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Calendário de feriados nacionais e pontos facultativos de 2026 é divulgado pelo governo federal

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria nº 11.460/2025, que define o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos de 2026. O documento foi divulgado nesta terça-feira (30/12) e orienta o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública federal ao longo do próximo ano.

A medida busca garantir previsibilidade administrativa, facilitar o planejamento institucional e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais em todo o país.

Quantidade de feriados e pontos facultativos em 2026

De acordo com a portaria, o calendário de 2026 contará com dez feriados nacionais e nove pontos facultativos. As datas contemplam celebrações cívicas e religiosas tradicionais, além de períodos estratégicos para organização administrativa, como o Carnaval e as vésperas de Natal e Ano-Novo.

As regras se aplicam aos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo à manutenção de serviços considerados essenciais à população.

Regras para datas estaduais e municipais

O texto também estabelece que feriados referentes à Data Magna dos estados, desde que previstos em lei estadual, deverão ser observados pelas repartições federais localizadas nessas regiões. O mesmo vale para datas comemorativas relacionadas ao centenário de fundação de municípios, quando instituídas por legislação municipal.

Por outro lado, a portaria deixa claro que não será permitida a antecipação de pontos facultativos fora do que está previsto no calendário oficial. Também fica vedada a adoção de pontos facultativos definidos por leis estaduais, municipais ou distritais — com exceção das datas magnas estaduais.

Compensação de dias por motivo religioso

Outro ponto relevante do documento trata da compensação de dias de guarda religiosa que não constem no calendário oficial. Nesses casos, a compensação poderá ocorrer até o mês seguinte, desde que haja autorização prévia da chefia imediata do servidor.

A medida reforça o equilíbrio entre o respeito à diversidade religiosa e a organização administrativa dos órgãos públicos.

Planejamento e continuidade dos serviços públicos

Com a publicação do calendário, o governo federal busca fortalecer o planejamento das atividades institucionais e garantir previsibilidade para servidores e cidadãos. A iniciativa também contribui para a eficiência da gestão pública e para a continuidade dos atendimentos essenciais à população.

Confira o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos em 2026:

I – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II – 16 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III – 17 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV – 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

V – 3 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VI – 20 de abril (ponto facultativo);

VII – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VIII – 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX – 4 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

X – 5 de junho (ponto facultativo);

XI – 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XII – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); 

XIII – 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);

XIV – 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XV – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XVI – 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

XVII – 24 de dezembro, Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas);

XVIII – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

XIX – 31 de dezembro, Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas).

FONTE: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pexels

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Programa Aproxime: Receita Federal cria nova estratégia para fortalecer relação com contribuintes

A Receita Federal lançou o Programa Aproxime, uma iniciativa que marca uma mudança significativa na forma de relacionamento entre o Fisco e a sociedade. A proposta é adotar uma atuação mais preventiva, colaborativa e orientada à conformidade tributária, aproximando o órgão dos contribuintes antes que irregularidades se transformem em autuações.

Novo modelo de relacionamento com o contribuinte

O foco do Programa Aproxime é antecipar riscos e orientar empresas de forma proativa, evitando problemas fiscais futuros. A ideia central é substituir uma atuação apenas fiscalizatória por um modelo de diálogo, acompanhamento e cooperação, promovendo maior segurança jurídica e previsibilidade.

A adesão ao programa é facultativa e ocorre por meio de convite das Superintendências Regionais da Receita Federal. Cada região define os critérios de elegibilidade conforme sua capacidade operacional. A expectativa é de expansão gradual do programa, com possibilidade de inclusão de empresas classificadas com o selo A+ do Programa Sintonia.

Integração com o PLP 125 e benefícios fiscais

O Aproxime está alinhado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 125, aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente aguardando sanção presidencial. A proposta prevê uma série de vantagens para contribuintes considerados de alta conformidade fiscal, entre elas:

  • Orientação prévia da Receita Federal em caso de identificação de inconsistências ou débitos, com prazo de até 60 dias para regularização antes de qualquer autuação;
  • Redução da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas classificadas como A+:
    • 1 ponto percentual após um ano de alta conformidade;
    • 2 pontos percentuais no segundo ano;
    • até 3 pontos percentuais nos anos seguintes, caso a regularidade seja mantida;
  • Plano de ajuste personalizado para empresas A+ que enfrentarem dificuldades momentâneas de pagamento, podendo resultar em redução de até 70% em juros e multas, conforme o artigo 32 do PLP 125.

Um novo padrão de cooperação fiscal

Com o Programa Aproxime, a Receita Federal consolida um modelo de atuação mais moderno, preventivo e colaborativo. A iniciativa reforça a confiança entre Fisco e contribuintes, estimula a conformidade voluntária e fortalece a cultura de parceria no cumprimento das obrigações tributárias.

Acesse aqui a portaria 627/2025

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Receita Federal lança ambiente de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo

Plataforma permitirá simulações e validações técnicas antes da entrada em vigor do novo modelo tributário

A Receita Federal do Brasil vai disponibilizar, a partir de 12 de janeiro de 2026, o Ambiente de Produção Beta da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A ferramenta ficará acessível no endereço consumo.tributos.gov.br e tem como objetivo preparar contribuintes, profissionais da área e desenvolvedores para as mudanças previstas na Reforma Tributária do Consumo, sem gerar efeitos financeiros reais.

Ambiente de testes para adaptação gradual

A nova plataforma foi criada para permitir testes, simulações e validações técnicas, funcionando como uma etapa preparatória para o sistema definitivo da CBS. Durante todo o ano de 2026, o ambiente será destinado exclusivamente a esse fim, sem impacto tributário ou obrigações fiscais efetivas.

Participação de empresas no projeto-piloto

Desde julho de 2025, cerca de 410 empresas participam do Piloto da Reforma Tributária do Consumo – CBS (RTC-CBS). Essas organizações vêm contribuindo ativamente para o desenvolvimento e aprimoramento das funcionalidades do sistema, que agora passam a estar disponíveis de forma mais ampla ao público interessado.

Preparação para o novo modelo tributário

A iniciativa busca garantir uma transição mais segura e eficiente para o novo modelo de tributação sobre o consumo, permitindo que empresas, contadores e desenvolvedores ajustem seus processos com antecedência. O ambiente de testes reproduz as principais operações previstas para a CBS definitiva, servindo como base para capacitação e ajustes tecnológicos.

Acesse o comunicado aqui e conheça os detalhes sobre o Ambiente de Produção Beta.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Reforma tributária entra em fase de testes em janeiro de 2026: o que muda para empresas, importadores e consumidores

A partir de 1º de janeiro de 2026, o sistema tributário brasileiro inicia a sua maior transformação em décadas. Entra em vigor a fase de testes da Reforma Tributária do consumo, com a implementação do chamado IVA dual, formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. Embora o governo trate 2026 como um ano educativo, as mudanças já exigem adaptações imediatas por parte das empresas.

Período de adaptação sem multas em 2026

Para reduzir impactos e dar previsibilidade ao setor produtivo, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, que estabelece um período de adaptação sem penalidades. As empresas terão três meses, contados a partir da publicação dos regulamentos do IBS e da CBS, para ajustar seus sistemas, documentos fiscais e rotinas internas, sem recolhimento dos novos tributos e sem aplicação de multas por descumprimento de obrigações acessórias.

A diretriz consolida 2026 como um ano de aprendizado, testes e calibragem, tanto para os contribuintes quanto para as administrações tributárias, reforçando o caráter educativo da fase inicial da reforma.

Destaque obrigatório do IBS e da CBS nas notas fiscais

Mesmo sem recolhimento efetivo dos novos tributos em 2026, as empresas passam a ter a obrigação de destacar o IBS e a CBS nos documentos fiscais eletrônicos. Nessa fase de testes, as alíquotas serão simbólicas: 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, totalizando 1%. Esses valores poderão ser abatidos dos tributos atuais (PIS e Cofins), evitando aumento da carga tributária neste momento.

Segundo especialistas, o objetivo é permitir que sistemas de emissão de notas, ERPs e plataformas fiscais sejam ajustados gradualmente, evitando rupturas operacionais quando a tributação plena começar, em 2027.

Adaptação tecnológica e riscos operacionais

A coordenadora do MBA de Gestão Tributária da FIPECAFI, Andressa Gomes, destaca que a principal preocupação das empresas deve ser a adaptação dos sistemas internos e a compreensão das operações, especialmente na formação de preços, que já deverá considerar o IBS e a CBS.

Ela ressalta que todas as empresas, independentemente do porte ou regime tributário — Simples Nacional, lucro real, presumido ou arbitrado —, precisarão se adaptar. A falta de preparação pode gerar riscos relevantes, como rejeição de notas fiscais, inconsistências cadastrais e até perda de competitividade frente a concorrentes mais preparados.

Integração interna e revisão de contratos

Outro desafio apontado por especialistas é a necessidade de integração entre áreas antes pouco conectadas, como fiscal, contábil, jurídico, tecnologia e comercial. Além disso, contratos com fornecedores e parceiros precisarão ser revisados para prever o repasse de tributos e garantir a neutralidade fiscal prometida pela reforma.

Empresas que não se anteciparem podem enfrentar não apenas riscos fiscais, mas também perda de competitividade, já que aquelas que dominarem rapidamente a lógica do IBS e da CBS tendem a operar com maior eficiência no novo ambiente tributário.

Capacitação como fator decisivo

A recomendação unânime é investir em capacitação profissional. Andressa Gomes alerta que empresas que não compreenderem a fundo suas operações — seja na indústria, no comércio ou nos serviços — podem incorrer em riscos econômicos e fiscais significativos já a partir de 2026.

Impactos adicionais: importações, imóveis e produtores rurais

A reforma também alcança outros setores:

  • Produtos importados passam a ser tributados no destino, com incidência de IBS e CBS, alinhando a carga tributária ao produto nacional.
  • Imóveis e aluguéis entram em fase de teste em 2026, com regras específicas para pessoas físicas que atuam de forma recorrente.
  • Produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões permanecem isentos, enquanto os que ultrapassarem esse limite deverão se adequar ao IVA, com alíquotas mais elevadas a partir de 2027.

2026: um ano decisivo de preparação

Embora a cobrança efetiva do novo modelo tributário comece de forma gradual apenas em 2027, 2026 será decisivo. É o período em que empresas precisarão testar sistemas, revisar cadastros, capacitar equipes e ajustar processos para evitar problemas futuros.

Como reforçam Receita Federal e Comitê Gestor do IBS, a transição busca garantir segurança jurídica, previsibilidade e uma mudança gradual, mas o sucesso dessa fase dependerá, sobretudo, do nível de preparação de cada contribuinte.

FONTES:

  • Receita Federal do Brasil e Comitê Gestor do IBS – Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, publicado em 23/12/2025
  • FIPECAFI – Declarações de Andressa Gomes, coordenadora do MBA de Gestão Tributária em reportagem publicada pela CNN
  • Artigo “Ano novo, impostos novos: veja o que começa a valer em janeiro com a reforma tributária”, de Roberta Ribeiro, publicado em 25/12/2025 na Gazeta do Povo
  • Nota Técnica 002 (versão 1.33) – Documentos fiscais eletrônicos

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: Joédson Alves/Agência Brasil

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Corrida pelas terras raras coloca Brasil no centro da disputa global entre Estados Unidos e China

A disputa internacional pelas terras raras ganhou força no Brasil e transformou o país em alvo estratégico de potências como Estados Unidos e China. Dono da segunda maior reserva mundial, o Brasil vive um momento decisivo: exportar minério bruto ou investir bilhões para criar uma cadeia nacional de refino e tecnologia.

Com apenas uma mina em operação e dezenas de projetos em análise, o país entra no radar geopolítico global em meio à transição energética, à corrida por carros elétricos e à busca por autonomia tecnológica.

Brasil entra oficialmente no mapa das terras raras

Em janeiro de 2024, a Mineração Serra Verde iniciou a produção comercial de óxidos de terras raras em Minaçu (GO), marcando a estreia do Brasil nesse mercado estratégico. A planta opera em fase de ramp-up e tem como meta alcançar 5 mil toneladas por ano, voltadas principalmente à produção de ímãs permanentes usados em turbinas e veículos elétricos.

Em 2025, o interesse declarado dos Estados Unidos nas reservas brasileiras elevou o tema ao centro das discussões em Brasília, acelerando debates sobre soberania mineral e política industrial.

Segunda maior reserva do mundo, mas produção ainda tímida

Apesar do potencial, o Brasil ainda engatinha na produção. Dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) mostram que o país possui 12 lavras autorizadas de terras raras e 186 em fase de análise. Há ainda 1.790 autorizações de pesquisa e outros 348 pedidos em avaliação.

Na prática, apenas a operação da Serra Verde está em atividade comercial. O restante dos projetos segue entre estudos geológicos, licenciamento ambiental e estruturação financeira.

Projetos australianos avançam em Minas Gerais

Enquanto a produção nacional ainda é limitada, empresas estrangeiras avançam. Em Poços de Caldas (MG), a australiana Meteoric inaugurou uma planta-piloto do Projeto Caldeira, voltada à validação do processo industrial e produção de amostras.

A unidade tem capacidade para processar 25 quilos de argila iônica por hora e produzir até 455 quilos anuais de carbonato de terras raras. O investimento gira em torno de 1,5 milhão de dólares australianos.

Na mesma região, a Viridis Mining & Minerals desenvolve o Projeto Colossus, que já se habilitou a linhas de financiamento do BNDES e da Finep, além de ter recebido uma carta de interesse de até US$ 100 milhões de uma agência canadense de crédito à exportação.

Exportar minério ou investir em refino bilionário?

O avanço desses projetos reacende um dilema histórico da economia brasileira: seguir como exportador de matéria-prima ou investir pesado para agregar valor internamente.

Especialistas apontam que o refino de terras raras exige tecnologia sofisticada, hoje amplamente dominada pela China. Construir uma cadeia completa no Brasil demandaria tempo, capital e transferência tecnológica — algo que pode levar de 10 a 15 anos.

Por outro lado, depender apenas da exportação do minério bruto limita ganhos econômicos e mantém o país vulnerável às oscilações do mercado internacional.

Pressão geopolítica e interesse das grandes potências

A movimentação dos Estados Unidos em torno das reservas brasileiras reflete uma estratégia mais ampla de reduzir a dependência da China, que hoje concentra cerca de 70% da produção global e 85% da capacidade de refino de terras raras.

Além dos norte-americanos, União Europeia, Japão e Austrália também buscam diversificar fornecedores, transformando o Brasil em peça-chave no tabuleiro geopolítico da transição energética.

Reservas abundantes, desafios estruturais

O Brasil possui grandes jazidas em Minas Gerais, Goiás e na Amazônia, mas enfrenta gargalos relevantes: falta de tecnologia própria, custos elevados, licenciamento ambiental complexo e infraestrutura limitada.

O processamento de terras raras envolve múltiplas etapas químicas, alto consumo energético e controle ambiental rigoroso, fatores que tornam a cadeia produtiva complexa e cara.

Tecnologia, tempo e risco de ficar para trás

Para especialistas, o maior risco é a falta de planejamento de longo prazo. Segundo Patrícia Muricy, líder de mineração da Deloitte, os investimentos feitos agora só devem gerar resultados plenos daqui a 15 anos, justamente quando a transição energética estará ainda mais avançada.

Ela alerta que o país ainda conhece pouco suas próprias reservas e precisa investir fortemente em pesquisa geológica para tomar decisões estratégicas.

“Ninguém vai transferir tecnologia de graça”

Na avaliação de Mateus Figueiredo, sócio da KPMG, o Brasil não pode esperar acesso facilitado à tecnologia de refino. Segundo ele, embora os processos não sejam novos, o país nunca atuou de forma relevante nesse segmento.

A estratégia mais realista, segundo o especialista, seria iniciar pela extração, gerar caixa e reduzir riscos, enquanto se constrói gradualmente capacidade tecnológica própria.

Equilíbrio entre valor agregado e competitividade

O Ibram defende uma abordagem equilibrada. Para a entidade, é possível avançar na cadeia de valor sem comprometer a competitividade do setor mineral.

O diretor de Sustentabilidade, Julio Nery, lembra que tentar processar todo o minério internamente pode gerar perdas, como ocorreu no passado com o ferro, que poderia reduzir em até 30% o saldo da balança comercial.

No caso das terras raras, o desafio é ainda maior diante da concorrência chinesa e das restrições fiscais brasileiras.

Investimentos previstos até 2029

Mesmo com incertezas, o setor de terras raras já aparece nos planos de investimento da mineração nacional. Segundo o Ibram, o segmento deve receber cerca de US$ 2,2 bilhões entre 2025 e 2029, o equivalente a 3,2% dos investimentos do setor.

O volume indica que, embora ainda incipiente, o Brasil começa a se posicionar de forma mais concreta na corrida global por esses minerais estratégicos.

FONTE: Click Petróleo e Gás
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CPG

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Paulo Lopes recebe investimento de R$ 100 milhões em obras da ViaCosteira na BR-101

Trecho da BR-101 em Paulo Lopes, que passa por intervenções para melhorar a mobilidade e a segurança viária.

O município de Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, será contemplado com um dos mais robustos pacotes de obras da ViaCosteira nos próximos dois anos. Com investimento de R$ 100 milhões, as intervenções visam ampliar a fluidez do trânsito, reforçar a segurança viária e otimizar a mobilidade no trecho Sul da BR-101.

Novas vias marginais e iluminação estratégica

Entre 2025 e 2026, estão previstas a entrega de 2,2 quilômetros de vias marginais, além da implantação de iluminação pública em pontos estratégicos da rodovia. O pacote inclui ainda rotatórias, projetadas para facilitar o retorno dos motoristas e reduzir conflitos no tráfego.

Ponte alargada no km 259

Como parte das liberações no município, foi concluído o alargamento da ponte sobre o rio Cova Triste, no km 259, no sentido sul da BR-101. A estrutura já conta com todas as faixas de rolamento e o acostamento liberados, contribuindo para maior segurança e melhor escoamento do fluxo.

Acessos e alças já liberados ao tráfego

As alças de saída no km 252, no sentido norte, e a alça de acesso e saída com rotatória no km 250, também no sentido norte, já estão liberadas para circulação de veículos. Embora algumas frentes de trabalho ainda estejam em fase de finalização, o tráfego nesses pontos ocorre normalmente.

Legenda sugerida da imagem: Rotatória e alças de acesso em Paulo Lopes já liberadas, resultado de obras de melhoria na BR-101.

Viadutos seguem em construção

Com foco na mobilidade urbana da população local e dos bairros próximos à rodovia, dois viadutos continuam em obras nos quilômetros 247 e 251 da BR-101. As estruturas devem facilitar deslocamentos e reduzir retenções após a conclusão.

Atenção redobrada nos trechos em obras

Durante a execução do pacote de obras, a ViaCosteira reforça a orientação para que os motoristas redobrem a atenção, respeitem a sinalização viária e mantenham prudência ao trafegar pelos segmentos em intervenção.

Fonte: Com informações da ViaCosteira.
Texto: Redação

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Papai Noel inicia volta ao mundo e pode ser acompanhado em tempo real na internet

O Papai Noel começou nesta quarta-feira (24) sua tradicional volta ao mundo para distribuir presentes, e internautas podem acompanhar o trajeto do bom velhinho em tempo real por meio de diferentes plataformas online.

Diversos sites especiais entram em operação durante o Natal para mostrar, de forma interativa, a jornada do trenó pelos continentes, despertando a curiosidade de crianças e adultos.

Google oferece mapa interativo e jogos natalinosUm dos destaques é o Santa Tracker do Google, que apresenta um mapa interativo com a localização atual do Papai Noel. Além do rastreamento, a plataforma reúne jogos natalinos, vídeos e conteúdos educativos voltados para toda a família.

Ao longo do mês de dezembro, o site exibiu uma contagem regressiva até a decolagem do trenó, com o relógio zerando à 0h desta terça-feira. A partir desse momento, o acompanhamento das entregas passou a ser liberado globalmente. O Google também disponibiliza a seção “Guia para a família”, com detalhes sobre projetos e criações especiais desenvolvidas para o período natalino.

FlightRadar24 simula voo do trenó do Papai NoelConhecida pelo monitoramento de aviões comerciais, a plataforma FlightRadar24 também participa da tradição com seu próprio Santa Tracker. O serviço simula o trajeto do trenó como se fosse uma aeronave real. Segundo o site, a origem e o destino da viagem são o Polo Norte, e o registro da “aeronave” chama a atenção pelo tom bem-humorado: “HoHoHo”. Norad mantém tradição histórica de rastreamentoOutro site bastante popular é o Norad Tracks Santa, mantido pelo Comando de Defesa Aeroespacial da América do Norte (Norad), ligado ao governo dos Estados Unidos. Além do rastreamento por imagens, o Norad oferece, desde 2002, uma central telefônica que atende ligações do mundo inteiro com informações sobre a localização do Papai Noel. A tradição começou há cerca de 70 anos, após a publicação incorreta do telefone do Papai Noel em um anúncio da loja Sears, no Colorado. O número divulgado era, na verdade, o telefone do próprio Norad. Na ocasião, o coronel Harry Shoup, oficial de plantão, atendeu uma criança que perguntava se falava com o Papai Noel. Para não frustrá-la, ele entrou na brincadeira, gesto que deu origem a uma operação voluntária anual que se mantém até hoje.

Fonte: Com informações de plataformas oficiais de rastreamento natalino.

Texto: Redação

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Receita Federal doa brinquedos apreendidos e adota 50 mil cartas do Papai Noel dos Correios

A Receita Federal do Brasil (RFB) aderiu à edição 2025 da campanha Papai Noel dos Correios, uma das mais tradicionais iniciativas de solidariedade no Brasil, que há mais de três décadas mobiliza empregados dos Correios e a sociedade para atender pedidos de crianças em situação de vulnerabilidade social.

A participação do órgão federal ocorreu por meio da doação de mercadorias apreendidas, destinadas exclusivamente ao atendimento das cartas enviadas ao Papai Noel.

Brinquedos e materiais apreendidos ganham nova finalidade

Entre os itens doados pela Receita Federal estão brinquedos, jogos, mochilas, bolas e material escolar, todos oriundos de ações de fiscalização. Os bens foram repassados aos Correios para utilização direta na campanha, garantindo que produtos antes irregulares passem a cumprir uma função social.

Segundo os Correios, o volume das doações possibilitará o atendimento de mais de 50 mil cartas de crianças de diversas regiões do país.

Campanha completa 36 anos de história

Criada há 36 anos, a campanha Papai Noel dos Correios é considerada uma das maiores ações de engajamento social do Brasil. A iniciativa conecta pessoas físicas, empresas e órgãos públicos em torno do objetivo de realizar os sonhos infantis expressos em cartas enviadas ao Papai Noel.

Receita Federal reforça compromisso social e sustentável

Com a adesão à campanha em 2025, a Receita Federal reafirma seu compromisso com a responsabilidade social, a sustentabilidade e a transparência na destinação de mercadorias apreendidas. A ação está alinhada às diretrizes do Programa Receita Cidadã, que busca transformar apreensões em benefícios concretos para a sociedade.

A iniciativa contribui para a promoção de um Brasil mais justo e solidário, ao mesmo tempo em que fortalece o uso responsável de bens públicos.

Para saber mais sobre o Programa Receita Cidadã.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Reforma Tributária: Receita Federal define período educativo sem penalidades para IBS e CBS

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) publicaram nesta terça-feira (23/12) o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, que estabelece regras de transição para a implementação do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As medidas criam mecanismos para que os contribuintes se adaptem gradualmente às novas obrigações acessórias a partir de 2026, primeiro ano de vigência da Reforma Tributária do consumo.

Regulamentação prevê recepção de documentos atuais

O ato determina que os regulamentos do IBS e da CBS, ainda em elaboração, deverão observar três diretrizes centrais. A primeira é a recepção de documentos fiscais já existentes, reduzindo o impacto operacional e o custo de adaptação para empresas e profissionais da área tributária.

A segunda diretriz antecipa quais serão os novos documentos fiscais que passarão a integrar o sistema com a regulamentação. Já o terceiro ponto garante um prazo de três meses, contado a partir da publicação dos regulamentos, para que os contribuintes ajustem seus sistemas, sem exigência de recolhimento dos novos tributos e sem aplicação de penalidades.

2026 será ano de aprendizado e ajustes

A iniciativa reforça o caráter educativo que marcará o primeiro ano da Reforma Tributária. O período de 2026 foi concebido como uma fase de testes, aprendizado e calibragem, tanto para os contribuintes quanto para as administrações tributárias.

Segundo a Receita Federal, a medida amplia a segurança jurídica, permitindo que empresas e profissionais ajustem gradualmente seus processos internos, sistemas fiscais e rotinas de compliance ao novo modelo de tributação sobre o consumo.

Sem multas no período inicial de transição

Durante o período educativo, não haverá penalidades pelo não preenchimento dos campos específicos relacionados ao IBS e à CBS nos documentos fiscais eletrônicos. Essa dispensa valerá até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos.

Nesse intervalo, será considerada atendida a exigência legal que autoriza a dispensa do pagamento dos novos tributos, assegurando uma transição operacionalmente segura e juridicamente previsível para os contribuintes.

Definição antecipada de documentos fiscais

No início de dezembro, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS já haviam divulgado orientações gerais sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS em 1º de janeiro de 2026. O novo ato avança ao detalhar, de forma antecipada, quais modelos de documentos fiscais serão aceitos e quais serão instituídos.

Entre os novos instrumentos previstos está a Declaração de Regimes Específicos (DeRE). O texto também preserva as competências do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (CGNFS-e) nas matérias sob sua responsabilidade.

Transição gradual e cooperativa

Com o ato, as administrações tributárias reforçam o compromisso com uma implementação gradual, cooperativa e responsável da Reforma Tributária do consumo. O objetivo é garantir previsibilidade, tempo adequado de adaptação e alinhamento com os princípios constitucionais da simplicidade, da transparência e da cooperação federativa.

A expectativa é que o período educativo permita o aperfeiçoamento das novas obrigações, evitando ajustes bruscos durante a consolidação do novo sistema tributário brasileiro.

FONTE: Ministério da Fazenda
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Campanha contra o feminicídio é lançada em aeroportos brasileiros pelo Ministério de Portos e Aeroportos

O Ministério de Portos e Aeroportos deu início, nesta segunda-feira (22), à campanha “Assédio Não Decola, Feminicídio Também Não”, que passa a ser veiculada nos aeroportos do Brasil. A iniciativa integra as ações do Governo Federal voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao fortalecimento da proteção no ambiente da aviação civil.

O lançamento ocorreu no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com a presença do ministro Silvio Costa Filho, e marca o começo da divulgação de materiais educativos, informativos e de orientação direcionados tanto aos profissionais do setor aéreo quanto ao público que circula pelos terminais.

Segunda fase da campanha “Assédio Não Decola”

A nova mobilização faz parte da segunda fase da campanha “Assédio Não Decola”, criada em maio deste ano. Desenvolvida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Associação Brasileira das Concessionárias de Aeroportos (ABR), a ação busca conscientizar trabalhadores, empresas e passageiros sobre prevenção ao assédio, enfrentamento à violência e os canais oficiais de denúncia e apoio.

Durante o evento, o ministro destacou que os aeroportos são espaços estratégicos para ampliar o alcance da campanha. Segundo ele, a grande circulação de pessoas nesses locais contribui para levar a mensagem a diferentes públicos e estimular a denúncia de casos de violência.

Integração com segurança e concessionárias

Silvio Costa Filho reforçou que o combate ao feminicídio no Brasil é uma pauta prioritária e envolve atuação conjunta do Governo Federal. Nos aeroportos, a iniciativa contará com apoio da Polícia Federal, monitoramento por câmeras e engajamento das concessionárias na divulgação das peças da campanha.

O objetivo, segundo o ministro, é criar uma rede de proteção ativa que incentive a sociedade a não se omitir diante de situações de violência ou assédio contra mulheres.

Aviação como espaço de respeito e proteção

Para a gerente do Programa Mulheres na Aviação da Anac, Ana Mota, a campanha reforça que nenhum tipo de violência pode ser normalizado. Ela destacou que a iniciativa dialoga com programas institucionais como “Asas para Todos” e “Mulheres na Aviação”, contribuindo para tornar o setor aéreo um ambiente mais seguro, respeitoso e inclusivo.

Ana Mota também ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige o envolvimento do poder público, companhias aéreas, concessionárias, profissionais do setor e passageiros. Segundo ela, a mobilização coletiva é essencial para salvar vidas e fortalecer as redes de apoio.

Divulgação de canais de denúncia nos terminais

A campanha prevê a exibição de vídeos e cartazes informativos nos aeroportos, com destaque para os canais de denúncia do Governo Federal, como o Ligue 180, além da orientação para que vítimas procurem os serviços de segurança dos terminais, balcões de informação e comissários de bordo.

Dados alarmantes sobre feminicídio no Brasil

Em 2024, o Brasil registrou o maior número de feminicídios desde a tipificação do crime, em 2015. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho, 1.492 mulheres foram assassinadas, o que representa uma média de quatro mortes por dia. A taxa de feminicídios cresceu 0,7% em relação a 2023.

Os dados apontam que os autores dos crimes são, majoritariamente, companheiros (60,7%) e ex-companheiros (19,1%), somando quase 80% dos casos. Em 97% das ocorrências com autoria identificada, o agressor era homem.

O perfil das vítimas mostra predominância de mulheres negras (63,6%) e de mulheres entre 18 e 44 anos (70,5%). Também houve aumento expressivo de casos envolvendo adolescentes e idosas, além da constatação de que a maioria dos crimes ocorreu dentro da residência da vítima, com uso de arma branca.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Jonilton Lima

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