Informação

Vazamento de fluido de perfuração na Bacia da Foz do Amazonas é confirmado pela Petrobras

07/01/2026

A Petrobras confirmou que identificou no último domingo um vazamento de fluido de perfuração em duas linhas auxiliares da sonda que conecta ao poço Morpho, localizado a cerca de 175 km da costa do Amapá, na Bacia da Foz do Amazonas.

Em nota, a estatal afirmou que a perda do fluido foi contida rapidamente e que as linhas afetadas serão retiradas do mar para avaliação e reparo. Segundo o Ibama, o incidente não é considerado grave e não apresenta risco ambiental, já que o fluido liberado é biodegradável e possui baixa toxicidade.

A empresa reforçou que tanto o poço quanto a sonda permanecem em total segurança e que a operação de perfuração não sofre impactos de segurança com o episódio.

Medidas de controle e licenciamento ambiental

A Petrobras informou que notificou os órgãos competentes e aplicou todas as medidas de controle exigidas. O fluido utilizado está dentro dos limites de toxicidade permitidos e não oferece riscos ao meio ambiente ou à população, segundo a companhia.

O Ibama concedeu licença à Petrobras para perfuração do primeiro poço na região em 20 de outubro, após o início do processo em 2020. O poço Morpho possui profundidade total de 7.081 metros, sendo 2.880 metros de profundidade da água.

Localizado no bloco FZA-M-059, a 500 km da foz do Rio Amazonas e 175 km da costa, o empreendimento em águas profundas tem gerado críticas de ambientalistas. A região abriga grande diversidade de fauna e flora marinha, manguezais e comunidades indígenas.

Potencial de reservas e histórico de vazamentos

De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a porção noroeste da Bacia da Foz do Amazonas pode conter até 6,2 bilhões de barris de óleo equivalente (boe). Para comparação, as reservas provadas da Petrobras somam 11,4 bilhões de boe.

Fontes da empresa indicam que o reparo das linhas afetadas deve levar de 10 a 15 dias. Vazamentos desse tipo são relativamente comuns nas atividades de exploração da estatal, ocorrendo em metade das últimas seis perfurações.

Especialistas do setor ressaltam que, por ser biodegradável e não conter petróleo, o fluido não causa impactos ambientais e está dentro das normas do Ibama. Porém, ambientalistas continuam preocupados. O Instituto Internacional Arayara alertou que incidentes como este evidenciam os riscos da exploração em uma região de alta biodiversidade, com forte dependência de comunidades costeiras e tradicionais.

“Assim que foi anunciada a liberação, entidades indígenas e organizações da sociedade civil, incluindo o Instituto Arayara, entraram com ação civil pública solicitando a anulação da licença”, disse o instituto em nota. Para a entidade, o vazamento confirma os riscos que essas comunidades vêm alertando há anos.

Etapas da perfuração e expansão da Petrobras

A Petrobras estima que a perfuração do poço Morpho dure cerca de cinco meses, dentro da fase exploratória. Nessa etapa, o objetivo é obter informações geológicas e avaliar o potencial de petróleo e gás na região; ainda não há produção comercial.

Além da Bacia da Foz do Amazonas, a empresa mantém operações exploratórias na Bacia Potiguar, no litoral do Rio Grande do Norte, onde perfurou dois poços sem comprovação de reservas. A Petrobras planeja iniciar em breve a perfuração de um terceiro poço na região.

FONTE: O Globo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/O Globo

Ler Mais
Informação

Auditores da Receita Federal pedem reforço na fronteira de Roraima após ação dos EUA na Venezuela

07/01/2026

Auditores-fiscais da Receita Federal solicitaram reforço imediato na fronteira entre o Brasil e a Venezuela, em Roraima, após a operação conduzida pelos Estados Unidos que resultou na prisão do ditador Nicolás Maduro, no último fim de semana. O alerta foi formalizado nesta segunda-feira (5) pelo Sindifisco Nacional, que cobra apoio operacional e medidas de segurança diante do risco de aumento no fluxo migratório para o território brasileiro.

Sindifisco cobra apoio e segurança aos auditores

Em ofício encaminhado ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o sindicato pede “máximo empenho” da instituição para garantir condições adequadas de trabalho aos servidores que atuam na linha de frente da fiscalização. O documento destaca a situação do município de Pacaraima (RR), principal ponto de entrada terrestre de venezuelanos no Brasil.

Segundo a entidade, o cenário exige atenção especial para assegurar o controle aduaneiro, a fiscalização de mercadorias e a proteção da soberania nacional.

Risco à soberania e ao controle das fronteiras

No texto assinado pelo presidente do Sindifisco, Dão Pereira dos Santos, o sindicato manifesta preocupação com os possíveis impactos da ofensiva norte-americana sobre o Brasil. Para a entidade, a instabilidade política na Venezuela pode gerar efeitos diretos sobre a segurança das fronteiras brasileiras.

O ofício reforça que os auditores-fiscais são autoridades públicas responsáveis por coordenar e presidir as atividades de fiscalização no Ponto de Fronteira Alfandegado de Pacaraima, considerado estratégico para o país.

Nota de repúdio à ação dos Estados Unidos

Além do pedido formal, o Sindifisco divulgou uma nota de repúdio à atuação dos Estados Unidos na Venezuela. O sindicato classificou a operação como um “ato injustificável de agressão internacional” e alertou para o que considera um precedente perigoso para países da América do Sul, incluindo o Brasil.

A entidade sustenta que a intervenção violaria a Carta das Nações Unidas e normas do próprio ordenamento jurídico norte-americano, afirmando ser inaceitável o uso da força militar sem autorização internacional.

Interesse econômico e alerta regional

Na avaliação do sindicato, a ofensiva teria motivações econômicas, com destaque para o petróleo venezuelano, citado em declarações públicas do presidente dos Estados Unidos. O texto também relembra a imposição de sobretaxas sobre exportações brasileiras em 2025, apontada como sinal de alerta para possíveis pressões externas.

Para o Sindifisco, países com grandes reservas minerais estratégicas, como o Brasil, devem redobrar a vigilância e fortalecer sua presença institucional nas fronteiras.

Cenário político instável na Venezuela preocupa Brasil

Após a operação, a Venezuela passou a viver um período de incerteza política, com a vice-presidente Delcy Rodríguez declarada presidente interina. As Forças Armadas seguem controlando áreas do país, enquanto os Estados Unidos articulam a formação de uma nova administração.

No cenário internacional, a China pediu a libertação imediata de Nicolás Maduro. Já o governo brasileiro manifestou preocupação com os impactos regionais da ofensiva e seus possíveis reflexos diretos nas fronteiras nacionais.

FONTE: Gazeta do Povo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ler Mais
Informação

Produção de petróleo e gás no Brasil soma 4,9 milhões de barris em novembro de 2025

06/01/2026

A produção de petróleo e gás natural no Brasil alcançou 4,921 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) em novembro de 2025. O volume consolida o desempenho do setor no período, segundo dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Do total, a extração de petróleo foi de 3,773 milhões de barris por dia (bbl/d), resultado que representa uma queda de 6,4% em relação a outubro, mas um crescimento de 13,9% na comparação com novembro de 2024.

Produção de gás natural registra alta anual

A produção de gás natural ficou em 182,57 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d). O número indica recuo de 6,3% frente ao mês anterior, porém uma alta de 15,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

As informações integram o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural, apresentado pela ANP nesta segunda-feira (5), no Rio de Janeiro.

Pré-sal concentra quase 80% da produção nacional

No pré-sal, a produção combinada de petróleo e gás natural atingiu 3,913 milhões de boe/d em novembro, o equivalente a 79,6% da produção total brasileira.

De acordo com a ANP, o volume do pré-sal apresentou redução de 8,5% na comparação mensal, mas crescimento de 15,6% frente a novembro de 2024. Desse total, foram produzidos 3,024 milhões de bbl/d de petróleo e 141,27 milhões de m³/d de gás natural, a partir de 178 poços em operação.

Aproveitamento do gás chega a 96,9%

O aproveitamento de gás natural manteve-se elevado em novembro, alcançando 96,9%, segundo a agência reguladora. Foram destinados ao mercado 61,87 milhões de m³/d, enquanto a queima de gás somou 5,71 milhões de m³/d.

Na comparação mensal, a queima registrou alta de 5,0%, mas apresentou redução de 8,1% em relação a novembro de 2024.

Produção se concentra em campos marítimos

A ANP destaca que a maior parte da produção de petróleo (97,7%) e do gás natural (85,7%) teve origem em campos marítimos. Os campos operados pela Petrobras, isoladamente ou em consórcio, responderam por 89,35% do total produzido no país.

Ao todo, a produção nacional teve origem em 6.082 poços, sendo 539 marítimos e 5.543 terrestres.

Campos e unidades com maior volume produzido

O campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, liderou a produção de petróleo em novembro, com 744,30 mil bbl/d. No gás natural, o destaque foi o campo de Mero, também na Bacia de Santos, com 40,80 milhões de m³/d.

Entre as unidades de produção, o FPSO Almirante Tamandaré, em Búzios, registrou o maior volume de petróleo, com 239.453 bbl/d. Já o FPSO Marechal Duque de Caxias, no campo de Mero, liderou a produção de gás natural, com 12,83 milhões de m³/d.

Mais detalhes sobre os dados podem ser consultados no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Modais em Foco

Ler Mais
Informação

Receita Federal suspende multas por notas sem IBS e CBS até 1º de abril

02/01/2026

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram um ato conjunto que suspende temporariamente a aplicação de multas relacionadas ao IBS e à CBS durante a fase inicial de implementação do novo sistema tributário. A medida vale até 1º de abril de 2026 e faz parte do cronograma oficial de transição previsto na Lei Complementar nº 214/2025.

Suspensão de penalidades marca início da transição tributária

O ato conjunto RFB/CGIBS nº 1/25, publicado no Diário Oficial da União, determina que não haverá penalidades pela ausência de preenchimento ou registro dos campos específicos do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos durante o período inicial de adaptação.

A suspensão das multas vale até o primeiro dia do quarto mês seguinte à publicação da parte comum dos regulamentos dos novos tributos, permitindo que empresas ajustem sistemas e processos sem risco de autuação.

Apuração terá caráter apenas informativo em 2026

Durante todo o ano de 2026, a apuração do IBS e da CBS será apenas informativa, sem geração de débitos tributários, desde que o contribuinte cumpra as obrigações acessórias previstas na legislação.

Na prática, os dados enviados servirão para testes operacionais, validação de sistemas e ajustes técnicos, sem efeitos financeiros ou aplicação de penalidades.

Emissão de documentos fiscais continua obrigatória

Apesar da suspensão das multas, a Receita Federal reforça que a emissão de documentos fiscais eletrônicos permanece obrigatória em todas as operações com bens e serviços, inclusive importações e exportações.

Os regulamentos do IBS e da CBS irão aproveitar documentos já existentes, como NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, BP-e e MDF-e, além de prever novos modelos específicos para determinados setores, como saneamento, gás e alienação de bens imóveis.

Objetivo é garantir transição segura ao novo sistema

Segundo o ato normativo, a suspensão temporária das penalidades busca garantir uma transição segura e gradual para o novo modelo de tributação sobre o consumo, evitando autuações durante a fase de adaptação tecnológica e operacional de empresas, entes federativos e da própria administração tributária.

A norma também esclarece que a flexibilização não afasta a exigência de cumprimento das obrigações relativas a outros tributos atualmente em vigor, nem impede a criação de regras específicas para operações de comércio exterior.

FONTE: Migalhas
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ler Mais
Informação

Reforma Tributária: Receita adia multa por ausência de IBS e CBS nas notas fiscais

31/12/2025

Prazo para adaptação às novas regras é estendido até abril
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS decidiram adiar para 1º de abril o início das penalidades para empresas e profissionais autônomos que ainda não incluírem o IBS e a CBS nas notas fiscais. Até essa data, os documentos emitidos sem os novos tributos não serão rejeitados nem gerarão multas.

A medida faz parte do período de transição da reforma tributária, que cria o modelo do IVA dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Obrigatoriedade do IBS e da CBS entra em fase de adaptação
Embora a legislação previsse a obrigatoriedade a partir de 1º de janeiro, a Receita Federal decidiu flexibilizar a aplicação da regra. O objetivo é permitir que empresas ajustem seus sistemas e processos internos sem sofrer sanções imediatas.

A exigência prevê que os dois novos tributos passem a constar de forma destacada nos documentos fiscais eletrônicos, mesmo que, neste primeiro momento, não haja recolhimento adicional.

Nota Técnica 1.33 garante período sem penalidades
A decisão foi formalizada por meio da Nota Técnica 1.33, elaborada em conjunto com o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). O documento determina que notas fiscais emitidas sem a indicação do IBS e da CBS não serão rejeitadas automaticamente.

Posteriormente, a Receita Federal e o Comitê Gestor confirmaram que, durante o período de adaptação de três meses, não haverá aplicação de multas ou sanções. A medida busca evitar impactos operacionais e gargalos nos sistemas das empresas.

Atenção ao prazo final: sanções começam em abril
Apesar da flexibilização, a obrigatoriedade permanece. A partir de 1º de abril, empresas que não estiverem adequadas às novas exigências poderão sofrer penalidades previstas na legislação.

A recomendação é que os ajustes sejam feitos o quanto antes, evitando riscos fiscais e operacionais no momento em que a fiscalização for intensificada.

Reforma tributária e o cronograma do IVA dual
A Lei Complementar nº 214/2025 deu início à reestruturação do sistema tributário brasileiro. A partir de 1º de janeiro de 2026, começa oficialmente o período de testes do novo modelo.

A reforma prevê a extinção gradual de cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — substituídos pelo IVA dual, composto por IBS (estadual e municipal) e CBS (federal). Também está prevista a criação do Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com início programado para 2027.

Como funciona a fase de testes dos novos tributos
Durante o período inicial, as alíquotas da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%) serão compensadas com os valores já pagos de PIS e Cofins. Na prática, não haverá aumento de carga tributária, mas sim um processo de adaptação técnica e operacional.

Essa fase serve para testar sistemas, validar cadastros e ajustar a emissão de documentos fiscais antes da implementação plena do novo modelo.

Empresas devem atualizar sistemas e processos
Para cumprir as exigências da reforma tributária, será necessário atualizar sistemas de ERP, revisar cadastros fiscais e reavaliar classificações de produtos e serviços. A adequação correta também garante o aproveitamento de créditos tributários e reduz riscos futuros.

Especialistas recomendam que as empresas não deixem a adaptação para a última hora, mesmo com a flexibilização temporária oferecida pela Receita Federal.

FONTE: Gazeta do Povo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Imagem criada utilizando Dall-E/Gazeta do Povo

Ler Mais
Informação

Calendário de feriados nacionais e pontos facultativos de 2026 é divulgado pelo governo federal

30/12/2025

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria nº 11.460/2025, que define o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos de 2026. O documento foi divulgado nesta terça-feira (30/12) e orienta o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública federal ao longo do próximo ano.

A medida busca garantir previsibilidade administrativa, facilitar o planejamento institucional e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais em todo o país.

Quantidade de feriados e pontos facultativos em 2026

De acordo com a portaria, o calendário de 2026 contará com dez feriados nacionais e nove pontos facultativos. As datas contemplam celebrações cívicas e religiosas tradicionais, além de períodos estratégicos para organização administrativa, como o Carnaval e as vésperas de Natal e Ano-Novo.

As regras se aplicam aos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo à manutenção de serviços considerados essenciais à população.

Regras para datas estaduais e municipais

O texto também estabelece que feriados referentes à Data Magna dos estados, desde que previstos em lei estadual, deverão ser observados pelas repartições federais localizadas nessas regiões. O mesmo vale para datas comemorativas relacionadas ao centenário de fundação de municípios, quando instituídas por legislação municipal.

Por outro lado, a portaria deixa claro que não será permitida a antecipação de pontos facultativos fora do que está previsto no calendário oficial. Também fica vedada a adoção de pontos facultativos definidos por leis estaduais, municipais ou distritais — com exceção das datas magnas estaduais.

Compensação de dias por motivo religioso

Outro ponto relevante do documento trata da compensação de dias de guarda religiosa que não constem no calendário oficial. Nesses casos, a compensação poderá ocorrer até o mês seguinte, desde que haja autorização prévia da chefia imediata do servidor.

A medida reforça o equilíbrio entre o respeito à diversidade religiosa e a organização administrativa dos órgãos públicos.

Planejamento e continuidade dos serviços públicos

Com a publicação do calendário, o governo federal busca fortalecer o planejamento das atividades institucionais e garantir previsibilidade para servidores e cidadãos. A iniciativa também contribui para a eficiência da gestão pública e para a continuidade dos atendimentos essenciais à população.

Confira o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos em 2026:

I – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II – 16 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III – 17 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV – 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

V – 3 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VI – 20 de abril (ponto facultativo);

VII – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VIII – 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX – 4 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

X – 5 de junho (ponto facultativo);

XI – 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XII – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); 

XIII – 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);

XIV – 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XV – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XVI – 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

XVII – 24 de dezembro, Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas);

XVIII – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

XIX – 31 de dezembro, Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas).

FONTE: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pexels

Ler Mais
Informação

Programa Aproxime: Receita Federal cria nova estratégia para fortalecer relação com contribuintes

29/12/2025

A Receita Federal lançou o Programa Aproxime, uma iniciativa que marca uma mudança significativa na forma de relacionamento entre o Fisco e a sociedade. A proposta é adotar uma atuação mais preventiva, colaborativa e orientada à conformidade tributária, aproximando o órgão dos contribuintes antes que irregularidades se transformem em autuações.

Novo modelo de relacionamento com o contribuinte

O foco do Programa Aproxime é antecipar riscos e orientar empresas de forma proativa, evitando problemas fiscais futuros. A ideia central é substituir uma atuação apenas fiscalizatória por um modelo de diálogo, acompanhamento e cooperação, promovendo maior segurança jurídica e previsibilidade.

A adesão ao programa é facultativa e ocorre por meio de convite das Superintendências Regionais da Receita Federal. Cada região define os critérios de elegibilidade conforme sua capacidade operacional. A expectativa é de expansão gradual do programa, com possibilidade de inclusão de empresas classificadas com o selo A+ do Programa Sintonia.

Integração com o PLP 125 e benefícios fiscais

O Aproxime está alinhado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 125, aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente aguardando sanção presidencial. A proposta prevê uma série de vantagens para contribuintes considerados de alta conformidade fiscal, entre elas:

  • Orientação prévia da Receita Federal em caso de identificação de inconsistências ou débitos, com prazo de até 60 dias para regularização antes de qualquer autuação;
  • Redução da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas classificadas como A+:
    • 1 ponto percentual após um ano de alta conformidade;
    • 2 pontos percentuais no segundo ano;
    • até 3 pontos percentuais nos anos seguintes, caso a regularidade seja mantida;
  • Plano de ajuste personalizado para empresas A+ que enfrentarem dificuldades momentâneas de pagamento, podendo resultar em redução de até 70% em juros e multas, conforme o artigo 32 do PLP 125.

Um novo padrão de cooperação fiscal

Com o Programa Aproxime, a Receita Federal consolida um modelo de atuação mais moderno, preventivo e colaborativo. A iniciativa reforça a confiança entre Fisco e contribuintes, estimula a conformidade voluntária e fortalece a cultura de parceria no cumprimento das obrigações tributárias.

Acesse aqui a portaria 627/2025

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

Ler Mais
Informação

Receita Federal lança ambiente de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo

26/12/2025

Plataforma permitirá simulações e validações técnicas antes da entrada em vigor do novo modelo tributário

A Receita Federal do Brasil vai disponibilizar, a partir de 12 de janeiro de 2026, o Ambiente de Produção Beta da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A ferramenta ficará acessível no endereço consumo.tributos.gov.br e tem como objetivo preparar contribuintes, profissionais da área e desenvolvedores para as mudanças previstas na Reforma Tributária do Consumo, sem gerar efeitos financeiros reais.

Ambiente de testes para adaptação gradual

A nova plataforma foi criada para permitir testes, simulações e validações técnicas, funcionando como uma etapa preparatória para o sistema definitivo da CBS. Durante todo o ano de 2026, o ambiente será destinado exclusivamente a esse fim, sem impacto tributário ou obrigações fiscais efetivas.

Participação de empresas no projeto-piloto

Desde julho de 2025, cerca de 410 empresas participam do Piloto da Reforma Tributária do Consumo – CBS (RTC-CBS). Essas organizações vêm contribuindo ativamente para o desenvolvimento e aprimoramento das funcionalidades do sistema, que agora passam a estar disponíveis de forma mais ampla ao público interessado.

Preparação para o novo modelo tributário

A iniciativa busca garantir uma transição mais segura e eficiente para o novo modelo de tributação sobre o consumo, permitindo que empresas, contadores e desenvolvedores ajustem seus processos com antecedência. O ambiente de testes reproduz as principais operações previstas para a CBS definitiva, servindo como base para capacitação e ajustes tecnológicos.

Acesse o comunicado aqui e conheça os detalhes sobre o Ambiente de Produção Beta.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

Ler Mais
Informação

Reforma tributária entra em fase de testes em janeiro de 2026: o que muda para empresas, importadores e consumidores

26/12/2025

A partir de 1º de janeiro de 2026, o sistema tributário brasileiro inicia a sua maior transformação em décadas. Entra em vigor a fase de testes da Reforma Tributária do consumo, com a implementação do chamado IVA dual, formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. Embora o governo trate 2026 como um ano educativo, as mudanças já exigem adaptações imediatas por parte das empresas.

Período de adaptação sem multas em 2026

Para reduzir impactos e dar previsibilidade ao setor produtivo, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, que estabelece um período de adaptação sem penalidades. As empresas terão três meses, contados a partir da publicação dos regulamentos do IBS e da CBS, para ajustar seus sistemas, documentos fiscais e rotinas internas, sem recolhimento dos novos tributos e sem aplicação de multas por descumprimento de obrigações acessórias.

A diretriz consolida 2026 como um ano de aprendizado, testes e calibragem, tanto para os contribuintes quanto para as administrações tributárias, reforçando o caráter educativo da fase inicial da reforma.

Destaque obrigatório do IBS e da CBS nas notas fiscais

Mesmo sem recolhimento efetivo dos novos tributos em 2026, as empresas passam a ter a obrigação de destacar o IBS e a CBS nos documentos fiscais eletrônicos. Nessa fase de testes, as alíquotas serão simbólicas: 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, totalizando 1%. Esses valores poderão ser abatidos dos tributos atuais (PIS e Cofins), evitando aumento da carga tributária neste momento.

Segundo especialistas, o objetivo é permitir que sistemas de emissão de notas, ERPs e plataformas fiscais sejam ajustados gradualmente, evitando rupturas operacionais quando a tributação plena começar, em 2027.

Adaptação tecnológica e riscos operacionais

A coordenadora do MBA de Gestão Tributária da FIPECAFI, Andressa Gomes, destaca que a principal preocupação das empresas deve ser a adaptação dos sistemas internos e a compreensão das operações, especialmente na formação de preços, que já deverá considerar o IBS e a CBS.

Ela ressalta que todas as empresas, independentemente do porte ou regime tributário — Simples Nacional, lucro real, presumido ou arbitrado —, precisarão se adaptar. A falta de preparação pode gerar riscos relevantes, como rejeição de notas fiscais, inconsistências cadastrais e até perda de competitividade frente a concorrentes mais preparados.

Integração interna e revisão de contratos

Outro desafio apontado por especialistas é a necessidade de integração entre áreas antes pouco conectadas, como fiscal, contábil, jurídico, tecnologia e comercial. Além disso, contratos com fornecedores e parceiros precisarão ser revisados para prever o repasse de tributos e garantir a neutralidade fiscal prometida pela reforma.

Empresas que não se anteciparem podem enfrentar não apenas riscos fiscais, mas também perda de competitividade, já que aquelas que dominarem rapidamente a lógica do IBS e da CBS tendem a operar com maior eficiência no novo ambiente tributário.

Capacitação como fator decisivo

A recomendação unânime é investir em capacitação profissional. Andressa Gomes alerta que empresas que não compreenderem a fundo suas operações — seja na indústria, no comércio ou nos serviços — podem incorrer em riscos econômicos e fiscais significativos já a partir de 2026.

Impactos adicionais: importações, imóveis e produtores rurais

A reforma também alcança outros setores:

  • Produtos importados passam a ser tributados no destino, com incidência de IBS e CBS, alinhando a carga tributária ao produto nacional.
  • Imóveis e aluguéis entram em fase de teste em 2026, com regras específicas para pessoas físicas que atuam de forma recorrente.
  • Produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões permanecem isentos, enquanto os que ultrapassarem esse limite deverão se adequar ao IVA, com alíquotas mais elevadas a partir de 2027.

2026: um ano decisivo de preparação

Embora a cobrança efetiva do novo modelo tributário comece de forma gradual apenas em 2027, 2026 será decisivo. É o período em que empresas precisarão testar sistemas, revisar cadastros, capacitar equipes e ajustar processos para evitar problemas futuros.

Como reforçam Receita Federal e Comitê Gestor do IBS, a transição busca garantir segurança jurídica, previsibilidade e uma mudança gradual, mas o sucesso dessa fase dependerá, sobretudo, do nível de preparação de cada contribuinte.

FONTES:

  • Receita Federal do Brasil e Comitê Gestor do IBS – Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, publicado em 23/12/2025
  • FIPECAFI – Declarações de Andressa Gomes, coordenadora do MBA de Gestão Tributária em reportagem publicada pela CNN
  • Artigo “Ano novo, impostos novos: veja o que começa a valer em janeiro com a reforma tributária”, de Roberta Ribeiro, publicado em 25/12/2025 na Gazeta do Povo
  • Nota Técnica 002 (versão 1.33) – Documentos fiscais eletrônicos

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: Joédson Alves/Agência Brasil

Ler Mais
Informação

Corrida pelas terras raras coloca Brasil no centro da disputa global entre Estados Unidos e China

26/12/2025

A disputa internacional pelas terras raras ganhou força no Brasil e transformou o país em alvo estratégico de potências como Estados Unidos e China. Dono da segunda maior reserva mundial, o Brasil vive um momento decisivo: exportar minério bruto ou investir bilhões para criar uma cadeia nacional de refino e tecnologia.

Com apenas uma mina em operação e dezenas de projetos em análise, o país entra no radar geopolítico global em meio à transição energética, à corrida por carros elétricos e à busca por autonomia tecnológica.

Brasil entra oficialmente no mapa das terras raras

Em janeiro de 2024, a Mineração Serra Verde iniciou a produção comercial de óxidos de terras raras em Minaçu (GO), marcando a estreia do Brasil nesse mercado estratégico. A planta opera em fase de ramp-up e tem como meta alcançar 5 mil toneladas por ano, voltadas principalmente à produção de ímãs permanentes usados em turbinas e veículos elétricos.

Em 2025, o interesse declarado dos Estados Unidos nas reservas brasileiras elevou o tema ao centro das discussões em Brasília, acelerando debates sobre soberania mineral e política industrial.

Segunda maior reserva do mundo, mas produção ainda tímida

Apesar do potencial, o Brasil ainda engatinha na produção. Dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) mostram que o país possui 12 lavras autorizadas de terras raras e 186 em fase de análise. Há ainda 1.790 autorizações de pesquisa e outros 348 pedidos em avaliação.

Na prática, apenas a operação da Serra Verde está em atividade comercial. O restante dos projetos segue entre estudos geológicos, licenciamento ambiental e estruturação financeira.

Projetos australianos avançam em Minas Gerais

Enquanto a produção nacional ainda é limitada, empresas estrangeiras avançam. Em Poços de Caldas (MG), a australiana Meteoric inaugurou uma planta-piloto do Projeto Caldeira, voltada à validação do processo industrial e produção de amostras.

A unidade tem capacidade para processar 25 quilos de argila iônica por hora e produzir até 455 quilos anuais de carbonato de terras raras. O investimento gira em torno de 1,5 milhão de dólares australianos.

Na mesma região, a Viridis Mining & Minerals desenvolve o Projeto Colossus, que já se habilitou a linhas de financiamento do BNDES e da Finep, além de ter recebido uma carta de interesse de até US$ 100 milhões de uma agência canadense de crédito à exportação.

Exportar minério ou investir em refino bilionário?

O avanço desses projetos reacende um dilema histórico da economia brasileira: seguir como exportador de matéria-prima ou investir pesado para agregar valor internamente.

Especialistas apontam que o refino de terras raras exige tecnologia sofisticada, hoje amplamente dominada pela China. Construir uma cadeia completa no Brasil demandaria tempo, capital e transferência tecnológica — algo que pode levar de 10 a 15 anos.

Por outro lado, depender apenas da exportação do minério bruto limita ganhos econômicos e mantém o país vulnerável às oscilações do mercado internacional.

Pressão geopolítica e interesse das grandes potências

A movimentação dos Estados Unidos em torno das reservas brasileiras reflete uma estratégia mais ampla de reduzir a dependência da China, que hoje concentra cerca de 70% da produção global e 85% da capacidade de refino de terras raras.

Além dos norte-americanos, União Europeia, Japão e Austrália também buscam diversificar fornecedores, transformando o Brasil em peça-chave no tabuleiro geopolítico da transição energética.

Reservas abundantes, desafios estruturais

O Brasil possui grandes jazidas em Minas Gerais, Goiás e na Amazônia, mas enfrenta gargalos relevantes: falta de tecnologia própria, custos elevados, licenciamento ambiental complexo e infraestrutura limitada.

O processamento de terras raras envolve múltiplas etapas químicas, alto consumo energético e controle ambiental rigoroso, fatores que tornam a cadeia produtiva complexa e cara.

Tecnologia, tempo e risco de ficar para trás

Para especialistas, o maior risco é a falta de planejamento de longo prazo. Segundo Patrícia Muricy, líder de mineração da Deloitte, os investimentos feitos agora só devem gerar resultados plenos daqui a 15 anos, justamente quando a transição energética estará ainda mais avançada.

Ela alerta que o país ainda conhece pouco suas próprias reservas e precisa investir fortemente em pesquisa geológica para tomar decisões estratégicas.

“Ninguém vai transferir tecnologia de graça”

Na avaliação de Mateus Figueiredo, sócio da KPMG, o Brasil não pode esperar acesso facilitado à tecnologia de refino. Segundo ele, embora os processos não sejam novos, o país nunca atuou de forma relevante nesse segmento.

A estratégia mais realista, segundo o especialista, seria iniciar pela extração, gerar caixa e reduzir riscos, enquanto se constrói gradualmente capacidade tecnológica própria.

Equilíbrio entre valor agregado e competitividade

O Ibram defende uma abordagem equilibrada. Para a entidade, é possível avançar na cadeia de valor sem comprometer a competitividade do setor mineral.

O diretor de Sustentabilidade, Julio Nery, lembra que tentar processar todo o minério internamente pode gerar perdas, como ocorreu no passado com o ferro, que poderia reduzir em até 30% o saldo da balança comercial.

No caso das terras raras, o desafio é ainda maior diante da concorrência chinesa e das restrições fiscais brasileiras.

Investimentos previstos até 2029

Mesmo com incertezas, o setor de terras raras já aparece nos planos de investimento da mineração nacional. Segundo o Ibram, o segmento deve receber cerca de US$ 2,2 bilhões entre 2025 e 2029, o equivalente a 3,2% dos investimentos do setor.

O volume indica que, embora ainda incipiente, o Brasil começa a se posicionar de forma mais concreta na corrida global por esses minerais estratégicos.

FONTE: Click Petróleo e Gás
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CPG

Ler Mais
Instagram
LinkedIn
YouTube
Facebook