A segurança nos terminais portuários brasileiros conta com estruturas de fiscalização e controle consolidadas, mas possíveis mudanças nas regras do setor podem criar vulnerabilidades. A avaliação é de Jesualdo Conceição Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).

O dirigente participou, nesta terça-feira (15/9), do CB Talks Segurança para o desenvolvimento do Brasil: uma agenda contra o crime organizado, evento promovido pelo Correio. Durante o painel “A nova fronteira do crime organizado: mercado formal vs. mercado irregular”, ele abordou os desafios para proteger a infraestrutura portuária da atuação de organizações criminosas.

Segurança nos terminais envolve diferentes órgãos

Segundo Jesualdo, o combate ao crime organizado nos terminais portuários tem sido fortalecido. Ele ressaltou, porém, que a manutenção dos mecanismos de controle é necessária para evitar vulnerabilidades que possam ser exploradas por atividades criminosas.

Na avaliação do presidente da ABTP, o reforço da segurança pública nos portos não se limita à repressão ao crime. A atuação também contribui para preservar a qualidade e o funcionamento da infraestrutura instalada nos terminais.

Ele destacou a participação da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), em conjunto com órgãos do governo federal, na estrutura de segurança das instalações portuárias.

ABTP manifesta preocupação com revisão de resolução da ANP

Durante o debate, Jesualdo também chamou atenção para a revisão da Resolução 852 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A norma possui um dispositivo que permite que refinarias exerçam atividades como terminais. Para o dirigente, a alteração pode gerar brechas capazes de aumentar os riscos relacionados à presença do crime organizado no setor portuário.

“Não somos contra a flexibilização, mas é necessário que todas as exigências técnicas, ambientais e de segurança que são colocadas e exigidas hoje, assim como os controles aplicados aos terminais, sejam mantidos”, afirmou.

Regulação deve preservar mecanismos de controle

Jesualdo classificou a regulação do setor portuário como fundamental, especialmente diante do volume de investimentos envolvidos na área de infraestrutura.

Ao mesmo tempo, afirmou que mudanças nas normas precisam ser avaliadas de forma cuidadosa para evitar que medidas de flexibilização produzam fragilidades nos mecanismos de segurança.

“A forma como ela é colocada, talvez, na busca por uma flexibilização, possa estar sendo criada uma brecha, uma fragilidade que facilite a entrada do crime organizado”, declarou.

Para o presidente da ABTP, eventuais ajustes regulatórios devem ser discutidos entre representantes do poder público e do setor empresarial. O objetivo, segundo ele, é encontrar regras que atendam às necessidades das operações sem comprometer os instrumentos de controle existentes.

“Não tem outra forma de não ser esse diálogo, né? Do setor empresarial ao setor público”, disse.

Jesualdo defendeu, portanto, uma regulação adequada às operações portuárias, mas que preserve as exigências técnicas, ambientais e de segurança e não crie espaços que possam ser utilizados por organizações criminosas.

FONTE: Correio Braziliense
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press