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STJ derruba liminar e autoriza federalização do Porto de Itajaí

Com a decisão, União assume a gestão do terminal em 1º de janeiro

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou nesta segunda-feira (23) a liminar que mantinha a gestão municipalizada do Porto de Itajaí, até a conclusão de um processo de transição da Autoridade Portuária para o governo federal. Com a decisão no STJ, a federalização está autorizada e ocorrerá conforme previsto pela União, a partir do dia 1º de janeiro.

O Foro Metropolitano do Itajaí-Açu, que levou o caso à Justiça, ainda pode recorrer da decisão.

Na sentença, o ministro considerou que a liminar, concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, extrapolou os limites da Justiça ao interferir em uma questão discricionária – basicamente, entendeu que cabe à União, como proprietária do porto, decidir sobre a administração do terminal.

O ministro também pontuou que houve crises no período de extensão da municipalização do porto, incluindo a paralisação dos serviços de dragagem e a dificuldade de arrendamento temporário do terminal, e alegou que o município de Itajaí demorou a ingressar como interessado na ação – o que só teria ocorrido no dia 20 de dezembro.

Por fim, Herman Benjamin afirma que a prorrogação do convênio de delegação da Autoridade Portuária ao município pode trazer prejuízos econômicos ao porto:

“Em contrapartida, os fatos de conhecimento público noticiados na petição da SLS (paralisação dos serviços por dificuldade de arrendamento para empresas que atuam nesse segmento, paralisação na dragagem do Porto de Itajaí) indicam que a prorrogação forçada, via judicial, do Convênio de Delegação é que pode causar lesão à ordem e economia públicas”.

O Foro Metropolitano informou que buscará “ações para buscar reparações financeiras junto à União, caso os prejuízos à economia regional sejam confirmados”. A entidade pretende procurar a Justiça “visando indenizações por investimentos não reconhecidos pela União e a continuidade da Ação Civil Pública, cujo mérito ainda será avaliado pelas instâncias judiciais”.

FONTE: NSC total
https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/stj-derruba-liminar-e-autoriza-federalizacao-do-porto-de-itajai

 

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Governo federal tenta derrubar liminar que proíbe a federalização

Caso está sendo avaliado por ministro do STJ

A Procuradoria Geral da União (PGU) ingressou com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a liminar que mantém o Porto de Itajaí sob gestão do município até a elaboração de um plano de transição para a federalização. O pedido está sendo analisado pelo ministro Herman Benjamin.

A União argumenta que a liminar, concedida na semana passada pela desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, interfere no processo de federalização. A apresentada é que a manutenção da gestão pelo município, sem uma transição imediata, traria riscos à economia e à administração do Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes.

Em nota, o Foro da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí-açu rebateu as alegações, afirmando que a União não apresentou provas concretas de lesão grave à ordem pública, econômica ou administrativa, baseando seu pedido em argumentos genéricos. “O Foro enfatiza que a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região não impede a federalização, mas exige que ela seja realizada de forma planejada e segura, com a proteção de direitos fundamentais da população e a continuidade eficiente das atividades portuárias”, afirmou o órgão. Ainda não há data para o ministro decidir sobre o pedido de derrubada da liminar da PGU.

O advogado João Paulo Tavares Bastos Gama, ex-presidente da OAB de Itajaí e ex-candidato a prefeito pelo PT na cidade, foi indicado por Décio Lima, presidente estadual do PT, para atuar como elo entre Itajaí e Santos.

O convênio prevê que as áreas incorporadas durante quase 30 anos de gestão municipal do Porto de Itajaí, como os molhes sul e norte, o estacionamento ao lado do Centreventos, o parque da Atalaia, a área da Marina de Itajaí e do Nepol, da Polícia Federal, entre outras, sejam incorporadas ao novo modelo de gestão federalizado. Essas áreas retornarão à União sem direito a indenizações para o município ou qualquer ente.

Já as dívidas acumuladas durante a vigência do Convênio de Delegação nº 08/97, que se encerra em dezembro de 2024, continuarão sob responsabilidade da prefeitura de Itajaí. Entre os passivos está uma dívida de R$ 35 milhões com a empresa Van Oord, responsável pela dragagem do canal de acesso.

Na terça-feira da semana passada, o juiz Moser Vhoss, da Vara Federal de Itajaí, negou o pedido do Foro Metropolitano para manter a gestão do município durante o processo de federalização do porto. Já na quinta-feira, a desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi acatou o pedido com antecipação de tutela, determinando que o município de Itajaí deve permanecer à frente da gestão até que um plano detalhado e organizado de transição seja elaborado. A decisão apontou a ausência de medidas administrativas que garantam um planejamento adequado e os riscos de interrupção nas operações portuárias.

FONTE: DIARINHO.net
https://diarinho.net/materia/658374/?utm_source=whatsapp

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Programa que amplia participação de pessoas negras no comércio exterior é instituído pelo MDIC

Portaria publicada no Diário Oficial da União formalizou a criação do Programa Raízes Comex

Programa Raízes Comex, com o objetivo de ampliar a representatividade racial no comércio exterior brasileiro, foi formalmente instituído pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio de Portaria publicada, nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial da União (Confira aqui).

Com a missão de promover a inclusão de empreendedores e profissionais negros no comércio exterior, o programa contou com anúncio realizado pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, da ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, e da primeira-dama, Rosângela da Silva, em 7 de novembro de 2024.

O programa teve como base dados recentes publicados no estudo “Comércio Exterior e Representatividade Racial no Mercado de Trabalho Brasileiro”, realizado pela Secex. De acordo com o levantamento, apesar do avanço na participação de trabalhadores negros em empresas exportadoras e importadoras, ainda existem desigualdades significativas em cargos de liderança e na remuneração, com representação de apenas 20% em cargos de gerência e 8,9% da diretoria, por exemplo.

O programa representa uma resposta direta à necessidade de reduzir tais disparidades, já que a representatividade racial no comércio exterior é essencial para a construção de um ambiente de negócios mais inclusivo e diversificado.

Objetivos e ações do Programa Raízes Comex

O Programa foi estruturado para atingir três objetivos:

  • Capacitação e incentivo: promover treinamentos técnicos, mentorias e redes de apoio para empreendedores e profissionais negros.
  • Visibilidade internacional: aumentar a presença de produtos e serviços de empresas lideradas por negros em mercados globais.
  • Diversidade no setor empresarial: mobilizar empresas para aderirem a práticas que fomentem a inclusão racial no comércio exterior.

O Programa contará com ações organizadas em quatro eixos principais: disseminação da cultura exportadora, promoção comercial, formação e capacitação profissional, e geração e difusão de conhecimento.

Parcerias e recursos

Firmar parcerias com entidades públicas e privadas, além de organismos internacionais, também está no escopo do programa como meios para atingir suas metas. A adesão ao programa poderá ser realizada por entidades privadas através de editais como o Chamamento Público SECEX nº 2, de 2023, que incentiva colaborações voluntárias alinhadas à PNCE.

A execução do Programa será coordenada pelo Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secex.

Serviço

Para mais informações sobre o Programa Raízes Comex, acesse o site oficial do MDIC ou entre em contato com o Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secex pelo e-mail secex.dpfac@mdic.gov.br

FONTE: MDIC.gov
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/programa-que-amplia-participacao-de-pessoas-negras-no-comercio-exterior-e-instituido-pelo-mdic

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Agronegócio, Comércio Exterior, Economia, Exportação, Informação, Mercado Internacional

Ministro Carlos Fávaro alinha estratégias de fortalecimento do comércio internacional com exportadores do setor agropecuário

Reunião com tradings, na sede do Mapa, apresentou as oportunidades geradas com a abertura de quase 300 mercados

Nesta terça-feira (17), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu representantes de tradings companies — empresas exportadoras dos setores de proteínas, grãos e frutas — na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O objetivo foi apresentar as oportunidades comerciais geradas pelas recentes aberturas de mercado e debater as demandas e sugestões dos principais operadores do comércio internacional.

Fávaro destacou que uma das prioridades do governo Lula é fortalecer as relações diplomáticas com países parceiros, algo que tem gerado resultados significativos para o agronegócio brasileiro. Desde 2023, o Mapa realizou 74 missões internacionais acompanhadas de delegações empresariais. “São quase 300 novos mercados abertos para produtos da agropecuária brasileira. Isso significa mais exportação, renda e emprego para o setor”, afirmou o ministro.

A reunião também buscou alinhar estratégias para maximizar as novas oportunidades comerciais. Segundo Fávaro, o encontro foi essencial para entender como o governo pode apoiar as tradings. “Queremos usar o bom momento das relações diplomáticas para fazer ajustes técnicos e melhorar as condições para que as tradings transformem oportunidades em negócios concretos, sem precarizar o processo”, explicou.

Luis Rua, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, ressaltou o papel estratégico das tradings na viabilização das exportações, destacando a importância da interação com os adidos agrícolas. “Os adidos estão lá fora para ajudar nas questões sanitárias, na promoção comercial e ajudar efetivamente o comércio acontecer,” afirmou.

Representando a ApexBrasil, Laudemir Müller reforçou o compromisso da instituição em promover a imagem do agronegócio brasileiro no exterior e em posicionar o Brasil como referência global no setor.

Durante a audiência, os representantes das tradings também destacaram a eficiência das certificações eletrônicas, como o sistema e-Phyto.

Participaram da reunião o diretor de Promoção Comercial e Investimentos do Mapa, Marcel Moreira; o diretor de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, Augusto Billi; a diretora de Negociações e Análises Comerciais, Ana Lucia Gomes; e Bruno Graça Simões, subchefe da Divisão de Promoção da Agricultura do Ministério das Relações Exteriores.

FONTE: MAPA Gov.br
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/ministro-carlos-favaro-alinha-estrategias-de-fortalecimento-do-comercio-internacional-com-exportadores-do-setor-agropecuario

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Cronograma migração das importações para o Portal Único – primeiro semestre de 2025

Cronograma de adesão dos anuentes e escopo de migração das importações para o Portal Único

Conforme o Anexo Único da Portaria Coana nº 165, de 19 de setembro de 2024, e a Notícia Siscomex Importação nº 58, de 18 de setembro de 2024, iniciou-se em 1º de outubro de 2024 o processo de desligamento gradual dos sistemas de Declaração de Importação (DI) e Licença de Importação (LI) do Siscomex. Este processo, que se estenderá até 31 de dezembro de 2025, visa à completa migração das importações para a Declaração Única de Importação (Duimp) e o módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam que foi aprovado na 11ª reunião do CONFAC, realizada em 12 de dezembro de 2024, o cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao LPCO e à Duimp, a ocorrer no período de janeiro a junho de 2025, conforme arquivo abaixo. Ressalta-se que este cronograma estabelece a habilitação das importações sujeitas a controle administrativo no Portal Único de Comércio Exterior, sendo facultado ao importador realizar essas operações tanto pelo sistema Siscomex LI/DI quanto pelo Portal Único. 

Em complemento, informamos que durante janeiro de 2025 não haverá ampliação das importações obrigatórias por meio de Duimp, permanecendo em vigor as etapas já implementadas em 2024, conforme estabelecido no Anexo Único da Portaria Coana 165/2024 e descrito nas Notícias Siscomex 58, 66 e 73 de 2024. O detalhamento do cronograma de desligamento, que ampliará a obrigatoriedade da Duimp para outros modais de transportes e regimes tributários/fundamentos legais, será publicado oportunamente.

A Secex e RFB reafirmam seu compromisso com a comunidade de comércio exterior a fim de que a migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior ocorra de maneira gradual e segura.

 Cronograma de Adesão dos Anuentes


FONTE: SISCOMEX. GOV.BR
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/comunicados/cronograma-migracao-das-importacoes-para-o-portal-unico-primeiro-semestre-de-2025

 

 

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Painéis do MDIC dão maior transparência e facilidade de acesso aos dados sobre atuação do governo nas exportações

Brasília – A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) disponibiliza nesta quarta-feira (18/12), painéis contendo visualizações interativas de dados relativos aos controles governamentais aplicados sobre as exportações brasileiras.

Com essa ferramenta, qualquer interessado poderá consultar dados sobre a execução do chamado tratamento administrativo, que envolve a atuação de todos os órgãos e entidades do governo brasileiro responsáveis por emitir no Portal Único de Comércio Exterior as licenças, permissões e certificados necessários à realização de vendas externas no país, ou ainda promover o monitoramento das operações após a sua concretização.

Os painéis foram desenvolvidos com o emprego de ferramenta de Business Intelligence e podem ser livremente acessados na página eletrônica do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Eles apresentam, entre outros dados, a quantidade e o valor das operações de exportação sujeitas a controle, o montante de autorizações expedidas pelo governo e o tempo médio para a sua obtenção.

É possível também verificar recortes detalhados por produto ao nível da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das seções da International Standard Industrial Classification of all Economic Activities (ISIC), e dos grupos da Classificação Uniforme do Comércio Internacional (CUCI), possibilitando diferentes enfoques analíticos e a comparação com números reportados por outros países.

Para a Secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a nova ferramenta encontra-se em sintonia com o espírito de transparência e acessibilidade à informação. “A divulgação dos dados representa uma boa prática internacional e nos permite compreender melhor o desempenho dos órgãos intervenientes nas exportações do Brasil, abrindo espaço para reflexão conjunta entre governo e setor privado sobre melhorias nesses processos”, destacou.

O que é Tratamento Administrativo

Segundo o art. 2º, inciso I, da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020, tratamento administrativo é toda restrição, exigência ou controle administrativo de caráter não aduaneiro que incida sobre uma operação de importação ou de exportação de mercadoria.

Essas restrições, exigências ou controles são estabelecidos pelos órgãos intervenientes no comércio exterior, isto é, aqueles com competência legal para atuar nos processos de importação e exportação.

Atualmente, 14 órgãos e entidades da administração pública federal, tais como o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Polícia Federal (PF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) operacionalizam tratamentos administrativos sobre as exportações brasileiras por meio do Portal Único de Comércio Exterior.

FONTE: MDIC
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/mdic-lanca-paineis-de-dados-sobre-atuacao-de-orgaos-e-entidades-do-governo-nas-exportacoes-brasileiras

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A China deve inaugurar o maior aeroporto do mundo em uma ilha artificial

A China adiciona mais um título impressionante ao setor da aviação: a construção do maior aeroporto do mundo em uma ilha artificial.

Localizado na costa nordeste do país, o Aeroporto Internacional da Baía de Jinzhou, em Dalian, ocupará uma ilha de 20 quilômetros quadrados e contará com quatro pistas e um terminal de passageiros de 900 mil metros quadrados, de acordo com um comunicado do aeroporto.

Os operadores do aeroporto pretendem atender 80 milhões de passageiros por ano, com 540 mil voos, sendo que a primeira fase deve ser inaugurada em 2035.

“O maior aeroporto offshore do país está surgindo lentamente do nível do mar, como o nascer do sol no leste”, publicou o Aeroporto Internacional da Baía de Jinzhou na plataforma de mídia social chinesa WeChat.

Quando concluído, o aeroporto será o maior do mundo em uma ilha artificial, superando o Aeroporto Internacional de Hong Kong (HKG) e o Aeroporto Kansai, no Japão (KIX).

“Existem grandes desafios na construção”, disse Li Xiang, engenheiro chefe da Dalian Airport Construction and Development Co., Ltd., em entrevista a meios de comunicação locais estatais em outubro.

“O projeto enfrenta condições geológicas complexas, dificuldades no processo de perfuração e alta demanda por qualidade, com um cronograma de construção apertado.”

Dalian, uma cidade de 7,5 milhões de habitantes, sempre foi um importante centro de transporte devido à sua proximidade com o Japão e a Coreia do Sul.

O Aeroporto Zhoushuizi de Dalian, que opera há quase um século, já atingiu sua capacidade máxima e passou por várias expansões nos últimos anos, segundo o jornal Yicai, vinculado ao governo.

A seleção do local e os estudos iniciais para o novo aeroporto começaram em 2003, mas a construção de fato começou apenas nos últimos anos, conforme divulgado pela mídia local controlada pelo governo.

A construção de novos aeroportos faz parte do plano de crescimento da aviação na China. O país está no caminho para ultrapassar os Estados Unidos e se tornar o maior mercado de viagens aéreas do mundo.

O segundo aeroporto de Pequim, Daxing (PKX), foi inaugurado com grande comemoração no dia 1º de outubro de 2019, no 70º aniversário da fundação da República Popular da China.

Naquela ocasião, autoridades chinesas afirmaram que o país precisaria de 450 aeroportos até 2035 para atender à crescente demanda.

Fonte: CNN Brasil

China deve inaugurar maior aeroporto do mundo em ilha artificial

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Liminar suspende federalização do Porto de Itajaí

Decisão do TRF-4 considera que não houve período de transição

A Desembargadora Federal Ana Cristina Ferro Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu liminar em favor do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí e suspendeu o processo de federalização do Porto de Itajaí, mantendo a Autoridade Portuária municipalizada até que se conclua um processo de transição.

A decisão da desembargadora foi em sentido oposto da primeira tentativa de interromper a federalização, feita pelo Foro Metropolitano na 2ª vara federal de Itajaí. Em primeira instância, o entendimento foi de que não há ilegalidade na retomada da Autoridade Portuária pela União.

Quem convenceu Lula a federalizar o Porto de Itajaí

Para a desembargadora Ana Blasi, no entanto, a mudança abrupta traz riscos à economia e à continuidade das atividades portuárias. A magistrada levou em consideração que havia tratativas para a renovação do convênio de municipalização, há mais de um ano, e que a mudança de posicionamento do governo federal é recente.

“Manifestações anterioreses, sugestivas da continuidade da delegação, geram expectativas e repercussões políticas e jurídicas de consideráveis efeitos. Há uma série de contingenciamentos de verbas públicas, de direcionamentos de receitas, de elaboração de planos licitatórios e de adequação de gastos que não podem, de inopino, sofrer interrupção. É precisamente a isso, e como forma de obstar prejuízos decorrentes de mudanças abruptas de orientações da Administração, que responde o princípio da proteção da confiança”, afirmou.

“Revela-se, assim, sem prejuízo de posterior reexame da matéria, tanto a probabilidade do direito alegado como o perigo de dano e até mesmo o risco ao resultado útil do processo se restar admitida a interrupção da gestão do Porto de Itajaí sem que, antes disso, sejam comprovadamente adotadas providências administrativas, pela União, que indiquem a implementação de um plano de transição gerencial que assegure a continuidade das atividades portuárias. Não há indicativos, contudo, de que práticas transicionais tenham sido adotadas pela União; ao contrário, há a comprovação do exíguo prazo, inferior a 30 (trinta) dias, para a perda da vigência do Convênio de Delegação 08/97”, pontuou a desembargadora.

O governo federal pode recorrer da liminar.

Fonte: NSC Total
https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/liminar-suspende-federalizacao-do-porto-de-itajai

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Cabos arrebentam, navio fica à deriva no Porto de Itajaí e prático evita desastre

Embarcação ficou “solta”, à deriva no Rio Itajaí-Açu, a poucos metros da travessia de ferry boat

Cabos que prendiam um navio ao cais no Porto de Itajaí arrebentaram na manhã desta quinta-feira (19) e a embarcação ficou “solta”, à deriva no Rio Itajaí-Açu, a poucos metros da travessia de ferry boat. Um prático conseguiu subir a bordo e manobrar a embarcação a tempo de evitar um choque que, segundo a própria Praticagem, teria “consequências imprevisíveis”.

O incidente ocorreu por volta das 7h. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que o navio Irenes Resolve, com bandeira do Líbano, se afasta do berço 1 de atracação, operado pela JBS Terminais, e começa a girar no Rio Itajaí-Açu. A embarcação tem 257 metros de comprimento.

Outras imagens revelam a chegada da lancha da Praticagem. O prático sobe na embarcação, com o navio em movimento, e controla a manobra. Sem os cabos, o navio poderia ser novamente atracado. Por isso a embarcação é direcionada a alto-mar, onde permaneceu fundeada.

Assim que o navio se soltou foi enviado alerta às demais embarcações que circulam pelo canal – mas o ferry boat não chegou a interromper a travessia. As primeiras horas da manhã são horário de pico na movimentação de passageiros, e um choque poderia ter causado um acidente de grandes proporções.

Veja o momento em que navio se solta
http://1ifg2bruv13e493c22c

O que diz a Praticagem

“Por volta das 7h da manhã do dia 19 de dezembro, o navio Irenes Resolve, durante sua operação de carga e descarga no berço JBS1 do Porto de Itajaí, teve seus cabos de amarração rompidos, se afastando da do cais e atravessando para o meio do canal do Rio Itajaí-Açu e indo em direção ao ferry boat, em situação de perigo iminente. Por rádio, o comandante do navio solicitou apoio urgente à Praticagem, que imediatamente acionou os práticos de serviço e os rebocadores da empresa SAAM. A presteza e agilidade no atendimento a essa emergência permitiram o embarque do prático e o início da manobra com os rebocadores para conduzir o navio, em segurança, para a área de fundeio, evitando um acidente de consequências imprevisíveis nas proximidades do ferry boat”.

Momento em que prático sobe a bordo
https://dai.ly/x9b1rrw

 

FONTE: NSC Total
https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/video-cabos-arrebentam-navio-fica-a-deriva-no-porto-de-itajai-e-pratico-evita-desastre?utm_source=WhatsApp&utm_medium=link&utm_campaign=WhatsApp

 

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Federalização do Porto de Itajaí vem com atraso!

José Roberto Provesi

Voltemos ao filme dos anos 90 quando o então prefeito da época, Arnaldo Schmitt, fez uma longa e incansável romaria a Brasília pra tornar o nosso porto público municipal: Isso incluía modernização do terminal, agilidade nas operações e a instituição da autoridade portuária. O giro foi de 180 graus. Isso porque naquela década o porto respirava como um paciente numa UTI hospitalar. O fato é que o porto foi ganhando musculatura e se tornou um terminal ativo e vigoroso — uma verdadeira galinha de ovos de ouro: Itajaí passou a vivenciar o início de um boom econômico por conta de um porto que dava respostas ao setor de importação e exportação de cargas de diversos produtos. Isso impulsionou a economia de Itajaí e o município foi conquistando degraus importantes no PIB de Santa Catarina e do Brasil. Entretanto, aquela galinha começou a pôr ovos sem ouro por conta das administrações subsequentes. Uma ressalva é preciso reconhecer: O ex-prefeito de Itajaí, engenheiro Amílcar Gazaniga, escreveu uma história de ouro na Superintendência do Porto de Itajaí. Ladeado de técnicos com conhecimento e competência para auxiliá-lo na gestão portuária. Amílcar Gazaniga que foi na minha opinião o melhor prefeito de Itajaí, fez do Porto de Itajaí um dos principais terminais portuários do Brasil. O lamentável vem depois, principalmente na gestão do atual prefeito Volnei Morastoni. Em 12 anos à frente da Prefeitura, o atual prefeito fez um desfile de superintendentes do porto que incluiu, inclusive se não me falha a memória, uma pedagoga à frente do terminal portuário. Como meu pai sempre diz, “o porto de Itajaí é forte!”. Porque pra ter todas essas pessoas recheando o cabidão de emprego da prefeitura, haja navios atracando nos berços 1, 2 e 3. A verdade é que o município deveria se dar ao luxo de colher os tributos fiscais que um terminal portuário pode e deve proporcionar aos cofres do município. A prefeitura e seus governantes deveriam e devem estar focados, preferencialmente, para as questões que diretamente cabem ao município: educação, saúde, segurança pública, geração de trabalho e renda a partir de políticas públicas para atração de novas empresas e retenção das que aqui estão instaladas, entre outras. Ademais, a gestão do município de Itajaí que está deixando o barco não foi competente sequer para tapar os incontáveis buracos nas vias públicas e, principalmente, sem falar nas obras inacabadas. Uma calamidade!!! Por isso, minha recomendação é que a administração pública que vai assumir a prefeitura em janeiro de 2025, deveria se agarrar aos verdadeiros problemas da cidade, que não são poucos. Deixem o porto seguir  o seu  curso natural e se dediquem ao município que está abandonado. É lamentável, mas é preciso dizer: Itajaí nunca esteve tão feia.

FONTE: Diarinho.net
https://diarinho.net/coluna/628778/?utm_source=whatsapp

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