Informação

Receita Federal publica nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros

22/06/2026

A Receita Federal anunciou no domingo (22) o lançamento de uma nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros, publicação voltada à produção e disseminação de conhecimento nas áreas fiscal e aduaneira. A iniciativa reforça o papel da revista como um espaço de debate técnico e acadêmico, reunindo contribuições de especialistas, pesquisadores e servidores públicos do Brasil e do exterior.

Publicação acompanha transformações no cenário tributário

A nova edição chega em meio a importantes mudanças no ambiente econômico e fiscal do país. Entre os temas que influenciam o debate atual estão a Reforma Tributária, a crescente transformação digital e as novas formas de organização da economia, fatores que vêm impactando a atuação das administrações tributárias.

De acordo com a Receita Federal, a revista busca aproximar a experiência prática da gestão tributária e aduaneira da produção acadêmica, promovendo a troca de conhecimentos e a análise de desafios contemporâneos do setor.

Artigos abordam temas estratégicos para o setor fiscal

Os trabalhos publicados nesta edição exploram assuntos considerados centrais para o futuro da administração pública fiscal. Entre os destaques estão gestão de riscos, modernização aduaneira, modelos de conformidade tributária, inovação tecnológica e os impactos das mudanças econômicas sobre a arrecadação e o controle aduaneiro.

A temática da conformidade tributária recebe atenção especial. O conceito está relacionado à evolução dos modelos de fiscalização, cada vez mais voltados para a cooperação entre contribuintes e administração pública, incentivando o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por meio de processos mais transparentes e eficientes.

Espaço para diálogo entre governo, academia e sociedade

A diversidade de estudos apresentados reforça a proposta da publicação de estimular o diálogo entre a Receita Federal, instituições acadêmicas e a sociedade. A iniciativa também busca ampliar a visibilidade de discussões técnicas sobre tributação e comércio exterior, contribuindo para uma melhor compreensão do papel do órgão no financiamento de políticas públicas e na proteção da economia nacional.

Além de fomentar o debate especializado, a revista incentiva a colaboração entre profissionais e pesquisadores, promovendo a troca de experiências e o desenvolvimento de soluções alinhadas às necessidades do país.

Conhecimento como ferramenta de modernização

Com o lançamento da nova edição, a Receita Federal reafirma seu compromisso com uma atuação baseada em conhecimento técnico, transparência e inovação. A proposta é utilizar a produção científica como instrumento para aperfeiçoar processos, apoiar decisões estratégicas e acompanhar as transformações em curso no sistema tributário e aduaneiro brasileiro.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

Ler Mais
Comércio Exterior

Webinar de comércio exterior discutirá drawback, reforma tributária e incentivos às exportações

17/06/2026

Empresas que atuam no comércio exterior, incluindo exportadores, importadores e despachantes, terão a oportunidade de acompanhar debates sobre temas estratégicos para o setor durante o Webinar de Operações de Comércio Exterior, marcado para a próxima quinta-feira (18), das 9h às 12h.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) no YouTube e tem como objetivo promover a troca de informações entre governo e iniciativa privada.

Evento busca aproximar governo e operadores do mercado

A proposta do webinar é apresentar atualizações regulatórias, esclarecer dúvidas dos participantes e receber sugestões de profissionais que atuam diretamente nas operações de importação e exportação.

De acordo com a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a interação entre o setor público e o setor produtivo é fundamental para fortalecer a presença do Brasil no mercado internacional.

Segundo ela, ouvir as demandas de empresas exportadoras e importadoras contribui para o aprimoramento das políticas públicas e para a construção de um ambiente de negócios mais competitivo diante das constantes mudanças do cenário global.

Programação abordará temas estratégicos para o comércio exterior

Entre os assuntos que estarão em pauta estão os procedimentos de controle administrativo econômico-comercial realizados por meio do Portal Único Siscomex, além das atualizações relacionadas aos regimes de drawback suspensão e drawback isenção.

O encontro também discutirá o Programa Acredita Exportação, iniciativa voltada ao fortalecimento das vendas externas brasileiras, e os efeitos da Reforma Tributária do Consumo sobre as operações de comércio internacional.

Mercosul-União Europeia também estará entre os destaques

Outro tema relevante será a operacionalização das cotas de importação e exportação previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia, assunto que vem sendo acompanhado de perto pelo setor empresarial.

Segundo Renato Agostinho da Silva, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secex, o webinar amplia o diálogo já existente entre o governo federal e os operadores privados sobre questões consideradas prioritárias para o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro.

Participação é aberta ao público

Embora seja direcionado principalmente a profissionais ligados às atividades de importação e exportação, o evento é aberto a todos os interessados.

Durante a transmissão, os participantes poderão encaminhar perguntas aos especialistas por meio de um QR Code que será disponibilizado na tela, permitindo interação em tempo real com os palestrantes.

A expectativa é que o encontro contribua para ampliar o conhecimento dos operadores sobre temas que impactam diretamente a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

Ler Mais
Informação

Reforma Tributária: Receita Federal prorroga prazo para envio de sugestões ao IBS

29/05/2026

A Reforma Tributária ganhou um novo prazo para participação de entidades no processo de regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram a prorrogação do período para envio de sugestões ao regulamento do tributo.

Novo prazo vai até 15 de junho

De acordo com o comunicado oficial, as contribuições poderão ser enviadas até o dia 15 de junho, às 18h. A medida amplia a oportunidade para que representantes de setores econômicos participem do Fórum “Diálogos da Regulamentação” e colaborem na construção das normas que irão orientar a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo.

Contribuições podem integrar futuras versões do regulamento

As sugestões encaminhadas serão avaliadas pelas equipes técnicas responsáveis pela regulamentação do IBS. Segundo os organizadores, as propostas poderão ser incorporadas em futuras atualizações do regulamento.

A iniciativa busca ampliar o diálogo com entidades representativas e fortalecer a criação de um sistema tributário mais moderno, eficiente e alinhado às demandas dos diferentes segmentos econômicos.

Como enviar sugestões

Os interessados podem acessar o portal oficial da regulamentação tributária e utilizar o canal “Fale Conosco” para registrar contribuições relacionadas ao IBS e à nova estrutura tributária brasileira.

Prazo final

  • Data: 15 de junho
  • Horário: até 18h

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

Ler Mais
Informação

Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)

20/05/2026

A Receita Federal apresenta as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), com avanços voltados à automação, transparência e integração de sistemas.

As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos.

🔎 Principais novidades

✅ Novas integrações por API (Automação de consultas)

A evolução da API permite que empresas e desenvolvedores acessem diretamente os serviços da Receita Federal para:

  • Consultar débitos de CBS de forma automatizada;
  • Integrar sistemas internos (ERPs) à plataforma da RTC;
  • Obter dados atualizados sobre tributos (atuais e retroativos).

As próximas evoluções em versões posteriores serão:

  • Emitir DARF para recolher como adquirente (RAD);
  • Consultar pagamentos de CBS;
  • Consultar créditos de CBS.

🧮 Evolução da Apuração Assistida (CBS)

O sistema passou a tratar automaticamente diversos tipos de documentos fiscais, como:

  • Nota Fiscal Complementar
  • Notas de Débito por perdas em estoque
  • Anulação de créditos (operações imunes/isentas)
  • Multas e juros por atraso
  • Pagamentos antecipados
  • Eventos de perda, roubo ou furto

➡️ O correto preenchimento desses documentos garante maior precisão na apuração dos tributos.

 💰 Simulação de pagamento de DARF

Já está disponível na versão Beta:

  • Emissão e simulação de pagamento de DARF da CBS
  • Visualização do impacto do pagamento na apuração
  • Registro automático da operação no sistema

⚠️ Importante: trata-se de simulação — não gera PER/DCOMP.

🔄 Ressarcimento de créditos (simulado)

Os contribuintes podem:

  • Simular pedidos de ressarcimento de créditos de CBS
  • Consultar valores disponíveis para restituição
  • Acompanhar pedidos realizados

📌 O pedido encerra a apuração daquele período.
📌 Nesta fase, todos os créditos simulados são considerados ressarcíveis.

 🔒 Nova funcionalidade: intenção de ressarcimento

Permite ao contribuinte:

  • Reservar créditos de um período
  • Evitar que sejam usados automaticamente na compensação futura
  • Garantir possibilidade de solicitar ressarcimento integral

✔️ Opcional e ativada durante a apuração
✔️ Não substitui o pedido formal de ressarcimento

🔁 Transferências automáticas de valores

Novo conceito na RTC:

  • Identificação automática de valores pagos a maior
  • Geração de transferências ao contribuinte sem necessidade de solicitação
  • Pagamento previsto em até 3 dias úteis

📊 Disponíveis para consulta no portal e nas apurações.

⚙️ Melhorias na Calculadora da RTC (Release 12)

🏛️ Compras governamentais

  • Aplicação automática de tratamento tributário diferenciado
  • Considera o ente federativo (União, Estado, Município ou DF)

📄 NFS-e (Nota Fiscal de Serviços)

Novos serviços para:

  • Validar o indicador de operação (cIndOp)
  • Identificar o local da operação para recolhimento do IBS
  • Garantir conformidade na emissão fiscal

📊 Ampliação da API de dados abertos

Inclusão de novos serviços para consulta de:

  • NBS por vigência
  • Classificações tributárias
  • Percentuais de redução
  • Regras de transferência entre entes federativos

 🔍 Consultas mais completas

Melhorias na classificação tributária:

  • Ordenação por código
  • Exibição da base legal
  • Informação da última atualização
  • Novo modelo de consulta mais preciso

🧪 Nova funcionalidade de observabilidade

  • Processamento completo mesmo com erros em itens
  • Retorno consolidado de alertas e inconsistências
  • Apoio a auditoria e diagnóstico

🔢 Regras de arredondamento revisadas

  • Arredondamento apenas no valor final
  • Maior precisão nos cálculos intermediários
  • Redução de divergências na apuração

⚠️ Pontos de atenção

  • Alguns serviços anteriores foram substituídos por versões mais modernas
  • Funcionalidades de simulação ainda não geram efeitos legais
  • Recursos em caráter experimental podem sofrer ajustes

🚀 Benefícios para o contribuinte

  • Mais automação e menos retrabalho
  • Maior transparência na apuração de tributos
  • Integração com sistemas corporativos
  • Melhor controle de créditos e pagamentos
  • Facilidade de acompanhamento da situação fiscal

🔗 Acesso à plataforma

Acesse o Portal Nacional da Tributação sobre o Consumo:

👉 https://consumo.tributos.gov.br

FONTE E IMAGEM: Receita Federal

Ler Mais
Comércio Exterior, Eventos

Global Trade Summit SC 2026 começa nesta quarta-feira (13) com debates sobre o futuro do comércio exterior

12/05/2026

O setor de comércio exterior brasileiro volta os olhos para Global Trade Summit SC 2026, que começa nesta quarta-feira (13), em Balneário Camboriú, no Expocentro Júlio Tedesco. Serão três dias de programação voltada às transformações do mercado internacional, reunindo especialistas, autoridades e empresas ligadas ao segmento.

Com o tema “Novas Rotas, Novas Conexões”, o encontro se consolida como um dos principais fóruns de discussão sobre comércio exterior no Brasil, promovendo networking, atualização profissional e troca de experiências estratégicas.

A programação do Global Trade Summit inclui painéis e palestras sobre temas considerados centrais para a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. Entre os assuntos em destaque estão infraestrutura logística, reforma tributária, internacionalização de negócios, sustentabilidade, tecnologia aplicada ao setor, DUIMP e desafios regulatórios.

A edição de 2026 também amplia as discussões sobre inovação e produtividade, abordando tópicos como Comex 4.0, gerenciamento de riscos, conectividade logística, corredor bioceânico, OEA 2.0 e transformação digital nas operações de comércio exterior.

A abertura oficial do evento, no dia 13 de maio, será exclusiva para convidados e também marcará os 30 anos do Núcleo de Comércio Exterior da ACII. A cerimônia contará com representantes da Receita Federal, lideranças empresariais e instituições estratégicas ligadas ao setor.

Entre os destaques da noite está a palestra “A Voz que Move Mercados: Comunicação de Alto Impacto na Era do Comércio Sem Fronteiras”, ministrada pelo jornalista Calebe Moreno. A apresentação abordará a importância da comunicação estratégica nas relações comerciais globais e no fortalecimento das conexões internacionais.

Integração entre empresas e instituições fortalece o setor

De acordo com Daise Santos, coordenadora do Núcleo de Comércio Exterior da ACII, o evento reforça a necessidade de integração entre empresas, entidades e poder público para impulsionar o comércio exterior brasileiro. “O Global Trade Summit SC chega à sua quarta edição consolidado como um espaço de conexão, atualização e construção de soluções. Mais do que discutir tendências, o evento promove diálogos que impactam diretamente o futuro do setor”, destaca.

Do dia 13 ao dia 15 de maio, o público terá acesso a uma programação técnica intensa, conduzida por especialistas da Receita Federal, representantes de portos estratégicos, órgãos anuentes, entidades empresariais e profissionais referência no mercado de comércio exterior.

O Global Trade Summit é um evento da Associação Comercial de Itajaí, organizado pelo Núcleo de Cmércio Exterior.

Desconto para parceiros ReConecta News

Até está terça-feira (12) parceiros ReConecta News tem 20% de desconto no ingresso do evento. Basta acessar o site oficial e aplicar o cupom RECONECTAGT. Mas é preciso atenção aos prazos: o benefício é válido somente até o dia 12/05 e os ingressos são limitados. Após essa data, as entradas passam a ser comercializadas pelo valor integral do lote disponível. Uma oportunidade para garantir presença em um dos principais encontros de comércio exterior, inovação e negócios globais do país com mais economia.

Ingressos e a programação completa podem ser acessados pelo site: https://globaltradesummit.com.br/

Fonte: Assessoria do Global Trade Summit SC 2026.

Texto: Redação

Imagens: Divulgação / ReConecta News

Ler Mais
Comércio Exterior

Acordo Mercosul-UE prevê prazos para vinhos e espumantes e inclui salvaguarda, anuncia Alckmin

20/02/2026

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, detalhou nesta quinta-feira (19.fev.2026) os prazos de transição previstos no acordo Mercosul-União Europeia para o setor vitivinícola. Segundo ele, o cronograma estabelece desgravação tarifária de 8 anos para vinhos e de 12 anos para espumantes.

A declaração foi feita durante a tradicional Festa da Uva, no Rio Grande do Sul, principal estado produtor da bebida no país.

Salvaguarda para proteger produtores

De acordo com Alckmin, o texto do acordo prevê um mecanismo de salvaguarda comercial, que poderá ser acionado por decreto presidencial. A medida permitiria resposta imediata caso haja aumento expressivo das importações ou mudanças relevantes no cenário de exportação.

O vice-presidente afirmou que o instrumento garante proteção ao produtor nacional durante o período de transição. “A salvaguarda será feita por decreto presidencial para assegurar proteção imediata, se houver aumento de imposto de exportação”, declarou.

Ele explicou que o mecanismo foi estruturado para oferecer previsibilidade e tempo de adaptação às vinícolas brasileiras diante da abertura gradual do mercado.

Estratégia para ampliar mercados

Para o governo federal, o acordo Mercosul-UE é considerado estratégico para ampliar o acesso do Brasil ao mercado europeu e fortalecer a inserção do país nas cadeias globais de valor.

Alckmin destacou o papel do Rio Grande do Sul como principal polo da produção de vinhos no Brasil e afirmou que o cronograma de transição foi desenhado para equilibrar competitividade e proteção ao setor.

“Estamos dando previsibilidade e tempo de adaptação ao produtor nacional”, disse.

Reforma tributária deve reduzir carga do setor

Além do acordo comercial, o vice-presidente mencionou estudo do Mdic que aponta queda na carga tributária do setor de vinhos, de 40,5% para cerca de 33%, com a implementação da reforma tributária.

Segundo ele, a mudança não se limita à redução de alíquotas. O levantamento indica também simplificação de obrigações acessórias e diminuição da cumulatividade, fatores que podem reduzir custos operacionais das vinícolas.

Para Alckmin, a combinação entre redução de impostos, abertura gradual de mercado e maior transparência tributária tende a estimular investimentos e ampliar as exportações do vinho brasileiro.

FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360

Ler Mais
Informação

Itajaí está entre as dez cidades do Brasil que mais arrecadam tributos

18/02/2026

Os 100 municípios que mais recolhem tributos no Brasil respondem por 77,6% de toda a arrecadação nacional, embora concentrem apenas 36,4% da população do país. Entre eles, destaca-se Itajaí, que aparece entre os dez maiores arrecadadores, com R$ 27,1 bilhões em tributos, impulsionada principalmente pela atividade portuária, industrial e logística.

Os dados têm como base informações da Receita Federal referentes a 2024 e consideram os valores atribuídos a cada município. O levantamento ressalta que esses montantes não representam necessariamente os recursos efetivamente recebidos nos cofres públicos locais.

Juntas, essas cidades somaram mais de R$ 1,9 trilhão em impostos no ano.

Os 10 municípios que mais arrecadaram em 2024

  1. São Paulo (SP): R$ 581,2 bilhões
  2. Rio de Janeiro (RJ): R$ 306,9 bilhões
  3. Brasília (DF): R$ 180,1 bilhões
  4. Belo Horizonte (MG): R$ 54,7 bilhões
  5. Osasco (SP): R$ 50,2 bilhões
  6. Curitiba (PR): R$ 44,5 bilhões
  7. Barueri (SP): R$ 36,5 bilhões
  8. Porto Alegre (RS): R$ 33,7 bilhões
  9. Itajaí (SC): R$ 27,1 bilhões
  10. Campinas (SP): R$ 26 bilhões

Indústria e comércio explicam força do Sul e Sudeste

Segundo o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, a predominância das regiões Sul e Sudeste está associada à forte presença de polos industriais, comerciais e de serviços.

De acordo com o executivo, há municípios com população relativamente menor que registram elevada arrecadação tributária justamente pela concentração de empresas e atividades econômicas. Ele destaca ainda que regiões com forte atuação no turismo, por exemplo, ainda não alcançam o mesmo patamar de recolhimento observado no eixo Sul-Sudeste.

Entre os municípios com destaque industrial e comercial estão Jundiaí, Sorocaba, Caxias do Sul, Joinville, Itajaí, Porto Alegre, Curitiba, Osasco, Barueri e Campinas.

Arrecadação per capita: Barueri lidera

No critério de arrecadação per capita, o primeiro lugar ficou com Barueri (SP), que registrou R$ 110,4 mil por habitante em 2024.

Apesar de liderar o ranking geral, São Paulo aparece apenas na 12ª colocação nesse indicador, com R$ 48.854,61 por pessoa — atrás de municípios como Itajaí, Osasco e Brasília.

Reforma tributária pode alterar o ranking

A implementação da reforma tributária deve provocar mudanças no mapa da arrecadação municipal.

Atualmente, o modelo brasileiro prioriza a cobrança de impostos na origem, ou seja, no local onde os bens são produzidos — o que beneficia cidades com grande parque industrial e comercial.

Com as novas regras, a tributação passará gradualmente a ocorrer no destino, onde o consumo acontece. A expectativa é que municípios mais populosos ganhem espaço no ranking ao longo dos próximos anos.

Segundo Olenike, regiões do Norte e do Nordeste podem ser beneficiadas, já que hoje compram mais produtos de outras regiões do que vendem.

Distribuição regional dos 100 maiores arrecadadores

A concentração também é evidente na divisão regional:

Sudeste (53 municípios)
São Paulo: 36
Minas Gerais: 9
Espírito Santo: 4
Rio de Janeiro: 4

Sul (26 municípios)
Santa Catarina: 12
Rio Grande do Sul: 7
Paraná: 7

Nordeste (12 municípios)
Bahia: 3
Pernambuco: 2
Ceará, Maranhão, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí: 1 cada

Centro-Oeste (6 municípios)
Goiás: 3
Distrito Federal: 1
Mato Grosso: 1
Mato Grosso do Sul: 1

Brasília se destaca na região Centro-Oeste pela concentração de tributos, impulsionada pela estrutura administrativa federal.

Norte (3 municípios)
Amazonas: 1
Pará: 1
Rondônia: 1

O levantamento evidencia como a distribuição da arrecadação de impostos no Brasil permanece altamente concentrada em grandes centros econômicos.

30 municípios com maior arrecadação

30 municípios com maior arrecadação per capita

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Shutterstock

Ler Mais
Informação

Alíquota da CBS será de 8,8%: veja como funciona a transição da Reforma Tributária

18/02/2026

A alíquota da CBS foi definida em 8,8% como referência para a fase definitiva do novo tributo criado pela Reforma Tributária sobre o consumo. A Contribuição sobre Bens e Serviços substituirá o PIS e a Cofins, mas antes da cobrança integral haverá um período de testes a partir de 2026.

A implementação será gradual e seguirá até 2033, dentro do cronograma de transição aprovado, com a promessa de manter a neutralidade da carga tributária.

Fase de testes da CBS começa em 2026

O novo modelo entra em vigor de forma experimental em 2026. Nesse primeiro momento, a CBS será aplicada com alíquota reduzida de 0,9%. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá percentual inicial de 0,1%.

Na prática, a tributação conjunta será de 1% sobre as operações.

A etapa foi estruturada para validar sistemas de apuração, recolhimento e creditamento, sem provocar impacto relevante na arrecadação. O objetivo é realizar ajustes técnicos antes da implementação plena.

Alíquota definitiva da CBS a partir de 2027

A cobrança integral da CBS está prevista para começar em 2027. A alíquota de referência de 8,8% foi projetada para manter o nível de arrecadação atualmente obtido com PIS e Cofins.

Embora o percentual esteja definido como base, ele poderá passar por revisões durante o período de transição, caso seja necessário para garantir que não haja aumento ou redução global da carga tributária.

CBS será tributo não cumulativo

Um dos principais pilares do novo modelo é a não cumulatividade. A CBS incidirá sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva.

Isso significa que empresas poderão descontar créditos relativos ao imposto pago anteriormente, evitando a tributação em cascata que ocorre em determinados casos no sistema atual.

A mudança busca ampliar a transparência, simplificar o cálculo dos tributos e reduzir distorções no sistema de tributação sobre o consumo.

Regimes diferenciados para setores específicos

A legislação prevê a possibilidade de aplicação de regimes diferenciados e redução de alíquotas para determinadas atividades.

Setores como educação e saúde poderão receber tratamento tributário específico, conforme regulamentação complementar. A intenção é reduzir impactos econômicos em áreas consideradas essenciais ou mais sensíveis à carga tributária.

Transição será concluída até 2033

A substituição completa do modelo atual ocorrerá de forma escalonada até 2033. Durante esse período, a CBS e o IBS conviverão com tributos ainda vigentes.

As alíquotas poderão ser ajustadas ao longo da transição, sempre com foco na neutralidade da arrecadação e no equilíbrio entre União, estados e municípios.

FONTE: Portal Contábeis
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Contábeis

Ler Mais
Informação

Reforma Tributária: Receita Federal divulga manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)

11/02/2026

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para consulta e download os manuais, leiautes técnicos e uma nova seção de Perguntas Frequentes da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A iniciativa integra o processo de implantação da Reforma Tributária do Consumo, criada pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

A liberação antecipada do material técnico tem como objetivo dar mais previsibilidade e segurança à transição para o novo modelo tributário brasileiro.

DeRE é obrigação acessória ligada à CBS

A DeRE passa a ser uma obrigação acessória essencial para a correta apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em operações enquadradas em regimes tributários específicos. A declaração assegura a aplicação adequada das novas regras fiscais previstas na reforma.

Segundo a Receita Federal, o acesso prévio à documentação permite que contribuintes, profissionais da contabilidade e desenvolvedores de sistemas se antecipem às exigências e realizem as adaptações necessárias.

Manuais, leiautes e arquivos técnicos já estão disponíveis

Entre os materiais já publicados pela Receita Federal estão:
Manual do Usuário da DeRE (versão 1.0.00)
Leiautes da DeRE (versão 1.0.0)
Arquivos XSD (versão 1.0.0)
Seção de Perguntas Frequentes, com esclarecimentos sobre o preenchimento e envio da declaração

Caso as informações não sejam suficientes, os contribuintes podem utilizar o canal “Fale Conosco”, disponível dentro da própria área de Perguntas Frequentes.

Onde acessar a documentação da DeRE

A documentação da primeira fase da Declaração de Regimes Específicos pode ser consultada em dois ambientes oficiais.

No site da Receita Federal, o acesso ocorre pela página da Reforma Tributária do Consumo, localizada no menu Acesso à Informação, seguindo para a área de Documentos Fiscais e, em seguida, para a seção da DeRE.

Outra opção é o Portal Sped, onde há uma área específica dedicada à nova declaração dentro do Sistema Público de Escrituração Digital.

Quem está obrigado a entregar a DeRE

Devem apresentar a Declaração de Regimes Específicos os prestadores de serviços financeiros, as operadoras de planos de assistência à saúde — incluindo planos funerários e de saúde animal — e as entidades que exploram concursos de prognósticos, conforme definido na documentação técnica.

A Receita Federal reforça que seguirá disponibilizando orientações e ferramentas para apoiar cidadãos e empresas na adaptação ao novo sistema tributário nacional.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

Ler Mais
Comércio Exterior

Receita Federal reformula OEA e suspende multa por erro de classificação fiscal

27/01/2026

A Receita Federal anunciou que o programa OEA (Operador Econômico Autorizado) passará por uma reformulação ao longo de 2026, com foco no fortalecimento da conformidade aduaneira dos importadores. A medida ocorre em meio à migração do modelo tradicional da Declaração de Importação (DI) para a Declaração Única de Importação (Duimp), dentro do Portal Único de Comércio Exterior.

Uma das principais alterações já em vigor é a suspensão da multa de 1% aplicada sobre erros na classificação fiscal de mercadorias. A penalidade foi revogada pela Lei Complementar 227/2026, considerada um dos marcos regulatórios da reforma tributária.

Receita adota postura educativa durante período de adaptação

De acordo com o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, Felipe Mendes Moraes, o novo desenho do OEA busca privilegiar um modelo mais orientativo e educativo, especialmente durante a fase de transição entre os sistemas.

Segundo ele, falhas cometidas nesse momento de adaptação devem ser tratadas sob a ótica da adequação processual, e não da punição imediata. A avaliação foi feita durante uma transmissão oficial promovida pelo Fisco.

Felipe também esclareceu que, embora a LC 227/2026 preveja a criação de uma nova multa vinculada ao despacho aduaneiro, a penalidade ainda depende de regulamentação infralegal a ser construída em conjunto com o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Até que isso ocorra, não há sanção em vigor.

Fisco reforça que não há liberação irrestrita para erros

Durante o mesmo evento, o coordenador operacional aduaneiro, Fabrício Betto, destacou que a retirada da multa não representa uma permissão ampla para inconsistências nas declarações. A intenção, segundo ele, é garantir um período de aprendizado controlado, diante da complexidade da nova arquitetura tributária.

Betto afirmou que a tolerância a erros faz parte do processo de transição e envolve uma decisão conjunta entre União, estados e municípios, por meio do Comitê Gestor do IBS.

Reforma do OEA busca mais eficiência no comércio exterior

A atualização do programa OEA está alinhada às diretrizes da reforma tributária, que prevê desburocratização, simplificação e maior previsibilidade para as operações de comércio exterior. A expectativa da Receita é que empresas aderentes ao novo modelo tenham ganhos de agilidade nos despachos e maior segurança jurídica.

OEA e a substituição da DI pela Duimp

O OEA é um programa de certificação concedido a empresas que demonstram elevado nível de conformidade, controle e segurança em suas operações internacionais. Com a implementação do Duimp, que substitui a DI, os importadores precisam realizar ajustes significativos em seus sistemas e rotinas internas.

Segundo a Receita Federal, o momento atual é de cooperação técnica entre o Fisco e os operadores econômicos, com foco na correção de falhas sem aplicação automática de penalidades. A regulamentação das novas multas aduaneiras deverá avançar ainda em 2026, acompanhando o cronograma da transição tributária.

FONTE: Contábeis
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Contábeis

Ler Mais
Instagram
LinkedIn
YouTube
Facebook