Informação

Gov.br e Receita Federal apresentam instabilidade nesta segunda-feira

28/09/2026

Usuários relataram instabilidade no gov.br, no site da Receita Federal e no e-CAC nesta segunda-feira (28). As queixas começaram a aparecer nas redes sociais e também foram registradas por plataformas que monitoram o funcionamento de serviços digitais.

Por volta das 14h, o Downdetector contabilizava mais de 700 notificações relacionadas ao gov.br. Já os sistemas da Receita Federal e o e-CAC somavam mais de 100 reclamações no mesmo período.

Gov.br enfrenta períodos de instabilidade

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou que o gov.br apresenta períodos de instabilidade.

Em nota, a pasta informou que equipes técnicas estão trabalhando para identificar e solucionar os problemas, com o objetivo de normalizar o acesso à plataforma.

O gov.br reúne serviços digitais oferecidos pelo governo federal e é utilizado pelos cidadãos para acessar diferentes sistemas e serviços públicos.

Receita Federal e e-CAC também recebem reclamações

Além do gov.br, usuários apontaram dificuldades para acessar o site da Receita Federal e o e-CAC, plataforma que concentra serviços digitais destinados a contribuintes.

Até a última atualização desta reportagem, a Receita Federal não havia se manifestado sobre as reclamações de instabilidade.

Fim do mês aumenta demanda por serviços digitais

A ocorrência acontece em um período de maior procura pelos sistemas do governo federal.

Nos últimos dias de cada mês, contribuintes e empresas costumam utilizar o gov.br e as plataformas da Receita Federal para cumprir obrigações fiscais, enviar declarações, realizar pagamentos de tributos e emitir documentos.

A concentração de acessos pode aumentar a demanda sobre os serviços digitais justamente em um período considerado importante para o cumprimento de obrigações tributárias.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Globo

Ler Mais
Informação

Governo prorroga subvenção ao diesel de R$ 2,12 por litro por mais 30 dias

28/09/2026

O governo federal decidiu estender por mais 30 dias a subvenção ao óleo diesel, mantendo o benefício em R$ 2,12 por litro. A medida foi formalizada por uma portaria do Ministério da Fazenda.

A nova regra entrou em vigor neste domingo (27), garantindo a continuidade do valor atualmente aplicado ao diesel A rodoviário.

Medida mantém benefício ao diesel

A subvenção econômica estava prevista nas Medidas Provisórias (MPs) 1.363 e 1.391, cuja vigência terminaria no sábado (26).

Em comunicado divulgado na manhã deste sábado, o Ministério da Fazenda afirmou que a prorrogação busca assegurar a continuidade do benefício diante da persistência da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.

Segundo a pasta, a mudança ocorre porque a MP 1.363 perde a validade e, por isso, foi necessário ajustar a regulamentação para garantir que os R$ 2,12 por litro continuem sendo aplicados integralmente a partir de domingo.

Governo diz que não houve aumento da subvenção

O Ministério da Fazenda esclareceu que a alteração não representa uma elevação do benefício concedido ao combustível.

De acordo com a pasta, o objetivo é preservar o valor total da subvenção atualmente praticado e impedir que o montante seja reduzido com o fim da vigência da MP 1.363/2026.

A prorrogação terá duração de 30 dias, período em que o governo continuará acompanhando o comportamento dos preços internacionais de petróleo e derivados.

Prorrogação já havia sido antecipada

A decisão não foi uma surpresa. Durante esta semana, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, havia indicado que o governo estudava manter a subvenção ao diesel por mais 30 dias.

Com a publicação da portaria, o benefício de R$ 2,12 por litro permanece vigente durante o novo período estabelecido pelo governo federal.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Jovem Pan

Ler Mais
Infraestrutura

Agências reguladoras de infraestrutura terão aumento de 37% no orçamento previsto para 2027

24/09/2026

As principais agências reguladoras de infraestrutura vinculadas ao setor de transportes deverão contar com um orçamento maior em 2027. Após negociações com o governo federal, a previsão de despesas discricionárias para a ANTT, Antaq e Anac subiu 37% em relação à estimativa apresentada para 2026.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027, as três autarquias terão, juntas, R$ 621,9 milhões em despesas discricionárias. No PLOA de 2026, a previsão para o grupo era de R$ 453,6 milhões.

Os recursos discricionários correspondem às despesas que não estão previamente comprometidas por obrigações legais ou contratuais. Por isso, o governo possui maior margem para definir a aplicação desses valores.

A previsão, no entanto, ainda pode sofrer alterações durante a tramitação do orçamento no Congresso Nacional.

Negociação elevou previsão de recursos para 2027

A recomposição orçamentária foi resultado de negociações conjuntas entre as agências reguladoras federais e a Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

Em declaração recente ao Conexão Infra, o diretor-geral da ANTT e presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais, Guilherme Sampaio, afirmou que a expectativa é de uma recomposição de aproximadamente 15% no orçamento agregado das 12 agências reguladoras federais.

Segundo ele, o governo também trabalha na elaboração de um plano de ação para promover uma recomposição orçamentária dessas autarquias ao longo dos próximos quatro anos.

A busca por maior autonomia financeira das agências reguladoras e por previsibilidade na liberação dos recursos é uma reivindicação antiga do setor.

TCU apontou impacto de cortes e contingenciamentos

A discussão sobre o orçamento das agências ganhou força após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em fevereiro. O órgão identificou que cortes e contingenciamentos sucessivos vinham prejudicando a capacidade operacional das autarquias.

Entre os setores afetados estavam atividades de fiscalização, administração, investimentos em tecnologia e inovação e atendimento ao público.

Na ocasião, o TCU determinou que o governo federal apresentasse, no prazo de 180 dias, um plano de ação para implementar medidas voltadas à autonomia financeira das agências.

Fontes ligadas às autarquias ouvidas pela reportagem avaliam que a atuação do tribunal contribuiu para o avanço das negociações que resultaram no aumento da previsão orçamentária para 2027.

Agências enfrentaram novos bloqueios em 2026

A pressão sobre o orçamento das agências de infraestrutura voltou a crescer em junho, quando um bloqueio de aproximadamente 18% nos limites de movimentação e empenho atingiu as agências reguladoras federais.

Naquele momento, o Comitê das Agências Reguladoras Federais alertou que a medida poderia reduzir a capacidade operacional das autarquias, com possíveis impactos sobre ações de fiscalização e projetos considerados estratégicos.

Situação semelhante havia ocorrido em 2025, quando quase 25% dos orçamentos das agências federais ficaram congelados.

Nos dois anos, as autarquias ligadas ao setor de transportes conseguiram recuperar integralmente, por meio dos ministérios aos quais estão vinculadas, os valores que haviam sido contingenciados.

Apesar da recomposição pontual, o orçamento das reguladoras apresentou retração ao longo da última década. Entre 2016 e 2026, o orçamento conjunto caiu 25%, enquanto o número de servidores ativos diminuiu 13%, conforme levantamento anteriormente divulgado pela CNN.

Congresso discute proteção ao orçamento das agências

A preservação dos recursos destinados às agências reguladoras federais também chegou ao Congresso Nacional.

Durante a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, foi incluído um dispositivo que impedia o congelamento de despesas relacionadas à regulação e fiscalização das autarquias. O trecho, porém, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a sanção da lei.

Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que busca impedir o bloqueio de recursos das agências reguladoras federais. A votação da proposta, contudo, deve ocorrer apenas depois das eleições.

Fiscalização de concessões depende das agências

No setor de infraestrutura e transportes, a discussão sobre recursos tem impacto direto na atuação das autarquias.

As agências são responsáveis, entre outras atribuições, pela fiscalização de contratos de concessão e pela regulação de serviços públicos. A disponibilidade de recursos e de pessoal, portanto, está relacionada à capacidade de executar atividades de fiscalização, acompanhar contratos e desenvolver projetos estratégicos.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Agência Brasil/Elza Fiúza

Ler Mais
Exportação

Governo condiciona debate sobre imposto de exportação ao aumento da produção de minerais críticos

17/09/2026

O governo federal pretende deixar para um momento posterior a discussão sobre a criação de um imposto de exportação para minerais críticos. A medida só deverá entrar em avaliação quando o Brasil ampliar a produção desses recursos.

A declaração foi feita na quarta-feira (16) pelo secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Anderson Arruda, após a cerimônia de sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A nova legislação permite ao governo criar mecanismos e estabelecer condições para a exportação de minerais críticos e estratégicos. Parte das medidas, no entanto, ainda precisa ser regulamentada.

Imposto depende do aumento da produção mineral

Segundo Arruda, a possibilidade de instituir uma cobrança sobre as exportações será analisada apenas quando houver uma produção nacional mais significativa dos minerais abrangidos pela política.

O secretário afirmou que, atualmente, a produção brasileira desses recursos ainda é pequena. Por isso, uma eventual tributação das exportações seria considerada em uma etapa futura, conforme o desenvolvimento do setor.

Análise será feita mineral por mineral

A avaliação do governo não deverá seguir uma regra única para todas as commodities minerais. A proposta é analisar cada cadeia produtiva individualmente, levando em conta fatores como o volume produzido no Brasil, a capacidade de processamento nacional e as condições específicas de cada mercado.

Dessa forma, o governo deverá verificar, para cada mineral, se algum mecanismo de controle ou tributação das exportações é necessário e qual seria o momento adequado para sua eventual adoção.

Governo busca ampliar processamento no Brasil

A discussão está relacionada à estratégia de aumentar o processamento de minerais no país e estimular a agregação de valor à produção nacional.

No entanto, técnicos do setor reconhecem que as diferentes cadeias produtivas apresentam níveis distintos de desenvolvimento. Enquanto algumas já possuem estruturas mais consolidadas, outras ainda estão em fase inicial de produção.

Para determinados minerais críticos, a avaliação é que impor restrições ou tributos às exportações neste momento poderia ocorrer antes de o Brasil contar com uma cadeia produtiva nacional capaz de absorver esses materiais.

Regulamentação definirá critérios

Os critérios que poderão orientar a adoção de mecanismos sobre as exportações deverão ser detalhados na regulamentação da nova política de minerais críticos.

A definição das regras deverá considerar as particularidades de cada cadeia, incluindo a produção nacional, a capacidade de processamento e as condições do mercado.

FONTE: CNN
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

Ler Mais
Informação

Governo realiza audiência pública sobre pirataria e produtos irregulares em plataformas digitais

14/09/2026

O governo federal está realizando nesta segunda-feira (14/9) uma audiência pública sobre pirataria e a comercialização de produtos irregulares em plataformas digitais. O encontro discute os desafios para combater a venda de mercadorias falsificadas, contrafeitas, pirateadas, contrabandeadas ou comercializadas em desacordo com as normas brasileiras.

A iniciativa reúne órgãos públicos e representantes de diferentes setores ligados ao comércio eletrônico, com o objetivo de receber contribuições para o aperfeiçoamento das políticas de enfrentamento ao mercado ilícito no ambiente digital.

Audiência reúne órgãos envolvidos no combate à pirataria

Entre os responsáveis pela organização está o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que conta com a participação da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Também participam da organização o Comitê Técnico de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ), do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a Secretaria de Políticas Digitais, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Comércio eletrônico amplia desafios para fiscalização

O crescimento do comércio digital aumentou a oferta e a circulação de produtos pela internet, mas também criou novas oportunidades para a comercialização de mercadorias que não atendem às exigências legais.

Entre os problemas estão produtos adulterados, falsificados, pirateados e contrabandeados, além daqueles vendidos sem cumprir requisitos relacionados a produção, registro, certificação, autorização, rotulagem, rastreabilidade e comercialização.

De acordo com o edital que convocou a audiência, os efeitos desse mercado vão além da proteção da propriedade intelectual.

Produtos irregulares podem afetar consumidores e arrecadação

A comercialização de mercadorias irregulares pode gerar impactos em diferentes áreas, incluindo a segurança dos consumidores, a saúde pública e a conformidade dos produtos.

O problema também pode afetar a arrecadação tributária, a concorrência entre empresas e a efetividade das ações de prevenção e repressão ao mercado ilícito. A fiscalização e a vigilância de mercado também estão entre os pontos relacionados ao tema.

A audiência busca, portanto, reunir informações e propostas que possam contribuir para o desenvolvimento de medidas mais eficientes de combate à comercialização irregular em plataformas digitais.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gerada com IA

Ler Mais
Informação

PL dos minerais: governo tenta sancionar Política Nacional de Minerais Críticos nesta semana

09/09/2026

O governo federal pretende sancionar ainda nesta semana o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta foi aprovada pelo Senado na semana passada e agora aguarda a sanção presidencial.

A realização de uma cerimônia para marcar a sanção ainda não foi confirmada. O evento depende da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em campanha eleitoral. Segundo fontes do governo e do setor privado que acompanham as negociações, porém, a intenção é viabilizar a solenidade nos próximos dias.

Projeto cria nova política para minerais estratégicos

O texto foi encaminhado à Casa Civil na sexta-feira (4), depois de passar pelo Senado sem alterações de mérito. A proposta estabelece uma política específica para o segmento e amplia as ferramentas disponíveis ao governo para estimular o processamento de minerais no Brasil, monitorar operações estratégicas e reduzir possíveis riscos de desabastecimento.

A iniciativa também se encaixa no discurso de soberania sobre os recursos naturais, que ganhou espaço nas declarações recentes de Lula e passou a integrar sua agenda eleitoral. No pronunciamento do 7 de Setembro, o presidente voltou a mencionar as reservas brasileiras de terras raras e defendeu que esses recursos sejam transformados em desenvolvimento econômico para o país.

Regulamentação do CIMCE ficará para uma segunda etapa

Embora a sanção possa ocorrer nos próximos dias, alguns dos principais pontos da nova política ainda não têm regulamentação definida. Entre eles está o funcionamento do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), órgão ligado à Presidência da República.

O conselho terá atribuições para analisar determinadas operações e poderá, na prática, impedir negócios relacionados a ativos minerais considerados estratégicos. A legislação estabelece que deverão passar por um mecanismo de triagem situações como alterações de controle societário, operações envolvendo títulos minerários, determinados contratos internacionais e casos de participação ou influência estrangeira em empresas que possuem direitos minerários.

O principal ponto em aberto é justamente a extensão desse poder. A lei aprovada pelo Congresso deixa para o Executivo a tarefa de regulamentar o sistema de triagem e estabelecer quais critérios deverão diferenciar operações comuns daquelas capazes de representar risco à segurança econômica ou estratégica do Brasil.

Governo avalia critérios para definir operações relevantes

Entre os parâmetros analisados pelo governo estão o valor da operação, a importância estratégica do ativo e a possibilidade de uma transação afetar o abastecimento nacional.

A tendência discutida é utilizar esses fatores como filtros para evitar que toda aquisição, venda ou alteração societária envolvendo empresas de minerais críticos precise ser submetida ao CIMCE.

A definição é considerada especialmente importante porque a abrangência prevista na lei é ampla. Além das mudanças no controle de empresas, o mecanismo poderá alcançar contratos e parcerias internacionais de fornecimento que tenham potencial de impacto econômico ou geopolítico, além de transferências de títulos minerários e situações em que companhias estrangeiras tenham participação relevante ou influência significativa.

Sem critérios de proporcionalidade, a avaliação poderia alcançar uma parcela expressiva dos projetos de mineração existentes no país. O próprio governo considera que esse cenário seria inviável operacionalmente e inadequado para o funcionamento do conselho.

Setor de mineração cobra critérios objetivos

Durante a tramitação do projeto no Congresso, representantes das mineradoras defenderam que parte dos filtros fosse incluída diretamente na legislação. A intenção era diminuir a margem de decisão que ficaria nas mãos do Executivo.

As tentativas, no entanto, não avançaram. Com a eventual sanção da proposta, a discussão sobre os critérios passa agora para a fase de regulamentação. O setor privado cobra regras objetivas, transparentes e previamente conhecidas para determinar quais operações poderão ser analisadas pelo CIMCE.

A sinalização transmitida pelo governo às empresas é de que o conselho não deverá atuar como uma espécie de órgão de aprovação para transações consideradas rotineiras. A expectativa é concentrar sua atuação em negócios com relevância econômica ou estratégica suficiente para representar impacto sobre a soberania nacional.

Conselho terá até 90 dias para ser regulamentado

Apesar das diretrizes já discutidas, fontes que acompanham o processo afirmam que os critérios ainda não estão suficientemente consolidados para serem apresentados no momento da sanção.

O próprio projeto estabelece prazo de até 90 dias após a publicação da lei para que o Executivo instale formalmente e regulamente a estrutura do CIMCE.

Outras partes da nova política também dependerão de regulamentação. É o caso dos mecanismos destinados a incentivar o beneficiamento e a transformação de minerais no Brasil, incluindo exigências relacionadas à agregação de valor em produtos destinados à exportação.

Nesses casos, caberá ao Executivo estabelecer critérios, limites, procedimentos, prazos e mecanismos de acompanhamento para a aplicação das novas regras.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

Ler Mais
Aeroportos

Governo retira 6 aeroportos da lista de desestatização

09/09/2026

O governo federal excluiu seis aeroportos da lista de empreendimentos previstos para integrar processos de desestatização. Os terminais haviam sido qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A retirada foi oficializada em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (8.set.2026).

Quais aeroportos foram retirados

Os seis empreendimentos excluídos da relação são:

  • Aeródromo de Guanambi, na Bahia;
  • Aeroporto de Itaituba, no Pará;
  • Aeroporto de Tarauacá, no Acre;
  • Aeroporto de Parintins, no Amazonas;
  • Aeroporto de Barcelos, no Amazonas;
  • Aeroporto de Itacoatiara, no Amazonas.

O documento publicado pelo governo não apresenta os motivos que levaram à retirada dos aeroportos do processo de concessão aeroportuária.

A resolução é assinada por Miriam Belchior, presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), e por Tomé Barros Monteiro da Franca, ministro de Portos e Aeroportos.

Lista inicial tinha 19 aeroportos

A relação original foi definida pela Resolução CPPI nº 365, publicada em março. Na ocasião, o governo recomendou a qualificação de 19 empreendimentos aeroportuários no PPI e a inclusão dos terminais no PND.

Com a exclusão dos seis aeroportos, a lista passa a contar com 13 empreendimentos.

Como funcionaria a concessão

Segundo a resolução de fevereiro, os aeroportos seriam destinados individualmente a contratos de concessão, por meio de um processo competitivo simplificado dentro do programa AmpliAR.

Caso não fossem apresentadas propostas consideradas válidas, os terminais poderiam ser destinados aos regimes de oferta permanente ou de alocação direta, de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360

Ler Mais
Exportação

Imposto de exportação do petróleo de 12% é prorrogado pelo governo a partir de setembro

28/08/2026

O governo federal decidiu manter por mais 60 dias o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo. A medida foi anunciada na quinta-feira (27), pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), e terá início em 8 de setembro de 2026.

A decisão ocorre no mesmo dia em que a Justiça Federal determinou a suspensão da cobrança que havia sido estabelecida anteriormente pelo governo. A medida judicial foi concedida pela 17ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.

As empresas petrolíferas questionam a legalidade da cobrança e vêm recorrendo das decisões adotadas pelo Executivo para instituir e manter o tributo.

Justiça suspende cobrança do imposto sobre petróleo

Horas antes da nova deliberação do Gecex, a Justiça concedeu uma liminar suspendendo a exigibilidade do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto.

Na decisão, o juiz Diego Câmara determinou que a autoridade responsável não cobre das empresas representadas pela parte autora a alíquota de 12% incidente sobre as exportações de óleo bruto de petróleo ou de minerais betuminosos.

A decisão interrompeu os efeitos da deliberação anterior do Gecex justamente no dia em que o comitê analisaria a continuidade do tributo.

AGU avalia decisão judicial

A Advocacia-Geral da União (AGU) passou a analisar a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal.

O objetivo é avaliar os próximos passos diante da liminar que suspendeu a cobrança. Enquanto isso, o governo decidiu aprovar uma nova prorrogação da alíquota de 12%, com vigência prevista para começar em setembro.

O embate judicial ocorre em meio à contestação das petroleiras, que consideram frágeis os fundamentos jurídicos utilizados para justificar a cobrança.

Imposto sobre exportação de petróleo foi criado em março

A primeira instituição do imposto de 12% sobre as exportações de petróleo neste ano ocorreu em março de 2026, por meio de uma Medida Provisória (MP).

Como a medida tinha prazo de validade, o Gecex decidiu, em 9 de julho, manter a cobrança por mais 60 dias.

A nova extensão do prazo já estava prevista na agenda do comitê, que avaliaria se o imposto continuaria em vigor ou perderia a validade. A decisão judicial, porém, foi proferida poucas horas antes da reunião que trataria do tema.

Com a nova deliberação, o governo busca preservar a cobrança do imposto de exportação de petróleo por mais dois meses, embora a medida esteja sob questionamento judicial.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Pilar Olivares

Ler Mais
Notícias

Governo Federal articula força-tarefa em Santa Catarina para resposta rápida aos impactos do El Niño

25/08/2026

Reunião no Porto de Itajaí mobilizou representantes de órgãos federais que atuarão de forma integrada no atendimento à população, empresas, agricultores e municípios diante de possíveis eventos climáticos extremos

O Governo Federal está articulando uma força-tarefa em Santa Catarina para garantir uma resposta rápida e coordenada aos possíveis impactos do fenômeno El Niño. A mobilização reúne representantes de ministérios, órgãos e instituições federais no estado que serão responsáveis pela articulação e pelo atendimento imediato à população, empresas, agricultores, municípios e demais setores que possam ser afetados por eventos climáticos extremos.

A estratégia foi discutida nesta terça-feira (25), durante a 3ª Reunião do Fórum de Gestores Federais de Santa Catarina, realizada na Superintendência do Porto de Itajaí. A atuação será integrada e coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, com apoio da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, fortalecendo a conexão entre a estrutura do Governo Federal em Santa Catarina, o Estado, os municípios e as estruturas locais de resposta.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães, participou da abertura por videoconferência e destacou a necessidade de antecipar ações.

“Esse fenômeno El Niño pode trazer graves consequências para o Brasil, tanto do ponto de vista dos seres humanos quanto do ponto de vista da nossa economia. É preciso que o Governo Federal atue preventivamente, em conjunto com estados e municípios, para enfrentar o fenômeno de forma coordenada”, afirmou.

Segundo o ministro, a articulação nacional envolve 24 ministérios e instituições e considera as diferentes características e possíveis impactos do fenômeno em cada região brasileira. No Sul, a atenção está voltada principalmente à possibilidade de chuvas intensas e enchentes, enquanto outras regiões podem enfrentar períodos de seca, ondas de calor e queimadas.

R$ 1,335 bilhão para preparação e resposta em todo o país

O planejamento nacional apresentado durante o encontro prevê R$ 1,335 bilhão para todo o país em ações de preparação e resposta a possíveis eventos climáticos extremos associados ao El Niño.

Entre as ações estão o fortalecimento do monitoramento realizado por estruturas como o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a ampliação das redes de acompanhamento meteorológico, a identificação de áreas de risco, o aprimoramento dos sistemas de alerta e medidas para garantir serviços essenciais, abastecimento de alimentos, energia e combustíveis.

Estrutura federal mobilizada em Santa Catarina

Durante a reunião, os representantes federais apresentaram estruturas, protocolos e ações que já estão disponíveis em diferentes áreas e que poderão ser mobilizados diante de uma eventual emergência.

Áreas como saúde, agricultura e agricultura familiar, abastecimento e segurança alimentar, meio ambiente, proteção social, fiscalização, segurança, transportes, telecomunicações, inteligência, trabalho e comunicação em situações de desastre já possuem ações que poderão ser integradas conforme a necessidade.

A proposta da força-tarefa é justamente conectar essas estruturas para que, diante de uma situação crítica, cada órgão conheça previamente sua responsabilidade e os canais de articulação, reduzindo o tempo de resposta e facilitando a chegada do Governo Federal aos municípios e às comunidades atingidas.

As ações podem envolver desde o acompanhamento das condições meteorológicas e emissão de alertas até atendimento à população, assistência social, apoio aos agricultores, fiscalização ambiental, segurança, abastecimento, infraestrutura e suporte aos setores econômicos eventualmente afetados. Além do Protocolo Mulheres em Emergências Climáticas, que estabelece diretrizes para a proteção dos direitos das mulheres durante situações de risco e desastres.

Articulação permanente

A reunião foi conduzida por Josias Lech, gerente de Assuntos Federativos da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF), da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

**Participaram do encontro **representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Caixa Econômica Federal, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Correios, Embratur, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério da Cultura (MinC), Ministério da Saúde, Ministério das Mulheres, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Receita Federal do Brasil, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), Superintendência do Porto de Itajaí, Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura em Santa Catarina (SFPA/SC), Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Santa Catarina e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina (SRTE/SC).

Porto de Itajaí reforça preparação

“Estamos em uma posição de, eventualmente, sermos bastante impactados, então estamos tentando tomar medidas para evitar esses danos ou minimizá-los ao máximo. Ter todos esses órgãos aqui reunidos para discutir e buscar auxílio é de suma importância”, afirmou Artur Antunes Pereira, superintendente do Porto de Itajaí.

Em maio deste ano, a Superintendência instituiu a Comissão Especial de Monitoramento e Avaliação dos Potenciais Impactos do Fenômeno Climático El Niño, responsável pelo acompanhamento dos cenários meteorológicos e hidrológicos e pelo apoio à definição de medidas preventivas. O Porto também estabeleceu o Protocolo de Prevenção, Preparação, Monitoramento e Contingência para Eventos Hidrometeorológicos.

FONTE: Porto de Itajaí

Ler Mais
Comércio Exterior

Tarifaço dos EUA leva governo a ouvir setores afetados antes de definir medidas

21/07/2026

O governo federal iniciou uma série de reuniões com os segmentos econômicos impactados pelo tarifaço dos EUA, com o objetivo de avaliar os efeitos das novas taxas sobre a economia brasileira antes de anunciar possíveis medidas de resposta.

A estratégia prevê consultas diretas com representantes de cada setor para identificar prejuízos relacionados a empregos, produção, contratos e exportações, além de mapear a necessidade de apoio financeiro às empresas.

Governo avalia impactos antes de decidir sobre reciprocidade

As reuniões serão coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que conduz as negociações em conjunto com o Palácio do Planalto.

Durante os encontros, empresários e representantes dos setores afetados poderão apresentar um diagnóstico dos impactos provocados pelas tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos, além de sugerir ações consideradas necessárias para minimizar os prejuízos.

Segundo informações divulgadas, a intenção do governo é reunir dados concretos antes de decidir se adotará medidas de reciprocidade comercial ou destinará recursos para apoiar os segmentos mais prejudicados.

Cautela orienta estratégia do governo

Apesar da pressão causada pelo aumento das tarifas, o governo mantém uma postura de cautela. Até o momento, não há definição sobre a aplicação da Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional e considerada uma possível resposta às medidas adotadas pelos Estados Unidos.

Integrantes da administração federal defendem que qualquer decisão seja tomada com base em uma análise criteriosa dos impactos econômicos e das consequências para o país.

Outro fator que pesa nas discussões é a responsabilidade fiscal. A avaliação é de que o governo deve oferecer suporte aos setores afetados, mas dentro dos limites do orçamento público. Por isso, as medidas estudadas deverão ser adaptadas às necessidades específicas de cada segmento da economia.

Investigação pode resultar em novas tarifas

Além da tarifa de 25% já anunciada, o Brasil também acompanha uma investigação conduzida pelos Estados Unidos sobre suspeitas de trabalho forçado.

A conclusão do processo é aguardada para sexta-feira (24) e poderá resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 12,5%.

O Brasil integra um grupo com mais de 50 países investigados. Caso a nova taxação seja confirmada, ela poderá ser cumulativa, elevando ainda mais os custos para determinados setores exportadores.

Nos bastidores, a expectativa do governo é de um desfecho desfavorável, com poucas chances de o Brasil receber tratamento diferente do aplicado aos demais países envolvidos na investigação.

Questão comercial também ganha dimensão política

O cenário das negociações também envolve aspectos políticos. De acordo com fontes do governo, não há expectativa de avanço nas conversas com os Estados Unidos antes das eleições de outubro. Assim, qualquer eventual revisão das tarifas ou retomada das negociações dependeria do período pós-eleitoral.

Integrantes do governo avaliam que as medidas adotadas pelos Estados Unidos têm impacto sobre o ambiente político brasileiro. Nesse contexto, aliados da esquerda passaram a relacionar o tarifaço ao senador Flávio Bolsonaro (PL), utilizando o termo “tariflávio” como parte do discurso político. A defesa da soberania nacional também deve voltar a ocupar espaço na estratégia de comunicação do governo diante da disputa eleitoral.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Remessa Online

Ler Mais
Instagram
LinkedIn
YouTube
Facebook