Internacional

Brasil e Espanha firmam acordo para ampliar tributação dos super-ricos e combater desigualdade

Os governos do Brasil e da Espanha formalizaram, nesta terça-feira (10/11), um acordo de cooperação para avançar na criação de mecanismos de tributação mais efetiva das pessoas com grandes patrimônios. O Memorando de Entendimento (MoU) foi assinado pelos ministros da Fazenda dos dois países, Dario Durigan e Arcadi España, com o objetivo de fortalecer a justiça fiscal, ampliar a progressividade dos impostos e estimular uma articulação internacional sobre a tributação dos super-ricos.

A iniciativa pretende contribuir para o enfrentamento da desigualdade econômica global, especialmente diante da concentração crescente de riqueza e dos desafios enfrentados pelos governos para financiar políticas públicas e manter os sistemas de proteção social.

Os dois países consideram que a tributação das grandes fortunas precisa ganhar espaço nas discussões econômicas internacionais, tanto no meio acadêmico quanto nas negociações políticas.

Brasil defende cooperação internacional para taxar grandes fortunas

Durante a assinatura do documento, Dario Durigan destacou que a cobrança proporcionalmente menor de impostos sobre os maiores patrimônios representa um obstáculo à construção de sistemas tributários mais equilibrados.

O ministro brasileiro ressaltou que a parceria com a Espanha dará continuidade aos esforços conjuntos para ampliar o debate sobre a tributação dos super-ricos e fortalecer a cooperação entre governos.

Durigan também reconheceu a participação espanhola nas discussões internacionais sobre o tema e afirmou que o novo memorando permitirá avançar na construção de propostas voltadas à promoção de uma justiça fiscal global e sustentável.

Do lado espanhol, Arcadi España defendeu que a aproximação entre os governos de Pedro Sánchez e Luiz Inácio Lula da Silva pode estimular outros países a incorporar a justiça tributária às suas agendas.

O ministro afirmou que a redução das desigualdades sociais depende também de uma contribuição mais equilibrada dos grandes detentores de patrimônio. Segundo ele, a parceria com o governo brasileiro representa um compromisso compartilhado com a construção de políticas fiscais mais justas.

Acordo dá continuidade à iniciativa internacional lançada em Sevilha

O memorando representa um novo passo em uma articulação iniciada pelos dois países durante a Quarta Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, realizada no ano anterior, em Sevilha, na Espanha.

Na ocasião, foi impulsionada a Plataforma de Ação de Sevilha (SPA), iniciativa voltada à cooperação multilateral para desenvolver medidas de tributação direcionadas a indivíduos com patrimônios extremamente elevados.

A proposta busca reunir esforços internacionais para fortalecer os sistemas tributários e contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

Em abril, os ministros da Fazenda dos dois países já haviam reafirmado o compromisso com essa agenda durante um encontro em Barcelona, realizado no contexto da IV Cúpula em Defesa da Democracia.

Memorando prevê troca de informações e reformas tributárias

O documento estabelece diferentes frentes de cooperação entre Brasil e Espanha para aprimorar as políticas de progressividade fiscal e a tributação de pessoas com elevado patrimônio líquido.

Entre os principais compromissos previstos estão:

  • Reformas tributárias: incentivo à elaboração e implementação de mudanças fundamentadas em evidências sobre a progressividade dos impostos e a tributação das grandes fortunas, respeitando a soberania de cada país.
  • Intercâmbio técnico: aproximação entre pesquisadores e gestores públicos para discutir experiências e políticas fiscais.
  • Acesso a dados tributários: debate sobre a possibilidade de utilização de microdados administrativos fiscais para produzir estimativas mais precisas das alíquotas efetivamente pagas pelos contribuintes de maior renda.
  • Avaliação de políticas: criação de oportunidades para revisão entre os países das práticas tributárias existentes e identificação de novas soluções.
  • Compartilhamento de experiências: ampliação da circulação de conhecimentos técnicos e informações sobre tendências internacionais em tributação.
  • Articulação multilateral: fortalecimento da atuação conjunta em organismos internacionais, especialmente nas Nações Unidas e na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O memorando também prevê discussões sobre a relação entre tributação progressiva, democracia e desenvolvimento sustentável, em consonância com a Declaração da Reunião de Alto Nível do Fórum Democracia Sempre.

Cooperação terá reuniões, seminários e capacitação de servidores

Além das diretrizes relacionadas às políticas fiscais, o acordo abre espaço para a realização de encontros técnicos, seminários e oficinas destinados à troca de conhecimentos entre representantes dos dois governos.

A proposta inclui ainda atividades de capacitação de funcionários públicos e a manutenção de canais de diálogo com organizações da sociedade civil.

Essas iniciativas deverão contribuir para o desenvolvimento de estudos, a avaliação de experiências internacionais e a identificação de alternativas para tornar a cobrança de impostos sobre grandes patrimônios mais eficiente.

Acordo terá validade de três anos

O Memorando de Entendimento terá duração inicial de três anos, com possibilidade de renovação mediante concordância entre Brasil e Espanha.

O documento possui caráter de cooperação institucional e não estabelece obrigações vinculantes no âmbito do Direito Internacional.

Com a assinatura, os dois governos reforçam a intenção de ampliar a discussão sobre a tributação das grandes fortunas em fóruns multilaterais e estimular iniciativas que busquem reduzir desigualdades por meio de sistemas fiscais mais progressivos.

FONTE: Ministério da Fazenda
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério da Fazenda

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Economia

Panda Bonds: Brasil inicia processo para emitir títulos em Yuan e ampliar acesso ao mercado financeiro chinês

O governo brasileiro deu início aos preparativos para emitir títulos da dívida pública em Yuan, moeda oficial da China. A operação, conhecida internacionalmente como panda bonds, faz parte da estratégia do Tesouro Nacional para diversificar fontes de financiamento, ampliar a base de investidores estrangeiros e fortalecer as relações financeiras entre Brasil e China.

O anúncio foi feito pelo secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, que destacou a relevância da iniciativa para a inserção do Brasil no mercado de capitais chinês.

Mercado chinês passa a ter acesso à dívida brasileira

A emissão dos panda bonds permitirá que investidores da China adquiram diretamente títulos da dívida pública brasileira. A medida amplia as possibilidades de captação de recursos pelo governo federal e reduz a dependência de mercados tradicionalmente concentrados em moedas como dólar e euro.

Segundo Daniel Leal, a operação representa um avanço importante na estratégia de internacionalização da dívida pública brasileira. Além de atrair novos investidores, a emissão em yuan também poderá servir de referência para empresas brasileiras interessadas em captar recursos no mercado financeiro chinês.

Diversificação fortalece estratégia do Tesouro

De acordo com o Tesouro Nacional, a diversificação geográfica e monetária das emissões externas contribui para ampliar a segurança financeira do país e fortalecer o mercado de capitais. Ao acessar novos investidores e novos indexadores, o governo cria alternativas de financiamento e estabelece parâmetros que podem facilitar futuras operações de empresas brasileiras no exterior. A iniciativa também acompanha uma tendência global de ampliação do uso de moedas alternativas nas relações financeiras internacionais.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, cumpre agenda na China nesta semana para avançar nas negociações relacionadas aos panda bonds e discutir outras iniciativas de cooperação econômica entre os dois países. Entre os temas previstos estão projetos ligados ao programa Eco Invest, voltado à atração de investimentos privados para iniciativas sustentáveis no Brasil. A programação inclui ainda um fórum sobre finanças verdes, tema considerado estratégico pelo governo para impulsionar projetos de infraestrutura sustentável, transição energética e economia de baixo carbono.

Reuniões com instituições financeiras e Banco do BRICS

Durante a visita oficial, Durigan deverá se reunir com importantes autoridades do sistema financeiro chinês, incluindo representantes do Banco Popular da China, do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura e do Novo Banco de Desenvolvimento (Banco do BRICS), presidido por Dilma Rousseff.

A agenda contempla ainda encontros com o Ministério das Finanças da China e a inauguração de uma unidade de representação da Receita Federal brasileira no país asiático, iniciativa que busca ampliar a cooperação fiscal e aduaneira entre as duas nações.

Captações internacionais seguem em expansão

A emissão dos panda bonds ocorre em um momento de fortalecimento da presença brasileira nos mercados internacionais. Em abril deste ano, o Tesouro Nacional realizou uma das maiores operações de captação externa da história recente, levantando 5 bilhões de euros em títulos públicos.

A oferta registrou forte demanda de investidores internacionais e foi complementada por outra emissão que captou US$ 4,5 bilhões. O desempenho reforça o interesse global pelos ativos brasileiros e incentiva o governo a buscar novas alternativas de financiamento em diferentes mercados.

Relação financeira entre Brasil e China ganha novo impulso

Maior parceiro comercial do Brasil, a China tem ampliado sua importância também no campo financeiro. A emissão de títulos brasileiros em yuan representa mais um passo na aproximação entre os dois países e sinaliza a intenção de ampliar os mecanismos de cooperação econômica.

Ao ingressar no mercado chinês de capitais, o Brasil fortalece sua estratégia de diversificação financeira e amplia sua participação em uma estrutura internacional cada vez mais multipolar, com maior protagonismo de instituições e moedas dos países emergentes.

Fonte: Brasil 247, Valor Econômico e Tesouro Nacional.

TEXTO: Redação

IMAGEM: Ilustrativa criada por IA

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