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Federalização do Porto de Itajaí vem com atraso!

19/12/2024

José Roberto Provesi

Voltemos ao filme dos anos 90 quando o então prefeito da época, Arnaldo Schmitt, fez uma longa e incansável romaria a Brasília pra tornar o nosso porto público municipal: Isso incluía modernização do terminal, agilidade nas operações e a instituição da autoridade portuária. O giro foi de 180 graus. Isso porque naquela década o porto respirava como um paciente numa UTI hospitalar. O fato é que o porto foi ganhando musculatura e se tornou um terminal ativo e vigoroso — uma verdadeira galinha de ovos de ouro: Itajaí passou a vivenciar o início de um boom econômico por conta de um porto que dava respostas ao setor de importação e exportação de cargas de diversos produtos. Isso impulsionou a economia de Itajaí e o município foi conquistando degraus importantes no PIB de Santa Catarina e do Brasil. Entretanto, aquela galinha começou a pôr ovos sem ouro por conta das administrações subsequentes. Uma ressalva é preciso reconhecer: O ex-prefeito de Itajaí, engenheiro Amílcar Gazaniga, escreveu uma história de ouro na Superintendência do Porto de Itajaí. Ladeado de técnicos com conhecimento e competência para auxiliá-lo na gestão portuária. Amílcar Gazaniga que foi na minha opinião o melhor prefeito de Itajaí, fez do Porto de Itajaí um dos principais terminais portuários do Brasil. O lamentável vem depois, principalmente na gestão do atual prefeito Volnei Morastoni. Em 12 anos à frente da Prefeitura, o atual prefeito fez um desfile de superintendentes do porto que incluiu, inclusive se não me falha a memória, uma pedagoga à frente do terminal portuário. Como meu pai sempre diz, “o porto de Itajaí é forte!”. Porque pra ter todas essas pessoas recheando o cabidão de emprego da prefeitura, haja navios atracando nos berços 1, 2 e 3. A verdade é que o município deveria se dar ao luxo de colher os tributos fiscais que um terminal portuário pode e deve proporcionar aos cofres do município. A prefeitura e seus governantes deveriam e devem estar focados, preferencialmente, para as questões que diretamente cabem ao município: educação, saúde, segurança pública, geração de trabalho e renda a partir de políticas públicas para atração de novas empresas e retenção das que aqui estão instaladas, entre outras. Ademais, a gestão do município de Itajaí que está deixando o barco não foi competente sequer para tapar os incontáveis buracos nas vias públicas e, principalmente, sem falar nas obras inacabadas. Uma calamidade!!! Por isso, minha recomendação é que a administração pública que vai assumir a prefeitura em janeiro de 2025, deveria se agarrar aos verdadeiros problemas da cidade, que não são poucos. Deixem o porto seguir  o seu  curso natural e se dediquem ao município que está abandonado. É lamentável, mas é preciso dizer: Itajaí nunca esteve tão feia.

FONTE: Diarinho.net
https://diarinho.net/coluna/628778/?utm_source=whatsapp

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Agronegócio, Comércio Exterior, Economia, Exportação, Importação, Informação, Negócios

Mapa garante a qualidade e a segurança dos produtos agropecuários brasileiros

19/12/2024

Atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária permitiu a comercialização de produtos seguros e de excelência para o mercado interno e externo

A agropecuária brasileira segue responsável por grandes números na economia brasileira. No primeiro semestre de 2024, o PIB do agronegócio brasileiro foi de R$ 2,50 trilhões, sendo 1,74 trilhão no ramo agrícola e 759,82 bilhões no ramo pecuário. O grande número de mercados abertos para os produtos agropecuários brasileiros desde o início de 2023 é um retrato disso, uma vez que esses novos consumidores se traduzem em maiores possibilidades para a comercialização dos produtos brasileiros.

Nesse contexto, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) exerce um papel regulador fundamental na garantia da qualidade e da segurança sanitária dos produtos agropecuários brasileiros, sendo peça-chave na cooperação técnica com outros países. Esse diálogo é essencial para assegurar o alinhamento dos requisitos sanitários e fitossanitários nacionais aos padrões internacionais, facilitando o acesso dos produtos brasileiros a novos mercados e a manutenção de acordos comerciais já estabelecidos.

A SDA enfrentou grandes desafios em 2024, seja pela presença de doenças, como o foco da Doença de Newcastle (DNC) identificado no Estado do Rio Grande do Sul em julho, seja pela presença de pragas, como o novo foco de monilíase, dessa vez no estado do Amazonas. Além disso, a Secretaria teve grande atuação no trabalho de identificação e retirada do mercado de produtos fraudados ou não adequados para o consumo, como café, vinhos, azeite de oliva, fertilizantes, defensivos agrícolas, entre outros. Ainda, as ações constantes de fiscalização nas fronteiras brasileiras garantiram que riscos potenciais à produção agrícola brasileira fossem identificados e mitigados, sendo um importante serviço realizado à sociedade.

Para o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, as demandas foram imensas, com desafios que incluíram doenças, pragas e fraudes no mercado. “A defesa agropecuária brasileira, com sua infraestrutura e equipe altamente qualificada, está mais do que preparada para agir com tecnicalidade, firmeza e agilidade, cumprindo os desafios propostos com eficiência e reafirmando seu lugar de referência global. Somos exemplo para o mundo em termos de qualidade e segurança sanitária. A população pode confiar que o governo está garantindo produtos seguros e de excelência para o mercado interno e externo”, pontuou.

SAÚDE ANIMAL

Em 2024, novos desafios se apresentaram na saúde animal. Após a identificação de um foco da Doença de Newcastle (DNC) em Anta Gorda (RS), a SDA implementou medidas rigorosas de controle, culminando em uma rápida resolução e notificação de erradicação à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). A resposta incluiu ações integradas, além do emprego de técnicas analíticas avançadas para processar mais de 59 mil amostras. A mobilização de recursos, incluindo servidores em regime de escala e colaboração interministerial, garantiu a agilidade necessária para conter os surtos e proteger a saúde animal e a economia.

No que se refere a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade, conhecida como gripe aviária, a Secretaria estruturou plano de contingência abrangente para as demandas laboratoriais decorrentes do estado de emergência sanitária. A Rede LFDA, com o suporte do LFDA/SP como laboratório de referência, processou um volume significativo de amostras provenientes de vigilância passiva, ativa e subsistência.

Ainda na área de saúde animal, a SDA formalizou em 2024 a solicitação de reconhecimento junto à OMSA para que o Brasil seja oficialmente declarado livre da febre aftosa sem vacinação. Essa decisão, que representa um marco na história da sanidade animal no país, é resultado de uma ampla mobilização de recursos e esforços coordenados para comprovar a ausência de circulação viral, com resultados esperados para maio de 2025. A conquista desse status fortalece o posicionamento do Brasil no mercado internacional, abrindo novas oportunidades comerciais para produtos de origem animal. Além disso, reduz custos com vacinação em R$ 500 milhões anuais.

Também foi lançado o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos para qualificar e aprimorar a rastreabilidade ao implementar um sistema de identificação individual que permitirá acompanhar e registrar o histórico, a localização atual e a trajetória de cada animal identificado. A medida fortalecerá os programas de saúde animal, incrementará a capacidade de resposta a surtos epidemiológicos e reforçará o compromisso do Brasil com o cumprimento dos requisitos sanitários dos mercados internacionais.

SANIDADE VEGETAL

A SDA tem enfrentado com eficiência as principais emergências fitossanitárias que ameaçam a agricultura nacional. No Norte do país, ações foram intensificadas para suprimir a presença da mosca-da-carambola em áreas críticas. Os estados de Roraima, Amapá e Pará receberam reforço em monitoramento e contenção, com destaque para a utilização de tecnologias avançadas para captura e análise de amostras. Também na Região Norte, novos focos da monilíase do cacaueiro foram identificados no Amazonas em 2024. A SDA implementou medidas de erradicação, incluindo destruição de plantas infectadas e ampliação das ações de vigilância. Capacitações também foram realizadas em comunidades locais para prevenir a dispersão da doença.

Já em relação ao greening, as diretrizes regionais foram atualizadas para aprimorar o controle da praga em áreas produtoras de citros. As novas medidas são adaptadas às particularidades locais, garantindo maior eficiência no combate ao greening e na proteção da cadeia produtiva de cítricos.

Complementarmente, a SDA também lançou cursos voltados à gestão de crises fitossanitárias, com base no Sistema de Comando de Incidentes (SCI). Simulações práticas foram conduzidas para preparar equipes técnicas para responder rapidamente a novas emergências.

EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO

Em 2024, a SDA elaborou 275 certificados sanitários internacionais e respondeu a 23 questionários de equivalência, reforçando a conformidade dos sistemas de produção brasileiros com os requisitos de países importadores. Além disso, foram publicados 117 certificados de exportação para produtos de origem animal (POA) e 49 certificados para produtos de alimentação animal (AA), garantindo a regularidade das exportações e ampliando o portfólio de mercados atendidos.

Nesse ano, o Brasil recebeu 49 auditorias remotas e 25 presenciais de delegações internacionais interessadas em avaliar a conformidade dos sistemas de produção e inspeção. Essas auditorias, além de demonstrar a transparência dos processos brasileiros, resultaram em 431 novas habilitações para estabelecimentos estrangeiros e 783 para nacionais em 2024, ampliando a capacidade exportadora do país.

Além das negociações técnicas, a SDA conduziu auditorias específicas para atender requisitos de mercados importantes como Estados Unidos e Reino Unido. No total, foram realizadas 232 auditorias em 2024, sendo 12 específicas para atender requisitos dos Estados Unidos e 33 do Reino Unido, abrangendo inspeções de rotina e verificações de conformidade em estabelecimentos sob regime de inspeção permanente e periódica. Essas ações também se estenderam a 73 auditorias em estabelecimentos sob regime de inspeção periódica e 6 em plantas de alimentação animal. A atuação garantiu a conformidade dos produtos de origem animal com padrões nacionais e internacionais.

MERCADO NACIONAL

Por meio do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), estados, municípios e consórcios públicos têm ampliado a equivalência de seus serviços de inspeção com o padrão federal, permitindo a comercialização de produtos em todo o território nacional. Essa integração fortalece a economia local, promove o acesso a novos mercados e assegura a qualidade e inocuidade dos produtos agropecuários.

O Projeto ConSIM foi ampliado em sua terceira edição, integrando 39 consórcios públicos municipais, abrangendo 17 estados e aproximadamente 1.800 municípios. Em setembro de 2024, os consórcios firmaram protocolos de intenções com a SDA, e oficinas de orientação e autoavaliação de equivalência estão em andamento para garantir a adesão ao Sisbi-POA. Essa expansão reforça o papel do Suasa como articulador de políticas que facilitam o acesso de pequenos produtores ao mercado nacional.

Além do Sisbi-POA, outros sistemas de padronização e inspeção também avançaram em 2024. Dois estados (Paraná e Rio Grande do Sul) aderiram ao Sisbi-PEC, voltado a insumos pecuários, enquanto Mossoró (RN) e o Rio Grande do Sul foram integrados ao Sisbi-POV, que regulamenta produtos de origem vegetal. Essas adesões destacam a abrangência do Suasa em diferentes segmentos do agronegócio.

FISCALIZAÇÕES E APREENSÕES

A Secretaria conduziu operações como a Getsêmani, que resultou na apreensão de 121.453 litros de azeite de oliva fraudado, e a Operação Valoriza, que apreendeu 64.608 kg de café torrado e moído irregular. Além disso, a SDA recolheu 98.527,9 litros de azeite de oliva e 26.132 kg de café de marcas suspeitas, protegendo consumidores de práticas enganosas e reforçando a qualidade dos produtos no mercado.

O Vigiagro intensificou o controle de mercadorias em portos, aeroportos e postos de fronteira, apreendendo 5.415.428,9 litros ou quilos de produtos vegetais e 24,4 toneladas de produtos de origem animal em situação irregular. Além disso, 1.572 animais vivos foram interceptados, evitando riscos à introdução de doenças como febre aftosa e influenza aviária. As ações refletem o compromisso com a manutenção da sanidade agropecuária nacional.

No âmbito do programa Vigifronteiras, 11 operações de fiscalização foram realizadas em estados como Rio Grande do Sul, Paraná, e Mato Grosso. Durante essas operações, 505 toneladas de produtos vegetais de risco fitossanitário e 1.572 animais vivos foram apreendidos. As atividades envolvem articulação com órgãos estaduais e federais, incluindo o uso de cães de detecção (K9), que desempenham papel crucial no controle sanitário em áreas estratégicas.

FONTE: MAPA
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/mapa-garante-a-qualidade-e-a-seguranca-dos-produtos-agropecuarios-brasileiros

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MDIC lança painéis de dados sobre atuação de órgãos e entidades do governo nas exportações brasileiras

19/12/2024

Iniciativa confere maior transparência aos dados das exportações sujeitas a controles governamentais

Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) disponibiliza nesta quarta-feira (18/12), painéis contendo visualizações interativas de dados relativos aos controles governamentais aplicados sobre as exportações brasileiras.

Com essa ferramenta, qualquer interessado poderá consultar dados sobre a execução do chamado tratamento administrativo, que envolve a atuação de todos os órgãos e entidades do governo brasileiro responsáveis por emitir no Portal Único de Comércio Exterior as licenças, permissões e certificados necessários à realização de vendas externas no país, ou ainda promover o monitoramento das operações após a sua concretização.

Os painéis foram desenvolvidos com o emprego de ferramenta de Business Intelligence e podem ser livremente acessados na página eletrônica do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Eles apresentam, entre outros dados, a quantidade e o valor das operações de exportação sujeitas a controle, o montante de autorizações expedidas pelo governo e o tempo médio para a sua obtenção.

É possível também verificar recortes detalhados por produto ao nível da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das seções da International Standard Industrial Classification of all Economic Activities (ISIC), e dos grupos da Classificação Uniforme do Comércio Internacional (CUCI), possibilitando diferentes enfoques analíticos e a comparação com números reportados por outros países.

Para a Secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a nova ferramenta encontra-se em sintonia com o espírito de transparência e acessibilidade à informação. “A divulgação dos dados representa uma boa prática internacional e nos permite compreender melhor o desempenho dos órgãos intervenientes nas exportações do Brasil, abrindo espaço para reflexão conjunta entre governo e setor privado sobre melhorias nesses processos”, destacou.

O que é Tratamento Administrativo
Segundo o art. 2º, inciso I, da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020, tratamento administrativo é toda restrição, exigência ou controle administrativo de caráter não aduaneiro que incida sobre uma operação de importação ou de exportação de mercadoria.

Essas restrições, exigências ou controles são estabelecidos pelos órgãos intervenientes no comércio exterior, isto é, aqueles com competência legal para atuar nos processos de importação e exportação.

Atualmente, 14 órgãos e entidades da administração pública federal, tais como o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Polícia Federal (PF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) operacionalizam tratamentos administrativos sobre as exportações brasileiras por meio do Portal Único de Comércio Exterior.

FONTE: MDIC
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/mdic-lanca-paineis-de-dados-sobre-atuacao-de-orgaos-e-entidades-do-governo-nas-exportacoes-brasileiras

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Cedro dá lance único e vence o maior leilão portuário do Brasil.

19/12/2024

Contrato prevê investimento de R$ 3,580 bilhões ao longo de 35 anos no ITG02, no Porto de Itaguaí (RJ); o grupo oferece R$ 1 milhão em outorga.

A Cedro Participações foi a única participante do maior leilão portuário da história do Brasil, realizado nesta 4ª feira (18.dez.2024) na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). O projeto envolve a construção de uma nova instalação destinada ao minério de ferro no terminal ITG02 no Porto de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O investimento previsto é de R$ 3,580 bilhões ao longo de 35 anos. Conforme estabelecido pelo edital (íntegra – PDF – 676 kB), o critério foi o maior valor de outorga –montante repassado ao governo para assumir a concessão em Itaguaí. O grupo vencedor deu um lance único de R$ 1 milhão, abaixo das outorgas dos outros leilões realizado na mesma sessão.

Com 249 mil m², o terminal tem capacidade para movimentar 21,4 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Mais cedo, o terminal MAC16, no Porto de Maceió (AL), foi arrematado por R$ 1,451 milhão pelo Consórcio Britto-Macelog. O investimento estabelecido é de R$ 6,2 milhões ao longo de 5 anos. Já o leilão do MCP03, em Santana (AP), contou com um lance de R$ 58,06 milhões da Rocha Granéis Sólidos de Exportação, que deverá realizar aporte de R$ 89 milhões. O contrato tem 25 anos de duração.

SEM CONCORRÊNCIA

O cenário já era esperado pelo mercado. “Com estimativa de R$ 3,58 bilhões em investimentos em uma área de 249 mil m², seria normal esperar um número reduzido de licitantes, pois poucas empresas têm pujança para esse tipo de projeto, que terá retorno a médio e longo prazo”, diz Erika Chaves, associada da área Marítima do Vieira Rezende Advogados. Este foi o último leilão portuário do ano. O Ministério de Portos e Aeroportos estima que, de 2024 a 2026, serão leiloados 50 projetos no setor, com investimentos de cerca de R$ 18,2 bilhões.

FONTE: Poder360

Cedro dá lance único e vence o maior leilão portuário do Brasil

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Governo Federal realiza o maior leilão portuário da história, que vai elevar a capacidade logística do Brasil

19/12/2024

Com investimento superior a R$ 3,6 bilhões, áreas arrendadas estão localizadas no Rio de Janeiro, Alagoas e Amapá

O maior leilão da história do setor portuário, realizado na tarde desta terça-feira (18) na B3, em São Paulo, confirma a retomada dos investimentos nos modais de transporte promovida pelo atual governo. O conjunto de empreendimentos do último bloco de arrendamento portuário do ano, conduzido pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), vai proporcionar investimentos superiores a R$ 3,6 bilhões, impulsionando a economia, gerando empregos e aumentando a renda dos brasileiros.

Silvio Costa Filho mencionou que os próximos anos serão marcados por muitos investimentos no setor de infraestrutura, especialmente, segundo ele, com a participação do setor privado. “A nossa meta é realizar cerca de 55 leilões no Brasil. Será o maior volume de concessões portuárias da história do país, com a perspectiva de investimentos superiores a 30 bilhões de reais. Esperamos, ao final, alcançar uma carteira de quase 60 bilhões de reais em investimentos privados.” Ele destacou que, com a concessão de áreas portuárias, o ministério tem “buscado, sobretudo, gerar competitividade e descentralizar a agenda portuária brasileira”.

As áreas leiloadas abrirão novas frentes de oportunidades para o Brasil, que deve modernizar a infraestrutura do setor portuário, promover o desenvolvimento econômico, gerar empregos, aumentar a renda e fomentar o comércio local. As áreas concedidas nesta tarde fazem parte do último bloco de ativos leiloados em 2024. Os terminais arrendados estão localizados nos portos de Itaguaí (RJ), Maceió (AL) e Santana (AP). Ao longo deste ano, o MPor, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Infra S.A. e demais parceiros do setor, realizou oito leilões de sucesso, garantindo mais de R$ 3,74 bilhões em investimentos.

O secretário Nacional de Portos, Alex Sandro Ávila, ressaltou a importância do modal para o crescimento econômico do país. Ele também destacou que a carteira de investimentos do próximo ano possui ativos relevantes que serão concedidos. “Estamos encerrando o ano com a conclusão da modelagem do nosso Tecon Santos 10, já temos os estudos finalizados e estamos realizando nossa revisão técnica para avançar. Também concluímos a primeira versão, junto ao BNDES, do modelo de concessão do canal do Porto de Santos, extremamente importante não só para a região Centro-Sudeste, mas para todo o país, fortalecendo a logística nacional”, observou.

Leilão histórico

O leilão começou com o arrendamento do terminal MAC16, no Porto de Maceió. A primeira disputa contou com a participação de três empresas. Após a proposta inicial, o certame passou para a fase de viva-voz. Após 11 lances das proponentes, o Consórcio Britto-Macelog venceu as demais concorrentes com um lance de R$ 1,451 milhão (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil reais). A administradora receberá o ativo com três silos, com capacidade para 54.000 toneladas de granel sólido vegetal, e deverá construir mais dois silos, ambos com capacidade para 22.400 toneladas.

Com quatro interessados na gestão do terminal MCP03, no Porto de Santana, o consórcio Rocha Granéis Sólidos de Exportação saiu vencedor após uma intensa disputa em viva-voz, com quase 70 lances. A nova gestora arrematou o ativo com uma proposta de outorga de R$ 58,060 milhões (cinquenta e oito milhões e sessenta mil reais). A empresa será responsável pela operação no terminal pelos próximos 25 anos.

Com o maior volume de investimentos no modal portuário, no valor de R$ 3,58 bilhões, o terminal ITG02, do Porto de Itaguaí, foi arrematado pela Cedro Participações S.A. Com uma oferta de R$ 1 milhão (um milhão de reais) de outorga, a empresa administrará uma área de aproximadamente 250 mil metros quadrados. A gestão e aplicação de recursos serão realizadas pela empresa vencedora pelos próximos 35 anos, com possibilidade de prorrogação do contrato pelo mesmo período.

Áreas arrendadas

A ITG02, área destinada à movimentação de granel sólido, deve movimentar cerca de 20 milhões de toneladas por ano. Localizado no Porto de Itaguaí (RJ), o terminal será o maior empreendimento, em termos de investimento, leiloado nos últimos anos. Em 2023, o porto movimentou 56 milhões de toneladas de carga. Com um investimento de aproximadamente R$ 3,5 bilhões, o terminal deverá expandir sua produção em um terço.

Dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente milho e soja, o MCP03, no Porto de Santana (AP), receberá um aporte de R$ 89 milhões ao longo de 25 anos de contrato. Entre as melhorias previstas para o terminal estão a ampliação do Píer 1, dragagem de aprofundamento e pavimentação do espaço externo.

Com potencial para impulsionar a logística do Nordeste, especialmente do estado de Alagoas, o terminal MAC16 é voltado para o transporte e armazenagem de granéis sólidos. Com o arrendamento, o novo operador realizará um investimento de R$ 6,1 milhões ao longo de cinco anos de contrato. A área está localizada em uma região estratégica, com um importante mercado produtivo.

Carteira de investimentos para os próximos anos

Neste ano, o Brasil alcançou resultados expressivos na exportação de produtos. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o volume das exportações cresceu 5,9% em dezembro, representando a terceira variação positiva do indicador. O total exportado foi o segundo maior da série histórica. Vale lembrar que 95% do comércio internacional passa pelos portos do país.

Para manter o crescimento da indústria e do agronegócio e continuar levando alimentos à mesa de bilhões de pessoas ao redor do mundo, o Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, realizará nos próximos dois anos o maior volume de concessões de áreas portuárias da história do país. A previsão é que 42 empreendimentos sejam leiloados até 2026, com mais de R$ 14 bilhões em investimentos. Entre os ativos que compõem a carteira de arrendamentos dos próximos blocos estão áreas estratégicas nos portos de Paranaguá (PR), Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

FONTE: MPor Ministério dos Portos e Aeroportos
https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/noticias/2024/12/governo-federal-realiza-o-maior-leilao-portuario-da-historia-que-vai-elevar-a-capacidade-logistica-do-brasil

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Receita com exportações do agro do Brasil recua em novembro e pressiona resultado no ano

18/12/2024

As receitas com as exportações do agronegócio do Brasil apresentaram recuo de 5,8% em novembro em relação ao mesmo período do ano passado, levando os totais obtidos no acumulado de 2024 para um patamar negativo, de acordo com dados do Ministério da Agricultura publicados nesta terça-feira,17.

Em novembro, as exportações do agronegócio caíram para 12,7 bilhões de dólares, enquanto os totais no ano recuaram apenas 0,3% na comparação com o recorde do mesmo período de 2023, para 152,6 bilhões de dólares.

Os resultados das exportações do agronegócio estão sendo pressionados em 2024 por menores embarques e preços da soja em grão, que resultaram em uma redução de 18% na receita exportadora, para 42,1 bilhões de dólares, até novembro.

Apesar do desempenho mais fraco do grão (principal produto de exportação do agronegócio), o farelo de soja registra aumento de volumes, indicando um recorde histórico nos totais embarcados em 2024. Com preços em baixa, este produto também apresenta recuo na receita de 15,5% no acumulado do ano para 8,9 bilhões de dólares. Por outro lado, as carnes, com volumes recordes em 2024, ajudaram a compensar parte da queda da receita com as exportações do complexo soja do Brasil.

As exportações da indústria de bovinos, suínos e de frango atingiram 23,9 bilhões de dólares, alta de quase 12%, segundo dados do ministério. O café também vem sendo outro destaque positivo, em meio a volumes e preços recordes. A receita com as exportações atingiu 11,2 bilhões de dólares, alta de 54,7% na comparação com janeiro a novembro do ano passado. Outro destaque de alta é o setor sucroalcooleiro, com as exportações de açúcar crescendo no ano quase 26%, para 17,3 bilhões de dólares, com maiores volumes e preços em leve queda.

Em nota, o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luís Rua, disse que os resultados da diversificação de mercados e produtos começam a aparecer “de forma concreta na balança comercial”.

“Os produtos menos tradicionais da pauta exportadora incrementaram 7,2% em relação ao mesmo período do ano anterior”, afirmou ele.

Segundo Rua, isso traz boas perspectivas para 2025, quando se espera também uma recuperação das safra de soja e milho, após quebras principalmente por problemas climáticos em 2024. O diretor do ministério disse que a “continuidade das aberturas de novos mercados, a maturação comercial das aberturas já realizadas e a intensificação das ações de promoção comercial” devem permitir avanços “qualitativos e quantitativos nas exportações do agronegócio brasileiro”.

FONTE: Dinheiro Rural
https://dinheirorural.com.br/receita-com-exportacoes-do-agro-do-brasil-recua-em-novembro-e-pressiona-resultado-no-ano/

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Brasil e Argentina avançam na cooperação para fertilizantes e insumos agrícolas em seminário bilateral

18/12/2024

O evento, promovido com o apoio do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), reforçou a complementaridade entre os dois países no setor e buscou promover sinergias regionais para fortalecer o agronegócio

Na última quinta-feira (12), a Embaixada do Brasil em Buenos Aires e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizaram um seminário sobre o potencial da cooperação Brasil-Argentina na produção e comércio de fertilizantes e insumos. O evento, promovido com o apoio do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), reforçou a complementaridade entre os dois países no setor e buscou promover sinergias regionais para fortalecer o agronegócio.

Representando o Mapa, o secretário-executivo adjunto, Cleber Soares, conduziu o primeiro painel do evento, intitulado “Políticas Públicas e Ações de Cooperação na América do Sul para a Produção de Fertilizantes”. Durante sua participação, Cleber destacou os avanços alcançados pelo Plano Nacional de Fertilizantes do Brasil, o papel estratégico da Argentina na produção de potássio e a relevância da política brasileira de bioinsumos, com ênfase na implementação do Programa Nacional de Bioinsumos.

Ele ressaltou como a expertise do Brasil no desenvolvimento e aplicação de bioinsumos pode impactar positivamente os países do Mercosul e da região, promovendo a expansão dessa tecnologia sustentável. “O Brasil tem muito a contribuir na cooperação técnica e na troca de experiências, apoiando os países vizinhos na implantação de políticas que otimizem o uso de bioinsumos e beneficiem a agricultura regional”, afirmou Cleber.

A adida agrícola do Brasil na Argentina, Andrea Parrilla, também participou do seminário, reforçando o papel das adidâncias agrícolas no fortalecimento das relações bilaterais. Sua contribuição destacou as oportunidades para ambos os países e as estratégias conjuntas para ampliar o comércio e o acesso a insumos agrícolas com preços competitivos.

O seminário contou ainda com a presença do embaixador do Brasil na Argentina, Julio Glinternick Bitelli, do secretário da Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, Sergio Iraeta, e do diretor-geral do IICA, Manuel Otero, além de representantes do setor público e privado de ambos os países.

Um dos destaques do evento foi a assinatura de um Memorando de Entendimento entre o Mapa e o governo da província de Mendoza. O acordo busca fomentar a cooperação em áreas estratégicas do agronegócio, promovendo a troca de tecnologias e otimizando o comércio entre os dois países.

“Agradecemos a todos que contribuíram para esse marco no fortalecimento das relações Brasil-Argentina. O seminário reforça a importância da integração regional para promover a competitividade do setor agrícola e a segurança alimentar na América do Sul”, concluiu Cleber Soares.

FONTE: MAPA Gov.br
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/brasil-e-argentina-avancam-na-cooperacao-para-fertilizantes-e-insumos-agricolas-em-seminario-bilateral

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Porto de Itajaí ficará sob o comando da autoridade portuária de Santos

18/12/2024

Decisão foi oficializada em reunião nesta terça-feira em Brasília

 

Após 30 anos de municipalização, o governo federal oficializou, na tarde desta terça-feira, a federalização do Porto de Itajaí. O aperto de mãos entre o advogado João Paulo Tavares Bastos Gama, ex-presidente da OAB de Itajaí e ex-candidato a prefeito pelo PT em Itajaí, e o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em Brasília, selou o acordo. A gestão do terminal será assumida pela Autoridade Portuária de Santos (APS) a partir de janeiro de 2025, conforme decisão do governo federal.

De acordo com o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), a escolha da APS para administrar o Porto de Itajaí considerou a capacidade de gestão e a estabilidade financeira da autoridade portuária de Santos. “O trabalho conjunto entre os dois portos fortalece a competitividade logística, otimiza rotas e operações, além de melhorar a eficiência no atendimento ao mercado internacional, impulsionando o desenvolvimento econômico de ambas as regiões”, justificou o ministro Silvio Costa Filho.

O advogado João Paulo, indicado para representar o Porto de Itajaí pelo presidente do Sebrae e líder estadual do PT, Décio Lima, ainda não divulgou detalhes sobre o processo de federalização. Ainda em reunião com a área técnica do MPor, na tarde desta terça-feira, ele enfatizou que a federalização comprova o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro Silvio Costa Filho à cidade de Itajaí. “Agora vamos trabalhar para garantir um plano de investimentos, a manutenção e ampliação dos empregos e, principalmente, dar segurança ao mercado de que o porto voltará a operar de forma pujante”, afirmou João Paulo Tavares.

O Ministério dos Portos e Aeroportos lembrou que, em 2022, o Porto de Itajaí chegou a ter suas atividades paralisadas em meio às discussões sobre a privatização do terminal, que foi defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas que não chegou a ser colocada em prática. Em dezembro de 2023, um contrato provisório com a JBS Terminais possibilitou a retomada das operações.

A decisão de federalizar enfrentou resistência de entidades de classe e do prefeito eleito de Itajaí, Robison Coelho (PL). Protestos ocorreram em frente ao porto nesta semana, e o Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-açu tentou impedir a federalização através de uma ação civil pública, cuja liminar foi indeferida. Nesta terça, o prefeito Robison Coelho ainda não se manifestou sobre a oficialização da federalização.

Com a decisão do governo federal, Itajaí se torna o único porto catarinense sob gestão federal. Os portos de São Francisco do Sul e Imbituba permanecem sob administração estadual.

Prefeitura diz que tenta renovação de convênio desde 2017

Em nota, a prefeitura de Itajaí afirmou que desde 2017 “enviou mais de 30 ofícios ao Governo Federal solicitando a renovação do convênio de delegação do porto ao município por mais 25 anos”. Também houve reuniões com o Ministério dos Portos e Aeroportos, além de mobilização de apoio parlamentar em defesa da gestão municipalizada.

O executivo itajaiense ainda defendeu que a administração cobrou agilidade na elaboração do edital definitivo, cuja ausência após dezembro de 2022 resultou na paralisação das operações portuárias. Também já aprovou o projeto de lei na Câmara de Vereadores para criação de uma empresa pública para gerir o porto.

“O Município e a Superintendência do Porto de Itajaí nunca se omitiram em defender os interesses da cidade em relação ao porto.  (…). Fizemos reivindicações, mostramos o trabalho realizado nesses 25 anos, participamos de diversas reuniões no Ministério dos Portos, recebemos apoios de vários parlamentares que tentaram interceder, mas infelizmente essa questão foi muito politizada, desde o início. Lutamos de forma aguerrida nos últimos anos pela manutenção da Autoridade Municipal, porém até agora não houve deferimento do pleito por parte do Governo Federal, que é quem possui a propriedade do porto”, afirmou o superintendente do Porto, Fabio da Veiga.

Volnei, Jorginho e Robison se manifestaram

Já o prefeito eleito Robison Coelho (PL) adotou um tom mais concicilador, mas disse que a decisão foi feita de forma unilateral e tomada sem diálogo, audiência ou consultas. “É uma decisão tomada de forma precipitada, sem o envolvimento de quem realmente entende a dinâmica do porto e da cidade, e os impactos que ele tem para Itajaí. Itajaí sempre foi um porto referência no Brasil, e essa mudança já foi ensaiada em 2023 pelos mesmos interlocutores”, disse.

Coelho também alertou para os riscos da federalização. “Agora, com a União no controle, temos que ficar atentos para que nossa cidade não perca autonomia em prol de interesses distantes. Lamento muito a ausência da atual gestão nesse debate, nosso mandato se inicia apenas em 2025, esperávamos receber o porto sob gestão municipal”, disse. Ele adiantou que pretende conversar de forma construtiva com o governo federal para “garantir que, mesmo com a federalização, o porto continue a ser uma ferramenta de desenvolvimento para nossa população”.

Morastoni defende o porto municipal

Também pelas redes sociais o prefeito Volnei Morastoni (MDB) defendeu a autoridade portuária municipal. “Faço isso há quase 30 anos, quando participei ativamente do grande movimento inicial que culminou com a municipalização do terminal, entre os anos de 1995 e 1997. Em meu primeiro mandato como prefeito, reafirmei a importância dessa decisão e agora, desde janeiro de 2017, quando nosso povo me elegeu prefeito pela segunda vez, nos mobilizamos com bastante antecedência para reivindicar a manutenção da gestão municipal”, destacou.

Volnei acredita que a polarização política entre PT e PL prejudicou a manutenção da autoridade municipal. “O convênio de delegação municipal sempre foi uma prioridade nossa, ao longo de quase três décadas, e não só agora, após um pleito eleitoral. Atualmente, muita gente que nunca defendeu a gestão municipal do terminal passou a reivindicá-la. Nós já fazemos isso há praticamente 30 anos. Podem ter certeza que seguirei defendendo os interesses de Itajaí para que o nosso porto continue sendo um motor de desenvolvimento para a cidade, independente da decisão do governo federal”, finalizou.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), usou as redes sociais para repudiar a decisão do governo federal. “Estou indignado com a atitude do governo federal em passar a autoridade portuária para São Paulo. Isso é uma vergonha. Eu preciso reagir como governador de Santa Catarina. O povo de Itajaí não aceita isso”, disse Jorginho.

O governador criticou o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, pela decisão de transferir a autoridade portuária ao advogado João Paulo Tavares Bastos Gama, ex-presidente da OAB de Itajaí e ex-candidato a prefeito pelo PT, afirmando que a gestão ficará subordinada à Companhia Docas de São Paulo (CO-DESP). “Eu não tenho dúvida que Santa Catarina não merece isso. O PT de Santa Catarina não podia fazer essa sacanagem com Santa Catarina. Por isso, eu quero apelar ao deputado Décio Lima, que foi quem coordenou isso tudo. Não faça isso com Itajaí. Não faça isso com a população de Itajaí”, completou.

Justiça nega liminar pra suspender a federalização

Uma tentativa de barrar judicialmente o processo de federalização foi inviabilizada pela Justiça Federal na terça. O juiz Moser Vhoss negou o pedido liminar em ação civil pública movida pelo Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-açu, que requereu a prorrogação por mais 12 meses do convênio 08/97, que transferiu a gestão do porto para o município. O convênio termina em 31 de dezembro.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que a solicitação configura uma “violação gritante ao sistema jurídico”. Ele reforçou que as partes podem estabelecer contato direto, sem a necessidade de intervenção judicial, para confirmar ou alterar o convênio entre federação e município. “O que não se admite é a desconsideração rasa dos interesses da União Federal, de eventualmente retomar a gestão portuária ao término do convênio celebrado, se, no âmbito municipal, houve imprevidência quanto às consequências, para os investimentos realizados, da chegada efetiva do término do prazo de duração do convênio”, disse o juiz na sentença.  O Foro já adiantou que irá recorrer da decisão judicial.

FONTE: Diarinho.net
https://diarinho.net/materia/658272/?utm_source=whatsapp

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Governo Lula federaliza o Porto de Itajaí e assume gestão

17/12/2024

Convênio com o município não será renovado

Uma reunião na tarde desta terça-feira (17), em Brasília, no Ministério dos Portos e Aeroportos, bateu o martelo sobre a federalizaçao do Porto de Itajaí. O terminal, que pertence à União, terá a gestão temporariamente associada ao Porto de Santos (SP).

O advogado João Paulo Tavares Bastos, de Itajaí, foi confirmado como pelo governo federal como novo administrador do porto. Ele foi indicado ao posto pelo presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, que atuou ativamente no movimento pela federalização.

O Ministério dos Portos e Aeroportos informou, em nota, que a decisão de assumir a gestão do Porto foi tomada após um amplo debate dentro do governo.

Sobre a vinculação à Autoridade Portuária de Santos (APS), a informação do governo é que “a escolha seguiu a recomendação de que a administração do Porto de Itajaí fosse atribuída a uma empresa com forte capacidade de gestão e estabilidade financeira, a fim de garantir a continuidade das operações, a preservação dos postos de trabalho e a movimentação eficiente de cargas”.

– O trabalho conjunto entre os dois portos fortalece a competitividade logística, facilita a otimização de rotas e operações e melhora a eficiência no atendimento ao mercado internacional, impulsionando o desenvolvimento econômico de ambas as regiões – afirmou o ministro Silvio Costa Filho, após a reunião.

A coluna apurou que a decisão de manter o porto sob a gestão de Santos considerou o fato de que a legislação obriga a vinculação a uma empresa pública, e também os entraves com alfandegamento. O entendimento é que, conectado a Santos, o Porto de Itajaí não precisará de um novo processo de autorização – o alfandegamento atual da área pública, onde é movimentada carga geral, termina no fim do mês.

O Porto de Itajaí era o único no país com a gestão municipalizada, desde a década de 1990. O convênio de delegação da Autoridade Portuária ao município vence no dia 31 de dezembro. Ainda no ano passado, o Ministério dos Portos e Aeroportos havia garantido à prefeitura que o convênio seria renovado. No entanto, houve uma mudança de posicionamento.

Nos bastidores, essa mudança é creditada ao fato de que o município será administrado pelo PL a partir do ano que vem, quando Robison Coelho (PL) assume a prefeitura. Oficialmente, o governo federal nega motivações políticas. Na última quinta-feira (12), em agenda em Joinville, o ministro Silvio Costa Filho disse ao lado do governador Jorginho Mello (PL) que o momento é de união de esforços.

A hipótese de federalização provocou protestos em SC, mobilizados pelos trabalhadores portuários. O governador Jorginho Mello (PL) gravou um apelo ao governo federal para que desistisse do movimento, e a maior parte do fórum parlamentar assinou um ofício pedindo a manutenção da gestão municipalizada.

Entidades empresariais também contestaram a federalização – entre elas a Fiesc, a Facisc e a Fecomércio, as três maiores do Estado.

FONTE: NSC Total
https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/governo-lula-federaliza-o-porto-de-itajai-e-assume-gestao?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=Promotion

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Parque Natural das Pedreiras inaugura nesta sexta-feira (20) com investimento de R$ 1,1 milhão da Portonave

17/12/2024

Iniciativa faz parte da compensação ambiental de obras realizadas no Terminal Portuário

Navegantes vai ganhar mais um ponto turístico que oferece experiências em meio à Mata Atlântica. O Parque Natural das Pedreiras será inaugurado na sexta-feira (20), às 9h, e tem área total de 147.000 m². O projeto, em parceria com o Instituto Ambiental de Navegantes (IAN), teve investimento de cerca de R$ 1,1 milhão da Portonave, como compensação ambiental por obras realizadas no Terminal, em especial a Obra de Adequação do Cais, que iniciou em janeiro de 2024. Entre os atrativos do local está um mirante em uma altitude de 156m e uma luneta que permite contemplar belas paisagens da região em uma distância de até 60 km.

A nova atração da cidade oferece uma trilha de nível de dificuldade moderado durante os 650 m até o topo, onde há uma fonte de água natural. No parque, há totens informativos que permitem conhecer mais sobre a fauna e a flora e, inclusive, ouvir os sons das aves e animais que compõem o ecossistema ao escanear os QR codes com o celular. Além do foco turístico, o parque também será destinado à educação ambiental e à pesquisa científica pelo IAN.

De acordo com o Instituto, foi neste exato local que, em 1912, as primeiras pedras foram retiradas para a estruturação do molhe de Navegantes e Itajaí. A Portonave já realizou outras compensações ambientais na cidade. Em 2016, em parceria com a Prefeitura Municipal, participou do Projeto Nossa Orla, de preservação da restinga e construção do deque de madeira ao longo dos 11 km de margem. Em 2022, contribuiu para a revitalização da Gruta Nossa Senhora de Guadalupe, no bairro  Pedreiras.

Serviço

• O acesso ao parque pode ser feito pela Gruta Nossa Senhora do Guadalupe, na rua Onório Bortolato, ao lado da Unidade Básica de Saúde do Bairro Pedreiras;
• A entrada é gratuita;
• O local fica aberto para visitação até às 18h.

O que é uma compensação ambiental?
Prevista na Lei nº 9.985/2000, é a restituição financeira que busca compensar uma área que sofra degradação em decorrência de alguma intervenção. Todo empreendimento com grande potencial de gerar impacto ambiental, dentro do seu processo de licenciamento, é passível de realizar uma compensação ambiental em uma Unidade de Conservação indicada pelo órgão licenciador. Em janeiro de 2024, a empresa iniciou a Obra de adequação do Cais, um investimento de R$ 1 bilhão para receber navios de até 400 m de comprimento e 17 m de profundidade do Rio Itajaí-Açu, o que gerou a compensação destinada ao Parque das Pedreiras.

Sobre a Portonave

A empresa está localizada em Navegantes, Litoral Norte do estado e iniciou suas atividades em 2007 como primeiro terminal portuário privado do Brasil. Atualmente são 1,2 mil profissionais diretos e 5,5 mil indiretos. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), é o mais eficiente em produtividade de navio e está entre os três portos que mais movimentam contêineres no país e o primeiro em Santa Catarina. Além do destaque pela excelência operacional, a Companhia está comprometida com as práticas ESG com ações e iniciativas voltadas aos aspectos ambientais e sociais.

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