Comércio Exterior

Um mês de tarifaço: vendas para EUA caem 18,5%, e superávit da balança sobe

05/09/2025

A balança comercial brasileira apresentou superávit de US$ 6,133 bilhões em agosto, primeiro mês em que vigorou a sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a diversos produtos brasileiros. O crescimento foi de 3,9% em relação a agosto do ano passado. Já as exportações para o mercado americano despencaram 18,5% no mês passado, informou hoje o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

O que aconteceu

As exportações brasileiras somaram US$ 29,8 bilhões em agosto, contra US$ 28,7 bilhões em agosto do ano passado. O resultado foi impulsionado pela agropecuária e indústria extrativista. “Temos um destaque em valor para a carne bovina, que aumentou 56%, e para o ouro, que aumentou 55,9% em valor, mas em volume cresceu [também]”, afirmou Herlon Brandão, diretor de estatísticas e estudos de comércio exterior do ministério.

Já as importações atingiram US$ 23,7 bilhões no mês passado. A queda foi de 2% em comparação com agosto de 2024 (US$ 24,2 bilhões). Destaque para bens de capital, que caíram 10,1% em valores, e bens de consumo (-9%).

No acumulado do ano, o Brasil exportou US$ 227,5 bilhões. O crescimento foi de 0,5% em relação ao acumulado dos oito primeiros meses de 2024.

Já as importações somaram US$ 184,7 bilhões de janeiro a agosto. O valor significa crescimento de 6,9% em comparação com os US$ 172,9 bilhões importados no mesmo período do ano passado. Assim, o saldo positivo nos oito primeiros meses do ano foi US$ 42,8 bilhões.

Já o saldo corrente de comércio ficou de US$ 412,3 bilhões nos oito primeiros meses do ano. Essa é a diferença entre o valor total exportado e importado em um determinado período.

O aumento da exportação foi mais que suficiente para compensar a queda da importação e fazer com que a corrente de comércio crescesse no mês de agosto, com aumento de 1,2%.Herlon Brandão, diretor de estatísticas do Mdic

Caem exportações para os EUA

As exportações brasileiras para os EUA caíram 18,5%, para US$ 4 bilhões em agosto. No ano passado, o Brasil havia exportado US$ 4,4 bilhões para o mercado americano.

Os produtos com as maiores quedas de exportação para os EUA foram:

  1. Minério de ferro: – 100%. “Não exportamos minério de ferro nesse mês de agosto para os Estados Unidos”, afirmou o diretor de estatísticas.
  2. Açúcar: – 88,4%.
  3. Aeronaves e partes de aeronaves: – 84,9%
  4. Motores e máquinas não elétricos: – 60,9%
  5. Carne bovina fresca: – 46,2%
  6. Máquinas de Energia Elétrica: – 45,6%
  7. Madeira em bruto (parcialmente trabalhada): – 39,9%.
  8. Óleos combustíveis: – 37%
  9. Produtos semi-acabados de ferro-aço: – 23,4%
  10. Celulose: – 22,7%.

Já as importações de produtos americanos subiram 4,6%, e chegaram a US$ 3,9 bilhões no mês passado. Há um ano, as importações para os americanos somaram R$ 3,8 bilhões.

Outros mercados

Brasil também vendeu menos para Canadá e União Europeia. Enquanto as vendas recuaram 11,9% para a UE (de US$ 4,5 bi para US$ 4 bi), o recuo foi de 10,7% para os canadenses, de US$ 546 milhões em agosto de 2024 para US$ 487 milhões em agosto de 2025.

Já as exportações para o México cresceram 43,8%. Em agosto, foram vendidos US$ 790 milhões ao país latino-americano, contra US$ 549 milhões um ano antes.

O grupo representado por China, Hong Kong e Macau foi o principal destino dos produtos brasileiros em agosto. Aumento de 29,9%, de US$ 7,3 bilhões para US$ 9,5 bilhões, o que significou uma participação de 32,1% das exportações nacionais no mês passado.

Os produtos mais vendidos para a China, Hong Kong e Macau foram:

  1. Carne bovina: + 84%
  2. Óleos e produtos de petróleo: + 75%
  3. Soja: + 28,4%
  4. Açúcar e melaço: + 20%
  5. Minério de ferro: + 4,9%

A China, que vinha caindo a exportação para esse destino ao longo do ano por conta principalmente de preço, (…) nesse mês de agosto [teve] um grande crescimento de volume exportado.Herlon Brandão, diretor de estatísticas do Mdic

O tarifaço

O tarifaço de 50% vale desde 6 de agosto. Naquela data, os EUA passaram a cobrar mais 40% sobre as tarifas de 10% que já aplicavam desde abril sobre a importação de produtos brasileiros. Desde então, uma taxa de 50% passou a ser cobrada sobre produtos como café, carnes, pescados, açúcar, cacau e frutas tropicais, como manga e uva. Castanhas, suco de laranja e produtos de aviação civil entraram em uma lista de quase 700 produtos que se livraram da sobretaxa.

As razões para o tarifaço são políticas. Trump implementou a tarifa adicional de 40% sobre o Brasil “para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”, escreveu o republicano em sua ordem executiva.

O documento cita o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Casa Branca classificou o processo contra o ex-presidente como uma “perseguição, intimidação, assédio e censura”.

Moraes tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de seus oponentes políticos.Comunicado da Casa Branca

As decisões judiciais do Brasil contra big techs também foram mencionadas. O americano acusou o Brasil de tomar “medidas sem precedentes para coagir empresas americanas de forma tirânica e arbitrária” com objetivo de “censurar” discursos políticos, remover usuários e alterar políticas de moderação de conteúdo sob penas de “multas extraordinárias” e processos criminais.

Fonte: UOL

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Comércio Exterior

Estados Unidos aplicaria tarifas e taxas portuárias a países que assinarem acordo sobre emissões de combustível marítimo

04/09/2025

Os Estados Unidos instaram vários países a rejeitar o acordo da Organização das Nações Unidas (ONU) para reduzir as emissões do combustível marítimo, advertindo que, caso não o façam, poderão enfrentar tarifas, restrições de visto e taxas portuárias, segundo informaram autoridades norte-americanas e europeias à Reuters.

Em abril, diversos países chegaram a um acordo preliminar por meio da Organização Marítima Internacional (OMI) da ONU, que imporia uma tarifa aos navios que descumprissem as normas globais sobre emissões de carbono. Washington retirou-se das negociações antes que o rascunho do acordo fosse concluído e, em agosto, anunciou que tomaria represálias contra os países que o apoiassem.

O Departamento de Estado norte-americano comunicou-se nos últimos dias com outros países membros da OMI, advertindo-os a não adotarem o chamado “Net-Zero Framework”, segundo informaram quatro fontes que preferiram não ser identificadas devido à sensibilidade do assunto.

Um porta-voz da entidade executiva federal afirmou que os Estados Unidos estão “explorando ativamente e preparando-se para aplicar medidas corretivas, incluindo tarifas, restrições de visto e/ou encargos portuários, caso essa iniciativa avance na votação extraordinária de outubro da OMI”.

O departamento também se envolverá com “nossos parceiros e aliados” para propor que adotem medidas semelhantes, acrescentou o porta-voz, embora tenha se recusado a comentar sobre “discussões diplomáticas privadas com outros países”.

O governo neerlandês recebeu um aviso verbal de representantes do governo norte-americano, que apontaram que os Países Baixos poderiam enfrentar tarifas ou outras medidas de retaliação se apoiassem a adoção do marco, segundo declarou um porta-voz do Ministério da Infraestrutura e Gestão da Água dos Países Baixos.

De acordo com a Reuters, não estava claro quais outros países membros da Organização Marítima Internacional haviam sido contatados por Washington.

A OMI, sediada em Londres e composta por 176 países membros, é responsável por regulamentar a segurança e a proteção do transporte marítimo internacional, bem como por prevenir a poluição.

O transporte marítimo global representa quase 3% das emissões de CO₂ do mundo, e o acordo foi projetado para acelerar a descarbonização.

Nesse sentido, aproximadamente 90% do comércio mundial é realizado por via marítima, e as emissões poderiam aumentar drasticamente sem um mecanismo acordado.

“A próxima sessão da OMI, em outubro, oferece a plataforma adequada para abordar qualquer preocupação dos Estados membros antes do processo de adoção”, comentou um porta-voz da OMI.

O acordo inicial foi aprovado por 63 Estados, com 16 votos contrários e 24 abstenções. Será necessária uma maioria para sua adoção caso seja submetido à votação e, segundo fontes da Reuters, não está claro se poderia ser aprovado se mais nações se abstiverem.

Por fim, cabe mencionar que a administração Trump busca fortalecer o poder econômico dos Estados Unidos, incluindo uma maior participação no transporte marítimo global, razão pela qual tem utilizado as tarifas como ferramenta para obter melhores condições de seus parceiros comerciais.

Fonte: Portal Portuario

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Comércio Exterior

Trump pede à Suprema Corte dos EUA que mantenha suas tarifas globais

04/09/2025

Solicitação vem após tribunal de apelações considerar ilegais as sobretaxas impostas pelo presidente com base em lei que lida com emergências nacionais. Recurso pede que caso seja julgado já em novembro

O presidente Donald Trump pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos que mantenha suas tarifas globais, solicitando revisão em um caso que pode afetar trilhões de dólares em comércio e lhe dar nova e ampla influência sobre a economia mundial.

O recurso pede que o caso seja colocado em um cronograma altamente acelerado, com argumentos no início de novembro, de acordo com documentos ao qual a Bloomberg teve acesso. A solicitação vem após uma decisão de um tribunal federal de apelações que afirmou que Trump não pode impor tarifas de importação em larga escala com base em uma lei de 1977 criada para lidar com emergências nacionais.

Os documentos ainda não estavam disponíveis publicamente no sistema on-line da Suprema Corte na noite de quarta-feira.

Impacto financeiro

Somente o impacto financeiro já torna o caso um dos maiores a chegar à Suprema Corte. Uma derrota para Trump reduziria pela metade a atual tarifa efetiva média dos EUA, hoje em 16,3%, e poderia obrigar o país a reembolsar dezenas de bilhões de dólares, segundo Chris Kennedy, analista da Bloomberg Economics. Também poderia desestabilizar os acordos comerciais preliminares firmados por Trump com alguns países.

As tarifas permanecem em vigor porque o tribunal de apelações suspendeu sua decisão, permitindo que Trump tivesse tempo de recorrer à Suprema Corte.

Ainda assim, a decisão “colocou em risco negociações externas em andamento e ameaça acordos estruturais”, disse à corte o procurador-geral D. John Sauer:

— Se mantida, a decisão desarmaria unilateralmente os Estados Unidos e permitiria que outras nações mantivessem a economia americana como refém de suas políticas comerciais retaliatórias.

O Departamento de Justiça informou aos juízes que os opositores das tarifas concordaram que a Suprema Corte deve analisar o caso em caráter acelerado. Neal Katyal, advogado principal dos contestadores, não respondeu de imediato a um pedido de comentário por e-mail. A Casa Branca também não respondeu a uma solicitação de comentário.

Início de novembro

Um julgamento em novembro possibilitaria que a corte decidisse até o fim do ano, embora o mandato se estenda até meados de 2026.

É altamente provável que a Suprema Corte aceite o caso, mas os juízes ainda precisam concordar em fazê-lo. O governo pediu que isso fosse decidido até a próxima quarta-feira, dia 10.

As tarifas contestadas incluem as tarifas do “Dia da Libertação”, de 2 de abril, que impõem taxas de 10% a 50% sobre a maioria das importações, dependendo do país de origem. Essas tarifas representaram o maior aumento de impostos de importação desde as tarifas Smoot-Hawley de 1930, levando a taxa média aplicada nos EUA ao nível mais alto em mais de um século.

Trump tem defendido as tarifas como fundamentais para equilibrar o campo de jogo para empresas e trabalhadores americanos diante de déficits comerciais crônicos. Mas autoridades do governo têm minimizado o impacto do litígio, afirmando que a maioria das tarifas pode ser imposta por outros mecanismos legais.

As tarifas sobre aço, alumínio e automóveis, por exemplo, foram aplicadas sob outra lei e não são diretamente afetadas pelo recurso.

Canadá, México e China

O recurso também abrange tarifas impostas ao Canadá, México e China sob o argumento de combater o tráfico de fentanil. O caso decorre de ações judiciais apresentadas por estados governados por democratas e por um grupo de pequenas empresas.

O recurso testará uma Suprema Corte de maioria conservadora, que até agora em grande parte tem acomodado Trump em sua afirmação de poderes inéditos para um presidente. Se aceitarem o caso, os juízes terão de lidar com uma lei que concede ao presidente uma série de ferramentas para lidar com emergências de segurança nacional, política externa e economia, mas que não menciona explicitamente tarifas como uma dessas competências.

A decisão de 7 a 4 do Tribunal de Apelações para o Circuito Federal, na sexta-feira, confirmou um julgamento do Tribunal de Comércio Internacional. Ambos afirmaram que a Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 não autoriza tarifas tão abrangentes com base na cláusula que permite ao presidente “regular” a “importação” de bens para enfrentar uma emergência.

“A lei concede ao presidente autoridade significativa para tomar diversas medidas em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma delas inclui explicitamente o poder de impor tarifas, tributos ou semelhantes, nem o poder de taxar”, disse o tribunal de apelações.

A Constituição

A Constituição atribui ao Congresso o poder de definir tarifas, e uma questão central no caso é se os parlamentares delegaram essa autoridade ao presidente. Em outros contextos, a Suprema Corte já exigiu que o Congresso fosse explícito ao transferir seu poder em temas de grande relevância econômica ou política.

Sauer, o principal advogado do governo na Suprema Corte, afirmou aos juízes que “o poder de ‘regular a importação’ abrange o poder de impor tarifas ou tributos sobre importações”.

Os contestadores também argumentaram nos tribunais inferiores que um déficit comercial não constitui o tipo de “ameaça incomum e extraordinária” exigida pela lei antes que os poderes de emergência do presidente possam ser acionados. Uma decisão favorável a Trump nesse ponto poderia deixar praticamente sem limites a capacidade presidencial de declarar emergências e impor tarifas adicionais como resposta.

Fonte: O Globo

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Comércio Exterior

Mais de 2 toneladas de suco de SC encalham em porto após tarifas impostas por Trump

03/09/2025

A Fischer Sucos enfrenta dificuldades para a venda de produtos nos EUA, por conta das Tarifas de Trump, porém a produção não foi afetada até o momento; empresa fica localizada no Meio-Oeste

As tarifas de Trump já se tornaram realidade, e algumas empresas brasileiras começam a sentir os efeitos da cobrança. A Fischer Sucos, localizada em Videira, no Meio-Oeste de Santa Catarina, enfrenta dificuldades com 2,3 mil toneladas de produto paradas no porto de Santos, em São Paulo.

O gerente da empresa, Claudinei Schweitzer, explicou em entrevista ao repórter da NDTV RECORD, Luan Turcati, que 80% da produção é destinada aos Estados Unidos, devido à cadeia logística.

Tarifas de Trump gera efeitos no mercado

“A situação do tarifaço é uma realidade e nos pegou desprevenidos. Já havíamos enviado uma boa quantidade de suco aos EUA e, de fato, parte do nosso estoque está parada no porto de Santos, aguardando uma solução”, detalhou Schweitzer.

Apesar do impasse, a produção não foi interrompida e o produto está sendo destinado ao mercado interno. “Como estamos na entressafra, conseguimos vender para o mercado brasileiro”, explica o gerente.

A preocupação maior é com a próxima safra, que terá um volume maior de produção. Uma das estratégias da empresa é buscar novos mercados internacionais para escoar o suco de maçã. “Nosso produto está qualificado para todos os mercados, sem problema. Conseguimos chegar em diversos destinos”, afirma Schweitzer.

O gerente espera que a situação seja resolvida antes da próxima safra, evitando prejuízos maiores para a empresa.

Sobre a empresa

A Fischer, localizada em Fraiburgo, Santa Catarina, foi fundada em agosto de 1985 e atua na produção e comercialização de maçãs. A empresa é referência no setor, atendendo tanto o mercado nacional quanto internacional.

Além da produção de frutas, a Fischer mantém a Fischer Sucos, em Videira (SC), considerada uma das fábricas mais modernas do país para a extração de suco e aroma de maçãs. A unidade atende à demanda de mercado com tecnologia e capacidade para processar grandes volumes de produção.

Fonte: ND+

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Comércio Exterior

Governo publica portaria que prorroga prazo do drawback em meio ao tarifaço

03/09/2025

Publicação foi adiantada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, em entrevista à CNN na segunda (1°)

A portaria que regulamenta a prorrogação do regime de drawback por um ano para empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos foi publicada nesta terça-feira (2), em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

A informação havia sido antecipada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), em entrevista à CNN nesta segunda-feira (1°).

A medida determina que empresas prejudicadas pelas tarifas de 50% dos Estados Unidos e que utilizam o regime de drawback terão um ano adicional para concluir as exportações ao mercado americano que foram contratadas até o final de 2024, sem cobrança de tributos, juros ou multas.

A destinação dos produtos poderá ser realizada tanto para os Estados Unidos quanto para outros países.

O regime de drawback permite que empresas comprem, sem pagamento de impostos, insumos necessários para produção de bens que serão exportados futuramente.

A medida faz parte do Plano Brasil Soberano, que engloba uma série de medidas para diminuir os impactos às empresas exportadoras após a aplicação das tarifas de 50% pelo governo de Donald Trump.

Em comunicado do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Alckmin garante que “a prorrogação do drawback vai impedir que os exportadores prejudicados pelo tarifaço tenham de arcar com impostos ou multas no caso de não conseguirem cumprir com suas obrigações”.

O documento ainda destaca que, dos mais de US$ 40 bilhões em produtos exportados para os Estados Unidos, cerca de US$ 10,5 bilhões (26%) foram beneficiados pelo regime, o que representa quase mil empresas.

Fonte: CNN Brasil

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Importação

PMEs da Argentina sofrem pressão recorde de importações

03/09/2025

Um novo relatório do Observatório das PMEs (OP)revela que as pequenas e médias empresas industriais da Argentina enfrentam uma pressão sem precedentes das importações, o que agrava a queda de empregos em um cenário de recessão.

O estudo, baseado em uma pesquisa com 500 Pequenas e Médias Empresas de manufatura e TI, reflete a difícil situação do setor no 2º trimestre de 2025.

Recessão e queda de confiança

A recessão na indústria transformadora é evidente. O relatório aponta que 70% das empresas estão com a produção estável ou em declínio, e a fraca demanda é a principal preocupação para 68% delas.

Para reverter a situação, as PMEs priorizam políticas de proteção contra concorrência desleal (42%), reformas no mercado de trabalho (49%), estabilidade macroeconômica (50%) e desoneração fiscal (59%).

Custo de produção e pressão de preços

As tensões sobre preços e custos se intensificam. Enquanto 74% das empresas reportaram aumento nos custos, apenas 35% conseguiram repassar esse valor para seus produtos. Isso tem levado as empresas a adotar estratégias defensivas, incluindo cortes de pessoal e o aumento do uso de componentes importados.

Pressão das importações em níveis históricos

A ameaça das importações atingiu níveis recordes: 45% das PMEs sentem a concorrência direta, e 33% já perderam participação de mercado. A China é apontada como a principal fonte dessa ameaça por 73% das empresas afetadas. No setor de madeira e móveis, 16% das empresas já substituíram insumos por produtos importados. O relatório do OP afirma que a situação é agravada pelo “descumprimento regulatório e contrabando”.

Emprego: Variável de ajuste

A queda no nível de atividade e a forte pressão das importações fizeram com que o emprego se tornasse uma variável de ajuste, revertendo a tendência histórica do setor. A queda de 4,7% no emprego industrial acumulou nove trimestres de declínio. No segmento de madeira e móveis, 17% das empresas relataram redução na folha de pagamento no último trimestre.

Fonte: Móveis de Valor

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Exportação

MP libera R$ 30 bilhões para apoio a exportadores afetados por tarifas dos EUA

02/09/2025

A Presidência da República publicou nesta terça-feira (2) uma medida provisória que libera R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano, um conjunto de ações lançado pelo governo em agosto para mitigar os impactos econômicos da elevação das tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciada pelos Estados Unidos. O crédito extraordinário foi aberto por meio da MP 1.310/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o governo, além de proteger os exportadores brasileiros, o plano tem o objetivo de preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país.

A MP garante R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, com ampliação das linhas de financiamento às exportações. Também prorroga a suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumenta o percentual de restituição de tributos federais via Reintegra; e facilita a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.

Medidas provisórias têm força de lei e são editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. As MPs têm efeitos jurídicos imediatos, mas precisam ser votadas pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converterem definitivamente em leis ordinárias. 

O prazo inicial de vigência é de 60 dias e será prorrogado automaticamente por igual período, caso o texto não tenha sua votação concluída. Se a análise não for feita em 120 dias, a MP perde sua vigência. 

Ações

As medidas são destinadas a pessoas jurídicas de direito privado que exportam aos Estados Unidos bens que foram afetados pelas tarifas e que sejam registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior. Também podem aderir as pessoas físicas que exportam bens em caráter empresarial ou profissional, devidamente registradas como exportadoras nos órgãos competentes, na categoria de empresas individuais, microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais com CNPJ.

Para ter acesso às ações de crédito e garantia previstas, é necessário estar em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto a tributos e contribuições federais. Não poderá se beneficiar das medidas quem estiver sob regime de recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação, exceto se demonstrado plano de recuperação aprovado judicialmente.

Terão prioridade as empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos.

Aquelas empresas cujo percentual do faturamento bruto decorrente de exportações de produtos impactados seja igual ou superior a 20% do faturamento total apurado no mesmo período poderão acessar linhas de financiamento em condições mais favoráveis. No caso das garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário), apenas as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões no ano anterior à contratação (MPMEs) terão acesso.

O Plano Brasil Soberano visa, ainda, fortalecer o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, de modo a tornar o país mais competitivo e menos vulnerável a ações externas no futuro.

Linhas de crédito

O uso dos R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações para concessão de crédito com taxas menores vai priorizar os setores mais afetados. As prioridades serão: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto; e porte de empresa. 

As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.

O crédito estará condicionado à manutenção do número de empregos.

Prorrogação de prazos

A medida permite a extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária. 

Será prorrogado, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.

A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback (regime aduaneiro especial que isenta tributos incidentes sobre insumos importados usados na para industrialização de produto exportado).

A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.

A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço. O pagamento dos próximos dois meses será adiado para empresas mais afetadas.

Compras públicas

De forma extraordinária, União, estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc.) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.

A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.

Modernização do sistema de exportação

A MP amplia as regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.

As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde. Bancos e seguradoras poderão usar essa garantia em mais tipos de operações.

A medida prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.

Fundos garantidores

Haverá aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE); de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES; e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.

Novo Reintegra

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.

A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora.

Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.

A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.

As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.

Empregos

O Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas; fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas; e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho. A atuação será coordenada em nível nacional e regional via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Entre as atribuições previstas, estão:

  • acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores diretamente afetados pelas tarifas dos EUA;
  • ampliar a análise para identificar impactos indiretos na geração e manutenção de empregos em empresas da cadeia produtiva;
  • monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas dos EUA;
  • promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego;
  • aplicar mecanismos relacionados a situações emergenciais, como lay-off e suspensão temporária de contratos, dentro da lei;
  • fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho;
  • utilizar a estrutura regional das Superintendências do Trabalho para engajar trabalhadores e empregadores em negociações para atender às necessidades das empresas afetadas;
  • monitorar a concessão e o pagamento de benefícios trabalhistas aos empregados das empresas diretamente afetadas.

Negociações

O plano também atua na frente externa para ampliar e diversificar mercados, reduzindo a dependência das exportações brasileiras em relação aos Estados Unidos.

No eixo de diplomacia comercial e multilateralismo, o Brasil tem avançado nas negociações de acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais:

  • negociações concluídas: União Europeia; EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio)
  • em negociação: Emirados Árabes Unidos e Canadá
  • em processo de diálogo: Índia; Vietnã.

Com informações da Presidência da República

Fonte: Agência Senado

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Comércio Exterior

Governo Trump prepara novas medidas contra o Brasil

02/09/2025

Alvos agora são o Banco do Brasil e as importações da Rússia, apurou a CNN; empresas americanas pedem manutenção de barreiras

Os Estados Unidos preparam medidas contra o Banco do Brasil e contra as importações da Rússia, além de contestação dos argumentos do governo e das empresas brasileiras em relação à tarifa de 50%.

As informações são de diversas fontes consultadas pela CNN em Washington. A situação é fluida e depende do presidente Donald Trump, que pode mudar de planos.

Na tarde desta segunda-feira (1º), a sanção mais iminente parece ser contra o BB (Banco do Brasil), segundo o relato de uma dessas fontes. O contexto é o do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, nessa terça-feira (2).

Ao aplicar a Lei Magnitsky, em 30 de julho, o Departamento do Tesouro americano se municiou para punir com sanções econômicas instituições que prestem serviços ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 18 de agosto, o ministro Flavio Dino, também do STF, determinou, ao julgar outro caso, que “leis, decisões judiciais, decretos ou ordens executivas de outros países não têm eficácia no Brasil a não ser que sejam homologados pela Justiça brasileira ou aprovados conforme a Constituição e as leis nacionais”.

No dia seguinte, o BB emitiu comunicado afirmando que “atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro”, e acrescentou que “está preparado para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”.

Em 21 de agosto, uma instituição financeira cancelou o cartão Mastercard do ministro, segundo informações do mercado. No mesmo dia, o BB teria oferecido a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo. Essa é a justificativa para o Tesouro americano adotar medidas contra o banco estatal.

Nesses casos, os EUA costumam impor multas aos “transgressores”. O caso mais notório foi o do banco francês BNP Paribas , acusado de violar sanções americanas ao transacionar bilhões de dólares com entidades sancionadas do Sudão, Irã e Cuba. Em julho de 2014, o BNP Paribas se declarou culpado e foi condenado a pagar US$ 9 bilhões em multas, e a cinco anos de liberdade condicional corporativa.

Já o banco britânico Standard Chartered foi multado três vezes. Em 2012, o regulador do estado de Nova York (DFS) acusou o banco de ocultar transações com o Irã, impondo multa de US$ 340 milhões. Uma nova condenação, por negócios com Irã, Mianmar, Líbia e Sudão, levou a outra multa, de US$ 327 milhões.

Em 2019, o Standard Chartered foi multado mais uma vez, em US$ 1,1 bilhão, por causa de negócios com Mianmar, Zimbábue, Cuba, Sudão, Síria e Irã, e deficiências nos controles de lavagem de dinheiro.

Tarifaço

A atual tarifa de 50% será objeto de audiência no Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) na quarta e quinta-feira. O governo brasileiro apresentará seus argumentos contra a tarifa.

Empresas americanas que concorrem com as brasileiras ou que atuam no mercado brasileiro apresentaram posições claramente coordenadas entre si, para contestar os argumentos do Brasil e defender a manutenção da alíquota.

Associações americanas dos setores de celulose, madeireiras, pecuaristas e soja alegam que as vantagens competitivas do Brasil se devem ao desmatamento ilegal e trabalho forçado. Elas pediram que o governo americano feche o mercado e negocie com a China para que compre produtos americanos.

Na parte de comércio digital, elas criticaram a proposta de regulação de inteligência artificial, de data centers e de plataformas de streaming, além da tributação dessas atividades no Brasil. Medida provisória adotada em outubro pelo governo brasileiro impôs tributo mínimo de 15% sobre esses serviços, caso não recolham essa alíquota em seu lugar de origem.

Instituições financeiras americanas acusaram o Banco Central brasileiro de atuar ao mesmo tempo como regulador e como competidor, por causa do Pix, que concorre com sistemas de transferência dos EUA.

Óleo diesel russo

O governo Trump deve adotar também medidas comerciais contra a importação de óleo diesel da Rússia pelo Brasil, a exemplo do que já fez com a Índia. A alíquota indiana foi elevada de 25% para 50%. Essa medida contra o Brasil seria aplicada dentro de uma semana ou uma semana e meia, de acordo com a percepção de fontes em Washington.

O Brasil importou aproximadamente US$ 12,5 bilhões em produtos russos no ano passado, principalmente óleo diesel e fertilizantes. A Índia, de sua parte, comprou US$ 63 bilhões e a China, com a qual Trump negocia um acordo em fase avançada, US$ 130 bilhões.

Fonte: CNN Brasil

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Industria

Tarifaço azeda de vez o humor da indústria brasileira, mostra CNI

02/09/2025

Entre junho e agosto o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) das empresas exportadoras caiu

O mau humor entre os exportadores  supera o pessimismo que já domina a indústria. Os exportadores brasileiros registraram índice de confiança inferior ao das indústrias que dependem apenas do mercado interno. O dado foi divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta segunda-feira, 1º.

Entre junho e agosto, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) das empresas exportadoras caiu de 50,2 para 45,6 pontos, ficando  abaixo da linha de 50 que separa confiança de falta de confiança. Desde o dia 6 de agosto metade de tudo que o país exporta para os Estados Unidos está pagando nova tarifa de 50% O cenário de incerteza se amplia com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, previsto para esta semana, já que o tarifaço imposto ao Brasil tem forte motivação política.

Inversão

A queda ocorreu em duas etapas. Em julho, o ICEI recuou 1,7 ponto. Com a entrada em vigor do tarifaço americano sobre parte dos produtos brasileiros, em agosto, houve nova redução de 2,9 pontos, segundo a CNI.

O  movimento, segundo o gerente da pesquisa, altera o padrão em que exportadores costumavam apresentar indicadores acima da média. “As taxas de juros elevadas penalizam o consumo dentro do país. Mas as empresas exportadoras, com a opção de vender para o exterior, contornavam a queda da demanda no mercado doméstico e, por isso, mostravam confiança superior à média da indústria”, afirma Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI.

Agora o ICEI dos exportadores (45,6) ficou abaixo do ICEI geral (46,1), que  está em nível de falta de confiança há oito meses.

O resultado pesa no Índice de Expectativas, que mede a confiança em relação ao futuro da economia e dos próprios negócios, que recuou 5 pontos no período, de 52,2 para 47,2 pontos.

Fonte: Veja

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Comércio Exterior

Tarifaço: Decisão da Justiça dos EUA não interfere em missão, diz Abimaq

01/09/2025

José Velloso afirmou que decisão não interfere por ser oriunda de uma corte de apelações de segunda instância e já ser esperada

O entendimento do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos de que a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump a diversos países parceiros dos EUA é ilegal, neste momento, não ajuda nem prejudica a missão de entidades e empresários brasileiros que embarcam neste domingo (31) rumo a Washington para audiência no Escritório do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos).

A avaliação é do presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), José Velloso, que também integra a missão brasileira.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast neste sábado (30), Velloso afirmou que a decisão não interfere por ser oriunda de uma corte de apelações de segunda instância e já ser esperada.

A origem da ação é um processo movido por 12 pequenas empresas e estados norte-americanos em abril, quando Trump elevou tarifas contra importações do México, Canadá e China.

“Agora o presidente Trump tem o direito de recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos e isso [o julgamento na instância máxima da justiça norte-americana] pode demorar de um ano a um ano e meio. Então, não vai resolver”, afirmou ele.

“Tem muito tempo ainda para terminar e a gente sabe que o presidente Trump tem maioria na Suprema Corte, tem ganhado todas lá e vai ganhar mais essa.”

Velloso também diz ser importante que escritórios de advogados contratados nos EUA pelas associações de empresários brasileiros têm como missão contestar a aplicação da Seção 301 contra o Brasil.

A utilização desse dispositivo por Trump deu um verniz legal à investigação que os Estados Unidos conduzem sobre o comércio brasileiro. A Seção 301 permite aos EUA investigar práticas comerciais internas, com foco em etanol, corrupção, Pix e patentes.

“A questão deles no Brasil é de procedimentos”, disse. “A decisão que saiu ontem resulta de um questionamento da sociedade americana sobre se o presidente Trump tem ou não direito de impor tarifas acima de 15%.”

A Seção 301 só concede ao presidente norte-americano poder para impor tarifas de até 15%.

Para aplicar alíquotas superiores a esse percentual, o governo dos EUA precisa comprovar que o país alvo das sanções pratica comércio injusto ou ilegal que prejudique a economia norte-americana.

Trump fixou tarifas diferentes para vários países; no caso do Brasil, chegaram a 50% em alguns segmentos, e é isso que a delegação brasileira vai contestar na próxima semana.

“Mas como o presidente Trump tem o direito de recorrer à Suprema Corte, acho que estas tarifas vão continuar nesse patamar até acabar o julgamento, vai demorar”, disse.

Fonte: CNN Brasil

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