Autoridade Portuária de Santos

Os planos de expansão do Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina, voltaram a gerar um embate de grandes proporções financeiras. Em meio às discussões que envolvem o leilão do Tecon Santos 10, a Autoridade Portuária de Santos (APS) abriu uma nova frente de controvérsia ao lançar um edital para a implantação de um condomínio logístico dentro da área portuária.

Publicado no fim de outubro, o edital prevê a cessão onerosa de aproximadamente 242 mil metros quadrados na margem direita do porto, destinada à construção de galpões e estruturas de apoio à logística terrestre. A estimativa da estatal é que o projeto gere mais de R$ 1,06 bilhão em receitas ao longo de 20 anos, com possibilidade de prorrogação contratual.

Modelo de cessão de uso gera reação do setor portuário

A escolha do modelo jurídico para a contratação foi o principal ponto de tensão. A APS optou pela cessão de uso, considerada mais simples do que o arrendamento portuário tradicional e com menor exigência regulatória. Outro fator que causou desconforto foi o prazo de apenas 22 dias entre a publicação do edital e a entrega das propostas.

Segundo a autoridade portuária, a área não interfere diretamente nas operações do porto. A estatal sustenta que o empreendimento terá caráter de infraestrutura de apoio logístico, atuando exclusivamente na fase pré-gate, antes do ingresso das cargas nos terminais.

Associações pedem anulação do edital

A interpretação da APS foi contestada por seis entidades nacionais do setor: Abratec, ABTL, ABTP, ABTRA, ATP e Fenop. Em carta conjunta enviada ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Antaq, as associações solicitaram a anulação do edital.

Para o setor privado, o terreno está inserido no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, aprovado em 2020, e classificado como área destinada à operação portuária nos horizontes de curto, médio e longo prazos. As entidades também apontam a ausência de estudos técnicos fundamentais, como o EVTEA, além de análises de impacto viário e de impacto de vizinhança.

O temor é que o condomínio provoque um aumento relevante no fluxo de caminhões, agravando gargalos já existentes na malha viária da região, sem que haja detalhamento sobre medidas de mitigação.

Ministério concorda com setor privado e licitação é suspensa

Após analisar as reclamações, a área técnica do Ministério de Portos e Aeroportos emitiu parecer alinhado à posição das associações. No documento, divulgado na primeira semana de janeiro, o ministério concluiu que a área prevista no projeto é, de fato, afeta à operação portuária, conforme o PDZ em vigor.

Diante do impasse, a licitação acabou paralisada por decisão judicial, após a 1ª Vara Federal de Santos conceder um mandado de segurança suspendendo o certame.

APS mantém posição e defende modelo adotado

Apesar da suspensão, a APS reafirmou seu entendimento. Em nota, a estatal declarou que considera equivocada a interpretação do ministério e das associações. Segundo a autoridade portuária, o local, conhecido como Terreno da Rede, antiga área da RFFSA, é historicamente classificado como não afeto às operações portuárias.

A APS argumenta que apenas áreas diretamente envolvidas na movimentação ou armazenagem de cargas vinculadas ao transporte aquaviário podem ser consideradas operacionais. O condomínio logístico, segundo a estatal, não contará com berços de atracação, não realizará movimentação direta de cargas dos navios e não fará parte do sistema operacional dos terminais.

Sobre o prazo para apresentação das propostas, a autoridade portuária afirma que o cronograma está em conformidade com a Lei das Estatais e que o edital não exige, nesta etapa, projetos de engenharia complexos.

Mesmo com a judicialização, a APS informou que pretende manter o modelo de contratação, alegando que as regras adotadas preservam a concorrência, evitam monopólios verticais e garantem acesso equitativo à infraestrutura logística do Porto de Santos.

FONTE: Jornal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Jornal Portuário