Portos

Interesse chinês no Tecon Santos 10 ganha força

16/01/2026

Duas das maiores companhias portuárias da China intensificaram, nas últimas semanas, a articulação para participar do leilão do Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres do Porto de Santos (SP). O ativo é considerado o maior arrendamento da história do setor portuário brasileiro e deve ir a leilão entre o fim de março e o início de abril.

A ofensiva envolve a China Merchants Port (CMP) e a Cosco Shipping, que buscam espaço na disputa e questionam as restrições previstas no edital.

Executivos da China Merchants articulam apoio em Brasília

No início de janeiro, o vice-presidente global da CMP, Qi Yue, esteve em Brasília para comunicar oficialmente o interesse da companhia no terminal. Ele foi acompanhado de Jacky Song, presidente do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), ativo adquirido pela China Merchants em 2018.

A CMP opera terminais em importantes hubs logísticos do mercado asiático, como Hong Kong, Shenzhen e Colombo, e demonstrou preocupação com eventuais limitações à participação de empresas no leilão brasileiro.

Segundo relatos, os executivos destacaram que, apesar de a China Merchants atuar em linhas regionais de navegação na Ásia, o grupo não possui rotas marítimas para o Brasil — argumento usado para defender sua habilitação no certame.

TCU recomenda veto a armadores e gera reação

Em dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu a análise do projeto e recomendou impedir a participação direta de armadores no leilão, com o objetivo de evitar a verticalização do setor — quando empresas de navegação passam a controlar também terminais portuários.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) acatou as recomendações e orientou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a avançar com a publicação do edital dentro desses parâmetros.

Ainda assim, a agência reguladora avalia uma possível modulação da regra, mantendo a restrição às grandes companhias de navegação globais, mas permitindo a participação de armadores sem atuação em rotas brasileiras.

Cosco recorre ao TCU contra restrições

Paralelamente, a Cosco Shipping entrou com pedido de reexame no TCU para contestar a vedação imposta aos armadores. A empresa é hoje a quarta maior transportadora marítima do mundo, atrás apenas da MSC, Maersk e CMA CGM.

No recurso protocolado em 23 de dezembro, a companhia argumenta que a restrição pode reduzir a concorrência, limitar investimentos e comprometer o valor das propostas, afetando a arrecadação pública e o desempenho futuro do terminal.

Leilão bilionário e impacto na capacidade do Porto de Santos

O Tecon Santos 10 prevê investimentos superiores a R$ 6 bilhões e deve ampliar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos, que opera próximo ao limite de saturação.

O governo federal definiu uma outorga mínima de R$ 500 milhões — valor considerado baixo por parte do mercado diante da dimensão do projeto. O ministro Silvio Costa Filho informou que o cronograma oficial do leilão deve ser divulgado até o dia 21.

Empresas como MSC e Maersk chegaram a demonstrar forte interesse, mas ficaram de fora da disputa por conta das regras atuais. Outros grupos, como o filipino ICTSI e a JBS Terminais, que atua no Porto de Itajaí (SC), são apontados como potenciais concorrentes.

Segundo o MPor, entre 10 e 12 empresas e fundos devem demonstrar interesse no arrendamento.

Fonte: Com informações da CNN Brasil.

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: REPRODUÇÃO CNN / AMANDA PEROBELLI / REUTERS

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Portos

Concessão do canal do Porto de Santos tem análise adiada pela Antaq e fica para 2026

19/12/2025

A concessão do canal do Porto de Santos teve sua tramitação suspensa temporariamente na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A deliberação que trataria da abertura de consulta pública e audiência pública sobre o projeto, prevista para esta quarta-feira (17), foi retirada da pauta pela diretora Flávia Takafashi, relatora do processo. A decisão adia a análise do tema para 2026.

Segundo a agência, a relatora optou por aprofundar a avaliação das recomendações apresentadas pela área técnica responsável pelas licitações antes de levar o assunto à deliberação do colegiado.

Consulta pública é etapa-chave da concessão

A abertura da consulta pública é considerada um passo essencial no processo regulatório da concessão do canal de acesso do Porto de Santos. É nesse momento que o modelo proposto é submetido ao debate com o mercado, usuários do porto e a sociedade em geral.

As contribuições recebidas servem de base para eventuais ajustes no projeto, antes do envio da proposta ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Essas etapas são obrigatórias para a posterior publicação do edital. A expectativa do governo federal era avançar com esse cronograma ainda em 2025.

Confira abaixo um histórico das exportações e importações de contêineres via Porto de Santos a partir de janeiro de 2022.O gráfico foi elaborado com dados do DataLiner:

Diferenças em relação ao modelo de Paranaguá

O modelo desenhado para Santos não segue exatamente o mesmo formato adotado no Porto de Paranaguá (PR). No terminal paranaense, a concessão do canal foi realizada em outubro e homologada no início de dezembro pelo MPor, tornando-se o primeiro canal de acesso concedido à iniciativa privada no país. A assinatura do contrato está prevista para janeiro.

Investimento bilionário e contrato de longo prazo

A concessão do canal de acesso do Porto de Santos prevê que uma empresa ou consórcio assuma, por um período estimado de 25 anos ou mais, a responsabilidade pela dragagem de aprofundamento do canal, que hoje possui 15 metros de profundidade. O projeto prevê a ampliação gradual para 17 metros, além da manutenção permanente da profundidade.

O volume de investimentos estimado para a concessão ultrapassa R$ 6 bilhões, refletindo a importância estratégica do Porto de Santos para a logística, o comércio exterior e a economia brasileira.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Portos

Tecon Santos 10 avança após TCU e entra em fase de ajustes técnicos

16/12/2025

O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou à Infra SA o projeto atualizado do edital de arrendamento do Tecon Santos 10, no Porto de Santos, para a realização de ajustes técnicos. A decisão ocorre após o acolhimento integral das recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de manter o cronograma que prevê o leilão do terminal em março de 2026.

A condução do processo está a cargo da Secretaria Nacional de Portos, que solicitou prioridade à estatal para acelerar as adequações necessárias no modelo do edital.

Investimento bilionário e impacto na logística portuária

Considerado o maior projeto da carteira de arrendamentos do ministério, o Tecon Santos 10 prevê investimentos da ordem de R$ 6,4 bilhões. A iniciativa busca ampliar a capacidade operacional dos portos brasileiros e gerar efeitos positivos em cadeia para a economia.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, as orientações do TCU fortalecem a segurança jurídica do leilão e contribuem para reduzir riscos de concentração de mercado, tornando o processo mais equilibrado e competitivo.

Regras do leilão e restrições à participação

Entre os pontos incorporados ao projeto está a ampliação das restrições à participação de armadores na primeira fase do leilão, conforme recomendação do TCU ao ministério e à Antaq. Empresas que já operam no Porto de Santos também ficam impedidas de participar inicialmente, podendo ingressar apenas em uma eventual segunda etapa da disputa.

A modelagem revisada também prevê a definição de um valor mínimo de outorga, cujas premissas serão estabelecidas em conjunto pelas equipes do ministério e da agência reguladora.

Obras obrigatórias e integração multimodal

O TCU determinou ainda a inclusão de um investimento obrigatório: a construção de um pátio ferroviário interno com capacidade mínima para o escoamento de 900 TEU por dia. A obra é considerada estratégica para a conectividade logística do novo terminal e para a futura integração multimodal do Porto de Santos.

Ampliação da capacidade do Porto de Santos

A expectativa do governo é publicar o edital do Tecon Santos 10 até o fim de janeiro, após a realização de um roadshow previsto para o início do ano. O novo terminal deverá ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do porto.

Com a entrada em operação do Tecon Santos 10, o Porto de Santos poderá alcançar uma capacidade anual de 9 milhões de contêineres e 91 mil toneladas de carga geral. O projeto prevê a construção de quatro berços de atracação e uma concessão com prazo de 25 anos, vencendo o leilão o proponente que apresentar o maior valor de outorga.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/APS

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Portos

APS conquista Selo Diamante do TCU e se destaca como referência nacional em transparência pública

12/12/2025

A Autoridade Portuária de Santos (APS) alcançou pela primeira vez o Selo Diamante no Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com a Atricon. A premiação ocorreu na sede do TCU, em Brasília, e marca o avanço contínuo da instituição, que já havia recebido o Selo Prata em 2023 e o Selo Ouro em 2024.

Neste ciclo, o TCU avaliou 54 órgãos federais, examinando critérios como clareza, acessibilidade, atualização e disponibilidade de informações públicas. A APS registrou 96,65% de conformidade e cumpriu integralmente todos os requisitos essenciais, integrando o seleto grupo de 14 instituições agraciadas com o nível máximo do programa.

Gestão baseada em responsabilidade e transparência

O presidente da APS, Anderson Pomini, destacou que o resultado reforça a cultura institucional construída nos últimos anos. Segundo ele, a conquista é fruto do trabalho integrado das equipes. “A melhor estratégia de gestão é a verdade. O Selo Diamante, alcançado em uma trajetória ascendente, é motivo de orgulho para todos nós”, afirmou.

A ouvidora Michele Faniou, representante da APS na cerimônia, ressaltou que o prêmio reflete a maturidade e o compromisso da empresa com as políticas de transparência pública. “É o reconhecimento de um trabalho sério e contínuo, que fortalece nossa governança e a confiança da sociedade”, destacou.

Transparência ativa como pilar institucional

O PNTP tem como objetivo ampliar a transparência ativa no setor público e fortalecer mecanismos de controle social e boas práticas de gestão. Todos os resultados da avaliação estão disponíveis no Radar Nacional da Transparência Pública.

Na APS, as ações de divulgação ativa são conduzidas pela Gerência de Ouvidoria, que trabalha de forma integrada com outras áreas para garantir informações atualizadas, completas e permanentemente acessíveis ao cidadão.

FONTE: Jornal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/APS

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Logística

STF restabelece cobrança do SSE e afeta movimentação de contêineres no Espírito Santo

11/12/2025

A determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 7 de outubro, reativou a cobrança do Serviço de Segregação e Entrega (SSE). A taxa incide sobre a movimentação de contêineres desde a pilha comum — onde são descarregados dos navios — até a etapa de retirada pelo importador. A cobrança havia sido autorizada pela Antaq em 2022, mas posteriormente suspensa pelo TCU, o que levou a uma disputa entre os órgãos. A decisão do STF devolveu validade à norma da agência reguladora e reacendeu o debate sobre os efeitos dessa intervenção na logística portuária.

Operações mais lentas e contêineres acumulados

Com o impasse jurídico reinstalado, terminais portuários em todo o país passaram a enfrentar lentidão nas operações. A AGU pediu ao Supremo, na última quarta-feira (3), que a decisão fosse reconsiderada. No Espírito Santo, o Terminal Portuário de Vila Velha (TVV) — único responsável pela movimentação de contêineres no Estado — retomou a cobrança em 24 de novembro. Empresários relatam que o fluxo desacelerou e que cargas permanecem paradas por mais de uma semana, provocando gargalos quando novos navios chegam.

Um empresário ouvido pela reportagem afirmou que processos antes automáticos agora precisam passar pelo departamento jurídico das companhias importadoras, o que aumenta o tempo de liberação de mercadorias. Segundo ele, os impactos da decisão já são sentidos diretamente pelos clientes.

O Sindiex, que representa exportadores e importadores capixabas, informou que acompanha a situação.

Posicionamento do TVV

Em nota, a concessionária Log-In, responsável pelo TVV, afirmou que a decisão do STF restabeleceu a eficácia da resolução da Antaq e confirmou que cabe à agência — e não ao TCU — regular tecnicamente o SSE. Segundo o terminal, a cobrança é considerada legal e faz parte da estrutura tarifária do setor há mais de 15 anos.

A empresa destacou que, após a decisão judicial, dedicou quase um mês para ajustar procedimentos internos e garantir previsibilidade aos usuários. No entanto, informou que os portos secos, beneficiários diretos do serviço em regime de DTC (Declaração de Trânsito de Contêiner), não implementaram as medidas necessárias para facilitar as retiradas de carga, o que teria prejudicado o fluxo operacional.

O TVV disse ainda que precisou reorganizar processos e incluir os consignatários nas etapas de retirada dos contêineres para evitar interrupções. As mudanças, segundo a concessionária, geraram adaptações documentais e procedimentais, mas foram adotadas com transparência e seguindo o marco regulatório. O terminal afirmou que permanece trabalhando para restabelecer a normalidade e manter diálogo com os agentes públicos e privados envolvidos, priorizando eficiência e previsibilidade.

FONTE: Gazeta
TEXTO: Redação
IMAGEM: Carlos Alberto Silva

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Portos

Tecon 10 em Santos: disputa por megaterminal revela impasse entre TCU e empresas de navegação

05/12/2025

O projeto do Tecon 10, megaterminal de contêineres previsto para o Porto de Santos, reacendeu o debate sobre o modelo de licitação adotado pela Antaq. Com investimento estimado em mais de R$ 6 bilhões e capacidade para movimentar 3,5 milhões de TEUs por ano, o processo aguarda aval do Tribunal de Contas da União (TCU) — e já enfrentou contestação na Justiça.

A proposta da Antaq estabelece uma disputa em duas fases. No primeiro estágio, ficam impedidas de participar empresas que já operam no porto santista, como Maersk, MSC, CMA-CGM e DP World. Chamados de incumbentes, esses grupos afirmam que o modelo favorece concorrentes sem grande experiência no setor e reduz o valor da outorga para a União. Eles só poderão entrar no certame se não houver interessados na primeira fase, cenário considerado improvável.

O TCU iniciou a análise da proposta, mas a votação foi interrompida após pedido de vista de um dos conselheiros. A decisão da Corte será seguida pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

Centronave critica restrições e fala em distorção do debate

O Centronave, entidade que reúne 19 empresas responsáveis por cerca de 97% da movimentação de contêineres no comércio exterior brasileiro, divulgou uma nota crítica à proposta de restringir participantes no leilão do Tecon 10. Segundo a entidade, o voto divergente do ministro Bruno Dantas, relator revisor no TCU, ignora análises técnicas e penaliza o setor.

Em sintonia com a modelagem da Antaq, Dantas afirma que permitir a participação de armadores e operadores atuais pode ampliar o risco de concentração. O ministro propõe vedar a entrada desses grupos no leilão — entendimento que tende a formar maioria, segundo apuração da imprensa. Entretanto, posições técnicas do Ministério da Fazenda, do corpo técnico do TCU e do Ministério Público junto ao Tribunal indicam que não há justificativa para limitar a concorrência.

O Centronave argumenta que a restrição é infundada e contraria avaliações técnicas de órgãos como Cade e Antaq. Para a entidade, impor barreiras à participação de empresas dispostas a investir significa “punir a solução em vez de atacar o problema”.

Crise logística no Porto de Santos como pano de fundo

A entidade afirma que o setor de navegação já opera em ambiente de alta competição, com diversas companhias nacionais e internacionais disputando cargas diariamente. Os acordos operacionais entre empresas, segundo o Centronave, são práticas reconhecidas por autoridades antitruste e têm como objetivo otimizar custos e eficiência — não restringir a concorrência.

O Centronave também rebate a tese de que a omissão de escalas em Santos tenha sido uma estratégia comercial de armadores. De acordo com a nota, as omissões são resultado direto da falta de infraestrutura, das longas filas e da espera que pode levar até quatro dias, inviável para a operação global dos navios. Cada dia parado pode custar mais de US$ 100 mil, o que leva a escolhas emergenciais das rotas.

A entidade lembra que o porto opera com taxas de ocupação superiores a 90%, bem acima dos 65% recomendados pela OCDE. Há mais de uma década não ocorre expansão significativa de cais, enquanto os navios cresceram e a demanda aumentou. As perdas estimadas pela falta de capacidade incluem R$ 1,6 bilhão por ano em tempo de espera e até US$ 20,6 bilhões em exportações que deixam de ocorrer.

Setor teme queda de concorrência e fuga de investimentos

Para o Centronave, restringir armadores no leilão do Tecon 10 reduzirá a concorrência pelo ativo, diminuirá a arrecadação da outorga e afastará investidores nacionais e internacionais. A entidade afirma que os riscos de concentração são “hipotéticos” e que o país precisa atrair capital privado para ampliar berços e cais.

O documento destaca ainda que operadores independentes podem ter incentivos desalinhados à expansão da infraestrutura, já que lucrariam com a escassez atual. Assim, argumenta que o verdadeiro gargalo do sistema portuário brasileiro é a deficiência estrutural — não o modelo de mercado.

Segundo o Centronave, os armadores são os primeiros prejudicados pela falta de eficiência nos portos e os maiores interessados em modernizar o sistema. Reforça também a necessidade de segurança jurídica para garantir investimentos e reduzir o Custo Brasil.

Tecon 10 é considerado projeto estratégico

O novo terminal é considerado essencial para aumentar a capacidade do Porto de Santos, responsável por cerca de 30% do comércio exterior brasileiro. Com previsão de R$ 6,45 bilhões em investimentos, o Tecon 10 pode redefinir o modelo concorrencial do maior terminal de contêineres já projetado no país.

FONTE: Estadão
TEXTO: Redação
IMAGEM: Fábio Vieira/Estadão

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Portos

Leilões portuários do MPor avançam lentamente e projetos relevantes ficam para 2026

25/11/2025

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) previa realizar 21 leilões portuários ao longo de 2025, com investimentos estimados em R$ 8,5 bilhões. Porém, apenas oito certames foram concluídos até agora, e não há novas datas definidas para as próximas rodadas. Projetos estratégicos, antes planejados para este ano, devem ser adiados para 2026.

Investimentos já contratados ultrapassam R$ 2,6 bilhões
Os leilões concluídos — que envolvem terminais em Paranaguá (PR), Rio de Janeiro (RJ), Santana (AP) e Maceió (AL) — somam R$ 2,65 bilhões em investimentos previstos. O pacote inclui ainda a primeira concessão de um canal de acesso, no Porto de Paranaguá. Esses projetos se juntam aos oito leilões de 2024, que agregam mais R$ 3,7 bilhões, puxados pelo grande terminal de minério no Porto de Itaguaí (RJ).

Túnel Santos–Guarujá e outras obras estruturantes
Entre os projetos de maior visibilidade está o túnel Santos–Guarujá, estimado em R$ 6 bilhões e leiloado em setembro após uma década de estudos. A parceria entre o governo federal e o Estado de São Paulo permitiu que o certame ocorresse dentro do prazo.

Complexidade e mudanças internas atrasam cronogramas
Segundo o MPor, fatores como análises do TCU e da ANTAQ, além da saída de técnicos experientes da pasta, têm dificultado o avanço dos projetos. A concentração de decisões dentro do próprio ministério também é apontada por fontes do setor como um dos motivos para a lentidão.

O Porto de Paranaguá é citado como exceção: por contar com autonomia para conduzir estudos e leilões, conseguiu avançar com os principais projetos previstos.

MPor atribui atrasos à alta complexidade dos processos
Em nota, o ministério reforçou que os leilões exigem etapas “técnicas, jurídicas e de governança”, o que pode alterar prazos. O órgão informou que os certames realizados já somam R$ 10,2 bilhões em investimentos atualizados.

Projeção de R$ 6 bilhões em leilões ainda pendentes
Projetos importantes seguem à espera de aval para ir ao mercado, incluindo os terminais STS33 (Santos–SP), MUC04 (Fortaleza–CE) e VDC29 (Vila do Conde–PA). Juntos, eles representam mais de R$ 6 bilhões em investimentos.

O destaque é o Tecon 10, que seria o maior terminal de contêineres da América Latina. Inicialmente previsto com investimentos de R$ 3,5 bilhões — hoje atualizados para cerca de R$ 5 bilhões — o projeto enfrenta forte disputa e risco de judicialização.

TCU adia análise do Tecon 10 e cenário fica incerto
A proposta de leilão chegou ao TCU na semana passada, mas um pedido de vista empurrou a discussão para a última sessão do ano, em 8 de dezembro. A tendência, segundo os votos iniciais, é que a corte aprove um modelo mais restritivo, que impede a participação de empresas ligadas a armadores na primeira fase do certame. Se esse formato prevalecer, membros do governo avaliam que o projeto pode ficar “nebuloso”.

O impasse afeta também o terminal SSB01, no Porto de São Sebastião (SP), que dependia do avanço do Tecon 10 para seguir adiante.

Planos para 2026 incluem 21 novos projetos
Com cancelamentos e adiamentos, o MPor estima que 2026 deverá reunir 21 projetos — 17 arrendamentos e quatro concessões — totalizando R$ 5,9 bilhões em investimentos.

Um exemplo recente de mudança é o cancelamento do leilão do STS08, em Santos. A decisão partiu do Palácio do Planalto, que optou por ampliar a área do STS08A, sob gestão da Petrobras, em vez de realizar o arrendamento.

Canais e hidrovias enfrentam obstáculos políticos e ambientais
Após a concessão do canal de Paranaguá, o governo espera avançar com projetos semelhantes em Itajaí (SC) e Santos (SP), que ainda dependem de análise e conclusão de estudos.

Já as hidrovias enfrentam desafios adicionais. A concessão do Rio Paraguai é a mais adiantada, mas passou por revisões relacionadas a questões ambientais e à gestão binacional com o Paraguai. No caso do Rio Madeira, resistências políticas das bancadas regionais têm travado o envio do projeto ao TCU.

FONTE: Agência Infra
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Porto de Paranaguá

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Eventos

Simpósio ABDT reúne Ministros, Autoridades, Entidades, Advogados e Lideranças para debater o cenário jurídico do setor portuário Catarinense e Nacional. 

25/11/2025

Na manhã desta segunda-feira, (24), Itajaí recebeu autoridades de toda a região para um dos eventos mais relevantes do calendário jurídico e portuário nacional. Organizado pela Academia Brasileira do Direito Tributário (ABDT), e coordenado pela Macedo & Winter Advogados Associados, o Simpósio ABDT PORTOS promoveu debates estratégicos sobre o futuro do sistema portuário brasileiro, a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e os impactos das mudanças legislativas em andamento, em especial o PL nº 733/2025 que ora tramita no Congresso Nacional. 

O encontro reuniu uma audiência altamente qualificada composta por Desembargadores, Juízes, CEOs de empresas portuárias, Advogados(as), Presidentes das Comissões Temáticas da OAB e profissionais ligados ao setor portuário e comércio exterior. A equipe do ReConecta também marcou presença acompanhando de perto os diálogos e conexões estabelecidas. 

PL em tramitação promete alterar o sistema portuário 

Um dos destaques do evento foi a discussão sobre o Projeto de Lei nº 733/2025, que está em tramitação no Congresso Nacional e faz parte do trabalho da CEPORTOS. O tema foi abordado pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que apresentou uma análise sobre os avanços previstos no texto e sua relevância. 

Segundo o ministro, o PL foi elaborado por uma comissão de juristas com o objetivo de modernizar o marco legal do setor portuário, trazendo maior clareza e eficiência às relações contratuais e regulatórias, bem como, segurança jurídica nas relações portuárias. 

O Ministro explicou que o projeto “estrutura o setor, buscando segurança jurídica, eficiência, mais competitividade, além de melhorar a gestão dos contratos administrativos, alavancando nossa economia”. 

Durante sua fala, Douglas Alencar reforçou que, dentro de uma estrutura moderna de governança e livre concorrência, a geração de riqueza é responsabilidade das empresas — e que o ambiente regulatório deve favorecer crescimento sustentável, inovação e investimentos. 

O papel do TCU nas desestatizações do setor portuário 

Outro momento de grande atenção foi a apresentação do Ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União (TCU), que destacou o papel da instituição no acompanhamento das desestatizações e concessões de bens públicos no setor portuário. “O TCU fiscaliza todas as desestatizações de bens públicos. Como o setor portuário são bens da União, basicamente, a atuação do TCU é absoluta na verificação da correção dos procedimentos nas desestatizações. Essa verificação se faz a partir de critérios de legalidade na realização do certame, se não houve beneficiamento de um em detrimento de outro. Todas as concessões são objeto de prévio exame do Tribunal de Contas da União”, explica. 

A fala do Ministro também trouxe novidades sobre o processo de arrendamento definitivo do Porto de Itajaí, atualmente em andamento. “Esse processo está em análise pelos órgãos técnicos do TCU, pela Secretaria de Portos e, após a emissão dos pareceres, será levado a julgamento pelo relator — que sou eu. Por enquanto, o processo não chegou ao gabinete.” 

Itajaí no centro dos grandes debates nacionais 

A realização do Simpósio ABDT reforça o protagonismo de Itajaí no cenário portuário brasileiro, não apenas como polo logístico e econômico, mas também como espaço de formulação e reflexão sobre políticas públicas, segurança jurídica e competitividade no comércio exterior. 

O ReConecta continuará acompanhando os desdobramentos das discussões, especialmente no que diz respeito ao PL nº 733/2025 e ao andamento do processo de arrendamento definitivo do Porto de Itajaí e Concessão do Canal de Acesso — temas que influenciam diretamente o ambiente de negócios e o desenvolvimento regional. 

TEXTO: REDAÇÃO 

IMAGENS: RECONECTA NEWS 

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Logística

ANTAQ cumpre decisão do STF e retoma cobrança do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE)

27/10/2025

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, nesta sexta-feira (24), uma deliberação ad referendum que restabelece a autorização para a cobrança do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE) — também conhecido como THC2. A medida cumpre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o entendimento anterior do Tribunal de Contas da União (TCU) e devolveu à ANTAQ a competência regulatória sobre o tema.

STF confirma autonomia da ANTAQ na regulação portuária

O STF anulou o acórdão do TCU que proibia a cobrança do SSE, restabelecendo a validade da Resolução-ANTAQ nº 72/2022. Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli destacou que a agência tem maior capacidade técnica para tratar da questão.

“Parece-me claro que a ANTAQ possui maior capacidade institucional e epistêmica do que o TCU para tratar do problema regulatório em questão, considerando suas atribuições, experiência e corpo técnico especializado”, afirmou o ministro.

O diretor e relator do processo, Wilson Lima Filho, ressaltou que a decisão do Supremo é categórica e confirma a plena eficácia da norma que autoriza a cobrança do serviço. Ele destacou ainda que outros provimentos judiciais sobre o mesmo tema permanecem válidos, pois não foram alcançados pelo mandado de segurança julgado pelo STF.

Tema voltará à pauta regulatória da ANTAQ

Embora a decisão publicada pela agência represente o cumprimento direto da determinação do STF, o assunto voltará a ser discutido com mais profundidade. O tema está incluído na Agenda Regulatória 2025–2028 da ANTAQ, conforme o Acórdão 677/2025, aprovado em outubro deste ano.

Com a retomada da cobrança, a ANTAQ reafirma sua autonomia técnica e reforça seu papel na regulação dos serviços portuários, equilibrando as demandas do setor com a segurança jurídica para armadores e terminais portuários.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Portos

STF valida novamente a cobrança de taxa portuária em serviços de importação

15/10/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a cobrança da taxa portuária pelo Serviço de Segregação e Entrega (SSE), aplicada por operadores de terminais portuários em processos de importação. A decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli, reverteu uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido as normas definidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na Resolução nº 72/2022.

Entenda a cobrança do SSE

O SSE é uma taxa cobrada pela movimentação de contêineres — do empilhamento comum até o caminhão responsável pela retirada da carga pelo importador. O TCU havia considerado a prática irregular, sob o argumento de que ela configuraria infração à ordem econômica, já que o serviço é executado tanto em operações de exportação quanto de importação, mas a cobrança incide apenas nas cargas que chegam ao Brasil.

Além disso, segundo o órgão, importadores e recintos alfandegados não têm liberdade para escolher o operador portuário, o que os tornaria reféns das tarifas impostas pelos terminais.

STF reconhece autonomia da Antaq na regulação portuária

Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli afirmou que o TCU extrapolou suas competências institucionais ao suspender a cobrança e interferir em um tema de natureza regulatória. Segundo o relator, cabe à Antaq, como autoridade setorial, definir as diretrizes e condições para a cobrança de serviços portuários.

Toffoli destacou ainda que a Antaq possui capacidade técnica e institucional superior à do TCU para tratar da regulação de tarifas portuárias, devendo ser preservada sua autonomia.

Cade reconheceu legalidade da cobrança

O ministro também lembrou que, durante o processo de elaboração da Resolução 72/2022, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu que a cobrança do SSE não é, por si só, ilegal. Eventuais abusos ou práticas anticoncorrenciais, segundo o Cade, devem ser avaliados individualmente, caso a caso (MS 40087).

Com a decisão, as regras da Antaq voltam a valer, garantindo segurança jurídica aos operadores portuários e maior previsibilidade na prestação de serviços logísticos de importação.

FONTE: Valor Econômico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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