Portos

Antaq mantém processo de concessão do canal portuário de Itajaí e rejeita pedido de suspensão

28/07/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu manter o andamento do processo de concessão do canal portuário de Itajaí ao negar o pedido de suspensão apresentado pela Superintendência do Porto de Itajaí (SPI). A decisão consta em nota técnica divulgada na segunda-feira e reforça que não foram encontrados impedimentos legais ou técnicos capazes de justificar a paralisação do projeto, que está na etapa final antes da publicação do edital.

Além de afastar a possibilidade de interrupção do processo, a agência destacou que a SPI não possui legitimidade jurídica para representar institucionalmente a administração portuária nesse tipo de solicitação. Apesar disso, reconheceu a legitimidade técnica da superintendência por atuar diretamente nas operações do porto.

Codeba afirma que pedido não passou pelos trâmites institucionais

Segundo a Antaq, a administração do Porto de Itajaí está vinculada à Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) desde a federalização. Por esse motivo, a manifestação encaminhada pela SPI não representa oficialmente a posição da autoridade portuária nem do Ministério de Portos e Aeroportos, responsável pelo poder concedente.

O presidente da Codeba, Antônio Gobbo, informou que não tinha conhecimento do pedido de suspensão. Em manifestação oficial, afirmou que o documento foi elaborado e enviado sem passar pela diretoria executiva nem pelos canais institucionais da companhia, procedimento que será apurado internamente.

Setor empresarial defende continuidade do projeto

A possibilidade de suspensão da concessão do canal portuário mobilizou entidades empresariais de Itajaí e Navegantes na última semana. As associações alertaram que qualquer paralisação poderia ampliar atrasos em um processo que já se arrasta há mais de cinco anos, além de comprometer investimentos considerados essenciais para preservar a competitividade do complexo portuário.

O projeto prevê uma concessão com prazo inicial de 25 anos, podendo ser prorrogada por até 70 anos. Entre os investimentos estimados em aproximadamente R$ 350 milhões estão a dragagem permanente do canal, o aprofundamento para 16 metros, a remoção do navio naufragado Pallas e a conclusão da nova bacia de evolução. As intervenções permitirão a operação de embarcações de até 400 metros de comprimento.

Antaq afirma que estudos foram revisados e exigências do TCU cumpridas

Na análise técnica, a Antaq concluiu que não há fundamentos para interromper a licitação do canal portuário. A SPI defendia a suspensão alegando necessidade de revisar estudos, atualizar cálculos e atender determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Entretanto, a agência informou que os 27 apontamentos feitos pelo TCU foram integralmente atendidos e validados durante a tramitação do projeto. Também ressaltou que a modelagem da concessão está alinhada ao processo de arrendamento do terminal, enquanto os estudos de engenharia foram atualizados com dados mais recentes. Outro ponto destacado foi a realização de dois ciclos de audiências públicas, garantindo participação da sociedade.

Sustentabilidade financeira e edital seguem em andamento

A Antaq também respondeu às preocupações relacionadas à arrecadação da autoridade portuária. Conforme a nota técnica, a sustentabilidade financeira será assegurada pela integração das receitas provenientes do arrendamento do terminal, com projeções indicando arrecadação superior à estimada como perda já no primeiro ano de operação.

Com o projeto considerado consolidado e aprovado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a proposta segue agora para análise da Procuradoria Federal junto à Antaq. Após a emissão do parecer jurídico e eventuais adequações, a expectativa é de que o edital da concessão do canal portuário de Itajaí seja publicado até setembro.

FONTE: Diarinho
TEXTO: Redação
IMAGEM: João Batista

Ler Mais
Portos

Concessão do Porto de Itajaí: Antaq marca audiência pública para o dia 31 de julho

22/07/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) agendou para o dia 31 de julho, às 9h30, a audiência pública que integra o processo de concessão do Porto de Itajaí. O encontro será realizado de forma virtual, com transmissão ao vivo pela internet e participação aberta aos interessados.

A decisão foi publicada pela agência na última segunda-feira. A sessão será transmitida via streaming, ficará gravada e poderá ser acessada posteriormente no canal oficial da Antaq no YouTube. Não é necessário realizar inscrição para acompanhar a audiência.

Como participar da audiência

Quem desejar fazer manifestações durante o evento deverá se inscrever pelo WhatsApp (61) 2029-6940, entre 9h e 15h do dia 30 de julho de 2026. As contribuições dos participantes serão realizadas exclusivamente ao vivo, por meio da plataforma Microsoft Teams.

A audiência faz parte da consulta pública destinada ao aperfeiçoamento dos documentos técnicos e jurídicos da futura licitação para a concessão do terminal, responsável pela movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas e carga geral.

Consulta pública segue aberta até agosto

A consulta pública foi aberta em 29 de junho e permanecerá disponível até 13 de agosto. As sugestões devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Antaq.

Além disso, a agência mantém disponíveis em seu portal os principais documentos do projeto, incluindo as minutas do edital e do contrato, além dos estudos de viabilidade. A audiência servirá para esclarecer dúvidas e debater as propostas antes da publicação do edital, prevista para o primeiro trimestre de 2027.

Projeto prevê investimentos superiores a R$ 2,6 bilhões

O modelo de concessão prevê um contrato com duração de 25 anos e investimentos estimados em mais de R$ 2,6 bilhões. O valor global do contrato poderá alcançar cerca de R$ 27 bilhões, enquanto a proposta estabelece um lance mínimo de R$ 136,2 milhões.

Entre as melhorias previstas estão:

  • Ampliação do pátio operacional;
  • Aquisição de novos equipamentos;
  • Modernização da infraestrutura do terminal;
  • Aumento da capacidade de armazenagem e movimentação de cargas.

Concessão do canal portuário também avança

Paralelamente ao projeto do terminal, o governo federal também conduz a concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí. A expectativa é de que o edital seja publicado ainda em 2026, com leilão previsto para ocorrer no terceiro trimestre do ano.

Segundo a Antaq, o processo já passou pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e está na fase de avaliação jurídica pela Procuradoria Federal junto à agência. Após essa etapa, o projeto seguirá para apreciação da diretoria colegiada, responsável pela aprovação final.

Caso receba o aval da diretoria, o edital poderá ser lançado já nos próximos meses.

Dragagem permanente e ampliação do calado estão entre as obras

A concessão do canal portuário também terá duração de 25 anos e prevê investimentos próximos de R$ 350 milhões. O projeto contempla a dragagem permanente do canal e a ampliação do calado para 16 metros, permitindo a operação de embarcações de até 400 metros de comprimento, ampliando a competitividade do complexo portuário de Itajaí.

FONTE: Diarinho
TEXTO: Redação
IMAGEM: João Batista

Ler Mais
Portos

Dragagem no Porto de Santos começa após Justiça liberar contrato com empresa belga

21/07/2026

A dragagem do Porto de Santos entrou em uma nova etapa com o início dos trabalhos conduzidos pela empresa belga Jan de Nul. A ordem de serviço foi emitida após a Autoridade Portuária de Santos (APS) conseguir reverter uma decisão liminar que impedia a execução do contrato para o aprofundamento do canal de navegação.

O projeto prevê aumentar em um metro a profundidade do canal, medida considerada estratégica para ampliar a capacidade operacional do maior porto da América Latina.

Liminar foi derrubada e obra recebeu aval do TCU

Os trabalhos começaram na última sexta-feira (17), depois que a Justiça revogou a liminar obtida pela DTA Engenharia. A empresa havia questionado o resultado da licitação, alegando suposta inviabilidade dos preços apresentados pela vencedora.

Antes disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia autorizado a continuidade da concorrência, em decisão tomada no mês de maio, removendo outro obstáculo para o avanço do projeto.

Primeira etapa envolve estudos ambientais e licenciamento

Com a assinatura da ordem de serviço, a Jan de Nul iniciou os estudos técnicos e ambientais exigidos para solicitar o licenciamento ambiental junto ao Ibama.

Essa fase inicial, que contempla a preparação dos documentos necessários para autorização da obra, tem prazo estimado de até 21 meses.

Projeto amplia capacidade do Porto de Santos

Além do aprofundamento do canal de navegação, o contrato inclui a elaboração dos projetos básico e executivo da obra, a execução da dragagem e a manutenção da nova profundidade por um período de até dois anos.

Segundo a APS, a intervenção permitirá que o Porto de Santos receba embarcações de maior porte, aumentando a eficiência logística, fortalecendo a competitividade do complexo portuário e ampliando sua capacidade para movimentação de cargas.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

Ler Mais
Portos

Leilão do Tecon-10 deve ter regras ampliadas para aumentar concorrência no Porto de Santos

17/07/2026

O governo federal prepara mudanças na modelagem do leilão do Tecon-10, futuro megaterminal de contêineres do Porto de Santos, com o objetivo de ampliar a concorrência no processo de concessão. A nova diretriz prevê autorizar a participação de armadores e empresas que já operam no porto, desde que elas cumpram exigências de desinvestimento no momento da apresentação das propostas.

A informação foi confirmada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, em entrevista ao NeoFeed. Segundo ele, essa passou a ser a orientação oficial da Casa Civil, que busca abrir o certame para um número maior de concorrentes.

Grupo de trabalho revisa modelo da concessão

Para adequar o edital à nova política, foi criado um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério de Portos e Aeroportos e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculada à Casa Civil.

A missão da equipe é elaborar um documento técnico que estabeleça como funcionará o processo de desinvestimento exigido das empresas que já atuam no Porto de Santos ou dos armadores interessados na concessão.

A proposta será encaminhada à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável pela condução do leilão. Caberá à agência avaliar as alterações antes do envio do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Mudanças devem levar edital de volta ao TCU

O modelo inicial da concessão havia sido aprovado pela Antaq e pelo TCU e restringia a participação de operadores já instalados no Porto de Santos, justamente para evitar concentração de mercado.

Com a decisão do governo de alterar as regras, o processo deverá retornar ao Tribunal de Contas para nova análise. Segundo o ministro, apesar da necessidade de reavaliação, o projeto já está suficientemente debatido e amadurecido para que essa etapa seja concluída em prazo menor do que ocorreu anteriormente.

Leilão fica para 2027; edital pode sair ainda em 2026

Apesar do avanço nas discussões, o governo não acredita que o leilão do Tecon-10 será realizado ainda em 2026.

A expectativa do Ministério é publicar o edital até o fim do ano, enquanto a realização da disputa deverá ocorrer apenas no início de 2027, após a conclusão das análises regulatórias e do TCU.

O projeto é considerado um dos mais importantes do setor portuário brasileiro e prevê cerca de R$ 6,4 bilhões em investimentos.

Regras de desinvestimento serão o principal desafio

Um dos principais pontos em discussão é a definição das regras que garantam a venda de ativos pelas empresas que já atuam no porto e desejam participar da disputa.

O governo pretende estabelecer critérios claros sobre como esse desinvestimento deverá ocorrer, quais documentos serão aceitos para comprovar a operação e quais limites serão impostos para evitar concentração de mercado e preservar a concorrência.

Segundo o Ministério, essas definições são essenciais para garantir segurança jurídica ao processo de concessão.

Ministério prevê série de leilões portuários até dezembro

Além do Tecon-10, o Ministério de Portos e Aeroportos trabalha para realizar uma série de novos leilões ainda em 2026.

Entre os projetos previstos estão os terminais de Vila do Conde (PA), Suape (PE), Itaqui (MA), Mucuripe (CE), além da concessão parcial da Companhia Docas da Bahia e da hidrovia da Lagoa Mirim (RS).

A expectativa do governo é concluir pelo menos dez leilões no setor portuário até o encerramento do ano, ampliando os investimentos em infraestrutura logística.

Aeroporto de Brasília também deve passar por nova concessão

Na área aeroportuária, o ministério prepara a repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, em um modelo semelhante ao adotado no Galeão.

O projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão e a inclusão de dez aeroportos regionais em um único bloco de concessão. A expectativa é realizar o certame até o fim de 2026, após a conclusão da consulta pública.

FONTE: NeoFeed
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/NeoFeed

Ler Mais
Informação

Túnel Santos-Guarujá: APS e Governo de SP formalizam acordo para liberação de aporte federal

16/07/2026

A Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Governo de São Paulo oficializaram um termo de compromisso que estabelece as regras de governança e os critérios para a liberação dos recursos federais destinados à construção do Túnel Santos-Guarujá. O documento foi assinado na terça-feira (14) e atende às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) para o repasse de R$ 2,6 bilhões da União.

Segundo a APS, a medida fortalece a segurança jurídica e financeira do empreendimento, considerado um dos principais projetos de infraestrutura do estado.

Aporte federal será liberado com controle técnico

O acordo foi firmado pelo presidente em exercício da APS, Júlio Cézar Alves de Oliveira, e pelo secretário de Parcerias em Investimentos de São Paulo, Rafael Benini.

O termo regulamenta a aplicação dos recursos sob responsabilidade da APS, que correspondem a 50% do total do aporte público previsto no contrato de concessão. A formalização da estrutura de governança era uma condição estabelecida pelo TCU para autorizar a transferência dos valores.

Recursos ficarão em conta específica até aprovação

Pelas regras definidas, os recursos da União permanecerão em uma conta de custeio federal do tipo escrow account, mecanismo que preserva a titularidade do dinheiro até que sejam cumpridos os requisitos para sua liberação.

Os repasses ao governo estadual somente ocorrerão após a emissão de relatório técnico e manifestação formal da APS, comprovando que as etapas da obra foram executadas. O objetivo é assegurar que os desembolsos acompanhem o avanço físico do projeto e garantam o uso adequado dos recursos públicos.

Comitê acompanhará execução e gestão dos recursos

O termo também prevê a criação do Comitê Técnico de Governança do Custeio Federal, responsável por acompanhar a execução financeira e física das obras, além de monitorar riscos durante a implantação do túnel.

O colegiado contará com representantes da APS, da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Também poderão participar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

A expectativa é que a estrutura de governança amplie a transparência na aplicação dos recursos e contribua para o andamento seguro do projeto que ligará os municípios de Santos e Guarujá.

FONTE: Portos e Navios
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portos e Navios

Ler Mais
Portos

Leilão do Tecon Santos 10 acumula oito adiamentos e amplia pressão sobre o Porto de Santos

09/07/2026

O Tecon Santos 10, projeto considerado estratégico para ampliar a capacidade do Porto de Santos, continua sem previsão concreta de leilão. Desde que foi incluído na carteira de investimentos do governo federal, o empreendimento já teve o cronograma alterado oito vezes e poderá registrar um nono adiamento caso o certame não seja realizado até o fim de 2026.

Inicialmente, a licitação estava prevista para o primeiro trimestre de 2022, mas sucessivas mudanças no calendário impediram o avanço do projeto. Após passar pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o cronograma foi transferido para o final de 2022, depois para 2023 e, posteriormente, acabou suspenso com a mudança de governo.

Mudanças de governo e impasses adiaram o projeto

Entre 2023 e outubro de 2024, o megaterminal deixou de integrar as prioridades do governo federal e permaneceu sem evolução.

A proposta voltou à pauta após pressão de representantes do setor portuário, que defendiam a ampliação da infraestrutura de contêineres no maior porto da América Latina. A expectativa passou a ser de leilão no primeiro semestre de 2025, mas discussões sobre o modelo de concorrência, audiências públicas e a análise do processo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) provocaram novos atrasos.

Posteriormente, solicitações da Casa Civil para mudanças nas diretrizes da licitação fizeram o cronograma ser novamente alterado. Apesar das dificuldades, o governo ainda trabalha com a previsão de realizar o leilão até dezembro deste ano.

Setor portuário cobra definição para ampliar capacidade logística

Os constantes adiamentos geram preocupação entre operadores e entidades do setor, que alertam para os impactos da falta de investimentos na movimentação de contêineres.

O Brasil não realiza leilões de novos terminais especializados nesse segmento desde 2016. No Porto de Santos, o último arrendamento de um terminal de contêineres ocorreu em 2013, área atualmente operada pela BTP. No mesmo período, a DP World iniciou operações no porto como terminal privado, sem passar por processo licitatório.

Especialistas afirmam que a infraestrutura atual já opera próxima do limite, situação que tem provocado desvio de cargas para outros portos brasileiros e reduzido a eficiência logística.

Exportadores apontam prejuízos causados pela falta de infraestrutura

Segundo representantes do setor exportador, a limitação operacional do Porto de Santos já afeta diretamente diversos segmentos da economia.

O diretor técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Eduardo Heron, afirma que o porto não consegue acompanhar o crescimento da produção agrícola nacional.

De acordo com o executivo, somente em 2025 o setor cafeeiro acumulou prejuízo logístico estimado em R$ 66 milhões devido à insuficiência de espaço para embarques. Atualmente, entre 75% e 80% das exportações brasileiras de café utilizam o terminal paulista.

Mesmo após uma safra recorde registrada em 2024, Santos respondeu por apenas 65% das exportações nacionais de café, o menor índice dos últimos anos.

Heron também destaca que, entre 2016 e 2025, as exportações de produtos agropecuários cresceram mais de 70%, enquanto a expansão da infraestrutura portuária não acompanhou esse ritmo.

Projeto passou por diversas reformulações

O empreendimento começou a ser estruturado em 2019 com o nome de STS10, integrando o plano de desenvolvimento da autoridade portuária.

Nos anos seguintes, o projeto alternou momentos em que seria licitado separadamente e períodos em que faria parte do processo de privatização do Porto de Santos, iniciativa que também sofreu sucessivos adiamentos e acabou sendo abandonada.

Durante esse período, um dos principais debates envolveu as regras de concorrência para evitar concentração de mercado entre grandes operadores de contêineres.

Novo modelo busca ampliar a concorrência

Com a retomada do projeto em 2024, o terminal passou a ser denominado Tecon Santos 10, numa tentativa de marcar uma nova fase da iniciativa.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) elaborou um modelo de licitação em duas etapas. Na primeira fase, somente empresas que ainda não operam terminais de contêineres em Santos poderiam disputar o empreendimento. Apenas na ausência de interessados seria aberta uma segunda etapa para os operadores já instalados.

O TCU autorizou o prosseguimento do processo, mas recomendou ampliar as restrições também aos armadores na fase inicial da disputa.

Posteriormente, a Casa Civil solicitou novos ajustes no modelo após questionamentos apresentados por empresas de navegação chinesas, provocando mais um adiamento do cronograma.

Prazo para o leilão ainda gera dúvidas

Apesar da previsão oficial de realizar o certame até o fim de 2026, integrantes do setor avaliam que o calendário poderá sofrer novo atraso.

Entre os fatores que alimentam essa possibilidade está a necessidade de eventual reanálise do processo pelo TCU, já que as alterações promovidas no modelo de arrendamento podem ser consideradas mudanças relevantes.

Além disso, a Antaq encaminhou recentemente um ofício ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Casa Civil solicitando esclarecimentos sobre as novas diretrizes da licitação, reforçando a percepção de que ainda existem pontos pendentes antes da publicação definitiva do edital.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Porto de Santos

Ler Mais
Portos

Túnel Santos-Guarujá avança após solução de impasse no TCU, afirma ministro

21/05/2026

O projeto do Túnel Santos-Guarujá voltou a avançar após a resolução do impasse envolvendo o Tribunal de Contas da União (TCU). A informação foi confirmada na quarta-feira (20) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, não existem mais pendências junto ao órgão de controle que impeçam o andamento da obra, considerada uma das principais intervenções de infraestrutura portuária do país.

“O túnel foi anunciado e vai sair do papel”, declarou durante a sessão.

TCU libera aporte federal para obra

O debate ocorreu na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, em reunião solicitada pela deputada Rosana Valle. O objetivo foi discutir os impactos da decisão do TCU que havia suspendido temporariamente o repasse federal de aproximadamente R$ 2,6 bilhões para a parceria público-privada (PPP) do empreendimento.

Os recursos serão destinados pela Autoridade Portuária de Santos, ligada ao Ministério de Portos e Aeroportos.

A cautelar, inicialmente aplicada em março, foi revogada pelo TCU no último dia 6 de maio. Apesar da liberação do aporte, o tribunal manteve a exigência de regras formais de governança, fiscalização e prestação de contas da PPP.

Governo amplia participação da APS na governança

De acordo com o secretário-executivo do ministério, Alex Sandro de Ávila, a solução encontrada foi ampliar a participação da Autoridade Portuária de Santos na estrutura de gestão do projeto.

A APS passará a integrar os conselhos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do contrato da PPP, reforçando os mecanismos de controle da execução da obra.

Tomé Franca também destacou que parte dos recursos utilizados no aporte virá diretamente do próprio Porto de Santos, considerado o maior complexo portuário da América Latina.

Governo de SP e Banco do Brasil participam do financiamento

Além da participação federal, o projeto conta com investimentos do Governo de São Paulo. Em março, o Estado autorizou crédito suplementar de R$ 2,64 bilhões destinado ao túnel.

Já em abril, o Banco do Brasil formalizou uma operação de crédito de R$ 2,57 bilhões para financiar a contrapartida estadual na PPP.

A previsão do Ministério de Portos e Aeroportos é iniciar as obras em janeiro de 2027. O cronograma oficial, porém, estabelece o fim do primeiro trimestre do próximo ano como prazo máximo para o começo da construção.

Cronograma do Túnel Santos-Guarujá

  • Fevereiro de 2025: publicação do edital;
  • Setembro de 2025: realização do leilão;
  • 1º trimestre de 2027: início das obras;
  • 2030: previsão de conclusão do túnel.

Como será o Túnel Santos-Guarujá

Apontado pelo governo federal como a maior obra do Novo PAC, o Túnel Santos-Guarujá terá investimento estimado em R$ 6,8 bilhões e será executado por meio de concessão com duração de 30 anos.

O projeto prevê uma ligação submersa entre as cidades da Baixada Santista, reduzindo significativamente o tempo de deslocamento entre Santos e Guarujá.

Atualmente, a travessia pode levar até 18 minutos por balsa ou cerca de uma hora pela Rodovia Cônego Domênico Rangoni. Com o túnel, o trajeto deverá ser feito em aproximadamente cinco minutos.

A estrutura contará com três faixas por sentido, espaço preparado para futura operação de VLT, ciclovia, passagem para pedestres e galeria técnica para redes públicas.

A construção utilizará o método de túnel imerso, tecnologia inédita no Brasil. A concessionária Mota-Engil venceu o leilão realizado em 2025.

FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360

Ler Mais
Portos

TCU aprova concessão do canal de acesso do Porto de Itajaí com previsão de R$ 300 milhões em investimentos

20/05/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (19) a concessão do canal de acesso aquaviário do Porto de Itajaí, em Santa Catarina. O projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 300 milhões e terá contrato inicial de 25 anos, podendo ser prorrogado por até 70 anos.

A medida busca garantir mais estabilidade operacional para os portos de Itajaí e Navegantes, especialmente em relação aos serviços de dragagem e à manutenção da profundidade do canal, fatores considerados estratégicos para a logística portuária da região.

Projeto busca solucionar problemas de dragagem

A concessão do canal de acesso surge após uma série de interrupções nos serviços de dragagem registrados nos últimos anos. Em abril, a profundidade operacional da área teve redução de cerca de 30 centímetros depois de quase dois meses sem manutenção, conforme atualização da Capitania dos Portos.

Atualmente, o canal possui profundidade de 13,5 metros. A expectativa do governo federal é ampliar esse número para até 16 metros, permitindo a operação de navios maiores e aumentando a competitividade dos portos catarinenses.

A concessão será a segunda desse modelo no Brasil. O primeiro canal de acesso concedido no país foi o do Porto de Paranaguá, leiloado em 2025.

Impactos na logística portuária

A redução da profundidade do canal afeta diretamente a movimentação de cargas, principalmente de contêineres, principal segmento operado nos portos de Itajaí e Navegantes.

Segundo estimativas do setor portuário, as restrições operacionais podem provocar perdas de até 10% na movimentação logística da região, além de dificultar a atracação de embarcações de grande porte.

O serviço de dragagem ficou interrompido no início deste ano e foi retomado apenas em abril, por meio de contrato emergencial com a empresa Van Oord, responsável pela execução dos trabalhos.

Histórico recente de instabilidade no Porto de Itajaí

Além dos desafios operacionais, o Porto de Itajaí também enfrentou mudanças administrativas nos últimos anos. Em janeiro de 2025, após dificuldades financeiras e operacionais, a gestão portuária foi transferida para a Autoridade Portuária de Santos, por decisão do Ministério de Portos e Aeroportos.

Posteriormente, diante de disputas políticas e administrativas na região, o governo federal decidiu repassar a administração para a Codeba.

Governo prepara concessão definitiva do terminal

Paralelamente à concessão do canal de acesso, o governo federal segue trabalhando na modelagem definitiva para a concessão do terminal do Porto de Itajaí. Os estudos do projeto já foram aprovados em 2025.

Inicialmente, a proposta previa uma concessão conjunta do terminal e do canal de acesso, mas o governo optou por separar os ativos.

Atualmente, o terminal é operado temporariamente pela JBS, cujo contrato segue até o final de 2026. A empresa já manifestou interesse em participar do futuro leilão da concessão permanente.

Fonte: Com informações da CNN Brasil

Texto: Redação
Imagem: Reprodução CNN Brasil / Reuters

Ler Mais
Informação

Concessão do corredor Minas-Rio avança na ANTT e segue para análise do TCU

05/05/2026

A concessão do corredor Minas-Rio deve dar um passo importante nesta quinta-feira (7), com a expectativa de aprovação do projeto pela diretoria colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Após essa etapa, o processo será encaminhado para avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União).

Leilão foi adiado e novo cronograma é definido

Inicialmente previsto para abril, o leilão do corredor foi adiado. O edital, que era aguardado para janeiro, deve ser publicado apenas após a análise do TCU, com previsão atualizada para junho.

Com isso, a realização do leilão deve ocorrer somente no último trimestre de 2026, segundo fontes envolvidas nas negociações.

Novo modelo de concessão será testado

O projeto será o primeiro a utilizar o formato de chamamento público, um modelo mais simplificado em comparação às licitações tradicionais. A proposta é que essa estrutura sirva como referência para futuras concessões no setor de transportes.

A expectativa do governo é que o novo modelo contribua para dar mais agilidade aos processos e ampliar a participação de investidores.

Articulação busca acelerar análise no TCU

Há uma movimentação conjunta entre órgãos do governo e o tribunal de contas para agilizar a tramitação. A avaliação interna é que, por se tratar de um modelo menos complexo, a análise inicial pode ser concluída em cerca de 30 dias.

Representantes do Ministério dos Transportes, da ANTT e do TCU vêm realizando reuniões frequentes para alinhar critérios e garantir maior previsibilidade ao processo.

Estratégia mira padronização e ganho de escala

A intenção do governo é utilizar o corredor Minas-Rio como projeto-piloto para consolidar um padrão de análise junto ao TCU. Com isso, futuros projetos que utilizem o modelo de chamamento público poderão tramitar de forma mais rápida.

A expectativa é que, após essa primeira validação, novas concessões avancem com menos burocracia, fortalecendo a agenda de infraestrutura e ampliando investimentos no país.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

Ler Mais
Portos

Porto de Santos pode ter leilão adiado após mudanças no terminal de contêineres

22/04/2026

O projeto do novo terminal de contêineres do Porto de Santos voltou ao centro das discussões e pode sofrer novos atrasos. Possíveis revisões no modelo de concessão levantam preocupações no setor, já que alterações mais profundas podem exigir o reinício do processo de licitação portuária.

Mudanças podem exigir nova análise do TCU

Um dos principais pontos de atenção envolve a necessidade de reavaliação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Caso o projeto sofra modificações relevantes, será necessário submeter uma nova versão ao órgão, o que pode ampliar prazos e empurrar o leilão para além do calendário previsto.

Inicialmente programado para dezembro de 2025, o certame já foi adiado e agora está previsto para o segundo semestre de 2026.

Divergências sobre concorrência travam processo

O cronograma tem sido impactado por divergências sobre as regras de participação no leilão. O debate gira em torno do nível de restrição para empresas que já operam no porto e grandes armadores internacionais, em um mercado considerado concentrado.

O governo avalia ajustes para ampliar a competitividade e atrair novos participantes, sem comprometer o equilíbrio do setor.

Possíveis mudanças no modelo de leilão

Entre as propostas em análise está a liberação para que armadores que ainda não atuam no porto participem desde a primeira fase do leilão. A medida tende a ampliar a concorrência e está alinhada a entendimentos técnicos do setor.

O modelo atual prevê duas etapas:

  • na primeira, operadores já presentes no porto ficam impedidos de participar;
  • na segunda, esses grupos podem entrar, desde que realizem desinvestimento em ativos existentes.

Além disso, há recomendações para limitar a presença de grandes empresas globais na fase inicial, buscando evitar concentração excessiva.

Pontos sensíveis podem alterar estrutura do projeto

Outras mudanças em discussão são consideradas mais complexas e podem impactar diretamente o desenho da concessão. Entre elas:

  • definição de grupo econômico;
  • critérios de movimentação relevante;
  • prazos para desinvestimento.

Se aprovadas, essas alterações podem exigir uma nova rodada de análises técnicas, configurando um novo modelo de licitação.

Pressão do mercado e desafios regulatórios

As revisões refletem pressões de empresas interessadas em ampliar sua participação no projeto. Ao mesmo tempo, o governo busca equilibrar a abertura do mercado com a prevenção de concentração e possíveis impactos regulatórios e diplomáticos.

Projeto bilionário é estratégico para o país

Conhecido como Tecon Santos 10, o empreendimento é considerado o maior projeto de arrendamento portuário já planejado no Brasil. A iniciativa prevê investimentos superiores a R$ 6 bilhões.

Quando concluído, o terminal deve ampliar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres, atendendo à crescente demanda do Porto de Santos, que já opera próximo do limite.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Amanda Perobelli

Ler Mais
Instagram
LinkedIn
YouTube
Facebook