Notícias

Receita Federal impede exportação irregular de quartzo em Santos

03/11/2025

A Alfândega da Receita Federal em Santos realizou, em outubro, a apreensão de 670 toneladas de quartzo, impedindo tentativas de exportação irregular do mineral. A operação interceptou 25 contêineres contendo diferentes formas de quartzo, incluindo cristais brutos, quartzo rosa e fumê.

Quartzo: mineral estratégico para indústrias de alta tecnologia

O quartzo de alta pureza é considerado um mineral estratégico devido às suas propriedades físicas e químicas, essenciais para setores de eletrônica, energia, comunicação, iluminação, semicondutores, instrumentos ópticos de precisão, equipamentos médicos, aeroespacial e vidros especiais.

Falta de documentação e irregularidades

A exportadora envolvida não apresentou qualquer comprovação legal da origem dos minérios. Não havia licenças ambientais, guias da Agência Nacional de Mineração (ANM) ou CT-e relacionados ao transporte do mineral até o porto.

Subfaturamento e prejuízo à União

A investigação revelou subfaturamento: os valores declarados eram de aproximadamente R$ 1,45 por quilo, muito abaixo do preço de mercado internacional. A prática permitia a transferência de riqueza mineral brasileira a preços irrisórios, causando potencial perda de bilhões em receitas para o País.

Sanções e impacto na mineração ilegal

A tentativa de exportação irregular configura crime de usurpação mineral, com pena de um a cinco anos de detenção e multa, além de possíveis sanções administrativas, como o perdimento das mercadorias. A ação da Receita Federal também combate o garimpo ilegal, que provoca desmatamento, assoreamento de rios e destruição de habitats naturais, protegendo assim o patrimônio mineral, a biodiversidade e comunidades afetadas pela mineração predatória.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Comércio Exterior

Gestão de riscos ganha destaque na modernização do comércio exterior

03/11/2025

O Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) promove nos dias 3 e 4 de novembro, em Brasília (DF), o Seminário de Gerenciamento de Riscos no Comércio Exterior, reunindo representantes de órgãos públicos e do setor privado que atuam nos módulos LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) e DUIMP (Declaração Única de Importação) do Portal Único de Comércio Exterior.

Eficiência e cooperação entre governo e setor privado

O evento busca demonstrar como a aplicação da gestão de riscos pode aumentar a eficiência operacional, gerar previsibilidade para o governo e empresas, além de reforçar a cooperação entre instituições envolvidas nas operações de importação.

A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, destacou na abertura que a gestão de riscos é fundamental para equilibrar controle regulatório e competitividade empresarial. “À medida que o comércio se expande, a gestão de riscos se consolida como ferramenta essencial para proteger a sociedade sem comprometer a competitividade das empresas”, afirmou.

Programação com foco em práticas internacionais e inovação tecnológica

A programação inclui apresentações sobre conceitos gerais de gerenciamento de riscos, experiências internacionais com especialistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Australian Border Force, além de mesas-redondas sobre o papel dos órgãos no Portal Único e os desafios do canal único. Serão abordados fluxos de trabalho, ferramentas de gestão e boas práticas institucionais.

No segundo dia, a Receita Federal do Brasil (RFB) apresentará exemplos de conformidade, seguidos por painéis sobre tecnologias aplicadas à gestão de riscos, como Big Data, inteligência artificial e automação. O seminário será encerrado com workshops colaborativos voltados à elaboração de planos de ação e fortalecimento da cultura de riscos no comércio exterior.

Confac: integração e modernização do comércio exterior

O Confac, copresidido pela Secretaria de Comércio Exterior e pela Receita Federal, integra a Camex e conta com participação de órgãos como Casa Civil, Ministério das Relações Exteriores, Defesa, Agricultura, Saúde, Anvisa, Inmetro e Ibama.

O comitê é responsável por coordenar ações de facilitação entre diferentes órgãos, promovendo importações e exportações mais ágeis, reduzindo custos e garantindo o cumprimento de compromissos internacionais. Ao integrar governo e setor produtivo, o Confac fortalece a transparência, competitividade e eficiência do comércio exterior brasileiro.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Júlio César Silva/MDIC

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Portos

Receita Federal apreende 482 kg de cocaína escondidos em carga no Porto de Santos

30/10/2025

A Receita Federal interceptou, nesta quarta-feira (29 de outubro), uma tentativa de envio ao exterior de 482 quilos de cocaína. A apreensão ocorreu no Porto de Santos (SP), durante inspeção em uma carga que seguiria para Antuérpia, na Bélgica.

De acordo com o órgão, a droga estava escondida em um lote de 371 toneladas de polipropileno copolímero, distribuído em 15 contêineres. O material é usado em diversos setores industriais, como automotivo, hospitalar, alimentício e químico, além da fabricação de embalagens, brinquedos e utensílios domésticos.

Ação faz parte da Operação Fronteira RFB

A apreensão integra a Operação Fronteira RFB, que ocorre entre 20 e 31 de outubro. A iniciativa reforça o trabalho conjunto da Receita Federal com outras forças de segurança para intensificar a fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras internacionais.

Segundo a instituição, o objetivo é combater o tráfico internacional de drogas e outras práticas ilícitas, ampliando a presença das autoridades em pontos estratégicos de entrada e saída de mercadorias no país.

Tecnologia e análise de risco reforçam fiscalização

A Alfândega de Santos utiliza sistemas avançados de análise e gerenciamento de risco para selecionar e bloquear cargas suspeitas. A inspeção é apoiada por imagens de escaneamento dos contêineres, o que garante maior transparência e eficiência na triagem.

Esses métodos permitem equilibrar agilidade no comércio exterior e rigor no combate aos crimes aduaneiros. As ações atingem tanto exportações — onde o principal foco é o envio ilegal de drogas — quanto importações, nas quais predominam mercadorias falsificadas.

Polícia Federal assume investigação

Após a confirmação da contaminação da carga, a Polícia Federal foi acionada para conduzir os procedimentos de investigação. O caso será apurado em inquérito policial, que deve identificar os responsáveis pela tentativa de envio da droga ao exterior.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Reforma Tributária, Tributação

Receita Federal lança série “Diálogos” sobre a Reforma Tributária do Consumo no YouTube.

30/10/2025

Conversas diretas sobre a Reforma Tributária

A Receita Federal lançou, em seu canal oficial no YouTube, o programa “Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária”, uma série que explica de forma clara os principais pontos da Lei Complementar nº 214/2025 e os desafios de sua regulamentação e implementação.

Com foco na Reforma Tributária do Consumo, a iniciativa busca tornar o tema acessível ao público, promovendo discussões sobre as novas normas constitucionais e seus impactos práticos na economia e na administração pública.

Apresentação e formato do programa

Os episódios são apresentados pelo Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que conduz conversas com servidores envolvidos diretamente na regulamentação da Reforma, além de especialistas e autoridades convidadas. O objetivo é oferecer ao cidadão um bate-papo informativo e transparente sobre o processo de modernização tributária em curso no país.

Série com 17 episódios e novos lançamentos em breve

Até o momento, estão disponíveis 14 episódios, de um total de 17. Os três capítulos finais ainda estão em fase de produção e devem ser publicados em breve no canal oficial da Receita Federal.

Os vídeos podem ser assistidos gratuitamente no YouTube da Receita Federal, oferecendo uma oportunidade de compreender melhor as mudanças que a Lei Complementar nº 214/2025 trará para o sistema tributário brasileiro.

Agradecimento aos participantes

A Receita Federal expressou agradecimento a todos os servidores e convidados que participaram do projeto, destacando o comprometimento e a colaboração de cada um na realização da série. A instituição reforçou que o engajamento desses profissionais foi essencial para a produção e divulgação do conteúdo educativo.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação

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Sustentabilidade

Gás Verde conclui importação e instalação de plantas de Biometano e CO₂ no Porto do Rio de Janeiro

29/10/2025

A Gás Verde S.A., empresa do Grupo Urca Energia, finalizou, na última quinta-feira (23), a importação e instalação de duas plantas industriais de alta tecnologia voltadas à produção de biometano e síntese de CO₂. O processo foi conduzido pela Alfândega da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro (ALF/RJO) e consolida a companhia como uma das principais referências em energia renovável e economia circular no país.

As importações começaram em fevereiro de 2025 e foram concluídas em outubro do mesmo ano, envolvendo um complexo processo logístico com embarques fracionados — cinco para a planta de CO₂ e seis para a planta de Adsorção por Variação de Pressão a Vácuo (VPSA), utilizada na purificação do biometano.

Todos os equipamentos foram inspecionados e liberados pela Receita Federal após análise técnica de peritos credenciados, confirmando a conformidade com o regime de Ex-tarifário, que concede redução tributária para bens de capital sem produção equivalente nacional.

Biometano: combustível-chave na agenda ESG

O projeto representa um avanço expressivo no cumprimento dos compromissos ESG (ambientais, sociais e de governança) da empresa. O biometano, combustível renovável obtido pela purificação do biogás proveniente de resíduos orgânicos, pode reduzir em até 90% as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em comparação ao gás natural fóssil.

De acordo com informações do site gasverde.com.br, o biometano produzido pela Gás Verde substitui o gás natural em aplicações industriais, veiculares e energéticas, contribuindo para a neutralidade de carbono e a valorização de resíduos urbanos e agroindustriais.

A tecnologia VPSA garante maior eficiência energética e seletividade na separação de metano e dióxido de carbono, reduzindo desperdícios e otimizando o processo de purificação. Já a nova planta de síntese de CO₂ amplia a capacidade de captura, purificação e comercialização do gás, fortalecendo o conceito de indústria de baixo carbono na operação da empresa.

Inovação, transparência e governança sustentável

Com a implantação das novas unidades, a Gás Verde adota um modelo de infraestrutura inteligente e rastreável, alinhado às metas de descarbonização do Brasil até 2050 e aos critérios de financiamento sustentável.

A iniciativa também contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente os ODS 7 (Energia Acessível e Limpa), ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima).

Todos os processos de importação foram realizados com transparência e conformidade fiscal, supervisionados pela Receita Federal e documentados eletronicamente via e-CAC, reforçando o compromisso da empresa com a governança regulatória.

Um passo decisivo para a transição energética nacional

A conclusão do projeto representa um marco para a transição energética no Brasil, integrando gestão de resíduos, energia limpa e inovação tecnológica. A partir das novas plantas, a expectativa é de aumento significativo na produção de biometano, com capacidade para abastecer frotas de transporte pesado e indústrias de médio porte na região Sudeste, além de gerar créditos de carbono certificados.

“O biometano é a ponte entre o Brasil do lixo e o Brasil do hidrogênio verde. Cada metro cúbico purificado representa menos emissões, mais eficiência e mais competitividade sustentável”, destacou um especialista do setor.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Notícias

Receita Federal apreende R$ 433 mil em mercadorias irregulares no Aeroporto de Viracopos

29/10/2025

A Receita Federal apreendeu cerca de R$ 433 mil em mercadorias irregulares no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), durante a Operação Fronteira RFB — a maior ação integrada de vigilância e repressão a ilícitos realizada simultaneamente em pontos de fronteira terrestres, marítimos e aéreos do Brasil.

A operação tem como foco o combate ao contrabando, descaminho e tráfico de drogas, armas, fauna e flora, reforçando a presença da Receita Federal em áreas estratégicas de entrada e saída de produtos.

Apreensões envolvem tabaco, medicamentos e equipamentos médicos

Entre os dias 20 e 28 de outubro, foram retidos 270 kg de tabaco, além de equipamentos médicos, medicamentos, vinhos, celulares, bolsas e bicicletas.

O tabaco, proveniente de um voo de Manaus (AM), foi apreendido por falta de comprovação de importação regular e indícios de destinação comercial, já que a quantidade transportada ultrapassa o limite permitido para uso pessoal. A importação de tabaco também exige registro prévio em órgãos competentes, o que não foi apresentado.

Também foram identificados medicamentos e equipamentos médicos importados sem licença de importação, documento essencial para garantir a eficácia e a segurança desses produtos. Outros itens, como vinhos, celulares, bolsas e bicicletas, entraram no país sem o pagamento de impostos devidos e em quantidades que indicavam caráter comercial.

Ações reforçam combate à concorrência desleal e proteção ao consumidor

De acordo com a Receita Federal, as ações de fiscalização têm papel fundamental no combate à concorrência desleal e na proteção do consumidor, evitando a circulação de produtos que podem representar riscos à saúde e à segurança pública.

Além de preservar o ambiente de negócios justo, a instituição destaca que as apreensões contribuem para o financiamento de políticas públicas e o fortalecimento da economia nacional.

Apoio de cães de faro e servidores de todo o país

A operação em Viracopos contou com o reforço de servidores de outras unidades da Receita Federal e com o auxílio dos cães de faro Dark, Ruffos, Bryant e Uruk, especializados na detecção de produtos ilícitos.

A Operação Fronteira RFB segue em andamento em todo o território nacional, com o objetivo de fortalecer o controle aduaneiro, proteger a saúde pública e garantir a segurança econômica do Brasil.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Notícias

Receita Federal encontra 28 kg de cocaína escondida em carga de carne congelada com destino à Espanha

22/10/2025

Contêiner que transportava carne bovina congelada tinha como destino o Porto de Las Palmas, na Espanha

A Receita Federal apreendeu 28,8 quilos de cocaína na tarde desta quarta-feira (22) no terminal portuário da Portonave, localizado entre Itajaí e Navegantes, em Santa Catarina. A droga, distribuída em 27 tabletes, foi encontrada escondida na máquina refrigeradora de um contêiner que transportava carne bovina congelada com destino ao Porto de Las Palmas, na Espanha.

Segundo a Receita, a apreensão foi resultado de um trabalho de monitoramento e inteligência, aliado ao uso de escâneres de inspeção. Um dos tabletes continha um rastreador, o que indica que a carga era acompanhada pelos traficantes durante o transporte.

O Porto de Las Palmas é considerado um ponto estratégico no Atlântico Médio, funcionando como rota de conexão entre a Europa, a África e a América. A droga foi entregue à Polícia Judiciária para dar continuidade às investigações.

Somente em 2025, a Receita Federal já reteve mais de 2,3 toneladas de cocaína nos portos do Paraná e de Santa Catarina. Em nota, o órgão destacou que o resultado reforça o compromisso da instituição com o combate ao tráfico internacional e a integração com outros órgãos de segurança pública, utilizando tecnologia e inteligência para coibir atividades ilícitas e fortalecer o controle das fronteiras brasileiras.

FONTE: Visor Notícias
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Exportação

Governo lança Programa Acredita Exportação com reembolso de até 3% sobre o valor exportado

22/10/2025

O governo federal anunciou o início das operações do Programa Acredita Exportação, uma iniciativa voltada para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) que atuam no comércio exterior. O programa permite o ressarcimento de até 3% do valor exportado, compensando de forma simplificada os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.

Estímulo à competitividade internacional

Criado em parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda, com apoio da Receita Federal, o programa visa reduzir o custo das exportações e ampliar a competitividade das empresas de menor porte no mercado internacional.

A iniciativa antecipa medidas da reforma tributária, oferecendo um mecanismo prático para devolução de impostos. O Acredita Exportação é válido tanto para bens quanto para serviços exportados.

Como solicitar o ressarcimento

O pedido é feito totalmente online, por meio do site da Receita Federal, e pode ser realizado em poucos passos:

  1. Acessar o sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal;
  2. Preencher um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD);
  3. Informar as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) do trimestre;
  4. Escolher a forma de recebimento — crédito em conta ou compensação tributária;
  5. Enviar o pedido pelo sistema.

Para auxiliar os empreendedores, o MDIC e a Receita promoveram uma live no YouTube, explicando o processo detalhado e as etapas para acessar o sistema.

Primeiros créditos valem a partir de agosto

O primeiro período de referência será para as exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. Após o encerramento de cada trimestre, as empresas deverão reunir as notas fiscais e calcular o crédito de 3%.

Os valores podem ser ressarcidos em dinheiro ou utilizados para abatimento de tributos federais, como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. O guia completo do programa está disponível no site do MDIC.

Pequenas empresas ganham espaço nas exportações

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), o número de micro e pequenas empresas exportadoras vem crescendo de forma expressiva. Em 2024, cerca de 11,5 mil MPEs exportaram, representando 40% das exportadoras brasileiras e movimentando US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais.

Em 2014, o número era de pouco mais de 5,3 mil empresas, equivalendo a 28,6% do total. O avanço reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva e internacionalização dos pequenos negócios.

Outras iniciativas para impulsionar o setor

Além do Acredita Exportação, o governo oferece outras ferramentas de apoio à competitividade e internacionalização das MPEs:

  • Brasil Mais Produtivo – programa de capacitação e consultoria técnica;
  • Proex (Programa de Financiamento à Exportação) – crédito facilitado para exportadores;
  • Seguro de Crédito à Exportação (SCE/FGE) – garantia contra inadimplência em vendas externas;
  • Desenrola Pequenos Negócios – iniciativa voltada à renegociação de dívidas de pequenos empreendedores.

Com essas medidas, o governo busca fortalecer a presença das pequenas empresas brasileiras no comércio global, estimulando inovação, geração de renda e inserção internacional.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Informação

Receita Federal alerta para o prazo final de adesão à transação tributária

21/10/2025

Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária.

A Receita Federal do Brasil lembra que o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 termina em 31 de outubro de 2025.

Essa é a oportunidade para regularizar seus débitos tributários com condições especiais, com descontos e prazos facilitados para quem possui débitos em discussão administrativa.

Não deixe para a última hora!

EDITAIS COM ADESÃO ATÉ 31/10

🔹 Edital de Transação RFB nº 4/2025 – Contencioso de pequeno valor

Voltado para pessoas físicas, microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos em contencioso de pequeno valor (até 60 salários-mínimos). Oferece parcelamentos com descontos de até 50% sobre o valor total da dívida, podendo ser quitada em até 55 parcelas mensais.

🔹 Edital de Transação RFB nº 5/2025 – Contencioso até 50 milhões

Destinado a créditos tributários em contencioso administrativo fiscal até R$ 50 milhões, permite o uso de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da CSLL, além de reduções proporcionais ao grau de recuperabilidade do crédito. Os pagamentos podem ser feitos em até 135 parcelas, dependendo da modalidade. 

COMO ADERIR?

🔹 Edital de Transação RFB nº 4/2025 – Contencioso de pequeno valor

A adesão deve ser feita exclusivamente pelo Portal do e-CAC, até as 20h59min do dia 31 de outubro de 2025, por meio do serviço:

➡️ “Pagamentos e Parcelamentos” > “Parcelamento Solicitar e Acompanhar”.

🔹 Edital de Transação RFB nº 5/2025 – Contencioso até 50 milhões

A adesão deve ser feita, até as 23h59min do dia 31 de outubro de 2025, mediante abertura de processo digital no Portal do e-CAC, acessando:

➡️ “Legislação e Processo” > “Requerimentos Web”

SAIBA MAIS

Acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/transacao-tributaria para mais informações.

FONTE: Receita Federal
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Notícias

Receita Federal apreende avião com R$ 3 milhões em celulares contrabandeados em Porto Belo (SC)

21/10/2025

A Receita Federal realizou, na manhã desta segunda-feira (20), a apreensão de uma aeronave carregada com 571 celulares contrabandeados, avaliados em mais de R$ 3 milhões, no Aeroporto Costa Esmeralda, em Porto Belo (SC). O piloto e um auxiliar foram presos em flagrante por descaminho, crime que consiste na entrada irregular de produtos no país sem o pagamento de impostos.

Ação de inteligência identificou voo vindo de Foz do Iguaçu

A apreensão ocorreu por volta das 9h, durante uma operação conduzida pelas Equipes de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal. O avião, um monomotor modelo RV-10, partiu da região de Foz do Iguaçu (PR) e foi interceptado ao pousar em Santa Catarina.
Dentro da aeronave, os agentes encontraram os smartphones sem documentação de importação regular, configurando transporte ilegal de mercadorias estrangeiras.

Veículo dava suporte logístico à operação ilegal

Durante a abordagem, um Volkswagen Taos estacionado em frente ao hangar chamou a atenção das equipes. O motorista, de 34 anos, também morador de Foz do Iguaçu, ajudava o piloto a empurrar o avião para dentro do galpão no momento da chegada dos fiscais.

Presos reincidentes e apreensão total

Tanto a aeronave quanto o veículo e as mercadorias foram apreendidos. Os dois suspeitos foram levados à Delegacia da Polícia Federal em Florianópolis (SC).
O piloto, de 58 anos, é reincidente. Em janeiro de 2023, ele já havia sido preso em Ourinhos (SP) transportando 452 celulares escondidos em um fundo falso no para-choque de um Renault Duster. Na época, a carga foi avaliada em R$ 809 mil.

Receita Federal reforça combate ao contrabando e descaminho

A Receita Federal destacou que mantém ações contínuas de fiscalização e repressão ao contrabando e descaminho em todo o país. O objetivo é proteger a economia nacional, combater a concorrência desleal e garantir a justiça fiscal.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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