A Associação Comercial do Amazonas (ACA) conquistou uma importante vitória para a economia amazonense e para a Zona Franca de Manaus (ZFM). A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) concedeu, nesta segunda-feira (27), uma liminar que determina a suspensão imediata da “taxa de seca”, conhecida internacionalmente como “low water surcharge” (LWS).
A decisão, registrada sob o número 83/2025, tem efeito imediato e proíbe a cobrança da sobretaxa nas operações marítimas de contêineres com origem ou destino no Porto de Manaus (AM). A Antaq também ordenou que as transportadoras se abstenham de incluir a taxa em contratos atuais ou futuros.

Entidades e apoio político garantiram o resultado

A liminar foi resultado de uma denúncia formalizada pela ACA, com apoio do deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) e atuação técnica do escritório Pedro Câmara Advogados.
O presidente da ACA, Bruno Loureiro Pinheiro, celebrou o resultado:

“É uma conquista de toda a sociedade amazonense. Com o apoio político do deputado Pauderney Avelino e a excelência técnica do escritório Pedro Câmara Advogados, alcançamos um resultado histórico que protege nosso comércio e garante condições justas à economia regional.”

“Taxa da pouca vergonha”, diz deputado

O deputado Pauderney Avelino criticou duramente a cobrança, classificada por ele como abusiva e injustificada. Segundo o parlamentar, os armadores chegaram a cobrar US$ 5 mil por contêiner, mesmo sem haver baixa significativa do nível do rio Negro neste ano.

“Essa é uma taxa de pouca vergonha, porque o rio não baixou a níveis que dificultassem a navegação. Agora, com o nível em 17,7 metros, tudo deve voltar ao normal”, afirmou.
Avelino destacou ainda que valores cobrados indevidamente deverão ser devolvidos e que novas cobranças estão suspensas.
“Essa é mais uma vitória para o Amazonas e para a nossa Zona Franca de Manaus”, completou.

Cobrança indevida e falta de transparência

A denúncia da ACA, protocolada em 28 de agosto de 2025, foi direcionada a armadores internacionais de longo curso, incluindo MSC, ONE, Norcoast, Log-In, Maersk, Hapag-Lloyd, CMA CGM e Mercosul Line.
A entidade argumentou que a taxa de seca foi anunciada sem justificativa técnica, uma vez que os níveis do rio Negro estavam acima da média registrada em anos de estiagem severa, como 2023 e 2024.
Além disso, a ACA destacou a falta de transparência das transportadoras, que não apresentaram planilhas de custos, metodologia de cálculo ou embasamento técnico para justificar os aumentos.

Valores e suspeita de cartelização

Em 2025, os valores da LWS variavam entre US$ 950 e US$ 1.980 por contêiner (TEU) — montantes semelhantes aos cobrados em 2024, durante a seca histórica. A uniformidade nos preços e datas de início da cobrança levantou suspeitas de cartelização e abuso de poder econômico entre os armadores.

Impacto econômico e competitividade

Segundo a ACA, o custo logístico na Zona Franca de Manaus já havia alcançado 40% do valor da mercadoria transportada em 2024. A aplicação da taxa de seca, sem base empírica, poderia elevar ainda mais os custos, comprometendo a competitividade regional.

“Ao acatar o nosso pedido cautelar, a Antaq reconheceu a necessidade de intervenção imediata para suspender a cobrança e restaurar o equilíbrio na prestação do serviço”, concluiu Bruno Pinheiro.

FONTE: BNC Amazonas
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alex Pazuello/Secom