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Possível greve de servidores de agências preocupa indústria farmacêutica

19/06/2024

Presidente de sindicato da categoria disse que “greve poderá ser deflagrada no âmbito de toda a regulação federal” se demandas não forem atendidas

O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, que está há pouco mais de um mês em operação de mobilização pela valorização e reestruturação das carreiras dos servidores, afirmou nesta terça-feira que “uma greve poderá ser deflagrada no âmbito de toda a regulação federal” se o governo federal não atender as demandas da categoria.

“A postura do governo em negligenciar a importância das agências reguladoras poderá levar a um agravamento na prestação dos serviços regulados em curto prazo”, disse Fabio Gonçalves Rosa, durante reunião pública da Aneel.

O Sinagências representa funcionário de 11 agências nacionais: de Águas (ANA), de Aviação Civil (Anac), de Telecomunicações (Anatel), do Cinema (Ancine), de Energia Elétrica (Aneel), de Mineração (AMN) do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de Saúde Suplementar (ANS), de Transportes Aquaviários (Antaq), de Transportes Terrestres (ANTT) e de Vigilância Santiária (Anvisa). A possibilidade de greve na Anvisa, por sinal, já preocupa a indústria farmacêutica. Isso porque uma eventual paralisação poderia afetar as sessões de análise de novos medicamentos.

“Essa greve pode atrasar a entrega de medicamentos e comprometer o abastecimento. Estamos vendo o sucateamento da Agência há muito tempo. Faltam servidores, equipamentos, processos parados aguardando análise. Não estão dando a devida importância para essa autarquia fundamental para o setor e para a inovação no país”, afirmou Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil, que representa 12 indústrias farmacêuticas nacionais.

Em tempo: no último dia 29, os servidores das agências reguladoras rejeitaram, em assembleia, a proposta apresentada pelo governo na última Mesa da Regulação, que previa reajuste de 9% em 2025 e de 3,5% em 2026.

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https://veja.abril.com.br/coluna/radar/possivel-greve-de-servidores-de-agencias-preocupa-industria-farmaceutica#google_vignette

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Anvisa participa de convenção internacional na área de biotecnologia

04/06/2024

BIo Convention funciona como um ponto de debates estratégicos entre governo e indústrias.

Anvisa está participando, nesta semana, de um evento internacional na área de biotecnologia. A BIO Convention, que acontece em San Diego, é um dos mais relevantes eventos da área no mundo, com o Brasil como grande ponto de interesse, dado os avanços que vem realizando em relação a esse tipo de produto. O evento funciona como um importante foro de debates estratégicos entre governo e indústria.

A participação brasileira na BIO Convention ocorre mediante a estrutura do Pavilhão Brasileiro, a realização do IX Summit Brasil e a terceira edição do Brazilian Startup Day. As iniciativas são realizadas em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos ( ApexBrasil)– e visam a inserção internacional do Brasil por meio do aproveitamento de oportunidades comerciais, internacionalização de empresas, formação de parcerias estratégicas e atração de investimentos. Ademais, ocorrem diversas sessões temáticas ao longo do período da Convenção.

A participação na Convenção Internacional da BIO 2024 é fundamental para interação com outras autoridades regulatórias, empresas e para discussão sobre as perspectivas relacionadas ao avanço normativo sobre produtos biológicos no Brasil, assim como a temas relevantes como inovação na área da saúde.

O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, discorreu ,no Summit Brasil,  sobre a perspectiva regulatória para a inovação no Brasil. Barra destacou os novos mecanismos regulatórios elaborados pela Agência com o intuito de facilitar as inovações em saúde, com destaque para o Edital de Chamamento n. 1/2024. O edital irá selecionar três startups que participarão de um projeto-piloto para avaliação regulatória de medicamento fitoterápico, medicamento sintético novo e produto biológico de interesse em serviços de saúde no Brasil.

Antonio Barra Torres concluiu a sua fala elencando os desafios atualmente enfrentados pela Agência, com ênfase no déficit de pessoal e a o posicionamento da autarquia, frente ao novo cenário mundial.

A Anvisa também participou com apresentações da Secretária-Executiva da Câmara de Regulamentação do Mercado de Medicamentos, Daniela Marreco, sobre o ecossistema de inovação em saúde no Brasil; e do Gerente-Geral de Produtos Biológicos, Fabricio Carneiro, sobre a modernização regulatória em biológicos e produtos de terapia avançada e ações visando o apoio à inovação.

Diretor-presidente da Anvisa Antônio Barra Torres é um dos participantes da BIO Convention 2024.

Anvisa participa de convenção internacional na área de biotecnologia — Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa (www.gov.br)

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Lançado o Programa OEA-Integrado Anvisa

15/03/2024

Lançado o Programa OEA-Integrado Anvisa – Representando um avanço significativo para o comércio exterior do Brasil, foi
publicada a Portaria Conjunta RFB/Anvisa nº 400, de 04 de março de 2024, que dispõe sobre o Programa OEA-Integrado
Anvisa.

Foi publicada a Portaria Conjunta RFB/Anvisa nº 400, de 04 de março de 2024, que dispõe sobre o Programa OEA-Integrado Anvisa. Esta é uma iniciativa alinhada com as diretrizes da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e a Estrutura Normativa voltada à Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE), que prevê a colaboração entre as aduanas e outras agências governamentais. O objetivo é aprimorar a segurança da cadeia logística e, ao mesmo tempo, facilitar as operações de importação de alimentos, dispositivos médicos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e saneantes.

Poderão aderir ao OEA-Integrado Anvisa os importadores e exportadores que já possuem certificados de OEA, nas modalidades segurança e conformidade, emitidos pela Receita Federal e que atendam os requisitos estabelecidos pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC Nº 845, de 22 de fevereiro de 2024. Dentre os benefícios destacam-se a redução na seleção de cargas para inspeção, prioridade na análise de processos de importação e na inspeção de cargas selecionadas, além da designação de um ponto de contato direto na Anvisa.

Importante destacar que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) já faz parte do Programa OEA-Integrado e é um exemplo de iniciativa bem-sucedida, com aproximadamente 70 certificados emitidos. Após a adesão da Secex, houve uma redução substancial no tempo para a emissão dos atos concessórios de Drawback, de 12 para 4 dias. A adesão da Anvisa irá fortalecer ainda mais o Programa OEA, aumentando a atratividade dos operadores.

Portanto, esta iniciativa é um marco para o comércio internacional, resultado de um esforço contínuo para melhorar a segurança e aumentar a eficiência das operações. Mediante este instrumento de cooperação da administração pública, esperam-se benefícios significativos para a economia brasileira e para o comércio exterior, incluindo a redução de tempo e custos para a realização das operações.

Confira aqui, videoreportagem sobre a Portaria Conjunta RFB/Anvisa nº 400, de 04 de março de 2024.

Reportagem COMPLETA, Gov.Br:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/lancado-o-programa-oea-integrado-anvisa

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