Sustentabilidade

Receita Federal Lidera Debate Global sobre Aduanas Verdes em Manaus, Paralelo à COP30

18/11/2025

A Receita Federal do Brasil (RFB) sediou em Manaus (AM), entre os dias 12 e 14 de novembro, o importante encontro internacional “Aduanas Verdes”. O evento, realizado em paralelo à COP30, reuniu especialistas de treze nações, além de representantes de instituições privadas e públicas e da Organização Mundial das Aduanas (OMA), firmando o Brasil como protagonista no debate sobre sustentabilidade na logística internacional.

Da Apreensão à Economia Circular: O Olhar da RFB

A abertura do evento foi marcada pela “Mostra de Inovações”, liderada pelo analista-tributário Eduardo Augusto Caimbro e pela auditora-fiscal Marina Sartor. Eles conduziram a oficina intitulada “Do Resíduo à Inovação: Transformando Mercadorias Apreendidas em Soluções Sustentáveis”.

A iniciativa destacou a atuação da Receita Federal no reaproveitamento de itens confiscados, convertendo-os em produtos de valor social e ambiental e, assim, simbolizando seu compromisso prático com a economia circular e a responsabilidade institucional. Professores da Unesp, como Dorival Rossi e Marcelo Carbone Carneiro, que são parceiros da RFB nesses projetos de transformação, participaram da exposição.

A sessão de abertura formal, moderada pela auditora-fiscal Kelly Morgero, assistente-técnica da Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana), tratou do tema “Aduanas Verdes e a Nova Fronteira Climática: O Papel da Aduana na Defesa do Planeta”. O subsecretário Fabiano Coelho e a superintendente-adjunta Lourdes Tavares (2ª Região Fiscal) lideraram a discussão, que também contou com uma mensagem em vídeo do secretário-geral da OMA, Ian Saunders, e a participação de Gael Grooby, diretora de Políticas e Normas da OMA. O foco do debate foi a crucial intervenção das administrações aduaneiras no enfrentamento da crise climática, utilizando os Acordos Ambientais Multilaterais e instrumentos da OMA.

Painéis Focados em Resiliência e Comércio Sustentável

Distribuídos ao longo de dois dias, seis painéis temáticos exploraram a fundo os pilares SER, FAZER e INOVAR da Agenda Aduanas Verdes.

O Painel 1 abordou a redução do impacto ambiental das próprias administrações aduaneiras, enfatizando a cooperação internacional e o desenvolvimento de soluções sustentáveis.

O Painel 2 discutiu mudanças climáticas e o planejamento de contingência aduaneira, destacando a necessidade de resiliência operacional para a resposta a desastres ambientais e eventos climáticos extremos.

Já o Painel 3 focou na repressão ao comércio ilícito de bens sensíveis, como o tráfico de madeira, fauna e resíduos plásticos. O debate reuniu especialistas da Polícia Federal e da OMA, reforçando o uso de tecnologia e a integração para rastrear cadeias criminosas transfronteiriças.

No Painel 4, o foco recaiu sobre a facilitação do comércio sustentável e a transição verde, com a participação de representantes da Áustria, da OMA e da World BASC Organization. Em pauta, estiveram instrumentos cruciais como o Programa OEA Verde, o Sistema Harmonizado Verde e o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM).

O Painel 5 trouxe experiências inovadoras de países como Azerbaijão e Portugal, incentivando a excelência em sustentabilidade. Encerrando o ciclo, o Painel 6 reforçou a importância das parcerias estratégicas entre instituições públicas, privadas e o terceiro setor para combater crimes ambientais.

Acordo de Assistência Mútua com Azerbaijão

Um dos momentos diplomáticos do encontro foi a assinatura de um acordo de assistência mútua em administração aduaneira entre Brasil e Azerbaijão, país que sediou a COP29. Fruto de anos de colaboração, o acordo visa estabelecer a cooperação e a troca de informações entre as aduanas dos dois países.

A iniciativa garante assistência administrativa mútua para assegurar a correta aplicação da legislação aduaneira, prevenir, investigar e combater infrações, e garantir a segurança e facilitação da cadeia logística internacional.

Legado de Protagonismo na Amazônia

No encerramento, o subsecretário substituto Raphael Eugênio e o assessor técnico Mario de Marco apresentaram um resumo das discussões e os próximos passos da Agenda Aduanas Verdes.

O evento consolidou o protagonismo da Receita Federal no tema, demonstrando a capacidade de atuação integrada e cooperativa com aduanas estrangeiras e agências governamentais. O encontro é considerado um marco histórico para o país e a comunidade internacional, especialmente ao colocar a Amazônia no centro do debate ambiental em antecipação à COP30.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Notícias

Receita Federal apreende 405 kg de cocaína no Porto de Santos

18/11/2025

Nessa segunda-feira, 17 de novembro, a Receita Federal frustrou a tentativa de envio ao exterior de 405 kg de cocaína através do Porto de Santos. A droga, escondida em um carregamento de treze toneladas de colágeno hidrolisado de origem bovina, foi interceptada durante operação realizada por equipes da Alfândega do Porto de Santos, da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos e da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal em São Paulo. O destino da mercadoria seria o porto de Hamburgo, na Alemanha.

Seleção de cargas pela Receita Federal

Para a seleção de cargas, são utilizados critérios objetivos de gerenciamento e análise de risco, bem como a inspeção por imagens de escâner. Esse trabalho busca garantir a agilidade das operações do comércio exterior e, ao mesmo tempo, coibir a prática de ilícitos aduaneiros no complexo portuário santista. Outra ferramenta importante é a participação dos cães farejadores da Receita Federal. Durante a fiscalização dessa segunda-feira, 17 de novembro, cães de faro da Alfândega de Santos, da Alfândega de Viracopos e da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal em São Paulo estiveram presentes e sinalizaram positivamente para a presença de drogas. Atuar em diferentes ambientes faz com que os cães de faro possam aprimorar suas habilidades e aumentem sua eficiência na detecção de ilícitos.

Perícia e investigação a ser conduzida em inquérito policial

Após a confirmação da contaminação, a Polícia Federal foi acionada para os procedimentos de polícia judiciária da União e para realizar a perícia no local dos fatos, a fim de subsidiar a investigação a ser conduzida em inquérito policial.

FONTE: Receita Federal
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Notícias

Receita Federal doa smartphones à Polícia Civil de Santa Catarina para reforçar ações de proteção à mulher

17/11/2025

A Receita Federal entregou 4.000 smartphones à Polícia Civil de Santa Catarina, em ação que soma aproximadamente R$ 3,4 milhões. Os aparelhos, resultado de apreensões em operações contra contrabando e descaminho, serão utilizados em programas voltados à proteção feminina, como o PCSC por Elas, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica.

Autoridades participam da entrega

A cerimônia ocorreu no depósito de mercadorias apreendidas da Delegacia da Receita Federal em Joaçaba. Participaram o delegado da Receita Federal, auditor-fiscal Mauro Batista Neto, o delegado-geral da Polícia Civil catarinense, Ulisses Gabriel, além de servidores das duas instituições.

Tecnologia para melhorar o atendimento às mulheres

Segundo a Receita Federal, a iniciativa reforça o compromisso de transformar produtos apreendidos em ferramentas que ampliem políticas públicas de segurança e garantam melhor atendimento à população. Com os novos equipamentos, a Polícia Civil espera aprimorar a comunicação interna e agilizar operações, especialmente nas unidades especializadas no atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade.

O delegado Ulisses Gabriel destacou que a entrega representa mais do que a disponibilização de recursos tecnológicos, mas uma parceria direta pela proteção das mulheres catarinenses, fortalecendo ações preventivas e de resposta rápida à violência.

Ação integra o Projeto Receita Por Elas

Já o delegado Mauro Batista Neto ressaltou que, embora a Receita Federal realize diversas destinações de mercadorias ao longo do ano, esta doação tem caráter especial por integrar o Projeto Receita Por Elas. A iniciativa está alinhada ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, reforçando o simbolismo e a relevância social da ação.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Portos

Receita Federal promove encontro regional no Porto de Itajaí para fortalecer integração aduaneira

13/11/2025

O Porto de Itajaí foi palco, nesta quinta-feira (13), do 3º Encontro de Administradores de Locais e Recintos Alfandegados PR/SC, realizado pela Receita Federal do Brasil (RFB). O evento, promovido pela 9ª Região Fiscal, reuniu representantes de terminais portuários, administradores de recintos aduaneiros, agentes de comércio exterior e autoridades dos estados de Santa Catarina e Paraná.

Com foco no alinhamento técnico e no fortalecimento das operações aduaneiras da região Sul, o encontro teve a abertura conduzida pelo superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos, pelo delegado adjunto da Alfândega do Porto de Itajaí, Gelson Myskovsky Santos, e pela auditora-fiscal da RFB e chefe da Divisão de Administração Aduaneira da 9ª Região Fiscal, Juliana Christina Simas de Macedo.

Temas centrais: modernização, segurança e sustentabilidade

Durante o dia, os participantes discutiram modernização e integração de sistemas aduaneiros, vigilância e combate a ilícitos, além de estratégias de inteligência voltadas à prevenção do tráfico de drogas. Também foram abordados temas relacionados ao desenvolvimento regional sustentável, competitividade e eficiência nas cadeias logísticas.

A auditora-fiscal Juliana Christina Simas de Macedo destacou a relevância do encontro diante da expressiva presença de recintos alfandegados nos dois estados.

“Temos mais de 80 recintos alfandegados na região PR/SC. Nosso objetivo é orientar administradores e operadores sobre os principais pontos da legislação e reforçar práticas que garantam segurança, conformidade e eficiência nas operações”, afirmou.

Porto de Itajaí reforça parceria com a Receita Federal

O superintendente João Paulo Tavares Bastos ressaltou a importância da cooperação entre o Porto de Itajaí e a Receita Federal para o fortalecimento do comércio exterior brasileiro.

“A Receita Federal do Brasil é patrimônio nacional. O Porto de Itajaí reafirma seu compromisso de seguir trabalhando lado a lado com a RFB, com os recintos alfandegados e com todos os agentes de comércio exterior. Que este encontro marque uma nova fase de sinergia institucional, modernização e resultados concretos para o porto e para toda a região”, declarou.

Integração que impulsiona o comércio exterior

O encontro reforçou o papel estratégico do Porto de Itajaí como hub logístico do Sul do Brasil. A parceria entre o porto e a Receita Federal é fundamental para aprimorar a agilidade nos processos, a segurança nas operações e a conformidade aduaneira, garantindo competitividade e governança ao setor portuário e ao comércio exterior nacional.

FONTE: Porto de Itajaí
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Porto de Itajaí

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Informação

Reforma Tributária do Consumo: uso do Domicílio Tributário Eletrônico será obrigatório a partir de 2026

11/11/2025

A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas brasileiras deverão adotar, de forma obrigatória, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como meio oficial de comunicação com a Receita Federal. A medida faz parte da Reforma Tributária do Consumo (RTC) e está prevista na Lei Complementar nº 214/2025, em conjunto com o Decreto nº 70.235/1972, que estabelece a validade legal das mensagens enviadas por esse sistema.

Notificações fiscais serão digitais

Com o DTE, todas as notificações, intimações e avisos fiscais passarão a ser enviados eletronicamente pela Caixa Postal do Portal e-CAC. O acesso e a leitura das mensagens serão considerados como ciência oficial da comunicação, mesmo que o contribuinte não abra as mensagens.

Essa mudança busca garantir mais agilidade, segurança e transparência na relação entre o fisco e o contribuinte, além de reduzir a burocracia no processo de comunicação fiscal.

Atenção aos prazos e penalidades

A Receita Federal alerta que a falta de acesso ao DTE não interrompe prazos legais. Ou seja, a empresa poderá sofrer penalidades caso não acompanhe as comunicações enviadas eletronicamente.

Como se preparar para o novo sistema

Para evitar problemas, é fundamental que as empresas:

  • Acessem regularmente a Caixa Postal do Portal e-CAC;
  • Mantenham seus dados cadastrais atualizados;
  • Estabeleçam uma rotina de verificação das mensagens enviadas pela Receita.

Comunicação mais moderna e eficiente

A obrigatoriedade do DTE representa um passo importante rumo à digitalização dos processos fiscais, tornando o relacionamento entre empresas e Receita Federal mais eficiente. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode consultar seu contador ou acessar diretamente o site da Receita Federal.

 Em caso de dúvidas, consulte seu contador ou acesse  Receita Federal — Receita Federal.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Informação

Receita Cidadã torna-se diretriz institucional na gestão de mercadorias apreendidas

10/11/2025

A Receita Federal oficializou o Programa Receita Cidadã como diretriz de governança na gestão de mercadorias apreendidas, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (10 de novembro de 2025). A medida tem como principal objetivo evitar a destruição de bens e promover a destinação ética e sustentável desses itens, por meio de doações a instituições de caridade e projetos sociais.

Foco em responsabilidade social e sustentabilidade

Segundo o texto da portaria, o Receita Cidadã “articula iniciativas e processos intersetoriais voltados à destinação eficiente, ética e responsável de mercadorias”, com ênfase em impactos sociais, econômicos e ambientais positivos. O programa está alinhado aos princípios da administração pública, à economia circular e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU em 2015, que visam erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir prosperidade até 2030.

Incentivo ao reaproveitamento e à transparência

Entre as principais metas do Receita Cidadã, estão:

  • Transformar mercadorias apreendidas em ativos sociais e ambientais, reduzindo o desperdício;
  • Ampliar a transparência e a rastreabilidade na gestão de bens apreendidos, reforçando a integridade institucional;
  • Integrar ações de controle e fiscalização do comércio exterior e de repressão a ilícitos aduaneiros, aumentando a legitimidade das operações;
  • Promover parcerias com outros órgãos e entidades, ampliando o alcance das iniciativas;
  • Valorizar o leilão como forma de destinação estratégica, capaz de gerar receita para a seguridade social e incentivar o reaproveitamento econômico e ambientalmente responsável de mercadorias e resíduos.

Identidade visual e fortalecimento institucional

Além das novas diretrizes, a portaria também definiu a identidade visual oficial do Receita Cidadã, reforçando a consolidação do programa como política pública permanente da Receita Federal.

A iniciativa consolida um novo paradigma na gestão de bens apreendidos, priorizando a sustentabilidade, a transparência e o impacto social positivo das ações governamentais.

FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360

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Informação

Receita Federal prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão aos editais de transação

10/11/2025

A Receita Federal prorrogou até 30 de dezembro de 2025 o prazo de adesão aos Editais RFB nº 4/2025 e nº 5/2025. A prorrogação foi oficializada pela Portaria RFB nº 600/2025, publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro.

A medida representa uma ótima oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem seus débitos no contencioso administrativo fiscal, com condições especiais de pagamento e incentivos relevantes.

QUAIS OS BENEFÍCIOS?

🔹 Edital de Transação RFB nº 4/2025 – Contencioso de pequeno valor

Voltado a pessoas físicas, MEIs, micro e pequenas empresas, com débitos até 60 salários-mínimos.

Oferece até 50% de desconto sobre o valor total da dívida, incluídos principal, juros e multas, e prazo para pagamento em até 55 vezes, com entrada facilitada.

🔹 Edital de Transação RFB nº 5/2025 – Contencioso até 50 milhões

Para créditos de até R$ 50 milhões em contencioso administrativo.

Permite o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL, além de prazo para pagamento em até 135 meses, com descontos proporcionais ao grau de recuperabilidade do crédito.

COMO ADERIR?

📅 Prazo limite: 30 de dezembro de 2025.

🔹 Edital de Transação RFB nº 4/2025 – Contencioso de pequeno valor

A adesão deve ser feita exclusivamente pelo Portal e-CAC, por meio do serviço:

➡️ “Pagamentos e Parcelamentos” > “Parcelamento Solicitar e Acompanhar”.

🔹 Edital de Transação RFB nº 5/2025 – Contencioso até 50 milhões

A adesão deve ser feita, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC, acessando:

➡️ “Legislação e Processo” > “Requerimentos Web”

POR QUE APROVEITAR?

A transação tributária é um instrumento moderno e seguro de resolução de litígios fiscais, que ajusta a cobrança à realidade financeira do contribuinte. Além de evitar o crescimento da dívida por juros e multas, ela oferece condições mais previsíveis e estabilidade jurídica para a regularização fiscal.

A iniciativa valoriza a conformidade cooperativa, o estímulo ao cumprimento voluntário e o aperfeiçoamento do relacionamento com a sociedade.

Não deixe para a última hora. Regularize sua situação e aproveite as condições especiais até 30 de dezembro!

SAIBA MAIS

Acesse aqui para mais informações.

FONTE: Receita Federal
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Comércio Exterior

Reforma Tributária e Comércio Exterior: Simpósio da ABDT reúne especialistas e aponta reflexões para o futuro

10/11/2025

Itajaí recebeu nos dias 06 e 07 de novembro o XXXII Simpósio de Estudos Tributários da ABDT (Academia Brasileira de Direito Tributário), realizado em parceria com o escritório Macedo & Winter Advogados Associados. O encontro reuniu especialistas em Reforma Tributária, comércio exterior e logística, consolidando o município catarinense como polo de discussões estratégicas para o setor portuário brasileiro.

Ao longo dos dois dias de evento, ficou evidente que academia, governo e iniciativa privada compartilham da mesma inquietação: como transformar a reforma em desenvolvimento?

Para Luís Eduardo Schoueri, advogado tributarista e professor da USP (Universidade de São Paulo), a reforma tributária representa um avanço significativo, especialmente para quem atua no comércio exterior. Segundo ele, o maior benefício é a transparência: a cobrança passará a ser destacada, permitindo ao exportador identificar e eliminar tributações ocultas que antes se diluíam nos custos. “Nós melhoramos muito. A crítica é positiva quando é construtiva, mas agora passamos a conhecer toda a tributação. Para o comércio exterior, isso é muito positivo”, afirmou.

A ideia de transparência e previsibilidade dialogou diretamente com a fala de Patrício Júnior, presidente da TIL (Terminal Investment Limited), que destacou que infraestrutura e segurança jurídica são tão importantes quanto a simplificação tributária para atrair investimentos e manter o Brasil competitivo. Ele questionou se, na prática, a reforma conseguirá entregar o que promete: “Ainda temos uma complexidade tributária enorme. Será mesmo uma simplificação? Teremos transparência?”.

Do lado do governo federal, o discurso foi de abertura ao diálogo e cooperação. André Bueno Brandão Sette e Câmara, delegado-chefe da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itajaí, ressaltou que a Receita está disposta a facilitar o ambiente de negócios, mas depende de ajustes legais para colocar o Brasil em conformidade com padrões internacionais, como a Convenção de Quioto. “Esse tipo de evento, em que discutimos propostas, é fundamental. O nome disso é cooperação”, enfatizou.

Os impactos para Santa Catarina

A relação entre reforma e competitividade ficou ainda mais evidente quando o debate chegou à realidade de Santa Catarina. Beto Martins, secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias do Estado, revelou números que mostram a força de SC no cenário nacional: 28% da receita tributária do Estado vêm do comércio exterior e da logística, e 65% das cargas que passam pelos portos catarinenses não têm origem ou destino no Estado. Porém, Martins fez um alerta: com a padronização das regras tributárias entre os estados, os benefícios fiscais — hoje um diferencial competitivo — devem deixar de existir. “Vamos ter que encontrar outras soluções. Compensar isso de alguma maneira”, afirmou.

Já Mário Povia, secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, trouxe um ponto de atenção: apesar do discurso de simplificação, o setor de serviços — que inclui portos e logística — tende a pagar mais imposto com a reforma. De acordo com dados citados por ele, o frete pode encarecer em até 10%. A expectativa é que a simplificação compense esse aumento ao reduzir custos indiretos e burocracias.

Debate positivo e necessário

O Simpósio deixou uma reflexão conjunta: a reforma tributária é um passo, não uma chegada. A transparência fiscal pode impulsionar o comércio exterior, mas o avanço depende de infraestrutura, segurança jurídica e cooperação entre governo e iniciativa privada. O setor está pronto para crescer — e, ao que tudo indica, Itajaí segue como protagonista desse movimento.

Segundo Victor Macedo, sócio-fundador da Macedo & Winter Advogados e organizador executivo do Simpósio, destacou que a riqueza do encontro esteve justamente na pluralidade de visões, algo indispensável para aproximar teoria e prática. “É muito gratificante ver nomes de peso debatendo temas tão relevantes e trazendo opiniões diversas. É assim que construímos soluções para o mercado e para as empresas de comércio exterior de Itajaí”, afirmou.

TEXTO E IMAGENS: REDAÇÃO

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Comércio Exterior

Desligamento do Siscomex LI/DI: novo cronograma amplia uso obrigatório do LPCO e Duimp

05/11/2025

Governo anuncia nova etapa do Novo Processo de Importação

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal (RFB) divulgaram o cronograma de desligamento do sistema Siscomex LI/DI, em mais um passo rumo à modernização do Portal Único de Comércio Exterior. A medida amplia a obrigatoriedade de uso do LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) e da Duimp (Declaração Única de Importação), em conformidade com o Novo Processo de Importação (NPI).

Validação depende do setor privado

O novo cronograma foi aprovado pelo Comitê Executivo do Siscomex e ainda depende de validações do setor privado, realizadas no âmbito do Subcomitê de Cooperação do CONFAC. Essas análises seguem o Plano de Ação apresentado durante a 10ª Reunião do Comitê, que define as etapas e prazos para a transição entre os sistemas.

Fim gradual do uso do Siscomex LI/DI

Segundo o governo, as datas estabelecidas indicam o momento a partir do qual será obrigatório registrar LPCO e Duimp em todas as operações de importação — desde que não sejam detectados problemas sistêmicos impeditivos durante a fase de testes.
Com isso, importadores deixarão de poder utilizar o Siscomex LI/DI para registrar novas operações, marcando o encerramento definitivo do sistema anterior.

*Produtos sujeitos ao controle administrativo de órgãos anuentes devem observar quatro situações:

  1. Mercadorias com apenas um órgão anuente: o desligamento da Licença de Importação (LI) ocorrerá na data indicada na tabela acima, exceto nos casos de impossibilidade de Duimp listados na última coluna da tabela.
  2. Mercadorias com mais de um órgão anuente: o desligamento da LI ocorrerá somente na data indicada na tabela acima que corresponda ao momento em que todos os órgãos anuentes tenham efetuado o desligamento, exceto nos casos de impossibilidade de Duimp listados na última coluna da tabela.
  3. LI deferidas pelos anuentes antes da data de desligamento: poderão ser vinculadas às Declarações de Importação (DI) mesmo após a data de desligamento.
  4. LI deferidas que necessitem de substituição: poderão ser substituídas mesmo após a data de desligamento.
  5. Nacionalização de Depósito Especial, cuja Admissão tenha sido por meio de Dl deve cumprir com o cronograma previsto para 01/12/2026.

Como forma de facilitar o entendimento do Cronograma, foi elaborado fluxograma para verificação diária das regras de DUIMP obrigatória, DI obrigatória ou DUIMP opcional.

Atenção para as operações que ainda não estão disponíveis para registro de Duimp, cuja importação deverá ser efetuada por LI/DI. A figura abaixo destaca com o “X” as operações que não estão disponíveis para registro de Duimp:

Nota 1: Entidades cuja natureza jurídica se enquadre no “Grupo 1 – Administração Pública – da Tabela de Natureza Jurídica da Comissão Nacional de Classificação”, continuarão realizando o registro de importações por Declaração de Importação (DI). O ligamento para esse grupo se dará em etapa futura.

Caso haja identificação de erros impeditivos, que inviabilizem o avanço do cronograma, as datas serão revistas e atualizadas, garantindo a segurança nas operações e previsibilidade ao setor afetado.

A Secex e RFB reafirmam seu compromisso com a comunidade de comércio exterior, assegurando que a migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior seja conduzida de forma planejada, gradual e segura.

VersãoData   Alteração
107/10/2025   Emissão Inicial
1.104/11/2025Alteração do Recof (FL 49 – SP) para 19/01/2026Exclusão de Autopeças (FL 59, 95 e 97) para o Ceará de 15/12/2025Inclusão de Autopeças (FL 59, 95 e 97) para o Ceará em 19/01/2026Alteração do cronograma de desligamento e do fluxograma no que tange ao desligamento de produtos sujeitos ao controle administrativo de mais de um órgão anuente

FONTE: Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e da Receita Federal (RFB).

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Notícias

Operação Fronteira RFB alcança recorde histórico em apreensões

03/11/2025

A edição 2025 da Operação Fronteira RFB terminou com resultados inéditos: mais de 400 servidores da Receita Federal, junto a centenas de agentes federais, estaduais e municipais, retiraram de circulação cerca de R$ 160 milhões em mercadorias ilegais, mais que o dobro do registrado na edição anterior, que somou R$ 78 milhões.

Combate a drogas e contrabando

Durante os 11 dias de operação, foram apreendidas 3,5 toneladas de drogas, causando prejuízo estimado em R$ 47 milhões ao crime organizado. Além disso, 27 pessoas foram presas e 160 veículos usados em atividades de contrabando e descaminho foram confiscados.

Importância da integração entre órgãos

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, destacou a relevância da atuação conjunta. “Essa operação só foi possível com a participação das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos federais, estaduais e municipais. A integração é fundamental para combater o crime organizado”, afirmou.

Um exemplo da eficiência da operação foi a interdição de um prédio de 20 andares em Belo Horizonte, usado para distribuição de mercadorias contrabandeadas. Estima-se que cerca de R$ 50 milhões em produtos estavam armazenados no local. A superintendente-adjunta da Receita em Minas Gerais, Viviane Lopes, ressaltou que a investigação da cadeia logística, desde importação até distribuição, é essencial para combater a concorrência desleal e recuperar tributos não pagos.

Foco no rastreamento financeiro

Barreirinhas reforçou que rastrear recursos financeiros é tão importante quanto a apreensão de mercadorias. “Atacar o pilar financeiro do crime organizado, incluindo lavagem de dinheiro, é o caminho para combater essas organizações. Estamos avançando na regulamentação do uso de criptomoedas e na criação de delegacia especializada em fraudes estruturadas, como demonstrou a Operação Carbono Oculto”, explicou.

Estratégia e legado da Operação

O coordenador-geral de Combate ao Contrabando e Descaminho, Raphael Eugênio de Souza, destacou a relevância do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), que integra 18 órgãos e permite ações coordenadas entre União, Estados e Municípios. “A operação deixa um legado de trabalho conjunto que fortalece o combate às organizações criminosas”, afirmou.

Fabiano Coelho, subsecretário de Administração Aduaneira, enfatizou que a ampliação da operação para portos, aeroportos e recintos alfandegados no interior do país contribuiu para os resultados recordes, com prisões e apreensões realizadas sem disparo de tiros. O superintendente da 1ª Região Fiscal, Daniel Belmiro, ressaltou que o planejamento desde maio, com uso de drones, helicópteros e cooperação internacional, permitiu interceptar comboios com drogas vindas do Paraguai.

Proteção à sociedade e segurança pública

Entre outras ações, a operação confiscou aproximadamente 215 mil litros de bebidas falsificadas e mais de mil pistolas ilegais. Barreirinhas lembrou que impedir a entrada desses produtos é crucial para proteger a sociedade e a segurança pública, reforçando o papel da Receita Federal na proteção das fronteiras.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Diogo Zacarias/MF

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