Portos

TCU adia decisão sobre licitação para aprofundar canal do Porto de Santos

28/08/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou para 9 de setembro a análise do processo que questiona a licitação para o aprofundamento do canal de navegação do Porto de Santos para 16 metros.

A votação estava prevista para esta quarta-feira (26), mas o ministro relator, Bruno Dantas, decidiu que a Autoridade Portuária de Santos (APS) e a empresa Jan De Nul, vencedora da concorrência, deverão apresentar novas manifestações antes da decisão definitiva.

A licitação foi contestada pela DTA Engenharia, que participou da disputa e questiona o resultado do certame. O contrato entre a APS e a Jan De Nul já foi assinado, no valor de R$ 617,9 milhões.

Relator aponta possibilidade de anulação da licitação

Durante a sessão, Bruno Dantas afirmou que, em uma avaliação preliminar, seu entendimento era pela anulação de todo o processo licitatório, desde a publicação do edital.

Segundo o ministro, os problemas identificados atingiriam pontos centrais do julgamento e a estrutura econômica da concorrência, o que poderia comprometer a escolha da proposta mais vantajosa e a segurança jurídica do procedimento.

Apesar dessa posição inicial, Dantas acolheu uma sugestão apresentada pelo ministro Benjamin Zymler para assegurar o direito ao contraditório à empresa vencedora e à Autoridade Portuária antes da conclusão do julgamento.

Com as novas manifestações, o relator deverá apresentar um voto atualizado após a avaliação da área técnica do Tribunal.

Contrato com a Jan De Nul é de R$ 617,9 milhões

A APS assinou o contrato de dragagem com a Jan De Nul em 12 de junho. O acordo tem duração de cinco anos e prevê, além do aprofundamento do canal, dois anos de serviços de dragagem de manutenção.

A previsão inicial era de que a ordem de serviço fosse emitida em 17 de junho. A medida, porém, não ocorreu após uma liminar concedida pela Justiça à DTA Engenharia na véspera.

A empresa também apresentou uma representação ao TCU questionando a regularidade da licitação.

Justiça já havia autorizado continuidade do processo

O presidente da APS, Anderson Pomini, afirmou ao jornal A Tribuna que o contrato já havia recebido validação da Justiça Federal.

Segundo Pomini, a nova etapa de contraditório será importante para que a Autoridade Portuária apresente novamente os argumentos sobre a regularidade da contratação e o início das obras.

O dirigente também destacou que levar o canal do Porto de Santos a 16 metros de profundidade é uma demanda antiga do setor portuário e aguardada há cerca de duas décadas.

Até o momento, a APS obteve autorização judicial para dar continuidade ao processo, embora ainda existam recursos em tramitação.

Etesco também questiona licitação no TCU

Outro processo relacionado à concorrência está sob relatoria do ministro Benjamin Zymler. Trata-se de uma representação apresentada pela Etesco Construções e Comércio, empresa que lidera o Consórcio Santos Dragagem.

O grupo foi desclassificado da licitação realizada em 2025 e apontou possíveis irregularidades no procedimento.

A Etesco recorreu ao TCU ainda no ano passado e conseguiu interromper o andamento da concorrência em duas ocasiões, em janeiro de 2026. Em maio, o Tribunal revogou a suspensão e permitiu que o processo avançasse.

A empresa, entretanto, pediu reconsideração. No dia 5 de agosto, uma nova decisão determinou a suspensão da licitação, mantendo o processo sob análise do Tribunal.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alexsander Ferraz/AT

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Portos

Assoreamento ameaça operações do complexo portuário Itajaí-Navegantes

26/08/2026

O avanço do assoreamento do Rio Itajaí-Açu vem comprometendo as condições de navegação no complexo portuário Itajaí-Navegantes, em Santa Catarina. O alerta é do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), que aponta agravamento do problema desde novembro de 2025.

Naquele período, a Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí (DelItajaí), vinculada à Marinha do Brasil, já havia chamado atenção para a necessidade de atualização da batimetria, levantamento utilizado para medir a profundidade do canal.

Segundo o Centronave, a situação passou a afetar diretamente a capacidade dos navios e a movimentação de cargas no complexo.

Restrições de calado reduzem capacidade dos navios

O diretor-executivo do Centronave, Fábio Lavor, afirma que a dragagem de manutenção chegou a ser interrompida em 15 de fevereiro de 2026. Embora o serviço tenha sido retomado posteriormente de maneira pontual, os resultados não teriam sido suficientes para recuperar as condições necessárias de navegação.

Desde então, foram determinadas reduções sucessivas na folga abaixo da quilha, medida de segurança que representa a distância entre a parte inferior do navio e o fundo do canal.

Em abril, a redução foi de 30 centímetros. Em agosto, outros 50 centímetros foram acrescentados, totalizando atualmente uma restrição de 80 centímetros na bacia de evolução.

Na prática, os navios precisam operar com menor calado e, consequentemente, deixam de utilizar toda a capacidade disponível para transporte de cargas.

Menor calado afeta exportação de cargas refrigeradas

De acordo com Lavor, cada centímetro de redução do calado representa, aproximadamente, quatro contêineres refrigerados a menos embarcados.

Em uma ocorrência recente citada pelo executivo, uma embarcação precisou reduzir o calado de 12,70 metros para 12,50 metros. A mudança fez com que aproximadamente 2,4 mil toneladas de carga refrigerada destinada à exportação permanecessem no cais.

A limitação também pode provocar omissões de escala, aumento dos custos de frete e necessidade de transferência de cargas para outros portos.

Assoreamento pode reduzir movimentação de cargas em 30%

Entidades empresariais alertam que, caso as restrições de calado continuem, a movimentação de cargas do complexo Itajaí-Navegantes poderá sofrer uma redução de até 30%.

Em manifesto conjunto enviado à Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), responsável pela gestão do Porto de Itajaí, e à Superintendência do Porto de Itajaí, as entidades pediram uma dragagem emergencial do canal de acesso.

O Centronave avalia que os efeitos vão além da carga que deixa de ser embarcada. A menor capacidade dos navios pode gerar aumento de custos logísticos, sobrecarga de outros terminais e utilização de portos alternativos.

Para o setor, o resultado é uma perda de eficiência que pode elevar o custo do comércio exterior e prejudicar a competitividade das exportações brasileiras.

Problema de assoreamento é considerado recorrente

A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) também considera preocupante a situação. Segundo a diretora-executiva da entidade, Gabriela Costa, episódios de restrição no canal vêm ocorrendo ao longo dos últimos anos.

A entidade defende uma solução estrutural para o problema, com acompanhamento permanente das condições de navegação e manutenção da infraestrutura.

A avaliação é de que a previsibilidade operacional é essencial para um complexo portuário estratégico para a economia catarinense e para o comércio exterior.

Dragagem emergencial é iniciada no Porto de Itajaí

A Superintendência do Porto de Itajaí informou que recebeu a draga hopper Utrecht para realizar a retirada dos sedimentos acumulados no canal.

A previsão é de que a dragagem do canal de acesso dure entre sete e dez dias. O prazo, porém, poderá sofrer alterações conforme as condições hidrológicas e meteorológicas e o volume efetivamente retirado.

Após a conclusão do serviço, deverão ser realizados novos levantamentos hidrográficos para verificar os resultados e avaliar possíveis mudanças nos parâmetros operacionais.

A SPI ressalta que a recuperação completa das profundidades somente poderá ser confirmada após a conclusão da dragagem e a validação das novas medições de profundidade.

Porto afirma que canal continua navegável

A Superintendência do Porto de Itajaí informou que o canal de acesso permanece navegável e que as operações seguem os parâmetros de segurança definidos pela Autoridade Marítima.

De acordo com a administração, as atuais restrições de calado estão relacionadas às condições hidrológicas e aos efeitos do El Niño, que teriam contribuído para o aumento da vazão do Rio Itajaí-Açu e do volume de sedimentos transportados.

A SPI também afirmou que os canais e as bacias de evolução estão dentro das metas de profundidade. A dificuldade para atualizar a batimetria estaria relacionada à elevada concentração de materiais em suspensão na água.

Reconstrução do Molhe Sul não elimina gargalo

Outra obra prevista para a região é a reconstrução e recuperação do Molhe Sul, localizado na foz do Rio Itajaí-Açu, próximo à Praia da Atalaia.

A Codeba prevê realizar a licitação do projeto em 3 de setembro. Para o Centronave, entretanto, a intervenção é importante, mas não resolve isoladamente o problema que atualmente limita a capacidade operacional do complexo.

Com base em um estudo técnico apresentado à Codeba em julho, a entidade aponta o canal externo como o principal gargalo do sistema de navegação.

Concessão do canal pode avançar ainda em 2026

Paralelamente às medidas emergenciais, o governo federal trabalha na concessão do canal de navegação do Porto de Itajaí à iniciativa privada.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informou que o edital poderá ser publicado ainda em 2026. O processo está em fase final de análise técnica e jurídica na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e deve ser levado à diretoria colegiada da agência em setembro.

A decisão da diretoria será uma das etapas que antecedem a publicação do edital. O ministério também informou que a expectativa é realizar o leilão ainda neste ano, desde que sejam cumpridos os procedimentos técnicos, regulatórios e processuais necessários.

A proposta faz parte da política federal de concessão de canais de acesso portuário, modelo que teve como primeiro exemplo o canal do Porto de Paranaguá.

Concessão prevê investimentos contínuos em dragagem

Segundo o MPor, o modelo de concessão busca aumentar a previsibilidade da manutenção da infraestrutura aquaviária e melhorar a segurança da navegação.

Entre os objetivos estão a garantia de investimentos contínuos em dragagem, sinalização náutica, monitoramento do tráfego de embarcações e gestão do acesso aquaviário.

A Antaq informou que atualmente analisa a conformidade jurídica, a consistência técnica e a adequação do projeto às normas regulatórias.

A agência também esclareceu que o processo não precisará retornar ao MPor para uma nova análise, pois o ministério já autorizou a continuidade da tramitação após as revisões dos estudos e a deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Enquanto as medidas estruturais avançam, o setor portuário defende uma resposta imediata para recuperar as profundidades do canal e evitar que o assoreamento em Itajaí provoque impactos ainda maiores sobre a movimentação de cargas e os custos do comércio exterior.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Porto de Itajaí/ Divulgação

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Portos

Porto de Itajaí reforça dragagem do canal de acesso com chegada da draga Utrecht

14/08/2026

Equipamento chegou na manhã desta sexta-feira (14), já está em operação e deverá permanecer trabalhando entre 7 e 10 dias; campanha foi antecipada de setembro diante das condições climáticas e do aumento da descarga fluvial

A Superintendência do Porto de Itajaí antecipou a campanha de dragagem com draga de sucção do tipo hopper para reforçar a manutenção do canal de acesso ao Complexo Portuário de Itajaí. A Utrecht chegou ao Porto entre 5h e 6h desta sexta-feira (14) e já está em operação, realizando a sucção dos sedimentos depositados no fundo do canal. A previsão é de que a draga permaneça trabalhando entre 7 e 10 dias. O período poderá variar de acordo com as condições climáticas, o volume de material dragado e o atingimento dos objetivos previstos para a campanha, entre outros fatores operacionais.

A campanha estava prevista para setembro, mas foi antecipada pela Superintendência diante das condições climáticas registradas nas últimas semanas e do aumento da descarga fluvial no Rio Itajaí-Açu. A medida tem caráter preventivo e busca preservar as condições de navegabilidade, garantir segurança às operações e dar previsibilidade aos armadores, terminais e a todo o trade portuário.

**O canal de acesso permanece navegável, com profundidade de até 14 metros. **A nova campanha reforça os trabalhos de manutenção que já vêm sendo realizados no canal, ampliando a capacidade de remoção dos sedimentos depositados no fundo do rio.

“A Utrecht chegou hoje e já iniciou os trabalhos de sucção dos sedimentos. Essa campanha estava prevista para setembro, mas decidimos antecipá-la diante das condições que estamos acompanhando no Rio Itajaí-Açu. A previsão é de que os trabalhos ocorram entre 7 e 10 dias, período que poderá variar conforme as condições climáticas, o volume dragado e o atingimento dos objetivos da campanha. O objetivo é reforçar a manutenção do canal e garantir as condições adequadas de navegabilidade para as embarcações que acessam o Porto de Itajaí”, explica o superintendente do Porto de Itajaí, Artur Antunes Pereira.

Segundo Artur, a antecipação integra o planejamento preventivo adotado pelo Porto diante das condições do rio. “Estamos acompanhando permanentemente a dinâmica do canal e antecipamos essa campanha para atuar de forma preventiva. Nossa prioridade é garantir segurança à navegação e dar previsibilidade ao mercado e a todo o trade portuário”, afirma.

A dragagem por aspersão já realizada no canal pela Njord permanece em funcionamento. O método utiliza jatos de água de alta pressão para movimentar os sedimentos, enquanto a Utrecht atua por meio da sucção dos materiais depositados no fundo do canal. Os trabalhos são complementares e integram as ações de manutenção das condições de navegabilidade.

A Superintendência do Porto de Itajaí acompanha desde junho os efeitos das condições climáticas sobre a dinâmica do Rio Itajaí-Açu. O aumento da descarga fluvial nas últimas semanas elevou o transporte de sedimentos em direção ao canal, fator considerado na decisão de antecipar a campanha.

Autoridade Marítima aumentou folga adicional de segurança

Na última terça-feira (11) a Autoridade Marítima ampliou a margem de segurança abaixo da quilha dos navios que operam no Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes. A folga adicional passou de 0,3 metro para 0,8 metro, após levantamentos batimétricos identificarem redução de 1,4 metro na profundidade em parte da Bacia de Evolução nº 1, que passou de 13,6 para 12,2 metros. Na prática, o aumento da distância de segurança entre a quilha e o fundo do canal reduz o calado operacional disponível para as embarcações e pode limitar o volume de carga transportado pelos navios. A medida é preventiva e temporária e permanecerá em vigor enquanto as condições batimétricas permanecerem alteradas.

Draga Utrecht

Operada pela empresa holandesa Van Oord, a Utrecht é uma draga autotransportadora de sucção, com 154,6 metros de comprimento e capacidade de cisterna superior a 18 mil metros cúbicos. O equipamento atua na remoção de sedimentos para manutenção da profundidade e da segurança da navegação em complexos portuários.

A chegada da embarcação e o início dos trabalhos foram acompanhados pelo superintendente do Porto de Itajaí, Artur Antunes Pereira, e pelo diretor-geral de Engenharia do Porto, Maurício Moromizato, que estiveram a bordo da Utrecht, nesta sexta-feira.

Fonte e imagens: Porto de Itajaí

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Notícias

ANTAQ amplia medidas preventivas diante dos impactos da estiagem na Região Amazônica

14/08/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) intensificou as medidas de prevenção para enfrentar possíveis impactos da estiagem na Região Amazônica. A estratégia reúne ações de planejamento, fiscalização, acompanhamento regulatório e preparação de alternativas operacionais para preservar o transporte de cargas e passageiros e reduzir riscos ao abastecimento regional.

As iniciativas levam em conta as experiências de 2023 e 2024, quando a seca na Amazônia provocou níveis historicamente baixos nos rios da Bacia Amazônica. Apesar de não haver, até o momento, indicação de uma estiagem extrema em 2026 nos mesmos moldes daqueles anos, a Agência mantém o monitoramento e se prepara para possíveis restrições à navegação.

Desde maio, a ANTAQ acompanha, em conjunto com outros órgãos, as condições dos serviços de dragagem em rios estratégicos para a logística da região, entre eles Madeira, Amazonas e Tapajós.

ANTAQ monitora risco de Taxa de Seca

No âmbito regulatório, a Agência reforçou junto às empresas de navegação de contêineres com origem ou destino na Região Amazônica as regras para eventual cobrança da Low Water Surcharge (LWS), conhecida como Taxa de Seca, ou de valores equivalentes relacionados às condições hidrológicas.

As empresas devem comunicar previamente a ANTAQ sobre a possível aplicação da cobrança com pelo menos 30 dias de antecedência. A comunicação precisa detalhar o motivo da taxa, os serviços afetados, a metodologia utilizada para calcular o valor e o período previsto para sua aplicação.

Também devem ser apresentados dados técnicos, operacionais, contábeis e econômico-financeiros que permitam analisar a justificativa da cobrança, incluindo eventuais custos extraordinários.

O recebimento dessas informações pela Agência não significa autorização ou homologação da taxa. Se a cobrança for efetivamente aplicada, as empresas deverão encaminhar relatórios a cada 15 dias com dados sobre as condições dos rios, restrições operacionais, despesas extraordinárias e valores arrecadados.

Segundo o diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, o acompanhamento é necessário diante das características do mercado, e o diálogo com os agentes do setor contribui para uma atuação mais precisa da Agência.

Fiscalização acompanha condições de navegação

A fiscalização do transporte aquaviário também foi reforçada. A ANTAQ monitora as condições hidrológicas e acompanha especialmente as travessias que podem sofrer impactos com a redução dos níveis dos rios.

O objetivo é identificar antecipadamente eventuais problemas na prestação dos serviços e permitir que medidas de resposta sejam adotadas de maneira rápida.

Além disso, empresas de navegação, portos organizados, terminais e outros agentes regulados que atuam na Amazônia foram orientados a elaborar ou atualizar seus Planos de Contingência para Eventos Hidrológicos Extremos.

Entre as alternativas que podem ser adotadas estão:

  • utilização de embarcações com menor calado;
  • reorganização de escalas;
  • redistribuição e transbordo de cargas;
  • ajustes nas operações;
  • instalação de estruturas provisórias.

Os agentes têm 15 dias, contados a partir do recebimento do Ofício Circular nº 6/2026/DG/ANTAQ, para informar se já possuem um plano, se o documento está em elaboração ou, caso não pretendam elaborá-lo, apresentar uma justificativa.

Medidas emergenciais podem ganhar prioridade

A preparação da ANTAQ também envolve a análise de outorgas e autorizações para situações excepcionais que possam surgir com um eventual agravamento das condições de navegabilidade.

Nesse cenário, poderão receber tratamento prioritário pedidos emergenciais relacionados à instalação e utilização de estruturas flutuantes e píeres provisórios, operações de transbordo ou baldeação de cargas e afretamento excepcional de embarcações capazes de operar em trechos com menor profundidade.

Estratégia busca garantir continuidade logística

As medidas fazem parte de uma estratégia preventiva baseada no monitoramento hidrológico, na antecipação de riscos e na articulação entre órgãos públicos e empresas do setor.

A ANTAQ continuará acompanhando a evolução das condições dos rios da Região Amazônica e poderá adotar novas providências dentro de suas competências para preservar a regularidade da navegação na Amazônia, dos serviços de transporte e do abastecimento regional.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Transporte

Hidrovias: como o monitoramento e a manutenção garantem a navegação nos rios brasileiros

12/08/2026

Manter uma hidrovia navegável exige muito mais do que a presença de água suficiente para a circulação de embarcações. Assim como uma estrada pode sofrer alterações ao longo do ano, os rios também mudam conforme o regime de chuvas, os períodos de seca e os processos naturais que transformam seus leitos.

Por isso, um rio só se torna uma via navegável segura quando suas condições são conhecidas e acompanhadas de forma contínua. O trabalho envolve monitoramento hidrológico, medição de profundidade, dragagem, retirada de obstáculos, sinalização e atualização das informações utilizadas pelos navegadores.

Como as condições dos rios mudam

O nível e a vazão dos rios variam durante o ano. Em períodos de chuva, o aumento do volume de água modifica a correnteza e pode alterar o leito. Já durante a estiagem, a redução do nível pode diminuir a profundidade disponível para as embarcações.

Além dessas variações, a movimentação natural da água pode provocar erosão, acúmulo de sedimentos e mudanças no canal de navegação.

Por esse motivo, a manutenção hidroviária funciona como um ciclo permanente: monitorar, identificar problemas, realizar intervenções e voltar a acompanhar as condições do rio.

Entre as principais atividades estão o monitoramento, a dragagem, o balizamento, a sinalização náutica, a operação de eclusas e a conservação de instalações portuárias públicas de pequeno porte.

Monitoramento é o primeiro passo

Antes de definir qualquer intervenção, é necessário entender o comportamento do rio. O monitoramento hidrometeorológico reúne dados sobre nível da água, vazão, profundidade e volume de chuvas.

A Rede Hidrometeorológica Nacional, coordenada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), coleta informações em estações distribuídas pelo país. A análise desses dados ao longo do tempo permite identificar períodos de cheia e estiagem e compreender as variações dos rios.

Outro procedimento fundamental é a batimetria, levantamento que mede a profundidade e as características do fundo do rio. O trabalho permite localizar áreas rasas e identificar como está estruturado o canal utilizado pelas embarcações.

Com essas informações, os responsáveis pela manutenção conseguem identificar os pontos que podem oferecer restrições à navegação e definir quais medidas são necessárias.

Dragagem ajuda a preservar a profundidade

Quando o acúmulo de sedimentos reduz a profundidade do canal, uma das alternativas é realizar a dragagem de manutenção. O procedimento retira o material depositado no fundo para conservar as condições de navegação existentes.

Esse trabalho não deve ser confundido com a dragagem de aprofundamento. Enquanto a dragagem de manutenção busca preservar uma determinada condição do canal, a de aprofundamento tem como objetivo aumentar sua profundidade e, consequentemente, sua capacidade.

Há situações em que os sedimentos não são o único problema. Pedras, troncos e outros elementos também podem dificultar o tráfego. Em locais com formações rochosas submersas que precisam ser removidas, pode ser necessário realizar o derrocamento.

O Rio Madeira é um exemplo da importância dessas intervenções durante períodos de nível reduzido. Com a diminuição da profundidade em trechos críticos, a circulação das embarcações pode sofrer restrições, exigindo medidas para manter as condições adequadas de navegação.

Sinalização orienta as embarcações

Ter profundidade suficiente não significa, por si só, que o trajeto esteja pronto para a navegação. É necessário indicar aos condutores qual é o caminho mais adequado.

Essa função é desempenhada pela sinalização náutica e pelo balizamento, que ajudam a delimitar e orientar o canal de navegação, especialmente em trechos com características mais complexas.

O trajeto considerado seguro, porém, pode mudar com o tempo. Processos como erosão e deposição de sedimentos alteram o fundo dos rios e podem deslocar as áreas mais favoráveis à passagem.

Quando isso acontece, novos levantamentos podem ser necessários para definir mudanças no canal, executar dragagens ou reposicionar a sinalização.

As informações também precisam ser atualizadas nas cartas náuticas, utilizadas pelos navegadores para consultar dados como profundidade, obstáculos e sinalização das vias navegáveis.

Cada hidrovia exige soluções específicas

As hidrovias brasileiras possuem características distintas. Por isso, não existe um único modelo de manutenção que possa ser aplicado a todos os rios.

No Rio Tapajós, por exemplo, o trecho entre Santarém e Itaituba, no Pará, apresenta condições de navegabilidade durante todo o ano. Em outras áreas, porém, a presença de rochas, corredeiras, saltos e bancos de areia pode limitar a circulação.

Durante a estiagem, especialmente entre agosto e novembro, novos bancos de areia podem aparecer nos leitos do Tapajós e de seus afluentes, modificando as condições para as embarcações.

Na Hidrovia Paraná-Tietê, o cenário é diferente. O sistema conta com oito eclusas em operação, que permitem superar os desníveis criados pelas barragens. Essas estruturas controlam o nível da água em câmaras específicas para que as embarcações possam passar de um trecho para outro.

Já na Hidrovia Paraguai-Paraná, a presença de bancos de areia, curvas acentuadas e alterações no canal exige acompanhamento constante e, em determinados pontos, a combinação entre dragagem e sinalização.

Manutenção precisa ser contínua

Garantir a navegabilidade dos rios brasileiros é um trabalho que não termina após uma intervenção. O nível da água continua sendo monitorado, novas medições de profundidade são realizadas e as condições do canal permanecem sob avaliação.

Após uma obra ou serviço de manutenção, o comportamento do rio volta a ser acompanhado para detectar possíveis alterações que possam comprometer a circulação das embarcações.

O objetivo não é fazer com que o rio mantenha as mesmas características durante todo o ano, mas assegurar, considerando as particularidades naturais de cada trecho, condições adequadas e mais previsíveis para a navegação.

É a combinação entre monitoramento, planejamento, dragagem, sinalização e manutenção hidroviária que permite transformar os rios em vias de transporte mais seguras e confiáveis para a movimentação de pessoas e cargas.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Vosmar Rosa/MPor

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Portos

Porto de Itajaí antecipa draga para reforçar dragagem do canal diante dos efeitos do El Niño

12/08/2026

A Superintendência do Porto de Itajaí decidiu antecipar a mobilização de uma draga de sucção do tipo hopper para reforçar a manutenção do canal de acesso ao Complexo Portuário de Itajaí. O equipamento deve chegar entre quarta (12) e quinta-feira (13) e integra uma estratégia preventiva diante das condições climáticas associadas ao El Niño e do aumento da descarga do Rio Itajaí-Açu.

A nova campanha de dragagem estava inicialmente programada para ocorrer em setembro, mas foi antecipada pela autoridade portuária. A medida busca preservar a navegabilidade do canal, aumentar a segurança das operações e oferecer maior previsibilidade aos armadores, terminais e demais empresas que integram o trade portuário.

Autoridade Marítima aumentou folga adicional de segurança

Na terça-feira (11) a Autoridade Marítima também ampliou a margem de segurança abaixo da quilha dos navios que operam no Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes. A folga adicional passou de 0,3 metro para 0,8 metro, após levantamentos batimétricos identificarem redução de 1,4 metro na profundidade em parte da Bacia de Evolução nº 1, que passou de 13,6 para 12,2 metros. Na prática, o aumento da distância de segurança entre a quilha e o fundo do canal reduz o calado operacional disponível para as embarcações e pode limitar o volume de carga transportado pelos navios. A medida é preventiva e temporária e permanecerá em vigor enquanto as condições batimétricas permanecerem alteradas.

Porto de Itajaí diz que canal está com 14 metros

A última campanha realizada com uma draga hopper ocorreu no início de junho. Desde então, os trabalhos de manutenção vêm sendo conduzidos também pela draga Njord, que executa dragagem por aspersão ao longo do canal do Rio Itajaí-Açu.

Nesta terça-feira (11), técnicos da Superintendência do Porto de Itajaí acompanharam presencialmente as operações. Durante a inspeção, foi constatado que o canal permanece navegável, com profundidade de até 14 metros.

A chegada da nova draga deverá ampliar a capacidade de remoção e controle dos sedimentos acumulados no fundo do rio. O equipamento opera por meio da sucção do material, reforçando as ações já realizadas pela Njord.

O Porto de Itajaí monitora os impactos do El Niño sobre as condições do canal desde 10 de junho de 2026. Entre os efeitos identificados está a presença de lama fluida e o aumento da sedimentação.

Nas últimas semanas, o volume de chuvas também contribuiu para elevar o nível e a vazão do Rio Itajaí-Açu. Esse cenário aumenta o transporte de sedimentos em direção ao canal de acesso ao complexo portuário e exige acompanhamento contínuo das condições de navegabilidade.

Segundo o superintendente do Porto de Itajaí, Artur Antunes Pereira, a antecipação da campanha representa uma ação preventiva para evitar impactos sobre as operações. “Hoje nossa equipe acompanhou o trabalho da dragagem por aspersão ao longo do canal e verificou que o canal permanece navegável, com profundidade de até 14 metros.”

De acordo com o superintendente, a decisão de antecipar a mobilização, que normalmente ocorreria apenas em setembro, busca garantir segurança à navegação e maior previsibilidade para o mercado.

Monitoramento do canal continua

A Superintendência do Porto de Itajaí informou que seguirá acompanhando permanentemente as condições do canal. As ações são realizadas em conjunto com a Van Oord e poderão ser ajustadas conforme a evolução das condições climáticas e da sedimentação.

Após a atuação da draga hopper, novos levantamentos deverão ser realizados para avaliar as condições do canal e orientar as próximas medidas de manutenção.

A estratégia adotada pela autoridade portuária tem como foco manter a segurança da navegação, assegurar a continuidade das operações e reduzir possíveis impactos das condições climáticas sobre o Complexo Portuário de Itajaí.

Fonte: Superintendência do Porto de Itajaí

Texto: Redação

Imagem: Divulgação Porto de Itajaí

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Portos

FIESC defende concessão independente da dragagem do Complexo Portuário de Itajaí

10/08/2026

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) voltou a defender a publicação, com urgência, do edital para a concessão do canal de acesso aquaviário ao Complexo Portuário de Itajaí. A entidade quer que a gestão da dragagem e da manutenção do canal seja estruturada em um processo separado da operação do terminal terrestre.

A posição foi formalizada em ofício enviado nesta sexta-feira (7) ao ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e à Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba).

Para a FIESC, a concessão independente do canal de acesso pode proporcionar maior eficiência e previsibilidade às operações de dragagem, além de aumentar a segurança para operadores, usuários e investidores.

FIESC aponta importância estratégica do canal

O Complexo Portuário de Itajaí tem papel relevante para a economia de Santa Catarina e para as cadeias produtivas brasileiras. Além do Porto de Itajaí, a estrutura reúne a Portonave e outros terminais privados importantes para setores como indústria e agronegócio.

Segundo o presidente da FIESC, Gilberto Seleme, a separação entre a administração do canal e a operação do terminal é necessária para garantir maior autonomia às atividades de dragagem e manutenção.

A entidade avalia que um modelo independente pode evitar que intervenções essenciais à navegação sejam afetadas por eventuais problemas contratuais ou operacionais relacionados ao terminal.

Dragagem precisa ter gestão contínua

Para a FIESC, a manutenção das condições adequadas de navegação deve permanecer como prioridade no complexo portuário. A entidade cita como exemplos o aprofundamento do canal de acesso e a ampliação da bacia de evolução, obras consideradas estruturantes para o funcionamento da atividade portuária.

O presidente do Conselho para Assuntos de Transporte e Logística da FIESC, Maurício Battistella, destaca ainda a necessidade de considerar os efeitos de eventos climáticos extremos na região.

Nesse contexto, a avaliação da entidade é de que o canal do Rio Itajaí-Açu exige um sistema de dragagem permanente, previsível e adaptável, capaz de responder às mudanças nas condições de navegação e às necessidades do complexo.

FIESC pede agilidade na concessão

No documento encaminhado às autoridades, a FIESC também solicita maior celeridade no processo de concessão. A preocupação é evitar que atrasos afetem a navegação e a movimentação portuária da região.

A expectativa apresentada pela entidade é de que a Antaq analise o processo de concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí na próxima quinta-feira (13). Após essa etapa, a previsão é de publicação do edital do leilão.

A federação afirma que continuará disponível para contribuir com os órgãos públicos no aperfeiçoamento da infraestrutura portuária de Santa Catarina, buscando fortalecer a logística, o comércio exterior e o crescimento sustentável da indústria brasileira.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portonave

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Antaq mantém processo de concessão do canal portuário de Itajaí e rejeita pedido de suspensão

28/07/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu manter o andamento do processo de concessão do canal portuário de Itajaí ao negar o pedido de suspensão apresentado pela Superintendência do Porto de Itajaí (SPI). A decisão consta em nota técnica divulgada na segunda-feira e reforça que não foram encontrados impedimentos legais ou técnicos capazes de justificar a paralisação do projeto, que está na etapa final antes da publicação do edital.

Além de afastar a possibilidade de interrupção do processo, a agência destacou que a SPI não possui legitimidade jurídica para representar institucionalmente a administração portuária nesse tipo de solicitação. Apesar disso, reconheceu a legitimidade técnica da superintendência por atuar diretamente nas operações do porto.

Codeba afirma que pedido não passou pelos trâmites institucionais

Segundo a Antaq, a administração do Porto de Itajaí está vinculada à Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) desde a federalização. Por esse motivo, a manifestação encaminhada pela SPI não representa oficialmente a posição da autoridade portuária nem do Ministério de Portos e Aeroportos, responsável pelo poder concedente.

O presidente da Codeba, Antônio Gobbo, informou que não tinha conhecimento do pedido de suspensão. Em manifestação oficial, afirmou que o documento foi elaborado e enviado sem passar pela diretoria executiva nem pelos canais institucionais da companhia, procedimento que será apurado internamente.

Setor empresarial defende continuidade do projeto

A possibilidade de suspensão da concessão do canal portuário mobilizou entidades empresariais de Itajaí e Navegantes na última semana. As associações alertaram que qualquer paralisação poderia ampliar atrasos em um processo que já se arrasta há mais de cinco anos, além de comprometer investimentos considerados essenciais para preservar a competitividade do complexo portuário.

O projeto prevê uma concessão com prazo inicial de 25 anos, podendo ser prorrogada por até 70 anos. Entre os investimentos estimados em aproximadamente R$ 350 milhões estão a dragagem permanente do canal, o aprofundamento para 16 metros, a remoção do navio naufragado Pallas e a conclusão da nova bacia de evolução. As intervenções permitirão a operação de embarcações de até 400 metros de comprimento.

Antaq afirma que estudos foram revisados e exigências do TCU cumpridas

Na análise técnica, a Antaq concluiu que não há fundamentos para interromper a licitação do canal portuário. A SPI defendia a suspensão alegando necessidade de revisar estudos, atualizar cálculos e atender determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Entretanto, a agência informou que os 27 apontamentos feitos pelo TCU foram integralmente atendidos e validados durante a tramitação do projeto. Também ressaltou que a modelagem da concessão está alinhada ao processo de arrendamento do terminal, enquanto os estudos de engenharia foram atualizados com dados mais recentes. Outro ponto destacado foi a realização de dois ciclos de audiências públicas, garantindo participação da sociedade.

Sustentabilidade financeira e edital seguem em andamento

A Antaq também respondeu às preocupações relacionadas à arrecadação da autoridade portuária. Conforme a nota técnica, a sustentabilidade financeira será assegurada pela integração das receitas provenientes do arrendamento do terminal, com projeções indicando arrecadação superior à estimada como perda já no primeiro ano de operação.

Com o projeto considerado consolidado e aprovado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a proposta segue agora para análise da Procuradoria Federal junto à Antaq. Após a emissão do parecer jurídico e eventuais adequações, a expectativa é de que o edital da concessão do canal portuário de Itajaí seja publicado até setembro.

FONTE: Diarinho
TEXTO: Redação
IMAGEM: João Batista

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Portos

Concessão de canais de acesso impulsiona novo modelo de gestão portuária no Brasil

24/07/2026

Os canais de acesso portuário desempenham um papel estratégico para o funcionamento dos portos, embora sejam pouco conhecidos pelo público em geral. São essas vias navegáveis que conectam o mar aos terminais e determinam as condições de entrada e saída das embarcações.

A profundidade dos canais é um dos principais fatores para a operação portuária, pois define quais navios podem atracar com segurança e qual volume de carga conseguem transportar. Quanto maior a capacidade das embarcações, menor tende a ser o custo logístico por tonelada ou contêiner movimentado, tornando os portos brasileiros mais competitivos no comércio internacional.

Além de beneficiar as exportações, a melhoria da infraestrutura também contribui para reduzir os custos das importações e aumentar a eficiência do transporte marítimo.

Novo modelo de concessão reúne serviços em um único contrato

A gestão dos canais de acesso passa por uma transformação com a adoção de um novo modelo de concessão à iniciativa privada. Diferentemente do formato tradicional, baseado em contratos separados para serviços de dragagem, a proposta reúne em um único contrato toda a administração da infraestrutura aquaviária.

O escopo inclui a dragagem, responsável pela manutenção da profundidade dos canais, a sinalização náutica, o gerenciamento do tráfego de embarcações, além da conservação das áreas de manobra e dos locais de fundeio utilizados pelos navios enquanto aguardam autorização para atracar.

Esse modelo busca garantir manutenção contínua da infraestrutura, aumentar a previsibilidade das operações e reduzir restrições que impactam armadores, operadores portuários e exportadores.

Crescimento dos navios exige canais mais profundos

A necessidade de investimentos acompanha a evolução da frota marítima mundial. Nas últimas décadas, os porta-contêineres aumentaram significativamente de tamanho, passando de embarcações com cerca de 300 metros para modelos que chegam a 400 metros de comprimento.

Esses navios possuem capacidade para transportar quase três vezes mais contêineres do que as embarcações utilizadas no início dos anos 2000. Para atender essa nova realidade, os canais precisam oferecer profundidade compatível com o maior calado operacional, permitindo que os navios operem com sua capacidade máxima.

Dragagem fortalece logística e reduz emissões

Estudo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) aponta que o aprofundamento dos canais traz ganhos importantes para a logística portuária.

Segundo a entidade, canais mais profundos permitem que os navios transportem maior volume de carga por viagem, reduzam o consumo de combustível por contêiner movimentado e contribuam para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa.

Por outro lado, quando a profundidade limita o carregamento ou obriga as embarcações a aguardar condições favoráveis de maré para navegar, parte dessa eficiência é perdida. O resultado é o aumento dos custos operacionais, maior tempo de espera e redução da competitividade dos portos e das cadeias logísticas brasileiras.

A adoção do novo modelo de concessão de canais de acesso busca justamente oferecer maior previsibilidade, elevar a eficiência operacional e preparar a infraestrutura portuária nacional para atender à crescente demanda do comércio marítimo internacional.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Portos

Concessão do Porto de Itajaí: Antaq marca audiência pública para o dia 31 de julho

22/07/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) agendou para o dia 31 de julho, às 9h30, a audiência pública que integra o processo de concessão do Porto de Itajaí. O encontro será realizado de forma virtual, com transmissão ao vivo pela internet e participação aberta aos interessados.

A decisão foi publicada pela agência na última segunda-feira. A sessão será transmitida via streaming, ficará gravada e poderá ser acessada posteriormente no canal oficial da Antaq no YouTube. Não é necessário realizar inscrição para acompanhar a audiência.

Como participar da audiência

Quem desejar fazer manifestações durante o evento deverá se inscrever pelo WhatsApp (61) 2029-6940, entre 9h e 15h do dia 30 de julho de 2026. As contribuições dos participantes serão realizadas exclusivamente ao vivo, por meio da plataforma Microsoft Teams.

A audiência faz parte da consulta pública destinada ao aperfeiçoamento dos documentos técnicos e jurídicos da futura licitação para a concessão do terminal, responsável pela movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas e carga geral.

Consulta pública segue aberta até agosto

A consulta pública foi aberta em 29 de junho e permanecerá disponível até 13 de agosto. As sugestões devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Antaq.

Além disso, a agência mantém disponíveis em seu portal os principais documentos do projeto, incluindo as minutas do edital e do contrato, além dos estudos de viabilidade. A audiência servirá para esclarecer dúvidas e debater as propostas antes da publicação do edital, prevista para o primeiro trimestre de 2027.

Projeto prevê investimentos superiores a R$ 2,6 bilhões

O modelo de concessão prevê um contrato com duração de 25 anos e investimentos estimados em mais de R$ 2,6 bilhões. O valor global do contrato poderá alcançar cerca de R$ 27 bilhões, enquanto a proposta estabelece um lance mínimo de R$ 136,2 milhões.

Entre as melhorias previstas estão:

  • Ampliação do pátio operacional;
  • Aquisição de novos equipamentos;
  • Modernização da infraestrutura do terminal;
  • Aumento da capacidade de armazenagem e movimentação de cargas.

Concessão do canal portuário também avança

Paralelamente ao projeto do terminal, o governo federal também conduz a concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí. A expectativa é de que o edital seja publicado ainda em 2026, com leilão previsto para ocorrer no terceiro trimestre do ano.

Segundo a Antaq, o processo já passou pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e está na fase de avaliação jurídica pela Procuradoria Federal junto à agência. Após essa etapa, o projeto seguirá para apreciação da diretoria colegiada, responsável pela aprovação final.

Caso receba o aval da diretoria, o edital poderá ser lançado já nos próximos meses.

Dragagem permanente e ampliação do calado estão entre as obras

A concessão do canal portuário também terá duração de 25 anos e prevê investimentos próximos de R$ 350 milhões. O projeto contempla a dragagem permanente do canal e a ampliação do calado para 16 metros, permitindo a operação de embarcações de até 400 metros de comprimento, ampliando a competitividade do complexo portuário de Itajaí.

FONTE: Diarinho
TEXTO: Redação
IMAGEM: João Batista

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