salvaguardas bilaterais Brasil

O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) abriu, nesta sexta-feira (27), uma tomada de subsídios com o objetivo de regulamentar as salvaguardas bilaterais no Brasil. O mecanismo é utilizado como instrumento de defesa comercial para proteger a indústria nacional diante do aumento expressivo de importações que possam causar prejuízos ao setor produtivo.

A iniciativa marca mais um passo na atualização das políticas de comércio exterior brasileiro, com foco em maior transparência e segurança regulatória.

Secex será responsável pela regulamentação

A condução do processo ficará a cargo da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que também será responsável pela elaboração da portaria que definirá os procedimentos administrativos. O documento deve estabelecer regras claras para:

• Etapas das investigações;
• Prazos processuais;
• Critérios de análise de dano;
• Aplicação de medidas provisórias e definitivas.

Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a medida reforça o compromisso do país com a previsibilidade. “O Brasil avança ao estruturar regras claras, ao mesmo tempo em que amplia sua rede de acordos comerciais”, destacou.

Nova regulamentação busca segurança jurídica

A consulta pública tem como base o Decreto nº 12.866/2026, que definiu princípios e diretrizes gerais para a aplicação das salvaguardas. A proposta agora é detalhar os procedimentos, garantindo maior segurança jurídica para empresas e investidores.

De acordo com o Departamento de Defesa Comercial, o objetivo é assegurar proteção ao setor produtivo em cenários de crescimento relevante das importações, evitando danos ou prejuízos graves à indústria nacional.

Participação do setor produtivo e especialistas

A tomada de subsídios é aberta a diversos públicos, incluindo representantes da indústria, importadores, exportadores, entidades de classe e especialistas. Entre os principais pontos em debate estão:

• Requisitos para apresentação de petições;
• Tratamento de informações confidenciais;
• Metodologias de análise;
• Aplicação e prorrogação de medidas;
• Compatibilização com acordos comerciais internacionais.

As contribuições poderão ser enviadas até 28 de abril por meio da plataforma Brasil Participativo. Embora não tenham caráter vinculante, as sugestões serão analisadas pela equipe técnica da Secex e poderão influenciar a versão final da norma.

Avanço no marco regulatório do comércio exterior

A iniciativa reforça o movimento de modernização do marco regulatório do comércio exterior, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais. Com regras mais claras para o uso de instrumentos de defesa comercial, o governo busca equilibrar a abertura de mercado com a proteção da indústria nacional.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC