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Comex: autocertificação digital reduz custos e burocracia para o exportador

25/03/2025

Válido desde 1º de março, documento que atesta a origem das mercadorias pode ser feito pelo próprio exportador, mas é preciso ficar atento para evitar multas e até perda de licença para operar no comércio exterior. Serviço da SP Chamber, da ACSP, ajuda a evitar problemas do tipo.

Desde 1º de março, está em vigor a Autocertificação de Origem, para as empresas brasileiras que exportam para a Argentina, Paraguai e Uruguai. O documento, que comprova e valida a origem dos produtos brasileiros em acordos comerciais que permitam a modalidade, garante que os exportadores daqui tenham acesso a benefícios tarifários nos países-destino.

A nova medida, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), permite que o próprio exportador emita a Declaração de Origem, com o objetivo de desburocratizar processos, reduzir custos para as empresas e alinhar as operações de comex do Brasil às melhores práticas internacionais.

Essa autodeclaração, prevista pela Portaria 373/2024, também estabelece mecanismos internos de controle em casos de suspeita de fraude de origem e reforça mecanismos de verificação e controle que já existem nos acordos comerciais. A implementação só se deu pela adoção do novo Regime de Origem do Mercosul, aprovado pelos países do bloco no ano passado.

“Como o próprio nome diz, é uma autodeclaração que irá atestar a origem da mercadoria, substituindo o Certificado Preferencial de Origem do Mercosul”, explica Ângela Garcia, coordenadora de comércio exterior da SP Chamber of Commerce, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Anualmente, são emitidos cerca de 600 mil certificados de origem no país, sendo que 35% do total são endereçados ao Mercosul, segundo a Secex. A especialista da SP Chamber lembra que o modelo de autocertificação já funciona na União Europeia, e no acordo comercial que deve ser fechado entre Brasil e UE, a modalidade entrará de forma híbrida, ou seja, com certificado de origem e com autocertificação. Porém, a previsão é que após cinco anos, o certificado de origem para este acordo seja extinto.

VANTAGENS E DESVANTAGENS

Com 84 anos ‘de janela’ emitindo certificados de origem do comércio exterior, a ACSP emite o documento oficial com a chancela da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Em 2024, o serviço, que garante que produtos comercializados para o exterior atendam aos critérios de origem, facilitando o comércio entre países, cresceu 15,89% no estado de São Paulo, com destaque para a Capital paulista, segundo levantamento da SP Chamber.

De acordo com a câmara de comércio, os benefícios são redução ou isenção do imposto de importação de acordo com a aplicação de tarifas preferenciais previstas no acordo, além de oferecer transparência e controle no comércio internacional.

Com a autocertificação, o processo promete ser mais ágil devido a critérios já citados, como redução de burocracia e sem necessidade de intermediários, com menor custo e mais facilidade para os exportadores, explica Ângela Garcia. As trocas comerciais também serão facilitadas, com entrada rápida no mercado-destino por serem responsabilidade exclusiva do exportador, que terá autonomia nos controles internos e nos processos de certificação.

Mas, como toda novidade, ainda há alguns poréns. Primeiro: essa certificação funciona apenas no envio de produtos do Brasil para outros países. Também há alguns riscos potenciais na autocertificação, como a não-conformidade (por possíveis avaliações internas subjetivas e propensas a erros), e a credibilidade do exportador pode até ser questionada, pois ele passa a assumir toda a responsabilidade pela veracidade ou não das informações.

Também há necessidade de manter os documentos arquivados por cinco anos, para apresentá-los ao Secex em caso de inconformidades ou uma possível detecção de irregularidades no processo. Na Facesp, a guarda desses documentos é feita na sede da entidade por um período de dez anos para maior controle e segurança.

Há ainda riscos legais, em caso de fraude, que podem levar a multas e até perda de licença por não seguir as regras oficiais das operações de comércio exterior. Isso porque há empresas que fazem o certificado de origem, e às vezes erram ou emitem informações sobre a mercadoria ser importada ou não, ou estar com limite acima do estabelecido pela regra. Até um despachante que assinar esse documento pode sofrer responsabilidade solidária em caso de inconformidade.

Se a própria empresa faz a declaração, podem surgir inconsistências nos controles, além de que algumas podem declarar ‘o que querem’ – como mandar um produto chinês para a Argentina declarando ser totalmente nacional. “A empresa precisa manter um controle rigoroso do processo para evitar essas inconsistências na declaração de origem para prevenir penalidades ou complicações”, orienta Ângela. “Isso é essencial para garantir que todas as informações sejam precisas e conformes de acordo com a legislação, evitando situações em que o produto declarado como nacional não seja compatível – o que poderia resultar em multas e sanções.”

Mesmo com a nova funcionalidade, alguns motivos apontam a importância de uma empresa certificadora homologada pelo Secex, como a ACSP, emitir o documento que atesta a origem dos produtos no comex em até 24 horas.

Na autocertificação, por exemplo, são eliminadas etapas como conferência e avaliação da equipe técnica, trazendo mais agilidade ao processo. Porém, a falta de validação e possíveis erros ou constatação de fraudes, que podem levar as empresas a uma perda de credibilidade.

Ao fazer com uma certificadora, os riscos legais e regulatórios serão compartilhados entre a empresa exportadora e a certificadora e, optar por este serviço também oferece garantia de conformidade e compliance de acordo com as regras do Mercosul.

Os custos também não são altos, pois os certificados emitidos custam entre R$ 20 (comuns) e R$ 35 (com acordos comerciais). Se na autocertificação não há custos, vale lembrar que é preciso manter controles internos rigorosos para evitar problemas, reforça Ângela Garcia.

Caso o exportador descumpra qualquer conformidade, ele pode ficar inabilitado de emitir a autocertificação por um ano, e precisa voltar a fazer com a entidade certificadora, explica Ângela. “Mas, se ele não cumprir as exigências formais de acordos comerciais, ou for constatada a atestação indevida de origem de um produto, essa inabilitação pode chegar a cinco anos.”

Para facilitar esse processo, a partir de abril a SP Chamber vai oferecer também uma plataforma para associados e não-associados, a CTRL+A, para que o exportador possa fazer o gerenciamento de informações necessárias ao processo de importação e exportação em um só lugar, mesmo que existam diversas operação acontecendo simultaneamente.

Nesta nova plataforma, a empresa conseguirá não só emitir a autodeclaração, mas também fazer controle de documentos, ter infomações sobre as classificações atualizadas além de acesso à biblioteca de documentos já emitidos.

Segundo a especialista da SP Chamber, o CTRL+A oferece planos personalizados, com valor médio de R$ 400, e acesso a serviços como declaração de produto (Declaração Juramentada de Origem) ilimitada; dashboard para visualização de processos; calendário de atividades, pagamentos e prazos; biblioteca de documentos com gerador de Invoice, Packing list e carta de instrução de embarque; pesquisa de NCM (impostos e órgãos anuentes); lista de contatos (clientes, fornecedores e prestadores de serviços); cláusula de Câmara de Mediação e Arbitragem; vinculação de processo a despachantes e o marketplace, além da plataforma 100% atualizada de acordo com o novo ROM-MERCOSUL (ou Regime de Origem Mercosul).

Para Ângela, o entendimento geral é que tudo caminha para o certificado de origem acabar. “Mas as empresas vão continuar exportando, vão precisar ainda de suporte, de consultoria e de tecnologia que assegurem o bom andamento das suas exportações e importações. Ainda há um longo processo, mas estamos habilitados e preparados para emitir qualquer documentação.”

A Secex também criou um Guia da Autocertificação, com 16 perguntas e respostas sobre o tema, para que o exportador possa entender como certificar seu produto.

FONTE: Diário do comercio
Diário do Comércio

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Movimentação de cargas no Porto de Montevidéu cai 1% em 2024, aponta Inalog

24/03/2025

A movimentação total de cargas no Porto de Montevidéu alcançou 15.629.355 toneladas no período de janeiro a dezembro de 2024, registrando uma queda de 1% em relação ao ano anterior, segundo o Instituto Nacional de Logística (Inalog), com base em dados da Administração Nacional de Portos.

A carga a granel somou 3.073.818 toneladas, uma redução de 9%, puxada principalmente pela queda nas importações de milho (99%), fertilizantes (34%) e carvão (23%). Por outro lado, a movimentação de carga geral cresceu 18%, atingindo 3.042.181 toneladas, impulsionada pelo aumento de 117% nos embarques de trigo. Já a carga conteinerizada apresentou retração de 4%.

O Inalog destacou que, no acumulado de 2024, os volumes de exportação de soja (+212%), trigo (+171%) e leite concentrado (+32%) cresceram na comparação anual. Em contrapartida, as exportações de arroz caíram 36%, malte de cevada recuou 7% e carne bovina congelada registrou queda de 3%. O setor madeireiro também apresentou redução geral de 18%, apesar dos aumentos nos embarques de compensado (+20%) e madeira serrada (+10%). Já as exportações de cavacos de madeira e toras brutas caíram 46% e 6%, respectivamente.

A movimentação de contêineres do comércio exterior uruguaio cresceu 4%, chegando a 440 mil TEUs. No entanto, o papel do Uruguai como hub regional de distribuição registrou queda de 4%, totalizando 675 mil TEUs, com uma redução de 3% nos contêineres cheios (535 mil TEUs) e de 6% nos contêineres vazios (140 mil TEUs).

No total, a movimentação de contêineres, considerando carga e descarga, somou 1.115.000 TEUs em 2024, uma leve queda de 1% em relação ao ano anterior. Além disso, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) apontou que Montevidéu movimentou 1.125.290 TEUs no ano passado, ocupando a 20ª posição entre os 96 portos da América Latina.

Fonte: Portal Portuario
Puerto de Montevideo moviliza 1.115.000 TEU en 2024 – PortalPortuario

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Túnel Santos-Guarujá: canal de navegação do Porto de Santos terá nova coleta de sedimentos

24/03/2025

O Porto de Santos terá novas sondagens, no fundo do estuário, que fazem parte dos estudos para a obra do túnel imerso Santos-Guarujá.

De acordo com a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos (SPI), a nova coleta de sedimentos no canal de navegação – ainda sem data definida – será necessária para complementar os estudos técnicos e está sendo planejadas conforme a evolução do processo. Nos dias 3 e 5 de março, a coleta de material interrompeu a navegação no canal do Porto de Santos durante dez horas.

O Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), disse que não houve transtornos na movimentação que resultassem em prejuízos financeiros por conta de navios parados. Isso porque, afirmou o Sindamar, a Autoridade Portuária de Santos (APS) foi informada um mês antes da atividade.

As sondagens interromperam a navegação no canal do Porto de Santos das 6 às 16 horas, no trecho entre os terminais da Citrosuco (armazém 29) e de cruzeiros. As travessias de barcas e balsas seguiram operando normalmente e não foram afetadas pelo estudo.

O trabalho é feito em 12 pontos estratégicos do estuário, sendo seis do lado de Guarujá e seis do lado de Santos. A paralisação no início do mês ocorreu por questões de segurança devido a quatro pontos próximos ao cais dos cruzeiros, que são mais sensíveis. Os outros oito pontos estão sendo analisados ao longo do mês sem a necessidade de interromper as atividades.

Segundo a APS, as paralisações foram previstas para ocorrerem em um período de menor movimento de navios. As entradas e saídas de embarcações foram antecipadas ou postergadas estrategicamente. O fechamento do canal coube à Marinha do Brasil.

Análises
As amostras coletadas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pelo Governo Estadual, serão analisadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Os resultados deverão estar disponíveis no começo de abril e serão utilizados para definir a forma de disposição do material dragado, conforme os requisitos da licença ambiental.

Coleta
A atividade consistiu na coleta de sedimentos na área do canal de navegação no fundo do estuário buscando verificar se há contaminação no local. A ausência de contaminantes nos sedimentos do canal é indispensável para que seja emitida a licença ambiental que dará início à construção do túnel, já que a dragagem e a disposição do material retirado precisam seguir rigorosos critérios ambientais.

Os estudos buscam identificar poluentes, como metais pesados ou compostos químicos nocivos. A análise da qualidade do sedimento retirado do fundo do canal é essencial para que ele seja descartado no polígono de disposição oceânica, área em que ocorrerá o despejo de material dragado.

Detalhes da ligação seca
O túnel ligando as cidades de Santos e Guarujá será construído por meio de parceria público-privada (PPP). O investimento é estimado em cerca de R$ 6 bilhões, que serão divididos entre a União e o Governo Paulista. A vencedora da licitação assinará um contrato de 30 anos para construção, operação e manutenção do equipamento.

O túnel terá 1,5 km de extensão, sendo 870 metros de forma submersa. Haverá três faixas de rolamento por sentido, com uma delas para a passagem do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O túnel também terá acesso para travessia de pedestres e ciclistas.

A previsão é de que as obras comecem em 2026 e beneficiem mais de 21 mil motoristas, além de 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres.

Estado planeja serviço com a APS
A Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos (SPI) informou que asnovas interrupções no canal de navegação do Porto de Santos já estão sendo planejadas em conjunto com a Autoridade Portuária de Santos (APS). A secretaria afirma que todas as ações serão conduzidas para minimizar impactos na operação portuária.

Até o momento, não existem datas definidas para as novas sondagens. No entanto, elas são necessárias para complementar os estudos técnicos.

Próximos passos
De acordo com a SPI, o edital para a licitação do túnel foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 27 de fevereiro e o leilão está previsto para 1º de agosto de 2025.

Com valor de investimento estimado em aproximadamente R$ 6 bilhões, o projeto do túnel imerso será executado por meio da parceria público-privada (PPP), e está qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). A empresa escolhida será responsável pela construção, operação e manutenção do ativo, permitindo o tráfego de veículos de passeio e de transporte público, além de caminhões, bicicletas (ciclovia) e pedestres.

Fonte: A Tribuna
Túnel Santos-Guarujá: canal de navegação do Porto de Santos terá nova coleta de sedimentos

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Abiove Prevê Que Brasil Vai Exportar Mais Biodiesel em 2025

24/03/2025

O Brasil vai colher 0,5% menos soja em 2025 do que o esperado até o mês passado, mas a safra ainda será recorde em 170,9 milhões de toneladas, estimou nesta quarta-feira (19) a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) em sua revisão mensal.

Isso representa um crescimento de 16,5 milhões de toneladas na comparação com o ciclo anterior, principalmente com a recuperação das produtividades na maioria das regiões após uma safra frustrada no ano passado.

A Abiove, por sua vez, elevou em 0,6% sua estimativa para a safra 2024 do Brasil para 154,39 milhões de toneladas, após uma consolidação dos números do ano passado, marcado por um recorde na exportação de farelo de soja.

Apesar de uma reavaliação no processamento de soja em 2024, ainda sobrou mais soja do que o previsto, o que resultou em aumento de 1 milhão de toneladas nos estoques iniciais do grão em 2025, para 4,14 milhões de toneladas.

Os estoques finais de 2025 também foram ampliados em 1,6% ante o levantamento do mês passado, para 9,1 milhões de toneladas, após a Abiove manter as estimativas de exportação e processamento de soja do Brasil em patamares recordes, de 106,1 milhões e 57,5 milhões de toneladas, respectivamente.

Fator biodiesel
As estimativas de produção, o consumo interno e a exportação de farelo de soja também não foram alteradas em relação ao mês passado.

Mas a Abiove elevou a previsão de exportação de óleo de soja em 27,3% em relação à estimativa de fevereiro, para 1,4 milhão de toneladas, após o governo brasileiro decidir pela manutenção da mistura de biodiesel no diesel em 14%.

A expectativa era de um aumento na mistura para 15% a partir de março, algo que não aconteceu com o governo citando preocupações inflacionárias relativas aos preços dos alimentos — o óleo de soja é a principal matéria-prima do biodiesel, respondendo por cerca de 74% do total em 2024.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse ao fazer o anúncio em fevereiro que a mistura será mantida em 14% até o governo ver resultados nos preços dos alimentos, tema que tem afetado a popularidade do presidente Lula.

Se elevou a previsão de exportação, a Abiove cortou em 3,8% a estimativa de consumo de óleo de soja no Brasil em 2025, para 10,1 milhões de toneladas.

Em 2024, segundo dados da agência reguladora ANP, mais de 7 bilhões de litros de óleo de soja foram destinados à produção de biodiesel.

Fonte: Forbes
Abiove Prevê Que Brasil Vai Exportar Mais Biodiesel em 2025

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Falta apetite por integração comercial Mercosul-EUA, diz Lucas Ferraz

24/03/2025

Coordenador do Centro de Estudos de Negócios Globais da FGV e ex-secretário do Comércio Exterior, questiona ausência de acordos de livre comércio entre países do Cone Sul com os Estados Unidos.

A integração comercial entre o Mercosul e os Estados Unidos tem sido tema de debate há décadas, mas parece haver falta de interesse mútuo, segundo análise do Coordenador do Centro de Estudos de Negócios Globais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Lucas Ferraz.

A análise foi durante participação no WW Especial, com William Waack, que debateu os impactos da diplomacia de Donald Trump na América Latina.

Ferraz, que foi secretário do Comércio Exterior do governo Jair Bolsonaro (PL), destaca que, diferentemente de outros países latino-americanos, os membros do Mercosul não possuem acordos de livre comércio com os Estados Unidos.

“Se a gente pegar os países da Aliança do Pacífico, e aqui eu me refiro a Chile, ao México, à Colômbia e ao próprio Peru, todos esses países têm acordos de livre comércio com os Estados Unidos”, observa.

Além dos países da Aliança do Pacífico, Ferraz menciona que nações da América Central também mantêm acordos de livre comércio com os EUA. Este cenário levanta questionamentos sobre as razões pelas quais o Mercosul não segue o mesmo caminho.

“A pergunta de um milhão de dólares é por que os países do Mercosul não têm acordos de livre comércio com os Estados Unidos? Existe alguma coisa especial contra esses países ou também será que existe talvez uma falta de apetite, de interesse também desses países por estreitarem os seus laços econômicos com os Estados Unidos?”, questiona.

Perspectiva histórica

Ferraz faz um resgate histórico, lembrando da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), uma iniciativa da década de 1990 que visava criar uma zona de livre comércio nas Américas. “O Brasil foi contra”, afirma, indicando uma postura histórica de resistência a uma maior integração econômica com os EUA.

Ao analisar a América Latina como um todo, o especialista nota que, com exceção dos países da Aliança do Pacífico, que ele descreve como “os países mais dinâmicos da região”, há uma tendência geral de baixo interesse em integração comercial, especialmente no Cone Sul.

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Obra na Baía da Babitonga amplia competitividade de SC no comércio exterior

24/03/2025
Lançamento do edital para execução da dragagem e aprofundamento do canal ocorreu nesta sexta-feira, 21

A obra de dragagem e aprofundamento do canal de acesso à Baía da Babitonga está mais perto de sair do papel. Na última sexta-feira (21), o governo do estado e o Porto Itapoá assinaram o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) que vai viabilizar a iniciativa.

Por meio da Autoridade Portuária de São Francisco do Sul, o governo catarinense também lançou o edital de licitação para a escolha da empresa responsável pela execução do projeto, estimado em R$ 300 milhões. A obra permitirá a atracação e operação de embarcações de 366 metros de comprimento – sendo o primeiro complexo portuário do Brasil com capacidade para navios desse porte com carga máxima.

O presidente da Câmara de Transporte e Logística da Federação das Indústrias de SC (FIESC), Egídio Martorano, explica que o aprofundamento do canal é uma demanda histórica da Federação, pois aumenta a competitividade do estado no comércio exterior. “A ampliação da capacidade operacional do complexo portuário da Baía da Babitonga vai permitir que navios maiores e mais modernos possam atracar em SC, elevando a quantidade de contêineres transportados por embarcação de 10 mil para 16 mil TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés)”, detalha Martorano.

Para ele, a obra precisa vir acompanhada de melhorias também nos acessos ao complexo portuário, já que o aumento da capacidade também vai elevar a demanda das rodovias de acesso, já saturadas.

FONTE: FIESC
Obra na Baía da Babitonga amplia competitividade de SC no comércio exterior | FIESC

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MDIC, MIR e ApexBrasil lançam 1º Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior

24/03/2025

Iniciativa reconhece boas práticas e incentiva a diversidade racial na liderança empresarial

Promover a inclusão racial no comércio exterior. Este é um dos objetivos do 1º Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior, lançado nesta sexta-feira (21/3), Dia Internacional de luta pela eliminação da Discriminação Racial. A iniciativa é uma parceria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

A premiação é parte do Programa Raízes Comex e visa a reconhecer e promover micro e pequenas empresas que demonstram compromisso com a diversidade racial, incentivando a participação de profissionais negros em cargos de liderança e fortalecendo negócios inclusivos no comércio exterior.

Serão premiadas 57 empresas em duas categorias (Liderança Global e Jornada Global). A primeira é dedicada a empresas que já exportam, enquanto a segunda engloba negócios não exportadores ou iniciantes no comércio exterior. Confira abaixo como participar e os benefícios exclusivos para os vencedores. Inscreva-se agora e mostre o compromisso da sua empresa com a diversidade racial.

O Programa Raízes Comex foi lançado pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em novembro do ano passado, durante cerimônia com a presença da primeira-dama Janja da Silva e da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. No evento, Alckmin destacou a importância de haver mais oportunidades para pretos e pardos no comércio exterior, área que “gera emprego, agrega valor e promove o desenvolvimento do país, e disse que o governo trabalha “firmemente” por uma “forte presença” de negros em empresas exportadoras e importadoras.

Quem pode participar?

Empresas brasileiras, de todos os setores da economia e em qualquer estágio de internacionalização podem se inscrever, desde que atendam aos requisitos do edital:

Critérios de elegibilidade:

  • Empresas de todos os portes e setores da economia.
  • Empresas com profissionais negros em cargos estratégicos, como presidência, sociedade ativa, direção ou gerência.
  • Empresas que adotam práticas de inclusão racial e apoiam o desenvolvimento de profissionais negros no comércio exterior. 

Benefícios para as empresas premiadas

As empresas vencedoras receberão um Certificado de Reconhecimento Oficial, além de acesso a benefícios exclusivos, como:

Empresas exportadoras (“Liderança Global”)

  • Participação em ações internacionais de promoção comercial, com passagem e hospedagem custeadas para até dois profissionais negros da empresa.
  • Desenvolvimento de agenda de negócios internacional customizada, com reuniões estratégicas em mercados onde a ApexBrasil possui escritórios.

Empresas não exportadoras ou iniciantes (“Jornada Global”)

  • Participação na Jornada de Capacitação para Internacionalização, com acesso a treinamentos e mentorias especializadas.
  • Possibilidade de pontuação extra em programas da ApexBrasil, como o Exporta Mais Brasil e a Ação de E-commerce Internacional com a Amazon.com. 

Reconhecimento para empresas comprometidas com a diversidade

O prêmio está alinhado às diretrizes do Programa Raízes Comex, instituído pela Portaria SECEX nº 375/2024, que busca fomentar a equidade racial no setor de comércio exterior. A premiação visa dar visibilidade a empresas que adotam boas práticas de inclusão racial, destacando ações voltadas ao desenvolvimento de profissionais negros e à construção de um ambiente corporativo mais diverso e representativo.

O programa busca endereçar os desafios identificados em um estudo inédito da SECEX, lançado em 2024, que revelou a sub-representação de pessoas negras nas empresas exportadoras brasileiras – tanto em seus quadros diretores quanto como beneficiários dos salários pagos na área.

  • Inscrições abertas!

Prazo de inscrição: 21/03/2025 a 11/05/2025
Leia o Edital de Convocação Nº 1/2025: CLIQUE AQUI
Inscreva sua empresa agora mesmo! CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER

Não perca essa oportunidade de destacar sua empresa e fortalecer a diversidade no comércio exterior!

FONTE: MDIC
MDIC, MIR e ApexBrasil lançam 1º Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Brasil fortalece presença no mercado tailandês durante a VIV Asia 2025

24/03/2025

Mapa articula reuniões e busca ampliar exportações de proteína animal, etanol de milho e insumos para saúde animal

Entre os dias 11 e 14 de março, o Brasil participou da VIV Asia 2025, uma das principais feiras do setor de proteína animal na Ásia, realizada em Bangkok, na Tailândia. A missão contou com a presença da Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA), da União Nacional do Etanol de Milho (UNEM), da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina (ABIQUIFI) e de empresas brasileiras, com apoio institucional do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da ApexBrasil.

Durante a programação, foram realizadas reuniões com entidades e empresas locais, com o objetivo de apresentar os produtos brasileiros e ampliar o acesso ao mercado tailandês. A agenda foi articulada pela adida agrícola do Brasil na Tailândia, Ana Carolina Lamy, cuja atuação envolve o acompanhamento das relações comerciais entre os dois países no setor agropecuário e o suporte técnico às iniciativas de exportação.

Entre os compromissos da semana, destacou-se a visita à Associação Tailandesa das Indústrias de Ração Animal (TFMA), onde representantes da ABRA e da UNEM apresentaram informações sobre a produção brasileira e seus processos. Também houve reunião com a vice-presidente da Associação de Pet Food da Tailândia, na qual foram discutidas as exigências técnicas e regulatórias para a entrada de novos produtos.

No setor privado, a UNEM se reuniu com executivos do CP Group, um dos maiores conglomerados empresariais da Tailândia, para apresentar o DDG/DDGS brasileiro, derivados do etanol de milho utilizados na alimentação animal. A ABRA também manteve conversas com o setor de ingredientes de origem animal não comestível, tratando da habilitação de novas plantas exportadoras brasileiras.

Atualmente, seis plantas brasileiras estão autorizadas a exportar farinhas para o mercado tailandês. O Mapa trabalha para ampliar esse número por meio de uma missão de auditoria prevista para ocorrer no Brasil, com a intenção de habilitar novas unidades e aumentar a oferta de produtos ao país asiático.

A participação brasileira incluiu estandes da ABRA, ABIQUIFI e UNEM, com apoio da ApexBrasil, e contou com representantes de empresas que atuam nos segmentos de proteína, nutrição e saúde animal. Segundo os organizadores, as reuniões permitiram o avanço nas negociações bilaterais e contribuíram para a promoção dos produtos brasileiros na Tailândia e em outros mercados do sudeste asiático.

FONTE: MAPA.gov
Brasil fortalece presença no mercado tailandês durante a VIV Asia 2025 — Ministério da Agricultura e Pecuária

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Greve: paralisação da Receita por mais tempo pode comprometer meta fiscal

24/03/2025

A greve dos Auditores-Fiscais completa 115 dias, com forte adesão da categoria.

A mobilização tem atingido todas as áreas da Receita Federal – aduana e tributos internos, com fortes impactos na fiscalização, transações, Carf e no PIR, entre outras. Ainda assim, até o momento, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) se recusa a negociar o reajuste do vencimento básico, descumprindo acordo assinado com o Sindifisco Nacional em abril do ano passado.

Em vídeo gravado nesta sexta-feira (21), o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, e o representante da 1ª Região Fiscal no Comando Nacional de Mobilização, Auditor-Fiscal Waltoedson Arruda, alertam para a urgência de uma solução para a greve da categoria. A paralisação da Receita Federal, que já dura um trimestre em 2025, tem potencial de comprometer a meta fiscal do ano e o arcabouço fiscal, caso o governo não apresente uma solução para o pleito da categoria.

“Nós sabemos que um trimestre inteiro parado tem um potencial enorme de comprometer a arrecadação e os planos de trabalho até o final do ano. Portanto, a urgência na solução do pleito é uma urgência para o governo”, diz Dão Real. Ele conclama a categoria a fortalecer ainda mais a mobilização neste momento, convoca os administradores para aderir à greve e reforça que a participação de cada Auditor e cada Auditora-Fiscal é crucial para a conquista do reajuste do vencimento básico da categoria.

FONTE Sindifisco Nacional
Greve: paralisação da Receita por mais tempo pode comprometer meta fiscal – Sindifisco Nacional

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Jorge Viana faz história na Apex com a aprovação do novo plano de cargos e salários

24/03/2025

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, anunciou nesta quinta-feira (20), a aprovação do Plano de Desenvolvimento Profissional (cargos e salários) para os funcionários e colaboradores da instituição.

O instrumento, que não era atualizado há uma década, foi apresentado ao lado dos diretores de Gestão Corporativa, Floriano Pesaro, e de Negócios da ApexBrasil, Ana Repezza, durante reunião do Conselho Deliberativo, presidido pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.

A ApexBrasil tem papel central na promoção das exportações e atração de investimentos estrangeiros para o Brasil, teve avanços significativos sob a gestão de Viana. Durante os dois primeiros anos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Agência contribuiu para um saldo comercial de US$ 160 bilhões.

Valorizando os profissionais da Apex

O novo Plano de Desenvolvimento Profissional da ApexBrasil traz melhorias estruturais, incluindo a reformulação das tabelas salariais e a criação de novos incentivos para os colaboradores. Segundo Jorge Viana, a medida garante não apenas a satisfação e valorização dos trabalhadores, mas também melhora a qualidade dos serviços prestados pela instituição.

A primeira iniciativa de Viana na Apex foi a melhoria salarial dos funcionários terceirizados. Em seguida, ele implementou ajustes nos vencimentos dos colaboradores alocados nos 12 escritórios da ApexBrasil no exterior. Agora, com a aprovação do novo plano, os trabalhadores da sede também serão beneficiados.

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O plano foi recebido com entusiasmo pelos colaboradores e aprovado, por unanimidade, pelo Conselho de Administração da Apex, presidido pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A medida será implementada em breve.

Nova sede e participação internacional

Além da reestruturação salarial, Jorge Viana está conduzindo a obra de construção da nova sede da ApexBrasil, prevista para ser inaugurada neste semestre. Outra iniciativa relevante sob sua liderança é a participação brasileira na Expo Universal de Osaka, no Japão. No próximo dia 13 de abril, será inaugurado o Pavilhão do Brasil, construído sob a coordenação da ApexBrasil, reforçando a presença do país no cenário global.

Gestão marcada por transformações

Jorge Viana destacou que sua gestão à frente da ApexBrasil segue a mesma linha de suas atuações anteriores na Prefeitura de Rio Branco, no governo do Acre e no Senado Federal: valorizar os profissionais, promover mudanças estruturais e trazer resultados concretos.

“Hoje foi um dia histórico meu trabalho na ApexBrasil, junto com a diretora Ana Repezza, o diretor Floriano Pesaro e a chefe do RH, Celene Boaventura, apresentamos aos colegas o Plano de Desenvolvimento Profissional, que traz a maior mudança em suas vidas profissionais — estou falando de cargos e salários. Há 10 anos, não havia mudanças, e este plano de valorização dos profissionais vai mudar suas vidas e certamente ajudará a fortalecer essa organização tão importante e que trabalha com competência e eficiência”, afirmou Viana.

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O presidente da ApexBrasil também ressaltou que a agência segue contribuindo para a economia nacional. “Em dois anos à frente da Apex, já entregaremos uma nova sede, entregamos hoje um plano de carreira e estamos fazendo história com o governo do presidente Lula. O mais importante: foram US$ 160 bilhões de saldo na balança comercial nesses dois primeiros anos, e essa história de sucesso está só começando”, completou.

Com a implementação do novo plano, a ApexBrasil reforça seu papel estratégico no desenvolvimento econômico do Brasil, valorizando seus profissionais e garantindo condições mais justas e competitivas para a promoção do comércio exterior e atração de investimentos ao país.

FONTE: AC24horas
Jorge Viana faz história na Apex com a aprovação do novo plano de cargos e salários | ac24horas | Notícias do Acre

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