Comércio Exterior

Ministro critica tarifa dos EUA sobre produtos brasileiros e defende reação do governo

24/07/2026

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros é injustificada e baseada em argumentos que, segundo ele, não refletem a realidade. O governo brasileiro pretende buscar uma solução por meio do diálogo, mas também mantém aberta a possibilidade de recorrer à Lei de Reciprocidade Econômica.

A sobretaxa foi anunciada pelo governo norte-americano nesta quinta-feira (23), sob a justificativa de que o Brasil não adota mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida entra em vigor nesta sexta-feira (24).

Para parte das exportações brasileiras, a nova alíquota será aplicada de forma cumulativa à tarifa de 25% que começou a valer nesta semana, elevando a carga tributária para até 37,5%.

Brasil rebate justificativas dos Estados Unidos

Durante entrevista coletiva, Márcio Elias Rosa contestou os argumentos apresentados pelos Estados Unidos e ressaltou que o Brasil possui uma política consolidada de combate ao trabalho em condições análogas à escravidão.

Segundo o ministro, o país é signatário dos principais tratados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e mantém ações permanentes de prevenção, fiscalização, proteção às vítimas e promoção do trabalho digno.

Na avaliação do chefe do MDIC, a nova cobrança foi construída sobre uma premissa equivocada e não corresponde às práticas adotadas pelo Brasil no enfrentamento ao trabalho forçado.

Indústria brasileira pode sentir impacto da dupla tributação

Apesar de centenas de produtos terem sido excluídos da nova tarifa, o ministro alertou que diversos segmentos da indústria nacional ainda serão afetados pela cobrança acumulada de até 37,5%.

Entre os setores citados estão:

  • calçados;
  • máquinas e equipamentos;
  • peças e componentes industriais;
  • confecções;
  • produtos químicos, com exceção dos farmacêuticos.

De acordo com o MDIC, itens como carne bovina, café, suco de laranja e frutas permaneceram fora tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%.

Ao todo, aproximadamente 2 mil produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos ficaram isentos das duas medidas tarifárias.

O ministério informou, no entanto, que ainda está concluindo o levantamento dos produtos que serão atingidos simultaneamente pelas duas cobranças.

Negociação continua sendo prioridade

O governo brasileiro pretende manter as negociações com Washington como principal estratégia para tentar reverter as novas tarifas.

Ao mesmo tempo, Márcio Elias Rosa afirmou que o Brasil não abrirá mão dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano para responder a medidas comerciais consideradas injustificadas.

Segundo o ministro, a eventual adoção de ações recíprocas dependerá do andamento das negociações entre os dois países. O objetivo, afirmou, é evitar prejuízos à economia brasileira e reduzir os impactos sobre as empresas exportadoras.

Governo prepara medidas de apoio aos exportadores

Além das tratativas diplomáticas, o governo federal trabalha no mapeamento dos setores mais afetados pela nova política tarifária dos Estados Unidos.

A estratégia também inclui a ampliação da presença de produtos brasileiros em novos mercados e a preparação de medidas jurídicas para contestar a decisão norte-americana.

O ministro informou que pretende retomar as conversas com as autoridades dos Estados Unidos nas próximas semanas, após a conclusão da análise dos impactos sobre as exportações brasileiras.

Enquanto isso, empresas afetadas poderão acessar os recursos do programa Brasil Soberano, que disponibiliza R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito destinadas ao capital de giro, investimentos, inovação e expansão para novos mercados.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Porto de Santos

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Comércio Exterior, Economia

Governo encerra o ano com cortes no imposto de importação e reforço à proteção da indústria brasileira.

22/12/2025

O governo federal fechou o ano com um conjunto de medidas voltadas ao comércio exterior, combinando redução de tarifas, ampliação de incentivos e fortalecimento de instrumentos de defesa comercial. O objetivo é proteger a indústria brasileira, garantir o abastecimento de insumos estratégicos e enfrentar práticas consideradas desleais no mercado internacional.

As decisões foram tomadas durante a 232ª reunião ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), realizada em 18 de dezembro, e envolvem cortes no imposto de importação, ampliação de Ex-tarifários, aumento temporário de tarifas e avanços na aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica.

Redução do imposto de importação assegura insumos estratégicos

Um dos principais pontos do pacote foi a diminuição temporária do Imposto de Importação para matérias-primas essenciais, por meio da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) e de mecanismos voltados ao combate ao desabastecimento.

A medida busca garantir previsibilidade a setores dependentes de insumos importados, reduzindo custos em momentos de escassez global. Segundo o governo, a iniciativa ajuda a evitar gargalos produtivos, preservar empregos e minimizar impactos de oscilações internacionais de preços sobre a economia doméstica.

Ampliação de Ex-tarifários estimula investimento e modernização

Outro destaque foi a liberação de um volume expressivo de Ex-tarifários, instrumento que reduz o imposto de importação quando não há produção nacional equivalente.

Ao todo, foram aprovados:

  • 1.206 Ex-tarifários para bens de capital;
  • 119 Ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações;
  • 3 Ex-tarifários para bens de capital autopropulsados.

As concessões, que incluem novos pedidos, prorrogações e renovações, terão validade de até dois anos. A expectativa é impulsionar investimentos, ampliar a automação e elevar a produtividade industrial, fortalecendo setores estratégicos da indústria nacional.

Medidas antidumping são reforçadas contra concorrência desleal

Na área de defesa comercial, o Gecex aprovou a aplicação e a prorrogação de medidas antidumping, com base em análises técnicas do Departamento de Defesa Comercial (Decom), vinculado à Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Entre as decisões estão:

  • Aplicação de direito antidumping sobre cabos de fibras ópticas, com modulação por interesse público;
  • Imposição de medidas sobre fibras ópticas;
  • Prorrogação de ações antidumping contra fios de náilon, louças de mesa e pneus automotivos.

Por outro lado, os direitos antidumping sobre luvas para procedimentos não cirúrgicos foram suspensos, também por razões de interesse público. Segundo o governo, o equilíbrio entre proteção industrial e impacto sobre consumidores orientou as decisões.

Tarifas sobem para parafusos e produtos químicos

O pacote inclui ainda a elevação temporária do imposto de importação para parafusos e produtos químicos, no âmbito da Lista de Elevações Tarifárias por Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (Lista DCC).

A medida responde a aumentos atípicos das importações, que pressionam a produção nacional. Com a alta das tarifas, o governo pretende conter surtos de importação, dar fôlego aos fabricantes locais e restabelecer condições mais equilibradas de concorrência.

Lei de Reciprocidade Econômica avança na relação com os EUA

No campo diplomático, o Gecex analisou um pleito relacionado à Lei de Reciprocidade Econômica em relação aos Estados Unidos. A legislação autoriza o Brasil a adotar medidas equivalentes diante de restrições impostas por outros países a produtos e empresas nacionais.

O comitê decidiu aguardar o avanço das negociações diplomáticas antes de criar o grupo de trabalho previsto em decreto. A eventual aplicação da norma pode abrir caminho para respostas simétricas às barreiras enfrentadas pela indústria brasileira no mercado norte-americano.

Estratégia combina abertura comercial e proteção à indústria

No conjunto, as decisões refletem uma estratégia que equilibra abertura comercial e proteção da produção nacional. A combinação de redução de tarifas para insumos, ampliação de Ex-tarifários, reforço do antidumping e uso de instrumentos de reciprocidade econômica busca garantir concorrência justa e segurança no abastecimento.

Ao encerrar o ano com esse pacote, o governo sinaliza que a indústria brasileira permanece no centro da política de comércio exterior, tanto no aspecto técnico quanto no diplomático.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Texto: Redação

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