Comércio Exterior, Industria, Informação, Inovação, Investimento, Sustentabilidade

MDIC avança na retomada da indústria brasileira

02/01/2025

Crescimento da indústria, aumento de investimentos públicos e privados para o setor produtivo, desburocratização e acordos internacionais são destaques do período de 2023-2024.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) consolidou as bases da neoindustrialização do país. Desde 2023, executamos programas e ações em cumprimento dos objetivos propostos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de desenvolvimento inclusivo e sustentável, e conduzidos, no MDIC, pelo vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin.

Com a Nova Indústria Brasil (NIB), avançamos na direção do fortalecimento industrial sustentável, com inovação tecnológica, capacidade exportadora e geração de emprego e renda. Em 2024, os recursos do Plano Mais Produção, sistema de financiamento da NIB, saltaram de R$ 300 bilhões para R$ 506,7 bilhões, com a entrada dos novos parceiros, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, além do BNDES, Finep e Embrapii. São linhas de crédito e recursos não reembolsáveis para projetos relacionados às seis Missões prioritárias. Trabalhamos para integrar as políticas industrial e de comércio exterior, aumentar e qualificar as exportações, ampliar acordos internacionais e expandir a participação do Brasil no comércio mundial. O governo do presidente Lula anunciou a conclusão do Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia, depois de 25 anos de negociação. Avançamos na desburocratização para simplificar processos e reduzir custos para a indústria, com medidas como o Portal Único do Comércio Exterior. Lançamos plataformas inéditas que darão mais transparência às políticas públicas e aos números da economia, como o Observatório da Redução do Custo Brasil e o InvestVis. Intensificamos medidas rumo à economia verde, como a formalização do Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto), e a reestruturação do Centro de Bionegócios da Amazônia. E aprimoramos políticas de inclusão social, com projetos como o Raízes Comex, Elas Exportam e Empreendedoras Tech.

Confira abaixo os destaques que marcaram o período 2023-2024: 

NIB impulsiona a indústria brasileira

Desde 2023, a Nova Indústria Brasil (NIB) impulsiona a retomada da indústria brasileiras, com políticas robustas, financiamento e muito diálogo com o setor produtivo e a sociedade civil, no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).

O Plano Mais Produção (P+P) ganhou novos parceiros: BB, Caixa, BNB, BASA, além do BNDES, Finep e Embrapii. Os recursos para financiamento da indústria saltaram de R$ 300 bi para R$ 506,7 bilhões. O CNDI redefiniu as metas para as missões da NIB e, também, identificou, para cada uma das missões, as cadeias produtivas prioritárias que vão ajudar a impulsionar os setores produtivos relacionados e a alcançar as metas redefinidas. Do total de R$ 506,7 bilhões em linhas de crédito até 2026, R$ 384,4 bilhões já foram aprovadas entre 2023 e 2024. Só o BNDES aumentou o volume de desembolso de R$ 98 bilhões, em 2022, para R$ 148 bilhões, em 2024. O crédito para a indústria cresceu 262%.

Com a NIB, o Novo PAC e o Plano de Transformação Ecológica, o setor privado já anunciou investimentos de R$ 2,3 trilhões

  • 1,06 trilhão – construção civil
  • 100,7 bilhões – TICs
  • 130 bilhões – automotivo
  • 296,7 bilhões – agroindústria
  • 100 bilhões – siderurgia
  • 105 bilhões – papel e celulose
  • 380 bilhões – bioeconomia e energia renovável
  • 39,5 bilhões – indústria da saúde

As conquistas que marcaram o período mostram crescimento do PIB de 3,5%, em 2024; a menor taxa de desemprego da história, de 6,1%; a quantidade de 103,9 milhões de brasileiros empregados; a menor taxa de pobreza da história, de 27,4%. Confira abaixo mais avanços obtidos:

– No ranking mundial de produção industrial, o Brasil avançou 30 posições, saltando de 70º para o 40º lugar entre 116 países, em 2024, segundo levantamento da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) e realizado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

– Crescimento da indústria é de 3,3% em 2024, segundo Iedi. E de 3,6% da indústria de transformação, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a maior em 10 anos.

–  A utilização da capacidade instalada da indústria foi de 83%, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A maior dos últimos 13 anos.

–  O emprego na indústria cresceu 75%, Desse total, 57,4% das vagas foram ocupadas por jovens entre 18 e 24 anos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

– O setor automotivo registrou 15% de salto nas vendas de veículos novos, em 2024. Maior crescimento de 2007. 11% de aumento na produção de veículos e 100 mil novos postos de trabalho.

– Os segmentos de alta tecnologia cresceram 5%, segundo o Iedi.

– Houve crescimento de 8% das exportações brasileiras de bens de média/alta tecnologia desde 2022 até nov/24, segundo dados do MDIC.

– O volume de produção agroindustrial cresceu 4,2%, em out/24 frente a out/23, segundo FGVAgro. Melhor resultado em 14 anos.

– As vendas dos setores de linha branca e marrom cresceram 25%, segundo a Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos). É o maior aumento dos últimos 10 anos

– Os setores de máquinas e equipamentos cresceram 8,3%; de bens de consumo duráveis, 9,8%, segundo o IBGE. E as vendas do varejo tiveram alta de 12,2%, de acordo com dados da Visa Consulting & Analytics.

–  O Brasil se tornou o 2°maior receptor de investimentos estrangeiros diretos do mundo em 2024

A Neoindustrialização é Inovadora

 – Com o Programa Mais Inovação (que integra o Plano Mais Produção), R$ 16,4 bi do total de R$ 60 bi (até 2026) já foram aprovados, com taxa TR, para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, em 2023 e 2024. É o melhor desempenho desde 1995.
– O programa de Depreciação Acelerada aprovou 374 projetos industriais, para renovação do parque industrial. Destaques para os setores: produtos de borracha; biocombustíveis; celulose e máquinas e equipamentos.

– O programa Brasil Mais Produtivo está capacitando 43.566 micro, pequenas e médias empresas, que já estão migrando para a indústria 4.0.

– No âmbito do Regime Especial da Indústria Química, 15 projetos no valor de R$ 711,8 milhões em investimentos foram aprovados, para fortalecer a competitividade do setor. Há mais sete em análise, com valor de R$ 237,6 milhões adicionais.

– A primeira emissão de Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD) do BNDES, resultou em R$ 9 bilhões de captação, para alavancar investimentos industriais.

– Criado em 2024, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) vai captar recursos para desenvolvimento industrial, científico e tecnológico.

– O BNDES aumentou o volume de desembolso de R$ 98 bi, em 2022, para R$ 148 bi em 2024. Um crescimento de 262% no volume de crédito para a indústria.

A Neoindustrialização é Sustentável

– Com o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Mover, 154 montadoras foram habilitadas para realizar projetos com objetivo de descarbonizar a frota de carros, ônibus e caminhões. O total de R$ 3,1 bi ou 100% de créditos financeiros foram autorizados no âmbito do programa, em 2024.

– O Programa Mais Alimentos (parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) aprovou R$ 6,3 bi em créditos, para compra de máquinas e implementos nacionais para agricultura familiar. Valor das operações foi 34% maior do que o executado na safra anterior.

– O BNDES aprovou R$ 4,2 bilhões em financiamentos para projetos de produção de biocombustíveis, em 2024. Maior valor em 13 anos.

– Com o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, R$ 17,5 bi de investimentos estão previstos, até 2027, para a produção de biocombustíveis.

– O Novo PADIS aprovou 14 novos projetos industriais, para o desenvolvimento da indústria de semicondutores e de placas fotovoltaicas. Maior patamar desde 2020

– Foram instituídos o Selo Verde e o Selo Amazônia, para fortalecer as cadeias de produção dos produtos sustentáveis e ampliar o acesso a mercados internacionais.

– O Centro de Bionegócios da Amazônia está sendo reestruturado, com a criação do Hub de Bionegócios e Inovação e a reforma do Biobanco.

– Foram criadas a Estratégia Nacional de Bioeconomia, com a participação de 13 ministérios, além do MDIC; e a Estratégia Nacional de Economia Circular, sob coordenação do MDIC com 14 ministérios + Anvisa, ABDI, BNDES, Embrapii

– Uma parceria entre MDIC, Reino Unido, UNIDO permitirá o desenvolvimento do Hub da Descarbonização, plataforma para mobilizar investimentos nacionais e internacionais em descarbonização. Promoverá a descarbonização do segmento de aço. E, também, financiamento climático na ordem de R$ 21 milhões.

 A Neoindustrialização é exportadora

– O governo do presidente Lula avançou em acordos internacionais relevantes para a abertura do comércio brasileiro no exterior:

  • Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia

Negociações concluídas, em 2024

  •  Acordo de livre comércio Mercosul-Singapura

Negociações concluídas, em 2023

  •  Acordo Mercosul- EFTA

Negociações avançadas

  •  Acordo Mercosul-Emirados Árabes –

Negociações avançadas

  •  Acordo sobre Comércio de Aviação Civil na OMC

Brasil passa a integrar, em 2023

  •  Regime de Origem do Mercosul

Aprovado, em 2023, para fortalecer o comércio regional

– Ministros de Comércio dos países do G20, em reunião sob a presidência do vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin, aprovaram os Princípios do G20 sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, documento histórico, para estabelecer uma relação positiva entre o comércio internacional e o desenvolvimento sustentável.

– O MDIC avançou na implementação do Portal Único de Comércio Exterior, que trará economia de R$ 40 bi/ano com redução de tempo de liberação de carga. O portal incorpora outros avanços como: a licença-flex, que digitalizou as operações de importação e exportação; o Certificado de origem digital para exportação de frango, que representa economia anual de R$ 2,4 milhões para os exportadores brasileiros; o CCT aéreo, que reduz de 5 para 1 dia a liberação das importações de cargas aéreas.

– O MDIC atuou intensamente no combate ao comércio desleal. Foram 57 investigações de defesa comercial iniciadas, o maior número dos últimos 11 anos, além de 12 direitos provisórios aplicados, o maior número desde 2014.

– O MDIC reformulou, em parceria com Apex Brasil, o Plano Nacional da Cultura Exportadora, que recebeu adesão de todos os estados brasileiros.

– O governo criou, com apoio do MDIC, o Acelera Exportação, que está em votação no Congresso Nacional, para impulsionar as exportações de pequenas empresas.

– Novos projetos industriais foram aprovados no Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação: a conclusão de obras e entrada em operação de duas novas ZPEs: Cáceres/MT e Uberaba/MG, aptas a receberem novos projetos empresariais para exportação; nove projetos industriais com investimentos esperados de R$ 26 bilhões, incluindo grande projeto e produção de hidrogênio verde; a criação de nova ZPE em Bacabeira/MA, com potencial de receber 15 bilhões em investimentos, tendo como projeto âncora uma refinaria de produção de combustível sustentável de aviação (SAF).

 A Neoindustrialização é competitiva

– A Nova Lei de Informática, aprovada no Congresso com apoio do MDIC, irá fortalecer o ecossistema de eletroeletrônica. São 494 empresas com faturamento anual de R$ 202 bi, e mais de 280 ICTs, em 92 municípios brasileiros. A lei criou o Brasil Semicondutores, programa que irá incentivar a produção nacional de bens como celulares, computadores, notebooks e tablets.

– O Observatório do Custo Brasil foi criado neste ano, uma plataforma inédita para acompanhar de perto as ações de redução de custos enfrentados pela indústria. Desde o lançamento da Agenda de Redução do Custo Brasil, pelo MDIC, em 2023, houve redução de R$ 86,7 bi no Custo Brasil,com ações como a abertura do mercado livre de energia e a expansão de redes de banda larga no Brasil.

– Com a simplificação do processo de patentes, caiu de 6,9 para 4,4 anos o prazo de tempo médio de processos de patentes no INPI, desde jan/2023. Um total de 120 novos servidores foram aprovados em concurso para o INPI.

– Foi criada a Plataforma de Indicação Geográfica, para oferecer maior controle, rastreabilidade e comunicação de IGs brasileiras, tendo o café como carro chefe da iniciativa.

– Em parceria com o BID, o MDIC irá construir plataforma Janela Única de Investimentos, para facilitar a entrada de capital estrangeiro no país.

– O MDIC lançou o InvestVis, plataforma inédita para consultas sobre investimentos estrangeiros diretos em todo o mundo.

– Com a criação da Estratégia Regula Melhor, o MDIC tem o objetivo de melhorar o processo regulatório de ponta a ponta: do treinamento e capacitação dos reguladores e revisão de normas atuais.

– Foi lançado o Guia Referencial de Sandbox, uma parceria entre o MDIC e Advocacia Geral da União, que facilitará a criação de ambientes regulatórios experimentais, seguros e colaborativos, de modo a garantir maior segurança jurídica, atrair investimentos e promover inovações.

– Foi implementada a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, para assegurar maior coordenação das políticas do governo para incentivar a criatividade, a inovação, investimentos e a competitividade.

– O Conselho Nacional de Fertilizantes aprovou 71 projetos de produção de fertilizantes, que mobilizarão investimentos de R$ 22,4 bilhões, um avanço do Plano Nacional de Fertilizantes.

A Neoindustrialização é inclusiva

– Com a Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto), 2 mil negócios de impacto estão sendo apoiados com recursos de R$ 250 milhões. Em 2024, o MDIC implementou o Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto), para alinhar as legislações estaduais e municipais à Enimpacto. O Simpacto recebeu adesão dos estados do RN, CE, AL e ES.

– O Programa Elas Exportam atendeu 117 empreendedoras e 97 mentoras em 4 edições do programa, que tem o objetivo de ampliar a participação e mulheres no comércio exterior.

– O MDIC lançou o Programa Raízes Comex, que tem o objetivo de ampliar a inclusão de mulheres e negros no comércio exterior brasileiro. E publicou estudo inédito: “Comércio Exterior e Representatividade Racial no Mercado de Trabalho Brasileiro”

– O programa Empreendedoras Tech realizou a 2ª edição do programa com o Sebrae, Enap e Impact Hub, para inclusão de mulheres no empreendedorismo tecnológico. 3 startups foram premiadas e 70 mulheres, capacitadas.

– Os ministros de Comércio e Investimentos do G20, reunidos em Brasília, sob a presidência do vice-presidente, Geraldo Alckmin, aprovou compêndio com boas práticas internacionais para enfrentar os desafios que as mulheres encontram no comércio internacional. Mulheres e Comércio Internacional foi tema prioritário da reunião.

– Brasil adere ao Arranjo Global sobre Comércio e Gênero, durante a 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, com apoio e participação do MDIC.

Agenda da indústria avança no Congresso  

Desde 2023, a agenda da indústria ganha destaque de aprovações no Congresso Nacional, resultado do diálogo constante do governo do Presidente Lula e dos parlamentares. Confira as principais proposições aprovadas e já sancionadas:

– Reforma tributária – Maior justiça tributária e competitividade

– Marco de garantias – Melhor acesso ao crédito

– Mercado Regulado de Carbono – Maior incentivo para redução de emissões de carbono

– Lei do Combustível do futuro – Garantia da descarbonização da matriz energética

– Letras de Crédito do Desenvolvimento – Mais recursos para financiar projetos industriais

– Marco Legal de Hidrogênio Verde – Estímulo à produção de energia sustentável

– Programa da Depreciação Acelerada – Modernização do parque industrial brasileiro

– Programa Mobilidade Verde e Inovação – Mover – Descabonização das frotas de veículos

– Nova lei de Informática, com criação do Brasil Semicon – Mais tecnologia inovadora

FONTE: MDIC
MDIC avança na retomada da indústria brasileira — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Gestão, Importação, Logística, Sustentabilidade

Brasil assume a presidência do BRICS com ênfase em meio ambiente, comércio e inteligência artificial

02/01/2025

O Brasil assume a partir desta quarta-feira (1º) a presidência do Brics, grupo que reúne diversos países, entre os quais o próprio Brasil, além de Rússia, Índia, China e África do Sul.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca ampliar relações multilaterais do Brasil, tem destacado em fóruns internacionais a importância que vê em grupos como o Brics e o Mercosul, por exemplo.
A presidência do Brics é rotativa e tem duração de um ano. Inicialmente, a previsão era a de que o Brasil assumisse o comando do bloco em 2024. Mas, como no ano passado também presidiu o G20, adiou a tarefa. Assim, a Rússia presidiu o grupo no ano passado.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil vai concentrar as atividades relacionadas ao Brics no primeiro semestre deste ano. Isso porque, no segundo semestre, o país sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA). Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, o Palácio do Planalto informou que o Brasil definiu cinco temas prioritários para discussão no Brics:
Facilitação do comércio e investimentos entre os países do grupo, por meio do desenvolvimento de novos meios de pagamento promoção da governança inclusiva e responsável da Inteligência Artificial aprimoramento das estruturas de financiamento para enfrentar mudanças climáticas estímulo aos projetos de cooperação entre países do Sul Global, com foco em saúde pública.

Fortalecimento institucional do bloco

“O Brics tem que ser parte dessa construção [de um mundo sustentável]. É importante que haja um entendimento entre esses países”, afirmou à Agência Brasil o secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty, Eduardo Saboia.
Como presidente do Brics, informou o Planalto, caberá ao Brasil organizar e coordenar as reuniões dos grupos de trabalho que compõem o bloco e reúnem representantes dos países-membros. O objetivo, segundo o governo brasileiro, é debater as prioridades da presidência.

“Há mais de 100 reuniões previstas para acontecer entre fevereiro e julho, em Brasília. Já a Cúpula do Brics, espaço de deliberação entre chefes de Estado e Governo, está programada inicialmente para julho, no Rio de Janeiro”, informou o Palácio do Planalto.

Substituição do dólar

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, tem ameaçado estabelecer tarifa de 100% sobre produtos dos países do Brics caso eles substituam o dólar norte-americano por outra moeda em suas transações. A discussão dentro dos Brics, de fato, existe e tem no presidente Lula um de seus maiores entusiastas. Desde o Acordo de Bretton Woods, em 1944, o dólar tornou-se a moeda-padrão no comércio internacional. Sua aceitação universal e a ligação com instituições financeiras globais solidificaram o dólar como referência mundial. Transações comerciais entre países, incluindo membros do Brics, tradicionalmente envolvem a conversão de moedas locais para a norte-americana. Só que essa dependência gera vulnerabilidade às flutuações do dólar e à política monetária dos Estados Unidos, impactando economias emergentes. Um dos motivos, portanto, para os Brics discutirem o tema, é justamente a vulnerabilidade em caso de oscilações na política monetária dos Estados Unidos.

Ampliação do grupo

A presidência brasileira do Brics acontece em um momento de sucessivas tentativas do bloco de se ampliar. Originalmente formado por Brasil, Rússia, Índia e China, o bloco convidou em 2010 a África do Sul. Em 2023, o grupo aprovou a entrada mais seis países, entre os quais Irã, Egito e Etiópia – a Argentina, que integrava essa lista, desistiu de participar quando Javier Milei assumiu a Casa Rosada no lugar de Alberto Fernández. Além disso, no ano passado, o grupo passou também a discutir a criação da categoria de países parceiros, com status inferior ao dos membros efetivos, mas com possibilidade de participar de cúpulas e reuniões. Entre esses países, estão Cuba, Turquia, Tailândia, Nigéria e Argélia.

Especialistas em relações internacionais e em economia ouvidos pela GloboNews avaliam que a ampliação do Brics, com a entrada de novos países, e a discussão sobre a criação da categoria de parceiros, na prática, amplia a influência geopolítica da Rússia e da China. Eles divergem, porém, sobre os efeitos econômicos das medidas.

Para o professor José Luís da Costa Oreiro, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, a busca pela ampliação do bloco é uma briga por hegemonia entre China e Rússia, de um lado, e Estados Unidos e Europa, de outro.
Na prática, acrescenta o professor, há uma disputa por áreas de influência ao redor do mundo, a exemplo do que motivou a criação de outros grupos, como o G7.

“O G7 é um grupo que tem muita influencia dos Estados Unidos, da Europa e do Japão. Com isso, o Brics se torna um clube favorável à China e à Rússia. Veja esses países que estão entrando. Cuba, por exemplo. Qual a vantagem para o Brics? Nenhuma. Mas, no fundo, você cria mais uma área de influência. É interesse geopolítico, não é de caráter econômico. Ou seja, disputa de influência”, afirmou Oreiro.

Fonte: G1
Brasil assume presidência do Brics com foco em meio ambiente, comércio e inteligência artificial | Política | G1

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Vitória nacional! Lula sanciona lei que reduz taxa de importação de medicamentos

01/01/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, na segunda-feira (23) de dezembro, a sanção da Lei 15.071, de 2024, que propõe a redução das alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos.

Essa lei tem como um de seus objetivos centrais facilitar o acesso a remédios importados, por vezes imprescindíveis para a saúde de muitos brasileiros. Ao permitir que o Ministério da Fazenda zere as taxas de importação, a legislação representa um avanço significativo para o setor farmacêutico e para os consumidores que dependem de medicamentos importados.

A nova legislação, derivada do projeto de lei 3.449/2024, foi aprovada no Senado e publicada oficialmente no Diário Oficial da União. O relator do projeto foi o senador Cid Gomes, que destacou a importância da norma na correção de distorções fiscais, notadamente relacionadas à importação de medicamentos. A Lei 15.071 também abrange alterações propostas em Medidas Provisórias anteriores, sinalizando um esforço do governo para regulamentar de forma mais justa a tributação sobre medicamentos.

Implicações para a Tributação de Medicamentos

Com a sanção da nova lei, o governo agora detém a prerrogativa de ajustar ou até mesmo eliminar o Imposto de Importação aplicado a medicamentos dentro do Regime de Tributação Simplificada (RTS). Antes dessa alteração, a alíquota geral aplicada a medicamentos variava entre 20% e 60%, dependendo do custo do produto. A lei visa estabelecer um sistema mais justo, permitindo que medicamentos vitais sejam mais acessíveis, especialmente para indivíduos de menor renda que necessitam desses produtos para sobrevivência.

Além disso, o texto legal corrige um equívoco da chamada “Taxa das Blusinhas“, que anteriormente incluía medicamentos no escopo de produtos tributados indevidamente. Com a implementação da nova norma, é assegurado que a compra de remédios para uso pessoal não será mais penalizada pela aplicação de tributos altos, garantindo maior acessibilidade.

Quais Outros Produtos Serão Beneficiados?

A legislação prevê a possibilidade de redução de alíquotas para diversos produtos, especialmente quando adquiridos por meio de plataformas de comércio eletrônico participantes de programas de conformidade. Entre os principais pontos estão:

  • Plataformas participantes de programas de conformidade: A redução de taxas é direcionada a plataformas que cooperam com o governo, garantindo maior transparência.
  • Produtos adquiridos pelo programa Remessa Conforme: O programa visa facilitar a importação com menos burocracia e mais eficiência.
  • Estímulo ao comércio eletrônico: A medida incentiva o consumo em plataformas alinhadas com os padrões de conformidade estabelecidos pelo governo.
  • Melhoria no processo de importação: A iniciativa também busca otimizar a fluidez das operações, beneficiando diretamente consumidores e empresas.
  • Impacto econômico positivo: O alinhamento entre governo e plataformas pode gerar um mercado mais competitivo e acessível para todos.

Outras Disposições e Vetos Presidenciais

A nova legislação sobre comércio eletrônico trouxe mudanças relevantes e ajustes significativos por meio de vetos presidenciais. Confira os principais pontos:

  • Obrigação de repasse de informações: Empresas de comércio eletrônico, incluindo as estrangeiras, devem fornecer dados completos sobre importações antes da chegada ao Brasil, agilizando processos e aumentando o controle tributário.
  • Controle tributário aprimorado: A medida visa garantir que as empresas cumpram suas obrigações fiscais de forma mais eficiente e transparente.
  • Veto à restituição de impostos sem devolução ao exterior: Lula considerou que essa medida poderia criar desigualdades competitivas, optando por excluí-la do texto final.
  • Exclusão da participação sindical no FNDIT: O presidente vetou a obrigatoriedade de incluir representantes sindicais no Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico.
  • Foco no desenvolvimento industrial e tecnológico: O FNDIT foi mantido como uma ferramenta de orientação estratégica, mas com ajustes que visam equilibrar as discussões e decisões.

Impactos do Programa Mover

O Programa Mover traz alterações significativas para a importação de veículos, visando incentivar a competitividade e a inovação no setor automotivo. Confira os principais pontos:

  • Redução de alíquotas na importação: Veículos importados passam a contar com reduções tarifárias, desde que não haja produção nacional equivalente.
  • Participação de empresas intermediárias: Empresas que atuam como intermediárias também podem se beneficiar das reduções, ampliando o alcance do programa.
  • Estímulo à competitividade: A medida busca aumentar a concorrência no mercado automotivo brasileiro, promovendo opções mais acessíveis para os consumidores.
  • Fomento à inovação: Ao facilitar a entrada de tecnologias externas, o programa incentiva a modernização e o desenvolvimento de novos produtos no país.
  • Clareza legislativa: A nova lei oferece regras mais detalhadas, garantindo maior segurança jurídica para empresas que aderem ao programa.

Com essas alterações, é evidente que a Lei 15.071 busca equilibrar a equação tributária do país, promovendo um ambiente de negócios mais justo para consumidores e empresas envolvidas no comércio internacional.

FONTE: Terra Brasil Noticias
Vitória nacional! Lula sanciona lei que reduz taxa de importação de medicamentos – Terra Brasil Notícias

 

 

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DE NOVO: Dólar cede após BC injetar US$ 1,81 bilhão em novo leilão à vista

31/12/2024

Após abrir o dia perto da estabilidade e começar a ganhar terreno contra o real, já na faixa dos 6,24 reais, o dólar comercial voltou a ceder nesta tarde, após o Banco Central realizar um novo leilão no mercado de câmbio. A moeda encerrou o dia negociada a 6,18 reais. A valorização da moeda americana no ano é de 27,45%.

Nesta segunda-feira, 30, a autoridade monetária injetou um total de US$ 1,81 bilhão no mercado à vista. Foram 14 propostas aceitas.

O BC iniciou as intervenções no mercado de câmbio em 12 de dezembro para tentar conter a escalada da moeda americana frente ao real. Vale reforçar que tal ação é tomada pelo BC quando a autoridade identifica “disfuncionalidades” no mercado que justifiquem a interferência. No montante total, considerando leilões à vista e os chamados leilões de linha, com compromisso de recompra, o BC já vendeu mais de US$ 30 bilhões em reservas. A máxima histórica do dólar foi atingida no dia 18 de dezembro, quando a cotação chegou a 6,27 reais.

Fonte: Veja
https://diariodobrasilnoticias.com.br/noticia/de-novo-dolar-cede-apos-bc-injetar-us-1-81-bilhao-em-novo-leilao-a-vista-6773098ccf272

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O peso argentino é a moeda de melhor desempenho global em 2024

31/12/2024

O peso argentino fechou 2024 como a moeda com a maior valorização em termos reais no mundo, graças às políticas monetárias do libertário Javier Milei. Apelidada de “superpeso” pela imprensa, a moeda da Argentina registrou uma valorização de 44,2% nos primeiros 11 meses do ano, segundo dados do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) analisados pela consultoria argentina GMA Capital. O desempenho é bastante superior ao da lira turca, que ficou em segundo lugar no ranking mundial, com 21,2%.

Definida pelo governo, a valorização da taxa oficial de câmbio está sendo replicada nos mercados paralelos (legais e ilegais) em que os argentinos compram dólares, uma vez que o acesso ao câmbio oficial é restrito à população.

A força do peso é percebida pela população da Argentina à medida que os preços de produtos em dólar disparam no mercado interno. Um sanduíche Big Mac, por exemplo, saiu de US$ 3,80 há um ano para US$ 7,90 atualmente.

Os argentinos têm aprovado a tendência de alta. Entre dezembro de 2023 e outubro de 2024, eles viram seu salário médio em dólares quase dobrar, depois de sete anos de depreciação praticamente constante, indo para US$ 990 (R$ 6.133,45), no câmbio paralelo.

“A opinião pública é extremamente sensível ao dólar. Um dólar barato permite que a classe média viaje ao exterior e cria uma sensação de estabilidade”, analisa Lucas Romero, diretor da consultoria Synopsis, ao jornal britânico Financial Times (FT), completando que governos anteriores apostaram pontualmente em um peso forte para obter vantagem em períodos eleitorais.

A reportagem do FT publicada na sexta-feira (27) atribuiu a atual valorização da moeda argentina a “um efeito colateral do esforço de Milei para estabilizar uma economia que estava à beira da hiperinflação quando assumiu o cargo há um ano”.

A publicação britânica destaca que, juntamente com um severo programa de austeridade, Milei manteve os rígidos controles cambiais que herdou, o que garantiu um peso praticamente estável em 2024. Sua política aposta na elevação da competitividade do país por meio da desregulamentação, redução de impostos e melhoria no acesso ao crédito.

O mandatário argentino também espera que a escassez de moeda estrangeira seja reduzida nos próximos anos, à medida que grandes investimentos nas reservas nacionais de lítio, xisto e gás resultem em um aumento das exportações.

Desafios
Analistas ouvidos pelo Financial Times alertam que entre as ameaças à manutenção da valorização do peso argentino em 2025 estão a rápida depreciação do real brasileiro e uma possível onda tarifária dos EUA sob o comando de Donald Trump, considerado um aliado importante por Milei. “Se o novo governo dos EUA impuser grandes tarifas à China, isso desencadeará uma onda de desvalorizações nos mercados emergentes”, disse Robin Brooks, membro sênior do think tank Brookings Institution, no X, neste mês.

Nos últimos 54 anos, a taxa média de câmbio na Argentina foi de 1.510 pesos por dólar, em termos ajustados pela inflação. Atualmente, a taxa está em 1.050 pesos por dólar, segundo analisou para o FT o diretor da Equilibra (um think tank econômico em Buenos Aires), Martín Rapetti.

De acordo com o analista, o governo Milei “provavelmente” conseguiria sustentar sua atual política cambial em 2025, com uma recente anistia fiscal levando a um influxo de dólares na economia. Ainda assim, Rapetti considera “altamente improvável” que a Argentina sustente um peso tão alto além do próximo ano.

O teste de fogo para o peso deve acontecer quando Milei suspender os controles cambiais e flutuar a moeda, media que promete colocar em prática até o fim de 2025.

Fonte: Gazeta do Povo
https://diariodobrasilnoticias.com.br/noticia/o-peso-argentino-e-a-moeda-de-melhor-desempenho-global-em-2024-6773c25b20947

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Comércio Exterior, Logística, Mercado Internacional, Notícias, Portos

Ampliação da Dragagem do Anteporto de Montevidéu

30/12/2024

A Administração Nacional de Portos (ANP) estendeu a dragagem do Anteporto de Montevidéu a uma profundidade de 14 metros.

Segundo Daniel Loureiro, vice-presidente da ANP, esse trabalho vai melhorar a gestão de navios de grande porte e atrairá empresas marítimas que operam com embarcações maiores.

O contrato inicial, aprovado com uma Shanghai Dredging Company (SDC), antes de um custo de 30 milhões de dólares para as obras do canal de acesso. Porém, a expansão do projeto incluirá novas áreas como o canal interno e o Cais II.

A execução das obras exigirá a extração de 2 mil metros cúbicos de material. A SDC, subsidiária do China Communications Construction Group, subcontratou a empresa belga Jan de Nul para acelerar o trabalho.

Os operadores portuários privados destacaam que esta melhoria aumentará o volume de negócios do porto. Além disso, facilitará o comércio na Hidrovia Paraguai-Paraná e fortalecerará as conexões com terminais no Sul do Brasil.

A obra reflete o compromisso do governo uruguaio em modernizar o porto da capital, consolidando-o como um importante centro para o comércio regional.

FONTE: Todo LOGISTICA NEWS
Ampliação da Dragagem do Anteporto de Montevidéu – TodoLOGISTICA NEWS

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Comércio Exterior, Industria, Informação, Logística, Notícias

Promovem reativação ferroviária com novas regras de chamada pública

30/12/2024

O Ministério dos Transportes Públicos regulamentou a Lei nº 14.273; conhecido como Railway Legal Framework.

Essa medida busca aumentar a eficiência no uso da malha ferroviária federal; e também promover a reativação de seções inativas.

Diferentemente do modelo de autorização, onde os interessados propõem projetos ferroviários, o régimen de chamada pública certamente permite ao governo identificar trechos e oferecê-los ao mercado. Essa estratégia busca atrair novos operadores para explorar ou revitalizar segmentos ferroviários nativos; promover o desenvolvimento económico e a criação de emprego.

“O novo procedimento abre espaço para atores interessados em operar trechos inativos; para aproveitar os ativos ferroviários existentes”, disse Leonardo Ribeiro, Secretário Nacional de Transportes Ferroviários.

O Ministério dos Transportes conduzirá todas as etapas do processo, desde a preparação até a publicação dos editais. As chamadas poderão ser aplicadas a trechos desativados, devolvidos ou não implementados; alinhando-se compromisso do governo de modernizar a infraestrutura ferroviária do Brasil.

FONTE: Todo LOGISTICA NEWS
Promovem reativação ferroviária com novas regras de chamada pública – TodoLOGISTICA NEWS

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Comércio Exterior, Gestão, Informação, Logística, Notícias, Portos

“O silêncio da entrega: como Volnei entregou o Porto de Itajaí e garantiu interesses específicos”

30/12/2024

Itajaí foi surpreendida por uma das decisões mais impactantes de sua história: a entrega do Porto de Itajaí à Autoridade Portuária de Santos (APS).

O prefeito Volnei Morastoni, sem qualquer comunicação clara com a população ou defesa incisiva da gestão municipal, assinou o convênio que oficializa a federalização. Um ato que marca o fim de décadas de autonomia, mas que, curiosamente, garantiu espaço para interesses específicos.

Entre as cláusulas do contrato, um ponto chama a atenção: a preocupação em assegurar a continuidade do Contrato nº 014/22 com a Vale Port Serviços Portuários e Locações Ltda, cujo sócio é Érico Laurentino. Enquanto questões como a proteção de empregos e a manutenção dos ganhos econômicos para a cidade foram deixadas de lado, Volnei fez questão de garantir que os interesses dessa empresa fossem incluídos e prorrogados até 31 de dezembro de 2025.

O silêncio do prefeito durante esse processo é ensurdecedor. Não houve um plano público, uma tentativa de articular com o governo federal ou até mesmo uma explicação clara para os itajaienses. O foco parece ter sido atender a demandas específicas, como as da Vale Port, em vez de lutar pelo que realmente importa para a cidade.

O que deveria ser um ato de liderança e transparência tornou-se um exemplo de omissão e submissão. Volnei Morastoni, ao invés de defender Itajaí, assinou o contrato como se fosse um burocrata cuidando de interesses pontuais, ignorando a gravidade histórica dessa decisão.

Agora, resta à cidade lidar com as consequências, enquanto o prefeito que “entregou tudo sem falar nada” garantiu apenas aquilo que parecia realmente importar para ele e seus aliados.

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Comércio Exterior, Informação, Logística, Seguro Internacional

ARCA elimina OLS para otimizar o comércio exterior

30/12/2024

A Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro (ARCA) eliminou o sistema de Operadores Logísticos Seguros (OLS) por meio da Resolução Geral 5.619/2024.

Esta decisão visa simplificar os processos aduaneiros e melhorar a eficiência logística. Além disso, pretende-se promover o comércio exterior argentino.

O sistema OLS, implementado em 2009, não atingiu os seus objetivos. Especificamente, não conseguiu melhorar significativamente a segurança e a facilitação da cadeia logística. Na verdade, registrou poucas operações. Portanto, a ARCA concluiu que a sua continuidade não se justificava. Consequentemente, fica revogada a Resolução Geral nº 2.665 e suas alterações.

Esta medida gera mudanças importantes na regulamentação aduaneira. Principalmente, a referência ao “Operador Logístico Seguro” é eliminada do “Manual do Usuário do Sistema de Cadastro” (Resolução Geral nº 2.570). Assim, a ARCA procura otimizar recursos e reduzir a carga regulatória.

Além disso, esta ação faz parte de uma revisão abrangente dos registos aduaneiros. Ou seja, a ARCA busca modernizar e desburocratizar o sistema. Da mesma forma, procura eliminar regulamentações obsoletas. Desta forma, as necessidades do setor logístico são atendidas.

Consequentemente, a decisão baseia-se numa análise custo-benefício. A ARCA prioriza a eficiência nas regulamentações do comércio internacional. Portanto, a remoção do OLS está alinhada com esse objetivo.

Por fim, a Resolução Geral 5.619/2024 já está em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial. Além disso, será publicado no Boletim da Direção Geral das Alfândegas. Em resumo, a ARCA continua a rever outros regimes aduaneiros para promover um ambiente comercial mais dinâmico e competitivo.

FONTE:  Todo dia Logística News
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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Gestão, Importação, Industria, Informação

Brasil responde a investigação chinesa sobre carne bovina

27/12/2024

O governo brasileiro, junto com o setor exportador, ressaltou que, ao longo da investigação, irá demonstrar que as exportações de carne bovina do Brasil para a China não causam danos à indústria local.

O governo brasileiro, por meio de uma nota divulgada nesta sexta-feira (27), afirmou que está ciente do início da investigação aberta pela China para avaliar se o aumento das importações de carne bovina do Brasil tem prejudicado o setor interno chinês. A informação foi comunicada pelo Ministério do Comércio da China.

A nota, assinada pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e das Relações Exteriores, destacou que o Brasil vai buscar demonstrar que a carne bovina exportada para a China não representa nenhum prejuízo para a indústria chinesa.

A investigação abrange todos os países exportadores de carne bovina para a China e irá analisar o período de 2019 até o primeiro semestre de 2024. O processo investigativo tem prazo estimado de oito meses, e, até o momento, não foram anunciadas medidas preliminares, com a tarifa de 12% “ad valorem” sobre as importações de carne bovina da China permanecendo em vigor.

A China é o principal mercado para a carne bovina brasileira, sendo também o maior parceiro comercial do Brasil no setor de proteínas animais nos últimos anos. Em 2024, as exportações brasileiras para o país chegaram a mais de 1 milhão de toneladas, um aumento de 12,7% em relação ao mesmo período de 2023, conforme dados do MDIC. O governo brasileiro, junto com o setor exportador, ressaltou que, ao longo da investigação, irá demonstrar que as exportações de carne bovina do Brasil para a China não causam danos à indústria local, mas sim, desempenham um papel complementar na produção da China. Por fim, a nota reforça o compromisso das autoridades brasileiras em defender os interesses do agronegócio nacional, ao mesmo tempo que respeitam as decisões soberanas da China e buscam sempre o diálogo para soluções que sejam benéficas para ambas as partes.

FONTE: É Hoje.com
Brasil responde a investigação chinesa sobre carne bovina

 

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