Portos

Canal de acesso do Porto de Santos pode ser leiloado no primeiro semestre de 2027

28/09/2026

O canal de acesso do Porto de Santos poderá ser concedido à iniciativa privada em um leilão previsto para o primeiro semestre de 2027. A estimativa foi apresentada pelo secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, em entrevista ao jornal A Tribuna. O projeto está na etapa final da consulta pública, cujo prazo para envio de contribuições termina em 29 de setembro.

Depois dessa fase, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) deverá avaliar as sugestões recebidas. As mudanças consideradas pertinentes serão encaminhadas ao BNDES, responsável pela estruturação do projeto, para a elaboração de uma nova versão da modelagem. Na sequência, o documento será submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Projeto passa por análise antes do leilão

Segundo Ávila, a análise das contribuições será uma das etapas mais trabalhosas do processo, já que será necessário avaliar quais propostas serão incorporadas e quais serão descartadas. Depois da consolidação, o BNDES deverá preparar a chamada segunda versão da modelagem.

O secretário estima que a análise do TCU normalmente leve cerca de quatro meses, mas pondera que a complexidade do projeto pode ampliar esse prazo. O Porto de Santos é o maior complexo portuário do País, o que contribui para um volume maior de discussões sobre a concessão. A Tribuna

A própria ANTAQ informa que o projeto prevê a concessão parcial do acesso aquaviário por 25 anos, com possibilidade de prorrogação, além de intervenções destinadas a ampliar a capacidade e a eficiência da infraestrutura náutica. Serviços e Informações do Brasil

Concessão prevê aprofundamento do canal

A modelagem estabelece um contrato de 25 anos, com valor estimado em R$ 688,1 milhões. Entre as principais responsabilidades da futura concessionária estará o aprofundamento do canal, atualmente com 15 metros.

A proposta prevê elevar inicialmente a profundidade para 16 metros e, posteriormente, para 17 metros. O projeto também contempla melhorias na infraestrutura de navegação, incluindo sistemas de gerenciamento do tráfego de embarcações, sinalização náutica e levantamentos hidrográficos. Serviços e Informações do Brasil

Setor debate tarifas e governança

A audiência pública realizada em 1º de setembro abriu espaço para manifestações de representantes do setor portuário. Entre os pontos discutidos estão a necessidade de isonomia tarifária e a preservação de atribuições consideradas estratégicas sob responsabilidade da Autoridade Portuária de Santos (APS).

A própria APS demonstrou preocupação com a possibilidade de fragmentação da governança do acesso aquaviário.

O secretário nacional de Portos afirmou, contudo, que o MPor está disposto a rever parâmetros técnicos do projeto caso as contribuições apresentadas possam melhorar as condições para o porto e seus usuários.

Governo mantém decisão de conceder o canal

Embora os parâmetros técnicos possam ser modificados durante o processo, Ávila afirmou que o governo não pretende alterar a decisão de transferir a operação do canal à iniciativa privada.

A concessão dos acessos aquaviários faz parte de uma política federal que inclui projetos em diferentes estágios. O Canal de Paranaguá, no Paraná, foi o primeiro a ser concedido. Itajaí, em Santa Catarina, aparece na sequência, enquanto Santos e os canais dos portos do Rio Grande do Sul estão em etapas próximas.

O projeto relacionado à Bahia, por sua vez, deverá passar por uma reformulação mais ampla após as contribuições recebidas durante a participação pública.

Como funcionará a remuneração da concessionária

A proposta prevê uma remuneração progressiva para a empresa responsável pelo canal de Santos.

Nos três primeiros anos, a concessionária ficaria com 70% da receita. Depois que a profundidade atingir 16 metros, a participação subiria para 90%. Com a conclusão do aprofundamento para 17 metros, a empresa passaria a receber 100% da receita prevista no modelo.

O projeto estima R$ 23 bilhões em receita bruta durante os 25 anos de concessão. Os custos operacionais são calculados em mais de R$ 6 bilhões, enquanto o fluxo de caixa operacional projetado chega a R$ 2,8 bilhões.

A concessionária também deverá realizar um pagamento fixo de R$ 200 milhões por ano à Autoridade Portuária de Santos.

Paranaguá é usado como referência

O governo federal utiliza a concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, no Paraná, como referência para o modelo. O contrato foi realizado em outubro do ano passado e homologado pelo MPor em dezembro, tornando Paranaguá o primeiro canal de acesso portuário do País transferido à iniciativa privada.

No projeto paranaense, estão previstos investimentos de R$ 1,22 bilhão para ampliar e aprofundar o canal. As obras incluem alargamento, retirada de rochas e aumento da profundidade para 15,5 metros, ante os atuais 13,3 metros.

Ávila, que também preside o Conselho de Administração dos Portos do Paraná, afirmou acompanhar os efeitos da concessão. Segundo ele, a avaliação envolve o porto, os usuários, a comunidade portuária e a empresa responsável pela operação.

Modelo prevê divisão de responsabilidades

Na lógica defendida pelo governo, a concessão transfere à iniciativa privada a execução dos serviços previstos no contrato, enquanto a autoridade portuária mantém funções de coordenação e fiscalização.

Os usuários, por sua vez, passam a contar com instrumentos para cobrar o cumprimento das obrigações estabelecidas na concessão.

A expectativa é que o modelo permita ampliar a eficiência do acesso aquaviário, melhorar a infraestrutura de navegação e acompanhar o crescimento da movimentação no Porto de Santos, considerado estratégico para o comércio exterior brasileiro. Serviços e Informações do Brasil

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alexsander Ferraz/AT

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Infraestrutura

Agências reguladoras de infraestrutura terão aumento de 37% no orçamento previsto para 2027

24/09/2026

As principais agências reguladoras de infraestrutura vinculadas ao setor de transportes deverão contar com um orçamento maior em 2027. Após negociações com o governo federal, a previsão de despesas discricionárias para a ANTT, Antaq e Anac subiu 37% em relação à estimativa apresentada para 2026.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027, as três autarquias terão, juntas, R$ 621,9 milhões em despesas discricionárias. No PLOA de 2026, a previsão para o grupo era de R$ 453,6 milhões.

Os recursos discricionários correspondem às despesas que não estão previamente comprometidas por obrigações legais ou contratuais. Por isso, o governo possui maior margem para definir a aplicação desses valores.

A previsão, no entanto, ainda pode sofrer alterações durante a tramitação do orçamento no Congresso Nacional.

Negociação elevou previsão de recursos para 2027

A recomposição orçamentária foi resultado de negociações conjuntas entre as agências reguladoras federais e a Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

Em declaração recente ao Conexão Infra, o diretor-geral da ANTT e presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais, Guilherme Sampaio, afirmou que a expectativa é de uma recomposição de aproximadamente 15% no orçamento agregado das 12 agências reguladoras federais.

Segundo ele, o governo também trabalha na elaboração de um plano de ação para promover uma recomposição orçamentária dessas autarquias ao longo dos próximos quatro anos.

A busca por maior autonomia financeira das agências reguladoras e por previsibilidade na liberação dos recursos é uma reivindicação antiga do setor.

TCU apontou impacto de cortes e contingenciamentos

A discussão sobre o orçamento das agências ganhou força após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em fevereiro. O órgão identificou que cortes e contingenciamentos sucessivos vinham prejudicando a capacidade operacional das autarquias.

Entre os setores afetados estavam atividades de fiscalização, administração, investimentos em tecnologia e inovação e atendimento ao público.

Na ocasião, o TCU determinou que o governo federal apresentasse, no prazo de 180 dias, um plano de ação para implementar medidas voltadas à autonomia financeira das agências.

Fontes ligadas às autarquias ouvidas pela reportagem avaliam que a atuação do tribunal contribuiu para o avanço das negociações que resultaram no aumento da previsão orçamentária para 2027.

Agências enfrentaram novos bloqueios em 2026

A pressão sobre o orçamento das agências de infraestrutura voltou a crescer em junho, quando um bloqueio de aproximadamente 18% nos limites de movimentação e empenho atingiu as agências reguladoras federais.

Naquele momento, o Comitê das Agências Reguladoras Federais alertou que a medida poderia reduzir a capacidade operacional das autarquias, com possíveis impactos sobre ações de fiscalização e projetos considerados estratégicos.

Situação semelhante havia ocorrido em 2025, quando quase 25% dos orçamentos das agências federais ficaram congelados.

Nos dois anos, as autarquias ligadas ao setor de transportes conseguiram recuperar integralmente, por meio dos ministérios aos quais estão vinculadas, os valores que haviam sido contingenciados.

Apesar da recomposição pontual, o orçamento das reguladoras apresentou retração ao longo da última década. Entre 2016 e 2026, o orçamento conjunto caiu 25%, enquanto o número de servidores ativos diminuiu 13%, conforme levantamento anteriormente divulgado pela CNN.

Congresso discute proteção ao orçamento das agências

A preservação dos recursos destinados às agências reguladoras federais também chegou ao Congresso Nacional.

Durante a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, foi incluído um dispositivo que impedia o congelamento de despesas relacionadas à regulação e fiscalização das autarquias. O trecho, porém, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a sanção da lei.

Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que busca impedir o bloqueio de recursos das agências reguladoras federais. A votação da proposta, contudo, deve ocorrer apenas depois das eleições.

Fiscalização de concessões depende das agências

No setor de infraestrutura e transportes, a discussão sobre recursos tem impacto direto na atuação das autarquias.

As agências são responsáveis, entre outras atribuições, pela fiscalização de contratos de concessão e pela regulação de serviços públicos. A disponibilidade de recursos e de pessoal, portanto, está relacionada à capacidade de executar atividades de fiscalização, acompanhar contratos e desenvolver projetos estratégicos.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Agência Brasil/Elza Fiúza

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Agronegócio

Ferrogrão avança sem aporte público de R$ 3,5 bilhões em nova modelagem

11/09/2026

O projeto de concessão da Ferrogrão teve uma mudança importante em sua estrutura econômico-financeira. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na quinta-feira (10) a retirada de um aporte público de R$ 3,5 bilhões que estava previsto na modelagem da futura ferrovia.

O valor seria viabilizado por meio de investimentos cruzados envolvendo Rumo Paulista, MRS e Vale. De acordo com a ANTT, porém, os estudos apresentados pela Infra S.A. em 2024 já não contemplavam o aporte, após as discussões sobre o formato da concessão.

O Ministério dos Transportes informou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que a Ferrogrão continua apresentando atratividade mesmo sem a necessidade desse recurso público para a realização dos estudos.

Modelagem da Ferrogrão passa por revisão

A exclusão dos R$ 3,5 bilhões integra uma reformulação mais abrangente do projeto. A ANTT atualizou as minutas do edital e do contrato e modificou diferentes pontos da modelagem econômico-financeira da concessão.

Entre as mudanças estão as regras de alocação de riscos, os mecanismos de governança e os procedimentos para resolução consensual de conflitos.

Também foram reavaliados aspectos como premissas tributárias, receitas acessórias, investimentos obrigatórios, despesas operacionais e instrumentos de reequilíbrio econômico-financeiro.

Outra alteração importante envolve os trens e vagões. Esses equipamentos deixaram de fazer parte da relação de bens reversíveis da concessão.

Com a nova estrutura, a futura concessionária poderá formar sua frota por meio de arrendamento ou cessão de uso com terceiros. O contrato também prevê a aquisição direta de uma frota mínima destinada à manutenção, correspondente a aproximadamente 2% do total. Esses veículos igualmente não serão classificados como bens reversíveis.

Novas regras para demanda e compartilhamento ferroviário

A ANTT também modificou as normas relacionadas ao compartilhamento da infraestrutura ferroviária. A nova modelagem detalha ainda como será tratado o risco de demanda decorrente da eventual criação de rotas concorrentes.

A possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro permanece no projeto. Entretanto, a concessionária terá de apresentar comprovação técnica tanto da implantação da nova rota concorrente quanto da efetiva migração de cargas.

Projeto segue para análise do TCU

Com a atualização dos estudos e documentos jurídicos, a diretoria da ANTT aprovou nesta quinta-feira o encaminhamento da proposta ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A avaliação do órgão de controle é uma etapa obrigatória antes da publicação do edital e da realização do leilão da Ferrogrão.

O empreendimento já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de uma disputa envolvendo uma área de proteção ambiental. Em maio deste ano, a Corte considerou constitucional a lei que autorizou a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, medida necessária para viabilizar a construção da ferrovia.

Paralelamente, o TCU acompanha um processo relacionado aos atos e procedimentos preparatórios para a concessão.

Ferrogrão terá quase 1 mil km entre Mato Grosso e Pará

O projeto prevê uma linha principal de aproximadamente 1 mil quilômetros, ligando Sinop (MT) a Miritituba, distrito de Itaituba (PA).

A estrutura também inclui dois ramais: Santarenzinho, com cerca de 32 quilômetros, e Itapacurá, de aproximadamente 11 quilômetros.

A proposta é transformar a Ferrogrão em um importante corredor ferroviário para o escoamento de grãos, conectando a produção do Centro-Oeste aos terminais e rotas de exportação do Arco Norte.

Ferrovia é vista como alternativa para o transporte de grãos

Apesar do avanço na modelagem, a construção da Ferrogrão continua cercada por questionamentos ambientais e também provoca divergências dentro do setor ferroviário.

Entre representantes do setor produtivo, o empreendimento é defendido como uma alternativa para reduzir os custos de transporte de grãos do Centro-Oeste e ampliar a utilização das rotas de exportação pelo Norte do Brasil.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

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Portos

Novo terminal de Fortaleza terá foco na exportação de frutas refrigeradas

08/09/2026

O Porto de Fortaleza, no Ceará, está prestes a ganhar um novo terminal de contêineres com foco na movimentação de cargas do agronegócio, especialmente frutas destinadas ao mercado internacional. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a modelagem do edital para o leilão do MUC04, projeto que representa a retomada, depois de cerca de 20 anos, da licitação de um novo terminal desse segmento no país.

A futura estrutura deverá ampliar a capacidade logística do porto e oferecer condições mais adequadas para o transporte de cargas refrigeradas, setor fundamental para a exportação de frutas.

Terminal receberá R$ 429 milhões em investimentos

O vencedor do leilão assumirá um contrato de arrendamento com duração de 25 anos e deverá investir aproximadamente R$ 429 milhões na implantação e modernização da infraestrutura.

Atualmente, a movimentação de contêineres no Porto de Fortaleza ocorre de maneira descentralizada e é amparada por um contrato de transição. As operações estão concentradas em uma área de aproximadamente 88 mil metros quadrados.

Com o novo arrendamento, o MUC04 passará a ocupar uma área contínua de cerca de 148 mil metros quadrados, o que permitirá reorganizar o espaço, melhorar o fluxo operacional e implementar estruturas mais eficientes.

Estrutura amplia capacidade logística do Ceará

A expansão deverá fortalecer a oferta de serviços portuários para a hinterlândia do Ceará — região que concentra a área de influência econômica e logística do porto e que alcança diferentes estados do Nordeste e do Centro-Oeste.

A expectativa é que a nova infraestrutura contribua para reduzir custos logísticos, aumentar a competitividade das empresas e tornar mais eficiente o transporte da produção destinada aos mercados nacional e internacional.

Com capacidade projetada para movimentar até 360 mil TEUs por ano, o terminal também deverá gerar impactos no mercado de trabalho. A estimativa é de 379 empregos diretos, distribuídos entre atividades administrativas e operacionais.

Terminal será estratégico para exportação de frutas

O MUC04 será utilizado para movimentação e armazenamento de cargas conteinerizadas e terá importância estratégica para a logística regional.

Um dos principais focos está no escoamento da produção agrícola, especialmente de frutas. Esse tipo de carga exige cuidados específicos durante o transporte, já que a manutenção da temperatura adequada é essencial para preservar qualidade e validade até a chegada ao consumidor.

Por isso, a infraestrutura deverá contar com tomadas para contêineres refrigerados (reefer) e condições adequadas para garantir a eficiência da cadeia de frio.

A estrutura poderá facilitar o acesso de produtores e exportadores do Nordeste aos mercados internacionais, reduzindo etapas logísticas e aumentando a agilidade no embarque de produtos perecíveis.

Próximos passos do leilão

Após a avaliação das contribuições e recomendações apresentadas pelo TCU, o projeto seguirá para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A agência será responsável por dar continuidade aos procedimentos necessários para a realização do leilão do MUC04.

A expectativa é que a implantação do terminal represente um avanço na modernização do Porto de Fortaleza e amplie sua capacidade de atender às demandas do comércio exterior, principalmente em segmentos que dependem de infraestrutura especializada para cargas refrigeradas.

FONTE: Portal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal Portuário

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Portos

TCU libera leilão do terminal de contêineres MUC04 em Fortaleza

04/09/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, na quarta-feira (2), a realização do primeiro leilão do governo para um terminal de contêineres. O ativo, identificado como MUC04, está localizado no Porto de Fortaleza (CE).

Antes da publicação do edital, porém, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) terão de atualizar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do projeto.

A revisão poderá alterar para cima as projeções de movimentação previstas para o terminal.

TCU determina revisão da capacidade do terminal

Entre as determinações feitas pelo tribunal está a revisão do fator de conversão entre TEU e unidade utilizado na modelagem do empreendimento.

A análise técnica do TCU apontou que o sistema responsável pelo embarque e desembarque de cargas tem capacidade dinâmica estimada em apenas 360 mil TEUs. Na avaliação dos técnicos, esse seria o principal gargalo operacional do terminal e o elemento que limita sua capacidade total.

O relatório atribui a restrição à combinação de mudanças nos indicadores de produtividade do cais, incluindo a redução da chamada prancha geral e o aumento do tempo morto.

Outro fator considerado determinante foi a redução do coeficiente de conversão de 1,87 para 1,73 TEU por unidade.

Mudança no coeficiente reduz capacidade projetada

Segundo a área técnica do TCU, a alteração do fator de conversão diminuiu a capacidade líquida do cais. Na prática, o parâmetro representa a quantidade de TEUs que pode ser obtida a partir dos movimentos físicos realizados pelos equipamentos de movimentação de contêineres.

Com o coeficiente menor, o fluxo operacional do terminal seria limitado antes que os demais subsistemas alcançassem seu potencial máximo.

O governo explicou ao tribunal que a mudança ocorreu após uma revisão das premissas utilizadas para definir o perfil de cargas esperado durante o período de vigência do contrato.

A nova referência adotada foi a média observada no complexo portuário de Fortaleza/Pecém, considerando a expectativa de que o futuro perfil de movimentação do MUC04 se aproxime da composição média das cargas atualmente registradas na região.

Histórico do Porto de Fortaleza gera questionamentos

A área técnica do TCU, no entanto, observou que os dados históricos do Porto de Fortaleza indicam um fator de conversão entre 1,85 e 1,90 TEU por unidade.

Para os técnicos, esses números representariam de maneira mais fiel as características observadas nas operações realizadas no porto.

Com a determinação do tribunal para revisar o fator de conversão, ANTAQ e MPor também precisarão reavaliar a estimativa de demanda considerada na modelagem do terminal.

MUC04 terá investimento próximo de R$ 300 milhões

Na versão do projeto analisada pelo TCU, o MUC04 prevê aproximadamente R$ 300 milhões em investimentos (Capex).

O empreendimento é menor do que outros projetos de terminais de contêineres que fazem parte da carteira de futuras concessões do governo.

Entre eles estão o Tecon 10, planejado para o Porto de Santos (SP), e o novo arrendamento previsto para o Porto de Itajaí (SC).

A autorização do TCU permite que o governo avance na preparação do leilão, mas a publicação do edital dependerá da atualização dos estudos determinada pela corte.

Ministros homenageiam Bruno Dantas antes da sessão

Antes do início da votação dos processos, os ministros do TCU prestaram homenagens a Bruno Dantas, que anunciou nesta semana sua saída do tribunal.

O presidente da corte, Vital do Rêgo, destacou a atuação de Dantas na criação da SecexConsenso, estrutura voltada à busca de soluções consensuais para questões envolvendo a administração pública, durante o período em que esteve à frente do TCU.

Vital do Rêgo também ressaltou a experiência de Dantas nas áreas de direito processual e administrativo e sua compreensão dos desafios enfrentados por gestores públicos.

Rodrigo Pacheco ocupará vaga no tribunal

Durante a sessão, os ministros também comentaram a indicação de Rodrigo Pacheco, atualmente senador, para ocupar a cadeira que será deixada por Bruno Dantas.

O nome de Pacheco recebeu aprovação do Senado Federal na terça-feira (1º) e da Câmara dos Deputados na quarta-feira (2).

A mudança abrirá uma nova etapa na composição do TCU enquanto o governo avança nos preparativos para o leilão do terminal MUC04.

FONTE: Agência Infra
TEXTO: Redação
IMAGEM: ANTAQ

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Portos

TCU adia decisão sobre licitação para aprofundar canal do Porto de Santos

28/08/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou para 9 de setembro a análise do processo que questiona a licitação para o aprofundamento do canal de navegação do Porto de Santos para 16 metros.

A votação estava prevista para esta quarta-feira (26), mas o ministro relator, Bruno Dantas, decidiu que a Autoridade Portuária de Santos (APS) e a empresa Jan De Nul, vencedora da concorrência, deverão apresentar novas manifestações antes da decisão definitiva.

A licitação foi contestada pela DTA Engenharia, que participou da disputa e questiona o resultado do certame. O contrato entre a APS e a Jan De Nul já foi assinado, no valor de R$ 617,9 milhões.

Relator aponta possibilidade de anulação da licitação

Durante a sessão, Bruno Dantas afirmou que, em uma avaliação preliminar, seu entendimento era pela anulação de todo o processo licitatório, desde a publicação do edital.

Segundo o ministro, os problemas identificados atingiriam pontos centrais do julgamento e a estrutura econômica da concorrência, o que poderia comprometer a escolha da proposta mais vantajosa e a segurança jurídica do procedimento.

Apesar dessa posição inicial, Dantas acolheu uma sugestão apresentada pelo ministro Benjamin Zymler para assegurar o direito ao contraditório à empresa vencedora e à Autoridade Portuária antes da conclusão do julgamento.

Com as novas manifestações, o relator deverá apresentar um voto atualizado após a avaliação da área técnica do Tribunal.

Contrato com a Jan De Nul é de R$ 617,9 milhões

A APS assinou o contrato de dragagem com a Jan De Nul em 12 de junho. O acordo tem duração de cinco anos e prevê, além do aprofundamento do canal, dois anos de serviços de dragagem de manutenção.

A previsão inicial era de que a ordem de serviço fosse emitida em 17 de junho. A medida, porém, não ocorreu após uma liminar concedida pela Justiça à DTA Engenharia na véspera.

A empresa também apresentou uma representação ao TCU questionando a regularidade da licitação.

Justiça já havia autorizado continuidade do processo

O presidente da APS, Anderson Pomini, afirmou ao jornal A Tribuna que o contrato já havia recebido validação da Justiça Federal.

Segundo Pomini, a nova etapa de contraditório será importante para que a Autoridade Portuária apresente novamente os argumentos sobre a regularidade da contratação e o início das obras.

O dirigente também destacou que levar o canal do Porto de Santos a 16 metros de profundidade é uma demanda antiga do setor portuário e aguardada há cerca de duas décadas.

Até o momento, a APS obteve autorização judicial para dar continuidade ao processo, embora ainda existam recursos em tramitação.

Etesco também questiona licitação no TCU

Outro processo relacionado à concorrência está sob relatoria do ministro Benjamin Zymler. Trata-se de uma representação apresentada pela Etesco Construções e Comércio, empresa que lidera o Consórcio Santos Dragagem.

O grupo foi desclassificado da licitação realizada em 2025 e apontou possíveis irregularidades no procedimento.

A Etesco recorreu ao TCU ainda no ano passado e conseguiu interromper o andamento da concorrência em duas ocasiões, em janeiro de 2026. Em maio, o Tribunal revogou a suspensão e permitiu que o processo avançasse.

A empresa, entretanto, pediu reconsideração. No dia 5 de agosto, uma nova decisão determinou a suspensão da licitação, mantendo o processo sob análise do Tribunal.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alexsander Ferraz/AT

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Informação

TCU autoriza concessão das BRs 116 e 324 na Bahia com pedágio free flow

28/08/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o avanço do processo de concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia. O projeto prevê a adoção integral do sistema de pedágio eletrônico free flow, que elimina as tradicionais praças físicas de cobrança.

A decisão, obtida pelo portal A TARDE nesta quinta-feira (27), estabelece que a publicação do edital definitivo ainda dependerá de ajustes na modelagem técnica, financeira e jurídica da concessão.

Concessão terá 30 anos e investimentos de R$ 14,8 bilhões

Batizado de Rota 2 de Julho, o projeto prevê um contrato de concessão de 30 anos. A estimativa é de R$ 14,857 bilhões em investimentos, além de R$ 6,581 bilhões destinados aos custos operacionais.

Ao todo, o trecho concedido terá aproximadamente 641,75 quilômetros, abrangendo segmentos das BR-116 e BR-324 no território baiano.

Entre as principais mudanças está a substituição das praças convencionais pelo sistema de cobrança eletrônica por livre passagem. Embora as estruturas físicas sejam retiradas, o pagamento do pedágio continuará existindo.

Como funcionará o pedágio free flow

A nova concessionária deverá instalar 12 pórticos de cobrança ao longo das rodovias. Os equipamentos farão a identificação dos veículos durante a passagem, sem necessidade de parada.

O motorista poderá pagar automaticamente utilizando uma tag ou realizar o pagamento posteriormente pelos canais oferecidos pela concessionária.

No primeiro ano do contrato, a tarifa de referência será de:

  • R$ 0,1050 por quilômetro em pista simples;
  • R$ 0,1418 por quilômetro em pista dupla.

A previsão é de que, a partir do quarto ano, os valores passem para R$ 0,1266 e R$ 0,1708 por quilômetro, respectivamente.

Motoristas que utilizarem tag de pagamento automático terão desconto de 20%.

Motorista sem tag terá até 30 dias para pagar

Quem não possuir dispositivo automático poderá quitar a tarifa em até 30 dias, sem cobrança de juros, multas ou encargos administrativos.

Depois desse prazo, haverá aumento do valor devido. Se o atraso ultrapassar 30 dias, a situação poderá ser enquadrada como evasão de pedágio, sujeitando o motorista a multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A futura concessionária também deverá disponibilizar canais para consulta e pagamento das tarifas, além de divulgar informações sobre valores, prazos e modalidades de quitação.

A sinalização instalada nas rodovias deverá indicar os preços aplicáveis tanto aos usuários com pagamento automático quanto àqueles que optarem pela quitação avulsa.

Projeto prevê mais de 300 quilômetros de duplicações

A concessão também contempla um amplo pacote de obras de infraestrutura rodoviária na BR-116/BA.

Estão previstos:

  • 306,6 quilômetros de duplicações;
  • 192 quilômetros de faixas adicionais em pista dupla;
  • 65,4 quilômetros de faixas adicionais em pista simples;
  • 37,2 quilômetros de vias marginais.

A BR-324 possui 108,6 quilômetros, além do contorno de Feira de Santana, e já está totalmente duplicada. Já a BR-116 soma 506,1 quilômetros, além do anel rodoviário de Vitória da Conquista, sendo composta majoritariamente por trechos de pista simples.

O contrato também prevê recuperação de pavimento, restauração de pontes, viadutos e passarelas, implantação de sistemas de monitoramento e modernização dos equipamentos utilizados na operação das rodovias.

ViaBahia poderá participar da nova licitação

Outro ponto analisado pelo TCU envolve a participação da antiga concessionária das rodovias, a ViaBahia, atualmente denominada Concrod Concessionária de Rodovias Ltda., no futuro processo de licitação.

A versão inicial do edital estabelecia que empresas que tivessem firmado, nos cinco anos anteriores, acordos de encerramento consensual de contratos de concessão no âmbito do TCU não poderiam disputar a nova concessão.

A regra poderia atingir a antiga ViaBahia, cujo contrato foi encerrado por meio de acordo homologado pelo Tribunal em 2025.

A empresa questionou a restrição e argumentou que o acordo não havia atribuído culpa ou responsabilidade às partes. O relator do processo, ministro Odair Cunha, avaliou que a manutenção da proibição poderia provocar insegurança jurídica.

Leilão ainda não tem data definida

O acórdão do TCU não estabelece uma data específica para a realização do leilão das BRs 116 e 324.

Conforme apuração do A TARDE, entretanto, o relatório técnico considera que a assinatura do futuro contrato de concessão está prevista para ocorrer em 2027.

FONTE: A Tarde
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/A Tarde

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Portos

Tecon Santos 10 deve voltar ao TCU após ajustes no modelo de leilão

27/08/2026

O projeto do Tecon Santos 10, futuro terminal de contêineres do Porto de Santos (SP), deverá ser submetido novamente à análise do Tribunal de Contas da União (TCU) antes da realização do leilão. A confirmação foi feita pelo secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti.

Segundo o secretário, alterações ainda em discussão na modelagem do certame devem levar o projeto de volta à Corte de Contas. É a primeira vez que a Casa Civil confirma publicamente essa possibilidade, já que, no início das discussões, o governo não considerava necessária uma nova tramitação no TCU.

Mudanças no projeto exigem nova análise

Após participar do evento Conexão ANPTrilhos 2026, Cavalcanti afirmou que o debate em torno do modelo do leilão do Tecon Santos 10 está “contaminado” e que será necessário apresentar novamente o projeto ao tribunal.

A posição está relacionada a uma decisão tomada pelo TCU em maio. A Corte determinou que mudanças promovidas pelo governo na estrutura de uma licitação exigem o reinício da tramitação e uma nova avaliação do órgão de controle.

Apesar disso, o secretário avalia que não será preciso refazer todas as etapas já realizadas. Uma das possibilidades é não promover uma nova audiência pública.

A necessidade de uma nova consulta, contudo, ainda depende de uma avaliação jurídica do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Governo prepara modelo de leilão aberto

A expectativa é que o formato definitivo do certame seja definido no começo de setembro.

Entre as recomendações que deverão ser apresentadas está a realização de um leilão aberto, permitindo a participação de armadores e sem restrições específicas para esse grupo.

O desenho em discussão também prevê apenas uma fase de disputa.

Outro ponto que deverá entrar na proposta encaminhada à Antaq é a definição de um prazo para eventual desinvestimento de empresas já presentes no Porto de Santos que tenham interesse em disputar o novo terminal.

Regra pode permitir participação de MSC e Maersk

Uma das alternativas analisadas pelo governo considera que uma empresa atualmente instalada no porto possa deixar de ser considerada incumbente caso venda seu ativo antes da realização do leilão.

A medida abriria a possibilidade de participação de empresas como MSC e Maersk, que são sócias da Brasil Terminal Portuário (BTP), também localizada no Porto de Santos.

A discussão busca conciliar a ampliação da concorrência no certame com as regras destinadas a evitar concentração no mercado de movimentação de contêineres.

Grupo de trabalho reúne Casa Civil e ministério

As regras do futuro leilão estão sendo discutidas por um grupo de trabalho formado por representantes da Casa Civil e do Ministério de Portos e Aeroportos.

Criado em julho, o colegiado tem a missão de consolidar a posição do governo sobre o modelo do certame. Até agora, foram realizadas três reuniões, e uma nova rodada de discussões está prevista para o início de setembro.

Depois de concluída essa etapa, a manifestação técnica deverá ser encaminhada à Antaq. Caberá à agência incorporar os ajustes necessários à modelagem e dar sequência aos procedimentos para a realização do leilão.

Tecon Santos 10 é estratégico para o Porto de Santos

O Tecon Santos 10 é considerado um projeto estratégico para aumentar a capacidade de movimentação de contêineres do maior complexo portuário do país.

A estrutura do terminal vem sendo debatida há meses e já passou por modificações diante das divergências relacionadas às condições de participação no futuro leilão.

Com a nova análise pelo TCU e a revisão da modelagem, o governo busca definir um formato que permita avançar com o projeto, ampliando a capacidade portuária e estabelecendo regras de competição para o novo terminal.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

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Portos

Portos do Paraná realiza audiência pública para arrendamento da área PAR05

25/08/2026

A Portos do Paraná realizou uma audiência pública para discutir o projeto de arrendamento portuário da área PAR05, localizada no Porto de Paranaguá. Com 29,8 mil metros quadrados, o espaço será destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais.

A audiência faz parte da etapa preparatória para a elaboração do edital, conclusão dos estudos técnicos e posterior realização do leilão de arrendamento. O encontro também permitiu a apresentação do projeto, o recebimento de sugestões e o esclarecimento de dúvidas.

Projeto amplia estrutura do Porto de Paranaguá

Segundo o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, o PAR05 representa uma nova oportunidade de expansão da capacidade portuária e de atração de investimentos.

A sessão foi conduzida por Marcos Alfredo Bonoski, presidente da Comissão de Licitação de Áreas Portuárias (CLAP) e diretor administrativo e financeiro da Portos do Paraná.

Também participaram da audiência Bruna Pereira Veiga Nicolau, superintendente de governança da Portos do Paraná; Fernando Corrêa dos Santos, superintendente de projetos portuários e aquaviários da Infra S.A.; e Thilo Martin Zindel, coordenador de projetos portuários e aquaviários da empresa.

Consulta pública sobre o PAR05

A Consulta Pública do PAR05 recebeu contribuições até as 23h59 de 21 de agosto de 2026. Os interessados puderam apresentar sugestões para aperfeiçoar as minutas do edital de licitação, do futuro contrato de arrendamento, dos documentos técnicos e dos anexos.

As contribuições foram encaminhadas por meio do formulário disponibilizado pela Portos do Paraná.

Após o encerramento da consulta, as sugestões serão analisadas e respondidas. As propostas consideradas pertinentes poderão ser incorporadas aos documentos do projeto.

O processo ainda precisará passar pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU) antes de avançar para o leilão público na B3.

Área será usada para exportação e importação de cereais

O PAR05 está situado na Avenida Portuária, em frente ao Palácio Dom Pedro II, e foi projetado para atender operações de exportação de grãos e importação de cereais.

Entre os produtos previstos para exportação estão soja, milho e farelo. Nas operações de importação, o terminal deverá receber produtos como malte, cevada e trigo.

A expectativa é que o empreendimento aumente a capacidade de armazenagem do Porto de Paranaguá e contribua para uma maior especialização das operações de importação.

Estruturas terão capacidade para mais de 190 mil toneladas

Uma das áreas do PAR05 possui 15,4 mil metros quadrados. Nela, está prevista a construção de uma estrutura para armazenagem de grãos com capacidade estática de 153 mil metros cúbicos, equivalente a aproximadamente 115 mil toneladas.

A capacidade dinâmica do sistema deverá chegar a cerca de 2,2 milhões de toneladas por ano.

A segunda área possui 14,39 mil metros quadrados e receberá um complexo de armazenagem destinado à importação de cereais. O projeto prevê oito silos metálicos com 20 metros de altura.

A capacidade estática será de 97,7 mil metros cúbicos, o equivalente a aproximadamente 78,2 mil toneladas.

Arrendamento prevê R$ 581 milhões em investimentos

O critério previsto para a licitação é o maior valor de outorga, com lance mínimo de R$ 1.

O vencedor do processo deverá realizar R$ 581 milhões em investimentos. Parte dos recursos será destinada à infraestrutura de uso comum do porto até o terceiro ano do contrato.

O prazo de exploração da área será de 35 anos.

Leilões já somam mais de R$ 5 bilhões em investimentos

Desde 2019, a Portos do Paraná realizou oito leilões de áreas portuárias, todos na B3. Os contratos firmados a partir dessas disputas representam mais de R$ 5 bilhões em investimentos na infraestrutura portuária.

O Porto de Paranaguá também se tornou o primeiro do país a ter 100% das áreas destinadas ao setor privado regularizadas.

Os contratos de arrendamento incluem ainda recursos para obras de infraestrutura. Entre os projetos estão R$ 1,2 bilhão para a primeira fase do Píer em “T”, R$ 570 milhões para a primeira etapa do Píer em “F” e R$ 290 milhões destinados ao Píer em “L”.

Além dos investimentos, os oito leilões já geraram R$ 1,18 bilhão em valores de outorga para a Portos do Paraná, recursos que também serão destinados à melhoria da infraestrutura portuária.

FONTE: Portal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal Portuário

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Portos

Tecon Santos 10: AD Ports mira leilão e Emirados Árabes defendem disputa sem restrições

17/08/2026

A AD Ports, um dos principais grupos de logística dos Emirados Árabes Unidos, avalia participar da disputa pelo Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres previsto para o Porto de Santos (SP). O empreendimento deve receber mais de R$ 6 bilhões em investimentos e aumentar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres do maior complexo portuário da América Latina.

Segundo relatos obtidos pela CNN, o embaixador dos Emirados Árabes Unidos no Brasil, Sharif Essa Alsuwaidi, procurou integrantes do governo na semana passada para apresentar o interesse do grupo. Na ocasião, também defendeu que as companhias de navegação possam participar do futuro leilão.

AD Ports amplia presença no setor portuário

Controlada pelo fundo soberano de Abu Dhabi, a AD Ports possui 34 terminais portuários e capacidade para movimentar aproximadamente 12 milhões de TEUs — unidade equivalente a um contêiner de 20 pés — por ano.

A atuação internacional do grupo inclui operações em países como Egito, Congo, Paquistão, Angola e Bangladesh. Em 2022, a companhia adquiriu a armadora espanhola Noatum, sediada em Barcelona e responsável por operações marítimas em diferentes mercados. A empresa, porém, não figura entre as 20 maiores companhias de navegação do mundo.

No primeiro semestre, o grupo também concluiu a aquisição da CLI (Corredor Logística e Infraestrutura), responsável por terminais de granéis sólidos nos portos de Santos e Itaqui (MA).

Leilão do Tecon Santos 10 enfrenta impasse

O projeto do novo terminal de contêineres em Santos é discutido desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e vem sendo adiado diante da falta de consenso sobre as regras de participação no certame.

Durante a análise da modelagem do Tecon Santos 10, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou impedir a participação de armadores. A preocupação é evitar a chamada verticalização portuária, situação em que empresas de navegação também passam a controlar terminais.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) seguiu a orientação e encaminhou diretrizes à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável pela preparação do edital.

Posteriormente, a Casa Civil pediu alterações na modelagem. Em nota técnica, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) defendeu um processo em etapa única e sem restrições à participação de atuais operadores de terminais em Santos — desde que, em caso de vitória, vendam seus ativos no porto — e de empresas de navegação.

Grupo de trabalho ainda não definiu regras

Para tentar solucionar o impasse, foi criado um grupo de trabalho encarregado de consolidar as orientações destinadas à Antaq e definir as condições do leilão.

O grupo completou um mês de funcionamento na sexta-feira (14), mas ainda não apresentou uma conclusão pública sobre o assunto.

Nesse cenário, a entrada da AD Ports acrescenta um novo elemento à disputa pelo Tecon Santos 10. Empresas como MSC, Maersk e Cosco já vêm acompanhando os preparativos para o leilão, embora a participação de armadores ainda dependa das regras que serão estabelecidas.

Disputa reúne operadores nacionais e estrangeiros

A ICTSI, das Filipinas, considerada a maior operadora independente de terminais de contêineres do mundo, também participa das movimentações que antecedem o certame. A JBS Terminais é outra empresa que acompanha o processo.

Nos Emirados Árabes Unidos, a DP World (DPW) já opera um dos três terminais de contêineres atualmente em funcionamento no Porto de Santos. A companhia, contudo, não pretende vender o ativo, condição necessária para que pudesse eventualmente entrar na disputa pelo Tecon Santos 10.

Procurada pela CNN, a embaixada dos Emirados Árabes Unidos não respondeu aos questionamentos sobre o assunto.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/AD Ports

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