Agronegócio

Acordo Mercosul-União Europeia completa seis meses com alta de 14,8% nas exportações do agronegócio

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia começa a apresentar resultados positivos para o agronegócio brasileiro. Após seis meses de aplicação provisória, as exportações de produtos agropecuários e agroindustriais do Brasil para o bloco europeu cresceram 14,8% em valor, alcançando US$ 12,21 bilhões entre maio e setembro de 2026.

A parceria, negociada por mais de 25 anos, entrou em fase de implementação comercial em 1º de maio deste ano e abriu novas possibilidades para os produtos brasileiros no mercado europeu, especialmente por meio da redução gradual de tarifas de importação.

Os dois blocos econômicos reúnem aproximadamente 720 milhões de consumidores e possuem, juntos, um Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 22 trilhões, formando um dos maiores mercados comerciais do mundo.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as exportações brasileiras dos produtos contemplados pelo acordo avançaram 21% nos cinco primeiros meses de aplicação provisória, considerando diferentes setores da economia.

No agronegócio brasileiro, o crescimento também foi acompanhado pelo aumento dos embarques. De maio a setembro de 2026, foram exportadas 17,74 milhões de toneladas de produtos agropecuários para os 27 países da União Europeia, alta de 8,1% na comparação com igual período de 2025.

Mel, carnes e soja lideram crescimento das exportações brasileiras

O avanço das vendas ao mercado europeu foi registrado em diferentes segmentos do agronegócio. Entre os destaques estão produtos apícolas, carnes, oleaginosas, soja e frutas.

De acordo com levantamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), os produtos apícolas, principalmente o mel, apresentaram o maior crescimento percentual em valor, com expansão de 367%.

Confira o desempenho dos principais segmentos:

  • Produtos apícolas: crescimento de 367% em valor.
  • Oleaginosas, exceto soja: avanço de 161%.
  • Carnes: alta de 103,5% em valor e 170% em volume, passando de 101 mil para 272 mil toneladas.
  • Complexo soja: aumento de 34,2%, de US$ 3,12 bilhões para US$ 4,19 bilhões.
  • Produtos florestais: crescimento de 23%, alcançando US$ 1,48 bilhão.
  • Frutas, nozes e castanhas: avanço de 15%, passando de US$ 274 milhões para US$ 315 milhões.
  • Demais produtos de origem animal: alta de 55,5% em valor.

Mesmo com o desempenho expressivo de outros segmentos, o complexo soja continuou na liderança entre os produtos do agronegócio brasileiro exportados para a União Europeia.

Dentro dessa categoria, as vendas de soja em grãos cresceram 49% em valor e 35,1% em volume. Já o farelo de soja apresentou aumento de 22,5% em valor e 10,6% em quantidade embarcada.

Abacate e óleo de milho registram altas expressivas

Entre os produtos comercializados individualmente, o abacate brasileiro apresentou um dos resultados mais expressivos no mercado europeu.

As exportações passaram de US$ 3,81 milhões, entre maio e setembro de 2025, para US$ 19,87 milhões no mesmo intervalo de 2026. O resultado representa um crescimento de 421,2% em valor. Em volume, a expansão chegou a 433,7%.

Outro destaque foi o óleo de milho bruto, cujas vendas avançaram 266,3%, passando de US$ 35,31 milhões para US$ 129,35 milhões. A quantidade exportada aumentou 205,8%.

Outras frutas também ampliaram sua participação nas compras europeias:

  • Manga: crescimento de 31,2% em valor e 23,6% em volume.
  • Maçã: alta de 28,8% em valor e 33,7% em volume.

O setor cafeeiro também apresentou resultados positivos. As exportações de café torrado cresceram 91,6% em valor e 116,5% em volume. No caso do café solúvel, os avanços foram de 19% em valor e 38,2% em quantidade.

Acordo comercial prevê redução de tarifas para produtos do Brasil

Um dos principais objetivos da parceria entre Mercosul e União Europeia é facilitar o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu por meio da redução ou eliminação de tarifas de importação.

Desde 1º de maio de 2026, quando começou a aplicação provisória das regras comerciais, determinados produtos do agronegócio passaram a contar com condições tarifárias mais favoráveis.

Entre os itens beneficiados estão o café torrado, o café solúvel e o abacate.

Para os dois tipos de café, a redução das tarifas acontecerá de maneira gradual, com previsão de eliminação completa em 2030.

No caso do abacate, o primeiro corte correspondeu a 20% da tarifa-base, também com previsão de liberalização total até 2030.

O tratado contempla ainda condições diferenciadas de acesso ao mercado europeu para outros produtos importantes da pauta exportadora brasileira, como:

  • Carne bovina, suína e de aves;
  • Açúcar e etanol;
  • Arroz e mel;
  • Milho e sorgo.

Em determinadas categorias, os benefícios comerciais estão condicionados a cotas de importação, que estabelecem limites de volume e regras específicas para a entrada dos produtos no mercado europeu.

Brasil amplia superávit comercial do agronegócio com a União Europeia

Além do crescimento das exportações, os primeiros meses de aplicação do acordo também foram acompanhados pelo aumento do saldo positivo brasileiro no comércio agropecuário com a União Europeia.

Entre maio e setembro de 2026, as importações brasileiras de produtos agropecuários e agroindustriais provenientes do bloco europeu somaram US$ 1,67 bilhão, alta de 3,3% em relação aos US$ 1,62 bilhão registrados no mesmo período de 2025.

Mesmo com o avanço das compras externas, o Brasil ampliou seu superávit comercial no setor.

O saldo positivo passou de US$ 9,01 bilhões nos cinco primeiros meses de 2025 para US$ 10,54 bilhões em igual período de 2026, representando crescimento de 17%.

Os números reforçam a posição brasileira como importante fornecedor de alimentos e matérias-primas agrícolas para o mercado europeu.

Negociações entre Mercosul e União Europeia levaram mais de 25 anos

A construção do acordo comercial entre os dois blocos começou em 1999 e atravessou mais de duas décadas de negociações.

Durante esse período, divergências relacionadas a questões comerciais, ambientais e políticas dificultaram a conclusão da parceria.

Os instrumentos do tratado foram assinados em 17 de janeiro de 2026. Posteriormente, em 1º de maio, começou a aplicação provisória das disposições comerciais, permitindo que parte das reduções tarifárias entrasse em vigor antes da implementação definitiva do acordo.

A expectativa é que aproximadamente 99% das exportações agrícolas brasileiras tenham acesso à liberalização total ou parcial no mercado europeu, por meio da eliminação de tarifas ou da concessão de condições comerciais preferenciais.

Entretanto, os benefícios serão implementados gradualmente, respeitando os cronogramas e as condições estabelecidas para cada produto.

Exigências ambientais e sanitárias continuam entre os desafios

Apesar das novas oportunidades comerciais, a ampliação das exportações brasileiras para a Europa também depende do cumprimento de exigências estabelecidas pelo bloco.

Além das condições tarifárias, os produtores e exportadores precisam atender a regras sanitárias, ambientais e de rastreabilidade da produção, que determinam os requisitos para a comercialização de mercadorias no mercado europeu.

Um dos principais pontos de atenção é o Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que estabelece critérios ambientais para a entrada de determinadas commodities no bloco.

Dessa forma, os primeiros resultados do acordo Mercosul-União Europeia indicam oportunidades de expansão para o agronegócio brasileiro. Ao mesmo tempo, a manutenção da competitividade dependerá da capacidade do setor de atender às exigências europeias e aproveitar as vantagens comerciais previstas no tratado.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação

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Exportação

Regra antidesmatamento da União Europeia pode favorecer exportações de farelo de soja da Argentina

As novas regras ambientais da União Europeia (UE) podem alterar a disputa pelo mercado europeu de farelo de soja e abrir espaço para o avanço das exportações argentinas. Enquanto o setor brasileiro teme dificuldades para atender às exigências de rastreabilidade e comprovação de origem, a Argentina afirma estar mais preparada para cumprir a regulamentação.

De acordo com dados da Federação Europeia de Fabricantes de Alimentos Compostos (Fefac), o Brasil é o principal fornecedor de farelo de soja para a alimentação animal na União Europeia, respondendo por aproximadamente metade das importações do bloco no ano passado. Em 2025, os embarques brasileiros do produto atingiram um recorde de 23,3 milhões de toneladas.

A entrada em vigor do Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) representa, porém, um novo desafio para os exportadores. A partir de 30 de dezembro, compradores deverão comprovar que as mercadorias adquiridas não são provenientes de áreas desmatadas, sob risco de sanções em caso de descumprimento.

Brasil teme restrições às exportações de farelo de soja

A regulamentação preocupa a cadeia produtiva brasileira, especialmente devido às dificuldades para comprovar a origem dos produtos em regiões com extensas áreas agrícolas e cadeias logísticas complexas.

A Fefac estima que as exigências de rastreabilidade possam comprometer até 4 milhões de toneladas de farelo de soja brasileiro, volume equivalente a cerca de 17% das exportações totais do produto pelo país.

Em sua avaliação mais recente sobre os efeitos da legislação nas cadeias de abastecimento, a entidade classificou o Brasil como uma nação de risco médio. Estados do Centro-Oeste, como Mato Grosso, enfrentam obstáculos estruturais e logísticos para estabelecer sistemas de fornecimento integralmente compatíveis com as novas regras.

Parte das áreas agrícolas brasileiras se expandiu, nas últimas décadas, sobre ecossistemas anteriormente cobertos por vegetação nativa, situação que aumenta a complexidade do monitoramento exigido pela legislação europeia.

Logística argentina pode facilitar a rastreabilidade

A distância entre as regiões produtoras e os portos é apontada como um dos fatores que podem beneficiar a Argentina na disputa pelo mercado europeu.

Dante Romano, responsável pela área de pesquisa da corretora de grãos Max Agro, sediada em Rosário, explicou que produtores do interior do Brasil podem estar a mais de 2 mil quilômetros dos portos marítimos. O transporte da produção frequentemente depende da combinação de caminhões, barcaças e ferrovias, o que torna o rastreamento da carga mais complexo.

Na Argentina, por outro lado, as principais áreas de cultivo de soja estão localizadas a até 350 quilômetros do polo portuário de Rosário. Essa proximidade tende a simplificar o acompanhamento da produção e reduzir os custos logísticos.

O presidente da Associação dos Produtores de Milho e Soja de Mato Grosso (Aprosoja Brasil), Maurício Buffo, criticou a regulamentação europeia e afirmou que ela impõe dificuldades desproporcionais ao agronegócio brasileiro. Segundo ele, algumas regiões desenvolvem iniciativas de recuperação ambiental paralelamente à abertura de novas áreas agrícolas.

Argentina aposta em sistema de rastreabilidade para ampliar vendas

A indústria argentina de processamento de soja se prepara para aproveitar eventuais dificuldades dos concorrentes brasileiros no atendimento às exigências europeias.

Gustavo Idígoras, presidente da Câmara das Indústrias de Óleos Vegetais e do Centro de Exportadores de Cereais da Argentina (Ciara-CEC), afirmou que o país tem condições de suprir uma possível redução da oferta brasileira.

O dirigente estima que as dificuldades de adaptação às regras possam provocar uma queda de 5 milhões a 6 milhões de toneladas nos embarques brasileiros. Para ele, a Argentina está preparada para atender à demanda adicional.

Um dos principais argumentos do setor argentino é o sistema Visec de rastreabilidade, que acompanha a soja e a carne bovina desde a origem até a etapa de exportação. Segundo Idígoras, a ferramenta já está plenamente operacional.

A avaliação mais recente da Fefac atribuiu à Argentina uma classificação de baixo risco de interrupções no abastecimento relacionadas à EUDR. A entidade estima que quase toda a produção argentina de farelo de soja do primeiro semestre de 2027 estará adequada às exigências europeias.

Argentina lidera exportações mundiais de farelo de soja

A posição argentina no mercado internacional reforça sua capacidade de aproveitar possíveis mudanças nos fluxos comerciais. O país é o maior exportador mundial de farelo de soja e embarcou aproximadamente 27 milhões de toneladas em 2025.

Desse total, cerca de 25% teve como destino países do Sudeste Asiático.

Na avaliação de Dante Romano, uma eventual redução dos embarques brasileiros para a Europa poderia beneficiar os fornecedores argentinos. Ao mesmo tempo, o Brasil teria a possibilidade de direcionar volumes maiores para mercados alternativos, enquanto a Argentina ampliaria sua participação no abastecimento europeu.

Paraguai também pode se beneficiar das novas regras europeias

Os possíveis efeitos da regulamentação ocorrem em um momento importante para as relações comerciais entre a União Europeia e o Mercosul. Em maio, os dois blocos alcançaram um acordo provisório de livre comércio, após décadas de negociações.

Além de Argentina e Brasil, o Mercosul reúne Paraguai e Uruguai. O Paraguai também desempenha papel relevante na cadeia regional, fornecendo grãos para a indústria argentina de processamento de soja.

A Câmara Paraguaia de Processadores de Oleaginosas e Cereais (Cappro) afirmou que o país apresenta condições estruturais favoráveis para atender às exigências europeias.

Na Região Oriental paraguaia, onde se concentra a maior parte do cultivo de soja, uma lei aprovada em 2004 proíbe o desmatamento para fins agrícolas. Assim como a Argentina, o Paraguai recebeu classificação de baixo risco na avaliação da Fefac.

Com isso, a adaptação às regras ambientais europeias poderá se tornar um fator decisivo para a competitividade dos exportadores sul-americanos de produtos derivados da soja, influenciando a distribuição dos embarques entre os principais mercados consumidores.

FONTE: Portal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal Portuário

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Exportação

Exportação para a União Europeia exige rastreabilidade e adequação de produtos e embalagens

Novas regras europeias ampliam as exigências para empresas exportadoras, com impactos sobre cadeia produtiva, fornecedores, documentação, embalagens e sistemas de controle

Indústria catarinense precisa ampliar controle sobre a cadeia produtiva

Empresas de Santa Catarina que exportam para a União Europeia devem reforçar os processos de rastreabilidade e adequação de produtos e embalagens para atender às novas regulamentações do mercado europeu.

Entre as principais normas estão o European Union Deforestation Regulation (EUDR), voltado ao combate ao desmatamento associado a produtos comercializados no bloco, e o Packaging and Packaging Waste Regulation (PPWR), que estabelece regras para embalagens e resíduos de embalagens.

As exigências podem afetar diferentes etapas da operação industrial, incluindo fornecedores, produção, documentação, sistemas de controle e características das embalagens utilizadas nos produtos destinados ao mercado europeu.

O assunto foi debatido em reunião do Conselho da Base Florestal, Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).

Segundo Albano Schmidt, coordenador de Logística Reversa do Conselho, as empresas precisam olhar para além dos próprios processos produtivos e acompanhar também as etapas anteriores da cadeia.

“Santa Catarina tem um grande número de indústrias exportadoras, e agora as empresas precisam se atentar não somente à sua produção, mas a toda a etapa da cadeia, incluindo a embalagem e a declaração de conformidade”, afirma.

EUDR aumenta exigências de rastreabilidade

O EUDR determina que produtos comercializados na União Europeia estejam livres de desmatamento, sejam produzidos conforme a legislação do país de origem e tenham as informações exigidas pela regulamentação.

No caso da indústria madeireira, será necessário demonstrar que a matéria-prima não é proveniente de áreas que tenham sofrido desmatamento ou degradação após 31 de dezembro de 2023.

Além disso, a documentação deverá incluir informações georreferenciadas das áreas de produção e evidências de conformidade em aspectos ambientais, fundiários, trabalhistas, tributários e relacionados aos direitos humanos.

Patrick Reydams, CEO da Protimber, consultor especialista do Conselho da Madeira da FIEP e diretor do Comitê de Construções em Madeira da ABIMCI, explica que, embora a responsabilidade pela declaração perante a União Europeia seja do operador que coloca o produto no mercado, as informações precisam ser obtidas ao longo da cadeia.

“Embora a declaração perante a União Europeia seja responsabilidade do operador que introduz o produto no mercado, o cumprimento das exigências depende das informações fornecidas pelos demais elos da cadeia”, explica.

Entre os dados que podem ser solicitados estão as coordenadas geográficas das propriedades e talhões, o histórico de utilização do solo e documentos ambientais, fiscais e trabalhistas.

Empresas que trabalham com múltiplos fornecedores também terão de manter mecanismos capazes de identificar a origem das matérias-primas utilizadas na produção.

Como as empresas podem se preparar para o EUDR

A adequação às regras europeias passa pela organização das informações e pelo fortalecimento dos mecanismos de controle da cadeia de fornecimento.

Entre as medidas necessárias estão:

  • Mapeamento e identificação dos fornecedores;
  • Organização da documentação exigida;
  • Levantamento das coordenadas das áreas produtoras;
  • Registro do histórico de uso do solo;
  • Estruturação de procedimentos de rastreabilidade da matéria-prima;
  • Verificação da documentação ambiental, fiscal e trabalhista.

As certificações florestais também podem auxiliar na demonstração de conformidade. No entanto, elas não substituem os documentos e informações exigidos pelo EUDR.

EUDR: confira as principais datas

A regulamentação europeia estabelece diferentes prazos conforme o porte das empresas.

  • 31 de dezembro de 2023: data de corte para comprovar que a matéria-prima não está relacionada a desmatamento ou degradação;
  • 30 de dezembro de 2026: início da aplicação das regras para grandes e médias empresas;
  • 30 de junho de 2027: início da aplicação para micro e pequenas empresas.

A Comissão Europeia também anunciou medidas destinadas a reduzir a burocracia relacionada ao cumprimento da norma. Entre elas estão a possibilidade de apresentação anual das declarações de diligência prévia e o reaproveitamento de informações já registradas em determinadas operações.

PPWR muda regras para embalagens destinadas à Europa

Outra regulamentação que exige atenção das empresas exportadoras é o Packaging and Packaging Waste Regulation (PPWR). A norma estabelece requisitos para as embalagens comercializadas no mercado europeu, abrangendo temas como reciclabilidade, conteúdo reciclado, reutilização, redução de resíduos, materiais, rotulagem e declaração de conformidade.

As regras alcançam diferentes participantes da cadeia, incluindo fabricantes, fornecedores, importadores e distribuidores.

O escopo também inclui elementos utilizados na proteção e no transporte das mercadorias, como paletes, cantoneiras e fitas adesivas.

Entre os aspectos que devem ser avaliados estão a origem e a rastreabilidade dos materiais, a redução de espaços vazios nas embalagens e o atendimento aos requisitos relacionados à reciclabilidade e ao conteúdo reciclado.

Adequação das embalagens exige planejamento

A adaptação aos requisitos europeus pode demandar mudanças no desenvolvimento e na produção das embalagens. Em alguns casos, será necessário realizar testes, validações e ajustes em materiais e processos.

Luciana Pellegrino, presidente executiva da Associação Brasileira de Embalagem (ABRE), ressalta que esse tipo de transformação exige planejamento e parceria entre as empresas e seus fornecedores.

“Transformar uma embalagem não é algo que acontece da noite para o dia. É um investimento junto com o fornecedor, que pode levar dois, três anos ou até mais para que aquela tecnologia se prove eficiente e competitiva no mercado”, explica.

Diante das novas regras, a recomendação é que as empresas antecipem a análise dos requisitos aplicáveis aos produtos destinados ao mercado europeu. A preparação prévia pode envolver fornecedores, materiais, documentação, processos produtivos e conformidade das embalagens.

Para a indústria catarinense exportadora, o cenário reforça a necessidade de integrar as informações de toda a cadeia produtiva e incorporar os requisitos europeus ao planejamento das operações internacionais.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Adobe Stock

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Sustentabilidade

FIESC debate novas regras da União Europeia para embalagens e produtos florestais

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) realiza, no dia 29 de setembro, uma reunião para discutir novas exigências da União Europeia que podem afetar empresas catarinenses que exportam para o bloco. O encontro do Conselho da Base Florestal, Meio Ambiente e Sustentabilidade terá como foco duas regulamentações: o PPWR, relacionado a embalagens e resíduos, e o EUDR, que trata da rastreabilidade e da origem de produtos ligados a cadeias de commodities e madeira.

PPWR estabelece novas exigências para embalagens

O PPWR (Packaging and Packaging Waste Regulation) define requisitos para as embalagens comercializadas no mercado europeu. Entre os pontos abrangidos estão critérios relacionados aos materiais utilizados, reciclabilidade, reutilização e gerenciamento de resíduos.

A regulamentação será apresentada por Luciana Pellegrino, presidente executiva da Associação Brasileira de Embalagem (ABRE). A discussão é relevante para empresas que mantêm relações comerciais com o mercado europeu e precisam se adequar às novas normas para continuar exportando para o bloco.

EUDR amplia exigências sobre origem dos produtos

Outro tema da reunião será o EUDR (Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento). A norma estabelece que empresas devem demonstrar que determinados produtos e matérias-primas comercializados no mercado europeu não estão relacionados ao desmatamento.

As exigências envolvem rastreabilidade, comprovação de origem e informações sobre a cadeia de fornecimento. O assunto tem impacto direto sobre setores ligados à base florestal, que têm participação nas exportações de Santa Catarina.

A apresentação sobre o EUDR será conduzida por Patrick Reydams, CEO da Protimber, consultor especialista do Conselho da Madeira da FIEP e diretor do Comitê de Construções em Madeira da ABIMCI.

Reunião será realizada em formato híbrido

O encontro também contará com a participação de José Lourival Magri, coordenador de Meio Ambiente e Sustentabilidade da FIESC, e Mauro Murara, coordenador Florestal da entidade.

Empresários e representantes do setor industrial poderão acompanhar a reunião presencialmente ou pela internet. A participação deve ser feita mediante inscrição por formulário.

Serviço

Reunião do Conselho da Base Florestal, Meio Ambiente e Sustentabilidade da FIESC

Data: 29 de setembro de 2026
Horário: 14h
Local: Sede da FIESC, em Florianópolis
Formato: Híbrido

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/FIESC

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Exportação

Camex aprova relatório socioambiental para exportações de produtos agropecuários

O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a Resolução CEC nº 17, que cria o Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação (RASOE). A medida estabelece um novo instrumento oficial para comprovar o atendimento a requisitos socioambientais relacionados à produção e à exportação de produtos agropecuários brasileiros.

O documento foi desenvolvido em conjunto pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com a participação de outros 12 ministérios.

RASOE busca facilitar comprovação de conformidade socioambiental

O novo relatório permitirá que produtores e exportadores apresentem informações baseadas na legislação socioambiental brasileira para demonstrar que, nas bases de dados federais consultadas, não foram encontrados impedimentos legais relacionados à produção e comercialização dos produtos.

A documentação também servirá como instrumento para indicar que as mercadorias estão aptas a ser destinadas a mercados internacionais que estabeleçam exigências específicas de sustentabilidade.

Entre os mercados que poderão se beneficiar da iniciativa está a União Europeia, que prevê a aplicação do Regulamento sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) a partir de janeiro de 2027.

Plataforma AgroBrasil + Sustentável emitirá o relatório

O RASOE será disponibilizado por meio da Plataforma AgroBrasil + Sustentável (AB + S), sistema criado para reunir e organizar informações relacionadas às práticas ambientais, sociais e de governança das propriedades rurais e de seus produtos.

A plataforma integra dados provenientes de diferentes bases oficiais, permitindo uma análise mais ampla e transparente da situação das propriedades e das mercadorias destinadas à exportação.

Dados abrangem meio ambiente, trabalho e direitos humanos

Entre as informações consideradas pela plataforma estão dados sobre proteção ambiental, ocorrência de desmatamento e regularização fundiária. O sistema também contempla aspectos relacionados às condições de trabalho e ao respeito aos direitos humanos.

A análise inclui ainda informações referentes aos direitos dos povos indígenas, ampliando o conjunto de critérios utilizados para avaliar a conformidade socioambiental das operações.

Com a criação do RASOE, o governo busca oferecer aos produtores e exportadores uma ferramenta oficial para organizar e apresentar informações de conformidade, especialmente diante do aumento das exigências socioambientais no comércio internacional.

FONTE: Ministério das Relações Exteriores
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Exportação

Regulamento da União Europeia sobre desmatamento pode dificultar exportação de café brasileiro, aponta estudo

As novas exigências do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que devem entrar em vigor de forma gradual até junho de 2027, podem impor obstáculos adicionais à exportação de café brasileiro. O impacto tende a ser maior sobre pequenos produtores e cooperativas rurais, que podem enfrentar dificuldades para atender às regras de rastreabilidade exigidas pelo bloco europeu.

A avaliação consta de um estudo do projeto “Descarbonização e Política Industrial: Desafios para o Brasil”, desenvolvido pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e divulgado pela Agência Bori.

Segundo o levantamento, em 2024, cerca de 51,2% das exportações brasileiras de café tiveram como destino a União Europeia, o que evidencia a forte dependência do setor em relação ao mercado europeu.

O que é o EUDR e como funciona a regra ambiental da UE

O EUDR (European Union Deforestation Regulation) é uma legislação criada pela União Europeia para reduzir o desmatamento associado a produtos importados. A norma condiciona o acesso ao mercado europeu à comprovação de que as commodities não foram produzidas em áreas desmatadas após dezembro de 2020.

Na prática, produtos sem essa comprovação poderão ter a importação barrada. O Brasil foi classificado pelo bloco como país de “risco padrão”, o que exige maior rigor em processos de rastreabilidade e verificação ambiental.

De acordo com o estudo, a exposição do Brasil à nova regra atinge cerca de 5,3% do total das exportações nacionais, envolvendo sete principais commodities: café, soja, gado bovino, cacau, óleo de palma, borracha e madeira.

Entre elas, o café é o produto mais dependente da União Europeia, sendo o único em que mais da metade da produção é destinada ao bloco.

Pequenos produtores são os mais vulneráveis às exigências

O estudo aponta que, no caso do café, micro e pequenos produtores rurais tendem a ser os mais afetados. Isso ocorre devido a limitações técnicas, dificuldades de regularização fundiária e desafios para comprovar a origem da produção.

Essas barreiras dificultam a implementação dos sistemas exigidos de rastreabilidade ambiental, fundamentais para atender às regras do EUDR.

Além do café, o levantamento também analisa impactos sobre outras commodities, como gado bovino, cacau, óleo de palma, borracha, soja e madeira.

Possível barreira comercial e críticas ao regulamento europeu

O cronograma do EUDR prevê início de aplicação em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médios produtores, e em 30 de junho de 2027 para micro e pequenos produtores, após sucessivos adiamentos.

A economista Kethelyn Ferreira avalia que, embora o objetivo ambiental do regulamento seja legítimo — reduzir o desmatamento global —, o modelo pode funcionar como uma forma de “protecionismo verde”, ao impor barreiras indiretas ao comércio internacional.

Segundo ela, as exigências de devida diligência e rastreabilidade podem elevar custos de exportação, especialmente em países em desenvolvimento, funcionando na prática como uma barreira não tarifária.

Outro ponto levantado pelo estudo é a crítica à equiparação entre desmatamento legal e ilegal no regulamento europeu.

Impactos podem alterar o mercado internacional do café

Apesar das incertezas, o estudo não afirma que o Brasil perderá espaço automaticamente no mercado europeu. No entanto, há sinais de que o EUDR pode favorecer a concentração da produção em grandes exportadores, que têm maior capacidade de investimento em sistemas de controle e certificação.

A pesquisadora também alerta para possível redirecionamento das compras europeias para países classificados como de “baixo risco”, como o Vietnã, o segundo maior exportador mundial de café.

Em 2024, o Brasil respondeu por 21,8% das importações de café da União Europeia, enquanto o Vietnã ficou com 9,1%.

Possíveis soluções e caminhos para adaptação

O estudo da UFRJ destaca que o adiamento da implementação do EUDR abre espaço para negociações diplomáticas e ajustes técnicos que possam reduzir os impactos sobre países exportadores.

Entre as propostas estão o reconhecimento de sistemas já existentes no Brasil, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Moratória da Soja, que já atuam no monitoramento ambiental e controle de desmatamento.

As pesquisadoras também defendem a criação de fundos europeus de apoio técnico e financeiro, especialmente voltados a pequenos produtores rurais, para facilitar a adaptação às novas exigências de conformidade ambiental.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Exportação

Fim da Moratória da Soja não deve afetar exportações brasileiras, avaliam especialistas

A possível saída de grandes tradings da Moratória da Soja não tende a provocar impactos relevantes nas exportações brasileiras de soja, ao menos sob o ponto de vista jurídico. A avaliação é de especialistas que acompanham a evolução das regras ambientais no comércio internacional e a consolidação da legislação brasileira como principal referência para o setor.

Segundo Leonardo Munhoz, pesquisador do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV), o acordo vem sendo gradualmente substituído por normas legais já consolidadas. Para ele, o debate atual precisa considerar que o país passou a contar com instrumentos jurídicos mais robustos ao longo dos últimos anos.

Saída de tradings ocorre em momento estratégico

A discussão ganhou força após informações divulgadas pela Reuters indicarem que empresas globais do setor avaliam deixar a Moratória da Soja. O movimento acontece em um contexto sensível, já que o estado de Mato Grosso aprovou uma lei que permite ao governo retirar incentivos fiscais de empresas que permaneçam como signatárias do pacto.

Criada em 2006 por entidades do setor, como a Abiove e a Anec, a moratória tem adesão voluntária e estabelece a proibição da compra de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008. Apesar de sua relevância histórica, o acordo não possui força de lei.

Código Florestal substitui acordos voluntários

Munhoz destaca que a Moratória da Soja não tem caráter jurídico vinculante nem mecanismos de rastreabilidade exigidos pela legislação atual. Na avaliação do pesquisador, esse espaço passou a ser ocupado pelo Código Florestal brasileiro, em vigor desde 2012, que estabelece regras claras para a preservação ambiental e o uso do solo.

Esse entendimento foi reforçado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal. Em novembro, o ministro Flávio Dino reconheceu a legalidade da moratória, mas validou a legislação de Mato Grosso e determinou a suspensão nacional de processos judiciais relacionados ao acordo. A decisão indicou que acordos comerciais não podem se sobrepor às leis ambientais vigentes.

Certificações ambientais perdem protagonismo

No cenário internacional, a União Europeia avança com o Regulamento Antidesmatamento da União Europeia (EUDR), que deverá entrar em vigor apenas em dezembro de 2026, após dois adiamentos. A nova norma reforça a tendência de transformar padrões ambientais antes voluntários em exigências legais.

De acordo com Munhoz, quando a moratória foi criada, o Brasil ainda não contava com o atual Código Florestal, e a Europa não possuía um regulamento como o EUDR. Hoje, o comércio internacional caminha para um modelo baseado em legislações nacionais e acordos entre blocos econômicos, como demonstra o tratado entre Mercosul e União Europeia.

Comércio de soja segue amparado pela lei

Para o pesquisador da FGV, a legislação brasileira é suficiente para atender às exigências ambientais antes atribuídas à Moratória da Soja. Mesmo que o acordo fosse mantido, ele precisaria passar por atualizações para se adequar às regras legais atuais.

Na avaliação dele, tanto o EUDR quanto o marco temporal adotado pela União Europeia tornam desnecessária a continuidade do pacto sob o ponto de vista prático e jurídico.

Questionamentos sobre governança e impactos ambientais

Além das questões legais, a governança da moratória vem sendo alvo de críticas, especialmente pela concentração de decisões em grandes tradings e organizações internacionais, com pouca participação direta dos produtores rurais.

Ainda assim, estudos apontam resultados positivos do acordo ao longo dos anos. Dados do Portal Moratória da Soja indicam que o desmatamento médio anual em municípios da Amazônia caiu de cerca de 10.600 km² antes da implementação para aproximadamente 3.000 km² após o início do pacto, uma redução superior a dois terços.

Transição para um novo modelo ambiental

Munhoz avalia que o possível encerramento da Moratória da Soja marca um período de transição. As certificações ambientais devem continuar existindo, mas com papel complementar, enquanto a legislação passa a ocupar o centro das exigências ambientais no comércio internacional de commodities agrícolas.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pedro Silvestre/Canal Rural

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