A PEC da Segurança Pública começou a ser debatida sob a perspectiva do setor transportador. Representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) se reuniram em Brasília para avaliar os possíveis efeitos da proposta sobre a segurança logística, a integração entre modais e o combate à criminalidade nas rotas de transporte do país.

O encontro marcou o início das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, que prevê maior articulação entre os órgãos de segurança pública e amplia as atribuições da PRF, que poderá passar a se chamar Polícia Viária Federal.

Atuação poderá ser ampliada para ferrovias e hidrovias

Uma das principais mudanças previstas na proposta é a expansão do campo de atuação da corporação. Atualmente concentrada no patrulhamento das rodovias federais, a PRF poderá assumir também atividades ostensivas em ferrovias e hidrovias federais.

A medida é considerada estratégica diante da crescente integração entre os diferentes modais de transporte e da necessidade de fortalecer a segurança das cadeias logísticas brasileiras.

Segundo José Roberto Barros, integrante do Projeto Estratégico da PEC da Segurança Pública na PRF, a corporação está avaliando os impactos operacionais e institucionais da proposta.

De acordo com ele, a participação da CNT é importante para contribuir com a visão do setor transportador e auxiliar na construção de um diagnóstico sobre os desafios e oportunidades da ampliação das competências da polícia.

Integração de dados é apontada como prioridade

Além da ampliação da atuação policial, outro tema central das discussões foi a necessidade de aprimorar a integração de dados entre órgãos públicos e empresas do setor de transporte.

A gerente-executiva Governamental da CNT, Danielle Bernardes, destacou que a falta de interoperabilidade entre sistemas de informação ainda limita a elaboração de estratégias mais eficientes de segurança.

Segundo ela, a entidade apoia a proposta desde sua apresentação justamente porque os problemas relacionados à criminalidade afetam todos os modais de transporte. A executiva também ressaltou que dados integrados são essenciais para identificar áreas de risco e direcionar políticas públicas de forma mais precisa.

Informações consolidadas podem melhorar gestão de riscos

Na avaliação do consultor de Segurança Pública da CNT, Getúlio Bezerra, a ampliação do acesso a informações estatísticas poderá trazer benefícios tanto para o poder público quanto para as empresas do setor.

Ele afirma que bases de dados mais organizadas e acessíveis ajudam no planejamento operacional, na prevenção de ocorrências e na gestão de riscos das operações logísticas.

O especialista também destaca que o setor vem investindo em mecanismos de proteção, mas ainda enfrenta dificuldades para acessar informações consolidadas que auxiliem na tomada de decisões estratégicas.

Cooperação entre instituições deve avançar

A expectativa da CNT e da PRF é ampliar o diálogo durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional. A cooperação deverá se concentrar principalmente em temas ligados à inteligência de segurança, produção de estatísticas e proteção dos principais corredores logísticos do país.

Caso aprovada, a PEC poderá promover mudanças significativas na estrutura da segurança pública voltada ao transporte, ampliando a atuação estatal em diferentes modais e fortalecendo ações de prevenção e combate ao crime.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Transporte Moderno