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ANTAQ reforça fiscalização sobre taxa de seca cobrada na Região Amazônica

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) ampliou o controle sobre a cobrança da chamada taxa de seca, também conhecida como Low Water Surcharge (LWS), aplicada por empresas de navegação durante períodos de baixa dos rios na Região Amazônica.

A partir da nova regra, a cobrança da sobretaxa dependerá de homologação da ANTAQ, após análise individual dos dados apresentados por cada companhia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15).

Empresas terão de justificar cobrança com antecedência

O aviso de que uma empresa pretende cobrar a taxa não será suficiente para autorizar a cobrança aos usuários.

As companhias deverão comunicar a ANTAQ com pelo menos 30 dias de antecedência e apresentar informações técnicas, operacionais e econômicas que justifiquem a sobretaxa.

Entre os dados exigidos estão os efeitos das condições dos rios sobre a operação, possíveis reduções na capacidade de transporte, despesas adicionais provocadas pela estiagem e a metodologia utilizada para chegar ao valor cobrado.

Depois da análise, a Agência poderá homologar a cobrança, estabelecer condicionantes ou não autorizar a sobretaxa.

A ANTAQ também poderá reavaliar a decisão caso surjam novas informações ou ocorram mudanças nas condições hidrológicas. Posteriormente, a Agência poderá verificar se os custos e impactos apresentados pelas empresas realmente se confirmaram.

Regra prevê possibilidade de homologação tácita

A nova sistemática também estabelece hipóteses de homologação tácita.

Uma delas ocorre quando termina o prazo de 30 dias para decisão, contado a partir do recebimento de uma comunicação devidamente instruída, descontados eventuais períodos de suspensão para diligências.

A homologação também poderá ocorrer antes desse prazo quando for alcançado um nível hidrológico ou uma condição operacional previamente reconhecida pela ANTAQ.

Em 2026, o parâmetro definido é a cota oficial do Rio Negro, medida no Porto de Manaus, quando atingir ou ficar abaixo de 17,7 metros.

Cobranças existentes terão regra de transição

Para facilitar a implementação da nova sistemática, a ANTAQ determinou que comunicações e diligências realizadas anteriormente poderão ser aproveitadas. Assim, os prazos não precisarão ser reiniciados.

As empresas terão cinco dias para apresentar eventuais complementações nas informações já encaminhadas.

Cobranças que já tenham sido instituídas com base no alcance da cota de 17,7 metros poderão receber uma homologação preliminar e transitória. A decisão, porém, poderá ser revista a qualquer momento pela Superintendência de Regulação (SRG) da Agência.

Taxa de seca não foi proibida

A mudança não significa que a taxa de seca esteja proibida nem representa a criação de um preço fixo para o serviço.

O transporte aquaviário continua submetido ao regime de liberdade na formação de fretes e preços. Essa liberdade, entretanto, não elimina a atribuição da ANTAQ de fiscalizar o setor e prevenir práticas abusivas.

Com a nova regra, cobranças extraordinárias deverão apresentar fundamentação técnica e econômica compatível com os impactos efetivamente provocados pelas condições de navegação.

ANTAQ acompanha cobranças há mais de um ano

A decisão é resultado de um processo de monitoramento que vem sendo intensificado pela Agência há mais de um ano.

Durante esse período, a ANTAQ solicitou às empresas informações destinadas a comprovar tanto os fundamentos das sobretaxas quanto os valores cobrados.

Segundo a Agência, os dados recebidos até agora, de maneira geral, não foram suficientes para demonstrar com o nível de detalhamento necessário os custos extraordinários alegados pelas companhias e sua correspondência com as taxas aplicadas.

Em 2026, o órgão reforçou a fiscalização e voltou a cobrar das empresas a comunicação antecipada e o envio das informações técnicas necessárias para a análise.

A ANTAQ também ressaltou que o simples recebimento de uma comunicação sobre a cobrança não significa que a Agência tenha reconhecido automaticamente sua regularidade.

Setor produtivo demonstra preocupação

A intensificação da fiscalização ocorre também em meio a reclamações de entidades comerciais e industriais da Região Amazônica sobre possíveis cobranças excessivas.

A preocupação está relacionada aos impactos que sobretaxas sem fundamentação adequada podem provocar nos custos logísticos, no abastecimento e nos preços de alimentos e outros produtos essenciais.

A relevância do tema é ampliada pela dependência da região do transporte hidroviário, especialmente para a movimentação de cargas e o abastecimento das populações.

Agência busca ampliar transparência na cobrança

Com a nova sistemática, a ANTAQ pretende diminuir a diferença de informações entre empresas de navegação e usuários dos serviços.

A ocorrência de um período de seca na Amazônia, por si só, não será suficiente para justificar uma cobrança adicional. Cada companhia deverá demonstrar quais efeitos a condição hidrológica provocou em sua operação e quais custos extras foram gerados.

A partir dessas informações, a Agência poderá avaliar a razoabilidade da sobretaxa antes de sua aplicação e acompanhar os efeitos da cobrança ao longo do período de estiagem.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Rio Negro atinge 12,68 metros e leva Manaus a viver pior seca da história pelo segundo ano seguido

Afluentes e lagos que atravessam a capital amazonense também secaram, criando um cenário devastador que afeta o ecossistema e a vida daqueles que dependem do rio para sobreviver.

O Rio Negro alcançou 12,68 metros às 18h desta quinta-feira (3), marcando a pior seca da história de Manaus pelo segundo ano consecutivo, segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB). O Porto da capital, responsável pelo monitoramento das águas desde 1902, só deve divulgar a mínima das últimas 24 horas na manhã desta sexta-feira (4). Este ano, o recorde foi atingido 23 dias antes de 2023, quando o rio havia registrado 12,70 metros em 26 de outubro.

Em comparação, no dia 3 de outubro de 2023, o Rio Negro mediu 15,14 metros, o que representa uma diferença de 2,46 metros a mais do que o nível registrado neste ano, conforme dados do Porto de Manaus.

As águas devem continuar secando e podem ficar abaixo dos 12 metros, segundo as previsões do SGB. O tempo seco e a falta de chuvas regulares ajudam a piorar a situação.

Confira abaixo o ranking das menores cotas da série histórica do Rio Negro, segundo dados do SGB:

  • 12,68 m em 03/10/2024
  • 12,70 m em 2023
  • 13,63 m em 2010
  • 13,64 m em 1963

    Conhecido por suas águas escuras e com quase 1,7 mil quilômetros de extensão, o Rio Negro é um dos principais afluentes do Rio Amazonas e banha a capital do estado. No final de outubro do ano passado, o rio voltou a encher, mantendo um crescimento lento e constante. No dia 17 de junho deste ano, as águas pararam de subir e começou o período de vazante.

    A rápida e antecipada queda no nível das águas gerou preocupação entre as autoridades, que já estão adotando medidas preventivas. Devido à estiagem, a Prefeitura de Manaus declarou situação de emergência por 180 dias e interditou a Praia da Ponta Negra, após o rio ultrapassar a cota mínima de segurança de 16 metros.

    Além da capital, os 61 municípios do Amazonas também enfrentam uma situação de emergência devido à seca. Segundo a Defesa Civil, todas as calhas de rios do estado estão em estado crítico de vazante. Quase 750 mil dos mais de 4 milhões de habitantes do Amazonas estão sendo afetados, o que corresponde a mais de 186 mil famílias.

    O fenômeno tem isolado comunidades e prejudicado a navegação, além de impactar o escoamento da produção das empresas do Polo Industrial. Navios cargueiros já não atracam mais na cidade; em vez disso, transferem as cargas para balsas com calado menor, que são embarcações menos profundas, para seguir até Manaus e atender à indústria.

    A seca levou 29 escolas da zona rural, localizadas ao longo do Rio Negro, a encerrar as aulas no fim de setembro. Outras 16 unidades educacionais no Rio Amazonas continuam com o calendário escolar, sendo oito com aulas totalmente presenciais e oito em formato híbrido. As atividades serão encerradas no dia 18 de outubro, conforme informado pela secretaria de educação municipal.

    Segundo a Prefeitura de Manaus , o calendário anual das escolas ribeirinhas inicia antes da zona urbana, devido à cheia e vazante dos rios, além das especificidades climáticas da região amazônica.

    Em toda orla da capital, o cenário repete o que os manauaras viveram em 2023: o rio “sumiu” e a terra está em arrasada. Afluentes e lagos que cortam a capital amazonense também secaram. O cenário é devastador e impacta o ecossistema e a vida de quem depende do rio para sobreviver.

    • A Praia da Ponta Negra foi fechada para banho. Uma cerca foi instalada no local para impedir banhistas de se aproximarem da água, uma vez que há risco de afogamento por conta dos buracos com a vazante do rio.
    • Na Marina do Davi, ponto de partida de pequenas embarcações para as comunidades que ficam no entorno da capital, a situação é difícil. Moradores contaram ao g1 que um trajeto de barco que durava, em média, 10 minutos, está levando mais de duas horas para ser concluído. O preço das passagens também aumentou. No local, a prefeitura uma ponta de 80 metros de extensão “para promover a acessibilidade segura de passageiros e minimizar os transtornos à população ao novo ponto de ancoragem dos barcos e lanchas”.
    • Na Praia Dourada, onde existem diversos flutuantes de recreio, o rio deu lugar a um mar de lama e o cenário é de abandono. Banhistas e donos de barcos e flutuantes deixaram o local.
    • No Lago do Puraquequara, a equipe do g1 adentrou cerca de 2 km no que antes era um braço do Rio Negro. A situação é a mesma na vizinha Colônia Antônia Aleixo, onde o Lago do Aleixo secou e se transformou em um filete de água.
    • No Porto da Capital, bancos de areia surgiram no meio do rio, forçando as embarcações a se afastarem e ficando cada vez mais longe do local onde costumavam atracar, próximo à pista.
    • Situação semelhante na Orla do Educandos. No entanto, por lá, o rio deu lugar a um mar de lixo que, comumente, é despejado nas águas e que ficou no local por conta da vazante.

      A seca também afetou o famoso Encontro das Águas. Com a vazante, o fenômeno ficou difícil de ser visto. A mistura da água escura do Rio Negro, com a água barrenta do Rio Solimões, é um dos patrimônios do estado e atrai turistas de todos os lugares do Brasil e do mundo.

      Seca impacta vida de quem mora às margens do Rio Negro e seus afluentes

      O carpinteiro Getúlio de Castro, de 57 anos, mora na Marina Rio Belo, às margens do Rio Tarumã-Açu, na zona ribeirinha da capital amazonense. Segundo ele, para sair de lá, é preciso enfrentar um trajeto de duas horas até a Marina do Davi.

      “Um trajeto que eu levava dez minutos pra fazer estamos fazendo duas horas. E em uma parte a gente ainda precisa descer do barco para empurrar, porque não tem como passar porque o riu sumiu”, continuou.

      Quem também é afetado pelo problema é o estaleiro Felipe Lopes, de 54 anos. Ele tem um flutuante na Marina do Davi desde 1994, no qual faz barcos e reparos em pequenas embarcações. Com a seca, o empresário precisou dispensar os funcionários e viu os clientes irem embora.

      “É um cenário muito triste. Estou aqui há muito tempo e nunca tinha visto o que aconteceu aqui ano passado e agora. E este ano parece que vai ser ainda pior. A gente sabe que ninguém tem culpa, mas é complicado, porque tem muita gente que vive aqui e ganha seu pão aqui também”.

      No Puraquequara, na Zona Leste de Manaus, o empresário Erick Santos, de 29 anos, dono de um restaurante que serve peixes e outras comidas regionais, também viu os clientes irem embora.

      Seca severa é fruto da combinação de diversos fatores, alerta especialista

      Segundo Renato Senna, pesquisador e coordenador de hidrologia do Programa de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o Amazonas ainda está enfrentando os efeitos da seca do ano passado, como a falta de precipitação.

      O fenômeno deve perdurar até o fim de outubro, quando o tempo no Amazonas deve ser influenciado por outro evento climático: o La Ninã. Com isso, os rios devem voltar aos padrões normais de monitoramento.

      “A expectativa atual é de que no final do último trimestre deste ano possa ocorrer no Oceano Pacífico um evento de águas superficiais mais frias, La Niña, o que poderá favorecer um período chuvoso ligeiramente mais intenso sobre a Amazônia no primeiro semestre de 2025, com perspectiva de recuperação das bacias hidrográficas que formam os rios Negro, Solimões, Madeira e por consequência o Rio Amazonas, voltando a normalidade”, finalizou.

      Rio pode ficar abaixo dos 12 metros, aponta SGB

      Um boletim divulgado pelo Serviço Geológico do Brasil no fim da semana passada, aponta que o Rio Negro pode ficar abaixo dos 12 metros na vazante histórica deste ano.

      “As descidas estão muito acentuadas em Manaus e, se continuar com essa média de descida de 19 cm por dia, em uma semana poderemos ultrapassar a marca histórica – que é de 12,7 m registrada em 2013 – e, nas próximas semanas, o Rio Negro pode ficar abaixo dos 12 m”, alertou o pesquisador em geociências Artur Matos, coordenador nacional dos Sistemas de Alerta Hidrológico do SGB.

      Ainda segundo Matos, o Rio Negro pode ficar abaixo da cota de 16 metros em Manaus por mais dois meses, com base nas observações do ano passado, que se assemelham ao cenário atual.

      Conforme o SGB, na maior parte da Bacia do Amazonas, os rios estão abaixo da normalidade para a época, e em algumas áreas, as cotas já atingiram os níveis mais baixos da história.

      Ajuda humanitária

      No fim de setembro, a prefeitura da capital informou que concluiu a primeira fase da Operação Estiagem 2024, com a entrega de mantimentos para 55 comunidades ribeirinhas afetadas pela seca do rio Negro. A ação alcançou mais de três mil famílias que vivem desde o Rio Apuaú até o Rio Tarumã-Mirim, afluentes do rio Negro.

      Nessa primeira etapa, a operação entregou cestas básicas, que somam 6.190 itens, mais de 61,9 mil litros de água potável e 6.190 kits de higiene. Algumas comunidades também receberam kits de água, com bombas, mangueiras de 100 metros, para auxiliar os produtores rurais com irrigação, e ainda, filtros de água com capacidade de garantir a produção de água potável, uma ação inédita da prefeitura realizada nesta operação.

      As últimas comunidades atendidas na semana passada foram do rio Tarumã-Mirim, com 1.750 famílias recebendo os kits de ajuda humanitária. Somente nesta localidade foram entregues 3,5 mil cestas básicas, 2,1 mil kits higiênicos, além de 9,6 mil unidades de água potável de dois litros e mais 984 com 20 litros. As comunidades atendidas foram N. Sr.ª de Fátima, Abelha, N. Sr.ª do Livramento, Ebenezer, Julião, Agrovila, Novo Paraíso/Vai quem Quer, São Sebastião, União da Vitória, Três Galhos e Deus Proverá.

      A prefeitura também disse que já se organiza para a segunda e, possivelmente, terceira ase da operação, que vai atender áreas urbanas e comunidades do Rio Amazonas.

      Fonte: G1.Com
      Rio Negro atinge 12,68 metros e leva Manaus a viver pior seca da história pelo segundo ano seguido | Amazonas | G1 (globo.com)

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