Comércio Exterior, Economia, Exportação, Tributação

Brasil vai recorrer à OMC para reverter tarifa de 50% dos EUA sobre exportações 

Governo estuda Lei de Reciprocidade Econômica e anuncia diálogo com setor privado para enfrentar barreira comercial imposta por Donald Trump 

O governo brasileiro anunciou que vai atuar firmemente para reverter a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos às exportações do Brasil. A decisão foi comunicada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, no domingo (13), após a inauguração do Novo Viaduto de Francisco Morato, em São Paulo. 

Segundo Alckmin, o Brasil vai recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a medida anunciada na última quarta-feira (9) pelo presidente norte-americano Donald Trump, que justificou a taxação com críticas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos trabalhar para reverter isso, porque essa tarifa não faz sentido. Ela prejudica também o consumidor norte-americano. Vamos recorrer à OMC, porque entendemos que é uma medida inadequada e injustificável”, declarou Alckmin. 

Governo convocará setor privado e avalia resposta via Lei de Reciprocidade Econômica 

O vice-presidente informou que, nos próximos dias, o governo federal se reunirá com representantes do setor privado para alinhar estratégias. Também está em análise a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril de 2025, que permite suspender concessões comerciais e de investimentos quando países adotarem medidas que afetem negativamente a competitividade brasileira no mercado internacional. “Os Estados Unidos têm superávit comercial conosco, tanto em serviços quanto em bens. O Brasil não é problema para os Estados Unidos. Temos uma integração produtiva e mais de 200 anos de amizade. O mundo econômico precisa de estabilidade e previsibilidade”, reforçou Alckmin. 

Entenda a nova tarifa dos EUA sobre produtos brasileiros 

A nova política tarifária de Trump prevê taxação de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025. A medida foi comunicada em carta enviada diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual o líder americano cita ações do STF contra apoiadores de Bolsonaro que vivem nos EUA e critica a condução do processo judicial contra o ex-presidente. 

Trump chamou o julgamento de uma “caça às bruxas” e afirmou que ele “não deveria estar ocorrendo”. Segundo o republicano, Bolsonaro foi um “líder altamente respeitado em todo o mundo”, inclusive pelos Estados Unidos. 

IPI zero para carros sustentáveis é destaque em meio à tensão comercial 

Em meio ao impasse com os Estados Unidos, o governo brasileiro também anunciou medidas de incentivo à indústria nacional, como a redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros sustentáveis de entrada. O decreto, assinado por Lula na quinta-feira (10), integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e tem como objetivo estimular a produção e o consumo de veículos com menor impacto ambiental. 

“Essa medida pode reduzir o preço dos carros de entrada em até R$ 12 mil. É um avanço para a população e para a sustentabilidade”, afirmou Alckmin. 

Para que o veículo seja enquadrado na isenção do IPI, ele precisa cumprir quatro requisitos: 

  • Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro
  • Ter mais de 80% de materiais recicláveis
  • Ser produzido no Brasil (incluindo motor, pintura, montagem e soldagem); 
  • Se enquadrar na categoria de carro compacto, voltado ao público de entrada. 

FONTE: AGENCIA BRASIL 

TEXTO: REDAÇÃO 

IMAGEM: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM / AGÊNCIA BRASIL 

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