USTR

EUA iniciam investigação contra o Brasil por práticas comerciais desleais, incluindo o Pix e restrições ao WhatsApp Pay

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou nesta terça-feira (15) a abertura de uma investigação oficial contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais. A medida, baseada na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, foi autorizada pelo então presidente Donald Trump e tem como foco identificar ações do governo brasileiro que possam estar prejudicando o comércio e a competitividade de empresas norte-americanas.

Entre os principais pontos da investigação estão barreiras ao comércio digital, tarifas preferenciais, fiscalização anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, tratamento tarifário ao etanol norte-americano e até mesmo a aplicação de regras contra o desmatamento ilegal.

Pix e WhatsApp Pay estão entre os focos da investigação

O sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, é citado no processo como um dos principais exemplos de favorecimento local. Segundo o USTR, o governo brasileiro prioriza tecnologias nacionais, criando obstáculos para empresas norte-americanas de serviços de pagamento eletrônico, como foi o caso do WhatsApp Pay, serviço da big tech Meta.

Lançado em junho de 2020, o WhatsApp Pay teve sua operação suspensa uma semana depois pelo Banco Central (BC) e pelo Cade, sob a justificativa de avaliar riscos ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e à concorrência. A decisão foi considerada, pelo governo dos EUA, uma barreira que impactou negativamente o serviço de uma empresa americana, especialmente em um mercado promissor como o brasileiro.

Enquanto o WhatsApp Pay enfrentava restrições, o BC acelerava os testes do Pix, que foi oficialmente lançado em novembro de 2020 e rapidamente adotado por milhões de brasileiros. Quando o WhatsApp Pay finalmente recebeu autorização para operar, em 2021, o Pix já era um sucesso consolidado — o que, segundo o USTR, inviabilizou a competição em condições de igualdade.

Outros pontos de atrito comercial entre Brasil e EUA

Além das questões envolvendo pagamentos digitais, o USTR destaca outros setores críticos:

• Comércio digital: Empresas americanas alegam sofrer retaliações por não censurar discursos políticos ou enfrentar dificuldades operacionais no Brasil.
• Tarifas preferenciais: O Brasil estaria oferecendo tarifas mais vantajosas a parceiros selecionados, prejudicando exportações norte-americanas.
• Corrupção e transparência: Os EUA apontam falhas na fiscalização de práticas anticorrupção por parte do Brasil.
• Direitos de propriedade intelectual: O país é acusado de não garantir proteção adequada às criações americanas.
• Etanol: O Brasil teria aumentado as tarifas para o produto norte-americano, retirando benefícios anteriores.
• Desmatamento ilegal: A má aplicação das leis ambientais no Brasil impactaria negativamente o setor agrícola e madeireiro dos EUA.

Próximos passos da investigação

De acordo com o comunicado oficial, o USTR solicitou esclarecimentos formais ao governo brasileiro e agendou uma audiência pública para o dia 3 de setembro. Os interessados em participar devem enviar comentários por escrito e um resumo do testemunho até o dia 18 de agosto.

O embaixador Jamieson Greer afirmou:

“Sob a orientação do Presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos.”

Brasil na mira há décadas, segundo EUA

O USTR ainda reforça que as barreiras comerciais impostas pelo Brasil não são recentes. Segundo o órgão, “as práticas desleais brasileiras têm criado obstáculos ao comércio de bens americanos há décadas”, o que exige uma resposta mais incisiva por parte do governo dos Estados Unidos.

TEXTO: REDAÇÃO

FONTES: DIÁRIO DO BRASIL NOTÍCIAS / CNN

IMAGEM: REPRODUÇÃO DIÁRIO DO BRASIL NOTÍCIAS