O governo federal aumentou de 16% para 30% a alíquota do Imposto de Importação sobre pneus de passeio. A medida foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e publicada na segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), após reivindicação dos fabricantes nacionais, que apontam dificuldades para competir com produtos estrangeiros.

De acordo com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), a nova tarifa busca aproximar a tributação brasileira da praticada em outros mercados internacionais, onde também foram adotadas medidas para elevar a proteção ao setor.

A decisão terá validade de 12 meses, a partir de terça-feira, e deverá atingir principalmente os pneus importados da Ásia, região responsável pela maior parte dos produtos estrangeiros comercializados no Brasil.

Fabricantes nacionais apontam perda de participação no mercado

A Anip defende que o aumento da tarifa é necessário diante da redução da presença das empresas brasileiras no mercado interno.

Segundo a associação, a participação dos fabricantes nacionais caiu de 66% em 2019 para apenas 30% em setembro deste ano.

A entidade também destaca que outros países adotam tarifas de importação superiores às brasileiras. Entre os exemplos citados estão:

• Estados Unidos: 78%;
• União Europeia: 45%;
• México: 35%;
• Brasil: 30%, após a nova medida.

O setor de pneus no país reúne 19 unidades industriais, com marcas como Bridgestone, Continental e Dunlop. Conforme a Anip, a atividade emprega diretamente cerca de 35 mil trabalhadores.

Além da elevação do imposto, o governo encerrou o mecanismo de licenciamento automático para importadores de pneus. Segundo a associação dos fabricantes, a mudança tem como objetivo dificultar possíveis fraudes nas operações de comércio exterior.

Importadores alertam para aumento dos preços dos pneus

A decisão provocou reação da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP). A entidade avalia que a elevação do imposto poderá afetar principalmente os consumidores de menor renda, caso o custo adicional seja repassado aos preços finais.

Entre os riscos apontados está a possibilidade de motoristas adiarem a substituição de pneus desgastados ou recorrerem a produtos usados sem procedência conhecida. Na avaliação da associação, esse cenário pode comprometer a segurança no trânsito.

A ABIDIP também alerta para possíveis reflexos sobre os custos do transporte e a inflação, já que os pneus são componentes importantes para a atividade logística.

Outro ponto levantado pela entidade é o impacto sobre a cadeia de importação e distribuição. O segmento envolve operadores portuários, transportadoras, centros de distribuição e milhares de estabelecimentos comerciais, inclusive em cidades distantes dos principais polos industriais.

Segundo a associação, o aumento da tributação também pode colocar em risco postos de trabalho ligados a essas atividades.

ABIDIP questiona eficácia da medida contra a concorrência desleal

Para os representantes dos importadores, elevar o imposto não resolve, por si só, os problemas de competitividade enfrentados pela indústria brasileira de pneus.

A entidade defende que eventuais irregularidades no comércio internacional sejam investigadas de maneira específica. Entre os problemas que considera necessário apurar estão possíveis casos de subfaturamento, sonegação fiscal e contrabando.

A associação ressalta ainda que o crescimento das importações não representa, isoladamente, uma comprovação de concorrência desleal.

Em posicionamento divulgado sobre o assunto, a ABIDIP afirmou que eventuais práticas de dumping precisam ser apuradas por meio dos instrumentos legais adequados, com critérios técnicos e garantia do direito de defesa.

Fabricantes e montadoras também recorrem a pneus importados

Outro argumento apresentado pelos importadores é que empresas com fábricas instaladas no Brasil também recorrem ao mercado internacional para complementar suas linhas de produtos.

A entidade lembra que as próprias montadoras de veículos instaladas no país também compram pneus no exterior.

Diante da decisão do governo federal, a ABIDIP informou que pretende manter o diálogo com as autoridades para discutir alternativas de combate às irregularidades no setor, sem prejudicar as empresas que atuam legalmente no mercado brasileiro.

O debate envolve, portanto, os interesses da indústria nacional, dos importadores, dos distribuidores e dos consumidores, especialmente em relação aos preços, à concorrência e à disponibilidade de pneus no país.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Continental