portos

Uma reportagem publicada pelo UOL, assinada pela colunista Natália Portinari, trouxe à tona novas suspeitas envolvendo a licitação realizada em 2023 para o arrendamento transitório do Porto de Itajaí (SC). As informações revelam que a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar possíveis irregularidades no processo conduzido pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), após encaminhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) ao Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a reportagem, o TCU identificou uma série de inconsistências no certame — entre elas, mudanças nas regras durante a fase de seleção, falta de critérios objetivos no edital e indícios de que a empresa vencedora não detinha capacidade técnica para assumir a operação do terminal.

Empresa sem experiência venceu após reverter desclassificação

De acordo com as informações divulgadas pelo UOL, a empresa Mada Araújo, que posteriormente se tornou Mada Araújo Asset e Port Management, nunca havia administrado um terminal portuário. Inicialmente, ela foi desclassificada pela comissão de licitação por não comprovar capacidade de movimentar 44 mil TEUs por mês.

A desclassificação, porém, foi revertida pela diretoria colegiada da Antaq, que considerou que o edital não estabelecia critérios que justificassem a exclusão da empresa — decisão que contrariou a análise técnica da comissão.

Como a primeira colocada também foi desclassificada e não conseguiu reverter a decisão, a Mada Araújo acabou declarada vencedora, recebendo o contrato de arrendamento transitório por 24 meses.

Venda à JBS e lucro milionário levantam novas suspeitas

A auditoria do TCU citada pelo UOL destaca que a empresa apresentou sucessivas mudanças societárias antes e depois do processo seletivo. Criada em 2010 como uma consultoria, com capital de apenas R$ 10 mil, a empresa alterou sua razão social, aumentou seu capital para R$ 800 mil e passou a declarar novas atividades meses antes do certame — nenhuma delas relacionada ao setor portuário.

O site institucional também só foi criado em 2023.

Mesmo sem conseguir iniciar as operações em junho de 2024, como previsto contratualmente, a empresa foi vendida à Seara Alimentos, do Grupo JBS, após a Antaq autorizar a transferência de 70% do controle societário. O ex-proprietário, Marco Antônio de Araújo, teria lucrado R$ 60 milhões com a negociação.

Após a compra, a empresa passou a se chamar JBS Terminais, atual administradora do porto.

TCU aponta prejuízos à economia local

O TCU concluiu que o atraso na execução do contrato e a incapacidade operacional da empresa causaram prejuízos “não mensuráveis” ao porto e à comunidade local. O documento aponta ainda indícios de que a empresa buscou apenas se apropriar da valorização do contrato, caracterizando possível vantagem econômica indevida.

O tribunal lembrou, conforme destacado pela reportagem do UOL, que frustrar o caráter competitivo de uma licitação para obter vantagem pode configurar crime.

O caso foi encaminhado ao MPF, que solicitou a abertura de inquérito na Polícia Federal para aprofundar as investigações.

Governo e Antaq se manifestam

O Ministério dos Portos e Aeroportos informou ao UOL que a licitação para o arrendamento definitivo do Porto de Itajaí está prevista para 2026. Segundo a pasta, a prorrogação do contrato transitório permanece válida até o novo leilão, com prazo máximo de dois anos.

NOTA OFICIAL – PORTO DE ITAJAÍ 

Diante das informações divulgadas pela imprensa nacional sobre a investigação relacionada ao processo licitatório conduzido pela Antaq em 2023 para o arrendamento provisório do Porto de Itajaí, a Superintendência divulgou uma nota que diz que o inquérito apura um procedimento realizado antes da federalização e sem qualquer participação da atual gestão. “A Antaq, por ser uma agência reguladora independente, conduz seus editais e critérios técnicos de forma autônoma, não cabendo ao Porto interferir nessas definições.”

A nota diz ainda que é importante destacar que o Porto de Itajaí enfrentou 14 meses de paralisação decorrentes de indefinições contratuais e modelos de arrendamento anteriores, período que causou prejuízos à economia local, aos trabalhadores e à cadeia logística. Hoje, com a reorganização administrativa e a retomada plena das operações, o Porto voltou a registrar resultados expressivos — apenas no último mês, foram movimentadas 500 mil toneladas. 

A Superintendência reforçou que apoia integralmente todas as investigações conduzidas pelo TCU, MPF e Polícia Federal, defendendo que todo o processo de 2023 seja esclarecido com rigor, devido ao impacto que gerou ao município e ao setor portuário.

O Reconecta News tentou contato com a assessoria de imprensa da JBS em Itajaí, mas ainda não teve resposta. 

Fontes das informações

• Reportagem de Natália Portinari, publicada no UOL em 06/12/2025

• Auditoria e acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU)

• Informações do Ministério Público Federal (MPF) mencionadas pelo UOL

• Dados oficiais da Antaq citados na matéria original

• Declarações do Ministério dos Portos e Aeroportos, conforme publicado pelo UOL

Texto: Redação 
Imagem: Reprodução Internet / ND Online