A Superintendência do Porto de Itajaí encaminhou ao prefeito Robison Coelho o Ofício nº 153/2025/SURIN, solicitando a elaboração de um projeto de lei para a Câmara de Vereadores de Itajaí. A proposta visa ampliar as atribuições da Guarda Portuária, permitindo que o efetivo atue também na fiscalização e aplicação da lei de trânsito na área de expansão portuária.

A medida busca enfrentar os transtornos causados pelo chamado “buzinaço” de caminhoneiros que aguardam acesso ao cais, provocando ruídos e congestionamentos frequentes.

Reclamações da comunidade motivam ação

A iniciativa surge após moradores e comerciantes da região relatarem incômodos recorrentes com o trânsito e o barulho gerado pelos veículos que circulam na zona portuária. O Porto de Itajaí destaca a necessidade de soluções que conciliem mobilidade, segurança e convivência urbana.

Em reunião realizada em 27 de outubro, representantes da Prefeitura de Itajaí e da Superintendência do Porto, incluindo o prefeito e o superintendente João Paulo Tavares Bastos, discutiram alternativas para melhorar a fluidez do tráfego e reduzir os impactos na comunidade.

Limitações da legislação atual

O documento aponta que a legislação vigente — Lei Complementar nº 366/2019 — não inclui entre as competências da Guarda Portuária o poder de aplicar medidas administrativas de trânsito. Por isso, o ofício solicita a incorporação das prerrogativas previstas no artigo 2º da Lei Complementar nº 17/2002, que regula as atribuições do órgão de trânsito municipal.

Segundo Bastos, “nosso objetivo é oferecer uma solução prática e eficiente para um problema que afeta diretamente a população do entorno portuário. Com a atualização da lei, a Guarda Portuária poderá atuar de forma integrada, ajudando a ordenar o trânsito e reduzir os transtornos para a comunidade”.

Integração entre porto e cidade

A ação reforça o compromisso do Porto de Itajaí com a segurança, a mobilidade urbana e a harmonia entre a operação portuária e a vida cotidiana da cidade. A expectativa é que, com a atualização legal, o órgão possa fiscalizar, orientar e autuar veículos que geram congestionamentos, promovendo mais organização e bem-estar na região.

FONTE: Porto de Itajaí
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Porto de Itajaí