação de serviços de transporte regulados pela Agência.

Quando as novas regras entram em vigor?

As seis resoluções foram aprovadas pela Diretoria Colegiada da ANTAQ durante a 616ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2026.

A atualização integra a estratégia de simplificação do estoque regulatório da navegação interior, prevista na Agenda Regulatória 2025-2028. Com a revisão, 11 normas anteriores serão substituídas pelo novo conjunto regulatório.

As resoluções foram publicadas em agosto e terão 180 dias de prazo para entrada em vigor. Dessa forma, as novas regras passam a valer a partir de 13 de fevereiro de 2027.

Fonte: ANTAQ, com informações publicadas no portal da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Texto: Redação

Imagem: ANTAQ

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Logística

Sistema Aquaviário Nacional: entenda como funcionam hidrovias, portos e navegação no Brasil

17/08/2026

Com uma extensa costa e uma das maiores redes hidrográficas do planeta, o Brasil conta com uma ampla estrutura de transporte aquaviário para movimentar cargas e passageiros. Rios, mares, lagos e canais conectam diferentes regiões e ajudam a integrar o modal aquaviário a rodovias e ferrovias.

Esse conjunto de vias, instalações, equipamentos e operações forma o Sistema Aquaviário Nacional. Seu funcionamento envolve diferentes órgãos públicos, cada um com responsabilidades que vão do planejamento e formulação de políticas à execução de obras, regulação, fiscalização e segurança da navegação.

No Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), as principais atribuições são divididas entre a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN) e a Secretaria Nacional de Portos (SNP). Também participam dessa estrutura o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Marinha do Brasil.

Hidrovias e navegação interior

A Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação atua na elaboração de políticas públicas e no planejamento das vias navegáveis interiores, da navegação interior e da cabotagem.

Entre os objetivos estão melhorar as condições de navegação, reduzir custos de transporte, estimular a transição energética e ampliar a contribuição das hidrovias para o desenvolvimento regional.

Entre as principais ações estão:

  • Dragagem de hidrovias, inclusive para minimizar os impactos dos períodos de estiagem na Região Norte;
  • elaboração de planos anuais de dragagem;
  • construção e recuperação das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4s);
  • planejamento do transporte aquaviário de passageiros;
  • desenvolvimento e execução do Plano Setorial Hidroviário.

A secretaria também monitora as condições de navegação durante períodos de seca, acompanha o fluxo de recursos destinados às ações do setor e mantém articulação com órgãos federais, a Marinha e forças de segurança estaduais.

Portos organizados e infraestrutura portuária

A Secretaria Nacional de Portos tem como foco as políticas relacionadas aos portos organizados e às instalações portuárias marítimas, fluviais e lacustres.

A atuação inclui a formulação de diretrizes para o setor, o acompanhamento de programas e projetos de infraestrutura portuária, a elaboração de planos gerais de outorgas e a aprovação dos planos de desenvolvimento e zoneamento dos portos.

Outro objetivo é elevar a eficiência e a competitividade das operações portuárias. A secretaria também acompanha metas e indicadores de desempenho e participa da representação brasileira em organismos e convenções internacionais ligados à atividade portuária.

Quem executa as obras nas hidrovias?

As políticas e diretrizes precisam ser transformadas em infraestrutura. Essa função envolve o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O órgão executa obras, serviços de dragagem e manutenção de hidrovias e eclusas. Também realiza intervenções destinadas a integrar o transporte aquaviário com outros modais, principalmente rodovias e ferrovias.

Essa integração é importante para ampliar a eficiência da logística, permitindo que uma mesma cadeia de transporte combine diferentes meios de deslocamento.

Antaq regula e fiscaliza o transporte aquaviário

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte aquaviário e da exploração da infraestrutura portuária.

A atuação da agência abrange portos, terminais públicos e instalações privadas. Além da fiscalização, a Antaq produz e divulga informações sobre o mercado, contribuindo para o acompanhamento do desempenho do setor e para o planejamento das atividades.

A regulação busca estabelecer condições para o funcionamento dos serviços e para a exploração da infraestrutura, dentro das regras aplicáveis ao setor aquaviário.

Marinha é responsável pela segurança da navegação

A Marinha do Brasil, por meio da Autoridade Marítima, exerce funções relacionadas à segurança da navegação e à proteção da vida humana nas águas.

Entre suas atribuições estão a sinalização náutica e o estabelecimento e a fiscalização de normas referentes ao tráfego e à segurança das embarcações.

Essa atuação complementa as funções de planejamento, infraestrutura e regulação desempenhadas pelos demais órgãos envolvidos no Sistema Aquaviário Nacional.

Como funciona a integração do sistema

O Sistema Aquaviário Nacional depende da atuação conjunta de diferentes instituições.

De forma resumida:

  • SNHN: formula políticas e planeja ações relacionadas às hidrovias, à navegação interior e à cabotagem;
  • SNP: conduz políticas e diretrizes para portos organizados e instalações portuárias;
  • Dnit: executa obras, dragagens e serviços de manutenção em hidrovias e eclusas;
  • Antaq: regula e fiscaliza os serviços de transporte aquaviário e a exploração da infraestrutura portuária;
  • Marinha do Brasil: atua na segurança da navegação, na sinalização náutica e na salvaguarda da vida humana nas águas.

Essa divisão permite organizar uma rede que vai da manutenção e sinalização de uma hidrovia ao funcionamento de grandes portos e terminais.

Importância para a logística brasileira

O fortalecimento da logística aquaviária pode ampliar o aproveitamento do potencial dos rios e da extensa costa brasileira. O transporte por vias navegáveis é especialmente relevante para a movimentação de grandes volumes de cargas e também para o deslocamento de passageiros em determinadas regiões.

Ao conectar hidrovias, portos, rodovias e ferrovias, o sistema contribui para uma logística mais integrada. O uso ampliado desse modal também pode ajudar a reduzir custos de transporte e melhorar a conexão entre diferentes regiões produtoras e mercados consumidores.

Com uma estrutura que reúne planejamento, infraestrutura, regulação e segurança, o Sistema Aquaviário Nacional desempenha papel estratégico na competitividade da economia brasileira.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Notícias

ANTAQ amplia medidas preventivas diante dos impactos da estiagem na Região Amazônica

14/08/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) intensificou as medidas de prevenção para enfrentar possíveis impactos da estiagem na Região Amazônica. A estratégia reúne ações de planejamento, fiscalização, acompanhamento regulatório e preparação de alternativas operacionais para preservar o transporte de cargas e passageiros e reduzir riscos ao abastecimento regional.

As iniciativas levam em conta as experiências de 2023 e 2024, quando a seca na Amazônia provocou níveis historicamente baixos nos rios da Bacia Amazônica. Apesar de não haver, até o momento, indicação de uma estiagem extrema em 2026 nos mesmos moldes daqueles anos, a Agência mantém o monitoramento e se prepara para possíveis restrições à navegação.

Desde maio, a ANTAQ acompanha, em conjunto com outros órgãos, as condições dos serviços de dragagem em rios estratégicos para a logística da região, entre eles Madeira, Amazonas e Tapajós.

ANTAQ monitora risco de Taxa de Seca

No âmbito regulatório, a Agência reforçou junto às empresas de navegação de contêineres com origem ou destino na Região Amazônica as regras para eventual cobrança da Low Water Surcharge (LWS), conhecida como Taxa de Seca, ou de valores equivalentes relacionados às condições hidrológicas.

As empresas devem comunicar previamente a ANTAQ sobre a possível aplicação da cobrança com pelo menos 30 dias de antecedência. A comunicação precisa detalhar o motivo da taxa, os serviços afetados, a metodologia utilizada para calcular o valor e o período previsto para sua aplicação.

Também devem ser apresentados dados técnicos, operacionais, contábeis e econômico-financeiros que permitam analisar a justificativa da cobrança, incluindo eventuais custos extraordinários.

O recebimento dessas informações pela Agência não significa autorização ou homologação da taxa. Se a cobrança for efetivamente aplicada, as empresas deverão encaminhar relatórios a cada 15 dias com dados sobre as condições dos rios, restrições operacionais, despesas extraordinárias e valores arrecadados.

Segundo o diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, o acompanhamento é necessário diante das características do mercado, e o diálogo com os agentes do setor contribui para uma atuação mais precisa da Agência.

Fiscalização acompanha condições de navegação

A fiscalização do transporte aquaviário também foi reforçada. A ANTAQ monitora as condições hidrológicas e acompanha especialmente as travessias que podem sofrer impactos com a redução dos níveis dos rios.

O objetivo é identificar antecipadamente eventuais problemas na prestação dos serviços e permitir que medidas de resposta sejam adotadas de maneira rápida.

Além disso, empresas de navegação, portos organizados, terminais e outros agentes regulados que atuam na Amazônia foram orientados a elaborar ou atualizar seus Planos de Contingência para Eventos Hidrológicos Extremos.

Entre as alternativas que podem ser adotadas estão:

  • utilização de embarcações com menor calado;
  • reorganização de escalas;
  • redistribuição e transbordo de cargas;
  • ajustes nas operações;
  • instalação de estruturas provisórias.

Os agentes têm 15 dias, contados a partir do recebimento do Ofício Circular nº 6/2026/DG/ANTAQ, para informar se já possuem um plano, se o documento está em elaboração ou, caso não pretendam elaborá-lo, apresentar uma justificativa.

Medidas emergenciais podem ganhar prioridade

A preparação da ANTAQ também envolve a análise de outorgas e autorizações para situações excepcionais que possam surgir com um eventual agravamento das condições de navegabilidade.

Nesse cenário, poderão receber tratamento prioritário pedidos emergenciais relacionados à instalação e utilização de estruturas flutuantes e píeres provisórios, operações de transbordo ou baldeação de cargas e afretamento excepcional de embarcações capazes de operar em trechos com menor profundidade.

Estratégia busca garantir continuidade logística

As medidas fazem parte de uma estratégia preventiva baseada no monitoramento hidrológico, na antecipação de riscos e na articulação entre órgãos públicos e empresas do setor.

A ANTAQ continuará acompanhando a evolução das condições dos rios da Região Amazônica e poderá adotar novas providências dentro de suas competências para preservar a regularidade da navegação na Amazônia, dos serviços de transporte e do abastecimento regional.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Informação

Audiência Pública da ANTAQ sobre concessão do Canal de Santos tem prazo prorrogado

04/08/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) ampliou o período para envio de contribuições à Audiência Pública nº 02/2026, que discute o processo de concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos, em São Paulo.

Com a decisão, os interessados poderão encaminhar sugestões e manifestações até o dia 29 de setembro de 2026.

Prorrogação foi oficializada no Diário Oficial

A extensão do prazo foi determinada pela Deliberação-DG nº 55/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (3).

Segundo a ANTAQ, a medida amplia o período de participação da sociedade na consulta pública relacionada ao processo licitatório de um dos principais projetos de infraestrutura portuária do país.

Contribuições devem ser enviadas pela internet

As manifestações deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível na página de Audiências Públicas no portal da ANTAQ.

De acordo com a agência, todas as contribuições enviadas dentro do novo prazo serão analisadas e poderão servir de base para o aperfeiçoamento dos documentos que integram o processo de concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos.

A participação pública é uma das etapas previstas antes da conclusão da modelagem do projeto e da realização da licitação.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Transporte

Infraestrutura hidroviária: conheça os elementos que garantem a navegação segura nos rios brasileiros

30/07/2026

Nem todo rio com condições de navegação pode ser considerado uma hidrovia. Para receber essa classificação, é necessário que a via aquática disponha de uma estrutura planejada para assegurar o transporte regular de cargas e passageiros com segurança, eficiência e organização.

Mais do que permitir a circulação de embarcações, uma hidrovia depende de um conjunto de sistemas e equipamentos que orientam o tráfego, garantem a navegabilidade e oferecem suporte às operações do transporte hidroviário.

Quais são os principais componentes de uma hidrovia?

Embora cada hidrovia apresente características específicas, quatro elementos são considerados fundamentais para seu funcionamento: canal de navegação, sinalização, balizamento e infraestrutura de apoio.

Canal de navegação

O canal de navegação corresponde à faixa do rio destinada ao deslocamento seguro das embarcações. Sua definição leva em conta aspectos como profundidade, largura, velocidade da correnteza, características do leito, além da influência de ventos e ondas.

Na maior parte das hidrovias, o canal ocupa apenas uma parte da largura do rio e é projetado de acordo com o porte e o tipo das embarcações que utilizam a rota. Esse planejamento proporciona maior previsibilidade nas operações e reduz os riscos durante a navegação.

Sinalização e balizamento reforçam a segurança

Assim como as rodovias utilizam placas para orientar motoristas, as hidrovias contam com sistemas de sinalização hidroviária e balizamento. Esses recursos incluem boias, balizas, faróis e faroletes, responsáveis por indicar rotas, alertar sobre obstáculos e orientar os navegantes ao longo do percurso.

O balizamento é formado pelo conjunto desses dispositivos distribuídos ao longo da via navegável. Eles delimitam o canal e auxiliam a circulação das embarcações, especialmente em curvas, trechos estreitos, acessos a portos e outras áreas que exigem atenção redobrada.

Infraestrutura de apoio fortalece a logística

Além da via navegável, as hidrovias dependem de estruturas que viabilizam sua operação e integração com outros modais de transporte.

Entre os principais equipamentos estão os portos e terminais hidroviários, responsáveis pelo embarque, desembarque e transbordo de cargas e passageiros. Essa conexão entre o transporte aquaviário, rodovias e ferrovias contribui para uma logística mais eficiente.

Em determinadas regiões, também são utilizadas eclusas, estruturas de engenharia que permitem às embarcações superar diferenças de nível entre trechos dos rios, assegurando a continuidade da navegação.

Monitoramento é essencial para manter a navegabilidade

As condições de uma hidrovia podem mudar ao longo do ano devido a fatores como chuvas, estiagens, variações no nível dos rios e fenômenos que reduzem a visibilidade, como a neblina.

Por esse motivo, o monitoramento constante é indispensável para o planejamento das operações. Informações sobre níveis dos rios, vazão, condições meteorológicas e outros indicadores ajudam operadores e autoridades a avaliar a disponibilidade da via, orientar o tráfego e garantir mais segurança ao transporte hidroviário.

Cada hidrovia possui características próprias e pode exigir diferentes soluções de engenharia. Em conjunto, o canal de navegação, a sinalização, o balizamento, a infraestrutura de apoio e o monitoramento permanente garantem uma navegação mais segura e eficiente, fortalecendo a integração logística e a movimentação de cargas e passageiros nas vias interiores do país.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Vosmar Rosa/MPor

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Portos

Investimentos em portos, hidrovias e cabotagem prometem reduzir gargalos da logística brasileira

20/07/2026

A aprovação de uma nova carteira de projetos pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM) abre caminho para um novo ciclo de investimentos na infraestrutura logística do país. O Conselho Diretor do fundo autorizou 15 empreendimentos voltados à construção naval, modernização de portos e ampliação da capacidade do transporte aquaviário, com expectativa de reduzir custos logísticos e aumentar a eficiência das operações de carga.

Embora o financiamento seja direcionado ao setor naval, os impactos devem alcançar toda a cadeia logística. Os projetos contemplam novos terminais portuários, embarcações para hidrovias, navios gaseiros, rebocadores, balsas e estruturas privadas, ampliando a integração entre diferentes modais de transporte.

Projetos fortalecem corredores estratégicos de exportação

As iniciativas serão executadas em dez estados e têm potencial para impulsionar importantes corredores de exportação do agronegócio, da mineração e da indústria brasileira. Além disso, reforçam a estratégia de ampliar a participação da cabotagem e da navegação interior, modais que ainda representam uma parcela reduzida da matriz logística nacional, apesar do grande potencial de expansão.

Entre os empreendimentos de maior relevância está o Terminal de Uso Privado (TUP) Porto Sul, em Ilhéus (BA), desenvolvido pela Bahia Mineração (Bamin). O terminal será integrado à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), criando uma nova rota para o escoamento de minério de ferro e, futuramente, de produtos agrícolas provenientes do Centro-Oeste e do oeste baiano.

A integração entre ferrovia e porto deverá reduzir a dependência do transporte rodoviário em longas distâncias, ampliar a capacidade de exportação e aliviar a movimentação em portos já bastante demandados, como Santos e Paranaguá.

Novos navios e barcaças ampliam capacidade do transporte aquaviário

Outro destaque da carteira é a construção de cinco navios destinados ao transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP) para a Petrobras. A ampliação da frota nacional deve reduzir a necessidade de afretamento de embarcações estrangeiras e fortalecer a segurança logística do abastecimento interno.

O pacote também prevê a fabricação de 12 barcaças graneleiras que atuarão no Arco Norte, região considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola. A iniciativa acompanha o crescimento do agronegócio brasileiro e busca ampliar a utilização das hidrovias amazônicas, reduzindo custos de transporte e aumentando a competitividade das exportações.

Além da economia operacional, o modal hidroviário permite transportar grandes volumes com menor consumo de combustível e menor emissão de poluentes quando comparado ao transporte rodoviário.

Modernização da indústria naval também faz parte do plano

A carteira aprovada pelo FMM inclui ainda projetos de modernização e reparo de embarcações. Embora menos visíveis, esses investimentos aumentam a disponibilidade da frota nacional, reduzem o tempo de manutenção e fortalecem a cadeia produtiva da indústria naval brasileira, gerando reflexos positivos para fornecedores e estaleiros.

Integração logística é prioridade para reduzir gargalos

O conjunto de investimentos reforça uma estratégia voltada à integração entre portos, ferrovias, hidrovias e cabotagem. Com o crescimento das exportações do agronegócio e da mineração nos últimos anos, a infraestrutura logística brasileira passou a enfrentar maior pressão, tornando necessária a diversificação dos corredores de transporte.

Ao ampliar a participação dos modais aquaviários, o país tende a reduzir a dependência das rodovias, melhorar a previsibilidade das operações e diminuir os custos logísticos no médio e longo prazo.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a aprovação da carteira permite que os projetos avancem para a etapa de contratação dos financiamentos junto às instituições financeiras credenciadas pelo FMM. A expectativa é que, com a execução das obras e a entrada das novas embarcações em operação, o Brasil fortaleça sua infraestrutura aquaviária e aumente a competitividade no comércio exterior.

Principais projetos aprovados

  • Porto Sul (BA): novo corredor de exportação integrado à Fiol, ampliando a capacidade logística e reduzindo a concentração de cargas em portos tradicionais.
  • Cinco navios gaseiros: reforço da frota nacional para transporte de GLP, aumentando a segurança do abastecimento.
  • Barcaças para o Arco Norte: expansão da capacidade das hidrovias para atender ao crescimento da produção agrícola.
  • Ampliação de terminais portuários: melhoria da capacidade operacional e redução de filas nos portos.
  • Projetos de reparo naval: maior disponibilidade da frota brasileira e fortalecimento da indústria naval.

Benefícios esperados para a logística brasileira

  • Expansão da cabotagem e da navegação interior;
  • Maior integração entre porto, ferrovia e hidrovias;
  • Diversificação dos corredores de exportação;
  • Redução dos custos logísticos;
  • Ganhos de competitividade para o agronegócio, mineração e indústria;
  • Menor dependência do transporte rodoviário em longas distâncias.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Transporte Moderno

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Portos

Descarbonização dos portos brasileiros avança com estudo que orientará políticas para o setor

14/07/2026

Um levantamento desenvolvido pelo LabTrans, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em parceria com as secretarias nacionais de Portos e de Hidrovias e Navegação, vinculadas ao Ministério de Portos e Aeroportos, mapeou os principais caminhos para acelerar a descarbonização dos portos brasileiros e da navegação nacional.

O diagnóstico reúne desafios, tendências e oportunidades para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no transporte aquaviário e nas operações portuárias, servindo de base para a formulação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade do setor.

Estudo servirá de base para programas nacionais

As informações levantadas irão subsidiar a elaboração do Programa Nacional de Descarbonização dos Portos (PND-Portos) e do Programa Nacional de Descarbonização da Navegação (PND-Navegação).

As iniciativas têm como objetivo estabelecer diretrizes para promover uma matriz logística mais sustentável, estimular a inovação tecnológica e reduzir o impacto ambiental das atividades portuárias e da navegação no Brasil.

Diagnóstico reúne nove áreas estratégicas

O estudo organiza as ações prioritárias em nove eixos considerados essenciais para a transição energética do setor.

Entre os temas analisados estão energia e combustíveis alternativos, eletrificação dos portos, sistemas de onshore power supply (OPS), modernização da infraestrutura portuária, melhoria dos acessos aquaviários e terrestres, eficiência operacional, digitalização, governança, financiamento climático, inovação, inventários de emissões de gases de efeito estufa (GEE), além de capacitação profissional e promoção de uma transição justa.

A proposta é criar um planejamento integrado capaz de orientar investimentos e acelerar a adoção de soluções de baixo carbono na logística portuária brasileira.

Consulta pública irá ampliar participação do setor

A próxima etapa do processo será a abertura de uma consulta pública, que permitirá a participação de operadores portuários, entidades representativas, pesquisadores, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e demais interessados.

As contribuições deverão complementar o diagnóstico e aperfeiçoar as diretrizes que irão compor os programas nacionais de descarbonização.

Brasil busca alinhar setor portuário às metas internacionais

Com a elaboração do PND-Portos e do PND-Navegação, o governo pretende estruturar políticas capazes de reduzir as emissões do sistema portuário brasileiro e tornar o transporte aquaviário mais sustentável.

A iniciativa também busca alinhar o país aos compromissos ambientais e às metas de redução de emissões estabelecidas pela Organização Marítima Internacional (IMO), fortalecendo a competitividade dos portos brasileiros diante das novas exigências do comércio global.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM:  AESCOM/MPor

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Portos

ANTAQ prorroga consulta pública sobre concessão do canal de acesso ao Porto de Santos

30/06/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) ampliou o prazo para participação na consulta pública que trata da concessão do canal de acesso ao Porto de Santos (SP). A decisão foi tomada após uma indisponibilidade no sistema de participação social, que reduziu o período inicialmente previsto para o envio das contribuições.

Com a publicação da Deliberação DG nº 43/2026, os interessados poderão encaminhar sugestões e manifestações até o dia 31 de julho de 2026.

Contribuições devem ser enviadas pelo formulário eletrônico

A ANTAQ informou que serão aceitas apenas as manifestações relacionadas às minutas disponibilizadas na consulta e na audiência públicas, desde que encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no portal da Agência.

Outras formas de envio de contribuições em texto não serão consideradas no processo de consulta.

Mapas, plantas e imagens podem ser enviados por e-mail

Documentos complementares em formato digital, como mapas, plantas, fotografias e demais arquivos gráficos, poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico indicado pela Agência como anexo ao formulário principal.

Já as sugestões em texto deverão ser inseridas diretamente nos campos específicos da plataforma eletrônica, com a identificação do participante e dentro do prazo estabelecido.

ANTAQ oferece apoio para envio das manifestações

Os interessados que não possuírem acesso aos recursos necessários para utilizar o sistema eletrônico poderão registrar suas contribuições nos computadores disponibilizados pela Secretaria-Geral da ANTAQ, em Brasília, ou em uma das unidades regionais da Agência.

Os endereços das unidades e as demais informações sobre o processo de consulta pública estão disponíveis no site oficial da ANTAQ, que também reúne as contribuições apresentadas durante o procedimento.

FONTE: Antaq
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Logística

ANTAQ torna obrigatória tentativa de acordo em denúncias sobre cobranças indevidas na logística de contêineres

18/06/2026

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) passou a exigir uma etapa prévia de negociação entre as partes envolvidas em denúncias relacionadas a cobranças indevidas na logística de contêineres. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada pela Agência e tem como objetivo estimular soluções consensuais, reduzindo o tempo necessário para a resolução de conflitos antes da abertura de processos fiscalizatórios.

A iniciativa foi estabelecida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) e valerá para denúncias que ainda estejam em fase de fiscalização e que não tenham resultado na emissão de auto de infração até 13 de fevereiro de 2026.

Prazo para negociação será de 15 dias

Com a nova sistemática, após o recebimento da denúncia, a ANTAQ notificará os envolvidos para que tentem chegar a um acordo no prazo inicial de 15 dias. Esse período poderá ser prorrogado conforme avaliação da área técnica responsável.

Durante a fase de negociação, as partes terão a oportunidade de esclarecer os fatos e buscar uma solução consensual para o impasse. Caso haja entendimento entre os envolvidos, o processo será arquivado sem aplicação de penalidades. Se não houver acordo, a denúncia seguirá para os trâmites normais de fiscalização da Agência.

Tecnologia deve ampliar eficiência do novo procedimento

A portaria também prevê a adoção de soluções tecnológicas para automatizar etapas do novo rito, tornando mais ágil a análise das manifestações e aumentando a eficiência operacional.

Segundo o superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais da ANTAQ, Alexandre Florambel, a expectativa é de crescimento significativo no número de acordos firmados. Ele destacou que, em 2025, a Agência evitou aproximadamente R$ 30 milhões em cobranças indevidas relacionadas à sobreestadia de contêineres, e acredita que a ampliação do mecanismo para toda a logística de contêineres deverá potencializar os resultados.

Denúncias precisarão atender critérios de admissibilidade

A regulamentação também estabelece critérios para o recebimento das denúncias. Entre os requisitos estão a apresentação de documentos que comprovem a operação logística realizada, a cobrança contestada e a demonstração de tentativa prévia de resolução junto à empresa ou responsável pela cobrança.

Mesmo quando houver acordo entre as partes, os registros permanecerão armazenados nos sistemas da ANTAQ. As informações serão utilizadas para ações de monitoramento regulatório e para identificar possíveis práticas abusivas recorrentes no setor.

Caso a Agência detecte indícios de irregularidades repetidas, poderão ser adotadas medidas fiscalizatórias específicas para apuração dos fatos.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Informação

ANTAQ atualiza links de sistemas após reestruturação do parque computacional

29/04/2026

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) informou a atualização dos links de acesso aos seus sistemas internos. A mudança ocorre devido à reestruturação do parque computacional da Agência.

Novos acessos aos sistemas da ANTAQ

Com a alteração, diversos serviços digitais passaram a contar com novos endereços. Confira os principais sistemas atualizados:

Orientações aos usuários

Segundo a Agência, os novos links de acesso já foram atualizados nos portais oficiais. A ANTAQ alerta que os usuários devem refazer os atalhos salvos anteriormente nos navegadores para evitar problemas de entrada nos sistemas.

Suporte em caso de falhas

Em situações de dificuldade de acesso aos sistemas da ANTAQ, a orientação é enviar e-mail para gtgi@antaq.gov.br, com o envio de capturas de tela ou registros dos erros apresentados.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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