O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a Resolução CEC nº 17, que cria o Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação (RASOE). A medida estabelece um novo instrumento oficial para comprovar o atendimento a requisitos socioambientais relacionados à produção e à exportação de produtos agropecuários brasileiros.

O documento foi desenvolvido em conjunto pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com a participação de outros 12 ministérios.

RASOE busca facilitar comprovação de conformidade socioambiental

O novo relatório permitirá que produtores e exportadores apresentem informações baseadas na legislação socioambiental brasileira para demonstrar que, nas bases de dados federais consultadas, não foram encontrados impedimentos legais relacionados à produção e comercialização dos produtos.

A documentação também servirá como instrumento para indicar que as mercadorias estão aptas a ser destinadas a mercados internacionais que estabeleçam exigências específicas de sustentabilidade.

Entre os mercados que poderão se beneficiar da iniciativa está a União Europeia, que prevê a aplicação do Regulamento sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) a partir de janeiro de 2027.

Plataforma AgroBrasil + Sustentável emitirá o relatório

O RASOE será disponibilizado por meio da Plataforma AgroBrasil + Sustentável (AB + S), sistema criado para reunir e organizar informações relacionadas às práticas ambientais, sociais e de governança das propriedades rurais e de seus produtos.

A plataforma integra dados provenientes de diferentes bases oficiais, permitindo uma análise mais ampla e transparente da situação das propriedades e das mercadorias destinadas à exportação.

Dados abrangem meio ambiente, trabalho e direitos humanos

Entre as informações consideradas pela plataforma estão dados sobre proteção ambiental, ocorrência de desmatamento e regularização fundiária. O sistema também contempla aspectos relacionados às condições de trabalho e ao respeito aos direitos humanos.

A análise inclui ainda informações referentes aos direitos dos povos indígenas, ampliando o conjunto de critérios utilizados para avaliar a conformidade socioambiental das operações.

Com a criação do RASOE, o governo busca oferecer aos produtores e exportadores uma ferramenta oficial para organizar e apresentar informações de conformidade, especialmente diante do aumento das exigências socioambientais no comércio internacional.

FONTE: Ministério das Relações Exteriores
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcello Casal Jr/Agência Brasil