Está aberta a consulta nacional sobre a proposta de norma técnica que define critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) para pneus novos de automóveis de passageiros. Os interessados podem enviar sugestões e contribuições até 23 de novembro de 2026, por meio do portal de Consulta Nacional da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a ABNT, dentro do Programa Selo Verde Brasil, que busca incentivar a sustentabilidade na indústria nacional.

Proposta estabelece critérios de sustentabilidade para pneus

O projeto de norma pretende estimular a adoção de práticas mais sustentáveis na fabricação de pneus para veículos de passeio. Entre os objetivos estão o uso eficiente de recursos naturais, a redução das emissões e o aumento da transparência das informações disponibilizadas sobre os produtos.

Além dos benefícios ambientais, a iniciativa busca elevar os padrões de qualidade e ampliar a competitividade da indústria brasileira. A expectativa é favorecer a presença de produtos nacionais em mercados internacionais, por meio de critérios alinhados às exigências de sustentabilidade.

Selo Verde Brasil amplia normas para diferentes setores

A proposta voltada aos pneus é a quarta norma setorial desenvolvida no âmbito do Programa Selo Verde Brasil, coordenado pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC.

O programa já inclui iniciativas relacionadas a polímeros de eteno de fonte renovável, vidros planos e chapas laminadas de alumínio.

Em conjunto com a ABNT e representantes do setor industrial, o ministério trabalha na definição de parâmetros técnicos para a certificação voluntária de produtos sustentáveis. A estratégia busca incentivar práticas responsáveis ao longo das cadeias produtivas, promover a economia circular e fortalecer a indústria brasileira.

Publicação da norma e certificação serão etapas seguintes

Após o encerramento da consulta e a análise das contribuições recebidas, a ABNT deverá disponibilizar a norma em seu catálogo.

Para conquistar a certificação do Selo Verde Brasil, os produtos precisarão cumprir os critérios previstos na norma técnica, além de atender à legislação vigente. A participação no programa é voluntária.

Como enviar contribuições à consulta nacional da ABNT

Empresas, profissionais e demais interessados podem participar da elaboração da norma seguindo estas etapas:

1. Acesse o portal de Consulta Nacional da ABNT.
2. Faça login na plataforma ou realize o cadastro.
3. Procure pelo projeto “ABNT 17321 – Pneus novos para automóveis de passageiros – Requisitos e critérios ambientais, sociais e de governança (ESG)”.
4. Registre suas sugestões e contribuições até 23 de novembro de 2026.

A participação pública permite apresentar observações sobre os critérios propostos e colaborar para o desenvolvimento de uma referência técnica voltada à sustentabilidade na produção de pneus de passeio.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Magnific