programa MOVER

O Governo Federal anunciou uma nova medida que altera o cenário da mobilidade elétrica no país. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou uma cota de US$ 463 milhões (aproximadamente R$ 2,4 bilhões) para a importação de veículos eletrificados nos regimes CKD (completamente desmontados) e SKD (semidesmontados), com isenção do Imposto de Importação entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2026.

A decisão, porém, não contempla os veículos CBU, que chegam ao Brasil totalmente montados. Esses modelos voltarão a pagar a tarifa integral de 35% de imposto a partir de julho.

Benefício vale apenas para veículos desmontados

A nova política não representa uma isenção ampla para todos os carros elétricos e híbridos importados. O incentivo foi direcionado exclusivamente aos kits destinados à montagem em território nacional.

Após o esgotamento da cota, os veículos no regime SKD passarão a recolher 35% de imposto de importação já em julho. Já os modelos CKD continuarão sujeitos à alíquota de 14% até o fim de 2026, quando também passarão a pagar 35%, em janeiro de 2027.

Mercado passa a operar em dois cenários

A medida cria uma diferença significativa entre fabricantes que produzem localmente e aquelas que dependem da importação de veículos prontos.

Empresas que comercializam modelos totalmente importados poderão enfrentar aumento de custos, necessidade de reajustar preços ou recorrer aos estoques para manter a competitividade. Em contrapartida, montadoras que já possuem ou estão implantando linhas de montagem no Brasil ganham uma vantagem tributária durante o período de transição.

BYD e outras montadoras são favorecidas

Entre as empresas beneficiadas está a BYD, que mantém operações em Camaçari (BA) e defendia a ampliação do prazo para utilização das cotas sem incidência do imposto enquanto conclui sua estrutura industrial no país.

A medida também favorece a GWM, que iniciou a produção em Iracemápolis (SP), além da General Motors e da MG, que deverá iniciar operações no polo automotivo do Ceará em outubro.

Nos bastidores da indústria, a decisão intensificou o debate entre fabricantes recém-chegadas e montadoras tradicionais instaladas no Brasil.

Governo reforça estratégia para ampliar produção nacional

Segundo o secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, a iniciativa está alinhada às políticas de renovação da frota, inovação tecnológica e descarbonização da indústria automotiva.

De acordo com o governo, a cota funciona como um mecanismo de transição entre a simples importação de veículos e a produção nacional, permitindo que fabricantes em fase de instalação mantenham competitividade até ampliarem suas operações industriais no país.

Moreira também destacou que o objetivo é consolidar o Brasil como referência na fabricação de veículos eletrificados, fortalecendo toda a cadeia produtiva, incluindo fornecedores de autopeças, baterias, engenharia e software.

Indústria automotiva e setor de autopeças criticam medida

A decisão gerou reação da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), que afirmou que a mudança altera uma política previamente estabelecida pelo próprio governo sem consulta ao setor produtivo.

Em nota, a entidade argumenta que a medida pode comprometer a estratégia criada para incentivar simultaneamente a expansão da eletromobilidade e a atração de investimentos industriais de longo prazo.

O setor de autopeças também demonstrou preocupação. Abipeças e Sindipeças criticaram a criação da nova cota, alegando que a redução do imposto para kits importados diminui o incentivo à nacionalização de componentes, colocando em risco investimentos, empresas e empregos ligados à cadeia automotiva brasileira.

ABVE vê medida como incentivo temporário

Para o presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Bastos, a política possui prazo e orçamento definidos, funcionando como um incentivo temporário para acelerar a adoção de novas tecnologias.

Segundo ele, a tributação dos veículos prontos permanece conforme o cronograma estabelecido em 2023 dentro do Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), preservando a política industrial de médio e longo prazo.

Bastos avalia que a medida favorece o abastecimento do mercado com produção nacional, reduzindo a necessidade de importar veículos totalmente montados.

Mercado de eletrificados deve seguir em expansão

A ABVE projeta que as vendas de veículos elétricos e híbridos poderão atingir cerca de 400 mil unidades, número que sobe para aproximadamente 430 mil quando considerados também os modelos híbridos leves (MHEV).

Embora a nova cota reduza a carga tributária das montadoras que utilizam os regimes CKD e SKD, o mercado ainda acompanhará se essa redução será efetivamente repassada ao consumidor final nos preços praticados por fabricantes como BYD, General Motors, GWM, Caoa Chery e MG.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: BYD