Resolução ANTAQ 62/2021

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) estendeu até as 23h59 do dia 4 de novembro o prazo para o envio de contribuições à Tomada de Subsídios Pública SRG nº 03/2026, que discute a sobrestadia de contêineres no setor aquaviário.

A consulta tem como objetivo reunir informações, propostas e sugestões para subsidiar a análise regulatória do tema, com base no relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR). O assunto integra o Tema 2.6 da Agenda Regulatória 2025/2028 e está relacionado à Resolução ANTAQ nº 62/2021.

Consulta pública da ANTAQ busca contribuições do setor

A prorrogação permite que usuários do transporte aquaviário, empresas, representantes do setor e outros interessados tenham mais tempo para apresentar suas considerações sobre a sobrestadia de contêineres.

A tomada de subsídios é um instrumento utilizado pela Agência para coletar dados e avaliar diferentes perspectivas antes de avançar na elaboração de propostas regulatórias. As manifestações recebidas poderão contribuir para o aprofundamento das análises e para o desenvolvimento de medidas relacionadas ao tema.

Como enviar contribuições sobre a sobrestadia de contêineres

Os interessados devem encaminhar suas manifestações exclusivamente pelo formulário eletrônico da Tomada de Subsídios SRG nº 03/2026, respeitando o prazo final de 4 de novembro, às 23h59.

A ANTAQ não aceitará contribuições enviadas por outros canais. Por isso, o preenchimento do formulário eletrônico é obrigatório para a apresentação do conteúdo das manifestações.

Materiais digitais complementares, como mapas, plantas e fotografias, poderão ser encaminhados separadamente para o e-mail srg@antaq.gov.br. Nesse caso, o participante deverá estar devidamente identificado e respeitar o mesmo prazo estabelecido pela Agência.

Mesmo quando houver o envio de arquivos complementares por e-mail, o conteúdo da contribuição deverá ser registrado nos campos específicos do formulário oficial.

Contribuições serão publicadas no portal da Agência

Após o recebimento, as manifestações encaminhadas pelos participantes serão disponibilizadas no portal da ANTAQ, permitindo a consulta pública ao conteúdo apresentado durante a tomada de subsídios.

A iniciativa integra o processo de avaliação regulatória da Agência sobre a sobrestadia de contêineres e a aplicação das regras relacionadas ao tema.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ