Comércio Exterior

Governo projeta alta de R$ 14 bilhões com aumento do Imposto de Importação em 2026

05/12/2025

Receita extra entra no PLOA para fechar as contas do próximo ano

O governo federal revisou para cima a expectativa de arrecadação com o Imposto de Importação (II) e incluiu uma receita adicional de R$ 14 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A projeção leva em conta o aumento de alíquotas para determinados produtos, os efeitos de decisões comerciais previstas para 2025 e a estimativa de crescimento das importações no próximo ano.

Alterações no II não dependem do Congresso

A majoração das alíquotas do Imposto de Importação é definida pelo Gecex-Camex, colegiado que reúne diversos ministérios, o que dispensa aprovação do Congresso Nacional. Essa autonomia é vista como um alívio pela área econômica em meio às tensões entre os Poderes.
Parte das mudanças analisadas para 2026 já está em avaliação técnica. A nova projeção de arrecadação foi adicionada ao parecer da relatora de receita do PLOA, senadora Professora Dorinha (União-TO), aprovado nesta quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ela justificou que as medidas fortalecem a defesa comercial e ampliam as “condições de concorrência” para a indústria nacional.

Ajuste fiscal pressiona governo a buscar novas fontes

Integrantes do governo admitem que a expectativa de ganho com o II foi essencial para completar o Orçamento de 2026, que prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões — cerca de 0,25% do PIB.
A alternativa pelo Imposto de Importação ocorreu após frustrações com outras tentativas de elevar a receita, como o aumento do IOF, que precisou ser revisto diante da forte reação negativa de setores econômicos.

MP caducada e avanços parciais em outras frentes

Depois de negociações com o Congresso, o governo chegou a apresentar uma Medida Provisória como solução alternativa, mas o texto perdeu validade após atuação da oposição.
A equipe econômica conseguiu recuperar apenas a limitação de compensações tributárias indevidas em outro projeto e agora trabalha para garantir a aprovação da taxação de bets e fintechs, proposta já validada pelo Senado.

Saldo final: aumento de receita para 2026

Com os ajustes, o saldo entre perdas e ganhos na arrecadação bruta para 2026 chegou a R$ 12,3 bilhões a mais em relação ao texto original enviado em agosto. Na receita líquida, após repasses a estados e municípios, o aumento projetado é de R$ 13,2 bilhões.

Com informações de bastidores e documentos oficiais.
Texto: Redação

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Portos

Porto de Itajaí acelera preparação para receber navios de grande porte e avança na criação da Docas de Santa Catarina

02/12/2025

O Porto de Itajaí segue avançando em duas agendas estratégicas que vão transformar sua capacidade operacional e fortalecer o papel de Santa Catarina no comércio exterior brasileiro: a preparação para receber navios de grande porte e o avanço institucional na criação da Docas de Santa Catarina, nova autoridade portuária federal.

Nesta terça-feira, em reunião realizada hoje em Brasília, o superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos, esteve com o Diretor-Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA), Antonio Gobbo, reforçando a cooperação técnica entre as autoridades portuárias e o alinhamento com o Governo Federal.

Preparação para navios maiores

A CODEBA administra portos como Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus — todos aptos a receber navios de grande porte. O diálogo com a autoridade portuária baiana fortalece o processo de adaptação do Porto de Itajaí para ampliar calado, modernizar infraestrutura e garantir mais capacidade de atracação.

A chegada de embarcações maiores representa aumento da oferta de serviços, da movimentação de cargas e da competitividade regional. Mais cargas significam mais renda, mais trabalho e mais oportunidades para os trabalhadores portuários e para toda a cadeia logística de Itajaí e Santa Catarina.

Avanços na Docas de Santa Catarina

A criação da Docas de Santa Catarina avança sob coordenação do Governo Federal, seguindo o modelo de governança de portos públicos administrados pela CODEBA. A nova empresa será responsável por organizar, modernizar e fortalecer os portos catarinenses, garantindo estabilidade, planejamento e capacidade de investimento.

A Docas de Santa Catarina é uma diretriz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa um marco de governança para o setor portuário, alinhado às necessidades da economia catarinense.

Compromisso com o futuro do Porto de Itajaí

O superintendente João Paulo reforça a importância da integração com o Governo Federal e com a CODEBA nesse processo:
“O alinhamento com o Governo Federal e a expertise técnica da CODEBA fortalecem a preparação do Porto de Itajaí para receber navios maiores e consolidam a criação da Docas de Santa Catarina. Estamos construindo um novo ciclo de desenvolvimento para o Porto e para a economia catarinense.”

Com essas ações, Itajaí avança para se consolidar como um dos portos públicos mais modernos do país, ampliando sua competitividade e garantindo mais emprego, renda e progresso para Santa Catarina.

FONTE: Porto de Itajaí
IMAGEM: Reprodução/Porto de Itajaí

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Sem Categoria

Ministério de Portos e Aeroportos atualiza normas para reemissão de debêntures incentivadas

27/11/2025

O Ministério de Portos e Aeroportos publicou nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 708/2025, que moderniza as regras para reemissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura. A nova norma revisa a Portaria nº 419/2024, responsável por regulamentar a emissão desses títulos voltados a projetos prioritários de logística e transporte.

Reemissão será permitida apenas para o mesmo investimento

De acordo com o texto, a reemissão só poderá ocorrer quando destinada ao mesmo projeto originalmente financiado. A medida permite que empresas aproveitem condições mais favoráveis do mercado.
Um exemplo citado pela pasta: caso uma concessionária tenha emitido R$ 1 bilhão em debêntures com juros de 10% ao ano para modernizar um aeroporto, e dois anos depois o cenário indicar juros de 8%, será possível reemitir os títulos para o mesmo ativo, obtendo vantagens financeiras.

A diretora de Assuntos Econômicos do MPor, Helena Venceslau, destaca que a mudança busca estimular o refinanciamento em um ambiente econômico dinâmico. Segundo ela, a iniciativa torna a captação de recursos mais competitiva e favorece a realização de novos investimentos estruturantes no país.

Quitar a dívida anterior será obrigatório

Para emitir novos títulos, a empresa deverá obrigatoriamente liquidar a dívida original — seja com recursos da nova operação ou por outros mecanismos.
Conforme explica Venceslau, impedir a renovação das emissões limitaria a flexibilidade financeira típica de grandes projetos de infraestrutura, frequentemente expostos a variações econômicas.

Entenda as debêntures incentivadas e de infraestrutura

As debêntures incentivadas, criadas pela Lei 12.431/2011, funcionam como títulos de dívida de longo prazo que oferecem benefícios fiscais aos investidores e ajudam a financiar obras de grande impacto.

Em 2024, o Governo Federal reforçou esse instrumento com a aprovação da Lei 14.801, responsável por instituir as debêntures de infraestrutura. A novidade ampliou a capacidade de atração de investimentos. Apenas entre agosto de 2024 e outubro de 2025, cerca de R$ 3,7 bilhões foram destinados a projetos portuários por meio do programa.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério de Portos e Aeroportos

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Portos

Governo fecha acordo de R$ 1,5 bilhão com grupo chinês para ampliar Porto de Paranaguá

07/11/2025

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou um acordo de investimento de R$ 1,5 bilhão com o grupo chinês CMPort para a expansão do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), no Paraná. O compromisso foi firmado nesta quarta-feira (5), em Xangai, durante uma reunião entre o secretário Nacional de Portos, Alex Avila, e o CEO da CMPort, Xu Song.

A CMPort é uma das maiores companhias do setor portuário mundial, com presença em 52 portos de 26 países. O investimento será aplicado nos próximos anos, com foco em aumentar a capacidade de armazenagem e movimentação de cargas do terminal paranaense.

“Com os novos aportes, o Terminal de Contêineres de Paranaguá se consolidará como um dos mais relevantes do Brasil”, afirmou Alex Avila.

O executivo chinês Xu Song destacou o interesse do grupo em ampliar os investimentos no Brasil, reforçando a confiança na parceria entre os dois países.

Missão oficial na China

A assinatura do acordo encerrou uma agenda de três dias do secretário Alex Avila na China. Além da negociação, a missão teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre a tecnologia e a logística portuária chinesa, considerada uma das mais avançadas do mundo.

Visita ao Porto Seco de Shenzhen

Durante a visita, a comitiva conheceu o Porto Seco de Shenzhen, uma área logística da CMPort com mais de 420 mil metros quadrados. O espaço funciona como base de apoio para o armazenamento, transporte e exportação de produtos, integrando diversos serviços como gestão de cadeia de suprimentos, transporte rodoviário, serviços aduaneiros e soluções inteligentes.

“Pudemos compreender como a logística chinesa se organiza para receber e distribuir mercadorias globalmente”, explicou o secretário.

Porto de Xangai: referência mundial

A delegação também visitou o Porto de Xangai, reconhecido como o maior porto do mundo em movimentação de contêineres. Há 14 anos consecutivos, ele lidera o ranking global e exerce papel estratégico no comércio internacional, influenciando custos de frete e cadeias de suprimentos.

Em 2023, o porto movimentou mais de 51 milhões de TEUs (unidades equivalentes a contêineres de 20 pés) e deve superar 50 milhões novamente em 2024 — volume superior à soma de todos os portos dos Estados Unidos.

“Observamos operações quase totalmente automatizadas, sem operadores ou caminhões no pátio”, relatou Avila.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Agronegócio

Deputados do agronegócio pressionam governo contra importação de leite do Mercosul

06/11/2025

Bancada ruralista reage ao avanço do leite estrangeiro

Deputados ligados ao agronegócio intensificaram a ofensiva contra o aumento das importações de leite no Brasil, especialmente dos países do Mercosul, como Argentina e Uruguai. O movimento ganha força às vésperas da assinatura do acordo comercial entre o bloco sul-americano e a União Europeia, que pode ampliar ainda mais a concorrência para os produtores nacionais.

Preços abaixo do custo geram alerta no setor

O setor leiteiro atravessa uma crise de rentabilidade. Com o litro pago ao produtor valendo menos de R$ 2, bem abaixo do custo médio de R$ 2,40, a bancada ruralista considera o cenário uma emergência econômica. As importações recordes têm pressionado os preços internos, agravando as dificuldades enfrentadas pelos pequenos e médios produtores.

Governo tenta conter a insatisfação

Em meio à tensão, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, sugeriu, em coletiva realizada na terça-feira (4), que o governo federal compre leite produzido no país como forma de aliviar o impacto sobre o setor. A proposta, no entanto, não acalmou os parlamentares ligados à Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, que seguem cobrando medidas mais efetivas.

Produtores pedem medidas antidumping

A principal reivindicação da Frente é a aplicação de medidas antidumping, usadas internacionalmente para conter produtos importados vendidos a preços artificialmente baixos. Segundo o grupo, ao recusar o pedido, o governo “lançou uma sentença de morte aos produtores de leite”, permitindo que as importações aumentassem 28% em setembro, o terceiro maior volume da série histórica.

Fonte: Com informações de agências e órgãos oficiais.
Texto: Redação

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Portos

Governo Federal suspende leilão do terminal STS08 no Porto de Santos

06/11/2025

O Governo Federal decidiu suspender o leilão do terminal STS08, localizado no Porto de Santos, que seria destinado ao armazenamento e movimentação de granéis líquidos, incluindo combustíveis. O anúncio foi feito pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Decisão prioriza fortalecimento da infraestrutura existente

Segundo o ministro, a medida foi tomada em conjunto com a Casa Civil e tem como objetivo consolidar as operações já instaladas na região, especialmente na área STS08A, sob administração da Petrobras.

A estatal é responsável pelo terminal desde 2021 e mantém um contrato de 25 anos, com previsão de investimentos de R$ 678 milhões. O governo optou por direcionar novos recursos para a ampliação e modernização dessa estrutura, em vez de realizar uma nova licitação.

Aval presidencial e novos investimentos da Petrobras

Durante o programa “Bom Dia, Ministro!”, nesta terça-feira (4), Costa Filho destacou que a decisão teve aval direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da Casa Civil. Ele adiantou ainda que a Petrobras deve apresentar, nos próximos dias, um plano de investimentos voltado à expansão das atividades na área, com início das operações ampliadas previsto para 2026.

Leilão já havia enfrentado falta de interessados

Antes da suspensão, a Autoridade Portuária de Santos (APS) planejava realizar o leilão ainda em novembro. Uma tentativa anterior, em 2021, terminou sem interessados, o que reforçou a atual decisão do governo de concentrar esforços em um projeto já em andamento e com maior retorno estratégico.

FONTE: Santa Portal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Antaq

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Exportação

Governo lança Programa Acredita Exportação com reembolso de até 3% sobre o valor exportado

22/10/2025

O governo federal anunciou o início das operações do Programa Acredita Exportação, uma iniciativa voltada para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) que atuam no comércio exterior. O programa permite o ressarcimento de até 3% do valor exportado, compensando de forma simplificada os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.

Estímulo à competitividade internacional

Criado em parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda, com apoio da Receita Federal, o programa visa reduzir o custo das exportações e ampliar a competitividade das empresas de menor porte no mercado internacional.

A iniciativa antecipa medidas da reforma tributária, oferecendo um mecanismo prático para devolução de impostos. O Acredita Exportação é válido tanto para bens quanto para serviços exportados.

Como solicitar o ressarcimento

O pedido é feito totalmente online, por meio do site da Receita Federal, e pode ser realizado em poucos passos:

  1. Acessar o sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal;
  2. Preencher um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD);
  3. Informar as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) do trimestre;
  4. Escolher a forma de recebimento — crédito em conta ou compensação tributária;
  5. Enviar o pedido pelo sistema.

Para auxiliar os empreendedores, o MDIC e a Receita promoveram uma live no YouTube, explicando o processo detalhado e as etapas para acessar o sistema.

Primeiros créditos valem a partir de agosto

O primeiro período de referência será para as exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. Após o encerramento de cada trimestre, as empresas deverão reunir as notas fiscais e calcular o crédito de 3%.

Os valores podem ser ressarcidos em dinheiro ou utilizados para abatimento de tributos federais, como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. O guia completo do programa está disponível no site do MDIC.

Pequenas empresas ganham espaço nas exportações

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), o número de micro e pequenas empresas exportadoras vem crescendo de forma expressiva. Em 2024, cerca de 11,5 mil MPEs exportaram, representando 40% das exportadoras brasileiras e movimentando US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais.

Em 2014, o número era de pouco mais de 5,3 mil empresas, equivalendo a 28,6% do total. O avanço reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva e internacionalização dos pequenos negócios.

Outras iniciativas para impulsionar o setor

Além do Acredita Exportação, o governo oferece outras ferramentas de apoio à competitividade e internacionalização das MPEs:

  • Brasil Mais Produtivo – programa de capacitação e consultoria técnica;
  • Proex (Programa de Financiamento à Exportação) – crédito facilitado para exportadores;
  • Seguro de Crédito à Exportação (SCE/FGE) – garantia contra inadimplência em vendas externas;
  • Desenrola Pequenos Negócios – iniciativa voltada à renegociação de dívidas de pequenos empreendedores.

Com essas medidas, o governo busca fortalecer a presença das pequenas empresas brasileiras no comércio global, estimulando inovação, geração de renda e inserção internacional.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Tecnologia

MDIC lança Chatbot Comex para agilizar informações sobre comércio exterior

17/10/2025

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), apresentou o Chatbot Comex, uma ferramenta digital desenvolvida para simplificar o acesso a informações oficiais sobre importação e exportação.

O novo assistente virtual funciona 24 horas por dia, com acesso gratuito e sem necessidade de login, e oferece respostas baseadas em legislação, portais e manuais oficiais do governo federal. Quando necessário, o sistema direciona o usuário para o Comex Responde, serviço que conta com suporte humano especializado.

Tecnologia a serviço da gestão pública

Com o Chatbot Comex, o MDIC busca tornar o atendimento mais rápido e transparente, integrando órgãos anuentes e usuários dos sistemas de comércio exterior. A solução também contribui para a redução de atendimentos repetitivos, otimizando a gestão pública e melhorando a experiência de quem atua no setor.

“Estamos aproximando o governo das pessoas e reduzindo barreiras para quem quer empreender e exportar. É uma ação que traz mais tecnologia para o setor público e amplia a nossa capacidade de atender mais brasileiros que desejam participar do comércio exterior”, afirmou Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior.

Público escolhe o nome do Chatbot

Para envolver os usuários, o MDIC abriu uma enquete nas redes sociais — Instagram e LinkedIn — para escolher o nome da nova assistente virtual. As opções são:

  • Tai – simboliza generosidade e sociabilidade;
  • Elisa – remete à sensibilidade, fé e elegância;
  • Duda – em espanhol, significa “dúvida”;
  • Lina – em grego, quer dizer “mensageira” ou “portadora de luz”.

📅 Votação: 16 e 17 de outubro
📅 Resultado: 20 de outubro

Como funciona o Chatbot Comex

  • 💬 Interação por texto: o usuário envia a dúvida e recebe respostas fundamentadas em fontes oficiais;
  • 🗣️ Linguagem acessível: comunicação clara e empática, sem jargões técnicos;
  • 👩‍💼 Encaminhamento humano: quando necessário, o sistema redireciona ao Comex Responde;
  • 🌐 Disponibilidade total: acesso direto pelo portal do Siscomex, sem login, 24 horas por dia.

Experiência humanizada e linguagem clara

Para tornar a experiência mais próxima e agradável, o Chatbot Comex ganhou um avatar moderno e acolhedor, com traços suaves e comunicação empática. O objetivo é humanizar o atendimento digital, mantendo um tom cordial e educativo.

Segundo Janaína Batista, diretora do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secex, a base de conhecimento do chatbot é composta por normas, manuais e sistemas oficiais, o que garante respostas precisas e confiáveis, apresentadas de forma ágil e acessível.

A Secex segue empenhada em fortalecer a competitividade das empresas brasileiras, promovendo facilitação do comércio, transparência regulatória e inovação, com foco na inclusão e expansão das exportações.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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Comércio Exterior

MDIC atualiza lista de produtos brasileiros afetados por tarifas adicionais dos EUA

13/10/2025

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou nesta segunda-feira (13) uma atualização da lista de produtos brasileiros afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. As medidas estão vinculadas à Ordem Executiva de 30 de julho de 2025, emitida pelo governo norte-americano, que ampliou as restrições sobre exportações do Brasil.

De acordo com o MDIC, a nova versão da tabela — publicada como anexo à Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4, de 11 de setembro de 2025 — traz alterações em 211 códigos NCM da Tarifa Externa Comum (TEC). Foram 101 novos códigos incluídos, 75 excluídos e 35 ajustados entre as listas de produtos impactados.

Alterações representam 2% da Tarifa Externa Comum

Com as mudanças, 9.803 códigos NCM permanecem sujeitos às tarifas adicionais aplicadas exclusivamente ao Brasil, o que representa 2,01% do total de 10.504 códigos que compõem a TEC. Segundo o ministério, as alterações fazem parte de uma revisão técnica programada, voltada a adequar o mapeamento dos produtos afetados e corrigir inconsistências identificadas após a implementação da medida pelos Estados Unidos.

Ajustes integram resposta brasileira às medidas dos EUA

O MDIC destacou que a atualização já estava prevista e ocorre no contexto da execução do Plano Brasil Soberano, iniciativa coordenada pelo governo federal para mitigar os impactos econômicos e comerciais das sanções norte-americanas. A revisão também reflete esclarecimentos complementares à Ordem Executiva e aprimora a operacionalização das ações de defesa comercial do Brasil.

Confira a tabela atualizada de produtos afetados.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gabriel Lemes/MDIC

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Importação

Governo prorroga direito antidumping sobre alho importado da China por mais 5 anos

01/10/2025

Medida busca proteger produtores nacionais

O governo federal decidiu estender por mais cinco anos o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alho fresco ou refrigerado da China. A prorrogação foi oficializada nesta terça-feira (30) por meio de resoluções do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O que é o antidumping

A prática de dumping ocorre quando um país exporta produtos a preços inferiores aos praticados em seu próprio mercado interno, configurando uma forma de concorrência desleal. Essa estratégia pode prejudicar os produtores do país importador ao reduzir artificialmente os preços.

Para neutralizar esses efeitos, governos aplicam taxas adicionais ou definem cotas de importação sobre os produtos estrangeiros que se enquadram nessa prática. No caso do alho chinês, a medida foi considerada necessária para garantir condições justas de competição no mercado brasileiro.

FONTE: Valor Econõmico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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