Importação

Importação de cannabis bate recorde no Brasil e cresce 16% em outubro, aponta levantamento

11/12/2025

A importação de cannabis medicinal por brasileiros registrou um novo recorde em outubro. Segundo dados compilados pela Cannect a partir de informações do governo federal, a Anvisa autorizou 19.710 pedidos para entrada de produtos à base da planta no país — o maior volume já contabilizado em um único mês e 16,2% acima do total de setembro.

Entre janeiro e outubro, o Brasil já soma cerca de 160 mil autorizações, crescimento de 13,9% na comparação com igual período de 2024. O levantamento foi divulgado com exclusividade ao Brazil Economy.

Crescimento do mercado e consolidação do tratamento
Para Allan Paiotti, CEO da Cannect, o avanço reflete a consolidação da cannabis medicinal como alternativa terapêutica no país.
“Observamos um movimento consistente, com mais pessoas encontrando nos derivados de cannabis uma opção segura e eficaz”, afirmou o executivo.

Ele projeta que o acesso deve continuar se ampliando, fortalecendo a presença da cannabis no cuidado clínico cotidiano.

Um relatório recente da Kaya Mind mostra que, até setembro, o mercado brasileiro já contabilizava 873 mil pacientes e havia movimentado R$ 970,9 milhões, com projeção de encerrar o ano em R$ 1,2 bilhão.

Acessibilidade em alta e redução de custos
Fundada em 2021, a Cannect registra expansão contínua. A empresa já impactou 100 mil pessoas com terapias integrativas que incluem fitoterápicos, suplementação e cogumelos funcionais, além da cannabis medicinal.

A plataforma reúne 11 mil médicos treinados e 11,6 mil prescritores ativos, com um portfólio de mais de 800 produtos certificados.
O custo médio do tratamento caiu 64%, chegando a R$ 250 por mês, o que reforça a maior acessibilidade ao tratamento.

Regulamentação e permissões da Anvisa
A legislação atual permite a venda restrita de alguns produtos derivados de cannabis em farmácias, mas a importação segue como principal via de acesso. A Anvisa autoriza a entrada no país de itens prescritos por médicos ou dentistas, desde que o paciente solicite autorização prévia.

Pessoas com doenças crônicas como dor, ansiedade, insônia, autismo, Parkinson e epilepsia — condições com evidências científicas consolidadas para o uso da cannabis — têm recorrido principalmente à importação.

Desde 2015, quando a agência publicou a resolução que hoje corresponde à RDC 660, o número de autorizações disparou: de 850 naquele ano para 167.337 em 2024.

Perspectivas para a regulamentação do cultivo
Em novembro, o STJ prorrogou até 31 de março de 2026 o prazo para que a União regulamente o plantio de cannabis industrial para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos. Caso a data não seja novamente estendida, o setor projeta expansão acelerada após a normatização.

Ao longo de 2024, a Anvisa também abriu consulta pública para revisar a RDC 327/19, que define as regras para venda de produtos de cannabis em farmácias e drogarias mediante autorização sanitária.

FONTE: Brazil Economy
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Brazil Economy

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Importação

Live esclarece sobre o novo processo de importação da ANVISA

25/11/2025

A cadeia de comércio exterior está passando por mudanças importantes — e quem atua com importação de produtos sujeitos à fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária precisa ficar atento. O Novo Processo de Importação (NPI) da ANVISA passa a exigir o uso do Catálogo de Produtos para o registro de atributos específicos de bens com controle sanitário. A atualização faz parte da integração ao Portal Único de Comércio Exterior e à DUIMP, substituindo gradualmente o modelo tradicional de LI/LPCO.

Mais moderno, integrado e digital, o novo sistema tem como proposta trazer maior segurança, clareza e rastreabilidade ao processo, com a descrição precisa dos produtos por meio de atributos estruturados. Mas afinal — como isso afeta o setor privado? O que muda na rotina dos importadores? Há prazos obrigatórios? E quais são as consequências de um preenchimento incorreto?

Para esclarecer todas essas dúvidas, a AME Comex – Associação de Mulheres Especialistas em Comércio Exterior promoveu uma live, direto do YouTube.

O encontro abordou pontos essenciais para quem trabalha com comércio exterior e logística:

  • Importância dos atributos para o órgão regulador
  • Andamento da inclusão dos atributos no sistema
  • Impactos e funcionamento para o setor privado
  • Possíveis prazos de obrigatoriedade
  • Riscos e consequências do não preenchimento ou preenchimento inadequado

Se você atua com importação e produtos sujeitos à Anvisa, não pode perder. Informação correta é o primeiro passo para evitar riscos e garantir eficiência nos processos.

ASSISTA AQUI: https://www.youtube.com/live/ABw1m6UT-gA

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ANVISA

Importadores ganham novo modelo de autorização para produtos regulados pela ANVISA

04/11/2025

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou em setembro de 2025 novas diretrizes para a importação de produtos sujeitos a controle sanitário. A atualização faz parte do processo de integração do órgão ao Portal Único de Comércio Exterior e substitui procedimentos em vigor desde 2008.

As mudanças afetam medicamentos, insumos farmacêuticos, reagentes químicos e outros produtos que contêm substâncias listadas na Portaria SVS/MS nº 344/1998. A principal alteração é a adoção integral da Licença, Permissão, Certificado ou Outro Documento (LPCO), que passa a concentrar as informações necessárias para a análise e autorização de importação no sistema do comércio exterior.

Com o novo modelo, o fluxo de importações reguladas pela ANVISA passa a ser digital e automatizado. A validação ocorre de forma integrada entre os sistemas da Receita Federal, da Secretaria de Comércio Exterior e da própria agência, sem necessidade de etapas manuais. O objetivo é reduzir o tempo de liberação das cargas e aumentar a previsibilidade para os importadores.

Digitalização e novos fluxos de análise

Testes realizados entre março e julho deste ano indicaram uma redução média de 40% no prazo de liberação das cargas fiscalizadas. Em alguns casos, a anuência foi concedida em cerca de 15 minutos, resultado da análise automática de risco aplicada às operações classificadas como de baixo potencial sanitário.

A ANVISA também reforçou as orientações para importações realizadas por pessoas físicas. Produtos destinados ao uso pessoal podem ser autorizados, desde que não contenham substâncias controladas e sejam compatíveis com o consumo individual. Medicamentos das listas A1, A2 e A3 da Portaria 344 continuam exigindo autorização específica.

De acordo com dados da agência, foram processadas 120 mil licenças de importação em 2024, um aumento de 18% em relação ao ano anterior. Com a implementação total do novo modelo até o fim de 2025, a expectativa é que o tempo médio de liberação de produtos controlados fique abaixo de 24 horas.

A modernização do sistema de importação é parte do programa de simplificação e digitalização do comércio exterior conduzido pelo governo federal. Para o setor regulado, a medida representa um avanço operacional, com maior integração entre órgãos e maior previsibilidade nos processos de liberação sanitária.

TEXTO E IMAGEM: DIVULGAÇÃO

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ANVISA, Comércio Exterior

Anvisa autoriza registro de importações via DUIMP

04/11/2025

Em atendimento ao Cronograma de Ligamento da Duimp publicado em 01/10/2025, comunicamos que, a partir de 03/11/2025, as operações de importação abaixo relacionadas, envolvendo produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP:

1. Produtos cadastrados com “Categoria Regulatória – Anvisa” (ATT_14545) preenchido com valor:

83 – Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano;
84 – Medicamentos ou substâncias com finalidade controlada pela Portaria SVS/MS 344/1998;
90 – Produto de Cannabis; ou
91 – Padrão/Material/Substância de referência de medicamentos (primário/CQ/proficiência).

2. Produtos classificados na posição 1509 – Azeite de oliva (oliveira) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados) da Nomenclatura Comum do Mercosul.


Ressaltamos que, nos casos em que a operação for realizada por meio de Declaração de Importação (DI), permanece a necessidade de registro de Licença de Importação/Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LI/LPCO) com anuência da Anvisa.
Para mais detalhes, consulte as informações divulgadas pelo órgão em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2025/anvisa-divulga-cronograma-de-integracao-ao-novo-processo-de-importacao e o Manual Anvisa de Importação por DUIMP.
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

FONTE: Departamento de Operações de Comércio Exterior
IMAGEM: Reprodução/Anvisa

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ANVISA

Anvisa suspende atendimento presencial no Dia do Servidor Público, em 27 de outubro

27/10/2025

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que não haverá atendimento presencial em sua sede, localizada em Brasília (DF), nesta segunda-feira, 27 de outubro, em razão da celebração do Dia do Servidor Público, conforme previsto na Portaria MGI nº 9.783/2024.

Central de Atendimento da Anvisa funcionará normalmente

Mesmo com a suspensão do atendimento presencial, a Central de Atendimento da Anvisa continuará operando em horário regular, das 7h30 às 19h30, por meio do telefone 0800 642 9782. Dessa forma, o público poderá esclarecer dúvidas, registrar solicitações e obter informações sobre serviços e procedimentos da agência.

Canais digitais seguem disponíveis ao público

A Anvisa reforçou que os canais eletrônicos de atendimento permanecem disponíveis durante todo o período. Usuários podem encaminhar pedidos de informação ou manifestações a qualquer momento por meio do formulário eletrônico Fale Conosco ou pela plataforma Fala.Br, que funcionam de forma ininterrupta.

A retomada do atendimento presencial ocorrerá normalmente no próximo dia útil.

FONTE: Anvisa
TEXTO: Redaçao
IMAGEM: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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ANVISA

Nota: Anvisa apoia ação da PF de combate ao contrabando de medicamentos

22/10/2025

Agência mantém o alerta para que a população só compre medicamentos em farmácias e drogarias.

A Anvisa está apoiando uma ação da Polícia Federal, iniciada nesta terça-feira (21/10), para combater o contrabando e o desvio de canetas GLP-1, utilizadas para o controle de diabetes e o tratamento da obesidade.

As investigações tiveram início a partir de uma denúncia feita pela própria Agência à Polícia Federal, ainda no primeiro semestre deste ano.

Um servidor está afastado das funções desde agosto deste ano por decisão da Anvisa. Ele responde a um processo administrativo disciplinar (PAD), além do processo judicial.

Alerta

Desde o início do ano, a Agência tem realizado apreensões de medicamentos do tipo GLP-1 no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ). A fiscalização também já identificou que, em nenhum dos casos de apreensão, é possível garantir as condições de conservação desses medicamentos.

A Anvisa mantém o alerta para que a população só compre medicamentos em farmácias e drogarias. Estes são os únicos lugares autorizados a comercializar medicamentos.

Qualquer medicamento vendido fora de farmácias ou drogarias está irregular.

FONTE: Anvisa
IMAGEM: Reprodução/Polícia Federal

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Notícias

Polícia Federal combate importação clandestina de remédios para emagrecimento

21/10/2025

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira a Operação Ignota, destinada a desarticular uma associação criminosa responsável pela importação clandestina e receptação de medicamentos para emagrecimento de procedência desconhecida.

Mandados de busca e apreensão

Durante a operação, agentes cumpriram três mandados de busca e apreensão: em uma clínica médica na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro, na residência de um investigado na mesma região e em outra casa em São Gonçalo, na Região Metropolitana.

Investigação e apoio da ANVISA

A investigação teve início após o aumento expressivo de apreensões de remédios para emagrecer nos aeroportos do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Federal, os medicamentos eram importados irregularmente e desviados para comercialização em clínicas médicas. O caso ganhou força com a prisão de um servidor da ANVISA, acusado de subtrair e desviar cerca de 100 canetas emagrecedoras apreendidas.

Risco à saúde pública

A PF alerta que o esquema representa grave risco à saúde pública, pois os medicamentos eram armazenados e transportados sem qualquer controle sanitário, impossibilitando a verificação da procedência e da segurança dos produtos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de importação e venda de medicamentos de procedência ignorada e receptação qualificada, conforme apuração da Polícia Federal.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Polícia Federal

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ANVISA

Anvisa autoriza importação de antídoto contra intoxicação por metanol

06/10/2025

A Anvisa liberou a importação excepcional de 2.600 frascos de antídoto destinado a tratar casos de intoxicação por metanol no Brasil. No entanto, ainda não há previsão para a chegada do medicamento ao país.

Distribuição de etanol farmacêutico como medida emergencial

Enquanto isso, o Ministério da Saúde distribuiu no último sábado quase 600 frascos de etanol farmacêutico em cinco estados como alternativa para combater os efeitos da contaminação por metanol.

Crescimento de casos de intoxicação

O aumento dos episódios de intoxicação está ligado ao consumo de bebidas adulteradas com metanol. Até o momento, o Ministério da Saúde contabilizou 225 casos confirmados em todo o território nacional.

A medida da Anvisa visa reforçar a resposta emergencial do governo e assegurar tratamento adequado às vítimas de contaminação por essa substância tóxica.

FONTE: R7
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/A Província do Paraná

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ANVISA

Webinar orienta sobre fluxos de anuência na Declaração Simplificada de Importação

30/09/2025

Encontro será no dia 6 de outubro, às 10h. Participe!

A Anvisa irá realizar um webinar para apresentar os novos fluxos de registro e anuência da Declaração Simplificada de Importação (DSI).

A DSI é um documento que visa agilizar e simplificar o processo de importação de mercadorias no Brasil. A importação de bem ou produto destinado a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, cujo desembaraço aduaneiro se fizer por meio de DSI não eletrônica, está sujeita obrigatoriamente às exigências sanitárias previstas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 81/2008.

Para participar do evento, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio.

Dia 6/10, às 10h – Webinar – Novos fluxos de anuência de importação em DSI

Webinar        

É um seminário virtual que tem como objetivo fortalecer as iniciativas de transparência da Anvisa, levando conteúdo e conhecimento atualizados ao público. A transmissão é via web e a interação com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado durante o evento.  

Confira a página específica de webinares realizados pela Agência. 

FONTE: Anvisa
IMAGEM: Ascom/Anvisa

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ANVISA

Anvisa fortalece cooperação internacional com Japão

23/09/2025

Representantes da Agência tiveram agenda de reuniões, seminário e participação na Expo Osaka.

O diretor da Quarta Diretoria da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, e a chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais, Ana Carolina Marino, cumpriram agenda oficial no Japão, com atividades voltadas ao fortalecimento da cooperação internacional e à promoção do diálogo com autoridades regulatórias e representantes do setor produtivo japonês.

Durante a missão, a delegação da Anvisa se reuniu, em Tóquio, com representantes da Agência de Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos (Pharmaceuticals and Medical Devices Agency – PMDA) e do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (Ministry of Health, Labour and Welfare – MHLW). O encontro teve como foco o estreitamento da cooperação regulatória e a troca de melhores práticas entre as instituições.

A Anvisa também participou de um seminário com foco na biodiversidade e nas oportunidades de parcerias no setor farmacêutico, organizado pela Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi) na Embaixada do Brasil em Tóquio. Na ocasião, a Agência apresentou sua atuação institucional e suas perspectivas estratégicas, reforçando a importância da cooperação internacional.

A missão foi concluída com a participação na Expo Osaka 2025, integrando as atividades realizadas no Pavilhão do Brasil. Nesse contexto, a Anvisa aproveitou a oportunidade para dialogar diretamente com representantes da indústria japonesa, esclarecer dúvidas e fortalecer os laços de cooperação com o setor produtivo.

Essa agenda reforça o compromisso da Anvisa em promover a convergência regulatória, impulsionar a inovação e contribuir para a ampliação das parcerias internacionais, beneficiando a regulação sanitária e o acesso a produtos seguros e eficazes.

Fonte: Anvisa

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