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ANTAQ amplia medidas preventivas diante dos impactos da estiagem na Região Amazônica

14/08/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) intensificou as medidas de prevenção para enfrentar possíveis impactos da estiagem na Região Amazônica. A estratégia reúne ações de planejamento, fiscalização, acompanhamento regulatório e preparação de alternativas operacionais para preservar o transporte de cargas e passageiros e reduzir riscos ao abastecimento regional.

As iniciativas levam em conta as experiências de 2023 e 2024, quando a seca na Amazônia provocou níveis historicamente baixos nos rios da Bacia Amazônica. Apesar de não haver, até o momento, indicação de uma estiagem extrema em 2026 nos mesmos moldes daqueles anos, a Agência mantém o monitoramento e se prepara para possíveis restrições à navegação.

Desde maio, a ANTAQ acompanha, em conjunto com outros órgãos, as condições dos serviços de dragagem em rios estratégicos para a logística da região, entre eles Madeira, Amazonas e Tapajós.

ANTAQ monitora risco de Taxa de Seca

No âmbito regulatório, a Agência reforçou junto às empresas de navegação de contêineres com origem ou destino na Região Amazônica as regras para eventual cobrança da Low Water Surcharge (LWS), conhecida como Taxa de Seca, ou de valores equivalentes relacionados às condições hidrológicas.

As empresas devem comunicar previamente a ANTAQ sobre a possível aplicação da cobrança com pelo menos 30 dias de antecedência. A comunicação precisa detalhar o motivo da taxa, os serviços afetados, a metodologia utilizada para calcular o valor e o período previsto para sua aplicação.

Também devem ser apresentados dados técnicos, operacionais, contábeis e econômico-financeiros que permitam analisar a justificativa da cobrança, incluindo eventuais custos extraordinários.

O recebimento dessas informações pela Agência não significa autorização ou homologação da taxa. Se a cobrança for efetivamente aplicada, as empresas deverão encaminhar relatórios a cada 15 dias com dados sobre as condições dos rios, restrições operacionais, despesas extraordinárias e valores arrecadados.

Segundo o diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, o acompanhamento é necessário diante das características do mercado, e o diálogo com os agentes do setor contribui para uma atuação mais precisa da Agência.

Fiscalização acompanha condições de navegação

A fiscalização do transporte aquaviário também foi reforçada. A ANTAQ monitora as condições hidrológicas e acompanha especialmente as travessias que podem sofrer impactos com a redução dos níveis dos rios.

O objetivo é identificar antecipadamente eventuais problemas na prestação dos serviços e permitir que medidas de resposta sejam adotadas de maneira rápida.

Além disso, empresas de navegação, portos organizados, terminais e outros agentes regulados que atuam na Amazônia foram orientados a elaborar ou atualizar seus Planos de Contingência para Eventos Hidrológicos Extremos.

Entre as alternativas que podem ser adotadas estão:

  • utilização de embarcações com menor calado;
  • reorganização de escalas;
  • redistribuição e transbordo de cargas;
  • ajustes nas operações;
  • instalação de estruturas provisórias.

Os agentes têm 15 dias, contados a partir do recebimento do Ofício Circular nº 6/2026/DG/ANTAQ, para informar se já possuem um plano, se o documento está em elaboração ou, caso não pretendam elaborá-lo, apresentar uma justificativa.

Medidas emergenciais podem ganhar prioridade

A preparação da ANTAQ também envolve a análise de outorgas e autorizações para situações excepcionais que possam surgir com um eventual agravamento das condições de navegabilidade.

Nesse cenário, poderão receber tratamento prioritário pedidos emergenciais relacionados à instalação e utilização de estruturas flutuantes e píeres provisórios, operações de transbordo ou baldeação de cargas e afretamento excepcional de embarcações capazes de operar em trechos com menor profundidade.

Estratégia busca garantir continuidade logística

As medidas fazem parte de uma estratégia preventiva baseada no monitoramento hidrológico, na antecipação de riscos e na articulação entre órgãos públicos e empresas do setor.

A ANTAQ continuará acompanhando a evolução das condições dos rios da Região Amazônica e poderá adotar novas providências dentro de suas competências para preservar a regularidade da navegação na Amazônia, dos serviços de transporte e do abastecimento regional.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Logística

Antaq suspende “taxa de seca” após ação da Associação Comercial do Amazonas

28/10/2025

A Associação Comercial do Amazonas (ACA) conquistou uma importante vitória para a economia amazonense e para a Zona Franca de Manaus (ZFM). A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) concedeu, nesta segunda-feira (27), uma liminar que determina a suspensão imediata da “taxa de seca”, conhecida internacionalmente como “low water surcharge” (LWS).
A decisão, registrada sob o número 83/2025, tem efeito imediato e proíbe a cobrança da sobretaxa nas operações marítimas de contêineres com origem ou destino no Porto de Manaus (AM). A Antaq também ordenou que as transportadoras se abstenham de incluir a taxa em contratos atuais ou futuros.

Entidades e apoio político garantiram o resultado

A liminar foi resultado de uma denúncia formalizada pela ACA, com apoio do deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) e atuação técnica do escritório Pedro Câmara Advogados.
O presidente da ACA, Bruno Loureiro Pinheiro, celebrou o resultado:

“É uma conquista de toda a sociedade amazonense. Com o apoio político do deputado Pauderney Avelino e a excelência técnica do escritório Pedro Câmara Advogados, alcançamos um resultado histórico que protege nosso comércio e garante condições justas à economia regional.”

“Taxa da pouca vergonha”, diz deputado

O deputado Pauderney Avelino criticou duramente a cobrança, classificada por ele como abusiva e injustificada. Segundo o parlamentar, os armadores chegaram a cobrar US$ 5 mil por contêiner, mesmo sem haver baixa significativa do nível do rio Negro neste ano.

“Essa é uma taxa de pouca vergonha, porque o rio não baixou a níveis que dificultassem a navegação. Agora, com o nível em 17,7 metros, tudo deve voltar ao normal”, afirmou.
Avelino destacou ainda que valores cobrados indevidamente deverão ser devolvidos e que novas cobranças estão suspensas.
“Essa é mais uma vitória para o Amazonas e para a nossa Zona Franca de Manaus”, completou.

Cobrança indevida e falta de transparência

A denúncia da ACA, protocolada em 28 de agosto de 2025, foi direcionada a armadores internacionais de longo curso, incluindo MSC, ONE, Norcoast, Log-In, Maersk, Hapag-Lloyd, CMA CGM e Mercosul Line.
A entidade argumentou que a taxa de seca foi anunciada sem justificativa técnica, uma vez que os níveis do rio Negro estavam acima da média registrada em anos de estiagem severa, como 2023 e 2024.
Além disso, a ACA destacou a falta de transparência das transportadoras, que não apresentaram planilhas de custos, metodologia de cálculo ou embasamento técnico para justificar os aumentos.

Valores e suspeita de cartelização

Em 2025, os valores da LWS variavam entre US$ 950 e US$ 1.980 por contêiner (TEU) — montantes semelhantes aos cobrados em 2024, durante a seca histórica. A uniformidade nos preços e datas de início da cobrança levantou suspeitas de cartelização e abuso de poder econômico entre os armadores.

Impacto econômico e competitividade

Segundo a ACA, o custo logístico na Zona Franca de Manaus já havia alcançado 40% do valor da mercadoria transportada em 2024. A aplicação da taxa de seca, sem base empírica, poderia elevar ainda mais os custos, comprometendo a competitividade regional.

“Ao acatar o nosso pedido cautelar, a Antaq reconheceu a necessidade de intervenção imediata para suspender a cobrança e restaurar o equilíbrio na prestação do serviço”, concluiu Bruno Pinheiro.

FONTE: BNC Amazonas
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alex Pazuello/Secom

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