Agronegócio

Safra recorde e caixa apertado: agro de Mato Grosso enfrenta incertezas para 2026

26/12/2025

A safra 2024/2025 terminou com números expressivos no campo, mas deixou um cenário de preocupação entre os produtores rurais de Mato Grosso. Apesar das lavouras cheias e do clima favorável, a combinação de preços baixos, juros elevados e crédito restrito comprometeu a rentabilidade e acendeu um alerta para o próximo ciclo agrícola.

O resultado é um setor que produziu bem, mas fechou o ano com margens apertadas, dificuldades financeiras e pouca previsibilidade para 2026.

Boa produção, mas retorno financeiro limitado

Nas principais regiões produtoras, como Jaciara, o desempenho das lavouras de soja, milho e algodão foi positivo do ponto de vista produtivo. No entanto, a rentabilidade ficou abaixo do esperado. Até culturas alternativas, como o arroz, não corresponderam financeiramente.

Segundo o produtor rural Gilson Provenssi, o faturamento obtido mal foi suficiente para cobrir os custos financeiros da safra. A elevação dos juros, sem valorização equivalente das commodities, agravou a situação, especialmente para quem trabalha com áreas arrendadas.

“O que entrou praticamente foi para pagar juros. As commodities não reagiram e isso inviabiliza o fechamento das contas”, relata.

Para manter a atividade, ele precisou vender mais de mil cabeças de gado e reorganizar o planejamento agrícola. Mesmo após plantar 2,1 mil hectares de soja e prever 1,5 mil hectares de milho na segunda safra, ajustes foram inevitáveis.

Janela apertada e mudanças no planejamento

O atraso no plantio da soja reduziu a janela agrícola e comprometeu o calendário das culturas seguintes. A colheita, prevista apenas para fevereiro, forçou a desistência de áreas de algodão e a substituição por milho.

Além disso, parte das áreas antes destinadas ao arroz será convertida para o cultivo de amendoim, alternativa que começa a ganhar espaço no estado por apresentar boa adaptação a áreas mistas.

Cautela no investimento e redução de custos

No médio-norte do estado, em municípios como Nova Mutum, o cenário também é de contenção. A combinação entre seca no início do ciclo, replantios e custos elevados levou produtores a reduzir investimentos e até mesmo deixar áreas sem plantio.

De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Nova Mutum, Paulo Zen, muitos produtores estão optando por diminuir despesas e enxugar estruturas.

“O produtor está sendo obrigado a segurar custos, reduzir mão de obra e investir menos. É uma postura de sobrevivência”, afirma.

Crédito travado e risco financeiro elevado

A situação se agrava com as dificuldades de renegociação de dívidas. O presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, relata que instituições financeiras têm descumprido acordos firmados anteriormente, aumentando a insegurança no campo.

Segundo ele, o produtor assume grande parte do risco, com custos elevados e pouca previsibilidade de retorno, o que torna o ambiente ainda mais frágil.

“A realidade hoje é sobreviver. O produtor está andando no limite, esperando que o mercado reaja para conseguir se reerguer”, destaca.

Incertezas fiscais ampliam preocupação no campo

Além das dificuldades econômicas, o setor acompanha com apreensão a indefinição da política fiscal e os impactos da reforma tributária, prevista para entrar em vigor nos próximos anos.

Para o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, a combinação de preços pressionados e possível aumento da carga tributária agrava um cenário já delicado.

“O mercado de commodities não sinaliza melhora, e a carga tributária preocupa. A agricultura está descapitalizada e isso exige cautela redobrada”, avalia.

Diante desse contexto, o agro mato-grossense entra em 2026 com produtividade elevada, mas com desafios financeiros que exigem planejamento rigoroso, controle de custos e atenção às mudanças econômicas e fiscais.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Israel Baumann/Canal Rural Mato Grosso

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Especialista, O ESPECIALISTA

O ESPECIALISTA: RENATA PALMEIRA

26/12/2025

Por que 2026 será o ano das empresas que planejam com dados, compliance e inteligência tributária

À medida que 2025 se encerra, muitas empresas começam a desenhar suas estratégias para 2026. Antes de definir metas ousadas ou investir em novos projetos, é fundamental avaliar o cenário atual do negócio com precisão.

O planejamento eficaz exige dados confiáveis, visão realista e decisões estratégicas — nada de basear planos apenas em expectativas ou otimismo.


Assim, temos 5 pontos importantes a salientar para que 2026 você possa alcançar mais oportunidades de negócio:  

  1. Avaliação financeira: entenda a realidade do seu negócio, o ponto de partida é um diagnóstico financeiro completo. Isso significa analisar não só números, mas também interpretar balanços, fluxo de caixa e indicadores de desempenho. É importante verificar liquidez, endividamento, margens operacionais e ciclo financeiro. Esses dados mostram se a empresa está preparada para crescer ou se precisa primeiro reestruturar dívidas e otimizar custos.
  1. Revisão tributária e compliance fiscal: Em 2026, a fiscalização tributária continuará intensa. Revisar o regime tributário da empresa — Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real — identificar créditos pendentes e mapear riscos fiscais é essencial. Empresas que investem em compliance reduzem o risco de autuações e fortalecem sua base para investimentos futuros.
  1. Custos e precificação: evite surpresas, conhecer o custo real de produtos e serviços é vital. Muitos negócios subestimam despesas fixas e indiretas, como encargos trabalhistas e depreciação, o que pode comprometer a rentabilidade. O planejamento de 2026 deve incluir análise de ponto de equilíbrio, revisão da estrutura de custos e definição de preços baseados em dados precisos, utilizando ferramentas de gestão que permitam controle de despesas e centros de custos.
  1. Cenário econômico e regulatório: fique atento às mudanças. O ambiente externo causa impacto diretamente os negócios. Em 2026, fatores como inflação, taxa Selic, Reforma Tributária (PEC 45/110) e novas exigências de ESG e legislação trabalhista devem influenciar decisões estratégicas. Monitorar essas variáveis ajuda a ajustar investimentos, planejar fluxo de caixa e antecipar mudanças que possam afetar operações e competitividade.
  1. Capital humano e eficiência operacional: Nenhuma estratégia prospera sem equipes capacitadas. Avaliar talentos, identificar gargalos, investir em treinamentos e criar processos eficientes é essencial para o crescimento sustentável. A retenção de profissionais-chave e a preparação da equipe para novas demandas garantem que a empresa possa executar planos estratégicos com segurança e produtividade. 

O planejamento para 2026 não é sobre adivinhar o futuro, mas agir com clareza e método. Negligenciar análises financeiras, fiscais, operacionais ou de pessoas aumenta o risco de definir metas irreais. Empresas que planejam com base em dados e estratégia sabem onde investir, onde crescer e até quando é necessário pausar projetos. O sucesso do próximo ano começa agora, com decisões conscientes e gestão inteligente.

Governança e compliance

Investir em governança corporativa e compliance não é apenas uma exigência legal, mas uma estratégia para proteger a empresa de riscos fiscais, trabalhistas e reputacionais. Processos bem estruturados e políticas internas claras ajudam a prevenir erros e fraudes, garantindo segurança para sócios, investidores e colaboradores.

Além disso, a governança eficiente facilita a adaptação às mudanças regulatórias e às novas exigências tributárias e contábeis. Empresas com compliance ativo conseguem reduzir passivos, melhorar a relação com órgãos fiscalizadores e se posicionar de forma competitiva no mercado.


Áreas de Livre Comércio

O modelo das Áreas de Livre Comércio cujo segue o padrão similar ao da Zona Franca de Manaus (ZFM), especialmente no que diz respeito aos benefícios tributários concedidos às empresas ali instaladas e as condições para sua utilização.

As Áreas de Livre Comércio são uma porta aberta para a economia tributária e expansão de negócios. Poucos sabem, no entanto, que o Brasil possui Áreas de Livre Comércio (ALCs) com incentivos fiscais robustos, voltados especialmente para quem atua com exportação e industrialização para fora do país. E em 2026, essas zonas especiais continuam sendo uma das alternativas mais eficazes para economizar com tributos federais e estaduais.

Mas, o que são as áreas de livre comércio (ALCs)?

As ALCs são regiões localizadas, principalmente no Norte do Brasil, criadas para:

  • Estimular o desenvolvimento regional;
  • Incentivar a industrialização e o comércio exterior;
  • Oferecer incentivos fiscais às empresas que operam com insumos, produtos ou serviços voltados à exportação.
  • Elas funcionam como mini zonas francas, com benefícios semelhantes aos da Zona Franca de Manaus, mas com regras específicas e adaptadas a cada região.


As Áreas de Livre Comércio, são boas opções de negócios se dão a partir de investimentos em matéria-prima local utilizando-se de incentivos fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus ou até mesmo da instalação de comércios atacadistas de produtos importados para atender às necessidades das populações locais e adjacentes.

Atualmente, as Áreas de Livre Comércio contempladas no perímetro do modelo Zona Franca de Manaus são as seguintes: Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia; Brasiléia, com extensão a Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre; Tabatinga, no Estado do Amazonas; Macapá e Santana, no Estado do Amapá e Itajaí em Santa Catarina. 

Renata Palmeira é CEO do RêConecta News, executiva comercial e especialista em Logística, Comércio Exterior e Gestão de Pessoas. Com mais de 15 anos de experiência nos setores de vendas e logística, atua na gestão comercial, desenvolvimento de equipes e soluções logísticas integradas. Fundadora do portal RêConecta News, trabalha para ampliar a visibilidade e o posicionamento estratégico de empresas e profissionais de Comex e Logística, além de atuar como palestrante nas áreas de vendas, marketing e logística.

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Informação

Câmara aprova texto-base do IBS e avança na regulamentação da reforma tributária

16/12/2025

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que estabelece normas para a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de tratar da incidência do ITCMD.

O parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi aprovado por 330 votos a 104. A proposta analisada é o Projeto de Lei Complementar PLP 108/24, de autoria do Poder Executivo, com ampla incorporação do texto aprovado anteriormente pelo Senado. Os destaques que podem modificar trechos da matéria estão previstos para votação em sessão posterior.

Impacto econômico e simplificação tributária

Segundo o relator, a reforma representa a mais profunda mudança no sistema de arrecadação do país nas últimas décadas. A nova estrutura, de acordo com Benevides Filho, pode elevar o PIB em até 10% acima das projeções atuais, ao modernizar a forma de cobrança e reduzir distorções.

O deputado destacou que a proposta promove alinhamento de incentivos, padronização da interpretação das normas e redução de custos tributários ocultos ao longo da cadeia produtiva. Para ele, a combinação de legislação uniforme, uso de tecnologia e mecanismos de justiça fiscal, como o cashback, amplia a previsibilidade para os entes federativos e reforça a segurança jurídica para os contribuintes.

Ajustes do Senado e coordenação federativa

O texto que retornou do Senado, segundo o relator, manteve a estrutura central aprovada pela Câmara, mas incorporou ajustes técnicos para melhorar a operacionalização do modelo. As mudanças buscam reforçar a integração entre IBS e CBS, aprimorar a coordenação entre União, estados e municípios e dar mais transparência aos fluxos financeiros e ao contencioso administrativo.

Novo imposto e papel do Comitê Gestor

Criado pela reforma tributária, o IBS substituirá o ICMS e o ISS. A arrecadação e a distribuição do novo imposto ficarão sob responsabilidade do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes de todos os entes federativos.

Entre as atribuições do comitê estão a coordenação da fiscalização, a cobrança, a repartição das receitas e a definição da metodologia de cálculo das alíquotas.

Pontos pendentes e votação em separado

Alguns temas ainda poderão ser alterados por meio de destaques apresentados pelos partidos. Estão entre os principais pontos:

  • definição de alíquota máxima do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas;
  • revisão da lista de medicamentos isentos dos novos tributos;
  • redução de alíquotas para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).

O texto já aprovado prevê redução de 60% nas alíquotas para bebidas vegetais à base de cereais, frutas, leguminosas, oleaginosas e tubérculos.

Benefícios para pessoas com deficiência

No caso da aquisição de veículos por pessoas com deficiência, o substitutivo do Senado elevou de R$ 70 mil para R$ 100 mil o valor máximo do automóvel que pode ser comprado com desconto tributário. Também foi reduzido de quatro para três anos o prazo mínimo para a troca do veículo com o benefício.

Regras para o sistema financeiro

O texto fixa as alíquotas do sistema financeiro para o período de 2027 a 2033, abandonando o modelo de cálculo baseado na carga dos tributos extintos entre 2022 e 2023, com exceção das operações com títulos da dívida pública.

A soma das alíquotas de IBS e CBS será escalonada da seguinte forma:

  • 10,85% em 2027 e 2028;
  • 11% em 2029;
  • 11,15% em 2030;
  • 11,3% em 2031;
  • 11,5% em 2032;
  • 12,5% em 2033.

Durante o período de transição, quando os novos tributos coexistirem com o ISS, estão previstas reduções graduais nas alíquotas. Administradoras de programas de fidelização, como milhagem aérea, também passam a ser tributadas pelo regime específico do sistema financeiro.

Debate político no Plenário

Durante a discussão, parlamentares apresentaram posições divergentes. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) classificou a reforma como estruturante e destacou seus efeitos sociais, econômicos e federativos. Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a proposta e afirmou que o governo não demonstra responsabilidade fiscal.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) alertou para o risco de o Brasil adotar um dos maiores IVAs do mundo, enquanto Capitão Alberto Neto (PL-AM) defendeu a redução de impostos sobre refrigerantes, argumentando que a carga maior penaliza a população de menor renda.

Por outro lado, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) defendeu a aplicação do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, apontando impactos na saúde pública e a necessidade de compensação ao sistema de saúde.

FONTE: Agência Câmara de Notícias
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Câmara de Notícias

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Exportação

Reforma tributária põe em risco a exportação indireta e ameaça até 25 mil pequenos negócios

04/12/2025

A reforma tributária, que começará a valer em janeiro de 2026, acendeu um forte sinal de alerta entre micro e pequenas empresas exportadoras. Especialistas apontam que o Artigo 82 da Lei Complementar 214 cria exigências rígidas para a exportação indireta, modelo essencial para pequenos fornecedores acessarem o mercado internacional.

De acordo com o Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIEx), as novas restrições podem comprometer 10% das exportações brasileiras, atingir 30% dos exportadores e excluir até 25 mil pequenos negócios da cadeia global.

As avaliações foram apresentadas pelos tributaristas Valter Tremarin Júnior (IBET/FIERGS) e Caroline Druzian Bazzo (Women in Law Mentoring Brazil) durante o painel “A Reforma Tributária: como ficam as importações e as exportações?”, no Trade BR 2025, evento realizado por CECIEx e Apex-Brasil.

O que muda na exportação indireta

A exportação indireta ocorre quando uma trading company ou comercial exportadora vende ao exterior em nome do produtor — geralmente uma MPE. Hoje, o modelo recebe os mesmos benefícios fiscais da exportação direta, como isenção de IPI, PIS, Cofins e ICMS.

Com a reforma, o Artigo 82 condiciona a suspensão de IBS e CBS ao cumprimento de requisitos como:

  • Certificação OEA (Operador Econômico Autorizado);
  • Patrimônio líquido mínimo de R$ 1 milhão.

Segundo especialistas, 90% das empresas intermediadoras não conseguem atender a essas condições.

Tributaristas veem retrocesso e retorno a modelo dos anos 1970

O novo desenho regulatório lembra a antiga Lei das Trading Companies (1972), que exigia que exportadores fossem constituídos como S/A e tivessem capital mínimo — critérios flexibilizados somente após a Lei Kandir (1996).

Para Tremarin, a reforma promove um passo atrás.
“Criar uma condição tão rígida para algo que evoluiu justamente para reduzir burocracias parece um retrocesso”, avaliou.

Certificação OEA preocupa empreendedores

A tributarista Caroline Druzian afirma que a Receita Federal avalia criar uma versão simplificada da certificação OEA, mas ainda sem garantias para pequenos negócios.
“Em nossas conversas, não apareceu nenhuma análise específica sobre micro e pequenas empresas. Tudo indica que esse impacto não foi considerado”, destacou.

Ela lembra que o processo de certificação leva cerca de um ano, envolve auditorias internas e ampla checagem pela Receita — um cenário considerado inviável para entrada em vigor já em 2026.

Setor articula soluções legislativas e judiciais

Com o prazo se aproximando, o setor exportador busca alternativas para evitar danos à competitividade. Entre as ações estudadas estão:

  • Propostas de alteração da LC 214;
  • Mobilização junto a Receita Federal, CAMEX e Itamaraty;
  • Adoção de mandado de segurança para impedir a aplicação do Artigo 82.

Para entidades como o CECIEx, as exigências podem excluir milhares de pequenas empresas do comércio exterior e restringir de forma drástica a exportação indireta, um dos principais canais para internacionalização de MPEs.

FONTE: Contábeis e Diário do Comércio
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Contábeis

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Economia

Reforma Tributária: Receita adia exigência de IBS e CBS nas notas fiscais

03/12/2025

A Receita Federal decidiu adiar, sem prazo definido, a exigência de preenchimento dos campos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nas notas fiscais. Os dois tributos, criados pela Reforma Tributária, substituirão outros cinco impostos e estavam previstos para começar a constar obrigatoriamente nos documentos fiscais a partir de 1º de janeiro de 2026.

Com a suspensão, notas fiscais e demais documentos seguem válidos mesmo sem os campos referentes aos novos impostos. A mudança atende a pedidos de contadores e empresas, que alertavam para o curto prazo de adaptação e para a complexidade do novo sistema.

Ano de testes e transição gradual
Segundo a Receita, 2026 será dedicado à fase de testes dos novos tributos, permitindo que empresas se adaptem antes da obrigatoriedade definitiva. Em comunicado conjunto com o Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), os órgãos destacam que o preenchimento dos dados de IBS e CBS deve ser realizado sempre que possível, embora a ausência dessas informações não resulte em rejeição automática da nota fiscal.

O texto reforça que o início da obrigatoriedade ainda depende de “implementação futura”, sem previsão oficial para o início da cobrança formal.

IBS e CBS: novo modelo tributário
A reforma criou dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA): o IBS, que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a CBS, que unificará PIS, Cofins e IPI. Na prática, o IBS será administrado por Estados e municípios, enquanto a CBS ficará sob gestão da União.

O que muda para as empresas
Com a transição tributária, empresas terão de detalhar não apenas IBS e CBS, mas também o Imposto Seletivo (IS), aplicado a produtos como álcool e tabaco. Esse conjunto de tributos substituirá gradualmente os impostos atuais até 2033.

Outra mudança relevante é a adoção de um layout nacional padronizado para documentos fiscais, que passará a unificar formatos da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), hoje estruturados em modelos estaduais.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Logística

Novo Plano Nacional de Logística 2050 prioriza sustentabilidade, limites fiscais e efeitos da reforma tributária

27/11/2025

O Plano Nacional de Logística (PNL) 2050 deve ser concluído até o fim do ano com uma abordagem totalmente reformulada. Segundo o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, o documento passa a incorporar limitações fiscais, critérios de sustentabilidade e impactos da reforma tributária. A meta é transformar o plano em uma política de Estado “estável e duradoura”, após seis consultas públicas.

Instrumento central para mapear demandas e oportunidades nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, o PNL agora utiliza séries históricas completas dos manifestos de carga (MDF-e), combinadas com algoritmos avançados para mapear origem, destino e fluxos logísticos reais.

Sustentabilidade e responsabilidade fiscal entram no planejamento

Santoro destacou que o novo PNL elimina projetos ambientalmente inviáveis e considera a realidade orçamentária do país. “Não adianta planejar quase um trilhão de obras se não há recursos para isso. E não faz sentido incluir no plano projetos que nunca receberiam licença ambiental”, afirmou.

A construção do documento também envolveu a participação do setor produtivo. Pesquisas qualitativas ouviram empresas para identificar gargalos logísticos e intenções de investimento nos territórios.

Reforma tributária e recuperação da lógica de transporte

O secretário ressaltou que a reforma tributária oferece a chance de corrigir distorções provocadas por incentivos fiscais que alteraram o fluxo natural da carga. Com a simplificação tributária, a expectativa é fortalecer hidrovias, cabotagem, portos e conexões intermodais.

Financiamento e fortalecimento da cabotagem

Durante o mesmo evento, a diretora de infraestrutura do BNDES, Luciana Costa, reforçou que o financiamento de longo prazo é essencial, mas limitado. O banco tem ampliado o uso de debêntures de infraestrutura, reduzindo riscos e estimulando o mercado de capitais.

O presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, destacou o papel estratégico do Rio de Janeiro no desenvolvimento nacional, citando projetos em andamento e o potencial do Porto de Itaguaí, que deve ser favorecido pelo futuro Ferroanel em São Paulo.

Bastos e representantes da Firjan defenderam a expansão da cabotagem, considerada um modal estratégico diante da extensa costa brasileira. A expectativa é que a reforma tributária reduza burocracias e ajude a consolidar a chamada Lei do Mar, destinada a impulsionar o transporte marítimo entre portos nacionais.

FONTE: Valor Econômico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Leo Pinheiro/Valor

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Comércio Exterior

Reforma Tributária e Comércio Exterior: Simpósio da ABDT reúne especialistas e aponta reflexões para o futuro

10/11/2025

Itajaí recebeu nos dias 06 e 07 de novembro o XXXII Simpósio de Estudos Tributários da ABDT (Academia Brasileira de Direito Tributário), realizado em parceria com o escritório Macedo & Winter Advogados Associados. O encontro reuniu especialistas em Reforma Tributária, comércio exterior e logística, consolidando o município catarinense como polo de discussões estratégicas para o setor portuário brasileiro.

Ao longo dos dois dias de evento, ficou evidente que academia, governo e iniciativa privada compartilham da mesma inquietação: como transformar a reforma em desenvolvimento?

Para Luís Eduardo Schoueri, advogado tributarista e professor da USP (Universidade de São Paulo), a reforma tributária representa um avanço significativo, especialmente para quem atua no comércio exterior. Segundo ele, o maior benefício é a transparência: a cobrança passará a ser destacada, permitindo ao exportador identificar e eliminar tributações ocultas que antes se diluíam nos custos. “Nós melhoramos muito. A crítica é positiva quando é construtiva, mas agora passamos a conhecer toda a tributação. Para o comércio exterior, isso é muito positivo”, afirmou.

A ideia de transparência e previsibilidade dialogou diretamente com a fala de Patrício Júnior, presidente da TIL (Terminal Investment Limited), que destacou que infraestrutura e segurança jurídica são tão importantes quanto a simplificação tributária para atrair investimentos e manter o Brasil competitivo. Ele questionou se, na prática, a reforma conseguirá entregar o que promete: “Ainda temos uma complexidade tributária enorme. Será mesmo uma simplificação? Teremos transparência?”.

Do lado do governo federal, o discurso foi de abertura ao diálogo e cooperação. André Bueno Brandão Sette e Câmara, delegado-chefe da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itajaí, ressaltou que a Receita está disposta a facilitar o ambiente de negócios, mas depende de ajustes legais para colocar o Brasil em conformidade com padrões internacionais, como a Convenção de Quioto. “Esse tipo de evento, em que discutimos propostas, é fundamental. O nome disso é cooperação”, enfatizou.

Os impactos para Santa Catarina

A relação entre reforma e competitividade ficou ainda mais evidente quando o debate chegou à realidade de Santa Catarina. Beto Martins, secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias do Estado, revelou números que mostram a força de SC no cenário nacional: 28% da receita tributária do Estado vêm do comércio exterior e da logística, e 65% das cargas que passam pelos portos catarinenses não têm origem ou destino no Estado. Porém, Martins fez um alerta: com a padronização das regras tributárias entre os estados, os benefícios fiscais — hoje um diferencial competitivo — devem deixar de existir. “Vamos ter que encontrar outras soluções. Compensar isso de alguma maneira”, afirmou.

Já Mário Povia, secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, trouxe um ponto de atenção: apesar do discurso de simplificação, o setor de serviços — que inclui portos e logística — tende a pagar mais imposto com a reforma. De acordo com dados citados por ele, o frete pode encarecer em até 10%. A expectativa é que a simplificação compense esse aumento ao reduzir custos indiretos e burocracias.

Debate positivo e necessário

O Simpósio deixou uma reflexão conjunta: a reforma tributária é um passo, não uma chegada. A transparência fiscal pode impulsionar o comércio exterior, mas o avanço depende de infraestrutura, segurança jurídica e cooperação entre governo e iniciativa privada. O setor está pronto para crescer — e, ao que tudo indica, Itajaí segue como protagonista desse movimento.

Segundo Victor Macedo, sócio-fundador da Macedo & Winter Advogados e organizador executivo do Simpósio, destacou que a riqueza do encontro esteve justamente na pluralidade de visões, algo indispensável para aproximar teoria e prática. “É muito gratificante ver nomes de peso debatendo temas tão relevantes e trazendo opiniões diversas. É assim que construímos soluções para o mercado e para as empresas de comércio exterior de Itajaí”, afirmou.

TEXTO E IMAGENS: REDAÇÃO

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Exportação

Tarifaço dos EUA impacta 73,8% das exportações brasileiras, alerta CNI

04/11/2025

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que o aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos afeta 73,8% das exportações do Brasil, atingindo setores estratégicos como aço, alumínio, celulose e calçados. A entidade articula ações diplomáticas e técnicas para restabelecer a competitividade do país no comércio exterior.

Impacto direto sobre a indústria nacional

Segundo levantamento da CNI, o chamado “tarifaço” atinge 6.033 produtos brasileiros atualmente sujeitos a tarifas adicionais. Apesar da recente ampliação da lista de exceções, com 39 novos produtos isentos — entre eles minerais críticos, metais preciosos e químicos industriais — o impacto sobre a indústria ainda é expressivo.

Alban reforça que a estratégia da CNI é manter o diálogo e evitar medidas de retaliação, preservando o ambiente de confiança entre os países. “Nosso objetivo é restabelecer previsibilidade e competitividade às exportações brasileiras, corrigindo distorções que afetam a indústria e o emprego”, explicou.

Missão a Washington e novas oportunidades

Durante missão liderada pela CNI em Washington, Alban destacou avanços no diálogo com interlocutores estratégicos e a abertura de oportunidades de cooperação em áreas como data centers, combustível sustentável de aviação (SAF) e minerais críticos. “Esses segmentos têm potencial real de gerar negócios de interesse mútuo e contribuir para a redução das tarifas”, pontuou.

O dirigente avalia que a retomada do diálogo direto entre os presidentes Lula e Donald Trump pode marcar uma nova fase nas relações bilaterais, baseada em cooperação, pragmatismo e resultados concretos.

Perspectivas e desafios internos

Além das questões comerciais, Alban destacou a necessidade de o Brasil enfrentar entraves internos que prejudicam a competitividade industrial, como a alta carga tributária e o custo da energia elétrica.
Ele criticou propostas de aumento de impostos, como a elevação do IOF, e elogiou a decisão do Congresso Nacional de barrar a Medida Provisória 1.303/2025, que, segundo ele, elevaria preços e prejudicaria o setor produtivo.

“O setor não pode ser penalizado com novas taxações. É urgente avançar na Reforma Tributária, criando um sistema simplificado e previsível, como o IVA, que trará mais racionalidade fiscal”, afirmou.

Energia e competitividade

A CNI também propõe mudanças estruturais para conter os custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que deve ultrapassar R$ 49 bilhões em 2025 e pode chegar a R$ 60 bilhões em 2026.
Para Alban, o Brasil precisa “trazer disciplina de gastos à CDE” e limitar despesas para reduzir o preço da energia, considerada uma das mais caras do mundo.

“Temos uma matriz energética limpa e barata, mas pagamos uma das tarifas mais altas. É hora de corrigir essa distorção estrutural”, concluiu.

FONTE: Tribuna da Bahia
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Comércio Exterior, Evento

Itajaí recebe o XXXII Simpósio de Estudos Tributários da ABDT com foco na Reforma Tributária e Comércio Exterior

03/11/2025

Nos dias 06 e 07 de novembro, o Hotel Novotel Itajaí será palco do XXXII Simpósio de Estudos Tributários da ABDT (Academia Brasileira de Direito Tributário), que este ano traz como tema central “Tributação e Comércio Exterior”. O tradicional evento, realizado em parceria com o escritório Macedo & Winter Advogados Associados, chega à quarta edição em Santa Catarina consolidando-se como um dos principais encontros técnicos e acadêmicos do país na área tributária.

O simpósio reunirá autoridades, juristas, advogados, empresários, representantes do poder judiciário, membros do CARF, acadêmicos e profissionais ligados aos setores de importação, exportação, logística, infraestrutura e transportes. Serão dois dias de intenso debate e atualização, com uma programação repleta de painéis temáticos, palestras e momentos de networking com os maiores especialistas do Brasil.

Entre os destaques da programação estão as discussões sobre os impactos e tendências da Reforma Tributária, abordadas de forma didática e objetiva, para orientar empresas e profissionais sobre as mudanças que estão transformando o cenário tributário e o comércio exterior brasileiro.

Para o advogado Victor Macedo, sócio-fundador do escritório Macedo & Winter Advogados Associados e organizador executivo do evento, o Simpósio cumpre um papel estratégico no momento em que o país atravessa profundas transformações legais e econômicas. “O XXXII Simpósio de Estudos Tributários da ABDT cumpre um papel essencial na busca pelo debate de temas vitais para o segmento de comércio exterior, especialmente com as significativas mudanças que a reforma tributária nos impõe. Cito, a título de exemplo, a vedação à concessão de incentivos fiscais atrelados ao novo IBS, e a mudança do critério de repartição das receitas tributárias, antes rateadas entre estado de origem e destino, e agora com a totalidade destinada ao estado onde se dá o consumo (destino). Apenas estes dois pontos da reforma já exigem do setor privado uma releitura atenta de suas operações”, explica. 

O evento contará com a presença de nomes reconhecidos nacionalmente no campo jurídico e empresarial, como Marcos Cintra, Luís Eduardo Schoueri, Gustavo Brigagão, Leandro Paulsen, Rosaldo Trevisan, José Maria Arruda de Andrade, Marcelo Campos, entre outros. A programação ainda inclui painéis temáticos sobre multilateralismo, atualidades do controle aduaneiro, aspectos de contabilização na reforma tributária, impactos no setor portuário, novo Imposto Seletivo e o futuro das importações em Santa Catarina diante das novas regras.

Além do conteúdo técnico, o simpósio se destaca como uma plataforma de integração entre academia e mercado, reforçando o papel da ABDT como referência nacional no debate sobre o direito tributário aplicado. “O Simpósio busca contribuir com esse debate. Estamos felizes e honrados em poder proporcionar esse evento à comunidade do Comex e em especial aqui em Itajaí,” finaliza Victor Macedo. 

As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do Sympla, onde também está disponível a programação completa do evento.

📅 Data: 06 e 07 de novembro
📍 Local: Hotel Novotel – Itajaí/SC
🔗 Inscrições e programação completa: disponíveis no Sympla

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Reforma Tributária, Tributação

Receita Federal lança série “Diálogos” sobre a Reforma Tributária do Consumo no YouTube.

30/10/2025

Conversas diretas sobre a Reforma Tributária

A Receita Federal lançou, em seu canal oficial no YouTube, o programa “Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária”, uma série que explica de forma clara os principais pontos da Lei Complementar nº 214/2025 e os desafios de sua regulamentação e implementação.

Com foco na Reforma Tributária do Consumo, a iniciativa busca tornar o tema acessível ao público, promovendo discussões sobre as novas normas constitucionais e seus impactos práticos na economia e na administração pública.

Apresentação e formato do programa

Os episódios são apresentados pelo Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que conduz conversas com servidores envolvidos diretamente na regulamentação da Reforma, além de especialistas e autoridades convidadas. O objetivo é oferecer ao cidadão um bate-papo informativo e transparente sobre o processo de modernização tributária em curso no país.

Série com 17 episódios e novos lançamentos em breve

Até o momento, estão disponíveis 14 episódios, de um total de 17. Os três capítulos finais ainda estão em fase de produção e devem ser publicados em breve no canal oficial da Receita Federal.

Os vídeos podem ser assistidos gratuitamente no YouTube da Receita Federal, oferecendo uma oportunidade de compreender melhor as mudanças que a Lei Complementar nº 214/2025 trará para o sistema tributário brasileiro.

Agradecimento aos participantes

A Receita Federal expressou agradecimento a todos os servidores e convidados que participaram do projeto, destacando o comprometimento e a colaboração de cada um na realização da série. A instituição reforçou que o engajamento desses profissionais foi essencial para a produção e divulgação do conteúdo educativo.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação

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