Greve

Nesta terça-feira (15), a greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal atinge a marca de 140 dias. Trata-se de uma paralisação histórica, que reflete nossa profunda indignação diante da intransigência do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da omissão do Ministério da Fazenda. Neste dia, mais uma vez, os Auditores-Fiscais estarão juntos num ato público em Brasília, levantando suas vozes pela valorização da categoria.

Quando os Auditores-Fiscais aprovaram a greve por tempo indeterminado, a partir de 26 de novembro de 2024, já era claro que o MGI estava inadimplente com a categoria por não cumprir dois acordos assinados que previam as negociações para o reajuste do vencimento básico. No entanto, a falta de respeito tornou-se ainda mais grave: o MGI insiste em uma argumentação inverídica para justificar o injustificável e afirma que o reajuste salarial dos Auditores-Fiscais já teria sido contemplado durante a negociação do bônus.

Tal alegação faz letra morta das cláusulas dos acordos e, mais do que isso, desconsidera o papel estratégico da categoria na estrutura do Estado brasileiro. É importante que se diga: a regulamentação do bônus é fruto de um acordo firmado ainda em 2016 e não guarda relação com a pauta salarial dos Auditores-Fiscais. O reajuste do vencimento básico, que vem sendo corroído pela inflação, é direito constitucional.

Diante desse cenário, o Ministério da Fazenda, que deveria assumir o protagonismo no diálogo, mantém-se em surpreendente silêncio. É inadmissível que a pasta à qual a Receita Federal está vinculada não se preocupe com o aprofundamento de uma crise institucional e funcional que afeta diretamente a arrecadação, a fiscalização e o controle aduaneiro do país.

Os impactos da greve já são sentidos em portos, aeroportos, zonas de fronteira e tributos internos. O próprio programa do Imposto de Renda, em curso neste momento, sofre com a escassez de Auditores-Fiscais em postos-chave.

Nós já alertamos o governo e toda a sociedade: a paralisação do órgão, que já dura mais de quatro meses, tem potencial de comprometer a meta fiscal do ano, prejudicando o cumprimento das regras do novo arcabouço fiscal. Enquanto isso, o governo ignora, ou finge ignorar, a urgência de solucionar o impasse.

Nunca é demais reafirmar que o Auditor-Fiscal é um agente de Estado, investido do dever constitucional de proteger as fronteiras, combater a sonegação e assegurar os recursos que financiam as políticas públicas. Tratar essa carreira com descaso é minar as bases do próprio Estado.

Diante da gravidade do momento e do descaso do governo, não há outra alternativa. De um lado, é urgente que todos os Auditores-Fiscais que ainda não aderiram à greve venham fazer parte da mobilização, incluindo aqueles em cargos de chefia, que devem imediatamente se juntar ao nosso movimento. Na outra frente, exigimos do Ministério da Fazenda que atue e exigimos também do Ministério da Gestão e da Inovação que cumpra seus acordos e seja responsável com o país. Está declarado: não vamos recuar!

É hora de dar um basta à omissão. É hora de exigir respeito aos Auditores-Fiscais e ao serviço público de qualidade que o Brasil merece.

Nossa mobilização é legítima. Nossa luta é por justiça. Nosso compromisso é com o Estado brasileiro.

Fonte: Sindifisco Nacional