Inovação

MPor atualiza diretrizes para inovação, sustentabilidade e governança em portos e aeroportos

16/09/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) deu um novo passo na modernização dos setores portuário e aeroportuário. Três portarias que estabelecem novas diretrizes para sustentabilidade, pesquisa e inovação portuária e governança das empresas estatais vinculadas à pasta foram assinadas nesta semana.

As medidas atualizam a Política de Sustentabilidade do Ministério, instituem a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária (PD&I-Portos) e criam o Programa Impulsiona, voltado ao aprimoramento da supervisão e da integração das empresas estatais.

Segundo o MPor, o conjunto de iniciativas pretende criar mecanismos permanentes de planejamento, acompanhamento de resultados e estímulo à inovação, além de aproximar a atuação das empresas públicas das políticas definidas para os setores de portos e aeroportos.

Sustentabilidade ganha novas diretrizes

A atualização da Política de Sustentabilidade estabelece uma estrutura permanente para o planejamento e o monitoramento das ações ambientais desenvolvidas pelo setor. Entre as possibilidades previstas está a definição anual de compromissos relacionados a temas como descarbonização, água de lastro, qualidade do ar e controle da poluição sonora.

Outro instrumento que passa por aprimoramento é o Pacto pela Sustentabilidade, iniciativa de adesão voluntária destinada às organizações dos setores portuário e aeroportuário. No segmento de aeroportos, o padrão internacional Airport Carbon Accreditation (ACA) passa a ser reconhecido como referência para comprovação de avanços na gestão das emissões de gases de efeito estufa.

De acordo com o Ministério, a mudança busca dar maior previsibilidade aos processos e criar parâmetros mais consistentes para acompanhar a evolução das práticas ambientais.

Política nacional pretende fortalecer inovação nos portos

A PD&I-Portos cria um referencial nacional para orientar e coordenar ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação na atividade portuária. Entre os instrumentos previstos estão o Programa InovaPortos e os Hubs de Inovação Portuária, com a proposta de ampliar a conexão entre portos, universidades, startups, empresas de tecnologia e instituições de pesquisa.

A intenção é transformar conhecimento e novas tecnologias em soluções aplicáveis aos desafios enfrentados diariamente nas operações portuárias. A política foi desenvolvida a partir das discussões do Programa Navegue Simples e busca dar continuidade e escala a iniciativas de inovação que, atualmente, podem ser conduzidas de maneira isolada.

Para o MPor, a nova estrutura deverá contribuir para consolidar a inovação como uma atividade permanente no setor portuário brasileiro.

Programa Impulsiona amplia integração entre estatais

O terceiro eixo das medidas anunciadas pelo Ministério é o Programa Impulsiona, criado para fortalecer a supervisão ministerial das empresas estatais vinculadas ao MPor. Entre as empresas abrangidas estão a Infraero, a Autoridade Portuária de Santos (APS) e as Companhias Docas.

Coordenado pela Secretaria-Executiva, o programa deverá reunir informações, diagnósticos e dados estratégicos das empresas para apoiar o planejamento e identificar oportunidades de cooperação e melhoria de eficiência. A proposta também prevê maior alinhamento entre os planejamentos estratégicos das estatais e as políticas públicas estabelecidas pelo Ministério, preservando a autonomia administrativa e operacional de cada companhia.

Com uma estrutura integrada de coordenação, o Impulsiona pretende reduzir a dispersão de informações e ampliar a troca de experiências entre as empresas.

Modernização combina ESG, tecnologia e gestão

As três portarias assinadas pelo MPor estruturam uma agenda que reúne sustentabilidade, inovação, pesquisa e governança como elementos da modernização dos setores portuário e aeroportuário.

A expectativa do Ministério é que os novos instrumentos contribuam para uma gestão mais integrada e orientada por planejamento, acompanhamento de resultados e adaptação às transformações tecnológicas e ambientais que impactam a logística brasileira.

As medidas também reforçam a intenção de transformar iniciativas de inovação, práticas ambientais e mecanismos de governança em políticas permanentes, incorporadas à gestão dos setores de portos e aeroportos.

Fonte: Ministério de Portos e Aeroportos (MPor)

Texto: Redação

Imagem: Ilustrativa / Feita por IA

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Portos

Porto do Rio Grande terá novo terminal para movimentação de cargas

15/09/2026

A implantação de um novo Terminal de Uso Privado (TUP) no Porto do Rio Grande avançou na última sexta-feira (11), com a formalização do contrato de cessão da área onde será construído o empreendimento. O acordo foi assinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela empresa Terminal Rio Grande do Sul S.A.

A medida representa mais uma etapa para a instalação do terminal, cuja autorização para exploração portuária havia sido formalizada em janeiro deste ano pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Novo terminal terá foco na movimentação de celulose

O projeto prevê uma estrutura voltada principalmente ao transporte e escoamento de celulose. Estão previstos dois berços destinados a navios, outros dois para barcaças e um armazém com capacidade estática de 194 mil toneladas do produto.

A expectativa é que o terminal possa movimentar aproximadamente 5 milhões de toneladas de celulose por ano, ampliando a capacidade logística do complexo portuário gaúcho.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a expansão da infraestrutura é necessária para acompanhar o crescimento da produção industrial e melhorar as condições de transporte das cargas.

Para o ministro, empreendimentos desse porte dependem de planejamento e coordenação entre as diferentes etapas, além de segurança operacional e atenção às questões ambientais.

Estrutura será integrada ao transporte hidroviário

A nova instalação também deverá fortalecer a conexão entre o transporte hidroviário e a movimentação de cargas no Porto do Rio Grande.

O terminal integra o Projeto Natureza, da CMPC, que contempla a construção de uma nova unidade de produção de celulose em Barra do Ribeiro e a implantação das estruturas necessárias para transportar a produção.

O modelo prevê o recebimento de cargas pelas hidrovias, o armazenamento da celulose e, posteriormente, o carregamento dos navios. Dessa forma, a estrutura busca conectar diretamente a produção industrial à infraestrutura logística e aquaviária.

Projeto acompanha investimentos nas hidrovias do Rio Grande do Sul

A implantação do terminal está relacionada às iniciativas do Governo do Brasil para recuperar e modernizar a infraestrutura hidroviária do Rio Grande do Sul.

O Ministério de Portos e Aeroportos atua na recuperação da navegabilidade das hidrovias e na melhoria das condições de segurança e regularidade para o transporte de cargas.

Tomé Franca destacou que a utilização mais ampla das hidrovias pode ampliar as alternativas logísticas e contribuir para o desenvolvimento econômico da região Sul e do país.

Sistema Aquaviário Integrado do Sul também está em discussão

Paralelamente, está em andamento a proposta de concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim. O projeto reúne os acessos aquaviários aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, além de trechos de rios e lagoas do estado.

A proposta prevê uma administração integrada da estrutura, com a finalidade de aumentar a previsibilidade da navegação e proporcionar maior regularidade ao transporte de cargas.

Na avaliação do ministro, a integração entre portos e hidrovias é estratégica para reduzir gargalos logísticos, elevar a eficiência do transporte e acompanhar o avanço das atividades produtivas.

A expectativa do governo é que os investimentos em infraestrutura contribuam para melhorar o escoamento da produção e aumentar a competitividade das exportações brasileiras.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Porto RS

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Portos

Novo Terminal de Celulose no Porto do Rio Grande Impulsiona Logística Gaúcha

14/09/2026

O setor logístico do Rio Grande do Sul deu um passo importante com a formalização do contrato de cessão de área para a criação de um novo Terminal de Uso Privado (TUP) no Porto do Rio Grande. O acordo, viabilizado por meio de parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a empresa Terminal Rio Grande do Sul S.A., consolida as etapas de implantação do empreendimento voltado ao escoamento de produção.

Estrutura e Capacidade Operacional

O projeto portuário foi desenhado para atender à crescente demanda da indústria de base, com foco especial no setor papeleiro. A nova estrutura contará com:

  • Dois berços de atracação dedicados a navios.
  • Dois berços voltados para o atendimento de barcaças.
  • Um armazém com capacidade estática para 194 mil toneladas de celulose.

A expectativa oficial é de que o complexo movimente cerca de 5 milhões de toneladas do produto anualmente, garantindo maior eficiência para as exportações brasileiras.

Conexão com Hidrovias e o Projeto Natureza

A instalação integra o escopo do Projeto Natureza, iniciativa da CMPC que abrange a construção de uma nova fábrica em Barra do Ribeiro. O modelo logístico foi estruturado para receber insumos via transporte fluvial, realizar o armazenamento estratégico e proceder ao carregamento das embarcações marítimas.

Diante do avanço, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) tem direcionado esforços para recuperar a navegabilidade e a segurança das vias navegáveis na região sulista. Entre as ações complementares destaca-se a proposta de concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim, abrangendo os acessos aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre. A gestão unificada busca assegurar maior previsibilidade operacional e reduzir os gargalos na infraestrutura portuária.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Porto RS

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Portos

Monitoramento da Saturação Portuária vai orientar investimentos e novos projetos no Brasil

09/09/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) vai criar uma ferramenta para acompanhar a capacidade e os níveis de ocupação dos portos brasileiros. A iniciativa busca ampliar a previsibilidade no planejamento do setor e oferecer dados para a avaliação de novos projetos portuários e investimentos em infraestrutura.

O trabalho será conduzido por um Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria Nacional de Portos (SNP), que ficará responsável pelo desenvolvimento do Monitoramento da Saturação Portuária (MSP).

A ferramenta deverá antecipar possíveis gargalos nos terminais e nos acessos terrestres e aquaviários, permitindo identificar com maior antecedência situações de saturação na infraestrutura portuária.

Ferramenta vai cruzar capacidade e demanda

O MSP deverá comparar a capacidade instalada nos portos com as projeções de demanda. O sistema também acompanhará indicadores relacionados ao nível de serviço e considerará portos organizados e Terminais de Uso Privado (TUPs) como partes de um mesmo sistema.

Os resultados do monitoramento serão divulgados uma vez por ano. A primeira edição está prevista para 2027.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o trabalho deverá contribuir para ampliar a confiança dos investidores e aprimorar a avaliação técnica da infraestrutura disponível no país.

“Estamos vivendo um grande ciclo de investimentos em infraestrutura no Brasil porque voltamos a ser olhados com respeito pelo mercado internacional.”

O ministro também destacou a importância do Grupo de Trabalho para analisar as necessidades do setor e indicar soluções de acordo com a capacidade instalada.

Dados poderão orientar novos investimentos

Além de subsidiar decisões do Ministério de Portos e Aeroportos e de outros órgãos públicos, o monitoramento poderá ajudar na definição das prioridades de investimentos portuários.

As informações também poderão ser utilizadas por autoridades portuárias, pelo poder concedente e pela iniciativa privada na seleção e estruturação de projetos.

Outra finalidade será identificar tendências no mercado de terminais e contribuir para a racionalização dos instrumentos de planejamento portuário.

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, afirmou que o MSP terá papel de apoio à tomada de decisões.

Segundo ele, os dados poderão melhorar a avaliação sobre a necessidade de novos leilões e arrendamentos portuários, além de contribuir para análises relacionadas aos terminais que já estão em operação.

Setor privado e órgãos públicos participarão

A construção do Monitoramento da Saturação Portuária contará com a participação de diferentes segmentos ligados à infraestrutura e à logística.

Serão ouvidas associações e entidades do setor portuário, usuários dos portos, empresas, titulares de outorgas, ministérios, autoridades portuárias, órgãos de controle, agências reguladoras, governos estaduais e outras instituições públicas.

Os participantes poderão fornecer dados, informações e subsídios para a elaboração do projeto. Também deverão contribuir durante a implementação da ferramenta, oferecer apoio institucional e acompanhar as entregas.

Entre os resultados previstos está um balanço com projeções de demanda e cálculo da capacidade dos complexos portuários, incluindo os Terminais de Uso Privado.

MSP não substituirá instrumentos de planejamento

O Ministério ressalta que o novo monitoramento não terá a função de criar ou substituir os instrumentos já existentes de planejamento do setor.

A proposta é utilizar o MSP como uma base de dados e ferramenta de apoio técnico, aumentando a agilidade, a transparência e a confiabilidade das decisões relacionadas à expansão e ao desenvolvimento da infraestrutura portuária.

Grupo de Trabalho começa em setembro

A primeira reunião do Grupo de Trabalho está prevista para 18 de setembro de 2026.

Depois dessa etapa, o cronograma inclui a seleção do parceiro técnico responsável pela implementação, a realização de consultas com representantes dos setores público e privado e a definição dos termos de contratação.

A expectativa é concluir essas etapas até dezembro de 2026.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Sérgio Francês/MPor

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Portos

TCU libera leilão do terminal de contêineres MUC04 em Fortaleza

04/09/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, na quarta-feira (2), a realização do primeiro leilão do governo para um terminal de contêineres. O ativo, identificado como MUC04, está localizado no Porto de Fortaleza (CE).

Antes da publicação do edital, porém, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) terão de atualizar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do projeto.

A revisão poderá alterar para cima as projeções de movimentação previstas para o terminal.

TCU determina revisão da capacidade do terminal

Entre as determinações feitas pelo tribunal está a revisão do fator de conversão entre TEU e unidade utilizado na modelagem do empreendimento.

A análise técnica do TCU apontou que o sistema responsável pelo embarque e desembarque de cargas tem capacidade dinâmica estimada em apenas 360 mil TEUs. Na avaliação dos técnicos, esse seria o principal gargalo operacional do terminal e o elemento que limita sua capacidade total.

O relatório atribui a restrição à combinação de mudanças nos indicadores de produtividade do cais, incluindo a redução da chamada prancha geral e o aumento do tempo morto.

Outro fator considerado determinante foi a redução do coeficiente de conversão de 1,87 para 1,73 TEU por unidade.

Mudança no coeficiente reduz capacidade projetada

Segundo a área técnica do TCU, a alteração do fator de conversão diminuiu a capacidade líquida do cais. Na prática, o parâmetro representa a quantidade de TEUs que pode ser obtida a partir dos movimentos físicos realizados pelos equipamentos de movimentação de contêineres.

Com o coeficiente menor, o fluxo operacional do terminal seria limitado antes que os demais subsistemas alcançassem seu potencial máximo.

O governo explicou ao tribunal que a mudança ocorreu após uma revisão das premissas utilizadas para definir o perfil de cargas esperado durante o período de vigência do contrato.

A nova referência adotada foi a média observada no complexo portuário de Fortaleza/Pecém, considerando a expectativa de que o futuro perfil de movimentação do MUC04 se aproxime da composição média das cargas atualmente registradas na região.

Histórico do Porto de Fortaleza gera questionamentos

A área técnica do TCU, no entanto, observou que os dados históricos do Porto de Fortaleza indicam um fator de conversão entre 1,85 e 1,90 TEU por unidade.

Para os técnicos, esses números representariam de maneira mais fiel as características observadas nas operações realizadas no porto.

Com a determinação do tribunal para revisar o fator de conversão, ANTAQ e MPor também precisarão reavaliar a estimativa de demanda considerada na modelagem do terminal.

MUC04 terá investimento próximo de R$ 300 milhões

Na versão do projeto analisada pelo TCU, o MUC04 prevê aproximadamente R$ 300 milhões em investimentos (Capex).

O empreendimento é menor do que outros projetos de terminais de contêineres que fazem parte da carteira de futuras concessões do governo.

Entre eles estão o Tecon 10, planejado para o Porto de Santos (SP), e o novo arrendamento previsto para o Porto de Itajaí (SC).

A autorização do TCU permite que o governo avance na preparação do leilão, mas a publicação do edital dependerá da atualização dos estudos determinada pela corte.

Ministros homenageiam Bruno Dantas antes da sessão

Antes do início da votação dos processos, os ministros do TCU prestaram homenagens a Bruno Dantas, que anunciou nesta semana sua saída do tribunal.

O presidente da corte, Vital do Rêgo, destacou a atuação de Dantas na criação da SecexConsenso, estrutura voltada à busca de soluções consensuais para questões envolvendo a administração pública, durante o período em que esteve à frente do TCU.

Vital do Rêgo também ressaltou a experiência de Dantas nas áreas de direito processual e administrativo e sua compreensão dos desafios enfrentados por gestores públicos.

Rodrigo Pacheco ocupará vaga no tribunal

Durante a sessão, os ministros também comentaram a indicação de Rodrigo Pacheco, atualmente senador, para ocupar a cadeira que será deixada por Bruno Dantas.

O nome de Pacheco recebeu aprovação do Senado Federal na terça-feira (1º) e da Câmara dos Deputados na quarta-feira (2).

A mudança abrirá uma nova etapa na composição do TCU enquanto o governo avança nos preparativos para o leilão do terminal MUC04.

FONTE: Agência Infra
TEXTO: Redação
IMAGEM: ANTAQ

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Logística

MPor anuncia ferramenta para monitorar saturação portuária a partir de 2027

04/09/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) pretende começar, em 2027, o monitoramento sistemático da capacidade dos portos brasileiros para atender à demanda. A iniciativa prevê a criação do Monitoramento de Saturação Portuária (MSP), ferramenta que deverá medir o nível de serviço oferecido aos usuários e identificar antecipadamente possíveis gargalos no sistema portuário.

A proposta foi apresentada pela Secretaria Nacional de Portos a representantes do setor durante uma reunião realizada na quinta-feira (3), na sede do ministério.

Segundo a pasta, o novo mecanismo será aplicado tanto a portos públicos quanto a terminais privados. A intenção é produzir informações capazes de orientar decisões e investimentos na infraestrutura aquaviária.

MSP terá publicações anuais entre 2027 e 2030

O planejamento inicial prevê a divulgação anual dos resultados do monitoramento entre 2027 e 2030. A metodologia, entretanto, deverá ser aperfeiçoada continuamente à medida que a ferramenta for utilizada e novos dados forem incorporados.

A estruturação do projeto começa em setembro, com reuniões técnicas, escolha de um parceiro especializado e consultas aos agentes que atuam no setor.

O primeiro encontro está marcado para 18 de setembro, quando deverá se reunir o Grupo de Trabalho criado em agosto pelo ministério para acompanhar a situação da saturação portuária no país.

Governo pretende ouvir empresas e órgãos do setor

A seleção do parceiro responsável pelo desenvolvimento da ferramenta está prevista para ser concluída ainda em setembro. Na sequência, a Secretaria Nacional de Portos pretende iniciar uma etapa de consultas com representantes dos setores público e privado.

Entre os participantes previstos estão autoridades portuárias, agências reguladoras, titulares de outorgas e usuários da infraestrutura portuária.

A participação desses agentes deverá contribuir para a construção da metodologia e para a identificação dos principais problemas enfrentados atualmente pelos diferentes segmentos.

Gargalos aumentam custos e provocam atrasos logísticos

Empresas de diferentes áreas vêm relatando dificuldades relacionadas à saturação dos portos brasileiros. Os problemas aparecem em diferentes pontos da cadeia, incluindo acessos terrestres e aquaviários, além da insuficiência de estruturas para armazenagem e movimentação de cargas.

Esses gargalos podem provocar atrasos no embarque e no recebimento de mercadorias, filas de navios e caminhões e aumento dos custos logísticos.

O segmento de transporte de contêineres está entre os setores que mais têm chamado atenção para os problemas de capacidade e para os impactos da saturação portuária.

Ferramenta terá três etapas de desenvolvimento

De acordo com a apresentação feita pelo secretário Alex Ávila, o MSP será estruturado em três frentes.

  • Relação entre demanda e capacidade: levantamento periódico do equilíbrio operacional de cada complexo portuário, considerando também os diferentes tipos de carga.
  • Painel de indicadores: criação de métricas para acompanhar o nível de serviço oferecido aos usuários.
  • Revisão normativa: definição das regras e da metodologia oficial que deverão orientar a aplicação do Monitoramento de Saturação Portuária.

A proposta é transformar os dados em uma ferramenta de acompanhamento capaz de antecipar situações de sobrecarga e apoiar decisões sobre novos investimentos.

Logística Brasil defende continuidade da iniciativa

André de Seixas, presidente da Logística Brasil, considerou positiva a criação do MSP, mas destacou que o monitoramento precisa ser acompanhado por medidas destinadas a resolver os problemas identificados.

Segundo ele, o diagnóstico apresentado pela entidade é diferente, mas complementar ao do governo, já que a preocupação está também na implementação de soluções para os gargalos.

Seixas defendeu ainda que o projeto seja transformado em uma política de Estado, de modo que tenha continuidade independentemente do calendário eleitoral ou de uma eventual mudança de governo.

MSP deverá complementar instrumentos de planejamento

Na avaliação apresentada pelo ministério, os atuais mecanismos de planejamento não conseguem acompanhar na mesma velocidade as transformações do mercado. Por isso, a proposta é separar o acompanhamento e a produção de dados das demais etapas de planejamento.

O MSP deverá funcionar como complemento a instrumentos que já fazem parte da política de transportes, como o Planejamento Integrado de Transportes (PIT), o Plano Nacional de Logística (PNL), os planos mestres e os Planos de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZs).

A expectativa é que o novo sistema forneça informações mais rápidas e precisas sobre a utilização da infraestrutura, permitindo identificar com maior antecedência os pontos de pressão e orientar investimentos no setor portuário brasileiro.

FONTE: Agência Infra
TEXTO: Redação
IMAGEM: BTP

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Portos

Porto de Santos: audiência pública debate concessão do canal de acesso

04/09/2026

A concessão do canal de acesso ao Porto de Santos foi tema de uma audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) na terça-feira (1º). A sessão da Audiência Pública nº 02/2026 teve como objetivo reunir contribuições, dados e sugestões para aperfeiçoar os documentos técnicos e jurídicos que integram o projeto.

Considerado o maior complexo portuário da América Latina, o Porto de Santos tem papel estratégico para o comércio exterior brasileiro. O complexo é responsável pelo escoamento de parte significativa da produção nacional e pelo abastecimento do mercado interno, movimentando cargas como produtos agrícolas e minerais, contêineres, combustíveis e carga geral.

A proposta de concessão busca preparar a infraestrutura aquaviária para o aumento da demanda e para a operação de navios cada vez maiores, com expectativa de ganhos em segurança da navegação, eficiência logística e capacidade operacional.

Concessão do canal de Santos terá prazo de até 70 anos

O projeto prevê a concessão parcial do acesso aquaviário ao Porto de Santos por 25 anos, com possibilidade de prorrogações que podem levar o contrato a até 70 anos.

Entre as intervenções previstas estão o aprofundamento do canal de navegação, inicialmente de 15 para 16 metros e, posteriormente, de 16 para 17 metros.

A proposta também contempla a implantação do VTMIS (Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações), além da modernização da sinalização náutica e da realização de novos levantamentos hidrográficos.

As medidas têm como objetivo ampliar a capacidade e a segurança da infraestrutura marítima diante da evolução das características das embarcações que utilizam o complexo portuário.

Setor produtivo e sociedade apresentam sugestões

A audiência contou com a participação de representantes da sociedade, centros de pesquisa, setor produtivo, usuários do porto e outros agentes ligados ao mercado.

Durante a sessão, os participantes apresentaram questionamentos e contribuições para os estudos que fundamentam o projeto de concessão.

O secretário especial de Licitação de Concessões da ANTAQ, Ygor Costa, ressaltou que a participação social é importante para aprimorar a modelagem da futura concessão.

Segundo ele, dados, estudos e levantamentos técnicos apresentados durante o processo podem contribuir para tornar mais preciso o Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental (EVTEA), especialmente na definição dos investimentos e dos custos operacionais previstos para o contrato.

Audiência pública foi realizada de forma híbrida

A sessão ocorreu em formato híbrido, com participação presencial no auditório da sede da ANTAQ, em Brasília (DF), e participação remota por meio da plataforma Microsoft Teams.

A gravação da audiência também está disponível no canal oficial da Agência no YouTube, permitindo o acompanhamento do conteúdo apresentado durante a sessão.

Contribuições podem ser enviadas até 29 de setembro

A participação social no processo continua aberta. Interessados poderão encaminhar contribuições escritas até 29 de setembro de 2026.

As manifestações devem ser apresentadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página de Audiências Públicas do portal da ANTAQ.

As contribuições serão analisadas conforme o rito processual e os prazos regulamentares aplicáveis ao processo.

Projeto busca ampliar eficiência do Porto de Santos

A futura concessão do canal de acesso ao Porto de Santos está relacionada à necessidade de modernizar a infraestrutura aquaviária diante do crescimento das operações portuárias e da tendência de utilização de embarcações de maior porte.

Com investimentos em profundidade, sinalização, gerenciamento do tráfego e monitoramento hidrográfico, o projeto pretende contribuir para uma operação mais segura e eficiente do principal complexo portuário brasileiro.

FONTE: Antaq

TEXTO: Redação

IMAGEM: Reprodução/Antaq

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Portos

Concessão do canal do Porto de Santos: empresas defendem tarifas justas e gestão pela APS

02/09/2026

Empresas que utilizam o Porto de Santos defendem mudanças na proposta de concessão do canal de navegação, principalmente em relação à política tarifária e à manutenção da gestão estratégica pela Autoridade Portuária de Santos (APS).

As sugestões foram apresentadas durante audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), realizada nesta terça-feira (1º), em Brasília. Na ocasião, um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou os principais pontos da modelagem da concessão.

A consulta pública continuará aberta para o recebimento de contribuições até 29 de setembro.

Concessão do canal terá prazo de 25 anos

A proposta prevê a concessão parcial do canal de acesso ao Porto de Santos por 25 anos, com possibilidade de prorrogação até o limite de 70 anos. O contrato está estimado em R$ 688,1 milhões.

A licitação será realizada em duas fases. Na primeira, vencerá a empresa que apresentar a maior redução sobre a tarifa-teto, limitada a 5,8%.

Caso haja empate ou diferença inferior a 20% entre as propostas, os concorrentes passarão para uma disputa por lances orais. Se o empate persistir, será realizada uma segunda etapa, na qual o critério será o maior valor de outorga.

Poderão participar empresas especializadas em dragagem, individualmente ou em consórcio, desde que cumpram as exigências de qualificação técnica. Entre os requisitos estão experiência comprovada, disponibilidade de equipamentos e profissionais habilitados.

Quem ficará responsável pela gestão do canal

O modelo proposto divide as atribuições entre o poder público e a futura concessionária.

  • O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) ficará responsável pela gestão do contrato;
  • A Antaq continuará encarregada da regulamentação e fiscalização;
  • A APS manterá funções estratégicas, incluindo o controle e a fiscalização da entrada e saída de navios;
  • A concessionária assumirá as operações de dragagem, manutenção e sinalização náutica, além de levantamentos hidrográficos, gerenciamento do tráfego, estudos para aprofundamento do canal e gestão ambiental.

O contrato abrangerá toda a extensão do canal do Porto Organizado, as bacias de evolução e a manutenção das profundidades nos berços públicos.

Investimentos chegam a R$ 688 milhões

Dos R$ 688,1 milhões previstos no projeto, cerca de R$ 300 milhões serão destinados ao aprofundamento do canal de 15 para 16 metros.

Outros R$ 315 milhões deverão financiar a segunda etapa, que elevará a profundidade de 16 para 17 metros. O projeto prevê ainda aproximadamente R$ 58 milhões para implantação do VTMIS (Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações) e cerca de R$ 4 milhões para medidas ambientais.

A concessionária também terá a responsabilidade de realizar estudos voltados à possibilidade de levar a profundidade do canal a 18 metros.

Conta-retenção cria incentivo para antecipar investimentos

A modelagem estabelece uma conta-retenção como mecanismo de estímulo à realização dos investimentos previstos.

Nos três primeiros anos, enquanto o canal permanecer com 15 metros de profundidade, a concessionária terá direito a 70% da receita.

Depois da conclusão dos investimentos para alcançar 16 metros, a participação subirá para 90%. Quando o canal atingir 17 metros, a empresa passará a receber 100% da receita.

O objetivo é criar um incentivo financeiro para que os investimentos obrigatórios sejam concluídos no menor prazo possível.

Projeto prevê R$ 23 bilhões em receita

A estimativa é que a concessão gere aproximadamente R$ 23 bilhões em receita bruta ao longo dos 25 anos iniciais do contrato.

Os custos operacionais deverão ultrapassar R$ 6 bilhões, enquanto o fluxo de caixa operacional projetado é de aproximadamente R$ 2,8 bilhões.

Além disso, a concessionária deverá pagar à APS uma contribuição fixa de R$ 200 milhões por ano. Ao longo do contrato, o valor chegará a R$ 5 bilhões.

Também está prevista uma contribuição variável equivalente a cerca de 23% da receita bruta, estimada em R$ 5,4 bilhões durante o período.

Comitê de Dragagem terá participação do setor

A proposta prevê a criação de um Comitê de Dragagem com caráter consultivo e participação de diferentes agentes ligados à operação portuária.

A estrutura deverá reunir representantes da União, concessionária, APS, Autoridade Marítima, governo estadual, município, terminais, trabalhadores, operadores e empresas de praticagem, entre outros participantes.

Também poderão ser criados subcomitês e mecanismos voltados à ampliação da transparência na gestão.

Mesmo com a transferência das atividades operacionais para a iniciativa privada, a APS continuará responsável pelas decisões estratégicas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos.

A concessionária poderá oferecer suporte técnico, mas não terá autonomia para modificar o planejamento estratégico da área portuária.

Usuários defendem manutenção da governança pela APS

Durante a audiência pública, representantes do setor privado defenderam que a governança do canal permaneça concentrada na Autoridade Portuária.

Cristina Rodrigues, assessora da Diretoria de Infraestrutura da APS, afirmou que a administração do porto vê riscos na possível fragmentação entre governança e investimentos. Segundo ela, o modelo defendido pela autoridade portuária preserva a gestão pública, a isonomia e busca dar maior velocidade à execução dos investimentos e dos serviços.

O presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Angelino Caputo, também destacou a necessidade de deixar clara a divisão de competências. Para ele, caberia à APS definir o sequenciamento e o line-up dos navios, evitando conflitos com a futura concessionária.

Já Caio Morel, presidente-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), pediu uma revisão dos investimentos previstos. Na avaliação dele, o aprofundamento do canal para 17 metros precisa ser acompanhado de obras nos berços de atracação e nos cabeços de amarração para permitir a operação de navios de 366 metros.

O diretor-executivo do Centro de Navegação Transatlântica (Centronave), Fábio Lavor, defendeu ainda a participação dos armadores no Comitê de Dragagem. Como são responsáveis pelo pagamento das tarifas, segundo ele, os representantes das empresas de navegação poderiam contribuir para aumentar a transparência e a eficiência do processo.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Vanessa Rodrigues/AT

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Portos

Empresas chinesas avaliam participação em futuros leilões do Porto de Santos

31/08/2026

Empresas chinesas que participaram de encontros com representantes do Governo Federal nesta semana demonstraram interesse em avaliar oportunidades de investimento em futuros projetos do Porto de Santos. Entre as iniciativas que podem atrair os investidores estão a licitação para o arrendamento do Terminal de Contêineres Santos 10 (Tecon Santos 10) e a concessão do canal de acesso aquaviário do Porto de Santos.

A informação foi divulgada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que acompanhou a agenda oficial realizada na China.

Governo apresenta projetos de infraestrutura a investidores

A missão oficial é liderada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, que iniciou a viagem na última segunda-feira. A programação inclui compromissos na China e em Singapura e termina amanhã.

Segundo o MPor, a viagem tem como principal finalidade ampliar a presença de investidores estrangeiros em projetos de infraestrutura portuária, aeroportuária e hidroviária que estão em andamento ou previstos para serem lançados ainda neste ano.

Durante a passagem pela China, representantes do governo brasileiro apresentaram aos investidores diferentes projetos de infraestrutura e buscaram ampliar a cooperação internacional.

Empresas chinesas participam de reuniões em Pequim

A primeira etapa da agenda chinesa ocorreu em Pequim, onde o ministro se reuniu com empresas e investidores interessados nos projetos brasileiros.

Entre os grupos que participaram dos encontros estão a Corporação Estatal de Engenharia de Construção da China (CSCEC), a Corporação de Construção e Comunicação da China (CCCC), a China Merchants Port Holdings e o Grupo Cofco.

As conversas incluíram oportunidades relacionadas ao setor de logística, transporte e infraestrutura, áreas consideradas estratégicas para a expansão da participação estrangeira nos investimentos brasileiros.

Cosco Shipping avalia oportunidades no Porto de Santos

Em Xangai, Tomé Franca encerrou ontem a etapa da missão na China com uma reunião com representantes da Cosco Shipping, uma das principais companhias internacionais dos segmentos de transporte marítimo e logística portuária.

A empresa já havia apresentado ao Ministério de Portos e Aeroportos uma proposta voltada ao desenvolvimento de uma malha ferroviária no Porto de Santos, conectada à infraestrutura ferroviária existente.

Além desse projeto, as empresas chinesas que participaram das reuniões deverão analisar a possibilidade de disputar futuras licitações envolvendo o complexo portuário santista, incluindo o Tecon Santos 10 e a concessão do canal de acesso aquaviário.

Missão segue para Singapura

Após os compromissos na China, a agenda oficial segue nesta segunda-feira para Singapura. Na cidade-Estado, o ministro deverá assinar um memorando de entendimento para a criação de um Corredor Verde e Digital de Navegação entre Singapura e Brasil.

A iniciativa prevê cooperação internacional em duas frentes: a descarbonização do transporte marítimo e a ampliação da digitalização da navegação.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alexsander Ferraz/AT

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Transporte

Informação é infraestrutura essencial para a eficiência do transporte e da logística no Brasil

31/08/2026

Quando se fala em infraestrutura de transportes no Brasil, é comum pensar imediatamente em obras, equipamentos e grandes estruturas físicas. Portos, guindastes, berços de atracação, canais de navegação, rodovias, ferrovias, pátios reguladores e redes de dutos formam a parte mais evidente de uma complexa cadeia responsável por levar a produção nacional aos mercados internacionais.

Mas existe um componente menos visível e igualmente estratégico para o funcionamento dessa estrutura: a informação.

Dados são fundamentais para a segurança jurídica

No debate sobre logística, regulação e comércio exterior, a segurança jurídica costuma ser relacionada à estabilidade das normas, ao cumprimento dos contratos e à previsibilidade das decisões judiciais.

Essa equação, porém, depende de outro elemento fundamental: o conhecimento preciso da realidade sobre a qual as decisões são tomadas.

Antes de estabelecer uma regra ou solucionar um conflito envolvendo interesses econômicos, é necessário compreender os fatos, as características das operações e as condições concretas do mercado. Sem esse diagnóstico, mesmo uma decisão bem-intencionada pode produzir efeitos diferentes daqueles esperados.

Regulação eficiente depende de informações confiáveis

A capacidade de um regulador de oferecer previsibilidade ao mercado está diretamente ligada à qualidade das informações que recebe.

Em um sistema complexo como o Porto de Santos, uma decisão tomada em determinado ponto da cadeia pode repercutir sobre armadores, operadores portuários, terminais, embarcadores, importadores e demais agentes envolvidos na movimentação de cargas.

Essa interdependência aumenta a importância de dados precisos e atualizados. Quanto maior a complexidade operacional, maior também o risco de decisões tomadas sem conhecimento suficiente dos fatos.

Falta de informação pode gerar excesso ou omissão

Existe um desafio importante para a regulação econômica: o mercado espera respostas rápidas e coerentes, enquanto o poder público precisa de informações suficientes para agir de maneira equilibrada.

Quando os dados são insuficientes ou chegam de forma incompleta, o regulador pode cometer dois tipos de erro.

De um lado, pode ocorrer omissão regulatória, deixando de enfrentar problemas que prejudicam a concorrência ou elevam os custos para o setor produtivo. De outro, pode haver uma intervenção excessiva, com a criação de regras burocráticas e abrangentes para situações que exigiriam medidas específicas.

Nos dois casos, os efeitos são negativos. Empresas enfrentam mais incertezas, o ambiente de negócios perde eficiência e os custos acabam chegando ao consumidor final.

Sigilo é essencial para a cooperação entre empresas e regulador

O compartilhamento de informações entre o setor privado e as autoridades reguladoras não deve ser interpretado como uma finalidade em si mesma nem como uma interferência indevida nas estratégias empresariais.

Essa troca precisa estar amparada por uma garantia indispensável: a preservação do sigilo legal e comercial das informações fornecidas.

Os dados compartilhados têm função técnica. Servem para permitir que o regulador compreenda melhor as características do mercado e possa tomar decisões proporcionais, fundamentadas e alinhadas ao interesse público.

Transparência e dados fortalecem o ambiente de negócios

A cooperação entre empresas e órgãos reguladores também contribui para aumentar a segurança jurídica.

Ao disponibilizar informações relevantes sobre suas operações, o setor privado ajuda as autoridades a compreender desafios que muitas vezes não são perceptíveis apenas por meio de normas ou modelos teóricos.

Quando as decisões são baseadas em evidências concretas, elas tendem a apresentar maior consistência técnica, além de serem mais capazes de resistir ao controle institucional e reduzir conflitos que poderiam acabar na Justiça.

O resultado é um ambiente com menos custos de transação, maior previsibilidade e melhores condições para investimentos de longo prazo.

Regulação baseada em evidências reduz incertezas

Uma regulação eficiente não deve surpreender constantemente os agentes econômicos nem ser construída a partir de percepções afastadas da realidade operacional.

O caminho passa por uma regulação baseada em evidências, com critérios previsíveis, métodos transparentes e decisões sustentadas por informações confiáveis.

Nesse contexto, tratar a informação como um ativo estratégico é tão importante quanto preservar e modernizar a infraestrutura física do sistema de transportes.

Setor aquaviário precisa de estabilidade para crescer

O desenvolvimento do setor aquaviário brasileiro continuará exigindo investimentos expressivos em dragagem, ampliação de berços, acessos rodoviários e ferroviários e incorporação de novas tecnologias.

Projetos dessa dimensão precisam de horizonte de longo prazo. Para que funcionem de maneira eficiente durante décadas, a estabilidade regulatória deve acompanhar a complexidade das estruturas construídas.

O conhecimento tempestivo sobre as condições do mercado permite decisões mais consistentes, ajuda a proteger o interesse público e oferece maior segurança para os contratos e investimentos.

A infraestrutura invisível dos transportes

A informação não pode ser vista nos cais, não ocupa espaço nos pátios e não circula pelas rodovias, ferrovias ou canais de navegação. Ainda assim, está presente por trás de praticamente todas as decisões que determinam o funcionamento da cadeia logística.

Por isso, informação e segurança jurídica devem ser entendidas como componentes essenciais da infraestrutura de transportes.

Assim como obras e equipamentos, dados confiáveis, atualizados e protegidos são indispensáveis para tornar o sistema mais eficiente, previsível e preparado para os desafios futuros.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gerada por IA

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