Portos

Justiça Federal devolve à APS direito de fiscalizar água de lastro

17/07/2025

O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal de Brasília, concedeu segurança ao mandado impetrado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) contra decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que havia declarado nula a Norma OPR.023.2024, da APS, que fiscalizava o cumprimento de Convenção Internacional sobre o descarte irregular de água de lastro nos oceanos, inclusive no estuário, enseadas e baías da Baixada Santista.

Assim, a Justiça Federal manteve o direito de a APS condicionar a atracação de navios no Porto de Santos ao cumprimento das normas que previnem danos ambientais por espécies exóticas e nocivas à vida marinha e ao meio ambiente.

A Antaq havia anulado a norma sob alegação de invasão de competência, argumentando que a APS não teria atribuição para regulamentar a matéria. O Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar) e o Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) pediram admissão no feito para fornecerem informações a respeito.

A APS recorreu informando que a norma é essencial para a proteção ambiental local, destacando que 1/3 dos navios não cumpriram as obrigações legais durante sua vigência, evidenciando falhas nos mecanismos de fiscalização existentes.

São inúmeros os casos de danos à fauna marinha, até com a extinção de espécies nativas, atacadas por predadores vindos de outras regiões do planeta, trazidos pela água de lastro captada e utilizada para manter a estabilidade dos navios. Há casos como o do siri “capeta”, que dizimou populações de crustáceos nativos no Maranhão, afetando a sobrevivência de centenas de famílias que se alimentavam e comercializavam as espécies vitimadas pelos invasores.

Por isso, a Convenção Internacional para o Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios (BWM) estabeleceu normas para descarte em determinadas coordenadas geográficas sem potencial de causar danos. O descarte nas plataformas continentais e próximo aos estuários é uma ameaça ambiental de dimensões planetárias e ainda com graves consequências sociais e econômicas por afetar a biomassa de pescados.

O magistrado lembrou que a Antaq afirmou que a APS teria violado a competência da Autoridade Marítima Brasileira (AMB) ao emitir uma norma fiscalizadora. E, em seguida, ressaltou: “A priori, entendo que quem detém competência para dizer se as atribuições legais da AMB foram ou não foram invadidas não é a Antaq, mas a própria AMB. E, caso se conclua que houve violação, quem tem legitimidade para atuar no sentido de reestabelecer a sua autoridade é a AMB, e não a Antaq”.

Na sua decisão, o juiz federal lembrou que a Lei 9.966/2000 estabelece uma série de obrigações ambientais para autoridades portuárias. O art. 9º dispõe que “entidades exploradoras de portos organizados e instalações portuárias e os proprietários ou operadores de plataformas e suas instalações de apoio deverão realizar auditorias ambientais bienais, independentes, com o objetivo de avaliar os sistemas de gestão e controle ambiental em suas unidades”.

E mais: “O artigo 15 da referida lei preceitua ser ‘proibida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas…, inclusive aquelas provisoriamente classificadas como tal, além de água de lastro, resíduos de lavagem de tanques ou outras misturas que contenham tais substâncias.’ ”

O magistrado afirmou e provou que existem vários acórdãos que puniram, inclusive órgãos ambientais estatais, por suposta omissão no dever de fiscalizar adequadamente atores que vieram a causar danos ambientais.

Para o presidente da APS, Anderson Pomini, a decisão da Justiça Federal permite a retomada dos trabalhos de fiscalização da água de lastro: “Sempre acreditamos na justiça e no bom senso, que fez prevalecer o cumprimento de uma norma internacional em defesa dos mares.”

Fonte: Datamar News

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Informação, Negócios, Notícias, Portos

Transação bilionária pode colocar o Porto de Santos entre os principais hubs do mundo, dizem especialistas

26/09/2024

A aquisição de quase 48% da Santos Brasil pelo Grupo CMA CGM, gigante francesa do transporte marítimo global, em uma transação que envolve R$ 6,3 bilhões em investimentos e foi anunciada na noite de domingo (22), pode colocar o Porto de Santos entre os principais hubs estratégicos do mundo. Essa é a avaliação de especialistas em comércio exterior consultados por A Tribuna. Eles consideram o peso da companhia que opera o Tecon Santos.

O advogado especialista em Logística, Direito Marítimo e Agronegócios, Larry Carvalho, entende que a entrada da CMA CGM pode ser um divisor de águas na modernização e na eficiência operacional do Porto de Santos.

“Ela traz o potencial de reduzir custos operacionais e aumentar a capacidade de escoamento da produção nacional, impactando positivamente no comércio marítimo e na cadeia de suprimentos. Santos se consolidaria ainda mais como um hub estratégico para o comércio global, especialmente nas rotas que conectam a América Latina com a Ásia, Europa e Estados Unidos”.

O diretor de Comércio Exterior da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil (Cisbra), Arno Gleisner, entende que a companhia deverá efetuar investimentos para atualizar e aumentara eficiência dos terminais.

Para ele, isso “também significa empregos e atividades de suprimento na região, aumento da concorrência saudável aos usuários e para a cadeia produtiva que utiliza o porto, favorecendo a economia de Santos, do Estado de São Paulo e do País”.

Para o especialista em Negócios e Relações Internacionais, Leandro Lopes, a aquisição pode estimular uma maior integração entre os terminais e as rotas marítimas globais da CMA CGM, ampliando a conectividade do Brasil com mercados internacionais.

“Santos se beneficia em termos de infraestrutura e em expertise global, abrindo caminho para um aumento expressivo na movimentação de cargas e melhoria da competitividade no comércio exterior”.

O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, comemora a transação e afirma que a CMA CGM “se manifestou oficialmente informando que o Porto de Santos é considerado como de primeira classe em infraestrutura e logística. Por isso, resolveu investir e atuar em parceria com APS e os demais órgãos regulatórios”.

Tecon Santos

Localizado na Margem Esquerda do Porto de Santos, em Guarujá, o Tecon Santos opera em uma área de 600 mil metros quadrados.

O contrato de arrendamento é válido até 2047 e a capacidade do terminal é de 2,5 milhões de TEU, expansível para 3 milhões de TEU, e berços de atracação simultânea para até três navios de 14 mil TEU.

Consulte o gráfico abaixo para descobrir os dez principais terminais do Brasil em termos de movimentação de contêineres, bem como a posição do Tecon Santos nesta lista. As informações foram extraídas do DataLiner, serviço de inteligência marítima da Datamar, e referem-se exclusivamente a operações de longo curso, não incluindo transbordos, cabotagem, safamento ou passagem.

Aquisição envolve R$ 6,3 bilhões

A Santos Brasil divulgou, no domingo (22), fato relevante ao mercado detalhando o contrato de compra e venda de ações, que envolve a aquisição de 47,6% da companhia pelo Grupo CMA CGM por R$ 6,3 bilhões. O gigante do transporte marítimo global lançará uma oferta pública de aquisição da participação remanescente.

Pelo acordo, a CMA CGM comprará cerca de 215 milhões de ações e quase 40 milhões de global depositary receipts da Santos Brasil, pertencentes à empresa brasileira de investimentos Opportunity, por R$ 15,30 cada. O preço representa um prêmio de 20% sobre o preço de fechamento de R$ 12,71 das ações da Santos Brasil na sexta-feira.

A CMA CGM apresentará a oferta pública de aquisição no prazo de 30 dias após a conclusão da compra da participação, que ainda requer a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A previsão é de que a transação comercial seja concluída no primeiro trimestre de 2025.

“Estou satisfeito que o Grupo CMA CGM tenha concluído este acordo estratégico para a aquisição da Santos Brasil, que opera cinco terminais no Brasil, incluindo o maior terminal de contêineres do Porto de Santos, movimentando 40% dos volumes brasileiros, além de uma empresa de logística. Este investimento significativo reflete nosso compromisso em fortalecer nossa parceria com o Brasil e apoiar seu crescimento nos próximos anos”, afirma o CEO do Grupo CMA CGM, Rodolphe Saadé.

Procurada por A Tribuna, a Santos Brasil informou, nesta segunda (23), que não se pronunciará sobre o negócio ou futuros investimentos no Tecon Santos por enquanto.

FONTE: Transação bilionária pode colocar o Porto de Santos entre os principais hubs do mundo, dizem especialistas – DatamarNews

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Mercado Internacional, Portos

Acordo entre APS e PRF trará maior segurança ao fluxo de caminhões com destino ao Porto de Santos

10/08/2024

A Autoridade Portuária de Santos (APS) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciaram uma ação conjunta visando o rastreamento e segurança no fluxo de caminhões que se dirigem ao Porto de Santos. Trata-se de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado no dia 24 de julho passado, com o objetivo de compartilhar informações e sistemas, que contribuirão para a produção do conhecimento de inteligência e o planejamento de ações visando a mobilidade, combate à violência no trânsito e enfrentamento à criminalidade, além de proporcionar o rastreamento dos caminhões com destino ao complexo portuário de Santos, desde sua origem.

“Esta parceria é mais um avanço nas ações da APS no sentido de disciplinar e trazer mais eficiência e segurança no trabalho dos valorosos caminhoneiros que atuam no Porto de Santos “, afirmou o presidente da APS, Anderson Pomini.

O ACT possibilitará, também, a realização de vistorias e treinamentos em conjunto, quando necessário.

Acordo entre APS e PRF trará maior segurança ao fluxo de caminhões com destino ao Porto de Santos – DatamarNews

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