fiscalização aduaneira

Com previsão de entrar em operação em 2028, a Rota Bioceânica deverá ampliar as conexões comerciais entre o Brasil e os países vizinhos, criando novas oportunidades para as exportações e para o agronegócio de Mato Grosso do Sul. Ao mesmo tempo, a abertura do corredor aumenta a preocupação dos órgãos de controle com a possibilidade de uso da nova ligação por organizações envolvidas no tráfico internacional.

Para a Receita Federal, o principal desafio será conciliar a agilidade necessária ao transporte de mercadorias com mecanismos capazes de impedir a entrada e a circulação de cargas ilícitas. A estratégia envolve maior integração entre instituições brasileiras e cooperação com os países que farão parte do corredor.

Integração entre órgãos é considerada essencial

O superintendente substituto da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Erivelto Alencar, defende que a integração entre os órgãos de segurança e fiscalização seja estabelecida também no nível estratégico das instituições.

Segundo ele, a Receita já firmou um protocolo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público Federal (MPF), mas a experiência precisa ser ampliada nacionalmente.

“A gente precisa disso nacionalmente: integrar as instituições para que a diretriz venha de cima para baixo.”

A 1ª Região Fiscal da Receita Federal tem sede em Brasília e abrange Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

De acordo com Alencar, as equipes que atuam em alfândegas e rodovias já compartilham informações de inteligência e fiscalização para identificar cargas de drogas e contrabando. A avaliação, porém, é que a integração não pode depender apenas de iniciativas na ponta.

A proposta envolve uma atuação coordenada entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal, com diretrizes definidas pelas instâncias superiores do governo.

Facções podem acompanhar novo fluxo comercial

A preocupação também está relacionada à capacidade de adaptação e ao poder financeiro das organizações criminosas.

Alencar afirma que facções como PCC e Comando Vermelho são monitoradas diante da criação do novo corredor. Ele ressalva, porém, que não há evidência concreta, até o momento, de ligação entre empresas interessadas em operar na Rota Bioceânica e o crime organizado.

A avaliação da Receita é preventiva. Com a alteração do fluxo de mercadorias, organizações que já atuam no tráfico internacional podem tentar utilizar a nova infraestrutura para transportar produtos ilícitos.

“Naturalmente o crime também vai se movimentar e, pela dinâmica, também vai tentar entrar com mercadorias ilícitas e principalmente entorpecente por Porto Murtinho. Nós temos essa preocupação.”

Cocaína não é a única fonte de renda

A cocaína continua sendo apontada como um dos principais produtos movimentados pelo tráfico, mas, segundo Alencar, as facções ampliaram o leque de atividades.

Além de entorpecentes, organizações criminosas passaram a atuar com produtos como eletrônicos, cigarros, medicamentos e produtos destinados ao emagrecimento.

Na avaliação do representante da Receita, o objetivo central dessas atividades é ampliar a capacidade financeira das organizações.

“O crime organizado está preocupado em manter o poder dele, de fato, mas o que eles querem é dinheiro.”

Poder financeiro cria vantagem para o crime

Outro obstáculo apontado pela Receita está na diferença de capacidade financeira entre o Estado e as organizações criminosas.

Alencar observa que uma organização pode adquirir rapidamente veículos e outros recursos necessários para transportar drogas, enquanto os órgãos públicos precisam seguir processos de licitação e depender da disponibilidade orçamentária.

Por isso, segundo ele, o enfrentamento ao crime organizado precisa envolver diferentes instituições. Uma atuação isolada não seria suficiente para combater grupos com elevada capacidade econômica.

Fiscalização deve combinar inteligência e gestão de risco

A estratégia da Receita Federal para a Rota Bioceânica combina fiscalização de fronteira, inteligência e investigação financeira.

A apreensão de uma carga ilegal é considerada apenas uma etapa do trabalho. As informações obtidas durante uma operação podem ajudar a identificar os responsáveis pelo transporte, chegar às organizações e alcançar seus líderes.

“Não adianta só desmantelar ali o atravessador, a pessoa que está transportando, mas sim os líderes das organizações criminosas que cometem diversos ilícitos.”

A Receita já conta com equipes especializadas em inteligência e investigação. Alencar cita como exemplo uma operação contra o contrabando de perfumes que começou com a apreensão de R$ 10 milhões em mercadorias e, a partir dos dados obtidos, permitiu identificar R$ 300 milhões em movimentações financeiras relacionadas a uma organização criminosa.

Sistemas aduaneiros devem antecipar informações

Para o início das operações da nova rota, a Receita aposta também na gestão de risco aduaneiro e no compartilhamento internacional de dados.

A proposta é receber informações sobre as cargas antes de sua chegada ao Brasil. Com esses dados, os sistemas podem identificar operações consideradas de maior risco e direcioná-las para fiscalização.

O sistema Sintia, utilizado para o intercâmbio internacional de informações, permitirá às aduanas acessar antecipadamente dados sobre mercadorias que circulam pelo Mercosul e pela Rota Bioceânica.

Na prática, uma carga que saia da China, passe pelo porto de Iquique, no Chile, e tenha o Brasil como destino poderá ser analisada antes de chegar ao território brasileiro. Dessa forma, a fiscalização poderá concentrar esforços nas operações que apresentarem sinais de risco, sem a necessidade de parar todos os veículos.

Segundo Alencar, mais de 99% dos operadores atuam de forma regular. Por isso, uma fiscalização seletiva é considerada necessária para evitar impactos desnecessários sobre o comércio internacional.

“Nós não temos como parar cem por cento das cargas.”

Integração entre países ainda é desigual

Um dos pontos de atenção é o nível de integração dos sistemas aduaneiros dos países envolvidos.

De acordo com Alencar, os sistemas da Receita Federal brasileira apresentam mais de 99% de integração com o Sintia. Paraguai e Chile, entretanto, ainda estão em um estágio inferior nesse processo.

Para a Receita, a eficiência da gestão de risco dependerá também da evolução dos sistemas dos demais países. A avaliação é que não basta o Brasil possuir mecanismos avançados de controle se os parceiros do corredor não adotarem estruturas semelhantes.

Centro de Controle de Fronteira é ponto de atenção

Além dos sistemas de informação, a estrutura física de fiscalização é considerada estratégica para o funcionamento da Rota Bioceânica.

O Centro Integrado de Controle de Fronteira, que deverá funcionar em território brasileiro com participação do Paraguai, ainda não começou a ser construído.

A estrutura é vista como um dos pontos importantes para integrar as ações de controle na fronteira e acompanhar o aumento esperado no fluxo de mercadorias.

Rota Bioceânica amplia desafios de segurança

A expectativa da Receita é que as organizações criminosas tentem explorar o novo corredor assim que o fluxo comercial estiver consolidado. Por isso, o controle não deverá se limitar à apreensão de cargas nas fronteiras.

A estratégia defendida envolve integração institucional, cooperação internacional, inteligência, gestão de risco e rastreamento financeiro. O objetivo é dificultar não apenas o transporte de mercadorias ilícitas, mas também a atuação das estruturas que financiam e coordenam essas operações.

Especialistas citados na discussão sobre segurança apontam que falhas de integração entre órgãos públicos e fragilidades na atuação estatal contribuíram para a expansão de organizações como PCC e Comando Vermelho. Esses grupos passaram a diversificar suas atividades e a movimentar recursos em setores da economia formal, inclusive no mercado financeiro.

FONTE: Campo Grande News
TEXTO: Redação
IMAGEM:  Toninho Ruiz