O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é uma das principais fontes de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). O mecanismo permite direcionar parte dos valores arrecadados em determinadas operações de transporte aquaviário para projetos ligados à navegação e à indústria naval brasileira.

Mas como o dinheiro cobrado no transporte de uma carga pode chegar à construção de um navio ou à modernização de um estaleiro? O processo envolve diferentes etapas, desde a cobrança do adicional até a aplicação dos recursos em projetos que atendam às regras de financiamento.

O que é o AFRMM?

Previsto na legislação brasileira, o AFRMM é um adicional incidente sobre a remuneração do transporte aquaviário de cargas em operações específicas. Seu objetivo é contribuir para o desenvolvimento da Marinha Mercante e das atividades de construção e reparação naval no país.

A cobrança pode ocorrer em diferentes modalidades de navegação, incluindo o transporte de cargas entre portos brasileiros e estrangeiros e a navegação de cabotagem, realizada entre portos e pontos da costa nacional.

Há ainda regras específicas para determinadas operações realizadas em rios e lagos.

AFRMM e Fundo da Marinha Mercante são diferentes

Apesar da relação direta, AFRMM e FMM não representam a mesma coisa.

O AFRMM é o adicional cobrado em determinadas operações de transporte aquaviário e funciona como uma importante fonte de receita do Fundo da Marinha Mercante.

Já o FMM é o mecanismo financeiro destinado a apoiar o desenvolvimento da Marinha Mercante brasileira e da indústria de construção e reparação naval.

É por meio do fundo que parte dos recursos arrecadados pode voltar ao próprio setor, na forma de financiamento para projetos que se enquadrem nos critérios estabelecidos.

Quem paga o AFRMM?

Nas operações em que há incidência do adicional, a responsabilidade pelo pagamento é do consignatário da carga, ou seja, a pessoa ou empresa indicada como destinatária da mercadoria.

O cálculo considera a remuneração do transporte aquaviário e as regras aplicáveis a cada modalidade de operação.

Dessa forma, o valor arrecadado varia conforme as características do transporte e as normas que regulamentam a cobrança.

O que pode ser financiado pelo FMM?

Os recursos do Fundo da Marinha Mercante podem ser utilizados em diferentes projetos relacionados ao setor naval e à infraestrutura aquaviária.

Entre as possibilidades estão:

• Construção de embarcações;
• Modernização de navios;
• Reparo, docagem e manutenção de embarcações;
• Construção e modernização de estaleiros;
• Obras de infraestrutura portuária e aquaviária.

Na prática, o financiamento pode viabilizar desde a construção de um novo navio até a modernização de uma embarcação já em atividade ou a realização de reparos necessários para sua continuidade operacional.

Os projetos, entretanto, precisam cumprir as condições estabelecidas para cada modalidade. Portanto, os recursos do FMM não são destinados automaticamente a qualquer embarcação ou empreendimento.

Recursos movimentam cadeia da indústria naval

O impacto dos investimentos vai além dos estaleiros. Projetos financiados pelo fundo também podem gerar demanda para fornecedores de equipamentos e componentes, empresas especializadas e profissionais de diferentes áreas.

Assim, o financiamento contribui para movimentar uma cadeia produtiva ligada à construção, manutenção e operação de embarcações.

Por que o financiamento da navegação é importante?

O Brasil possui aproximadamente 7,5 mil quilômetros de litoral e cerca de 29 mil quilômetros de rios navegáveis. Nesse cenário, o transporte aquaviário brasileiro tem papel estratégico na movimentação de cargas e na integração entre diferentes regiões.

Em locais onde os rios representam as principais vias de deslocamento, a navegação também é fundamental para conectar comunidades, produtores e mercados.

Por isso, investimentos em embarcações, estaleiros e infraestrutura ajudam a preservar e renovar a estrutura necessária para o transporte de cargas por rios e pelo mar.

Como funciona o caminho do AFRMM?

De forma resumida, o fluxo dos recursos pode ser entendido em três etapas: o AFRMM é cobrado em determinadas operações de transporte aquaviário; os valores contribuem para as receitas do Fundo da Marinha Mercante; e o FMM pode financiar projetos relacionados a embarcações, estaleiros e infraestrutura, desde que atendam aos critérios previstos.

O mecanismo cria, assim, uma conexão entre a atividade de transporte aquaviário e o desenvolvimento da estrutura necessária para fortalecer a navegação e a indústria naval do país.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor