Portos

Codeba assume gestão do Porto de Itajaí em janeiro

11/12/2025

A partir de 3 de janeiro de 2026, o Porto de Itajaí inicia oficialmente um novo ciclo de administração. A gestão passa a ser conduzida pela Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), encerrando o período de atuação da Autoridade Portuária de Santos (APS).

A formalização da transferência ocorreu por meio de convênio publicado no Diário Oficial da União, assinado pelo secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, e pelo presidente da Codeba, Antônio Gobbo. O acordo tem validade inicial de um ano, até janeiro de 2027, e pode ser prorrogado. Paralelamente, avança o processo de criação da Companhia Docas de Santa Catarina, estatal federal que assumirá de forma definitiva a gestão do porto quando for autorizada pelo Congresso Nacional.

A mudança atende a uma determinação da Secretaria Nacional de Portos, que apontou “desalinhamento institucional” entre APS e a Superintendência do Porto de Itajaí ao longo de 2025. As tensões envolveram afastamentos, trocas de comando e disputas administrativas — situação considerada prejudicial à “harmonia da gestão portuária”.

APS destaca resultados e afirma ter cumprido sua missão

Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (11), a Autoridade Portuária de Santos (APS) afirmou que encerra sua gestão após cumprir integralmente a missão dada pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Segundo o presidente da entidade, Anderson Pomini, a administração garantiu a retomada operacional do Porto de Itajaí, com faturamento médio mensal de R$ 14,5 milhões, manutenção dos 70 empregos, dragagem de manutenção no valor de R$ 40,5 milhões, além da aprovação de R$ 154 milhões em investimentos para 2026.

A APS também destacou que, desde que assumiu o porto em 2 de janeiro de 2025 — após o fim da concessão municipal — Itajaí voltou a ser “atrativo e competitivo”. A gestão se encerra oficialmente em 1º de janeiro de 2026, quando a Codeba assume integralmente a responsabilidade.

Itajaí fortalece articulação com a Bahia para modernização portuária

Ainda nesta quinta-feira (11) representantes da Superintendência do Porto de Itajaí realizaram uma visita institucional ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, em Salvador, consolidando a aproximação entre Itajaí, Codeba e governo baiano.

Participaram do encontro o superintendente João Paulo Tavares Bastos, diretores da autarquia e representantes da Codeba. A reunião tratou de temas como modernização portuária; investimentos e eficiência operacional; fortalecimento da governança; cooperação técnica entre estados e estruturação da futura Docas de Santa Catarina.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou que a gestão transitória da Codeba está garantindo segurança jurídica, planejamento e um “plano sólido de investimentos” voltado ao desenvolvimento logístico nacional. Já o presidente da Codeba, Antônio Gobbo, reforçou que a integração entre Bahia e Santa Catarina “fortalece o setor portuário como pilar do desenvolvimento do país”.

Porto registra crescimento expressivo em 2025

Durante a reunião, João Paulo apresentou dados que mostram a recuperação das operações. Segundo ele, o Porto de Itajaí registra em 2025 um crescimento superior a 1.500% em relação ao ano anterior – período em que o Porto estava paralisado -devendo encerrar o ano com cerca de R$ 180 milhões em faturamento, impulsionado pelo retorno dos navios de carga e da temporada de cruzeiros.

Em publicação anterior, o Ministério de Portos e Aeroportos havia destacado que o faturamento já ultrapassava R$ 140 milhões, com aumento superior a 431% em apenas oito meses — avanço associado à retomada das operações e ao modelo de federalização em curso desde janeiro de 2025.

Federalização avança e prepara terreno para a Docas de SC

O Ministério de Portos e Aeroportos publicou, em novembro, o Despacho nº 19/2025, validando a transição da gestão da APS para a Codeba e reforçando o compromisso do governo federal com estabilidade institucional e governança moderna.

Segundo o documento, a Codeba reúne experiência e solidez financeira semelhantes ao modelo proposto para a futura Docas de Santa Catarina. A nova estatal está em fase de análise pelo Ministério da Gestão e da Inovação e ainda passará pela Casa Civil antes de seguir ao Congresso Nacional. “Chegamos a um momento histórico, com recordes de movimentação de cargas e retomada plena das operações”, afirmou João Paulo na mesma publicação.

Nova etapa para o setor portuário catarinense

Com a chegada da Codeba, o Porto de Itajaí entra em um período de transição considerado estratégico pelo governo federal. O movimento alinha Itajaí ao modelo nacional de governança e abre caminho para mais autonomia local; ampliação de investimentos; segurança jurídica para operadores; fortalecimento da logística regional; e consolidação do papel de Santa Catarina no cenário portuário brasileiro.

Segundo o superintendente João Paulo Tavares Bastos, a cooperação federativa com a Bahia “abre oportunidades para novos investimentos e maior competitividade logística”, preparando o porto para um novo ciclo de desenvolvimento.

FONTES: DIARINHO / AGÊNCIA INFRA / PORTO DE ITAJAÍ / MINISTÉRIO DOS PORTOS E AEROPORTOS / CODEBA

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: PORTO DE ITAJAI

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Comércio Exterior

Governo projeta alta de R$ 14 bilhões com aumento do Imposto de Importação em 2026

05/12/2025

Receita extra entra no PLOA para fechar as contas do próximo ano

O governo federal revisou para cima a expectativa de arrecadação com o Imposto de Importação (II) e incluiu uma receita adicional de R$ 14 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A projeção leva em conta o aumento de alíquotas para determinados produtos, os efeitos de decisões comerciais previstas para 2025 e a estimativa de crescimento das importações no próximo ano.

Alterações no II não dependem do Congresso

A majoração das alíquotas do Imposto de Importação é definida pelo Gecex-Camex, colegiado que reúne diversos ministérios, o que dispensa aprovação do Congresso Nacional. Essa autonomia é vista como um alívio pela área econômica em meio às tensões entre os Poderes.
Parte das mudanças analisadas para 2026 já está em avaliação técnica. A nova projeção de arrecadação foi adicionada ao parecer da relatora de receita do PLOA, senadora Professora Dorinha (União-TO), aprovado nesta quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ela justificou que as medidas fortalecem a defesa comercial e ampliam as “condições de concorrência” para a indústria nacional.

Ajuste fiscal pressiona governo a buscar novas fontes

Integrantes do governo admitem que a expectativa de ganho com o II foi essencial para completar o Orçamento de 2026, que prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões — cerca de 0,25% do PIB.
A alternativa pelo Imposto de Importação ocorreu após frustrações com outras tentativas de elevar a receita, como o aumento do IOF, que precisou ser revisto diante da forte reação negativa de setores econômicos.

MP caducada e avanços parciais em outras frentes

Depois de negociações com o Congresso, o governo chegou a apresentar uma Medida Provisória como solução alternativa, mas o texto perdeu validade após atuação da oposição.
A equipe econômica conseguiu recuperar apenas a limitação de compensações tributárias indevidas em outro projeto e agora trabalha para garantir a aprovação da taxação de bets e fintechs, proposta já validada pelo Senado.

Saldo final: aumento de receita para 2026

Com os ajustes, o saldo entre perdas e ganhos na arrecadação bruta para 2026 chegou a R$ 12,3 bilhões a mais em relação ao texto original enviado em agosto. Na receita líquida, após repasses a estados e municípios, o aumento projetado é de R$ 13,2 bilhões.

Com informações de bastidores e documentos oficiais.
Texto: Redação

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Portos

Porto de Itajaí acelera preparação para receber navios de grande porte e avança na criação da Docas de Santa Catarina

02/12/2025

O Porto de Itajaí segue avançando em duas agendas estratégicas que vão transformar sua capacidade operacional e fortalecer o papel de Santa Catarina no comércio exterior brasileiro: a preparação para receber navios de grande porte e o avanço institucional na criação da Docas de Santa Catarina, nova autoridade portuária federal.

Nesta terça-feira, em reunião realizada hoje em Brasília, o superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos, esteve com o Diretor-Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA), Antonio Gobbo, reforçando a cooperação técnica entre as autoridades portuárias e o alinhamento com o Governo Federal.

Preparação para navios maiores

A CODEBA administra portos como Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus — todos aptos a receber navios de grande porte. O diálogo com a autoridade portuária baiana fortalece o processo de adaptação do Porto de Itajaí para ampliar calado, modernizar infraestrutura e garantir mais capacidade de atracação.

A chegada de embarcações maiores representa aumento da oferta de serviços, da movimentação de cargas e da competitividade regional. Mais cargas significam mais renda, mais trabalho e mais oportunidades para os trabalhadores portuários e para toda a cadeia logística de Itajaí e Santa Catarina.

Avanços na Docas de Santa Catarina

A criação da Docas de Santa Catarina avança sob coordenação do Governo Federal, seguindo o modelo de governança de portos públicos administrados pela CODEBA. A nova empresa será responsável por organizar, modernizar e fortalecer os portos catarinenses, garantindo estabilidade, planejamento e capacidade de investimento.

A Docas de Santa Catarina é uma diretriz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa um marco de governança para o setor portuário, alinhado às necessidades da economia catarinense.

Compromisso com o futuro do Porto de Itajaí

O superintendente João Paulo reforça a importância da integração com o Governo Federal e com a CODEBA nesse processo:
“O alinhamento com o Governo Federal e a expertise técnica da CODEBA fortalecem a preparação do Porto de Itajaí para receber navios maiores e consolidam a criação da Docas de Santa Catarina. Estamos construindo um novo ciclo de desenvolvimento para o Porto e para a economia catarinense.”

Com essas ações, Itajaí avança para se consolidar como um dos portos públicos mais modernos do país, ampliando sua competitividade e garantindo mais emprego, renda e progresso para Santa Catarina.

FONTE: Porto de Itajaí
IMAGEM: Reprodução/Porto de Itajaí

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Sem Categoria

Ministério de Portos e Aeroportos atualiza normas para reemissão de debêntures incentivadas

27/11/2025

O Ministério de Portos e Aeroportos publicou nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 708/2025, que moderniza as regras para reemissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura. A nova norma revisa a Portaria nº 419/2024, responsável por regulamentar a emissão desses títulos voltados a projetos prioritários de logística e transporte.

Reemissão será permitida apenas para o mesmo investimento

De acordo com o texto, a reemissão só poderá ocorrer quando destinada ao mesmo projeto originalmente financiado. A medida permite que empresas aproveitem condições mais favoráveis do mercado.
Um exemplo citado pela pasta: caso uma concessionária tenha emitido R$ 1 bilhão em debêntures com juros de 10% ao ano para modernizar um aeroporto, e dois anos depois o cenário indicar juros de 8%, será possível reemitir os títulos para o mesmo ativo, obtendo vantagens financeiras.

A diretora de Assuntos Econômicos do MPor, Helena Venceslau, destaca que a mudança busca estimular o refinanciamento em um ambiente econômico dinâmico. Segundo ela, a iniciativa torna a captação de recursos mais competitiva e favorece a realização de novos investimentos estruturantes no país.

Quitar a dívida anterior será obrigatório

Para emitir novos títulos, a empresa deverá obrigatoriamente liquidar a dívida original — seja com recursos da nova operação ou por outros mecanismos.
Conforme explica Venceslau, impedir a renovação das emissões limitaria a flexibilidade financeira típica de grandes projetos de infraestrutura, frequentemente expostos a variações econômicas.

Entenda as debêntures incentivadas e de infraestrutura

As debêntures incentivadas, criadas pela Lei 12.431/2011, funcionam como títulos de dívida de longo prazo que oferecem benefícios fiscais aos investidores e ajudam a financiar obras de grande impacto.

Em 2024, o Governo Federal reforçou esse instrumento com a aprovação da Lei 14.801, responsável por instituir as debêntures de infraestrutura. A novidade ampliou a capacidade de atração de investimentos. Apenas entre agosto de 2024 e outubro de 2025, cerca de R$ 3,7 bilhões foram destinados a projetos portuários por meio do programa.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério de Portos e Aeroportos

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Portos

Governo fecha acordo de R$ 1,5 bilhão com grupo chinês para ampliar Porto de Paranaguá

07/11/2025

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou um acordo de investimento de R$ 1,5 bilhão com o grupo chinês CMPort para a expansão do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), no Paraná. O compromisso foi firmado nesta quarta-feira (5), em Xangai, durante uma reunião entre o secretário Nacional de Portos, Alex Avila, e o CEO da CMPort, Xu Song.

A CMPort é uma das maiores companhias do setor portuário mundial, com presença em 52 portos de 26 países. O investimento será aplicado nos próximos anos, com foco em aumentar a capacidade de armazenagem e movimentação de cargas do terminal paranaense.

“Com os novos aportes, o Terminal de Contêineres de Paranaguá se consolidará como um dos mais relevantes do Brasil”, afirmou Alex Avila.

O executivo chinês Xu Song destacou o interesse do grupo em ampliar os investimentos no Brasil, reforçando a confiança na parceria entre os dois países.

Missão oficial na China

A assinatura do acordo encerrou uma agenda de três dias do secretário Alex Avila na China. Além da negociação, a missão teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre a tecnologia e a logística portuária chinesa, considerada uma das mais avançadas do mundo.

Visita ao Porto Seco de Shenzhen

Durante a visita, a comitiva conheceu o Porto Seco de Shenzhen, uma área logística da CMPort com mais de 420 mil metros quadrados. O espaço funciona como base de apoio para o armazenamento, transporte e exportação de produtos, integrando diversos serviços como gestão de cadeia de suprimentos, transporte rodoviário, serviços aduaneiros e soluções inteligentes.

“Pudemos compreender como a logística chinesa se organiza para receber e distribuir mercadorias globalmente”, explicou o secretário.

Porto de Xangai: referência mundial

A delegação também visitou o Porto de Xangai, reconhecido como o maior porto do mundo em movimentação de contêineres. Há 14 anos consecutivos, ele lidera o ranking global e exerce papel estratégico no comércio internacional, influenciando custos de frete e cadeias de suprimentos.

Em 2023, o porto movimentou mais de 51 milhões de TEUs (unidades equivalentes a contêineres de 20 pés) e deve superar 50 milhões novamente em 2024 — volume superior à soma de todos os portos dos Estados Unidos.

“Observamos operações quase totalmente automatizadas, sem operadores ou caminhões no pátio”, relatou Avila.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Agronegócio

Deputados do agronegócio pressionam governo contra importação de leite do Mercosul

06/11/2025

Bancada ruralista reage ao avanço do leite estrangeiro

Deputados ligados ao agronegócio intensificaram a ofensiva contra o aumento das importações de leite no Brasil, especialmente dos países do Mercosul, como Argentina e Uruguai. O movimento ganha força às vésperas da assinatura do acordo comercial entre o bloco sul-americano e a União Europeia, que pode ampliar ainda mais a concorrência para os produtores nacionais.

Preços abaixo do custo geram alerta no setor

O setor leiteiro atravessa uma crise de rentabilidade. Com o litro pago ao produtor valendo menos de R$ 2, bem abaixo do custo médio de R$ 2,40, a bancada ruralista considera o cenário uma emergência econômica. As importações recordes têm pressionado os preços internos, agravando as dificuldades enfrentadas pelos pequenos e médios produtores.

Governo tenta conter a insatisfação

Em meio à tensão, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, sugeriu, em coletiva realizada na terça-feira (4), que o governo federal compre leite produzido no país como forma de aliviar o impacto sobre o setor. A proposta, no entanto, não acalmou os parlamentares ligados à Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, que seguem cobrando medidas mais efetivas.

Produtores pedem medidas antidumping

A principal reivindicação da Frente é a aplicação de medidas antidumping, usadas internacionalmente para conter produtos importados vendidos a preços artificialmente baixos. Segundo o grupo, ao recusar o pedido, o governo “lançou uma sentença de morte aos produtores de leite”, permitindo que as importações aumentassem 28% em setembro, o terceiro maior volume da série histórica.

Fonte: Com informações de agências e órgãos oficiais.
Texto: Redação

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Portos

Governo Federal suspende leilão do terminal STS08 no Porto de Santos

06/11/2025

O Governo Federal decidiu suspender o leilão do terminal STS08, localizado no Porto de Santos, que seria destinado ao armazenamento e movimentação de granéis líquidos, incluindo combustíveis. O anúncio foi feito pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Decisão prioriza fortalecimento da infraestrutura existente

Segundo o ministro, a medida foi tomada em conjunto com a Casa Civil e tem como objetivo consolidar as operações já instaladas na região, especialmente na área STS08A, sob administração da Petrobras.

A estatal é responsável pelo terminal desde 2021 e mantém um contrato de 25 anos, com previsão de investimentos de R$ 678 milhões. O governo optou por direcionar novos recursos para a ampliação e modernização dessa estrutura, em vez de realizar uma nova licitação.

Aval presidencial e novos investimentos da Petrobras

Durante o programa “Bom Dia, Ministro!”, nesta terça-feira (4), Costa Filho destacou que a decisão teve aval direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da Casa Civil. Ele adiantou ainda que a Petrobras deve apresentar, nos próximos dias, um plano de investimentos voltado à expansão das atividades na área, com início das operações ampliadas previsto para 2026.

Leilão já havia enfrentado falta de interessados

Antes da suspensão, a Autoridade Portuária de Santos (APS) planejava realizar o leilão ainda em novembro. Uma tentativa anterior, em 2021, terminou sem interessados, o que reforçou a atual decisão do governo de concentrar esforços em um projeto já em andamento e com maior retorno estratégico.

FONTE: Santa Portal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Antaq

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Exportação

Governo lança Programa Acredita Exportação com reembolso de até 3% sobre o valor exportado

22/10/2025

O governo federal anunciou o início das operações do Programa Acredita Exportação, uma iniciativa voltada para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) que atuam no comércio exterior. O programa permite o ressarcimento de até 3% do valor exportado, compensando de forma simplificada os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.

Estímulo à competitividade internacional

Criado em parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda, com apoio da Receita Federal, o programa visa reduzir o custo das exportações e ampliar a competitividade das empresas de menor porte no mercado internacional.

A iniciativa antecipa medidas da reforma tributária, oferecendo um mecanismo prático para devolução de impostos. O Acredita Exportação é válido tanto para bens quanto para serviços exportados.

Como solicitar o ressarcimento

O pedido é feito totalmente online, por meio do site da Receita Federal, e pode ser realizado em poucos passos:

  1. Acessar o sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal;
  2. Preencher um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD);
  3. Informar as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) do trimestre;
  4. Escolher a forma de recebimento — crédito em conta ou compensação tributária;
  5. Enviar o pedido pelo sistema.

Para auxiliar os empreendedores, o MDIC e a Receita promoveram uma live no YouTube, explicando o processo detalhado e as etapas para acessar o sistema.

Primeiros créditos valem a partir de agosto

O primeiro período de referência será para as exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. Após o encerramento de cada trimestre, as empresas deverão reunir as notas fiscais e calcular o crédito de 3%.

Os valores podem ser ressarcidos em dinheiro ou utilizados para abatimento de tributos federais, como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. O guia completo do programa está disponível no site do MDIC.

Pequenas empresas ganham espaço nas exportações

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), o número de micro e pequenas empresas exportadoras vem crescendo de forma expressiva. Em 2024, cerca de 11,5 mil MPEs exportaram, representando 40% das exportadoras brasileiras e movimentando US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais.

Em 2014, o número era de pouco mais de 5,3 mil empresas, equivalendo a 28,6% do total. O avanço reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva e internacionalização dos pequenos negócios.

Outras iniciativas para impulsionar o setor

Além do Acredita Exportação, o governo oferece outras ferramentas de apoio à competitividade e internacionalização das MPEs:

  • Brasil Mais Produtivo – programa de capacitação e consultoria técnica;
  • Proex (Programa de Financiamento à Exportação) – crédito facilitado para exportadores;
  • Seguro de Crédito à Exportação (SCE/FGE) – garantia contra inadimplência em vendas externas;
  • Desenrola Pequenos Negócios – iniciativa voltada à renegociação de dívidas de pequenos empreendedores.

Com essas medidas, o governo busca fortalecer a presença das pequenas empresas brasileiras no comércio global, estimulando inovação, geração de renda e inserção internacional.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Tecnologia

MDIC lança Chatbot Comex para agilizar informações sobre comércio exterior

17/10/2025

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), apresentou o Chatbot Comex, uma ferramenta digital desenvolvida para simplificar o acesso a informações oficiais sobre importação e exportação.

O novo assistente virtual funciona 24 horas por dia, com acesso gratuito e sem necessidade de login, e oferece respostas baseadas em legislação, portais e manuais oficiais do governo federal. Quando necessário, o sistema direciona o usuário para o Comex Responde, serviço que conta com suporte humano especializado.

Tecnologia a serviço da gestão pública

Com o Chatbot Comex, o MDIC busca tornar o atendimento mais rápido e transparente, integrando órgãos anuentes e usuários dos sistemas de comércio exterior. A solução também contribui para a redução de atendimentos repetitivos, otimizando a gestão pública e melhorando a experiência de quem atua no setor.

“Estamos aproximando o governo das pessoas e reduzindo barreiras para quem quer empreender e exportar. É uma ação que traz mais tecnologia para o setor público e amplia a nossa capacidade de atender mais brasileiros que desejam participar do comércio exterior”, afirmou Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior.

Público escolhe o nome do Chatbot

Para envolver os usuários, o MDIC abriu uma enquete nas redes sociais — Instagram e LinkedIn — para escolher o nome da nova assistente virtual. As opções são:

  • Tai – simboliza generosidade e sociabilidade;
  • Elisa – remete à sensibilidade, fé e elegância;
  • Duda – em espanhol, significa “dúvida”;
  • Lina – em grego, quer dizer “mensageira” ou “portadora de luz”.

📅 Votação: 16 e 17 de outubro
📅 Resultado: 20 de outubro

Como funciona o Chatbot Comex

  • 💬 Interação por texto: o usuário envia a dúvida e recebe respostas fundamentadas em fontes oficiais;
  • 🗣️ Linguagem acessível: comunicação clara e empática, sem jargões técnicos;
  • 👩‍💼 Encaminhamento humano: quando necessário, o sistema redireciona ao Comex Responde;
  • 🌐 Disponibilidade total: acesso direto pelo portal do Siscomex, sem login, 24 horas por dia.

Experiência humanizada e linguagem clara

Para tornar a experiência mais próxima e agradável, o Chatbot Comex ganhou um avatar moderno e acolhedor, com traços suaves e comunicação empática. O objetivo é humanizar o atendimento digital, mantendo um tom cordial e educativo.

Segundo Janaína Batista, diretora do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secex, a base de conhecimento do chatbot é composta por normas, manuais e sistemas oficiais, o que garante respostas precisas e confiáveis, apresentadas de forma ágil e acessível.

A Secex segue empenhada em fortalecer a competitividade das empresas brasileiras, promovendo facilitação do comércio, transparência regulatória e inovação, com foco na inclusão e expansão das exportações.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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Comércio Exterior

MDIC atualiza lista de produtos brasileiros afetados por tarifas adicionais dos EUA

13/10/2025

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou nesta segunda-feira (13) uma atualização da lista de produtos brasileiros afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. As medidas estão vinculadas à Ordem Executiva de 30 de julho de 2025, emitida pelo governo norte-americano, que ampliou as restrições sobre exportações do Brasil.

De acordo com o MDIC, a nova versão da tabela — publicada como anexo à Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4, de 11 de setembro de 2025 — traz alterações em 211 códigos NCM da Tarifa Externa Comum (TEC). Foram 101 novos códigos incluídos, 75 excluídos e 35 ajustados entre as listas de produtos impactados.

Alterações representam 2% da Tarifa Externa Comum

Com as mudanças, 9.803 códigos NCM permanecem sujeitos às tarifas adicionais aplicadas exclusivamente ao Brasil, o que representa 2,01% do total de 10.504 códigos que compõem a TEC. Segundo o ministério, as alterações fazem parte de uma revisão técnica programada, voltada a adequar o mapeamento dos produtos afetados e corrigir inconsistências identificadas após a implementação da medida pelos Estados Unidos.

Ajustes integram resposta brasileira às medidas dos EUA

O MDIC destacou que a atualização já estava prevista e ocorre no contexto da execução do Plano Brasil Soberano, iniciativa coordenada pelo governo federal para mitigar os impactos econômicos e comerciais das sanções norte-americanas. A revisão também reflete esclarecimentos complementares à Ordem Executiva e aprimora a operacionalização das ações de defesa comercial do Brasil.

Confira a tabela atualizada de produtos afetados.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gabriel Lemes/MDIC

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