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Porto de Santos: MPor apoia leilão restrito do Tecon Santos 10 para ampliar concorrência

Governo defende restrição no leilão do terminal.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) declarou apoio à medida que restringe a participação de empresas já atuantes no Porto de Santos no leilão do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10. A proposta, inserida no edital pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), busca impedir a concentração de mercado e assegurar mais competitividade.

Segundo a pasta, limitar a disputa a operadores que não possuam vínculos com o porto é a melhor forma de garantir tarifas mais baixas, maior eficiência e qualidade nos serviços portuários a longo prazo.

Parecer enviado ao TCU

O posicionamento do MPor foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) na noite da última sexta-feira (26), dentro do prazo estabelecido pela Corte. O documento sustenta que o interesse público exige um operador neutro e independente, reduzindo riscos de concentração no maior porto da América do Sul.

“Mais competitivo é o ingresso de um novo player no complexo portuário de Santos, especialmente um operador sem ativos já existentes no local”, aponta o parecer.

Alinhamento com Antaq e Cade

A posição reforça decisão da diretoria da Antaq e segue alerta do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que em nota técnica apontou riscos à concorrência caso empresas já presentes no cais santista participem do certame.
O entendimento, no entanto, contraria a área técnica do próprio TCU, que havia sugerido um leilão sem restrições.

Competitividade acima da arrecadação imediata

Para o Ministério, a prioridade de um porto público não deve ser a arrecadação no curto prazo, mas a criação de um ambiente competitivo. Embora a abertura irrestrita pudesse elevar a disputa no leilão e aumentar a outorga inicial, o MPor avalia que isso reduziria a neutralidade do terminal e traria prejuízos aos usuários e armadores.

A pasta destaca ainda que soluções apenas comportamentais, como regras de monitoramento, tendem a ser caras, difíceis de fiscalizar e pouco eficazes em mercados concentrados.

Estruturação do leilão em duas fases

O parecer sugere que o TCU considere o modelo de leilão em duas etapas, como proposto pela Antaq. Na primeira fase, seriam aplicadas exigências mais rígidas e um valor mínimo de outorga adequado à importância do ativo. Caso não haja interessados, abrir-se-ia uma segunda rodada mais flexível.

Leilão previsto para 2025

O MPor reforça o compromisso de realizar o leilão ainda em 2025, seguindo as orientações do TCU e em alinhamento com a Antaq. O objetivo, segundo a pasta, é garantir que o maior terminal de contêineres da América do Sul seja administrado por um operador independente, fortalecendo a competitividade da logística nacional e ampliando as oportunidades de novas rotas comerciais.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Portos

Porto de Paranaguá realiza simulado contra tráfico de drogas com apoio da Guarda Portuária

Ação integrada reforça segurança no Terminal de Contêineres

A Unidade de Segurança da Portos do Paraná (UASP) e a TCP, administradora do Terminal de Contêineres de Paranaguá, promoveram um simulado de combate ao tráfico de drogas. A operação realizada no último dia 24, contou com quatro cães farejadores e envolveu inspeções em bolsas, objetos diversos e cabines de caminhões.

De acordo com Vinicius Gomes dos Santos, coordenador de segurança e patrulha da UASP, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a integração entre os terminais e as equipes de segurança. “A ideia é garantir resposta rápida e eficaz diante de qualquer ato ilícito na área alfandegada”, destacou. A simulação contou ainda com outro coordenador e cinco guardas portuários.

Operação no Gate reforça combate a ilícitos

A atividade foi realizada na área da TCP, próxima ao portão de acesso de veículos leves e ao Gate de caminhões. Para o gerente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da empresa, Kayo Zaiats, a ação reforça o alinhamento entre as equipes. “O treinamento fortalece a atuação conjunta, garantindo agilidade e eficiência na proteção da área portuária”, afirmou.  

Embora o exercício fosse simulado, algumas abordagens ocorreram de forma real. Motoristas que acessavam o terminal foram orientados a desembarcar enquanto os cães vistoriavam cabines e partes externas dos veículos. O terminal recebe mais de mil caminhões por dia para operações de carga e descarga.

Investimentos ampliam proteção no Porto

Nos últimos anos, a Portos do Paraná vem ampliando os investimentos em segurança. Desde 2022, foram inauguradas novas estruturas para a Guarda Portuária, incluindo central de monitoramento, guaritas no pátio de automóveis e no píer público. Também foram substituídos scanners de bagagem, adquiridas viaturas, armas semiautomáticas e instalado um novo sistema de radiocomunicação.

Duas lanchas – uma para fiscalização e outra para a Guarda Portuária – estão em fase final de fabricação após aquisição realizada em 2025.

Treinamentos e tecnologia reforçam atuação

Os profissionais de segurança recebem capacitações contínuas. Em novembro de 2024, três turmas concluíram o curso de renovação do porte de armas, com atividades teóricas e práticas. Após o treinamento, os agentes passaram a contar com equipamentos mais modernos, utilizados em situações específicas.

A atuação da Guarda Portuária também se estende além da área alfandegada. Durante a temporada de cruzeiros 2024/2025, foram instaladas 20 câmeras de vigilância no Complexo Mega Rocio, monitoradas 24 horas. Em casos suspeitos, a corporação aciona rapidamente a Receita Federal, Polícia Federal ou outros órgãos competentes. As bagagens dos passageiros também passam por scanner e inspeção com cães farejadores antes do embarque.

Infraestrutura da TCP ganha modernização

A TCP vem investindo em tecnologia para aprimorar o controle de acesso e a fiscalização. Em 2024, a empresa finalizou a modernização do Gate com investimento superior a R$ 30 milhões. Foram implantados sistemas de automação, reconhecimento ótico de caracteres (OCR) e totens biométricos para motoristas, agilizando a entrada e saída de veículos.

Atualmente, o terminal opera com mais de 400 câmeras de monitoramento, 13 postos de vigilância armada 24 horas, sistema de alarme contra invasões e dois scanners que fiscalizam todas as cargas movimentadas.

Simulados são prática constante no porto

A Portos do Paraná realiza simulações regularmente para aprimorar os protocolos de emergência. Em maio, uma ação em Paranaguá simulou um acidente envolvendo trem, ônibus e automóvel. O exercício foi coordenado pelo 8º Grupamento de Bombeiros Militares, com participação da Portos do Paraná, SAMU Litoral, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Defesa Civil e Rumo Logística.

Nesse tipo de ocorrência, a autoridade portuária é responsável por acionar as empresas que integram o Plano de Ajuda Mútua (PAM) para apoiar o atendimento e reduzir impactos.

FONTE: Portos do Paraná 
TEXTO: REDAÇÃO
IMAGENS: DIVULGAÇÃO/TCP

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