Comércio Exterior, Economia, Exportação, Importação, Informação, Internacional, Investimento, Logística, Negócios, Notícias, Portos

Grupo liderado por BlackRock comprará portos no Canal do Panamá, alvo de Trump

05/03/2025

Um grupo de investimentos liderado pela BlackRock, uma gestora americana de ativos, concordou em comprar dois portos no Panamá que são de propriedade de uma empresa de Hong Kong e que se tornaram alvo de tensões entre o Panamá e o governo Trump.

A BlackRock comprará os portos, que ficam em cada extremidade do Canal do Panamá, e mais de 40 outros do conglomerado de Hong Kong CK Hutchison por cerca de US$ 19 bilhões (R$ 112 bilhões).

As conversas entre o consórcio liderado pela BlackRock e executivos da CK Hutchinson, de propriedade da família Li, uma das mais ricas da Ásia, começaram há algumas semanas, de acordo com uma pessoa familiarizada com as discussões.

Navio cruza o Canal do Panamá, alvo de críticas por Donald Trump, que quer retomar empreendimento Foto: Federico Rios/NYT

A família Li acreditava estar sob pressão política para sair do negócio de portos, particularmente de suas participações no Canal do Panamá, disse a pessoa. O presidente Trump tem sugerido, sem evidências, que os chineses estão influenciando a operação do canal por meio dos portos de propriedade da CK Hutchison.

O Canal do Panamá fornece um atalho crucial, conectando os oceanos Pacífico e Atlântico, para navios viajando entre a Ásia e os Estados Unidos. Os navios não precisam parar nos portos do Panamá para atravessar o canal.

Trump disse frequentemente que quer que os Estados Unidos retomem o controle da hidrovia, que cedeu ao Panamá em 2000.

A CK Hutchison opera os Portos de Balboa e Cristóbal desde 1997, quando o Panamá concedeu à empresa uma concessão de 25 anos. A concessão foi renovada por mais 25 anos em 2021.

Nos últimos dias, executivos da BlackRock, incluindo Laurence D. Fink, seu executivo-chefe, e um membro do conselho, Adebayo Ogunlesi, informaram Trump, o Secretário do Tesouro Scott Bessent, o Secretário de Estado Marco Rubio e outros sobre os detelhes do negócio, de acordo com duas pessoas envolvidas no acordo. O governo apoiou o acordo, acrescentaram.

A família Li também buscou especificamente um comprador americano, disse uma das pessoas informadas sobre as discussões. Houve três outras propostas para o negócio, disse outra pessoa familiarizada com o negócio.

Frank Sixt, codiretor administrativo da CK Hutchison, disse em um comunicado que o acordo era “puramente comercial por natureza e totalmente independente de notícias políticas recentes sobre os portos do Panamá”.

Este é o maior acordo de infraestrutura da BlackRock já feito. A operação está sendo feita por meio de um fundo administrado pela Global Infrastructure Partners, uma empresa de infraestrutura que ela comprou no ano passado, e com a Terminal Investment Limited, que opera portos atendidos pela maior empresa de transporte marítimo do mundo, a Mediterranean Shipping.

“Esses portos de classe mundial facilitam o crescimento global”, disse Fink em uma declaração sobre o acordo.

O acordo se soma ao portfólio de portos da Terminal Investment Limited na Europa e América Latina e, além de operar portos no Canal do Panamá, os compradores estavam particularmente interessados ??nos portos da CK Hutchison na Ásia.

A CK Hutchison faz parte do conglomerado fundado por Li Ka-shing, que foi o homem mais rico de Hong Kong em um ponto. Li se aposentou em 2018 e entregou o controle ao seu filho Victor Li. Os portos são apenas uma parte do conglomerado mais amplo que inclui redes de varejo, redes de telecomunicações e empresas de energia.

Trump também criticou as taxas que o Canal do Panamá cobra das empresas de navegação cada vez que elas passam por lá. As taxas aumentaram nos últimos anos, mas a agência panamenha que administra o canal disse que secas, investimentos em melhorias e a grande demanda estão entre os motivos dos aumentos.

A concessão de portos outorgada à CK Hutchinson em 2021 recentemente foi alvo de uma contestação legal no Panamá, que alegou que a concessão era inconstitucional. Norman Castro, um dos dois advogados que apresentaram a contestação, disse em um e-mail que a equipe jurídica estava agindo em caráter pessoal.

FONTE: Estadão
Grupo liderado por BlackRock comprará portos no Canal do Panamá, alvo de Trump – Estadão

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Exportação, Gestão, Importação, Informação, Internacional, Negócios, Tributação

Canadá, China e México anunciam novas taxas a produtos dos EUA, em resposta a ‘tarifaço’ de Trump

04/03/2025

Presidente norte-americano anunciou que as tarifas de importação de 25% sobre Canadá e México passaram a valer nesta terça-feira. Para a China, houve uma taxa adicional de 10%.

O Canadá, a China e o México anunciaram novas taxas de importação aos produtos dos Estados Unidos. As medidas vêm em resposta às tarifas impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, que começaram a valer nesta terça-feira (4).

O Canadá foi o primeiro a responder ao “tarifaço” de Trump, tendo anunciado uma medida de retaliação já na véspera, logo após o presidente norte-americano confirmar que as novas tarifas de 25% sobre as importações do Canadá e México passariam a valer.

Em comunicado, o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, afirmou que o país iria impor tarifas de 25% sobre US$ 155 bilhões em produtos dos EUA. Segundo Trudeau, parte das medidas entraria em vigor já nesta terça-feira (4), enquanto o restante passaria a valer em um prazo de 21 dias.

“Nossas tarifas permanecerão em vigor até que a ação comercial dos EUA seja retirada e, caso as tarifas dos EUA não cessem, estamos em discussões ativas e contínuas com províncias e territórios para buscar diversas medidas não tarifárias”, acrescentou o primeiro-ministro canadense.

Depois, foi a vez da China. Pequim não apenas impôs novas taxas de 10% a 15% sobre as exportações agrícolas dos Estados Unidos, como também anunciou novas restrições de exportação e investimento a 25 empresas dos EUA, afirmando “motivos de segurança nacional”.

Segundo o governo chinês, produtos como frango, trigo, milho e algodão dos EUA terão uma taxa adicional de 15%, enquanto soja, sorgo, carne suína, carne bovina, produtos aquáticos, frutas, vegetais e laticínios sofrerão uma tarifa extra de 10%. As medidas passam a valer em 10 de março.

Nesse caso, a expectativa é que as novas taxas impostas pela China afetem cerca de US$ 21 bilhões em exportações de produtos agrícolas e alimentícios norte-americanos, deixando as duas maiores economias do mundo um passo mais perto de uma guerra comercial total.

O país já tinha anunciado tarifas de 15% para carvão e gás natural liquefeito (GNL) e taxas de 10% para petróleo bruto, equipamentos agrícolas e alguns automóveis dos EUA em fevereiro, também em retaliação às medidas de Trump.

“Tentar exercer pressão extrema sobre a China é um erro de cálculo e um engano”, afirmou um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Pequim em uma entrevista coletiva, acrescentando que a China nunca sucumbiu à intimidação ou à coerção.

A China ainda afirmou que vai investigar alguns produtores norte-americanos de um tipo de fibra óptica por burlarem medidas antidumping, além de ter suspendido as licenças de importação de três exportadores norte-americanos e interrompido embarques de madeira serrada vindos dos EUA.

Pequim também adicionou 15 empresas norte-americanas à sua lista de controle de exportação, que proíbe empresas chinesas de fornecer tecnologias de uso duplo a empresas dos Estados Unidos, e colocou 10 empresas norte-americanas em sua Lista de Entidades Não Confiáveis ​​por venderem armas para Taiwan. A China reivindica o país como seu próprio território, embora a ilha autônoma rejeite isso.

Por fim, veio o México. Nesta terça-feira, a presidente mexicana, Claudia Sheinbaum condenou as tarifas impostas pelos Estados Unidos e prometeu uma retaliação aos norte-americanos.

Segundo a chefe de Estado mexicana, não há justificativa para que os EUA imponham as taxas de 25% sobre as importações do México, destacando que o país colaborou com o vizinho norte-americano em questões de migração, segurança e combate ao tráfico de drogas.

” Não há razão, fundamento ou justificativa para apoiar esta decisão que afetará nosso povo e nossas nações. Ninguém ganha com esta decisão”, disse Sheinbaum em entrevista a jornalistas, afirmando que daria detalhes sobre a resposta do México às tarifas no próximo domingo (9).

g1.globo.com/globonews/conexao-globonews/video/china-e-canada-retaliam-tarifas-dos-estados-unidos-13390478.ghtml
China e Canadá retaliam tarifas dos Estados Unidos

O que motivou o anúncio de novas tarifas?

As medidas de retaliação dos três países vêm após o presidente norte-americano fazer novas alterações na política tarifária do país. No caso do Canadá e do México, os Estados Unidos passaram a impor uma taxa de 25% sobre os produtos importados. Segundo Trump, o motivo para a imposição de tarifas seria o grande fluxo de tráfico de drogas que tem chegado aos Estados Unidos desses países.

“Eles vão ter que ter uma tarifa. Então, o que eles têm que fazer é construir suas fábricas de automóveis, francamente, e outras coisas nos Estados Unidos, caso em que não haverá tarifas”, disse Trump, na véspera.

As tarifas impostas pelos EUA ao Canadá e ao México deveriam começar em fevereiro, mas Trump concordou com uma suspensão de 30 dias para negociar por mais tempo com seus dois maiores parceiros comerciais.

Já para a China, o presidente norte-americano anunciou uma taxa adicional de 10% sobre as importações do gigante asiático, o que resultou em uma tarifa cumulativa de 20%.

Nesse caso, as novas tarifas já representam um aumento adicional nas taxas pré-existentes sobre milhares de produtos chineses. No ano passado, por exemplo, o então presidente dos EUA Joe Biden havia anunciado a duplicação de tarifas sobre semicondutores para 50% e a quadruplicação das tarifas sobre veículos elétricos para mais de 100%.

Agora, essa nova tarifa de 20% atingirá diversas importações importantes de eletrônicos de consumo dos EUA vindas da China, que antes escapavam ilesas. É o caso de smartphones, laptops, consoles de videogame, smartwatches, alto-falantes e dispositivos Bluetooth, por exemplo.

Com a acusação de Trump sobre o grande tráfico de fentanil para os EUA, Pequim acusou a Casa Branca de “chantagem”, reiterando que tem uma das políticas antidrogas mais rígidas do mundo.

Analistas disseram à Reuters que a percepção é que Pequim ainda espera negociar uma trégua nas tarifas. Isso porque o governo chinês tem definindo deliberadamente o aumento de suas taxas abaixo de 20%, dando espaço aos seus negociadores para chegar a um acordo.

A leitura, no entanto, é que a escalada das tensões entre os dois países reduz a chance de uma reaproximação, o que acende um alerta sobre uma nova guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo.

https://g1.globo.com/bom-dia-brasil/video/eua-aplicam-tarifas-de-importacao-sobre-china-canada-e-mexico-13389888.ghtml
EUA aplicam tarifas de importação sobre China, Canadá e México

Reações dos mercados

As últimas ações do presidente dos EUA voltam a levantar temores de inflação mais alta e a perspectiva de uma guerra comercial devastadora. A leitura é que Trump tem demonstrado disposição para contrariar os avisos dos economistas tradicionais e colocar sua própria aprovação pública em jogo, acreditando que as tarifas podem consertar o que aflige o país.

“É uma arma muito poderosa que os políticos não usaram porque foram desonestos, estúpidos ou pagos de alguma outra forma”, disse Trump na segunda-feira (3) na Casa Branca. “E agora estamos usando-as.”

As tarifas podem ter vida curta se a economia dos EUA sofrer. Mas Trump também pode impor mais tarifas à União Europeia, Índia, chips de computador, automóveis e medicamentos farmacêuticos. O presidente norte-americano injetou uma volatilidade desorientadora na economia mundial, deixando-a desequilibrada enquanto as pessoas se perguntam o que ele fará a seguir.

“É caótico, especialmente em comparação com a forma como vimos as tarifas implementadas na primeira administração (Trump)”, disse Michael House, copresidente da prática de comércio internacional do escritório de advocacia Perkins Coie. “É imprevisível. Não sabemos, de fato, o que o presidente fará.’’

Em nota oficial divulgada nesta terça-feira, a Comissão Europeia afirmou que “lamenta profundamente” a decisão dos EUA de impor tarifas sobre importações do México e do Canadá.

“Essa medida corre o risco de interromper o comércio global, prejudicar parceiros econômicos importantes e criar incertezas desnecessárias em um momento em que a cooperação internacional é mais crucial do que nunca”, afirmou.

Na Europa, os mercados acionários perderam a força e passaram a cair com a validade das tarifas de Trump, puxados principalmente pelas montadoras, que são mais sensíveis às novas taxas. Na Ásia, as ações acompanharam as perdas de Wall Street e fecharam em queda.

Entre os demais ativos, o rendimento dos títulos do Tesouro norte-americano de 10 anos caíram para o menor nível desde outubro, assim como os rendimentos dos títulos alemães de 10 anos. O dólar australiano, o peso mexicano e o dólar canadense também enfraqueceram, e o bitcoin caiu abaixo de US$ 84 mil, apagando a alta visto no início da semana.

FONTE: G1.com
Canadá, China e México anunciam novas taxas a produtos dos EUA, em resposta a ‘tarifaço’ de Trump | Economia | G1

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Importação, Industria, Informação, Logística, Negócios

México considera aumentar imposto de importação de carros chineses para evitar tarifas altas dos EUA

03/03/2025

O atual governo americano continua considerando um aumento de tarifa de importação de 25% para carros e peças produzidas no México, seu vizinho do sul, que tem um parque automotivo voltado para atender o mercado dos EUA.

Todavia, a pressão sobre o México parece estar surtindo o efeito que a Casa Branca quer, em sua disputa de poder com a China já que o governo de Claudia Sheinbaum passou a considerar um aumento de imposto de importação para carros chineses.

Como se sabe, o México é um mercado bem aberto, ainda que não seja tão eclético quanto o do Chile, pois o país latino-americano do norte tem acordos comerciais com pelo menos 41 nações.

Sendo um grande exportador, o México também importa bastante e é só observarmos o portfólio de algumas marcas no país, inclusive americanas, para vermos muitos carros chineses.

Segundo o site Infomone, fontes do governo mexicano revelaram a novidade sob a condição de anonimato, indicando que as negociações entre a Cidade do México e Washington, a esse respeito, já começaram.

O México quer oferecer um pacote de medidas que convença o Tio Sam a deixar de impor uma tarifa de 25% sobre carros e peças mexicanos, o que salvaria em parte a indústria local e, por consequência, a americana.

Nos states, especialistas e alguns fabricantes, como a Ford, disseram não sustentar uma importação de 25% de carros e peças mexicanos no mercado americano, que importa 30% de suas vendas do país latino.

Hoje, o México é altamente estruturado para servir ao mercado americano e isso já vem de décadas, com grandes complexos de montadoras dos EUA, como Aguascalientes, Ramos Arizpe ou Cuautitlán Izcali, por exemplo.

Outros fabricantes, como a Volkswagen, possuem grandes fábricas no país para atender o mercado americano, como Puebla, por exemplo.

No atual cronograma do governo americano, as tarifas de 25% entrarão em vigor em 4 de março, mas o México tem ainda um dia útil antes disso para tentar impedir a introdução dessa barreira fiscal.

FONTE: Noticias Automotivas
México considera aumentar imposto de importação de carros chineses para evitar tarifas altas dos EUA | Notícias Automotivas

 

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Importação, Industria, Informação, Investimento, Negócios, Turismo

SC tem oportunidades com medidas da Argentina para facilitar comércio exterior

03/03/2025
Simplificação de normas e desburocratização de processos, alinhadas com acesso mais fácil ao mercado de câmbio criam ambiente mais favorável a negócios; SC se beneficia por proximidade física e sócio-cultural.

Fazer negócios com a Argentina está mais fácil e Santa Catarina pode aproveitar o momento dinâmico da economia do país vizinho para estreitar relações e retomar parcerias comerciais. Esse é o consenso entre os especialistas que participaram do webinar organizado pela Federação das Indústrias de SC (FIESC), na quinta-feira, 27, para debater o contexto econômico-comercial da Argentina.

Para o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, Santa Catarina se encontra numa posição única para identificar oportunidades, dada não só a proximidade geográfica, mas também devido às relações sociais e culturais decorrentes do turismo. “A Argentina vive um momento de recuperação de sua economia, o que nos alegra. Esse é um momento mais do que favorável para uma aproximação ainda maior”, destacou.

Webinar Argentina
SC tem potencial para ampliar sua corrente de comércio com a Argentina. (foto: Elisabete Francio).

O conselheiro da Embaixada do Brasil na Argentina, Leonardo Valverde, afirmou que a Argentina promoveu uma alteração radical no modelo econômico, adotando medidas fiscais e monetárias muito restritivas sob o governo de Javier Milei. E que o país adotou medidas para a desregulamentação do comércio exterior, o que pode ser uma oportunidade para o Brasil e SC. “O Brasil tem uma posição relativa muito favorável por fazer parte do Mercosul, ter laços comerciais há muito estabelecidos e proximidade geográfica. Mas sobretudo, o consumidor argentino percebe os produtos brasileiros como de qualidade”, explicou. Para Valverde, isso coloca o Brasil na frente de outros países que enxergam na Argentina um mercado potencial a ser explorado com a maior abertura da economia.

A presidente da Câmara de Comércio Exterior da FIESC, Maria Teresa Bustamante, destacou que a indústria de SC pode se beneficiar dessa nova dinâmica que abre oportunidades que ainda não estão sendo bem aproveitadas.

O diretor do grupo Pibernat, Marcelo Pibernat, especialista em comércio exterior, cita entre os diferenciais do estado o porto seco de Dionísio Cerqueira. “É a aduana com a melhor infraestrutura na fronteira com a Argentina atualmente em operação, e o fluxo de caminhões  – que chegou a 23 mil em 2024 -, tende a ser ampliado”, explicou.

Porto seco multilog
Novos investimentos para melhorar infraestrutura no entorno do porto seco em Dionísio Cerqueira já foram anunciados.

Medidas facilitadoras

Na visão do advogado especialista em comércio internacional Sebastián M. Rossi, entre os principais indicativos de um melhor momento para o comércio entre os dois países está uma “relativa estabilidade macroeconômica”, que permite ao empresário argentino ter mais previsibilidade. Mais relevante, segundo ele, do que uma ou outra medida isolada, é o recado de a Argentina persegue um ambiente de negócios mais favorável, não só para o comércio exterior, mas também para a atração de investimentos.

A percepção é corroborada pela consultora Augustina Centeno, da DIEB. “Não há dúvida de que a Argentina vai em direção clara e constante para a liberação e facilitação do comércio internacional. Existem avanços concretos nos âmbitos operacional e tributário que impactam positivamente os custos das operações”, afirmou.

Mudanças recentes

  • Melhoria nas condições de acesso ao mercado de câmbios para importadores argentinos:
    • Prazos menores para pagamentos a fornecedores (30, 60 e 90 dias)
    • Possibilidade de pagamento adiantado mediante condições
  • Redução da Burocracia:
    • Flexibilização na importação de alimentos e bebidas – produtos com origem no Brasil que tenham selo da ANVISA não necessitam de nova homologação
    • Modificação nos procedimentos anti-dumping
    • Fim do SEDI, sistema que substituiu a licença de importação prévia. Agora, os importadores podem apresentar suas declarações definitivas de importação sem precisar indicar um número de declaração SEDI
  • Desregulamentação:
    • Regulamentos técnicos seguem obrigatórios, mas passam a ser  controlados pela Dirección Nacional de Reglamentos Técnicos, e não mais pela aduana, agilizando o processo de desembaraço da mercadoria.
    • Equipamentos elétricos e eletrônicos que tenham homologação internacional como o CE (Europa), e o Inmetro (Brasil), entre outros, não necessitam de novo homologação para entrar na Argentina.
    • Extensão da vigência de certificados anteriores
  • Impostos:
    • Fim do Imposto País
    • Redução das alíquotas de importação médias de 35% para 16%

FONTE: FIESC
SC tem oportunidades com medidas da Argentina para facilitar comércio exterior | FIESC

Ler Mais
Comércio Exterior, Importação, Informação, Internacional, Logística, Notícias

Revogado o regulamento relativo aos adiantamentos sobre as importações

28/02/2025

A Resolução revogou a regulamentação que impedia o uso dos certificados que dispensavam os contribuintes do pagamento antecipado de adiantamentos sobre importações definitivas.

A  Autoridade Tributária Argentina (ARCA) emitiu a Resolução Geral 5655/2025 em 30 de dezembro de 2024, revogando todas as normas relacionadas à suspensão do uso de certificados de isenção estabelecidos na Resolução Geral 5339/2023 (publicada em 29 de março de 2023) para pagamentos antecipados sobre importações definitivas, que era válida até 30 de junho de 2025.

A partir de 1º de março de 2025, os importadores podem enviar seus certificados de isenção ao sistema eletrônico aduaneiro (Sistema Informático Malvina) e evitar ter que cancelar os pagamentos antecipados relevantes na importação de mercadorias.

FONTE: MARVAL
Revogado o regulamento relativo aos adiantamentos sobre as importações

Ler Mais
Comércio Exterior, Exportação, Gestão, Importação, Informação, Logística, Navegação, Notícias, Portos

Deputado propõe nova regulamentação para Sistema Portuário Brasileiro

28/02/2025

Entre as mudanças, o licenciamento ambiental integrado e a livre negociação das tarifas portuárias

Um Projeto de Lei (PL) apresentado nesta sexta-feira (28) pelo deputado federal Leur Lomanto Júnior (União/BA) pretende mudar o Sistema Portuário Brasileiro. Entre as principais mudanças, está o licenciamento ambiental único e a livre precificação dos serviços portuários. O projeto também pretende desburocratizar os processos de privatização dos portos brasileiros.

O PL define os atores do setor portuário, incluindo a União, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), autoridades portuárias, operadores portuários, terminais e sindicatos. A regulação baseia-se em princípios como segurança jurídica, livre concorrência, intervenção mínima do Estado, inovação tecnológica, preservação ambiental e integração porto-cidade.

Para ser aprovado, o projeto tem um longo caminho. Além de ser apresentado, ele precisa, se aprovado em plenário, passar por comissões. Como trata-se de mudança de Lei, é necessário ser aprovado também na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Além de nova votação na Câmara, Senado e, por fim, ir à Sanção Presidencial.

De acordo com o texto, cada órgão ficaria responsável, da seguinte forma, pela organização portuária:

União: Responsável por planejar e estabelecer políticas públicas para o setor, concedendo outorgas e definindo estratégias de desenvolvimento.

Antaq: Atua na regulação, fiscalização e outorga de concessões e autorizações para exploração portuária.

Autoridade Portuária: Responsável pela gestão dos portos públicos, administração de terminais e regulação de operações.

Conselho de Autoridade Portuária (CAP): Órgão consultivo que participa das decisões sobre planejamento e infraestrutura portuária.

Autoridade Aduaneira: Responsável pela fiscalização e controle de mercadorias e tributos nos portos.

Operadores Portuários: Empresas qualificadas para realizar movimentação e armazenagem de cargas.

Agentes Marítimos: Representam armadores e transportadores nos portos.

Fornecedores de Bens e Serviços a Navios: Empresas responsáveis pelo abastecimento e serviços aos navios.

Câmara de Autorregulação: Criada para mediar conflitos e regulamentar relações no setor.

Exploração e licenciamento

Segundo o texto, a exploração dos portos pode ocorrer de forma direta pela União ou indiretamente por meio de concessão, arrendamento e autorização. 

Uma das principais mudanças é com relação ao licenciamento ambiental dos portos públicos, que seria integrado, dispensando licenças individuais para terminais dentro de suas poligonais.

A precificação dos serviços portuários será livre, desde que respeitadas normas concorrenciais. Além disso, o texto prevê a implantação da Janela Única Aquaviária (Maritime Single Window – MSW), sistema para integrar informações logísticas e otimizar processos portuários.

Licenciamento Ambiental Integrado

Os portos públicos terão um licenciamento ambiental único, o que significa que terminais localizados dentro dessas áreas não precisarão de licenças individuais.

Atualmente, os portos brasileiros precisam seguir um processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pelos órgãos ambientais estaduais e municipais, dependendo do caso. O licenciamento ocorre em três fases principais:

Licença Prévia (LP), que avalia a viabilidade ambiental do porto antes do início do projeto; Licença de Instalação (LI), que autoriza a construção do porto ou terminal portuário; e Licença de Operação (LO), que permite que o porto comece a operar, após a verificação do cumprimento das exigências ambientais.

Tarifas integradas

As tarifas praticadas pelos operadores portuários poderão ser negociadas livremente, sem interferência governamental direta, desde que respeitadas as normas de concorrência. Isso favorece um ambiente mais competitivo e transparente no setor.

Atualmente, a precificação dos serviços portuários no Brasil segue um modelo regulado, onde os preços são estabelecidos ou supervisionados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). As regras variam dependendo do tipo de porto e serviço.

Em Portos Públicos, as autoridades portuárias estabelecem as tarifas para uso da infraestrutura, como atracação, armazenagem e movimentação de cargas. Essas tarifas devem ser previamente aprovadas pela Antaq, garantindo que não haja abusos de preços.

Nos Terminais Privados, os preços são definidos livremente pelos operadores, sem necessidade de aprovação prévia da Antaq, mas devem seguir regras de concorrência justa.

Em Operadores Portuários, as empresas que movimentam cargas dentro dos portos públicos podem negociar valores livremente, mas precisam seguir normas regulatórias e não podem praticar preços abusivos.

Por fim, o Maritime Single Window (MSW) é um sistema que centraliza e digitaliza a troca de informações logísticas entre os diferentes agentes do setor. Essa iniciativa busca reduzir a burocracia e agilizar os processos portuários, permitindo maior integração e eficiência na gestão das operações.

FONTE: Portal be News
Deputado propõe nova regulamentação para Sistema Portuário Brasileiro | BE News

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Exportação, Importação, Industria, Informação, Logística, Notícias, Portos

Facção declara guerra a provedores de internet e ação afeta Porto do Pecém

28/02/2025

Empresas tem equipamentos danificados e fornecimento interrompido.

Após sofrer intimidações e ataques a equipamentos instalados em postes no distrito do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, empresas provedoras de internet estão impossibilitadas de operar na região. Uma organização criminosa que atua na localidade, está exigindo R$ 20 por ponto de internet instalado no Pecém. Sem ceder às chantagens, as operadoras passaram a ser atacadas em seus equipamentos. Caixas de distribuição de rede instaladas no alto dos postes foram destruídas ou parcialmente danificadas.

Ao portal CN7, uma fonte que não quis ser identificada, informou que a interferência do crime organizado no setor teria afetado as operações no Complexo Portuário do Pecém, na manhã desta quinta-feira (27). As empresas que atuam na área de exportação estariam impossibilitadas de emitir notas fiscais pela ausência de sinal de internet. Clientes também estão sendo impedidos de contratar os serviços, sob pena de terem os imóveis incendiados. Nenhum provedor conseguiu operar, comprometendo as exportações. Representantes das empresas denunciaram o caso às autoridades.

Em Fortaleza, as principais fornecedoras de internet estão sofrendo com a violência promovida pelas organizações criminosas. Somente em 2025, dois veículos prestadores de serviço no Grande Pirambu foram incendiados. Um terceiro carro, que também seria queimado, foi resgatado pela polícia que apreendeu coquetéis Molotov, que seriam usados no ataque. As ações do crime organizado buscam controlar o serviço de internet na região.

Fonte: Cn7
Facção declara guerra a provedores de internet e ação afeta Porto do Pecém – Cn7 – Sem medo da notícia

 

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Finanças, Importação, Internacional, Migração, Negócios, Notícias, Trafico, Tributação

Trump anuncia que vai começar a taxar México e Canadá em março e aplicar 10% adicionais à China

28/02/2025

Presidente norte-americano prometeu impor tarifas de 25% sobre as importações mexicanas e canadenses, para pressioná-los a combater a migração ilegal e o tráfico de fentanil, opioide que causa estragos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira (27) que as tarifas sobre as importações de México e Canadá entrarão em vigor em 4 de março, e que, a partir do mesmo dia, a China vai pagar 10% a mais em tarifas aduaneiras, “até que se detenha ou limite” o narcotráfico. “As drogas seguem entrando no nosso país a partir do México e do Canadá em níveis muito altos e inaceitáveis”, publicou Trump na rede Truth Social.

“Não podemos permitir que esse flagelo continue prejudicando os Estados Unidos e, portanto, até que seja interrompida ou seriamente limitada”, as tarifas “programadas” para “o dia 4 de março entrarão em vigor, conforme o planejado”, garantiu. Trump prometeu neste mês impor tarifas de 25% sobre as importações mexicanas e canadenses, para pressionar os vizinhos a combater a migração ilegal e o tráfico de fentanil, um opioide sintético que causa estragos nos Estados Unidos.

Mas deu um mês de prazo, a fim de dar margem para um acordo que as evite. Nesta semana, o republicano transmitiu mensagens contraditórias: primeiramente, disse que as tarifas seguiriam em frente “conforme o programado”, mas na quarta-feira afirmou que elas seriam aplicadas apenas em 2 de abril.

‘Venenos perigosos’ 

“Uma grande porcentagem dessas drogas, muitas delas na forma de fentanil, são fabricadas e fornecidas a partir da China. Mais de 100.000 pessoas morreram no ano passado devido à distribuição desses venenos perigosos e altamente viciantes”, acusou o bilionário. “A China deverá pagar uma tarifa adicional de 10%” a partir do dia 4 de março, advertiu Trump.

Os produtos chineses já estão sujeitos a tarifas suplementares de 10% desde o início de fevereiro, a isso Pequim respondeu com tarifas seletivas sobre as exportações dos Estados Unidos. Um funcionário americano confirmou que a nova tarifa de 10% se soma à já existente, pois, segundo ele, não houve “progresso suficiente” no combate às drogas.

O funcionário estimou que Washington precisa agir contra os três países para resolver o problema do fentanil. A mudança de 180 graus em relação ao México e ao Canadá foi anunciada no dia em que o chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Marco Rubio, reuniu-se em Washington com uma delegação mexicana.

Ações coordenadas 

Funcionários da segurança dos dois países concordaram em realizar “ações coordenadas” contra o narcotráfico, com o objetivo de “reduzir as mortes” por fentanil nos Estados Unidos e o tráfico de armas procedentes do país que acabam parando nas mãos dos cartéis mexicanos, informou a chancelaria do México.

A presidente Claudia Sheinbaum disse que mantém a esperança de “chegar a um acordo” com Trump por meio do diálogo. Nas últimas semanas, México e Canadá tomaram medidas para agradar o país vizinho. O México enviou 10.000 militares à fronteira com o território americano para conter o tráfico de drogas para os Estados Unidos, destino de mais de 80% das exportações mexicanas.

O magnata republicano reconheceu na quarta-feira que o número de travessias ilegais de migrantes pela fronteira com o México caiu drasticamente, mas atribuiu a queda à sua política. “Os dados foram bons, mas isso também se deve a nós. Em grande parte, a nós. Agora está muito difícil entrar pela fronteira”, declarou.

Porém “o dano já foi feito”, afirmou na quarta-feira, referindo-se às mortes por overdose de fentanil. O Canadá, país o qual Trump quer transformar no “estado 51″ dos Estados Unidos, nomeou, por sua vez, um “czar do fentanil”, entre outras concessões feitas a Washington. O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, disse que trabalha “dia e noite com um objetivo: evitar tarifas”, mas ressaltou que, caso elas sejam aplicadas, “a resposta” será imediata.

Os três países são parceiros desde 1994 em um acordo de livre comércio regional que foi renegociado em 2020 a pedido de Trump durante seu primeiro mandato (2017-2021) e que deve ser revisado em 2026. O presidente dos Estados Unidos também advertiu, nesta quinta-feira, que a data de 2 de abril para a potencial imposição do que ele chama de “tarifas recíprocas” a aliados e adversários “permanecerá em pleno vigor e efeito”.

Essas tarifas serão adaptadas a cada parceiro assim que as agências governamentais concluírem uma série de estudos solicitados pelo magnata republicano de 78 anos. “Serão tratados como nos tratarem”, declarou o secretário de Comércio, Howard Lutnick, em uma entrevista à Fox News na quarta-feira sobre as tarifas recíprocas.

*Com informações da AFP
Publicado por Carolina Ferreira

FONTE: Jovem Pan
Trump anuncia que vai começar a taxar México e Canadá em março e aplicar 10% adicionais à China | Jovem Pan

Ler Mais
Comércio Exterior, Exportação, Gestão, Importação, Informação, Logística, Notícias

Alesp coloca em pauta a greve dos Auditores-Fiscais e realiza audiência pública

28/02/2025

A greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, que já completou três meses, foi pauta de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na tarde desta quarta-feira (26).

A discussão teve apoio do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e contou com a presença de diretores do Sindifisco Nacional, representantes da Delegacia Sindical de São Paulo (DS/SP) e de DS do interior do estado, bem como do vereador de São Paulo Celso Gianazzi (PSOL), que também é Auditor-Fiscal municipal. A audiência serviu para debater a inflexibilidade do governo no atendimento à pauta da categoria.

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical de São Paulo, Auditor-Fiscal Gabriel Rissato, fez um histórico sobre a falta de recomposição salarial nos últimos dois mandatos presidenciais (2016 a 2022) e falou da importância da negociação para o reajuste do vencimento básico. “Houve um reajuste inicial que basicamente contemplou um respiro no orçamento das famílias dos servidores públicos”, referindo-se a 2023.

“Atualmente, o MGI [Ministério da Gestão e da Inovação] se nega a abrir uma mesa de negociação conosco”, disse. “Foi o que gerou a escalada da mobilização e essa situação de greve que tanto prejudica a sociedade. Queremos que haja uma resolução rápida, para que o movimento impacte o mínimo possível”, continuou Rissato.

O coordenador do Comando Nacional de Mobilização, Auditor-Fiscal Marcus Dantas, falou das consequências causadas pela greve. Ele deu como exemplo o Fundo de Participação dos Municípios, fonte fundamental para as finanças municipais. “O fundo é composto por Imposto de Renda e IPI, dois dos impostos mais difíceis de arrecadar, porque exigem uma pressão fiscal violenta. E quando os Auditores entram em greve, essa pressão arrefece. Algumas das 645 cidades do estado de São Paulo e do restante do país terão R$ 500 milhões a menos apenas agora em fevereiro”, informou.

“Queremos manifestar nosso apoio e solidariedade em nome das nossas bancadas e de todos os parlamentares comprometidos com a luta, com os direitos e a dignidade dos trabalhadores de todas as categorias profissionais”, pontuou o deputado Carlos Giannazi (PSOL) em sua fala. “Aqui na Assembleia Legislativa, temos muitos deputados que apoiam a greve. Nós vamos repercutir na tribuna e faremos encaminhamentos das notas taquigráficas para o governo federal, para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e para o MGI, exigindo que seja aberta uma negociação e que as reivindicações de vocês sejam atendidas”, acrescentou.

O vereador de São Paulo Celso Giannazi (PSOL) corroborou as colocações feitas pelo deputado e destacou o papel da categoria para a arrecadação de recursos públicos. “Sabemos da importância dos Auditores-Fiscais, carreira típica de Estado, que trazem recursos para o poder público e combatem a sonegação, elisão fiscal, fraude, proporcionando a aplicação das políticas públicas”, disse. “Vamos fazer uma moção da Câmara Municipal de São Paulo para que o ministro Fernando Haddad, o secretário [Robinson] Barreirinhas, o presidente Lula e o MGI façam essa negociações com vocês. Vamos fazer esse encaminhamento pressionando, pedindo ao governo federal que urgentemente abra essa mesa atendendo ao pleito da categoria. Contem com nosso total apoio”, disse.

Compuseram a mesa, além dos Auditores-Fiscais Gabriel Rissato e Marcus Dantas, e dos parlamentares Carlos Giannazi e Celso Giannazi, a vice-presidente da DS/SP, Auditora-Fiscal Assunta di Dea Bergamasco, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Auditora-Fiscal Maria Beatriz Branco.

Veja abaixo a audiência na íntegra:

FONTE: Sindifisco Nacional
Alesp coloca em pauta a greve dos Auditores-Fiscais e realiza audiência pública – Sindifisco Nacional

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Exportação, Importação, Industria, Informação

Câmara aprova projeto com benefício tributário para micro e pequenas empresas exportadoras

27/02/2025

Proposta faz parte do Programa Acredita Exportação; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de créditos de tributos do Simples Nacional quando da devolução de resíduo tributário por meio do programa Reintegra. O texto será enviado ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que incorporou o conteúdo do Projeto de Lei 4043/24 sobre o mesmo tema.

A intenção do governo é reavivar o Reintegra, programa de devolução de resíduos tributários de produtos de exportação que escapavam do sistema de não cumulatividade do PIS/Cofins. Esse programa foi desidratado por falta de recursos orçamentários desde seu lançamento em 2014.

Com as mudanças do projeto, o foco será para as micro e pequenas empresas, que poderão apurar e se apropriar de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional, a título de Reintegra, nos exercícios de 2025 e 2026.

Jonas Donizete afirmou que, por não conseguirem fazer parte do Reintegra, as empresas optantes pelo Simples têm uma desvantagem em relação a outros exportadores. “A continuidade dessa restrição contraria o próprio espírito do regime simplificado, que visa a fortalecer, não limitar, a sustentabilidade e o crescimento desses empreendimentos”, disse.

Segundo o governo, em 2023, as micro e pequenas empresas representaram, em quantidade, aproximadamente 40% das empresas exportadoras brasileiras, mas os valores significaram apenas 0,8% do total exportado.

Assim, segundo o governo, não teria um impacto orçamentário de relevância o uso da alíquota máxima de 3% sobre as receitas de exportação para gerar créditos do Simples Nacional como forma de devolução do resíduo tributário para essas empresas.

De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), as micro e pequenas empresas alcançaram 2,8 bilhões de dólares em exportações em 2023 e mais de 6.700 empresas exportadoras. “Com a implementação de condições mais favoráveis, é esperado que mais empresas do Simples sejam estimuladas a participar do mercado internacional, ampliando a base exportadora brasileira”, afirmou Donizete.

Incentivo à indústria
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta é vital para dar sustentabilidade à indústria brasileira.

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que a medida é fundamental para reforçar as micro e pequenas empresas exportadoras. “Ajuda muito a democratizar a nossa economia.”

Segundo o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o projeto é um “paliativo necessário”, mas o ideal seria fazer uma alteração perene. “O problema só se resolveria se reduzíssemos de forma permanente a carga tributária”, afirmou.

Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a proposta não chega a devolver toda a carga tributária de PIS/Cofins que não pode ser exportada, mas melhora a situação dessas empresas. “Torna as empresas de pequeno porte e microempresas bem mais competitivas”, disse.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) alertou que o resíduo tributário continuaria para micro e pequenas empresas depois de 2027 e que a proposta precisa prever uma reavaliação do Reintegra. Donizette aceitou a sugestão e alterou o texto do projeto.

Reforma tributária
O texto prevê que o Reintegra será extinto quando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária, for efetivamente implementado após a extinção do PIS e da Cofins. No entanto, o governo deverá revisá-lo para as micro e pequenas empresas.

O PLP 167/24 e o Projeto de Lei 4043/24 compõem o Programa Acredita Exportação, lançado no ano passado com regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032.

Regime Aduaneiro
O projeto aprovado altera a legislação sobre suspensão de tributos envolvidos na produção de outro bem a ser exportado. Assim, o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), disciplinado apenas por normas infralegais, passará a fazer parte da lei.

De forma geral, conhecido como drawback, o regime de suspensão de tributos (PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação) incidentes na importação ou na compra do mercado interno de produtos a serem beneficiados para a exportação de outro produto final é concedido por prazo determinado às empresas habilitadas.

Essas empresas deverão pagar os tributos suspensos se não destinarem os produtos e serviços com tributos suspensos à formulação do produto exportado. Após a exportação, os tributos suspensos são convertidos em isenção.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas.
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário

O texto aprovado pelos deputados inclui as empresas habilitadas no Recof como beneficiárias da suspensão de serviços vinculados direta e exclusivamente à exportação ou associados à entrega no exterior do produto final.

Segundo o governo, o Recof traz a vantagem de a empresa decidir o destino a ser dado ao produto industrializado (exportação ou venda no mercado interno) apenas ao final do ciclo produtivo, podendo pagar os tributos, se for o caso, sem juros ou multas se dentro do prazo de autorização concedido.

Entretanto, ao mesmo tempo em que introduziu o Recof na Lei 11.945/09, o texto do relator acrescentou outros dispositivos prevendo a cobrança de multa e juros a partir da data do fato gerador dos tributos suspensos incidentes sobre os serviços se o produto final não for exportado.

O texto também especifica que a exportação poderá ser realizada com a intermediação de empresa comercial exportadora, segundo regulamento da Receita Federal.

Vigência
Adicionalmente, o texto permite a suspensão dos tributos por cinco anos, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. Se publicada este ano, valerá até 2031.

Por outro lado, o artigo da lei na qual a mudança é feita tem data para perder a validade: 1º de janeiro de 2027. Isso porque a lei complementar que regulamentou a reforma tributária (Lei Complementar 214/25) prevê a revogação do dispositivo a partir dessa data devido à substituição dos tributos envolvidos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com manutenção do benefício de suspensão na forma de novo regulamento da Receita.

Dessa forma, as mudanças valeriam, na prática, apenas durante o ano de 2026. A partir de 2027, o IBS é que será suspenso com novas regras semelhantes.

Apesar de reconhecer que a proposta do Recof tem impacto orçamentário reconhecido pela Receita Federal, Jonas Donizette não detalhou em seu parecer qual seria esse custo orçamentário.

Responsabilidade solidária
O projeto aprovado acaba com a responsabilidade solidária no pagamento de tributos devidos em regimes aduaneiros de suspensão de tributos.

Atualmente, a lei prevê que a empresa beneficiária poderá concordar (dar anuência) com a aplicação da suspensão para produtos importados por fornecedor que realiza um beneficiamento intermediário desses bens na cadeia produtiva para depois vender à empresa beneficiária habilitada, que os usará no produto final a ser exportado.

Essa anuência é disciplinada pela Receita e, caso o fornecedor destine o bem importado ao mercado interno e não pague os tributos devidos por causa disso, a empresa que cedeu a anuência no processo será solidária na cobrança do imposto pendente.

Com o novo texto do projeto, acaba a responsabilidade solidária e o fornecedor deve ser beneficiário direto do regime aduaneiro para poder contar com a suspensão, respondendo sozinho pela falta de pagamento de tributos nas situações em que são devidos.

Prazo de regularização
Com as mudanças feitas pelo relator, o projeto passa a alterar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) e aumenta de 30 dias para 90 dias o prazo para o participante do Simples Nacional regularizar situações a fim de continuar no regime.

O novo prazo para regularização se refere a débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com o Fisco e ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara aprova projeto com benefício tributário para micro e pequenas empresas exportadoras – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados

Ler Mais
Instagram
LinkedIn
YouTube
Facebook