Comércio Exterior

Mais de 2 toneladas de suco de SC encalham em porto após tarifas impostas por Trump

A Fischer Sucos enfrenta dificuldades para a venda de produtos nos EUA, por conta das Tarifas de Trump, porém a produção não foi afetada até o momento; empresa fica localizada no Meio-Oeste

As tarifas de Trump já se tornaram realidade, e algumas empresas brasileiras começam a sentir os efeitos da cobrança. A Fischer Sucos, localizada em Videira, no Meio-Oeste de Santa Catarina, enfrenta dificuldades com 2,3 mil toneladas de produto paradas no porto de Santos, em São Paulo.

O gerente da empresa, Claudinei Schweitzer, explicou em entrevista ao repórter da NDTV RECORD, Luan Turcati, que 80% da produção é destinada aos Estados Unidos, devido à cadeia logística.

Tarifas de Trump gera efeitos no mercado

“A situação do tarifaço é uma realidade e nos pegou desprevenidos. Já havíamos enviado uma boa quantidade de suco aos EUA e, de fato, parte do nosso estoque está parada no porto de Santos, aguardando uma solução”, detalhou Schweitzer.

Apesar do impasse, a produção não foi interrompida e o produto está sendo destinado ao mercado interno. “Como estamos na entressafra, conseguimos vender para o mercado brasileiro”, explica o gerente.

A preocupação maior é com a próxima safra, que terá um volume maior de produção. Uma das estratégias da empresa é buscar novos mercados internacionais para escoar o suco de maçã. “Nosso produto está qualificado para todos os mercados, sem problema. Conseguimos chegar em diversos destinos”, afirma Schweitzer.

O gerente espera que a situação seja resolvida antes da próxima safra, evitando prejuízos maiores para a empresa.

Sobre a empresa

A Fischer, localizada em Fraiburgo, Santa Catarina, foi fundada em agosto de 1985 e atua na produção e comercialização de maçãs. A empresa é referência no setor, atendendo tanto o mercado nacional quanto internacional.

Além da produção de frutas, a Fischer mantém a Fischer Sucos, em Videira (SC), considerada uma das fábricas mais modernas do país para a extração de suco e aroma de maçãs. A unidade atende à demanda de mercado com tecnologia e capacidade para processar grandes volumes de produção.

Fonte: ND+

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Comércio Exterior

Governo publica portaria que prorroga prazo do drawback em meio ao tarifaço

Publicação foi adiantada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, em entrevista à CNN na segunda (1°)

A portaria que regulamenta a prorrogação do regime de drawback por um ano para empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos foi publicada nesta terça-feira (2), em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

A informação havia sido antecipada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), em entrevista à CNN nesta segunda-feira (1°).

A medida determina que empresas prejudicadas pelas tarifas de 50% dos Estados Unidos e que utilizam o regime de drawback terão um ano adicional para concluir as exportações ao mercado americano que foram contratadas até o final de 2024, sem cobrança de tributos, juros ou multas.

A destinação dos produtos poderá ser realizada tanto para os Estados Unidos quanto para outros países.

O regime de drawback permite que empresas comprem, sem pagamento de impostos, insumos necessários para produção de bens que serão exportados futuramente.

A medida faz parte do Plano Brasil Soberano, que engloba uma série de medidas para diminuir os impactos às empresas exportadoras após a aplicação das tarifas de 50% pelo governo de Donald Trump.

Em comunicado do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Alckmin garante que “a prorrogação do drawback vai impedir que os exportadores prejudicados pelo tarifaço tenham de arcar com impostos ou multas no caso de não conseguirem cumprir com suas obrigações”.

O documento ainda destaca que, dos mais de US$ 40 bilhões em produtos exportados para os Estados Unidos, cerca de US$ 10,5 bilhões (26%) foram beneficiados pelo regime, o que representa quase mil empresas.

Fonte: CNN Brasil

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Importação

PMEs da Argentina sofrem pressão recorde de importações

Um novo relatório do Observatório das PMEs (OP)revela que as pequenas e médias empresas industriais da Argentina enfrentam uma pressão sem precedentes das importações, o que agrava a queda de empregos em um cenário de recessão.

O estudo, baseado em uma pesquisa com 500 Pequenas e Médias Empresas de manufatura e TI, reflete a difícil situação do setor no 2º trimestre de 2025.

Recessão e queda de confiança

A recessão na indústria transformadora é evidente. O relatório aponta que 70% das empresas estão com a produção estável ou em declínio, e a fraca demanda é a principal preocupação para 68% delas.

Para reverter a situação, as PMEs priorizam políticas de proteção contra concorrência desleal (42%), reformas no mercado de trabalho (49%), estabilidade macroeconômica (50%) e desoneração fiscal (59%).

Custo de produção e pressão de preços

As tensões sobre preços e custos se intensificam. Enquanto 74% das empresas reportaram aumento nos custos, apenas 35% conseguiram repassar esse valor para seus produtos. Isso tem levado as empresas a adotar estratégias defensivas, incluindo cortes de pessoal e o aumento do uso de componentes importados.

Pressão das importações em níveis históricos

A ameaça das importações atingiu níveis recordes: 45% das PMEs sentem a concorrência direta, e 33% já perderam participação de mercado. A China é apontada como a principal fonte dessa ameaça por 73% das empresas afetadas. No setor de madeira e móveis, 16% das empresas já substituíram insumos por produtos importados. O relatório do OP afirma que a situação é agravada pelo “descumprimento regulatório e contrabando”.

Emprego: Variável de ajuste

A queda no nível de atividade e a forte pressão das importações fizeram com que o emprego se tornasse uma variável de ajuste, revertendo a tendência histórica do setor. A queda de 4,7% no emprego industrial acumulou nove trimestres de declínio. No segmento de madeira e móveis, 17% das empresas relataram redução na folha de pagamento no último trimestre.

Fonte: Móveis de Valor

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Exportação

MP libera R$ 30 bilhões para apoio a exportadores afetados por tarifas dos EUA

A Presidência da República publicou nesta terça-feira (2) uma medida provisória que libera R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano, um conjunto de ações lançado pelo governo em agosto para mitigar os impactos econômicos da elevação das tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciada pelos Estados Unidos. O crédito extraordinário foi aberto por meio da MP 1.310/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o governo, além de proteger os exportadores brasileiros, o plano tem o objetivo de preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país.

A MP garante R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, com ampliação das linhas de financiamento às exportações. Também prorroga a suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumenta o percentual de restituição de tributos federais via Reintegra; e facilita a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.

Medidas provisórias têm força de lei e são editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. As MPs têm efeitos jurídicos imediatos, mas precisam ser votadas pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converterem definitivamente em leis ordinárias. 

O prazo inicial de vigência é de 60 dias e será prorrogado automaticamente por igual período, caso o texto não tenha sua votação concluída. Se a análise não for feita em 120 dias, a MP perde sua vigência. 

Ações

As medidas são destinadas a pessoas jurídicas de direito privado que exportam aos Estados Unidos bens que foram afetados pelas tarifas e que sejam registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior. Também podem aderir as pessoas físicas que exportam bens em caráter empresarial ou profissional, devidamente registradas como exportadoras nos órgãos competentes, na categoria de empresas individuais, microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais com CNPJ.

Para ter acesso às ações de crédito e garantia previstas, é necessário estar em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto a tributos e contribuições federais. Não poderá se beneficiar das medidas quem estiver sob regime de recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação, exceto se demonstrado plano de recuperação aprovado judicialmente.

Terão prioridade as empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos.

Aquelas empresas cujo percentual do faturamento bruto decorrente de exportações de produtos impactados seja igual ou superior a 20% do faturamento total apurado no mesmo período poderão acessar linhas de financiamento em condições mais favoráveis. No caso das garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário), apenas as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões no ano anterior à contratação (MPMEs) terão acesso.

O Plano Brasil Soberano visa, ainda, fortalecer o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, de modo a tornar o país mais competitivo e menos vulnerável a ações externas no futuro.

Linhas de crédito

O uso dos R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações para concessão de crédito com taxas menores vai priorizar os setores mais afetados. As prioridades serão: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto; e porte de empresa. 

As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.

O crédito estará condicionado à manutenção do número de empregos.

Prorrogação de prazos

A medida permite a extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária. 

Será prorrogado, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.

A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback (regime aduaneiro especial que isenta tributos incidentes sobre insumos importados usados na para industrialização de produto exportado).

A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.

A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço. O pagamento dos próximos dois meses será adiado para empresas mais afetadas.

Compras públicas

De forma extraordinária, União, estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc.) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.

A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.

Modernização do sistema de exportação

A MP amplia as regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.

As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde. Bancos e seguradoras poderão usar essa garantia em mais tipos de operações.

A medida prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.

Fundos garantidores

Haverá aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE); de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES; e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.

Novo Reintegra

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.

A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora.

Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.

A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.

As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.

Empregos

O Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas; fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas; e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho. A atuação será coordenada em nível nacional e regional via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Entre as atribuições previstas, estão:

  • acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores diretamente afetados pelas tarifas dos EUA;
  • ampliar a análise para identificar impactos indiretos na geração e manutenção de empregos em empresas da cadeia produtiva;
  • monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas dos EUA;
  • promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego;
  • aplicar mecanismos relacionados a situações emergenciais, como lay-off e suspensão temporária de contratos, dentro da lei;
  • fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho;
  • utilizar a estrutura regional das Superintendências do Trabalho para engajar trabalhadores e empregadores em negociações para atender às necessidades das empresas afetadas;
  • monitorar a concessão e o pagamento de benefícios trabalhistas aos empregados das empresas diretamente afetadas.

Negociações

O plano também atua na frente externa para ampliar e diversificar mercados, reduzindo a dependência das exportações brasileiras em relação aos Estados Unidos.

No eixo de diplomacia comercial e multilateralismo, o Brasil tem avançado nas negociações de acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais:

  • negociações concluídas: União Europeia; EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio)
  • em negociação: Emirados Árabes Unidos e Canadá
  • em processo de diálogo: Índia; Vietnã.

Com informações da Presidência da República

Fonte: Agência Senado

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Comércio Exterior

Governo Trump prepara novas medidas contra o Brasil

Alvos agora são o Banco do Brasil e as importações da Rússia, apurou a CNN; empresas americanas pedem manutenção de barreiras

Os Estados Unidos preparam medidas contra o Banco do Brasil e contra as importações da Rússia, além de contestação dos argumentos do governo e das empresas brasileiras em relação à tarifa de 50%.

As informações são de diversas fontes consultadas pela CNN em Washington. A situação é fluida e depende do presidente Donald Trump, que pode mudar de planos.

Na tarde desta segunda-feira (1º), a sanção mais iminente parece ser contra o BB (Banco do Brasil), segundo o relato de uma dessas fontes. O contexto é o do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, nessa terça-feira (2).

Ao aplicar a Lei Magnitsky, em 30 de julho, o Departamento do Tesouro americano se municiou para punir com sanções econômicas instituições que prestem serviços ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 18 de agosto, o ministro Flavio Dino, também do STF, determinou, ao julgar outro caso, que “leis, decisões judiciais, decretos ou ordens executivas de outros países não têm eficácia no Brasil a não ser que sejam homologados pela Justiça brasileira ou aprovados conforme a Constituição e as leis nacionais”.

No dia seguinte, o BB emitiu comunicado afirmando que “atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro”, e acrescentou que “está preparado para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”.

Em 21 de agosto, uma instituição financeira cancelou o cartão Mastercard do ministro, segundo informações do mercado. No mesmo dia, o BB teria oferecido a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo. Essa é a justificativa para o Tesouro americano adotar medidas contra o banco estatal.

Nesses casos, os EUA costumam impor multas aos “transgressores”. O caso mais notório foi o do banco francês BNP Paribas , acusado de violar sanções americanas ao transacionar bilhões de dólares com entidades sancionadas do Sudão, Irã e Cuba. Em julho de 2014, o BNP Paribas se declarou culpado e foi condenado a pagar US$ 9 bilhões em multas, e a cinco anos de liberdade condicional corporativa.

Já o banco britânico Standard Chartered foi multado três vezes. Em 2012, o regulador do estado de Nova York (DFS) acusou o banco de ocultar transações com o Irã, impondo multa de US$ 340 milhões. Uma nova condenação, por negócios com Irã, Mianmar, Líbia e Sudão, levou a outra multa, de US$ 327 milhões.

Em 2019, o Standard Chartered foi multado mais uma vez, em US$ 1,1 bilhão, por causa de negócios com Mianmar, Zimbábue, Cuba, Sudão, Síria e Irã, e deficiências nos controles de lavagem de dinheiro.

Tarifaço

A atual tarifa de 50% será objeto de audiência no Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) na quarta e quinta-feira. O governo brasileiro apresentará seus argumentos contra a tarifa.

Empresas americanas que concorrem com as brasileiras ou que atuam no mercado brasileiro apresentaram posições claramente coordenadas entre si, para contestar os argumentos do Brasil e defender a manutenção da alíquota.

Associações americanas dos setores de celulose, madeireiras, pecuaristas e soja alegam que as vantagens competitivas do Brasil se devem ao desmatamento ilegal e trabalho forçado. Elas pediram que o governo americano feche o mercado e negocie com a China para que compre produtos americanos.

Na parte de comércio digital, elas criticaram a proposta de regulação de inteligência artificial, de data centers e de plataformas de streaming, além da tributação dessas atividades no Brasil. Medida provisória adotada em outubro pelo governo brasileiro impôs tributo mínimo de 15% sobre esses serviços, caso não recolham essa alíquota em seu lugar de origem.

Instituições financeiras americanas acusaram o Banco Central brasileiro de atuar ao mesmo tempo como regulador e como competidor, por causa do Pix, que concorre com sistemas de transferência dos EUA.

Óleo diesel russo

O governo Trump deve adotar também medidas comerciais contra a importação de óleo diesel da Rússia pelo Brasil, a exemplo do que já fez com a Índia. A alíquota indiana foi elevada de 25% para 50%. Essa medida contra o Brasil seria aplicada dentro de uma semana ou uma semana e meia, de acordo com a percepção de fontes em Washington.

O Brasil importou aproximadamente US$ 12,5 bilhões em produtos russos no ano passado, principalmente óleo diesel e fertilizantes. A Índia, de sua parte, comprou US$ 63 bilhões e a China, com a qual Trump negocia um acordo em fase avançada, US$ 130 bilhões.

Fonte: CNN Brasil

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Industria

Tarifaço azeda de vez o humor da indústria brasileira, mostra CNI

Entre junho e agosto o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) das empresas exportadoras caiu

O mau humor entre os exportadores  supera o pessimismo que já domina a indústria. Os exportadores brasileiros registraram índice de confiança inferior ao das indústrias que dependem apenas do mercado interno. O dado foi divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta segunda-feira, 1º.

Entre junho e agosto, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) das empresas exportadoras caiu de 50,2 para 45,6 pontos, ficando  abaixo da linha de 50 que separa confiança de falta de confiança. Desde o dia 6 de agosto metade de tudo que o país exporta para os Estados Unidos está pagando nova tarifa de 50% O cenário de incerteza se amplia com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, previsto para esta semana, já que o tarifaço imposto ao Brasil tem forte motivação política.

Inversão

A queda ocorreu em duas etapas. Em julho, o ICEI recuou 1,7 ponto. Com a entrada em vigor do tarifaço americano sobre parte dos produtos brasileiros, em agosto, houve nova redução de 2,9 pontos, segundo a CNI.

O  movimento, segundo o gerente da pesquisa, altera o padrão em que exportadores costumavam apresentar indicadores acima da média. “As taxas de juros elevadas penalizam o consumo dentro do país. Mas as empresas exportadoras, com a opção de vender para o exterior, contornavam a queda da demanda no mercado doméstico e, por isso, mostravam confiança superior à média da indústria”, afirma Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI.

Agora o ICEI dos exportadores (45,6) ficou abaixo do ICEI geral (46,1), que  está em nível de falta de confiança há oito meses.

O resultado pesa no Índice de Expectativas, que mede a confiança em relação ao futuro da economia e dos próprios negócios, que recuou 5 pontos no período, de 52,2 para 47,2 pontos.

Fonte: Veja

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Comércio Exterior

Tarifaço: Decisão da Justiça dos EUA não interfere em missão, diz Abimaq

José Velloso afirmou que decisão não interfere por ser oriunda de uma corte de apelações de segunda instância e já ser esperada

O entendimento do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos de que a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump a diversos países parceiros dos EUA é ilegal, neste momento, não ajuda nem prejudica a missão de entidades e empresários brasileiros que embarcam neste domingo (31) rumo a Washington para audiência no Escritório do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos).

A avaliação é do presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), José Velloso, que também integra a missão brasileira.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast neste sábado (30), Velloso afirmou que a decisão não interfere por ser oriunda de uma corte de apelações de segunda instância e já ser esperada.

A origem da ação é um processo movido por 12 pequenas empresas e estados norte-americanos em abril, quando Trump elevou tarifas contra importações do México, Canadá e China.

“Agora o presidente Trump tem o direito de recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos e isso [o julgamento na instância máxima da justiça norte-americana] pode demorar de um ano a um ano e meio. Então, não vai resolver”, afirmou ele.

“Tem muito tempo ainda para terminar e a gente sabe que o presidente Trump tem maioria na Suprema Corte, tem ganhado todas lá e vai ganhar mais essa.”

Velloso também diz ser importante que escritórios de advogados contratados nos EUA pelas associações de empresários brasileiros têm como missão contestar a aplicação da Seção 301 contra o Brasil.

A utilização desse dispositivo por Trump deu um verniz legal à investigação que os Estados Unidos conduzem sobre o comércio brasileiro. A Seção 301 permite aos EUA investigar práticas comerciais internas, com foco em etanol, corrupção, Pix e patentes.

“A questão deles no Brasil é de procedimentos”, disse. “A decisão que saiu ontem resulta de um questionamento da sociedade americana sobre se o presidente Trump tem ou não direito de impor tarifas acima de 15%.”

A Seção 301 só concede ao presidente norte-americano poder para impor tarifas de até 15%.

Para aplicar alíquotas superiores a esse percentual, o governo dos EUA precisa comprovar que o país alvo das sanções pratica comércio injusto ou ilegal que prejudique a economia norte-americana.

Trump fixou tarifas diferentes para vários países; no caso do Brasil, chegaram a 50% em alguns segmentos, e é isso que a delegação brasileira vai contestar na próxima semana.

“Mas como o presidente Trump tem o direito de recorrer à Suprema Corte, acho que estas tarifas vão continuar nesse patamar até acabar o julgamento, vai demorar”, disse.

Fonte: CNN Brasil

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Comércio Exterior

Tarifaço: programas de compra de alimentos receberão R$ 6 bi em 2026

No Orçamento do ano que vem, União prevê destinar R$ 778,1 milhões ao Programa de Aquisição de Alimentos e R$ 5,4 bilhões ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

A União prevê destinar mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2026 para programas de aquisição de alimentos que serão usados como parte da estratégia para socorrer empresas afetadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos.

O Plano Brasil Soberano estabelece que parte dos produtos perecíveis destinados à exportação serão redirecionados ao abastecimento de programas governamentais da União, dos estados e dos municípios para reduzir o prejuízo das empresas brasileiras afetadas. A medida se dará por tempo indeterminado.

No âmbito federal, estão previstas a utilização do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar para absorver parte dos gêneros alimentícios que seriam exportados aos EUA.

Para 2026, a União espera destinar R$ 778,1 milhões ao Orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos. A previsão consta no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (29).

O montante destinado ao Programa de Aquisição de Alimentos prevê beneficiar 117,6 mil famílias de agricultores no ano que vem.

A iniciativa permite a compra de alimentos sem necessidade de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e a equipamentos públicos de alimentação, como restaurantes populares, entre outros.

Já o Programa Nacional de Alimentação Escolar deve contar com R$ 5,46 bilhões do Orçamento federal para atender cerca de 39,4 milhões de estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

Plano Brasil Soberano

O plano prevê a aquisição pela União, estados e municípios de produtos destinados para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais, etc.) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.

A medida atende exclusivamente produtores e exportadores brasileiros impactados pela aplicação de tarifas adicionais de importação pelos Estados Unidos.

Entre os produtos elegíveis para compras governamentais, estão:

  • Açaí (purê, preparações alimentícias e frutas congeladas);
  • Água de coco (com valor Brix superior ou não superior a 7,4);
  • Castanha-de-caju (in natura sem casca, além de preparações, sucos e extratos);
  • Castanha-do-brasil (fresca ou seca, sem casca);
  • Manga (fresca ou seca);
  • Mel natural;
  • Uvas frescas;
  • Pescados, incluindo corvina, pargo, outros peixes frescos, refrigerados ou congelados, além de tilápia em diferentes apresentações (filés frescos, congelados ou refrigerados, e peixes inteiros frescos ou congelados).

A portaria interministerial prevê que a lista de gêneros alimentícios poderá ser atualizada.

Fonte: CNN Brasil

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Exportação

Tarifas fazem confiança da indústria exportadora no Brasil desabar, diz CNI

Entre junho e agosto, índice calculado pela confederação caiu de 50,2 pontos para 45,6, indicando sinal de falta de confiança

confiança da indústria exportadora no Brasil caiu significativamente nos últimos dois meses, consequência das tarifas implementadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao país.

As informações foram divlugadas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) nesta segunda-feira (1º).

Entre junho e agosto, o ICEI (Índice de Confiança do Empresário Industrial) do setor caiu de 50,2 pontos para 45,6 pontos.

O índice varia de 0 a 100: valores acima de 50 indicam confiança; abaixo, falta dela. Isso significa que os empresários deixaram de confiar no setor nos últimos dois meses.

Segundo a CNI, a onda de pessimismo tem correlação evidente com o aumento das tarifas de exportação dos EUA, em vigor desde o dia 6 de agosto. Em junho, a queda foi de 1,7 ponto; em julho, 2,9 — totalizando 4,6 pontos de recuo no período.

ICEI geral, que inclui empresas que vendem apenas para o mercado interno, está há oito meses em patamar negativo. Ainda assim, o ICEI exportador ficou abaixo da indústria doméstica que, em agosto, registrou 46,1 pontos.

“As taxas de juros elevadas penalizam o consumo dentro do país. Mas as empresas exportadoras, com a opção de vender para o exterior, contornavam a queda da demanda no mercado doméstico”, explicou Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI. Com o tarifaço, esse cenário mudou.

A CNI também apontou, na pesquisa, um movimento de queda no Índice de Expectativas, que mede o grau de confiança dos empresários quanto ao futuro da economia e dos próprios negócios nos próximos seis meses.

O indicador caiu 5 pontos no período: de 52,2 pontos para 47,2. Também houve migração do otimismo ao pessimismo.

O que está acontecendo

As tarifas de 50% impostas às exportações brasileiras entraram em vigor no começo de agosto. Apesar de incluir 700 exceções à regra, cerca de 55,4% das exportações ainda encaram o teto tarifário imposto pelos EUA, segundo estimativas do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

Em resposta à decisão do republicano, na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Itamaraty a acionar a Camex (Câmara de Comércio Exterior) para iniciar consultas para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos.

Ela estabelece critérios de proporcionalidade para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.

A CNI considerou que “não é o momento” de o Brasil aplicar a lei, e avalia que é preciso insistir no “uso de instrumentos de negociação” para reverter os efeitos negativos das tarifas norte-americanas sobre as exportações brasileiras.

Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, diz que agora é necessário “cautela e discussões técnicas”, e que uma comitiva liderada pela confederação, com mais de 100 líderes de associações e empresários industriais, desembarcará no começo da semana que vem em Washington para falar com empresários e representantes do poder público dos Estados Unidos.

“Precisamos de todas as formas buscar manter a firme e propositiva relação de mais de 200 anos entre Brasil e Estados Unidos”, disse Alban.

*Com informações de Vitória Queiroz, da CNN; André Vasconcellos, em colaboração para a CNN; e Estadão Conteúdo

Fonte: CNN Brasil

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Mercado Internacional

Departamento de Comércio dos EUA confirma tarifas antidumping contra 10 países, incluindo o Brasil

Departamento de Comércio dos Estados Unidos emitiu conclusões favoráveis à aplicação de tarifas antidumping e compensatórias contra 10 países — incluindo o Brasil — após investigações sobre produtos de aço resistente à corrosão.

As decisões abrangem US$ 2,9 bilhões em importações da Austrália, Brasil, Canadá, México, Holanda, África do Sul, Taiwan, Turquia, Emirados Árabes Unidos e Vietnã, informou o Departamento de Comércio em um comunicado nesta terça-feira (26).

“O comércio concluiu que as importações de (aço) Core para os Estados Unidos de dez parceiros comerciais estavam sendo objeto de dumping e/ou subsídios”, disse o departamento. O aço resistente à corrosão é usado para construir automóveis, eletrodomésticos e edifícios.

“As empresas e os trabalhadores siderúrgicos americanos merecem competir em igualdade de condições”, disse o subsecretário de Comércio Internacional, William Kimmitt, em um comunicado.

A Comissão de Comércio Internacional (ITC, na sigla em inglês) fará agora sua própria avaliação do prejuízo ao setor siderúrgico nacional, de acordo com o departamento norte-americano.

“Se a ITC concluir que houve dano específico ao parceiro comercial, o Departamento de Comércio emitirá ordens de tarifas AD (antidumping) e CVD (compensatórias).”

Fonte: Money Times

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