Informação

PL dos minerais: governo tenta sancionar Política Nacional de Minerais Críticos nesta semana

09/09/2026

O governo federal pretende sancionar ainda nesta semana o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta foi aprovada pelo Senado na semana passada e agora aguarda a sanção presidencial.

A realização de uma cerimônia para marcar a sanção ainda não foi confirmada. O evento depende da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em campanha eleitoral. Segundo fontes do governo e do setor privado que acompanham as negociações, porém, a intenção é viabilizar a solenidade nos próximos dias.

Projeto cria nova política para minerais estratégicos

O texto foi encaminhado à Casa Civil na sexta-feira (4), depois de passar pelo Senado sem alterações de mérito. A proposta estabelece uma política específica para o segmento e amplia as ferramentas disponíveis ao governo para estimular o processamento de minerais no Brasil, monitorar operações estratégicas e reduzir possíveis riscos de desabastecimento.

A iniciativa também se encaixa no discurso de soberania sobre os recursos naturais, que ganhou espaço nas declarações recentes de Lula e passou a integrar sua agenda eleitoral. No pronunciamento do 7 de Setembro, o presidente voltou a mencionar as reservas brasileiras de terras raras e defendeu que esses recursos sejam transformados em desenvolvimento econômico para o país.

Regulamentação do CIMCE ficará para uma segunda etapa

Embora a sanção possa ocorrer nos próximos dias, alguns dos principais pontos da nova política ainda não têm regulamentação definida. Entre eles está o funcionamento do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), órgão ligado à Presidência da República.

O conselho terá atribuições para analisar determinadas operações e poderá, na prática, impedir negócios relacionados a ativos minerais considerados estratégicos. A legislação estabelece que deverão passar por um mecanismo de triagem situações como alterações de controle societário, operações envolvendo títulos minerários, determinados contratos internacionais e casos de participação ou influência estrangeira em empresas que possuem direitos minerários.

O principal ponto em aberto é justamente a extensão desse poder. A lei aprovada pelo Congresso deixa para o Executivo a tarefa de regulamentar o sistema de triagem e estabelecer quais critérios deverão diferenciar operações comuns daquelas capazes de representar risco à segurança econômica ou estratégica do Brasil.

Governo avalia critérios para definir operações relevantes

Entre os parâmetros analisados pelo governo estão o valor da operação, a importância estratégica do ativo e a possibilidade de uma transação afetar o abastecimento nacional.

A tendência discutida é utilizar esses fatores como filtros para evitar que toda aquisição, venda ou alteração societária envolvendo empresas de minerais críticos precise ser submetida ao CIMCE.

A definição é considerada especialmente importante porque a abrangência prevista na lei é ampla. Além das mudanças no controle de empresas, o mecanismo poderá alcançar contratos e parcerias internacionais de fornecimento que tenham potencial de impacto econômico ou geopolítico, além de transferências de títulos minerários e situações em que companhias estrangeiras tenham participação relevante ou influência significativa.

Sem critérios de proporcionalidade, a avaliação poderia alcançar uma parcela expressiva dos projetos de mineração existentes no país. O próprio governo considera que esse cenário seria inviável operacionalmente e inadequado para o funcionamento do conselho.

Setor de mineração cobra critérios objetivos

Durante a tramitação do projeto no Congresso, representantes das mineradoras defenderam que parte dos filtros fosse incluída diretamente na legislação. A intenção era diminuir a margem de decisão que ficaria nas mãos do Executivo.

As tentativas, no entanto, não avançaram. Com a eventual sanção da proposta, a discussão sobre os critérios passa agora para a fase de regulamentação. O setor privado cobra regras objetivas, transparentes e previamente conhecidas para determinar quais operações poderão ser analisadas pelo CIMCE.

A sinalização transmitida pelo governo às empresas é de que o conselho não deverá atuar como uma espécie de órgão de aprovação para transações consideradas rotineiras. A expectativa é concentrar sua atuação em negócios com relevância econômica ou estratégica suficiente para representar impacto sobre a soberania nacional.

Conselho terá até 90 dias para ser regulamentado

Apesar das diretrizes já discutidas, fontes que acompanham o processo afirmam que os critérios ainda não estão suficientemente consolidados para serem apresentados no momento da sanção.

O próprio projeto estabelece prazo de até 90 dias após a publicação da lei para que o Executivo instale formalmente e regulamente a estrutura do CIMCE.

Outras partes da nova política também dependerão de regulamentação. É o caso dos mecanismos destinados a incentivar o beneficiamento e a transformação de minerais no Brasil, incluindo exigências relacionadas à agregação de valor em produtos destinados à exportação.

Nesses casos, caberá ao Executivo estabelecer critérios, limites, procedimentos, prazos e mecanismos de acompanhamento para a aplicação das novas regras.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

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Aeroportos

Governo retira 6 aeroportos da lista de desestatização

09/09/2026

O governo federal excluiu seis aeroportos da lista de empreendimentos previstos para integrar processos de desestatização. Os terminais haviam sido qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A retirada foi oficializada em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (8.set.2026).

Quais aeroportos foram retirados

Os seis empreendimentos excluídos da relação são:

  • Aeródromo de Guanambi, na Bahia;
  • Aeroporto de Itaituba, no Pará;
  • Aeroporto de Tarauacá, no Acre;
  • Aeroporto de Parintins, no Amazonas;
  • Aeroporto de Barcelos, no Amazonas;
  • Aeroporto de Itacoatiara, no Amazonas.

O documento publicado pelo governo não apresenta os motivos que levaram à retirada dos aeroportos do processo de concessão aeroportuária.

A resolução é assinada por Miriam Belchior, presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), e por Tomé Barros Monteiro da Franca, ministro de Portos e Aeroportos.

Lista inicial tinha 19 aeroportos

A relação original foi definida pela Resolução CPPI nº 365, publicada em março. Na ocasião, o governo recomendou a qualificação de 19 empreendimentos aeroportuários no PPI e a inclusão dos terminais no PND.

Com a exclusão dos seis aeroportos, a lista passa a contar com 13 empreendimentos.

Como funcionaria a concessão

Segundo a resolução de fevereiro, os aeroportos seriam destinados individualmente a contratos de concessão, por meio de um processo competitivo simplificado dentro do programa AmpliAR.

Caso não fossem apresentadas propostas consideradas válidas, os terminais poderiam ser destinados aos regimes de oferta permanente ou de alocação direta, de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360

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Exportação

Imposto de exportação do petróleo de 12% é prorrogado pelo governo a partir de setembro

28/08/2026

O governo federal decidiu manter por mais 60 dias o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo. A medida foi anunciada na quinta-feira (27), pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), e terá início em 8 de setembro de 2026.

A decisão ocorre no mesmo dia em que a Justiça Federal determinou a suspensão da cobrança que havia sido estabelecida anteriormente pelo governo. A medida judicial foi concedida pela 17ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.

As empresas petrolíferas questionam a legalidade da cobrança e vêm recorrendo das decisões adotadas pelo Executivo para instituir e manter o tributo.

Justiça suspende cobrança do imposto sobre petróleo

Horas antes da nova deliberação do Gecex, a Justiça concedeu uma liminar suspendendo a exigibilidade do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto.

Na decisão, o juiz Diego Câmara determinou que a autoridade responsável não cobre das empresas representadas pela parte autora a alíquota de 12% incidente sobre as exportações de óleo bruto de petróleo ou de minerais betuminosos.

A decisão interrompeu os efeitos da deliberação anterior do Gecex justamente no dia em que o comitê analisaria a continuidade do tributo.

AGU avalia decisão judicial

A Advocacia-Geral da União (AGU) passou a analisar a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal.

O objetivo é avaliar os próximos passos diante da liminar que suspendeu a cobrança. Enquanto isso, o governo decidiu aprovar uma nova prorrogação da alíquota de 12%, com vigência prevista para começar em setembro.

O embate judicial ocorre em meio à contestação das petroleiras, que consideram frágeis os fundamentos jurídicos utilizados para justificar a cobrança.

Imposto sobre exportação de petróleo foi criado em março

A primeira instituição do imposto de 12% sobre as exportações de petróleo neste ano ocorreu em março de 2026, por meio de uma Medida Provisória (MP).

Como a medida tinha prazo de validade, o Gecex decidiu, em 9 de julho, manter a cobrança por mais 60 dias.

A nova extensão do prazo já estava prevista na agenda do comitê, que avaliaria se o imposto continuaria em vigor ou perderia a validade. A decisão judicial, porém, foi proferida poucas horas antes da reunião que trataria do tema.

Com a nova deliberação, o governo busca preservar a cobrança do imposto de exportação de petróleo por mais dois meses, embora a medida esteja sob questionamento judicial.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Pilar Olivares

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Notícias

Governo Federal articula força-tarefa em Santa Catarina para resposta rápida aos impactos do El Niño

25/08/2026

Reunião no Porto de Itajaí mobilizou representantes de órgãos federais que atuarão de forma integrada no atendimento à população, empresas, agricultores e municípios diante de possíveis eventos climáticos extremos

O Governo Federal está articulando uma força-tarefa em Santa Catarina para garantir uma resposta rápida e coordenada aos possíveis impactos do fenômeno El Niño. A mobilização reúne representantes de ministérios, órgãos e instituições federais no estado que serão responsáveis pela articulação e pelo atendimento imediato à população, empresas, agricultores, municípios e demais setores que possam ser afetados por eventos climáticos extremos.

A estratégia foi discutida nesta terça-feira (25), durante a 3ª Reunião do Fórum de Gestores Federais de Santa Catarina, realizada na Superintendência do Porto de Itajaí. A atuação será integrada e coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, com apoio da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, fortalecendo a conexão entre a estrutura do Governo Federal em Santa Catarina, o Estado, os municípios e as estruturas locais de resposta.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães, participou da abertura por videoconferência e destacou a necessidade de antecipar ações.

“Esse fenômeno El Niño pode trazer graves consequências para o Brasil, tanto do ponto de vista dos seres humanos quanto do ponto de vista da nossa economia. É preciso que o Governo Federal atue preventivamente, em conjunto com estados e municípios, para enfrentar o fenômeno de forma coordenada”, afirmou.

Segundo o ministro, a articulação nacional envolve 24 ministérios e instituições e considera as diferentes características e possíveis impactos do fenômeno em cada região brasileira. No Sul, a atenção está voltada principalmente à possibilidade de chuvas intensas e enchentes, enquanto outras regiões podem enfrentar períodos de seca, ondas de calor e queimadas.

R$ 1,335 bilhão para preparação e resposta em todo o país

O planejamento nacional apresentado durante o encontro prevê R$ 1,335 bilhão para todo o país em ações de preparação e resposta a possíveis eventos climáticos extremos associados ao El Niño.

Entre as ações estão o fortalecimento do monitoramento realizado por estruturas como o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a ampliação das redes de acompanhamento meteorológico, a identificação de áreas de risco, o aprimoramento dos sistemas de alerta e medidas para garantir serviços essenciais, abastecimento de alimentos, energia e combustíveis.

Estrutura federal mobilizada em Santa Catarina

Durante a reunião, os representantes federais apresentaram estruturas, protocolos e ações que já estão disponíveis em diferentes áreas e que poderão ser mobilizados diante de uma eventual emergência.

Áreas como saúde, agricultura e agricultura familiar, abastecimento e segurança alimentar, meio ambiente, proteção social, fiscalização, segurança, transportes, telecomunicações, inteligência, trabalho e comunicação em situações de desastre já possuem ações que poderão ser integradas conforme a necessidade.

A proposta da força-tarefa é justamente conectar essas estruturas para que, diante de uma situação crítica, cada órgão conheça previamente sua responsabilidade e os canais de articulação, reduzindo o tempo de resposta e facilitando a chegada do Governo Federal aos municípios e às comunidades atingidas.

As ações podem envolver desde o acompanhamento das condições meteorológicas e emissão de alertas até atendimento à população, assistência social, apoio aos agricultores, fiscalização ambiental, segurança, abastecimento, infraestrutura e suporte aos setores econômicos eventualmente afetados. Além do Protocolo Mulheres em Emergências Climáticas, que estabelece diretrizes para a proteção dos direitos das mulheres durante situações de risco e desastres.

Articulação permanente

A reunião foi conduzida por Josias Lech, gerente de Assuntos Federativos da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF), da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

**Participaram do encontro **representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Caixa Econômica Federal, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Correios, Embratur, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério da Cultura (MinC), Ministério da Saúde, Ministério das Mulheres, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Receita Federal do Brasil, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), Superintendência do Porto de Itajaí, Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura em Santa Catarina (SFPA/SC), Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Santa Catarina e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina (SRTE/SC).

Porto de Itajaí reforça preparação

“Estamos em uma posição de, eventualmente, sermos bastante impactados, então estamos tentando tomar medidas para evitar esses danos ou minimizá-los ao máximo. Ter todos esses órgãos aqui reunidos para discutir e buscar auxílio é de suma importância”, afirmou Artur Antunes Pereira, superintendente do Porto de Itajaí.

Em maio deste ano, a Superintendência instituiu a Comissão Especial de Monitoramento e Avaliação dos Potenciais Impactos do Fenômeno Climático El Niño, responsável pelo acompanhamento dos cenários meteorológicos e hidrológicos e pelo apoio à definição de medidas preventivas. O Porto também estabeleceu o Protocolo de Prevenção, Preparação, Monitoramento e Contingência para Eventos Hidrometeorológicos.

FONTE: Porto de Itajaí

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Comércio Exterior

Tarifaço dos EUA leva governo a ouvir setores afetados antes de definir medidas

21/07/2026

O governo federal iniciou uma série de reuniões com os segmentos econômicos impactados pelo tarifaço dos EUA, com o objetivo de avaliar os efeitos das novas taxas sobre a economia brasileira antes de anunciar possíveis medidas de resposta.

A estratégia prevê consultas diretas com representantes de cada setor para identificar prejuízos relacionados a empregos, produção, contratos e exportações, além de mapear a necessidade de apoio financeiro às empresas.

Governo avalia impactos antes de decidir sobre reciprocidade

As reuniões serão coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que conduz as negociações em conjunto com o Palácio do Planalto.

Durante os encontros, empresários e representantes dos setores afetados poderão apresentar um diagnóstico dos impactos provocados pelas tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos, além de sugerir ações consideradas necessárias para minimizar os prejuízos.

Segundo informações divulgadas, a intenção do governo é reunir dados concretos antes de decidir se adotará medidas de reciprocidade comercial ou destinará recursos para apoiar os segmentos mais prejudicados.

Cautela orienta estratégia do governo

Apesar da pressão causada pelo aumento das tarifas, o governo mantém uma postura de cautela. Até o momento, não há definição sobre a aplicação da Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional e considerada uma possível resposta às medidas adotadas pelos Estados Unidos.

Integrantes da administração federal defendem que qualquer decisão seja tomada com base em uma análise criteriosa dos impactos econômicos e das consequências para o país.

Outro fator que pesa nas discussões é a responsabilidade fiscal. A avaliação é de que o governo deve oferecer suporte aos setores afetados, mas dentro dos limites do orçamento público. Por isso, as medidas estudadas deverão ser adaptadas às necessidades específicas de cada segmento da economia.

Investigação pode resultar em novas tarifas

Além da tarifa de 25% já anunciada, o Brasil também acompanha uma investigação conduzida pelos Estados Unidos sobre suspeitas de trabalho forçado.

A conclusão do processo é aguardada para sexta-feira (24) e poderá resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 12,5%.

O Brasil integra um grupo com mais de 50 países investigados. Caso a nova taxação seja confirmada, ela poderá ser cumulativa, elevando ainda mais os custos para determinados setores exportadores.

Nos bastidores, a expectativa do governo é de um desfecho desfavorável, com poucas chances de o Brasil receber tratamento diferente do aplicado aos demais países envolvidos na investigação.

Questão comercial também ganha dimensão política

O cenário das negociações também envolve aspectos políticos. De acordo com fontes do governo, não há expectativa de avanço nas conversas com os Estados Unidos antes das eleições de outubro. Assim, qualquer eventual revisão das tarifas ou retomada das negociações dependeria do período pós-eleitoral.

Integrantes do governo avaliam que as medidas adotadas pelos Estados Unidos têm impacto sobre o ambiente político brasileiro. Nesse contexto, aliados da esquerda passaram a relacionar o tarifaço ao senador Flávio Bolsonaro (PL), utilizando o termo “tariflávio” como parte do discurso político. A defesa da soberania nacional também deve voltar a ocupar espaço na estratégia de comunicação do governo diante da disputa eleitoral.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Remessa Online

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Informação

Brasil quer ampliar participação na produção de minerais críticos para 12,2% até 2050

02/07/2026

O governo federal pretende elevar a participação do Brasil na produção mundial de minerais críticos dos atuais 8,3% para 12,2% até 2050. A meta integra o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), documento que estabelece as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do setor mineral nas próximas décadas.

A proposta será apresentada ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e marca uma nova estratégia para fortalecer a posição brasileira em um mercado considerado essencial para o futuro da economia global.

Plano prioriza minerais estratégicos para a indústria

Os minerais críticos são matérias-primas indispensáveis para segmentos como transição energética, fabricação de baterias, semicondutores, fertilizantes, tecnologia, defesa e indústria de transformação.

Entre os recursos minerais contemplados estão lítio, terras raras, níquel, cobre, grafita, fosfato e potássio, conforme a classificação adotada pelo governo.

A iniciativa surge em um cenário de crescente competição internacional por cadeias de suprimento mais diversificadas, reduzindo a dependência da China, que concentra parte significativa do processamento global desses minerais, especialmente de terras raras e ímãs permanentes.

Investimentos em pesquisa mineral devem crescer

Segundo o diagnóstico apresentado pelo governo, o Brasil possui reservas expressivas e já ocupa posição relevante na produção mineral mundial. No entanto, ainda há desafios para ampliar a pesquisa geológica, o beneficiamento dos minérios e a agregação de valor dentro do país.

Como parte dessa estratégia, o PNM 2050 prevê aumentar os investimentos anuais em pesquisa mineral de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,7 bilhões. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o potencial geológico brasileiro e transformar novas áreas em empreendimentos economicamente viáveis.

Governo quer fortalecer a industrialização do setor mineral

Outro objetivo do plano é elevar a participação da indústria de transformação mineral no Produto Interno Bruto (PIB) do setor, passando de 51,5% para 65%.

Na prática, a proposta busca reduzir a exportação de matérias-primas com baixo nível de processamento e estimular a produção nacional de insumos de maior valor agregado, fortalecendo a cadeia produtiva brasileira.

Redução da burocracia também faz parte das metas

O governo também pretende diminuir o tempo médio de análise dos processos minerários. A meta é reduzir o prazo de 1.563 dias para 780 dias, atendendo a uma das principais demandas do setor privado, que aponta a lentidão regulatória como um dos maiores obstáculos para a implantação de novos projetos.

Plano ainda será detalhado

Apesar das metas estabelecidas, o PNM 2050 funciona como um documento de planejamento estratégico. Após sua publicação, o governo terá até 180 dias para apresentar um Plano de Metas e Ações, que definirá cronogramas, responsáveis, prioridades e mecanismos de financiamento para viabilizar as medidas previstas.

Paralelamente, o Congresso Nacional debate um novo marco legal para os minerais críticos. Um projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados propõe mecanismos para incentivar pesquisas, ampliar o acesso ao financiamento, promover a agregação de valor e fortalecer a rastreabilidade da produção mineral. O texto ainda depende de análise do Senado.

Na avaliação do governo, a exploração dos minerais críticos ganhou importância estratégica diante das transformações da economia mundial. A intenção é evitar que o Brasil permaneça apenas como exportador de matéria-prima, ampliando sua presença nas etapas de processamento, desenvolvimento tecnológico e industrialização desses recursos.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: NeoFeed

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Informação

Subsídio do diesel chega ao fim; governo avalia retirar novos incentivos aos combustíveis

01/07/2026

O governo federal encerrou, a partir desta quarta-feira (1º), a subvenção de R$ 0,35 por litro de diesel, medida adotada durante o período de forte alta do petróleo provocada pelas tensões no Oriente Médio. Com a redução das cotações internacionais da commodity, a equipe econômica também estuda retirar, de forma gradual, outros incentivos ainda concedidos aos combustíveis.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a revisão faz parte da estratégia de reduzir os gastos públicos sem provocar distorções nos preços praticados no mercado.

Outros subsídios estão em análise

Além do benefício encerrado neste início de julho, o governo avalia o futuro de outras subvenções atualmente em vigor: R$ 1,12 por litro de diesel e R$ 0,44 por litro de gasolina.

De acordo com Durigan, novas decisões deverão ser anunciadas nos próximos dias, sempre considerando o comportamento dos preços internacionais e seus reflexos sobre o mercado brasileiro.

O ministro afirmou que a política adotada busca acompanhar as condições econômicas, evitando a manutenção de preços artificialmente reduzidos. Apesar disso, ressaltou que o cenário internacional ainda exige cautela antes da retirada completa dos incentivos.

Imposto sobre exportação de petróleo também pode ser revisto

Outra medida em avaliação é o imposto de exportação sobre o petróleo, criado para incentivar que parte da produção permanecesse no mercado interno durante o período de maior instabilidade internacional.

Segundo o Ministério da Fazenda, a cobrança poderá ser encerrada ainda em julho ou passar por uma retirada gradual, dependendo da evolução do mercado e do ambiente geopolítico.

Queda do petróleo reduz impacto sobre os preços

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a retirada da subvenção de R$ 0,35 por litro de diesel não deve provocar aumento significativo nos preços ao consumidor.

Isso ocorre porque a recente queda do petróleo Brent tende a compensar o fim do benefício, mantendo relativa estabilidade nos valores praticados nas bombas.

Mesmo assim, o governo reconhece que os preços dos combustíveis ainda não retornaram completamente aos níveis registrados antes do conflito no Oriente Médio, motivo pelo qual a retirada dos demais incentivos seguirá sendo analisada de forma gradual.

Medidas emergenciais custaram cerca de R$ 16 bilhões

Desde o início da guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, o governo implementou uma série de ações para conter os impactos da alta internacional do petróleo sobre a economia brasileira.

Entre elas estavam reduções tributárias e subsídios destinados ao diesel, gasolina, querosene de aviação e gás de cozinha. Grande parte dessas medidas foi criada com validade inicial de dois meses, sendo posteriormente prorrogada em alguns casos.

Até o momento, o custo estimado dessas iniciativas gira em torno de R$ 16 bilhões, valor que ainda poderá ser revisado pela equipe econômica.

Meta fiscal permanece preservada

Segundo Bruno Moretti, as projeções fiscais do governo foram elaboradas com premissas conservadoras e não consideravam um cenário prolongado de preços elevados do petróleo.

Com isso, a queda das cotações internacionais e o avanço das negociações para encerrar o conflito no Oriente Médio reduzem o risco de perda de arrecadação e reforçam a expectativa de cumprimento da meta fiscal prevista para este ano.

Mercado acompanha queda do petróleo

A possibilidade de retirada dos incentivos ocorre em um momento de recuperação da estabilidade no mercado internacional de energia.

Após o anúncio de um cessar-fogo entre Irã e Estados Unidos, o fluxo de navios pelo Estreito de Ormuz começou a ser normalizado, reduzindo as preocupações com o abastecimento global de petróleo.

Com esse cenário, o Brent passou a ser negociado próximo de US$ 73 por barril, abaixo dos níveis observados durante o período mais intenso das tensões geopolíticas, fortalecendo a avaliação do governo de que os subsídios emergenciais podem ser gradualmente encerrados.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Pilar Olivares

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Economia

Plano Brasil Soberano amplia acesso ao crédito e reduz exigências para empresas

08/06/2026

As novas regras do Plano Brasil Soberano passaram a valer nesta segunda-feira (8), ampliando o número de empresas aptas a solicitar financiamentos oferecidos pelo programa federal. A principal mudança reduz de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento necessário para acesso às linhas de crédito.

A alteração, anunciada pelo governo na semana passada, busca facilitar o atendimento a empresas afetadas por fatores externos, como as tarifas comerciais aplicadas pelos Estados Unidos e os reflexos econômicos dos conflitos no Oriente Médio.

Novos critérios ampliam alcance do programa

Com a flexibilização das regras, empresas exportadoras e fornecedoras que registraram perdas menores de receita poderão pleitear recursos do programa.

A medida beneficia especialmente companhias enquadradas nos grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano, voltados para setores impactados pelo cenário internacional.

Entre os contemplados estão:

  • Exportadores de bens industriais afetados por tarifas impostas pelos Estados Unidos;
  • Fornecedores ligados a cadeias produtivas impactadas pelas restrições comerciais;
  • Empresas com operações ou relações comerciais em países do Oriente Médio afetados por conflitos regionais.

Agora, basta comprovar que as exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência para solicitar o crédito.

Como será feita a comprovação das perdas

Os critérios de análise variam conforme o grupo de enquadramento da empresa.

Para os integrantes do grupo 1, a comparação do faturamento deverá considerar o período entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025.

Já para as empresas enquadradas no grupo 3, a avaliação será feita com base nos resultados obtidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025.

Setores industriais estão entre os mais beneficiados

No grupo relacionado aos impactos das tarifas norte-americanas, diversos segmentos industriais poderão acessar as linhas de financiamento.

Entre eles estão:

  • Aço;
  • Cobre;
  • Alumínio;
  • Indústria automotiva;
  • Setor moveleiro.

A expectativa é que a medida ajude a preservar investimentos, fortalecer a competitividade e reduzir os efeitos das oscilações do mercado internacional.

Setores estratégicos mantêm regras já estabelecidas

A nova portaria não altera as condições aplicadas ao grupo formado por atividades consideradas estratégicas para a economia nacional.

Entre os segmentos enquadrados nessa categoria estão:

  • Têxtil;
  • Químico;
  • Farmacêutico;
  • Automotivo;
  • Máquinas e equipamentos;
  • Eletrônicos e informática;
  • Borracha e plástico;
  • Equipamentos de transporte;
  • Minerais críticos.

Esses setores continuam elegíveis às linhas de apoio previstas no programa, seguindo os critérios já definidos anteriormente.

Como solicitar financiamento pelo Plano Brasil Soberano

As empresas dos grupos 1 e 3 podem consultar a elegibilidade por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital para acessar o sistema.

Já as empresas enquadradas em outros segmentos devem verificar se sua atividade econômica, registrada por meio da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) no CNPJ, está entre as contempladas pela regulamentação vigente.

Linhas de crédito disponíveis

O programa disponibiliza recursos para diferentes finalidades ligadas ao desenvolvimento empresarial e à expansão da atividade produtiva.

Entre as modalidades de financiamento oferecidas estão:

  • Capital de giro;
  • Produção voltada à exportação;
  • Compra de máquinas e equipamentos;
  • Ampliação da capacidade produtiva;
  • Inovação tecnológica;
  • Adaptação de produtos, processos e serviços.

A ampliação do acesso ao crédito faz parte da estratégia do governo para apoiar empresas afetadas por instabilidades internacionais e fortalecer a competitividade da indústria brasileira.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: José Paulo Lacerda/CNI

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Informação

Governo cria subsídio para diesel e adia tarifas de companhias aéreas

01/06/2026

O governo federal publicou uma nova medida provisória que institui um subsídio de R$ 1,12 por litro para produtores e importadores de diesel. A iniciativa tem como objetivo reduzir os impactos da alta do preço do diesel e assegurar o abastecimento nacional diante das consequências do conflito no Oriente Médio.

A Medida Provisória 1363/26, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último sábado (30).

Benefício será válido até o fim de 2026

De acordo com o texto, o incentivo financeiro estará disponível entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2026 para empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para participar do programa, as companhias deverão aderir formalmente à iniciativa, repassar integralmente o valor do subsídio ao preço final do combustível e fornecer informações periódicas à agência reguladora.

ANP fará fiscalização e controle dos pagamentos

A medida estabelece que a ANP será responsável pela habilitação das empresas participantes, pela fiscalização do cumprimento das regras e pela liberação dos recursos previstos.

O texto também prevê que o Ministério da Fazenda poderá revisar ou até suspender o benefício a cada dois meses. Qualquer alteração deverá ser comunicada com antecedência mínima de 15 dias.

Companhias aéreas terão prazo ampliado para pagamento

Além das ações voltadas ao setor de combustíveis, a medida provisória concede novo prazo para o pagamento de tarifas de navegação aérea por parte das companhias aéreas nacionais.

Os valores que venceriam entre setembro e novembro deste ano poderão ser quitados até 4 de dezembro de 2026, oferecendo maior flexibilidade financeira ao setor.

Embora a medida provisória já esteja em vigor, sua validade definitiva ainda depende da análise e aprovação do Congresso Nacional.

FONTE: Câmara dos Deputados
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Câmara dos Deputados

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Aeroportos

Querosene de aviação: governo estuda zerar imposto para frear alta das passagens aéreas

06/04/2026

O governo federal avalia medidas emergenciais para conter a alta das passagens aéreas no Brasil, pressionadas pelo aumento expressivo no custo do querosene de aviação. Entre as propostas em análise está a possibilidade de zerar tributos federais sobre o combustível, principal insumo das companhias aéreas.

Isenção de impostos entra no radar

O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou ao Ministério da Fazenda um pacote de ações voltadas ao setor aéreo. A principal medida é a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, com o objetivo de reduzir custos operacionais e evitar novos reajustes nas tarifas.

O combustível representa uma das maiores despesas das companhias, o que faz com que qualquer variação de preço tenha impacto direto no valor final das passagens.

Linhas de crédito para companhias aéreas

Além da desoneração, o governo também estuda oferecer linhas de crédito para empresas aéreas, utilizando recursos do Tesouro Nacional.

A proposta prevê:

  • Financiamento via Banco do Brasil
  • Limite de até R$ 400 milhões por empresa
  • Prazo de pagamento até o fim de 2026

A medida busca garantir liquidez ao setor em meio ao aumento dos custos.

Possível adiamento de tarifas aeronáuticas

Outra frente em discussão envolve o adiamento do pagamento das tarifas de navegação aérea, cobradas pela Força Aérea Brasileira.

Esse ponto ainda está em negociação e depende de alinhamento entre as áreas técnicas do governo. Uma reunião entre os ministérios está prevista para definir quais medidas serão adotadas.

Alta do combustível pressiona o setor

O pacote de ações surge após um aumento significativo no preço do querosene de aviação anunciado pela Petrobras.

O reajuste, superior a 50%, acompanha a valorização do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões no Oriente Médio. O cenário elevou rapidamente os custos das companhias aéreas.

Impacto direto nas passagens aéreas

Com o combustível representando grande parte das despesas operacionais, o aumento tende a ser repassado ao consumidor.

Mesmo antes do reajuste recente, os preços das passagens aéreas já vinham registrando alta, refletindo a pressão inflacionária no setor.

Para amenizar os efeitos, a Petrobras anunciou a possibilidade de parcelamento no pagamento do combustível para distribuidoras, enquanto o governo busca alternativas adicionais.

Setor alerta para riscos

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas já manifestou preocupação com o cenário, alertando para possíveis impactos relevantes no setor.

Segundo a entidade, a elevação no custo do combustível pode gerar consequências severas para as companhias, especialmente em um ambiente de margens pressionadas.

Medidas buscam proteger consumidor

As ações em estudo têm como objetivo principal evitar repasses mais intensos ao consumidor e preservar a sustentabilidade do setor aéreo.

A definição final das medidas deve ocorrer nos próximos dias, em meio à tentativa do governo de equilibrar custos operacionais e preços das tarifas.

FONTE: Brasil 247
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcelo Camargo / Agência Senado

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