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UE aumenta tarifa do aço para 50% e reduz cotas de importação

14/04/2026

A União Europeia avançou em um acordo político para endurecer as regras sobre a entrada de aço estrangeiro no bloco. A proposta eleva para 50% a tarifa sobre importações de aço que ultrapassarem as cotas estabelecidas e reduz significativamente o volume permitido sem cobrança.

A iniciativa tem como objetivo conter os impactos do excesso de oferta global e reforçar a competitividade da indústria siderúrgica europeia.

Redução significativa das cotas de importação

Pelo novo entendimento, o limite de importações isentas de tarifas será reduzido para 18,3 milhões de toneladas por ano. O volume representa uma queda de 47% em comparação com os níveis registrados em 2024.

Além disso, a nova tarifa de 50% também será aplicada a determinados produtos de aço que atualmente não estão incluídos no sistema de cotas.

Novo mecanismo substitui salvaguardas atuais

As mudanças irão substituir o atual regime de medidas de salvaguarda, em vigor desde 2018 e com validade até junho de 2026. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor já em 1º de julho, após aprovação formal das instâncias europeias.

Regras mais rígidas para rastreabilidade

O pacote também estabelece critérios mais rigorosos de controle sobre a origem do aço importado. Exportadores deverão informar detalhes como o local de fundição e processamento do metal, fator que influenciará a distribuição das cotas entre os países fornecedores.

Essa medida visa aumentar a transparência e evitar práticas que distorçam o comércio internacional.

Revisão prevista e pressão sobre o setor

O regulamento inclui uma revisão após seis meses, que poderá ampliar a lista de produtos abrangidos pelas novas regras.

A indústria do aço na Europa enfrenta um cenário desafiador, marcado pela concorrência de produtos mais baratos e pelo avanço de políticas protecionistas em diversos países. Desde 2008, o setor já perdeu cerca de 100 mil empregos, refletindo as dificuldades estruturais enfrentadas.

Contexto global pressiona decisões comerciais

O endurecimento das regras ocorre em meio ao aumento das tensões no comércio global de aço, com países adotando medidas para proteger suas economias diante de desequilíbrios de oferta e demanda.

FONTE: Infomoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Yves Herman

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Operação Três Corpos combate importação irregular de equipamentos para academias

08/04/2026

A Operação Três Corpos, deflagrada na terça-feira (07/04/2026), reúne a Receita Federal e a Polícia Federal no combate à importação irregular de equipamentos de academia. A ação investiga crimes como descaminho, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

O foco é apurar a entrada de produtos estrangeiros no país sem o pagamento dos tributos obrigatórios, prática que configura concorrência desleal e prejuízo aos cofres públicos.

Investigação aponta uso de equipamentos importados sem tributos

As apurações indicam que uma rede de academias inaugurada em 2024, com unidades em Bagé, Uruguaiana e Quaraí (RS), teria sido equipada com aparelhos de alto padrão vindos do exterior sem regularização fiscal.

Foram identificados cerca de 300 equipamentos de musculação e diversos acessórios com indícios de origem estrangeira, sem documentação fiscal adequada. O valor estimado das mercadorias chega a R$ 2 milhões, com aproximadamente R$ 800 mil em tributos não recolhidos.

Os itens irregulares foram apreendidos e podem ser declarados perdidos após a conclusão do processo de fiscalização aduaneira.

Mandados são cumpridos em três cidades gaúchas

A operação inclui o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de busca pessoal, autorizados pela Justiça Federal.

As ações ocorrem simultaneamente nas cidades de Bagé, Uruguaiana e Quaraí, com a participação de 21 servidores da Receita Federal e 22 agentes da Polícia Federal.

Crescimento do mercado acende alerta

O avanço da investigação ocorre em um cenário de forte expansão do setor. O mercado de equipamentos de ginástica importados registrou crescimento expressivo nos últimos anos.

Dados da Receita Federal apontam que, em 2021, foram importados cerca de 31 mil itens, somando R$ 403 milhões. Já em 2025, esse volume saltou para aproximadamente 140 mil unidades, movimentando R$ 1,6 bilhão — um aumento de 400% em quatro anos.

Combate à concorrência desleal

A Receita Federal destaca que a repressão a práticas ilegais é essencial para proteger o mercado. A importação irregular prejudica tanto empresas que atuam dentro da legalidade quanto academias que investem em equipamentos devidamente tributados.

Além da perda de arrecadação, esse tipo de prática compromete a competitividade do setor e afeta diretamente o comércio formal.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Importação de aço deve desacelerar no Brasil após medidas antidumping

08/04/2026

A importação de aço no Brasil tende a perder ritmo nos próximos meses, segundo avaliação de analistas do setor. A desaceleração já começa a aparecer após a adoção de medidas antidumping contra produtos provenientes da China e da Índia, em vigor desde fevereiro.

De acordo com relatório do Citi, os dados mais recentes indicam uma redução no volume importado. Além disso, o aumento nos custos de frete, tanto para aço plano quanto para aço longo, tem elevado o preço final do material estrangeiro, funcionando como uma barreira parcial à entrada desses produtos no país.

Câmbio e dinâmica comercial influenciam cenário

Apesar da pressão de custos, o impacto foi parcialmente suavizado pela valorização do real frente ao dólar. Ainda assim, o banco destaca que o movimento reflete mudanças na dinâmica comercial, impulsionadas pelas expectativas em torno das tarifas antidumping.

Esse conjunto de fatores já começa a influenciar tanto os preços quanto o timing das importações, indicando uma mudança gradual no comportamento do mercado.

Entenda as tarifas antidumping aplicadas

Em fevereiro, o governo brasileiro concluiu investigações e estabeleceu a cobrança de tarifas antidumping por até cinco anos. A prática de dumping ocorre quando um país exporta produtos a preços inferiores aos praticados no mercado interno, prejudicando a indústria local.

As novas taxas variam conforme o tipo de produto:

  • Laminados planos a frio: entre US$ 322,93 e US$ 670,02 por tonelada
  • Laminados planos revestidos: entre US$ 284,98 e US$ 709,63 por tonelada

Protecionismo fortalece indústria siderúrgica

Na avaliação do UBS BB, as medidas adotadas pelo Brasil reforçam a proteção à indústria siderúrgica nacional. O banco aponta que investidores tendem a priorizar mercados mais protegidos, reduzindo a exposição às oscilações globais de oferta e demanda, especialmente diante do avanço das exportações chinesas.

Atualmente, as medidas já abrangem cerca de 40% das importações de aço no país, com possibilidade de ampliação. Esse cenário aumenta a confiança na capacidade brasileira de defender seu setor produtivo.

América Latina enfrenta pressão do aço chinês

O contexto regional, no entanto, segue desafiador. Segundo a Associação Latinoamericana do Aço (Alacero), a indústria siderúrgica latino-americana enfrenta desaceleração econômica global e maior pressão externa, principalmente devido ao excesso de capacidade da China e à concentração das cadeias de suprimento.

A entidade também destaca que fatores como incertezas internacionais, mudanças em políticas comerciais e tensões geopolíticas ampliam os desafios para o setor.

2026 será decisivo para estratégia regional

Para a Alacero, o ano de 2026 será determinante para avançar em uma agenda de defesa comercial mais coordenada na região. O objetivo é fortalecer a competitividade da cadeia produtiva e reduzir a dependência de exportações de matérias-primas.

A avaliação é de que a América Latina tem potencial para consolidar uma base industrial mais robusta e estratégica no setor do aço.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Valor International

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Pneus importados avançam no Brasil e indústria cobra medidas urgentes do governo

02/04/2026

O crescimento da presença de pneus importados no Brasil, especialmente no segmento de veículos de carga, levou a indústria nacional a intensificar a cobrança por medidas imediatas do governo federal. Atualmente, os produtos estrangeiros já representam entre 70% e 75% das vendas nesse mercado.

A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) entregou um manifesto nesta semana, com apoio de cerca de 40 entidades da cadeia produtiva, solicitando ações para restabelecer condições mais equilibradas de concorrência. O tema tem impacto direto no transporte rodoviário de cargas, um dos pilares da logística nacional.

Propostas incluem antidumping e incentivo à produção nacional

Entre as principais reivindicações está a aceleração das investigações de antidumping, com adoção de medidas provisórias enquanto os processos ainda estão em análise. O setor também defende estímulos ao uso de pneus com fabricação local, tanto em compras públicas quanto em linhas de financiamento.

Outro ponto da agenda é o ajuste das tarifas de importação, alinhando o Brasil a países com forte base industrial. Além disso, a indústria acompanha a finalização da Política de Estímulo à Produção da Borracha no Brasil, considerada estratégica para fortalecer a cadeia produtiva.

Segundo a ANIP, o objetivo é preservar a competitividade da indústria nacional, que gera cerca de 35 mil empregos diretos e mais de 500 mil indiretos.

Preço baixo impulsiona importações no transporte

Na prática, o avanço dos pneus importados tem sido impulsionado pelo custo mais baixo. Em um cenário de margens apertadas, juros elevados e aumento dos custos operacionais, transportadoras e caminhoneiros autônomos priorizam produtos mais acessíveis.

Esse movimento vem alterando a estrutura do mercado. Atualmente, os importados já respondem por cerca de 72% das vendas totais de pneus no país, chegando a aproximadamente 75% no segmento de carga.

Apesar da economia imediata, especialistas alertam para riscos relacionados à segurança, durabilidade e custo operacional no longo prazo, já que o pneu é um insumo essencial para o desempenho do transporte rodoviário.

Crédito para compra de pneus entra em discussão

Além das medidas de proteção, a indústria busca estimular a demanda por produtos nacionais. Uma das propostas em debate é a criação de uma linha de crédito para facilitar a troca de pneus, inspirada em programas de incentivo ao setor produtivo.

A iniciativa deve priorizar caminhoneiros autônomos, permitindo o parcelamento da compra — um dos principais custos da operação. A expectativa é que o programa seja lançado ainda em 2026, contribuindo para ampliar o consumo de pneus fabricados no Brasil.

Queda nas vendas preocupa indústria

O avanço das importações também está associado, segundo o setor, a práticas consideradas desleais, como indícios de dumping e mudanças na origem das exportações para driblar barreiras comerciais.

Os reflexos já aparecem nos indicadores. Nos dois primeiros meses de 2026, as vendas de pneus nacionais somaram 5,5 milhões de unidades, queda de 10,6% em relação ao mesmo período de 2025 — o pior resultado para um primeiro bimestre desde 2019.

A retração atingiu tanto o mercado de reposição quanto o fornecimento para montadoras. Ao mesmo tempo, a participação da indústria brasileira caiu para 31%, bem abaixo dos 41% registrados em 2025 e dos 63% em 2021.

Dependência externa e impactos na cadeia produtiva

A redução da produção local já afeta a cadeia da borracha natural, da qual a indústria de pneus responde por cerca de 80% da demanda no país. Sem medidas de reequilíbrio, cresce o risco de aumento da dependência externa em um insumo estratégico para o transporte de cargas.

Para o setor, o cenário é crítico e pode comprometer empregos, investimentos e a própria sustentabilidade da indústria nacional no médio e longo prazo.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Canva

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Subsídio ao diesel importado tem adesão de mais de 80% dos estados brasileiros

01/04/2026

Mais de 80% dos estados brasileiros sinalizaram apoio à proposta de subsídio ao diesel importado apresentada pelo Ministério da Fazenda. A informação foi divulgada em nota conjunta com o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.

A iniciativa surge como resposta à recente alta nos preços dos combustíveis, influenciada pelo cenário internacional e tensões no Oriente Médio. Na prática, a adesão representa cerca de 22 ou 23 das 27 unidades da federação.

Apesar do avanço nas negociações, o governo não detalhou quais estados optaram por não participar, alegando que as tratativas ainda estão em andamento.

Governo prevê publicação de medida provisória

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida provisória que institui o benefício deve ser publicada ainda nesta semana. Segundo ele, embora não seja obrigatória a adesão total dos estados, o governo segue em diálogo para ampliar a participação.

A proposta tem caráter emergencial e visa garantir maior estabilidade nos preços do diesel, além de reduzir impactos imediatos para consumidores e setores dependentes do transporte rodoviário.

Como funcionará o subsídio ao diesel

O plano prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, válido por dois meses. O custo será dividido entre União e estados:

  • R$ 0,60 por litro pagos pelo governo federal
  • R$ 0,60 por litro arcados pelos estados

A divisão da participação estadual será proporcional ao consumo de diesel em cada região, embora os critérios finais ainda estejam em definição.

Modelo preserva autonomia dos estados

A adesão ao programa é voluntária, conforme discutido no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. O modelo também garante que os estados que optarem por não participar não terão suas cotas redistribuídas entre os demais.

Segundo a nota oficial, a medida reforça a cooperação entre União e governos estaduais para enfrentar a volatilidade do mercado, com foco na segurança do abastecimento, na previsibilidade de preços e no equilíbrio fiscal.

Medida temporária mira impacto imediato

Com duração limitada, o subsídio foi desenhado para evitar efeitos permanentes nas contas públicas, atuando como um mecanismo emergencial diante da pressão sobre os preços dos combustíveis.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcello Casal jr/Agência Brasil

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Governo zera imposto de importação para 191 produtos em 2026

30/03/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciou nesta segunda-feira (30.mar.2026) uma medida que beneficia setores industriais e de tecnologia: o imposto de importação de 191 produtos foi zerado temporariamente. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Resolução Gecex nº 870, de 26 de março de 2026.

Lista de produtos com isenção fiscal

A medida inclui itens detalhados nos anexos 1 e 2 da resolução, abrangendo principalmente máquinas industriais, equipamentos de mineração e construção pesada, além de insumos eletrônicos, eletroeletrônicos e materiais hospitalares.

O objetivo é estimular a modernização tecnológica e reduzir custos de importação em setores estratégicos da economia.

Prazo da isenção do imposto de importação

O benefício fiscal tem caráter provisório e será válido até 27 de julho de 2026. Durante esse período, empresas importadoras poderão adquirir os produtos listados com alíquota zero, contribuindo para aumento da competitividade e redução de despesas operacionais.

Como consultar a resolução completa

Para conferir todos os detalhes da lista de produtos contemplados, é possível acessar a íntegra da resolução no arquivo oficial disponível neste link.

FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360

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Redução do imposto de importação zera tarifas para quase mil produtos no Brasil

27/03/2026

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu reduzir o imposto de importação de quase mil produtos no Brasil. A medida foi aprovada durante reunião ordinária realizada em 16 de março e tem como objetivo atender à demanda interna diante da ausência ou insuficiência de produção nacional.

A iniciativa busca garantir o abastecimento de setores estratégicos e evitar impactos no consumo e na indústria.

Medicamentos, insumos agrícolas e industriais entre os beneficiados

Entre os itens com tarifa zerada, estão medicamentos utilizados no tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. A medida também contempla produtos essenciais para diferentes cadeias produtivas.

Foram incluídos ainda fungicidas e inseticidas voltados ao controle de pragas na agricultura, insumos para a indústria têxtil, além de lúpulo, matéria-prima fundamental para a produção de cerveja, e produtos destinados à nutrição hospitalar.

Bens de capital e tecnologia também entram na lista

A decisão do Gecex abrange ainda 970 itens classificados como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). Desse total, 191 itens possuem caráter temporário, conforme resoluções específicas do comitê.

A redução tarifária nesses segmentos deve estimular investimentos, modernização tecnológica e aumento da competitividade industrial.

Aplicação de medidas antidumping

Além da redução do imposto de importação, o Gecex também deliberou pela aplicação de direito antidumping definitivo, com validade de cinco anos, sobre determinados produtos importados.

A medida atinge etanolaminas provenientes da China e resinas de polietileno originárias dos Estados Unidos e do Canadá. No caso das resinas, houve ajuste nos valores cobrados, limitando-os aos níveis provisórios adotados nos últimos seis meses, para evitar impactos adicionais na cadeia produtiva.

Publicação das decisões

As resoluções completas com os detalhes das medidas aprovadas serão disponibilizadas no site oficial da Camex.

A expectativa é que a redução do imposto de importação contribua para equilibrar o mercado interno, reduzir custos e ampliar o acesso a produtos essenciais e insumos industriais.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Rodolfo Buhrer/Arquivo

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STF valida Imposto de Importação sobre mercadorias reimportadas ao Brasil

25/03/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias que retornam ao Brasil após terem sido exportadas. A medida consolida entendimento contrário aos contribuintes e reforça a aplicação da tributação nesses casos.

Decisão envolve normas sobre comércio exterior

O julgamento ocorreu no âmbito da ADPF 400, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que questionava dispositivos legais relacionados à incidência do tributo. O argumento central era de que a Constituição prevê o Imposto de Importação apenas para produtos estrangeiros.

Apesar disso, o STF considerou válidas as regras existentes, que permitem a tributação mesmo quando se trata de produtos originalmente nacionais ou já nacionalizados.

Função extrafiscal foi determinante

Relator do caso, o ministro Nunes Marques destacou que o Imposto de Importação possui caráter predominantemente extrafiscal. Ou seja, além da arrecadação, o tributo tem como objetivo regular o comércio exterior brasileiro e proteger o mercado interno.

Segundo o entendimento do ministro, a não cobrança nesses casos poderia gerar desequilíbrios concorrenciais e abrir espaço para práticas abusivas.

Reimportação pode gerar distorções no mercado

A Corte avaliou que permitir a entrada de produtos sem tributação após exportação poderia incentivar estratégias como a saída formal de mercadorias do país apenas para posterior retorno sem incidência de impostos.

Esse tipo de prática, segundo o STF, comprometeria a competitividade e prejudicaria a economia nacional, favorecendo planejamentos tributários considerados inadequados.

Nova entrada configura fato gerador

Outro ponto central da decisão é o reconhecimento de que a reentrada da mercadoria no país configura uma nova operação econômica. Dessa forma, mesmo que o produto tenha sido fabricado no Brasil, o retorno ao território nacional é enquadrado como importação, o que justifica a cobrança do tributo.

Com isso, o STF reforça o entendimento de que a saída do produto rompe seu vínculo com o mercado interno, sendo necessária nova tributação no momento da reintrodução.

FONTE: Jota
TEXTO: Redação
IMAGEM: Unsplash

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Novo Processo de Importação: webinar da Anvisa explica regras e fluxos da Duimp

23/03/2026

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove, na próxima quinta-feira (26), um webinar sobre o Novo Processo de Importação (NPI). O encontro virtual tem como objetivo detalhar os procedimentos de registro e anuência de importações realizados por meio da Declaração Única de Importação (Duimp).

A iniciativa busca orientar empresas e profissionais do comércio exterior sobre as mudanças recentes e o funcionamento dos novos fluxos adotados no país.

Mudanças no processo de importação

As atualizações fazem parte da RDC 977/2025, aprovada em junho do ano passado, que definiu novas diretrizes para o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior.

Com a implementação do Novo Processo de Importação, a expectativa é tornar os trâmites mais eficientes, com:

  • maior agilidade nos processos de importação;
  • reforço na segurança sanitária;
  • redução de custos operacionais.

A modernização também contribui para integrar sistemas e simplificar etapas, beneficiando tanto empresas quanto órgãos reguladores.

Como participar do webinar da Anvisa

Os interessados em acompanhar o webinar da Anvisa sobre importação não precisam realizar inscrição prévia. Basta acessar o link do evento no dia e horário programados.

Data: 26 de março
Horário: 15h
Formato: transmissão online

O que é um webinar

O termo webinar refere-se a um seminário realizado pela internet, que permite a apresentação de conteúdos ao vivo com possibilidade de interação entre palestrantes e participantes.

Esse formato tem sido amplamente utilizado por instituições para disseminar informações, promover treinamentos e esclarecer dúvidas em tempo real.

FONTE: Anvisa
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Importação de banana do Equador gera debate sobre impactos no Brasil

19/03/2026

A possível importação de banana do Equador entrou no centro das discussões do setor agropecuário brasileiro. O tema foi debatido em reunião realizada na Casa Civil, na quarta-feira (18), com a participação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), produtores, parlamentares e representantes do governo federal.

O encontro reuniu integrantes do Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e lideranças da bananicultura brasileira, que demonstraram preocupação com os efeitos da abertura do mercado para o produto estrangeiro.

Cultura tem peso econômico e social no país

Durante a reunião, o setor destacou a relevância da banana para a segurança alimentar, geração de renda e manutenção de milhares de famílias no campo. A atividade ocupa cerca de 470 mil hectares no Brasil, com produção superior a 7 milhões de toneladas.

A cadeia produtiva é marcada pela forte presença da agricultura familiar, o que amplia seu impacto social em diversas regiões produtoras. Por isso, entidades avaliam que a entrada da fruta equatoriana pode afetar a competitividade do produto nacional.

Risco fitossanitário preocupa produtores

Outro ponto central do debate foi o risco relacionado ao TR4, uma das principais ameaças à produção mundial de banana. A praga, ainda ausente no Brasil, é considerada quarentenária e pode comprometer áreas produtivas por longos períodos.

De acordo com estudos técnicos, o fungo atinge variedades importantes para o consumo interno e possui alta capacidade de permanência no solo, dificultando o controle. A eventual entrada do TR4 na bananicultura brasileira poderia gerar impactos econômicos e sociais significativos.

Governo avalia riscos e medidas de controle

Representantes do governo informaram que estão em andamento estudos de Análise de Risco de Pragas (ARP), que irão avaliar possíveis ameaças associadas à importação da fruta.

Além disso, também estão sendo discutidas medidas de mitigação e exigências sanitárias para evitar a entrada de pragas no país. O compromisso, segundo o governo, é garantir a proteção da cadeia produtiva nacional.

Setor cobra critérios rigorosos

Entidades do agronegócio defendem que qualquer avanço na abertura do mercado deve ser baseado em critérios técnicos rigorosos. Entre as exigências estão a adoção de protocolos sanitários robustos, sistemas de rastreabilidade e mecanismos eficazes de prevenção.

A avaliação é que decisões precipitadas podem gerar danos de difícil reversão para a produção brasileira, especialmente para pequenos produtores que dependem diretamente da cultura.

FONTE: Cenário MT
TEXTO: Redação
IMAGEM: Envato

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