O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros é injustificada e baseada em argumentos que, segundo ele, não refletem a realidade. O governo brasileiro pretende buscar uma solução por meio do diálogo, mas também mantém aberta a possibilidade de recorrer à Lei de Reciprocidade Econômica.

A sobretaxa foi anunciada pelo governo norte-americano nesta quinta-feira (23), sob a justificativa de que o Brasil não adota mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida entra em vigor nesta sexta-feira (24).

Para parte das exportações brasileiras, a nova alíquota será aplicada de forma cumulativa à tarifa de 25% que começou a valer nesta semana, elevando a carga tributária para até 37,5%.

Brasil rebate justificativas dos Estados Unidos

Durante entrevista coletiva, Márcio Elias Rosa contestou os argumentos apresentados pelos Estados Unidos e ressaltou que o Brasil possui uma política consolidada de combate ao trabalho em condições análogas à escravidão.

Segundo o ministro, o país é signatário dos principais tratados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e mantém ações permanentes de prevenção, fiscalização, proteção às vítimas e promoção do trabalho digno.

Na avaliação do chefe do MDIC, a nova cobrança foi construída sobre uma premissa equivocada e não corresponde às práticas adotadas pelo Brasil no enfrentamento ao trabalho forçado.

Indústria brasileira pode sentir impacto da dupla tributação

Apesar de centenas de produtos terem sido excluídos da nova tarifa, o ministro alertou que diversos segmentos da indústria nacional ainda serão afetados pela cobrança acumulada de até 37,5%.

Entre os setores citados estão:

• calçados;
• máquinas e equipamentos;
• peças e componentes industriais;
• confecções;
• produtos químicos, com exceção dos farmacêuticos.

De acordo com o MDIC, itens como carne bovina, café, suco de laranja e frutas permaneceram fora tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%.

Ao todo, aproximadamente 2 mil produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos ficaram isentos das duas medidas tarifárias.

O ministério informou, no entanto, que ainda está concluindo o levantamento dos produtos que serão atingidos simultaneamente pelas duas cobranças.

Negociação continua sendo prioridade

O governo brasileiro pretende manter as negociações com Washington como principal estratégia para tentar reverter as novas tarifas.

Ao mesmo tempo, Márcio Elias Rosa afirmou que o Brasil não abrirá mão dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano para responder a medidas comerciais consideradas injustificadas.

Segundo o ministro, a eventual adoção de ações recíprocas dependerá do andamento das negociações entre os dois países. O objetivo, afirmou, é evitar prejuízos à economia brasileira e reduzir os impactos sobre as empresas exportadoras.

Governo prepara medidas de apoio aos exportadores

Além das tratativas diplomáticas, o governo federal trabalha no mapeamento dos setores mais afetados pela nova política tarifária dos Estados Unidos.

A estratégia também inclui a ampliação da presença de produtos brasileiros em novos mercados e a preparação de medidas jurídicas para contestar a decisão norte-americana.

O ministro informou que pretende retomar as conversas com as autoridades dos Estados Unidos nas próximas semanas, após a conclusão da análise dos impactos sobre as exportações brasileiras.

Enquanto isso, empresas afetadas poderão acessar os recursos do programa Brasil Soberano, que disponibiliza R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito destinadas ao capital de giro, investimentos, inovação e expansão para novos mercados.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Porto de Santos