Os governos do Brasil e da Espanha formalizaram, nesta terça-feira (10/11), um acordo de cooperação para avançar na criação de mecanismos de tributação mais efetiva das pessoas com grandes patrimônios. O Memorando de Entendimento (MoU) foi assinado pelos ministros da Fazenda dos dois países, Dario Durigan e Arcadi España, com o objetivo de fortalecer a justiça fiscal, ampliar a progressividade dos impostos e estimular uma articulação internacional sobre a tributação dos super-ricos.

A iniciativa pretende contribuir para o enfrentamento da desigualdade econômica global, especialmente diante da concentração crescente de riqueza e dos desafios enfrentados pelos governos para financiar políticas públicas e manter os sistemas de proteção social.

Os dois países consideram que a tributação das grandes fortunas precisa ganhar espaço nas discussões econômicas internacionais, tanto no meio acadêmico quanto nas negociações políticas.

Brasil defende cooperação internacional para taxar grandes fortunas

Durante a assinatura do documento, Dario Durigan destacou que a cobrança proporcionalmente menor de impostos sobre os maiores patrimônios representa um obstáculo à construção de sistemas tributários mais equilibrados.

O ministro brasileiro ressaltou que a parceria com a Espanha dará continuidade aos esforços conjuntos para ampliar o debate sobre a tributação dos super-ricos e fortalecer a cooperação entre governos.

Durigan também reconheceu a participação espanhola nas discussões internacionais sobre o tema e afirmou que o novo memorando permitirá avançar na construção de propostas voltadas à promoção de uma justiça fiscal global e sustentável.

Do lado espanhol, Arcadi España defendeu que a aproximação entre os governos de Pedro Sánchez e Luiz Inácio Lula da Silva pode estimular outros países a incorporar a justiça tributária às suas agendas.

O ministro afirmou que a redução das desigualdades sociais depende também de uma contribuição mais equilibrada dos grandes detentores de patrimônio. Segundo ele, a parceria com o governo brasileiro representa um compromisso compartilhado com a construção de políticas fiscais mais justas.

Acordo dá continuidade à iniciativa internacional lançada em Sevilha

O memorando representa um novo passo em uma articulação iniciada pelos dois países durante a Quarta Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, realizada no ano anterior, em Sevilha, na Espanha.

Na ocasião, foi impulsionada a Plataforma de Ação de Sevilha (SPA), iniciativa voltada à cooperação multilateral para desenvolver medidas de tributação direcionadas a indivíduos com patrimônios extremamente elevados.

A proposta busca reunir esforços internacionais para fortalecer os sistemas tributários e contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

Em abril, os ministros da Fazenda dos dois países já haviam reafirmado o compromisso com essa agenda durante um encontro em Barcelona, realizado no contexto da IV Cúpula em Defesa da Democracia.

Memorando prevê troca de informações e reformas tributárias

O documento estabelece diferentes frentes de cooperação entre Brasil e Espanha para aprimorar as políticas de progressividade fiscal e a tributação de pessoas com elevado patrimônio líquido.

Entre os principais compromissos previstos estão:

• Reformas tributárias: incentivo à elaboração e implementação de mudanças fundamentadas em evidências sobre a progressividade dos impostos e a tributação das grandes fortunas, respeitando a soberania de cada país.
• Intercâmbio técnico: aproximação entre pesquisadores e gestores públicos para discutir experiências e políticas fiscais.
• Acesso a dados tributários: debate sobre a possibilidade de utilização de microdados administrativos fiscais para produzir estimativas mais precisas das alíquotas efetivamente pagas pelos contribuintes de maior renda.
• Avaliação de políticas: criação de oportunidades para revisão entre os países das práticas tributárias existentes e identificação de novas soluções.
• Compartilhamento de experiências: ampliação da circulação de conhecimentos técnicos e informações sobre tendências internacionais em tributação.
• Articulação multilateral: fortalecimento da atuação conjunta em organismos internacionais, especialmente nas Nações Unidas e na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O memorando também prevê discussões sobre a relação entre tributação progressiva, democracia e desenvolvimento sustentável, em consonância com a Declaração da Reunião de Alto Nível do Fórum Democracia Sempre.

Cooperação terá reuniões, seminários e capacitação de servidores

Além das diretrizes relacionadas às políticas fiscais, o acordo abre espaço para a realização de encontros técnicos, seminários e oficinas destinados à troca de conhecimentos entre representantes dos dois governos.

A proposta inclui ainda atividades de capacitação de funcionários públicos e a manutenção de canais de diálogo com organizações da sociedade civil.

Essas iniciativas deverão contribuir para o desenvolvimento de estudos, a avaliação de experiências internacionais e a identificação de alternativas para tornar a cobrança de impostos sobre grandes patrimônios mais eficiente.

Acordo terá validade de três anos

O Memorando de Entendimento terá duração inicial de três anos, com possibilidade de renovação mediante concordância entre Brasil e Espanha.

O documento possui caráter de cooperação institucional e não estabelece obrigações vinculantes no âmbito do Direito Internacional.

Com a assinatura, os dois governos reforçam a intenção de ampliar a discussão sobre a tributação das grandes fortunas em fóruns multilaterais e estimular iniciativas que busquem reduzir desigualdades por meio de sistemas fiscais mais progressivos.

FONTE: Ministério da Fazenda
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério da Fazenda