ANVISA

Reunião da Anvisa é adiada e tem nova data em maio

29/04/2026

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou o adiamento da 7ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada, que estava prevista para esta quarta-feira (29/4).

Nova data da reunião

Segundo o novo cronograma, o encontro foi remarcado para o dia 6 de maio.

A alteração modifica a agenda da Diretoria Colegiada da Anvisa, responsável por decisões regulatórias da Agência.

FONTE: Anvisa
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Anvisa

Ler Mais
ANVISA

Anvisa recebe entidades empresariais dos EUA para discutir inovação e ambiente regulatório

29/04/2026

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) realizou, na manhã de terça-feira (28/4), uma reunião com representantes de importantes entidades empresariais norte-americanas. O encontro contou com a participação da U.S. Chamber of Commerce e do Brazil-U.S. Business Council, reforçando o diálogo internacional sobre ambiente de negócios, inovação e saúde pública no Brasil.

Diálogo estratégico sobre regulação e investimentos

Durante a reunião, o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, destacou a importância de fortalecer a cooperação institucional e aprimorar a eficiência regulatória. Entre os principais temas debatidos, esteve o plano de ação voltado à redução das filas de medicamentos e dispositivos médicos, uma das prioridades da Agência.

Segundo Safatle, a iniciativa busca trazer mais previsibilidade ao setor produtivo e estimular novos investimentos. “Estamos enfrentando a questão das filas para dar mais segurança a quem investe no país”, afirmou.

Inovação e fortalecimento do setor de saúde

Outro ponto abordado foi a atuação do Comitê de Inovação da Anvisa, criado para acompanhar e avaliar tecnologias inovadoras consideradas estratégicas para a saúde pública. A medida integra ações mais amplas ligadas à Nova Indústria Brasil (NIB) e ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).

Essas estratégias têm como objetivo reduzir vulnerabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS), incentivar a produção nacional e ampliar investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Empresas dos EUA ampliam presença no Brasil

A U.S. Chamber of Commerce, considerada a maior entidade empresarial dos Estados Unidos, atua no Brasil por meio do Brazil-U.S. Business Council. O grupo reúne companhias com forte presença no mercado brasileiro, especialmente nos setores farmacêutico, de alimentos e bebidas, tecnologia, logística, energia e bens industriais.

A aproximação entre a Anvisa e essas entidades reforça o interesse mútuo em expandir parcerias e aprimorar o ambiente regulatório no país.

FONTE: Anvisa
TEXTO: Redação
IMAGEM: Jacqueline Spotto/Anvisa

Ler Mais
Informação

Anvisa lança perfil “Financeiro” no Solicita para pagamento de taxas

19/03/2026

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária disponibilizou um novo perfil no sistema Solicita voltado exclusivamente para operações financeiras. Chamado de perfil Financeiro do Solicita, o recurso permite acesso direto à aba de pagamentos, facilitando o trabalho de equipes responsáveis por quitar taxas regulatórias.

Com essa atualização, usuários vinculados a esse perfil conseguem realizar o fluxo padrão de pagamento de taxas Anvisa, incluindo emissão de GRU e uso do PagTesouro, sem acesso a dados sensíveis ou documentos de processos protocolados.

Acesso restrito garante mais segurança

O novo perfil foi desenvolvido com foco em segurança e segmentação de funções. Ao utilizar o acesso financeiro Solicita, o usuário visualiza apenas a área de pagamentos, tendo disponível exclusivamente a opção “Selecionar Pagamento”.

Dessa forma, a ferramenta assegura que profissionais da área financeira possam atuar de forma independente, sem interferir em outras etapas dos processos administrativos.

Como solicitar o perfil Financeiro

A liberação do perfil deve ser feita por meio do sistema oficial de cadastro da Anvisa. Após a aprovação, o usuário passa a ter acesso limitado apenas às funcionalidades relacionadas ao pagamento dentro do sistema.

Vale destacar que quem já possui acesso ao Solicita com perfis anteriores não precisa solicitar o novo perfil, já que essas permissões existentes continuam permitindo acesso à aba de pagamentos.

Manuais e orientações disponíveis

Para auxiliar os usuários, a Anvisa mantém guias completos sobre o uso do sistema. As instruções detalhadas podem ser consultadas nos manuais do Cadastro Anvisa e do próprio sistema Solicita, disponíveis nas páginas oficiais da agência.

FONTE: Anvisa
TEXTO: Redação
IMAGEM: Anvisa

Ler Mais
Comércio Exterior

Duimp completa 90 dias: avanços e desafios marcam o novo processo de importação

08/01/2026

A Declaração Única de Importação (Duimp) chegou aos seus primeiros 90 dias de operação no Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex). O balanço inicial aponta avanços relevantes na modernização do fluxo de importações, mas também evidencia desafios, especialmente no que diz respeito à adesão dos importadores ao novo modelo.

Segundo dados da Anvisa, aproximadamente 320 Duimps foram analisadas no período, distribuídas entre os diferentes canais de parametrização previstos na RDC 228/2018. Apesar do progresso, o volume ainda é considerado reduzido frente ao potencial do sistema.

Importadores são peça-chave para o sucesso da Duimp

A consolidação do Novo Processo de Importação depende diretamente da participação ativa dos importadores. A ampliação do uso da Duimp é essencial para validar cenários operacionais, testar funcionalidades e identificar ajustes necessários na plataforma.

Sem uma utilização mais ampla, torna-se limitado o diagnóstico de eventuais falhas e oportunidades de melhoria no sistema.

Funcionalidades avaliadas nos primeiros meses

Ao longo dos três primeiros meses, módulos estratégicos do Portal Único Siscomex passaram por testes práticos, incluindo:

  • Gestão de riscos aplicada às operações de importação
  • Integração do pagamento da taxa ao Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE)
  • Emissão do Relatório de Inspeção Física (RIF)
  • Canal único de parametrização entre os órgãos anuentes

Essas funcionalidades são consideradas pilares para garantir mais eficiência e previsibilidade ao comércio exterior brasileiro.

Ajustes e cooperação entre os órgãos

Como ocorre em qualquer sistema recém-implementado, ajustes iniciais fazem parte do processo. A Anvisa, em articulação com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal, acompanha pontos críticos e promove melhorias contínuas.

Demandas relacionadas a erros impeditivos ou procedimentais são encaminhadas por entidades representativas e discutidas no âmbito do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac).

Mais agilidade e transparência nas importações

O novo modelo de importação tem como objetivo ampliar a agilidade, a rastreabilidade e a transparência dos processos, assegurando que produtos importados cheguem ao mercado com maior rapidez, sem comprometer a segurança sanitária.

A Anvisa reforça o convite para que todos os importadores habilitados, conforme o cronograma do Portal Único, passem a utilizar a Duimp e contribuam ativamente para a consolidação definitiva do Novo Processo de Importação.

FONTE: ANVISA
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Contábeis

Ler Mais
Logística

Asia Shipping expande logística no Sul do Brasil e fortalece atuação em setores regulados

29/12/2025

A Asia Shipping, multinacional brasileira e uma das maiores integradoras logísticas da América Latina, avança em sua estratégia de crescimento no país ao ampliar a atuação em logística para setores regulados. A companhia passa a operar com duas unidades licenciadas pela Anvisa, voltadas ao armazenamento de medicamentos, produtos para saúde, saneantes e cosméticos, incluindo áreas climatizadas e refrigeradas para cargas sensíveis.

As unidades localizadas em Itajaí e Araquari (SC) reforçam a oferta de um serviço end-to-end, com foco em controle rigoroso, rastreabilidade total e conformidade com exigências regulatórias do setor da saúde.

Operação licenciada e foco em cargas sensíveis

Segundo Alexandre Pimenta, CEO da Asia Shipping, a empresa está preparada para atender demandas de alto nível técnico. “Temos uma operação licenciada, segura e estruturada para receber produtos que exigem cuidados especiais. O setor regulado é estratégico para nosso crescimento, e estamos prontos para operar com alto padrão de controle e rastreabilidade”, afirma.

A certificação das unidades posiciona a companhia como uma opção robusta para empresas que atuam em segmentos altamente regulados e que exigem confiabilidade logística.

Tecnologia própria e logística inteligente

A expansão também envolve investimentos em tecnologia e automação. Toda a operação é integrada por meio de RFID, garantindo rastreamento preciso, inventários ágeis e alta acuracidade operacional. O sistema proprietário de Business Intelligence, conectado ao WMS, permite acompanhamento em tempo real de estoques, pedidos e movimentações.

Os centros logísticos contam ainda com sistemas completos de prevenção e combate a incêndios, iluminação em LED e uma frota de equipamentos elétricos com baterias de íon-lítio, o que reduz emissões, aumenta a segurança e contribui para uma operação mais sustentável.

Expansão estrutural e consolidação logística

Nos últimos anos, a Asia Shipping acelerou sua expansão no Brasil, fortalecendo sua estrutura de distribuição e ampliando a integração entre transporte e armazenagem. A aquisição da operação da Hórus Logística, em Santa Catarina, no fim de 2024, marcou um passo importante nesse processo.

Atualmente, a empresa opera três centros de distribuição em Itajaí e Araquari, somando cerca de 20 mil metros quadrados destinados à armazenagem, gestão de estoques e distribuição. Esse avanço também refletiu no crescimento da carteira de clientes, que já reúne aproximadamente 30 empresas atendidas por essa frente de negócios.

Expansão nacional no radar

Além da presença consolidada em Santa Catarina, a Asia Shipping mantém um escritório em São José dos Pinhais (PR) e planeja expandir sua operação logística para o Estado de São Paulo em 2026, acompanhando polos estratégicos e ampliando sua capilaridade no mercado nacional.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Asia Shipping

Ler Mais
Importação

Importação de cannabis bate recorde no Brasil e cresce 16% em outubro, aponta levantamento

11/12/2025

A importação de cannabis medicinal por brasileiros registrou um novo recorde em outubro. Segundo dados compilados pela Cannect a partir de informações do governo federal, a Anvisa autorizou 19.710 pedidos para entrada de produtos à base da planta no país — o maior volume já contabilizado em um único mês e 16,2% acima do total de setembro.

Entre janeiro e outubro, o Brasil já soma cerca de 160 mil autorizações, crescimento de 13,9% na comparação com igual período de 2024. O levantamento foi divulgado com exclusividade ao Brazil Economy.

Crescimento do mercado e consolidação do tratamento
Para Allan Paiotti, CEO da Cannect, o avanço reflete a consolidação da cannabis medicinal como alternativa terapêutica no país.
“Observamos um movimento consistente, com mais pessoas encontrando nos derivados de cannabis uma opção segura e eficaz”, afirmou o executivo.

Ele projeta que o acesso deve continuar se ampliando, fortalecendo a presença da cannabis no cuidado clínico cotidiano.

Um relatório recente da Kaya Mind mostra que, até setembro, o mercado brasileiro já contabilizava 873 mil pacientes e havia movimentado R$ 970,9 milhões, com projeção de encerrar o ano em R$ 1,2 bilhão.

Acessibilidade em alta e redução de custos
Fundada em 2021, a Cannect registra expansão contínua. A empresa já impactou 100 mil pessoas com terapias integrativas que incluem fitoterápicos, suplementação e cogumelos funcionais, além da cannabis medicinal.

A plataforma reúne 11 mil médicos treinados e 11,6 mil prescritores ativos, com um portfólio de mais de 800 produtos certificados.
O custo médio do tratamento caiu 64%, chegando a R$ 250 por mês, o que reforça a maior acessibilidade ao tratamento.

Regulamentação e permissões da Anvisa
A legislação atual permite a venda restrita de alguns produtos derivados de cannabis em farmácias, mas a importação segue como principal via de acesso. A Anvisa autoriza a entrada no país de itens prescritos por médicos ou dentistas, desde que o paciente solicite autorização prévia.

Pessoas com doenças crônicas como dor, ansiedade, insônia, autismo, Parkinson e epilepsia — condições com evidências científicas consolidadas para o uso da cannabis — têm recorrido principalmente à importação.

Desde 2015, quando a agência publicou a resolução que hoje corresponde à RDC 660, o número de autorizações disparou: de 850 naquele ano para 167.337 em 2024.

Perspectivas para a regulamentação do cultivo
Em novembro, o STJ prorrogou até 31 de março de 2026 o prazo para que a União regulamente o plantio de cannabis industrial para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos. Caso a data não seja novamente estendida, o setor projeta expansão acelerada após a normatização.

Ao longo de 2024, a Anvisa também abriu consulta pública para revisar a RDC 327/19, que define as regras para venda de produtos de cannabis em farmácias e drogarias mediante autorização sanitária.

FONTE: Brazil Economy
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Brazil Economy

Ler Mais
Importação

Live esclarece sobre o novo processo de importação da ANVISA

25/11/2025

A cadeia de comércio exterior está passando por mudanças importantes — e quem atua com importação de produtos sujeitos à fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária precisa ficar atento. O Novo Processo de Importação (NPI) da ANVISA passa a exigir o uso do Catálogo de Produtos para o registro de atributos específicos de bens com controle sanitário. A atualização faz parte da integração ao Portal Único de Comércio Exterior e à DUIMP, substituindo gradualmente o modelo tradicional de LI/LPCO.

Mais moderno, integrado e digital, o novo sistema tem como proposta trazer maior segurança, clareza e rastreabilidade ao processo, com a descrição precisa dos produtos por meio de atributos estruturados. Mas afinal — como isso afeta o setor privado? O que muda na rotina dos importadores? Há prazos obrigatórios? E quais são as consequências de um preenchimento incorreto?

Para esclarecer todas essas dúvidas, a AME Comex – Associação de Mulheres Especialistas em Comércio Exterior promoveu uma live, direto do YouTube.

O encontro abordou pontos essenciais para quem trabalha com comércio exterior e logística:

  • Importância dos atributos para o órgão regulador
  • Andamento da inclusão dos atributos no sistema
  • Impactos e funcionamento para o setor privado
  • Possíveis prazos de obrigatoriedade
  • Riscos e consequências do não preenchimento ou preenchimento inadequado

Se você atua com importação e produtos sujeitos à Anvisa, não pode perder. Informação correta é o primeiro passo para evitar riscos e garantir eficiência nos processos.

ASSISTA AQUI: https://www.youtube.com/live/ABw1m6UT-gA

Ler Mais
ANVISA

Importadores ganham novo modelo de autorização para produtos regulados pela ANVISA

04/11/2025

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou em setembro de 2025 novas diretrizes para a importação de produtos sujeitos a controle sanitário. A atualização faz parte do processo de integração do órgão ao Portal Único de Comércio Exterior e substitui procedimentos em vigor desde 2008.

As mudanças afetam medicamentos, insumos farmacêuticos, reagentes químicos e outros produtos que contêm substâncias listadas na Portaria SVS/MS nº 344/1998. A principal alteração é a adoção integral da Licença, Permissão, Certificado ou Outro Documento (LPCO), que passa a concentrar as informações necessárias para a análise e autorização de importação no sistema do comércio exterior.

Com o novo modelo, o fluxo de importações reguladas pela ANVISA passa a ser digital e automatizado. A validação ocorre de forma integrada entre os sistemas da Receita Federal, da Secretaria de Comércio Exterior e da própria agência, sem necessidade de etapas manuais. O objetivo é reduzir o tempo de liberação das cargas e aumentar a previsibilidade para os importadores.

Digitalização e novos fluxos de análise

Testes realizados entre março e julho deste ano indicaram uma redução média de 40% no prazo de liberação das cargas fiscalizadas. Em alguns casos, a anuência foi concedida em cerca de 15 minutos, resultado da análise automática de risco aplicada às operações classificadas como de baixo potencial sanitário.

A ANVISA também reforçou as orientações para importações realizadas por pessoas físicas. Produtos destinados ao uso pessoal podem ser autorizados, desde que não contenham substâncias controladas e sejam compatíveis com o consumo individual. Medicamentos das listas A1, A2 e A3 da Portaria 344 continuam exigindo autorização específica.

De acordo com dados da agência, foram processadas 120 mil licenças de importação em 2024, um aumento de 18% em relação ao ano anterior. Com a implementação total do novo modelo até o fim de 2025, a expectativa é que o tempo médio de liberação de produtos controlados fique abaixo de 24 horas.

A modernização do sistema de importação é parte do programa de simplificação e digitalização do comércio exterior conduzido pelo governo federal. Para o setor regulado, a medida representa um avanço operacional, com maior integração entre órgãos e maior previsibilidade nos processos de liberação sanitária.

TEXTO E IMAGEM: DIVULGAÇÃO

Ler Mais
ANVISA, Comércio Exterior

Anvisa autoriza registro de importações via DUIMP

04/11/2025

Em atendimento ao Cronograma de Ligamento da Duimp publicado em 01/10/2025, comunicamos que, a partir de 03/11/2025, as operações de importação abaixo relacionadas, envolvendo produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP:

1. Produtos cadastrados com “Categoria Regulatória – Anvisa” (ATT_14545) preenchido com valor:

83 – Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano;
84 – Medicamentos ou substâncias com finalidade controlada pela Portaria SVS/MS 344/1998;
90 – Produto de Cannabis; ou
91 – Padrão/Material/Substância de referência de medicamentos (primário/CQ/proficiência).

2. Produtos classificados na posição 1509 – Azeite de oliva (oliveira) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados) da Nomenclatura Comum do Mercosul.


Ressaltamos que, nos casos em que a operação for realizada por meio de Declaração de Importação (DI), permanece a necessidade de registro de Licença de Importação/Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LI/LPCO) com anuência da Anvisa.
Para mais detalhes, consulte as informações divulgadas pelo órgão em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2025/anvisa-divulga-cronograma-de-integracao-ao-novo-processo-de-importacao e o Manual Anvisa de Importação por DUIMP.
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

FONTE: Departamento de Operações de Comércio Exterior
IMAGEM: Reprodução/Anvisa

Ler Mais
ANVISA

Anvisa suspende atendimento presencial no Dia do Servidor Público, em 27 de outubro

27/10/2025

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que não haverá atendimento presencial em sua sede, localizada em Brasília (DF), nesta segunda-feira, 27 de outubro, em razão da celebração do Dia do Servidor Público, conforme previsto na Portaria MGI nº 9.783/2024.

Central de Atendimento da Anvisa funcionará normalmente

Mesmo com a suspensão do atendimento presencial, a Central de Atendimento da Anvisa continuará operando em horário regular, das 7h30 às 19h30, por meio do telefone 0800 642 9782. Dessa forma, o público poderá esclarecer dúvidas, registrar solicitações e obter informações sobre serviços e procedimentos da agência.

Canais digitais seguem disponíveis ao público

A Anvisa reforçou que os canais eletrônicos de atendimento permanecem disponíveis durante todo o período. Usuários podem encaminhar pedidos de informação ou manifestações a qualquer momento por meio do formulário eletrônico Fale Conosco ou pela plataforma Fala.Br, que funcionam de forma ininterrupta.

A retomada do atendimento presencial ocorrerá normalmente no próximo dia útil.

FONTE: Anvisa
TEXTO: Redaçao
IMAGEM: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ler Mais
Instagram
LinkedIn
YouTube
Facebook