Informação

Reforma Tributária: Receita Federal divulga manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)

11/02/2026

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para consulta e download os manuais, leiautes técnicos e uma nova seção de Perguntas Frequentes da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A iniciativa integra o processo de implantação da Reforma Tributária do Consumo, criada pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

A liberação antecipada do material técnico tem como objetivo dar mais previsibilidade e segurança à transição para o novo modelo tributário brasileiro.

DeRE é obrigação acessória ligada à CBS

A DeRE passa a ser uma obrigação acessória essencial para a correta apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em operações enquadradas em regimes tributários específicos. A declaração assegura a aplicação adequada das novas regras fiscais previstas na reforma.

Segundo a Receita Federal, o acesso prévio à documentação permite que contribuintes, profissionais da contabilidade e desenvolvedores de sistemas se antecipem às exigências e realizem as adaptações necessárias.

Manuais, leiautes e arquivos técnicos já estão disponíveis

Entre os materiais já publicados pela Receita Federal estão:
Manual do Usuário da DeRE (versão 1.0.00)
Leiautes da DeRE (versão 1.0.0)
Arquivos XSD (versão 1.0.0)
Seção de Perguntas Frequentes, com esclarecimentos sobre o preenchimento e envio da declaração

Caso as informações não sejam suficientes, os contribuintes podem utilizar o canal “Fale Conosco”, disponível dentro da própria área de Perguntas Frequentes.

Onde acessar a documentação da DeRE

A documentação da primeira fase da Declaração de Regimes Específicos pode ser consultada em dois ambientes oficiais.

No site da Receita Federal, o acesso ocorre pela página da Reforma Tributária do Consumo, localizada no menu Acesso à Informação, seguindo para a área de Documentos Fiscais e, em seguida, para a seção da DeRE.

Outra opção é o Portal Sped, onde há uma área específica dedicada à nova declaração dentro do Sistema Público de Escrituração Digital.

Quem está obrigado a entregar a DeRE

Devem apresentar a Declaração de Regimes Específicos os prestadores de serviços financeiros, as operadoras de planos de assistência à saúde — incluindo planos funerários e de saúde animal — e as entidades que exploram concursos de prognósticos, conforme definido na documentação técnica.

A Receita Federal reforça que seguirá disponibilizando orientações e ferramentas para apoiar cidadãos e empresas na adaptação ao novo sistema tributário nacional.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

Ler Mais
Informação

O que significam os códigos e siglas nos contêineres?

11/02/2026

Os códigos e siglas estampados nos contêineres são fundamentais para a logística global. Padronizados internacionalmente, eles permitem a identificação, o rastreamento e a segurança das cargas que circulam diariamente entre portos, terminais e modais de transporte em todo o mundo.

Mas, afinal, o que significam esses códigos nos contêineres e por que eles são tão importantes para o comércio exterior?

O que é o código de identificação do contêiner?

O principal código presente nos contêineres segue a norma ISO 6346, padrão internacional criado para garantir a identificação única de cada unidade de carga.

Esse código funciona como um registro global do contêiner e é composto por 11 caracteres alfanuméricos, divididos em partes específicas.

Estrutura do código ISO 6346

  • Código do proprietário (3 letras)
    Identifica a empresa proprietária do contêiner. Exemplo: MSK (Maersk), CMA (CMA CGM).
  • Identificador da categoria (1 letra)
    Normalmente a letra U, que indica contêiner de carga.
  • Número de série (6 números)
    Sequência exclusiva que individualiza cada contêiner.
  • Dígito verificador (1 número)
    Gerado por cálculo matemático para evitar erros de leitura ou digitação.

Esse sistema permite que o contêiner seja reconhecido em qualquer país, porto ou terminal.

O que indicam os códigos de tamanho e tipo do contêiner?

Além do código principal, os contêineres exibem um código de tamanho e tipo, geralmente com quatro caracteres, que informa as características físicas e operacionais da unidade.

Esses códigos indicam:

  • Comprimento (20 pés, 40 pés)
  • Altura padrão ou High Cube
  • Tipo de contêiner

Principais tipos de contêineres identificados

  • Dry Container – carga seca
  • Reefer Container – carga refrigerada
  • Open Top – carga com excesso de altura
  • Flat Rack – cargas superdimensionadas
  • Tank Container – líquidos e gases

Essas informações são essenciais para o planejamento do transporte e da estufagem da carga.

Siglas e símbolos de segurança nos contêineres

Os contêineres também exibem informações obrigatórias relacionadas à segurança e à capacidade de carga.

CSC Plate: o que é?

A CSC Plate (Container Safety Convention) é uma placa metálica fixada no contêiner que comprova que a unidade atende às normas internacionais de segurança estrutural, conforme exigido pela Organização Marítima Internacional (IMO).

Informações de peso e capacidade

Nos contêineres, também aparecem dados como:

  • Tare – peso do contêiner vazio
  • Payload – carga máxima permitida
  • Gross Weight – peso bruto máximo autorizado

Esses dados evitam sobrecargas, acidentes e penalidades operacionais.

Símbolos de cargas perigosas

Quando o contêiner transporta carga perigosa, são aplicadas etiquetas padronizadas conforme normas da ONU, indicando riscos como inflamabilidade, toxicidade ou corrosão.

Por que os códigos dos contêineres são tão importantes?

A padronização dos códigos e siglas nos contêineres garante:

  • Rastreabilidade internacional da carga
  • Segurança no transporte multimodal
  • Conformidade com normas aduaneiras e marítimas
  • Integração entre portos, navios, caminhões e ferrovias
  • Redução de erros logísticos e operacionais

Sem esses códigos, o comércio exterior em larga escala seria inviável.

Códigos de contêiner: muito além da identificação

Embora pareçam apenas números e letras, os códigos dos contêineres são peças-chave da engrenagem logística global. Eles conectam exportadores, importadores, transportadoras, operadores portuários e autoridades aduaneiras, garantindo eficiência, segurança e controle no transporte internacional de mercadorias.

Fontes

  • ISO – International Organization for Standardization
    Norma ISO 6346 – Freight containers – Coding, identification and marking
  • BIC – Bureau International des Containers
    Registro internacional de códigos de proprietários de contêineres
  • IMO – International Maritime Organization
    Convenção Internacional para Contêineres Seguros (CSC)
  • World Shipping Council (WSC)
    Publicações técnicas sobre transporte marítimo e contêineres

TEXTO E IMAGEM: Este conteúdo foi produzido com o apoio de inteligência artificial, sob curadoria, revisão e validação editorial da equipe do ReConecta News, com base em fontes públicas, dados oficiais e práticas jornalísticas.

Ler Mais
Comércio Exterior, Informação

Atualização da NCM e Tarifa Externa Comum: Gecex publica a Resolução 852/2026

06/02/2026

Gecex altera Anexo VI da NCM e TEC

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou a Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que insere novos produtos no Anexo VI da Resolução nº 272/2021, impactando a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC). A medida ajusta as classificações e alíquotas de itens de importação e exportação conforme atualizações do Sistema Harmonizado de 2022, promovendo alinhamento técnico e tarifário às novas diretrizes internacionais.

Vigência imediata e implicações para o comércio

A norma já tem efeito a partir da publicação no Diário Oficial da União e passa a incluir centenas de códigos de produto no marco regulatório aduaneiro nacional. Com as atualizações, importadores, profissionais de comércio exterior e setores de compliance tributário devem revisar a classificação fiscal das mercadorias e as alíquotas aplicáveis para garantir conformidade e evitar riscos de autuações ou custos inesperados nas operações internacionais.

FONTE: Diário Oficial da União
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

Ler Mais
Informação

Excesso de umidade eleva risco de fungos no algodão em Mato Grosso

06/02/2026

O aumento expressivo das chuvas no final de janeiro colocou os produtores de algodão em Mato Grosso em estado de atenção redobrada. Um levantamento da Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) indica que a umidade excessiva criou condições favoráveis ao avanço de doenças fúngicas, com destaque para a mela, enfermidade que atinge a cultura ainda no início do desenvolvimento e pode levar à morte rápida das plântulas.

Risco de tombamento e pressão de pragas no início do ciclo

Diante do cenário climático, a recomendação é de ação imediata no campo para conter o chamado damping-off, caracterizado pelo tombamento das plantas e associado ao fungo Rhizoctonia solani. O boletim técnico também aponta que o calor aliado à umidade estimulou a ocorrência de mosca-branca e pulgões. Apesar disso, o bicudo-do-algodoeiro segue como a principal ameaça à produtividade da safra.

Avanço do plantio varia entre as regiões do estado

Até 30 de janeiro, o plantio do algodão em Mato Grosso havia alcançado 67,75% da área prevista. Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostram diferenças regionais: o Nordeste apresentava o ritmo mais lento, com 59,79% da área semeada, enquanto o Sudeste liderava os trabalhos, atingindo 73,15%.

Segundo a Ampa, a germinação das sementes tem sido avaliada como satisfatória na maior parte do estado, mesmo com registros pontuais de atraso no calendário de semeadura na última semana.

Prevenção é chave para preservar o potencial produtivo

A orientação técnica reforça a importância do manejo integrado de pragas e doenças, com foco em ações preventivas para impedir a disseminação de focos iniciais no estande. A estratégia busca proteger as lavouras recém-emergidas e assegurar a qualidade da fibra do algodão mato-grossense.

Manejo integrado e expectativa para a safra

Para representantes do setor, o desafio está em equilibrar o aproveitamento da umidade, essencial ao desenvolvimento da cultura, com o controle dos impactos negativos do clima. A eficiência nas ações iniciais deve ser decisiva para o desempenho da colheita nos próximos meses.

“A última semana de janeiro pode ser considerada positiva para o algodão, mas é fundamental manter estratégias integradas de controle para reduzir focos iniciais de infestação e preservar o potencial produtivo da safra”, afirma o presidente da Ampa, Orcival Guimarães.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM:  Israel Baumann/Canal Rural Mato Grosso

Ler Mais
Informação

Fiscalização em postos de combustíveis identifica 362 irregularidades em dois dias de operação

05/02/2026

A Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro já identificou 362 irregularidades em postos de combustíveis após dois dias de fiscalização em oito estados e no Distrito Federal. A ação é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e conta com atuação conjunta do Inmetro e da ANP.

Segundo dia registra novas infrações em postos fiscalizados

No segundo dia da operação, encerrado na quarta-feira (4), foram constatadas 148 irregularidades em 51 postos de combustíveis fiscalizados. O balanço considera ações realizadas no Distrito Federal e nos estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Inmetro reprova bicos e determina interdições

Durante as fiscalizações, o Inmetro analisou 804 bicos de abastecimento em 44 postos, verificando se o volume entregue ao consumidor correspondia ao indicado na bomba, além das condições de segurança dos equipamentos.

Como resultado, 129 bicos foram reprovados, levando a 15 interdições e seis autuações apenas no segundo dia.

No acumulado da operação, o órgão já fiscalizou 1.713 bicos abastecedores em 97 postos. As inspeções resultaram na reprovação de 324 bicos, com 61 interdições, 40 autuações e 16 apreensões.

ANP encontra combustível fora dos padrões legais

A ANP realizou, na quarta-feira, 255 testes de qualidade de combustível em 51 postos, identificando irregularidades que resultaram na emissão de 19 autos de infração e na interdição de um bico abastecedor.

Considerando os dois dias de operação, a agência efetuou 498 testes de qualidade em 94 postos fiscalizados, com a emissão de 38 autos de infração, além de duas interdições cautelares e uma apreensão.

Operação integrada reforça defesa do consumidor

A Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro ocorre de forma simultânea em diferentes regiões do país e tem como objetivo combater fraudes na quantidade e na qualidade dos combustíveis. A iniciativa busca ampliar a vigilância de mercado, por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, fiscalizadores e de defesa do consumidor.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Cadu Gomes/VPR

Ler Mais
Informação

Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio é lançado com atuação conjunta dos Três Poderes

04/02/2026

Os Três Poderes da República lançam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma estratégia de atuação articulada e permanente para prevenir e enfrentar a violência contra meninas e mulheres em todo o país. A proposta parte do reconhecimento de que o feminicídio é uma crise estrutural, que exige respostas coordenadas e contínuas do Estado e da sociedade.

Atuação integrada e responsabilidade compartilhada

O acordo estabelece cooperação entre governo federal, Congresso Nacional e Poder Judiciário, com foco na superação de ações isoladas. A diretriz central é alinhar políticas públicas, decisões judiciais, iniciativas legislativas e mecanismos de controle para reduzir riscos, proteger vítimas e salvar vidas.

Campanha mobiliza sociedade no enfrentamento à violência

Junto ao pacto, será lançada uma campanha nacional baseada no conceito Todos Juntos por Todas, que convoca a sociedade a assumir papel ativo no combate à violência de gênero. A proposta reforça que a prevenção não é responsabilidade exclusiva do poder público, mas um compromisso coletivo.

Objetivos do pacto incluem prevenção, proteção e punição

Entre os principais objetivos do Pacto Nacional contra o Feminicídio estão a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência, a ampliação de ações educativas e a responsabilização de agressores, com foco no combate à impunidade.

O acordo também prevê mudanças na cultura institucional dos Três Poderes, promoção da igualdade entre homens e mulheres, enfrentamento do machismo estrutural e respostas a desafios contemporâneos, como a violência digital contra mulheres.

Plataforma TodosPorTodas.br centraliza informações e serviços

A estratégia inclui o lançamento do site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, ações previstas, canais de denúncia, políticas públicas e formas de engajamento de órgãos públicos, empresas privadas e organizações da sociedade civil.

A plataforma disponibilizará ainda um guia digital para download, com orientações sobre tipos de violência, políticas de enfrentamento e diretrizes para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de prevenção e proteção.

Comitê interinstitucional fará gestão e monitoramento

O pacto institui o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado contará com representantes dos Três Poderes, além de participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, garantindo acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Números reforçam urgência das ações

Dados do sistema de Justiça indicam que, em 2025, o Brasil registrou média de 42 julgamentos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 casos analisados, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, cerca de 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

O Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, contabilizou média de 425 denúncias diárias ao longo do ano.

Principais mudanças previstas pelo pacto

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio prevê medidas como maior agilidade na concessão de medidas protetivas, atuação integrada dos Três Poderes sobre os mesmos casos, reforço da prevenção antes da escalada da violência, responsabilização mais rápida de agressores e atenção especial a mulheres em maior situação de vulnerabilidade.

Também estão previstas ações específicas para enfrentar a violência digital, além de mecanismos de cobrança pública de resultados, com metas, relatórios periódicos e prestação de contas à sociedade.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ler Mais
Informação

Receita Federal moderniza página da Transação Tributária e amplia acesso à regularização fiscal

04/02/2026

A Receita Federal do Brasil lançou uma versão atualizada da página dedicada à Transação Tributária, com foco em ampliar o acesso aos serviços, reforçar a transparência tributária e tornar as informações mais claras para os contribuintes. A iniciativa busca tornar o processo de regularização fiscal mais simples, previsível e acessível.

Layout moderno e informações mais objetivas

O novo ambiente digital apresenta layout modernizado, navegação intuitiva e conteúdo reorganizado. As informações sobre as modalidades de transação de débitos tributários foram estruturadas de forma didática, com linguagem direta e orientação prática. O contribuinte encontra um passo a passo completo, que vai da verificação de elegibilidade até a formalização do acordo com o Fisco.

Quadro comparativo reúne editais e condições

Entre as principais novidades está a inclusão de um quadro comparativo dos editais de transação. A ferramenta permite visualizar, em um único espaço, dados essenciais como prazos de adesão, percentuais de desconto, formas de pagamento, público-alvo e regras específicas de cada modalidade. A medida facilita a tomada de decisão e contribui para maior segurança jurídica no processo.

Transparência ativa e acesso a dados abertos

Alinhada à política de transparência ativa, a página passa a disponibilizar dados abertos sobre os resultados da política de transação. As informações podem ser utilizadas por pesquisadores, órgãos de controle e pela sociedade, fortalecendo a prestação de contas e o uso estratégico de dados públicos na administração tributária.

Modernização digital e incentivo à conformidade

A atualização integra um conjunto de ações voltadas à modernização dos serviços digitais da Receita Federal e ao incentivo à conformidade tributária. Ao oferecer instrumentos claros e orientativos, a Receita busca reduzir litígios, ampliar a adesão voluntária e aumentar a eficiência na gestão do crédito tributário.

Simuladores interativos serão lançados em breve

Outra novidade anunciada é a disponibilização futura de simuladores interativos, que permitirão ao contribuinte calcular automaticamente descontos, quantidade de parcelas e valores a pagar, a partir da inserção de dados básicos.

A nova página da Transação Tributária já está no ar e se consolida como o principal canal de informação, orientação e transparência sobre esse relevante mecanismo de regularização fiscal.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

Ler Mais
Informação

Programa 100% subsidiado pelo Sebrae/SC está com as inscrições abertas na região da Foz do Itajaí

03/02/2026

Estão abertas até 20 de fevereiro as inscrições para o ciclo 2026 do Programa Agentes Locais de Inovação – ALI Produtividade. A iniciativa gratuita do Sebrae/SC é direcionada a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Com foco na gestão e no aumento da competitividade, o Programa oferece soluções inovadoras e acompanhamento personalizado, que auxiliam os empreendedores a identificar problemas, reduzir custos e melhorar a gestão dos negócios. As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://www.sebrae-sc.com.br/ali/agentes-locais-de-inovacao.

O gestor de Projetos da Regional Foz do Sebrae/SC, Marcos Vinicius Moser Nascimento, explica que a jornada – estruturada em oito etapas – tem duração de seis meses e inclui encontros coletivos e individuais, além da aplicação de uma metodologia estratégica desenvolvida por consultores especializados. “O objetivo é identificar as necessidades e implementar soluções práticas de acordo com as demandas de cada empresa, para impulsionar a produtividade e a competitividade dos negócios”, afirma.

Ao todo, 15 agentes locais de inovação atuarão nos dois territórios que compõem a Regional Foz, atendendo empresas de Bombinhas, Porto Belo, Itapema, Balneário Camboriú, Camboriú, Itajaí, Navegantes, Balneário Piçarras, Penha, Luiz Alves, Gaspar, Ilhota, Brusque, Guabiruba e Botuverá.

Ler Mais
Informação

Custo de produção elevado reduz área de algodão em Mato Grosso e produção deve cair mais de 15%

03/02/2026

Os altos custos de produção continuam afetando a rentabilidade do algodão em Mato Grosso e já provocam impacto direto no planejamento da safra 2025/26. A área destinada à cultura no estado deve encolher 8,06% em relação ao ciclo anterior, o que também reflete em uma projeção de queda superior a 15% na produção de pluma.

Área de algodão encolhe na safra 2025/26

De acordo com relatório divulgado na segunda-feira (2) pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a estimativa é de que sejam cultivados 1,42 milhão de hectares de algodão no estado nesta safra. O recuo está diretamente ligado à elevação dos custos e à pressão sobre as margens dos produtores.

Até o dia 30 de janeiro, cerca de 67,75% da área projetada já havia sido semeada, conforme levantamento recente.

Redução ocorre em todas as regiões do estado

A retração da área plantada é observada em todas as regiões de Mato Grosso, segundo o Imea. O maior recuo ocorre no Nordeste do estado, onde a área deve cair de 84,3 mil hectares para 60,6 mil hectares, uma redução de 28,04%.

No Norte mato-grossense, a diminuição estimada é de 15,55%, com a área passando para 21,4 mil hectares. Já na região Centro-Sul, a previsão indica queda de 10,81% na área cultivada com a fibra.

Produtividade menor impacta produção de algodão

Em relação à produtividade, o instituto manteve a metodologia de média ponderada das safras anteriores. A estimativa ficou em 290,88 arrobas por hectare, resultado 7,69% inferior ao registrado na safra 2024/25.

Com a combinação de menor área e produtividade mais baixa, a produção de algodão em caroço deve alcançar 6,21 milhões de toneladas, o que representa uma retração de 15,13% frente às 7,32 milhões de toneladas colhidas na safra passada.

Produção de pluma deve cair mais de 15%

A produção de pluma de algodão também foi revisada para baixo. A nova estimativa aponta volume de 2,56 milhões de toneladas na safra 2025/26, uma redução de 15,16% em comparação às 3,01 milhões de toneladas registradas no ciclo 2024/25.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Israel Baumann/Canal Rural Mato Grosso

Ler Mais
Informação

Supermercados europeus ameaçam cortar soja brasileira após saída da moratória

02/02/2026

As principais redes de supermercados europeus alertaram que podem excluir a soja brasileira de seus contratos de fornecimento caso as grandes tradings não garantam a origem do grão em áreas livres de desmatamento. O posicionamento foi divulgado em uma carta aberta publicada nesta semana e enviada a executivos do setor.

O movimento marca a primeira reação institucional da Europa à decisão de empresas e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) de deixarem a moratória da soja, acordo criado para conter o avanço do desmatamento na Amazônia.

Pressão direta sobre grandes tradings globais

O documento tem como destinatários os CEOs de gigantes do comércio global de grãos, como ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfuss e COFCO. A carta também foi encaminhada à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao presidente da Abiove, André Nasser.

“Estamos profundamente desapontados com a retirada voluntária da Abiove e de suas afiliadas da moratória”, afirma o texto, assinado pelo Retail Soy Group, entidade que reúne grandes redes varejistas da União Europeia e do Reino Unido.

Moratória da soja e o risco de retrocesso ambiental

Criada em 2006, a moratória da soja impede a comercialização de grãos cultivados em áreas da Amazônia desmatadas após 2008. Segundo os varejistas europeus, o abandono do acordo enfraquece mecanismos de dissuasão ao desmatamento e compromete a credibilidade ambiental da cadeia produtiva.

“Recuar agora ameaça investimentos sustentáveis e dificulta a construção de soluções colaborativas em um contexto de mudanças climáticas aceleradas”, destaca o grupo.

Prazo para esclarecimentos e manutenção de critérios ambientais

Os supermercados deram prazo até 16 de fevereiro para que as tradings expliquem como pretendem manter a rastreabilidade da soja, um dos pilares da moratória. O grupo reforça que seguirá excluindo produtos oriundos de áreas desmatadas ilegalmente no bioma amazônico.

Entre as 14 empresas signatárias estão redes de grande presença no continente, como Tesco, Sainsbury’s, Aldi, Lidl, Coop, Migros e Marks & Spencer.

Abiove defende políticas nacionais

Procurada, a Abiove informou que não comentaria o teor da carta. Em comunicado divulgado em janeiro, a entidade afirmou que a moratória “cumpriu seu papel histórico” e que o Código Florestal e as políticas públicas vigentes seriam suficientes para assegurar padrões socioambientais elevados na produção de soja.

Especialistas alertam para limites do Código Florestal

Pesquisas acadêmicas contestam essa avaliação. Segundo a pesquisadora Aline Soterroni, da Universidade de Oxford, mesmo a aplicação rigorosa do Código Florestal evitaria apenas cerca de 50% do desmatamento projetado com a expansão agropecuária até 2050.

Estudos indicam ainda que a ampliação da moratória para o Cerrado não comprometeria o crescimento da produção de soja no país.

Impactos políticos e comerciais

A controvérsia ocorre em meio ao compromisso do governo federal de zerar o desmatamento até 2030, meta reafirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a COP30, em Belém. Ainda não está claro como a saída da moratória pode afetar esse objetivo.

O tema também ganhou força na Europa, onde consumidores são mais atentos a critérios de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental. A tensão contribuiu para a decisão do Parlamento Europeu de submeter o acordo União Europeia–Mercosul à Justiça, o que deve atrasar sua implementação por pelo menos dois anos.

Soja segue como pilar da balança comercial

A soja permanece como a principal commodity da balança comercial brasileira. As projeções apontam exportações entre 112 e 114 milhões de toneladas em 2026. Em 2025, o complexo soja — grão, farelo e óleo — gerou US$ 52,9 bilhões em receitas para o país.

FONTE: ICL Notícias
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ICL

Ler Mais
Instagram
LinkedIn
YouTube
Facebook